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  • Os valores de investimento total em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. Já o investimento direto em educação em relação ao PIB avançou de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

    Os investimentos diretos são recursos das três esferas do governo utilizados para bens, serviços e investimentos, incluindo construção e manutenção dos estabelecimentos de ensino, remuneração dos profissionais, recursos para assistência estudantil, alimentação, transporte, material didático, formação de professores.

    Já o investimento total engloba todo o investimento direto mais o pagamento de bolsas de estudos (principalmente as da pós-graduação), o financiamento estudantil (principalmente o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies), as transferências para entidades privadas (como o Sistema S) e uma estimativa para a aposentadoria futura dos profissionais de educação ativos, calculado em 20% do total de recursos da folha dos ativos, o que corresponderia a uma espécie de “contribuição patronal”.

    Nos últimos anos, o orçamento do Ministério da Educação também tem sido ampliado consideravelmente. De 2012 para 2013, o orçamento aumentou em 9,1%, saltando dos atuais R$ 83.191 bilhões para R$ 90.776 bilhões, conforme previsto no projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso. Em 2013, deste total, 55,6% será destinado à educação básica – contra os 52,6% de 2012.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a série história do investimento público em educação desde 2000

  • A votação da Medida Provisória 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi adiada até a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo nos estados.

    A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, em reunião da comissão mista que analisa a proposta. Na semana passada, o relator da MP 592/12, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.

    O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator, inclusive, retirou do parecer essa data limite.

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é um dos principais defensores da vinculação integral dos royalties do petróleo para educação. Segundo ele, o recurso é a única forma de garantir uma fonte viável para financiar a educação, principalmente para garantir a implantação das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional.

    A MP foi editada à época dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

  • A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 28, o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

     

    O PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece metas para educação brasileira nos próximos dez anos. Destacam-se entre as metas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.

     

    Parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação, foi incorporado ao texto do plano.

     

    Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.


    Defesa– Nesta terça-feira, 28, em evento de lançamento do programa Pronatec Empreendedor, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Queremos todos os royalties do petróleo na sala de aula. Só assim daremos um salto de qualidade”, salientou.

     

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

  • O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 30, a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação.

    Ao comentar a decisão de Dilma, Mercadante comemorou. “Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza”, disse. “Não há futuro melhor do que investir em educação: é o alicerce do desenvolvimento, um legado histórico para as futuras gerações.”

    O valor, segundo o ministro, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido. “O município tem de aplicar 25%; os estados, 25% e a União, 18% [das receitas]”, destacou. “Então, a receita do petróleo fica acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União, ou seja, é um acréscimo da receita efetiva.”

    Mercadante disse que tudo o que resultar das receitas do petróleo é para acrescentar ao mínimo constitucional.

    A destinação de 100% dos royalties para educação foi uma das modificações que o governo federal promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. A presidenta editará medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os dispositivos modificados. A MP será publicada segunda-feira, 3 de dezembro, no Diário Oficialda União.

    Veto— A presidenta vetou integralmente o artigo 3º do projeto, que diminuía a parcela de royalties e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.

    No caso dos futuros campos, vale o que estabelece o projeto aprovado pelo Congresso. Assim, em 2013, os estados produtores terão reduzida a arrecadação de 26,25% para 20%. No caso dos municípios, a arrecadação cairá de 26,25% para 15%. A partir da vigência da nova lei, estados e municípios que não têm atividade petrolífera terão direito a uma parcela da arrecadação.  

    Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal.

    Paula Filizola

  • Foi sancionada nesta segunda-feira, 9, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

    Em seu discurso, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou a importância destes recursos, que, segundo ela, vão tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil. Dilma ainda destacou que é preciso melhorar a qualidade dos serviços prestados no país. A presidenta ressaltou que os recursos representam mais investimentos em escolas de tempo integral, creches, bem como mais capacitação para os professores e melhores remunerações.

    “Esse processo é a necessidade de darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na qualidade de todas as atividades, da criação científica até a economia” afirmou Dilma. “Sabemos que o brasileiro precisa estudar, e os brasileiros querem estudar mais. Por isso, considero que é uma questão de emancipação esse processo de destinação dos recursos do petróleo, do pré-sal e pós-sal, para ampliar e melhorar o acesso à qualidade do ensino do Brasil.”

    O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

    “Esta é a receita mais promissora do Estado brasileiro. É a vinculação mais estratégica que o país podia fazer. Os royalties vão preparar o Brasil para o pós-petróleo. O petróleo acaba e as futuras gerações não terão essa riqueza”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Acho que essa é a maior vitória das futuras gerações em todo o período recente da historia do Brasil”, completou.

    A lei sancionada nesta segunda-feira também determina que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

    A Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina novos recursos à educação, foi publicada no Diário Oficialda União desta terça-feira, 10, seção 1, página 1.

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça o ministro da Educação, Aloizio Mercadante

    Matéria republicada com acréscimo de informações

  • A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a destinação dos royalties de participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal exclusivamente à educação. “A destinação é decisiva para transformar o Brasil em uma grande nação”, afirmou a presidenta, durante a cerimônia de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, na capital paulista.

    De acordo com Dilma, os recursos do pré-sal devem ser investidos na educação para que as próximas gerações possam ser beneficiadas, já que essa riqueza, embora seja uma das maiores do país, não é renovável. Dilma insistiu que a destinação dos recursos do pré-sal para a educação precisa estar prevista em lei. “Para o Brasil se desenvolver precisamos de recursos para garantir creche, para alfabetização na idade certa aos oito anos e nenhum país chegou a ser uma grande nação sem educação em tempo integral”, disse a presidenta.

     

    O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata sobre o tema, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perderá a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados.

     

    Capacitação – De acordo com a presidenta, o país deve apoiar a iniciativa privada a aumentar a competitividade, sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores. A presidenta destacou a educação profissional e a capacitação para as novas tecnologias de produção como meio para o desenvolvimento do Brasil. “Nós precisamos de uma política estável no que se refere à formação profissional, nós não podemos abrir mão da formação dos nossos trabalhadores”, disse Dilma.


    Assessoria de Comunicação Social

     

  • O Ministério da Educação e o governo de Pernambuco vão avaliar, na próxima quinta-feira, 8, o estrago causado pelas enchentes e calcular o volume de recursos necessários para a reconstrução de 29 escolas públicas destruídas. Também será preciso reformar outras 326, que foram danificadas. Nessas escolas estudam cerca de 38 mil alunos da educação básica.

    Na apresentação que fez ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, e ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, o secretário estadual de educação de Pernambuco, Nilton Mota, disse que o governo do estado antecipou as férias escolares, mas sem recursos federais não terá condições de colocar os alunos nas salas de aula no início de agosto.

    Henrique Paim, que viaja a Recife na próxima semana, disse que vai avaliar os dados trazidos por Nilton Mota e o pedido de ajuda financeira e construir uma proposta para discutir com o governo do estado. Mota informou, nesta quinta-feira, 1º de julho, que a maioria das escolas destruídas está nos municípios de Barreiros e Palmares, ambos na zona da mata, e as demais se dividem entre os 39 municípios que declararam calamidade pública ou situação de emergência.

    As escolas danificadas, explicou Nilton Mota, precisam de diversos tipos de intervenções físicas para voltar a funcionar: recuperação de telhados, de salas de aula, de muros, mobiliário escolar, entre outros.

    Diante do caos provocado pela enchente nos dias 18 e 19 de junho, Mota anunciou que o estado está mapeando espaços e verificando possibilidades de transferir estudantes para outros municípios, para que o próximo semestre não fique comprometido. Até a instalação de tendas provisórias está em estudo.

    Henrique Paim informou que o mesmo tratamento será dado ao governo de Alagoas, onde parte da rede física escolar foi destruída ou danificada pela enchente. Paim vai a Maceió na sexta-feira, 9.

    Ionice Lorenzoni

  • Para a execução do programa Brasil Alfabetizado e diversas ações no campo educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, 24, R$ 34.447.101,49 a diversos estados e municípios.  Desse total, R$ 31.926.993,37 foram enviados para a construção de creches, reforma ou ampliação de escolas do ensino básico, aquisição de mobília, equipamento e ônibus escolar e também para o programa Brasil Profissionalizado. Os restantes R$ 2.520.108,12 foram para o Brasil Alfabetizado.

    A soma dos valores repassados às secretarias estaduais de educação é de R$ 11.348.235,95. Para a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, foram depositados R$ 456.697,64 para a reforma de escolas. A Secretaria Estadual de Educação do Piauí foi contemplada com R$ 9.739.905,51 para a aquisição de equipamentos escolares.

    O Rio de Janeiro recebeu R$ 719.749,68 para o suporte à educação básica indígena. Rondônia obteve R$ 127.001,16, que serão usados na aquisição de acervo bibliográfico em braile para os ensinos médio e fundamental e na formação continuada de profissionais do ensino. Para Santa Catarina foram encaminhados R$ 304.881,96, para a ampliação de escolas do Brasil Profissionalizado.

    A transferência para os municípios foi de R$ 20.578.757,42, a maior parte para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Os municípios de Teresina e Fortim (CE) receberam recursos do programa Caminho da Escola, para aquisição de ônibus escolar.

    A secretaria estadual de educação do Piauí e 124 municípios receberam R$ 1.044.772,50 do programa Brasil Alfabetizado.

    Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dessas instituições e os repasses podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Ministro Mendonça Filho assina a liberação de um total R$ 20 milhões para a retomada de obras paralisadas em Pernambuco e Sergipe (Foto: Rafael Carvalho/MEC)O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve em Petrolina (PE) e em Aracaju (SE) nesta segunda-feira, 15, para assinar a liberação de mais de R$ 20 milhões para a retomada de obras paradas desde 2011. É o caso da construção da Unidade Materno-Infantil do hospital universitário vinculado à Universidade Federal de Sergipe (UFS), para a qual foram liberados R$ 6 milhões. Atualmente, o hospital realiza cerca de 70 mil atendimentos por mês, entre consultas, exames, cirurgias e internações.

    Também terá seguimento a construção da unidade de oncologia do hospital da UFS, parada há mais de dois anos. "Em 2017, teremos uma liberação de recursos pelo menos igual à desse ano, que, como se vê aqui, foi destravada”, disse o ministro. “Eu asseguro que a execução orçamentária de 2017 do MEC, incluindo universidades e institutos federais, não será inferior à de 2016", enfatizou.

    Em Pernambuco, serão retomadas as obras da policlínica-escola do campus Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), paradas por mais de dois anos, que se referem a laboratórios, salas de exames, consultórios e um auditório, com entrega prevista para o início de 2017. Outra parte dos recursos liberados nesta segunda-feira para a Univasf – de um total de R$ 9,75 milhões – será destinada à conclusão das obras nos campi de Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

    “Precisamos retomar as obras paralisadas e ampliar a assistência a dois terços dos estudantes em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o ministro. “Esses investimentos fazem parte de uma ação nacionalizada e devem ampliar a pesquisa, ensino e extensão”.
    Segundo o reitor da Univasf, Julianelli Tolentino, as obras são imprescindíveis para a oferta dos cursos de graduação e pós-graduação em Petrolina e Juazeiro. “A policlínica é imprescindível para o atendimento do hospital universitário e para a formação profissional dos estudantes de medicina, farmácia, enfermagem, entre outros. Também garante melhores condições aos moradores da região”, definiu o reitor.

    Sertão – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) também foi contemplado com recursos do Ministério da Educação, da ordem R$ 7 milhões. Desse total, R$ 2 milhões serão destinados à conclusão de obras nos campi. O campus de Serra Talhada possui 670 estudantes nos cursos de logística e de refrigeração e climatização, enquanto o campus Santa Maria da Boa Vista atende 460 alunos de agropecuária e de edificações. No total, o IF Sertão atende a 8,5 mil estudantes em sete unidades no estado de Pernambuco.

    De acordo com o ministro, os demais R$ 5 milhões serão investidos na aquisição de equipamentos para os laboratórios dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista. Os recursos serão aplicados na compra de mobiliário, computadores e investimentos na infraestrutura de tecnologia da informação, distribuição de sinal wifi e cabeamento estruturado nas unidades do instituto.

    Assessoria de Comunicação Social

    Assista:

     

  • Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.

    Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

     

    Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

     

    UF

    Parcela depositada em 28 de março

    AL

    26.687.511,12

    AM

    34.625.172,04

    BA

    164.243.948,64

    CE

    77.053.440,49

    MA

    151.834.378,10

    PA

    165.098.260,11

    PB

    8.943.686,20

    PE

    26.615.664,99

    PI

    27.835.072,19

    Total

    682.937.133,88

  • O governo federal enviará nova proposta de medida provisória para destinar os royalties do petróleo para a educação. A afirmação foi feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 29, durante entrega de ônibus escolares em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

    O governo federal vai se antecipar na formulação do texto, já que a MP 592/12 perderá a validade em 12 de maio. O primeiro texto foi enviado em dezembro ao Congresso Nacional.

    “Nessa questão de educação somos teimosos, insistentes. Nós vamos insistir, teimar. O Brasil precisa destinar essa riqueza para a educação”, afirmou Dilma.

    No dia 23 passado, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia apresentado parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a ciência e tecnologia.

    O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficialda União. O relator retirou do parecer essa data limite.

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já defendeu reiteradas vezes a vinculação integral dos royalties à educação. Segundo ele, é o único financiamento viável para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

    Paula Filizola

  • O Pará e noventa e seis municípios de vários outros estados serão beneficiados nesta semana com recursos do governo federal para a edificação de escolas de educação infantil e a construção ou adequação de quadras esportivas escolares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 24,6 milhões na segunda-feira, 29, e os recursos devem estar disponíveis nas contas dos beneficiados nesta quarta-feira, 31.

    Do total repassado, R$ 18 milhões destinam-se à construção de creches do Proinfância em 60 municípios. Entre os beneficiados, destaque para a cidade paranaense de Ponta Grossa, que receberá R$ 2,3 milhões.

     

    Para a construção de quadras esportivas cobertas ou para a edificação de cobertura em quadras já existentes, foram repassados R$ 6,6 milhões para 40 municípios e para o Estado do Pará. Quatro cidades vão receber recursos para as duas ações: Sinop (MT), Rondon do Pará (PA), Conceição (PB) e Jaú (SP).


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

     

    Veja a lista de beneficiados com recursos para creches e quadras

     

     

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 60.135.033,42 a secretarias estaduais e municipais de educação que celebraram convênios para a construção de creches ou escolas do ensino básico e a aquisição de ônibus escolar, equipamentos, mobiliários ou acervos, entre outros.  

    A secretaria estadual de educação de Goiás recebeu R$ 2.112.760,69 do programa Brasil Profissionalizado para investir em acervo técnico, material pedagógico, equipamento e mobiliário e capacitação de funcionários da educação, e a de Roraima, R$10.163.171,70 para aquisição de equipamentos para escolas do ensino básico.

    A secretaria estadual de educação de Sergipe e a prefeitura de Recife foram beneficiadas pelo Plano de Ações Articuladas. A primeira ganhou R$ 6.485.490,00 e a segunda, R$ 2.383.032,96, para a compra de mobiliário escolar.

    Já os municípios de Murici (AL), Biritinga, Conde, Entre Rios, Guanambi e São Felipe (BA), Irupi (ES), Cametá (PA), Juazeirinho (PB) e Buique (PE), entre outros, receberam recursos para a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola.

    Entre Rios e Ichu (BA), Chapadão do Céu (GO), Aldeias Altas (MA), Buritis e Resende Costa (MG), Sinop (MT), Valença do Piauí (PI), Estrela (RS) e Nazaré (TO) são alguns dos municípios beneficiados com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), para a construção de creches.

    Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dessas instituições e podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Em um novo conjunto de liberações, o Ministério da Educação autorizou, na última sexta-feira, 18, o repasse de R$ 294,3 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta, em todo o país. Desse total, a maior parte, R$ 201,83 milhões, será encaminhada às universidades federais, incluindo os hospitais universitários.

    A subsecretária de planejamento e orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro, explica que os recursos terão como destino ações de manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, o que torna o dinheiro essencial ao bom funcionamento da rede federal de ensino. “Esses recursos vão garantir que a rede federal mantenha seu bom funcionamento e a regularidade das aulas e demais atividades desenvolvidas”, disse. Com este ato, o MEC atinge o total de R$ 4,69 bilhões liberados desde janeiro de 2017 para as instituições federais.

    Ainda dentro dos R$ 294,3 milhões liberados na última sexta-feira, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 91,32 milhões. O restante, R$ 1,15 milhão, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC), ambos localizados no Rio de Janeiro, e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), esta última em Pernambuco.

    Dos R$ 4,69 bilhões liberados desde o início do ano para as instituições federais vinculadas à pasta, estão repasses para o pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. O Sudeste (R$ 1.478.610.700) e o Nordeste (R$ 1.379.989.317) obtiveram os maiores valores, seguidos do Sul do país (R$ 856.951.925), do Norte (R$ 505.402.051) e do Centro-Oeste (R$ 472.994.569). 

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 3, R$ 448,69 milhões às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. A maior parte dos valores, R$ 316,98 milhões, foi repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 129,08 milhões. Os outros R$ 64,17 milhões são destinados ao pagamento de assistência estudantil. “Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil”, explicou o ministro Mendonça Filho.

    Com essa liberação, o MEC totalizou, desde maio, R$ 2,5 bilhões de repasses às instituições federais, incluindo o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Esta é a sétima liberação de recursos na atual gestão: em 18 e 20 de maio foram repassados, respectivamente, R$ 163 milhões e R$ 48 milhões; em 3 e 20 de junho, as instituições receberam R$ 488,9 milhões e R$ 292,8 milhões, respectivamente, e em 6 e 21 de julho, R$ 581,1 milhões e R$ 460,22 milhões.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Rio de Janeiro – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou nesta quarta-feira, 15, a importância dos investimentos públicos em educação feitos por meio de programas como Universidade para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)  e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estão melhorando a qualidade da educação no país e devem integrar os investimentos em educação e de inclusão social do governo.

    Os programas integram o investimento total em educação, que hoje soma 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O investimento total é utilizado por várias organizações internacionais para medir o quanto cada país destina para a educação, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mercadante participa, no Rio de Janeiro, do XXV Fórum Nacional – O Brasil de Amanhã e a Magia do Desenvolvimento, organizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No evento, ele fez um balanço das ações do MEC, da creche à pós-graduação.

    Enquanto isso, o MEC segue discutindo, com o Congresso e os movimentos sociais da área de educação, quais outros investimentos devem ser incluídos na área da educação.

    O ministro lembrou que o Brasil precisa que ter uma fonte de receita concreta para alcançar os 10% do PIB para a educação em 2020, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). E que a destinação dos 100% dos royalties do petróleo para a educação é o melhor caminho para cumprir a determinação do PNE. Debate sobre este tema está em curso no Congresso Nacional.

    Mercadante também destacou a importância do novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) como forma de estimular os investimentos em educação.

    Ele citou exemplos de ações como a escola em tempo integral, que deve atingir no fim do ano que vem a meta de 60 mil escolas, as 140 mil bolsas do Fies para estudantes de  engenharia, as cotas no ensino superior, que em quatro anos devem chegar à metade dos estudantes de escolas públicas, e os bolsistas do Ciência sem Fronteiras, que servirão como ponta de lança para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no país.

    Assessoria de Comunicação Social

    Republicada com alteração de informações

  • O Ministério da Educação liberou na última quarta-feira, 6, R$ 581,72 milhões às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Até o momento, o total de repasses chega a R$ 1,6 bilhão desde o dia 13 de maio, quando a atual gestão assumiu o MEC. “A verba faz parte do compromisso do ministério de colocar em dia os pagamentos atrasados e dar transparência às ações”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

    Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Somente para esta última finalidade, serão destinados R$ 110,5 milhões. A maior parte dos valores, R$ 404,44 milhões, será repassada às universidades federais. Já os institutos federais receberão R$ 177,28 milhões.

    Com essa liberação, o MEC repassou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão às instituições federais, desde o dia 13 de maio, incluindo ainda repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Entre abril e maio, a média mensal de repasses foi de R$ 577 milhões. Já considerando apenas maio e junho, a média mensal de repasses alcança R$ 716 milhões. Esta é a quinta liberação de recursos na atual gestão: em 18 e 20 de maio foram repassados, respectivamente, R$ 163 milhões e R$ 48 milhões; em 3 e 20 de junho, as instituições receberam R$ 488,9 milhões e R$ 292,8 milhões, respectivamente. No mesmo período, também foram realizados repasses às instituições federais no valor de R$ 45,6 milhões.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 6, R$ 146,9 milhões para o pagamento de 171.278 bolsas em diversos programas e ações da educação básica e superior. Desse total, R$ 68,9 milhões serão destinados ao pagamento de bolsas e material didático dos programas Projovem Urbano e Projovem Campo, de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

    Somente para o pagamento de bolsas foram destinados R$ 12,8 milhões que deverão beneficiar 36,7 mil estudantes. Além disso, também na educação de jovens e adultos, outros R$ 7,9 milhões devem atender o programa Brasil Alfabetizado. Com isso, serão beneficiados 8 mil estudantes, educadores e tradutores-intérpretes de Libras.

    Para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa serão repassados R$ 26 milhões, beneficiando 68,5 mil alfabetizadores e demais profissionais envolvidos na execução do programa.

    Outros R$ 44 milhões atenderão 58 mil bolsistas de programas e ações como Pacto Nacional pelo Ensino Médio, Saberes Indígenas na Escola, Escola da Terra, Educação Tutorial (PET), Bolsa Permanência, entre outros.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Ao lado do secretário da Conferência Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, e do secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, o ministro anuncia nova liberação de recursos para a educação básica (Foto: Rafael Carvalho/MEC) Recife, 1º/8/2016 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 1º de agosto, a liberação de R$ 171,2 milhões para a educação básica. São R$ 142,18 milhões para execução de 1.725 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Educação), nas 27 unidades da Federação. Os outros R$ 28,92 milhões são destinados a custeio de 87 obras vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

    “Vamos honrar os compromissos assumidos pelo MEC e só depois daremos início a novas obras”, afirmou Mendonça Filho. Ele ressaltou que usou critérios técnicos na escolha dos municípios beneficiados, com prioridade para obras em andamento, principalmente, aquelas que estão próximas do término, para ter a conclusão garantida.

    O anúncio foi feito em Recife, durante a abertura do FNDE Soluções Locais, evento realizado pelo Ministério da Educação para capacitar gestores locais e resolver pendências relacionadas à execução de programas educacionais com o MEC.

    Os recursos destinam-se a obras em geral, como construção de escolas, salas de aulas, creches e quadras. “Nossa prioridade é que o MEC possa estar mais perto dos municípios, trabalhando para garantir o atendimento de crianças e jovens do Brasil”, afirmou o ministro.

    O FNDE Soluções Locais é uma ação promovida pelo Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de ir aos estados para prestar atendimento institucional individualizado a gestores educacionais, capacitá-los e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do FNDE na região. Criado em 2015, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 7,8 mil atendimentos em 25 unidades federativas.

    Desde que a atual gestão assumiu o MEC, em maio, já foram liberados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos para a educação básica. Os programas que receberam mais verba foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com R$ 663 milhões; e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com R$ 357 milhões. Ao todo, o MEC, na gestão de Mendonça Filho, já liberou mais de R$ 5 bilhões, incluídos repasses para o PAC destinados à execução de programas e ações da educação básica, superior e tecnológica, além de avaliações, convênios e despesas administrativas.

    O evento em Recife contou com a participação de prefeitos, secretários e técnicos em educação, além do secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio; o secretário da Conferência Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), seção Pernambuco, Elza Silva, e o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy. Após a abertura, os técnicos do FNDE atenderam às prefeituras, com palestras e ações individualizadas, trabalho que prosseguirá até esta terça-feira, 2.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Com os recursos liberados pelo MEC, o IFPE executará obras de acessibilidade, cumprindo determinação do Ministério Público (Foto: Rafael Carvalho/MEC) Caruaru (PE), 8/8/2016 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta segunda-feira, 8, em Caruaru (PE), a liberação de R$ 5,9 milhões para obras do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), nos campi Caruaru e Belo Jardim. Esses recursos fazem parte da iniciativa do ministério de viabilizar a retomada de centenas de obras paradas na rede federal em todo o país. O campus de Caruaru receberá R$ 2,4 milhões. Parte deste valor será destinada à construção da biblioteca, que atualmente funciona em uma área improvisada.

    Também foram liberados R$ 700 mil para obras que atendam às normas de acessibilidade, beneficiando os estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o campus de Belo Jardim, também no agreste pernambucano, receberá R$ 3,5 milhões para a mesma finalidade. “É fundamental garantir o acesso dos estudantes ao campus. E nós estamos trabalhando para tirar do papel obras como esta, beneficiando milhares de estudantes”, declarou o ministro.

    Dos R$ 2,4 milhões liberados para o campus de Caruaru, R$ 1,7 milhão serão destinados para a obra de construção da biblioteca, que atualmente funciona numa área improvisada, com cerca de 100m², o que impõe diversas limitações para os estudantes. A nova biblioteca terá cerca de 890m² e será composta de administração, sanitários e de áreas de apoio. A obra tem previsão de duração de oito meses e, quando concluída, oferecerá aos alunos e à comunidade instalações adequadas à pesquisa e salas de estudos coletivos e individuais.

    Além da biblioteca, Mendonça também assinou a liberação de mais R$ 700 mil para a obra de acessibilidade no campus. Serão construídas calçadas, rampas, guarda-corpos e corrimãos, além da recuperação de elementos arquitetônicos, indicação tátil, adequação de sanitários e copas, adequação de esquadrias e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. As reformas permitirão que o instituto se adeque à norma de acessibilidade e atenda à determinação do Ministério Público. As mudanças vão beneficiar estudantes dos cursos técnicos de edificações, segurança do trabalho e mecatrônica e superior de bacharelado em engenharia mecânica, além dos cursos de formação inicial continuada e de qualificação profissional.

    O campus Belo Jardim atende a aproximadamente mil estudantes vinculados aos cursos superiores nas áreas de licenciatura em música e informática, além dos cursos técnicos oferecidos de forma concomitante e sequencial ao ensino médio nas áreas de agropecuária, enfermagem e informática para internet e ainda cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional. Atualmente, o campus é totalmente desprovido de quaisquer dispositivos, legais e normatizados, voltado à acessibilidade, como rampa, corrimão, piso tátil, piso de alerta, etc.

    Ainda nesta segunda-feira, o ministro assinou o credenciamento do Centro Universitário da Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), em Caruaru (PE), a primeira instituição de ensino superior comunitária do interior do Norte e Nordeste do Brasil. Para o ministro Mendonça Filho, esse passo é o reconhecimento do trabalho da instituição e uma conquista para o Agreste. “O papel da Asces é extremamente relevante porque foi desbravador do ensino universitário no interior de Pernambuco. Será o primeiro centro universitário do interior do Nordeste do Brasil, a partir de instituição de caráter comunitário, que é mais uma marca positiva na história da Asces. Ela foi percursora na década de 50 na educação de nível superior, e hoje é mais uma vez percursora ao se transformar em centro universitário", concluiu Mendonça.

    Assessoria de Comunicação Social

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