Políticas públicas como a expansão universitária, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) tiveram um grande avanço em 2005, deixando para 2006 e para um futuro próximo uma perspectiva animadora: o Brasil logo terá mais que os atuais 10% de cidadãos entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior.
Os quase 600 mil alunos já inscritos para concorrer às bolsas do ProUni, os convênios firmados para criação e consolidação de 41 campi e três universidades e a chamada pública para adesão de municípios à universidade aberta são, na visão do ministro da Educação, Fernando Haddad, motivos suficientes para crer que a porcentagem vai aumentar, porque “são programas de massa, e só é possível reverter essa situação com programas de massa”.
Ao receber a reportagem do Portal MEC para fazer o balanço do ano, o ministro disse que, com estas e outras políticas, o ministério está promovendo a retomada das condições para a melhoria da educação, como não se fazia desde a última reforma constitucional.
“Depois da Constituição de 88, o Brasil verificou uma grande melhoria dos indicadores educacionais. Esse ímpeto já está arrefecendo, então é necessário uma nova rodada, que é o Fundeb, a UAB, o ProUni, a expansão, a reforma, para colher os frutos de um novo ciclo de melhorias. Na educação, você não pode parar de inovar”, disse Haddad.
Sobre a UAB, falaremos em reportagem à parte. Os demais programas do MEC, perspectivas para 2006 e outros esclarecimentos estão na entrevista que se segue. Além disso, estarão no ar no decorrer da semana balanços específicos das secretarias que compõem o ministério e órgãos vinculados.
Portal MEC – O ProUni termina 2005 com quase 600 mil inscritos e a perspectiva de dobrar o número de candidatos em relação à primeira edição. O programa superou as expectativas?
Haddad – Sim. Havia o compromisso do presidente Lula de oferecer 180 mil bolsas, e nós já superamos essa marca. Com essas 90 mil (do primeiro semestre de 2006), superamos 200 mil. E ainda teremos a seleção para o segundo semestre de 2006 e para o primeiro de 2007. Portanto, nossa expectativa é superar 300 mil. Os alunos precisam comprovar renda familiar per capita (um salário mínimo e meio para bolsa integral e três para bolsa de 50%). No caso do professor, ele está desonerado de comprovar esses requisitos. Basta demonstrar que é professor da rede pública de educação básica que ele tem acesso aos cursos de licenciatura gratuitamente.
Portal MEC – É uma maneira de qualificar os professores que não têm curso superior?
Haddad – Nossa idéia sempre foi integrar a educação superior à básica, rompendo com uma tradição, que nunca provocou bons resultados, de opor esses níveis de ensino. Para nós, a educação superior depende da básica tanto quanto a básica depende da superior. Se não por outra coisa, pelo menos pelo fato de que os professores têm que ser formados nas nossas universidades.
Portal MEC – Por outros motivos também?
Haddad – Sim, pela questão motivacional, por exemplo. Quando o aluno vê um bloqueio (“olha, daqui você não passa”), ele vai perdendo o ímpeto.
Portal MEC – O ProUni reserva bolsas para cotistas, uma filosofia que está presente em várias ações do ministério. Hoje (dia 22/12) os jornais publicaram matérias mostrando que alunos cotistas têm desempenho igual ou até melhor que os regulares. São sinais de que vale a pena investir em cotas?
Haddad – É preciso correlacionar assuntos que às vezes aparecem separados na imprensa. Uma política afirmativa é o reconhecimento de que uma prova não dá conta de prever o desempenho do aluno depois daquele dia. Porque não leva em conta o que ele passou antes. É como se você tivesse dois atletas, um correndo uma prova de obstáculos, sem anabolizante, e outro, uma prova sem obstáculos, com anabolizante, e tirasse uma fotografia da chegada e dissesse “esse aqui é melhor”, sem levar em conta o que ocorreu durante a prova. É o que ocorre durante a educação básica. Um veio da periferia, é negro, tem os pais analfabetos, trabalhou durante o dia e estudou à noite, sem merenda escolar nem livro didático. O outro, graças a Deus temos isso também, é de classe média, os pais têm biblioteca em casa, acesso à internet, aula de reforço de línguas, esporte. E você diz: “por meio ponto, vou oferecer vaga na universidade pública a esse e não àquele”. O passado é muito diferente, e em virtude disso, se ele conseguiu notas razoáveis, muito provavelmente o desempenho vai surpreender. É isso que a política afirmativa está demonstrando.
Portal MEC – O fato de estes resultados estarem aparecendo reforça a possibilidade de aprovação do projeto de reserva de vagas?
Haddad – Reforça a tese que defendemos desde sempre: de que não concordamos com a contradição entre afirmação e mérito. Fazer uma política afirmativa não é descartar mérito, é reconhecer que existe uma diferença que precisa ser corrigida e pode ser durante o curso.
Portal MEC – Como o senhor avalia a negociação da emenda do Fundeb?
Haddad – A grande novidade do Fundeb é que é a primeira proposta de emenda constitucional aprovada por unanimidade no âmbito da comissão especial (de educação da Câmara). Isso é inédito na história do país e só foi possível porque houve um entendimento de que era preciso colocar a educação acima de qualquer interesse. É uma prova eloqüente de que, na área da educação, tem sido possível entendimento, apesar das dificuldades deste ano. Nós conseguimos blindar a educação, no sentido de que esse assunto não pode ser adiado nem contornado. Precisa ser enfrentado com seriedade e exige de todos nós, situação e oposição, um desprendimento, uma generosidade maior, porque está em jogo o futuro do país.
Portal MEC – O Fundeb vai ser aprovado em 2006?
Haddad – Eu tenho certeza.
Portal MEC – E o Fundebinho (investimento do governo no ensino médio) funciona como uma espécie de prévia do governo enquanto o Congresso não aprova o Fundeb?
Haddad – Sim, e é importante destacar que a imprensa não tem dado o devido valor. Já estão empenhados recursos de R$ 750 milhões de apoio federal ao ensino médio, R$ 400 milhões do Fundebinho e R$ 350 milhões da distribuição de livro didático, de português e matemática, para estudantes de todo o país. Tanto um quanto o outro são inéditos. Nós tivemos em 2005 o livro didático para o Nordeste e R$ 200 milhões para o Fundebinho. Agora são R$ 750 milhões.
Portal MEC – E a avaliação da educação básica?
Haddad – Tivemos a Prova Brasil. Pela primeira vez, os estabelecimentos de ensino foram avaliados individualmente. Antes nós avaliávamos sistemas educacionais, hoje avaliamos estabelecimentos. Isso é uma grande revolução na forma de avaliar a educação básica e um instrumento de gestão inédito para os dirigentes estaduais e municipais. Eles poderão dispor da informação e incidir sobre a realidade das escolas.
Portal MEC – Em ano de eleição, há sempre mais verba disponível, mas com restrições determinadas pela legislação eleitoral. Qual a estratégia do MEC para seus investimentos?
Haddad – A estratégia se resume a ter antecipado todos os convênios necessários, com exceção daqueles que são por transferência direta, que a legislação eleitoral não veta. Nós antecipamos o empenho em 2005 para ter uma boa execução em 2006.
Portal MEC – Quais foram as principais ações na educação profissional e tecnológica?
Haddad – A expansão, o Proeja, que abre as portas das nossas escolas técnicas... Você pega o jovem já fora de idade, traz para a escola e dá o ensino médio integrado à educação profissional. É um desenho único. Fora a aproximação com o Sistema S. Em janeiro, devemos estabelecer um convênio que vai abraçar essa causa do Proeja. É um convênio de longuíssimo prazo, porque é uma nova estrada que estamos abrindo. O supletivo, principalmente de nível médio, é um bocado enfadonho. Você traz um jovem de 20, 21 anos para aprender as disciplinas tradicionais do ensino médio num momento em que ele já não está vendo tanta utilidade. Quando se associa isso ao ensino profissional, os currículos se reforçam mutuamente.
Portal MEC – Onde o MEC entra nesse convênio?
Haddad – Primeiro, com a idéia e, segundo, que essa aproximação das nossas escolas com o Sistema S pode criar uma nova configuração de oferta no país, uma coisa mais sistêmica, integrada. No futuro, até o acesso pode se dar de forma unificada. Como há o Enem para o ProUni, pode haver um exame nacional para acesso ao Proeja. É um belíssimo desenho.
Portal MEC – Como anda o Escola de Fábrica?
Haddad – É um programa que deu super certo, tanto que tivemos que cortar empresas interessadas porque não podíamos atender. A demanda é enorme e a idéia é ampliar o número de atendidos de 11 mil para 40 mil no ano que vem. Também é um desenho inédito, porque aproveita a capacidade humana e física da própria fábrica.
Portal MEC – A alfabetização está caminhando lado a lado com a EJA (educação de jovens e adultos), como prevê o programa do governo?
Haddad – O Brasil Alfabetizado está consolidado e integrado à educação continuada. Quer dizer, o alfabetizado não fica ao Deus-dará. Se quiser continuar, entra numa turma de educação de jovens e adultos e chega à quarta série, à oitava série. Tem uma chance grande de consolidar os conhecimentos adquiridos nos oito meses de alfabetização, que, regra geral, se perdem.
Portal MEC – Na educação especial, o ano foi marcado pelo livro em braile?
Haddad – Essa foi, sem dúvida nenhuma, a revolução do parque gráfico do IBC (Instituto Benjamin Constant). Nós multiplicamos em algumas vezes a nossa capacidade de impressão de livro em braile, de maneira que poderemos atender praticamente todos os alunos com deficiência visual da nossa rede. Isso nunca foi feito nessa escala e é a demonstração mais contundente de que é possível ter educação inclusiva. É possível o portador de necessidade especial estar numa escola regular e a escola estar preparada para recepcioná-lo da melhor forma possível. Ganham todos: a escola, o aluno portador de necessidade especial e os demais alunos, que convivem com a diversidade. Aquele aluno acaba servindo como exemplo, pelo esforço. O primeiro colocado na olimpíada de matemática, com 10 milhões de participantes, foi um portador de necessidades especiais. E não era uma, eram várias: visuais, auditivas e de locomoção. É um aluno de uma escola pública regular, o que mostra que a educação inclusiva deve ser levada a sério.
Portal MEC – O presidente Lula, em entrevista ao Roda-Viva, mencionou a questão dos livros em braile e reclamou que a imprensa não deu o devido destaque. O senhor concorda?
Haddad – Fui eu que disse pra ele (risos).
Repórter: Julio Cruz Neto