Educação

O sistema de acompanhamento da freqüência escolar do Programa Bolsa-Família, referente ao período de agosto e setembro, estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 24. O início da coleta de informações foi adiado devido à paralisação dos bancários – a Caixa Econômica Federal é responsável pelo sistema. O encerramento está marcado para 4 de dezembro.

A consultora responsável pelo sistema de acompanhamento no Ministério da Educação, Conceição Zotta Lopes, recomenda que os gestores municipais imprimam o manual operacional, assim que esteja disponível no sistema da Caixa. “O manual é um instrumento que facilita o repasse das informações sobre freqüência dos alunos, pois permite que trabalhem passo a passo.”

A informação da freqüência escolar é condição fundamental para a participação das crianças e adolescentes de seis a 15 anos no Programa Bolsa-Família. Para a família receber o benefício, a criança tem de apresentar no mínimo 85% de presença.

O MEC definiu que a freqüência escolar também é necessária para a habilitação dos municípios ao pleito e ao repasse de recursos financeiros oriundos das transferências voluntárias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Em caso de dúvida, o interessado pode ligar para (61) 2104-6140/6039/6044/6075/6097/6286 ou entrar em contato pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Caixa, como agente operador do sistema, também oferece suporte técnico por meio de suas agências locais e de relacionamento.

Repórter: Cristiano Bastos

Os principais eventos da Conferência Nacional de Educação Básica serão transmitidos ao vivo pela TV MEC (em caráter experimental). Serão cinco dias de conferências, debates e palestras que pretendem apontar os rumos da Educação no país. A TV MEC também disponibilizará um chat simultâneo a transmissão dos eventos, com o objetivo de promover a interação de todos. 

Clique aqui para acessar.

O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta terça-feira, 22 de outubro, a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

A Conabe contará com simpósios e palestras de especialistas na área. Abrem o evento nesta manhã o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. 

Também compõem a mesa de abertura o presidente da Capes, Anderson Correia, o presidente científico da Conabe, Renan Sargiani, e o deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA).

Acompanhe ao vivo:

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, apresentam em coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 16 de outubro, um balanço sobre os municípios que manisfetaram interesse em implantar Escolas Cívico-Militares.

Assista a coletiva ao vivo:

Assessoria de Comunicação Social

Programa alia a educação básica à prática do mercado de trabalho

O Ministério da Educação (MEC) lança nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Educação em Prática. O programa alia a educação básica à prática do mercado de trabalho.

A cerimônia é realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Participam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo.

Acompanhe: 

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os secretários municipais e estaduais de educação assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), decisão que coincide com as comemorações do Dia Nacional da Educação. "Esse acordo é o fato mais importante das comemorações deste dia", ressaltou o ministro.

O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das três partes, manifesta "incondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto básico, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)". Na última quarta-feira, 26, essa comissão deu aprovação para que o projeto do Fundeb, já apreciado pela Câmara dos Deputados, pudesse começar a ser votado pelos senadores.

O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exercício), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a atenção e a agilidade dada pelo Legislativo à tramitação do Fundeb.

Avanços - "Ressaltamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontestáveis avanços na proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb", sublinhou o documento finalizado na sede do ministério.

A carta que será encaminhada a todos os membros do Senado lembra que "o Fundeb é medida indispensável para assegurar o compromisso conjunto da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na promoção da educação básica pública e de qualidade para o país".

Repórter: Manuel Martínez

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap/PR) assinaram um acordo que prevê a construção e a implementação de uma política para a formação humana na área de pesca marinha (oceânica), continental (rios, lagos) e aqüicultura familiar.

A partir do acordo, a Setec está investindo em cursos de formação inicial e continuada na área em todo o país e, também, estipulou a criação de 14 núcleos de pesquisa na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar nas cinco regiões do país. Os critérios para escolha dos núcleos foram o potencial pesqueiro de cada região, a representatividade de comunidades que vivem da pesca artesanal e aqüicultura familiar, a localização geográfica propícia à atividade pesqueira e o número de pessoas com baixo nível de escolaridade.

Caberá aos núcleos desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas de atividade pesqueira. O desenvolvimento de programas de extensão para assessoramento técnico-científico e a articulação com as colônias de pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola também serão atividades do núcleo.

O tratado tem por meta a criação de cursos de formação inicial e continuada, além de cursos técnicos de nível médio e tecnólogos na área de recursos pesqueiros. Prevê, ainda, a constituição de núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias, e capacitação de docentes e extensionistas na área da pesca e aqüicultura. Esse fomento ao desenvolvimento pesqueiro, em nível local e regional, deverá contribuir para o acúmulo de informações consistentes e atualizadas sobre a pesca no Brasil.

Frentes — Segundo o coordenador-geral substituto de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Edmar Almeida Moraes, a Setec fechou acordo com a Universidade Federal Rural de Pernambuco para desenvolver um curso de especialização na área de pesca marítima, continental e aqüífera familiar. Em setembro, uma delegação brasileira vai a Espanha. O objetivo é desenvolver cooperação bilateral na área em nível de mestrado e doutorado.

Estão sendo dados em todo o país cursos de formação inicial e continuada, como o do Cefet-PA. Pescadores, ribeirinhos, assentados e populações indígenas recebem cursos com habilitação em pesca e aqüicultura. A produção de pescado no país tem se mantido estável desde 2003, com cerca de 770 mil toneladas por ano.

Ana Júlia Silva de Souza

Termo de cooperação técnica a ser assinado na próxima semana vai estabelecer, em caráter experimental, as normas de regulação e supervisão de cursos de engenharia, agronomia e arquitetura. Será uma experiência-piloto, desenvolvida pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Os termos da cooperação estão definidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

O documento será assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo secretário de educação superior, Ronaldo Mota, e pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, na segunda-feira, 3 de dezembro, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília.

De acordo com o documento, a SESu oferecerá ao Confea o acesso aos projetos pedagógicos dos cursos em processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento referentes às áreas sob sua responsabilidade. Além disso, o Confea indicará especialistas para comissões destinadas à elaboração das  manifestações técnicas. “O Confea, por intermédio das associações de ensino a ele ligadas, poderá elaborar manifestações técnicas sobre as condições objetivas da oferta de cursos a partir da análise dos projetos pedagógicos”, disse Mota.

De acordo com o secretário, a manifestação técnica do Confea pode servir de subsídio para a decisão do MEC sobre o reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso, em complemento ao relatório de avaliação elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) nas visitas dos especialistas. “O Confea pode também encaminhar reflexões sobre as disposições das diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia”, disse.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior

Os governos do Brasil e da Índia discutem esta semana, em Nova Délhi, Índia, a construção de um novo convênio no setor da pós-graduação. O acordo visa à implantação de quatro cátedras, duas em cada país, que abordarão temas nas áreas de biotecnologia, ciências da computação e engenharias.

A missão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), coordenada pelo diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, discute com o secretário de Educação Superior da Índia, Sunil Kumar, os detalhes do documento. O novo convênio será assinado pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, no dia 4 de junho, durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à Índia.

Pelo acordo, doutores brasileiros darão aulas na Índia e doutores indianos virão ao Brasil. “São três áreas nas quais há muito o que cooperar, tanto do ponto de vista de formação, quanto de conhecimento científico”, avalia Janine. As atividades começam em 2008. Além disso, o convênio deverá permitir o intercâmbio de recém-doutores.

Durante as reuniões, os dois países consideraram que há interesse mútuo das universidades brasileiras e indianas no desenvolvimento de projetos conjuntos, além dos intercâmbios tradicionais. A iniciativa na área de pós-graduação faz parte da política externa brasileira por meio do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). Integram a missão brasileira os pesquisadores Sandoval Carneiro, da área das engenharias, Maria Fatima Grossi, da biotecnologia, e Altamiro Amadeu Susin, das ciências da computação.

Adriane Cunha

Acordo de cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde, assinado nesta quinta-feira, 29, pretende promover a qualificação de profissionais em áreas consideradas estratégicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos cinco anos. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Ministério da Educação fomentará cursos de pós-graduação em áreas deficitárias de pessoal especializado na saúde do Brasil.

Os pesquisadores interessados em desenvolver projetos na área poderão receber recursos de até R$ 300 mil, repassados pelo Ministério da Saúde (MS), além de bolsas de pós-doutorado da Capes. “Essa tarefa de pensarmos juntos uma estratégia para a formação de recursos humanos resulta na melhoria da educação e da saúde no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A iniciativa tem como público-alvo jovens doutores que serão selecionados por meio de chamadas públicas anuais. Serão concedidos 30 auxílios financeiros a cada ano no valor máximo de R$ 100 mil no primeiro ano e de R$ 50 mil nos anos seguintes, sendo que o valor máximo para cada pesquisador não pode ultrapassar R$ 300 mil. As bolsas anuais serão divididas entre as áreas de biomedicina, determinantes sociais e biológicos, políticas e sistemas de saúde e desenvolvimento de produtos industriais em saúde.

“Estamos assinando hoje uma peça importante dessa relação inter-ministerial consistente com o Ministério da Educação”, ressaltou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Os objetivos do acordo assinado nesta quinta-feira são quatro. O primeiro é a formação de pesquisadores no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde. O segundo é o desenvolvimento de cursos e programas de pós-graduação, recomendados pela Capes, em áreas estratégicas definidas pelo ministério da Saúde. O terceiro é o desenvolvimento de programas de iniciação científica e iniciação à docência também em áreas estratégicas e o quarto, e último, trata da indução a mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde.

A ação entre as pastas da Saúde e da Educação começou a se desenvolver progressivamente desde 2005, com o lançamento do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pro-Saúde).

Ana Guimarães

O acordo celebrado com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), na última segunda-feira, 17, é o reconhecimento feito por um organismo internacional ao trabalho realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) em favor da alimentação escolar no Brasil. A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado modelo para outras nações no combate à fome e à desnutrição em países em desenvolvimento.

Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, o próximo passo será aguardar as orientações da FAO para então providenciar a ida de técnicos do programa para o Haiti. Os próximos países contemplados serão Angola, Moçambique e Cabo Verde. A previsão é de que essa equipe possa apresentar as diretrizes do programa executado no Brasil, com propostas adequadas à realidade de cada país. Esta é a primeira vez que a FAO reconhece o desempenho de um programa de alimentação do porte do PNAE e firma parceria no sentido de colaborar com outros países em dificuldade. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Algumas universidades brasileiras têm convênios de cooperação internacional com instituições de ensino superior do  exterior. Por meio desses acordos, estudantes brasileiros aprovados em vestibulares realizados no País podem optar por concluir seus estudos ou realizar parte deles no exterior. Uma dessas instituições é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que mantém 147 alunos estudando em instituições espanholas.

A primeira experiência do programa de mobilidade, desenvolvido pelo setor de Cooperação Internacional da UFPE, foi em 2002, quando 105 estudantes se inscreveram para iniciar graduação nas universidades de Salamanca e Valladolid, na Espanha. Em Salamanca, o maior número de estudantes oriundos da UFPE cursa direito. Já em Valladolid, o curso mais procurado foi publicidade. Em 2003, outros 22 estudantes foram matriculados na Universidade de Valladolid, em cursos como administração, história e pedagogia.

Em 2006, mais 20 estudantes classificados no vestibular da UFPE  iniciaram seus estudos na Universidade de Valladolid, em cursos da área de exatas. A especificidade deste grupo é que todos são oriundos de escolas públicas de Pernambuco. “O programa passou a ser visto como elitista, pois só estudava fora quem podia custear os estudos. Mas devido a um convênio entre a Universidade de Valladolid, a UFPE, a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Philips, essa oportunidade passou a ser oferecida para alunos de escolas públicas”, explica a coordenadora de Cooperação Internacional da UFPE, Suzana Queiroz.

Novo curso na Espanha — Em 2008, mais um grupo de estudantes estará na Universidade de Valladolid, nos cursos de física, matemática e engenharia química. Outras informações sobre acordos internacionais e ofertas de bolsas para estudos no exterior podem ser encontradas na página eletrônica do Fórum de Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais (Faubai).

Maria Pereira

Os 120 mil técnicos administrativos das universidades federais estão de volta ao trabalho. A maior parte encerrou a greve nesta quinta-feira, dia 1o, após 106 dias de paralisação. Na sexta-feira, dia 2, será a vez dos professores e técnicos da rede federal de educação tecnológica. O acordo foi fechado nesta quinta-feira por representantes das categorias com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Na quarta-feira, dia 30 de novembro, o comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) avaliou o resultado das assembléias realizadas no início da semana. Das 26 universidades de sua base, que ainda estavam em greve, 16 optaram pela volta ao trabalho. Diante da situação, o comando declarou o encerramento da greve. “A maioria das universidades de nossa base se organizou para retornar ao trabalho”, disse Ricardo Norberto, da direção nacional da Fasubra.

A categoria volta a se reunir nos dias 10, 11 e 12 próximos, a partir das 9h, no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília, para avaliar a greve. A Fasubra representa 120 mil técnicos administrativos de 41 universidades federais e três estaduais (Estadual do Rio, Unicamp e Paula Sousa, de São Paulo).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou este ano o plano de carreira dos técnicos, que implica recursos adicionais de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento, parcelados em quatro anos. Em 2006, o MEC vai aumentar em R$ 255 milhões a folha da categoria.

Sinasefe — O acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) prevê R$ 100 milhões a mais no orçamento de 2006 para reajustar os salários de 23.383 professores, ativos e inativos. Eles terão aumento de 12% a partir de janeiro. Na carreira, será criada a classe especial, em substituição à de professor titular. O salário será 18,12% maior em relação ao do professor E4.

Os técnicos da rede federal de educação tecnológica são beneficiados com aumentos previstos no plano de carreira aprovado pelo governo. O acordo prevê a criação de grupos de trabalho para apresentar propostas à carreira do magistério público federal, para qualificar e capacitar a categoria e instituir o auxílio-saúde. Cerca de 70% dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) estavam parados. A rede federal, com 230 mil alunos, é composta por 33 Cefets, uma universidade tecnológica, 36 escolas agrotécnicas, uma escola técnica e 30 colégios vinculados a universidades federais.

“O acordo é fruto de entendimento para a normalização dos serviços públicos educacionais. Houve avanços para a categoria, como reconhece o Sinasefe”, disse o ministro. Segundo ele, novas rodadas de negociações entre o MEC e o Sinasefe serão realizadas para consolidar a pauta de longo prazo. O ministro destacou ações na área da educação tecnológica, como a derrubada da lei que proibia a expansão do sistema e de um decreto que impedia a integração do ensino médio ao profissional. Haddad citou ainda o esforço do MEC para implementar o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e a transformação de Cefets em universidades. “É um conjunto de ações. Não apenas um acordo salarial.”

“Houve avanços por meio de diálogo intenso, alto grau de politização do Sinasefe e exercício da democracia”, afirmou o secretário-executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira. “O acordo representa uma trégua, demonstração de confiança no governo, que estabeleceu outro nível de relacionamento”, disse o presidente do Cefet de Goiás, Paulo César Pereira.

Repórter: Susan Faria

Os governos brasileiro e norte-americano assinaram, nesta sexta-feira, 30, em Washington, memorando de entendimento sobre educação para dar continuidade à Parceria para Educação, lançada em 14 de outubro de 1997. O novo acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pela Secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice.

Pelo acordo, os dois governos escolheram temas educacionais que serão prioritários na agenda. São eles: a promoção de qualidade, diversidade e igualdade em educação; o estímulo a mecanismos de avaliação, de indicadores de qualidade e a obrigação de prestar contas dessas políticas; o uso de tecnologias e de educação à distância; alfabetização de adultos e educação continuada; treinamento e educação técnica e profissionalizante; educação ambiental; cooperação e intercâmbio na educação superior e de pós-graduação; e estímulo à participação do setor empresarial, da comunidade e da família.

No Brasil, o órgão executivo responsável pela implementação do acordo é o Ministério da Educação, em consulta com o Ministério das Relações Exteriores. Nos Estados Unidos, o Departamento de Educação, em conjunto com o Departamento de Estado, ficará incumbido da implementação do memorando de entendimento sobre educação.

O atual acordo considera os objetivos de compromissos firmados anteriormente, como o Comitê de Educação para Intercâmbio Educacional e Financiamento de Programas de Intercâmbio e o Acordo sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia. Novas áreas de cooperação poderão ser identificadas a fim de fortalecer ou expandir os programas vigentes.

Maria Pereira

Representantes do MEC e de vários organismos ligados à educação escolar indígena assumiram na sexta-feira, 9, em Benjamin Constant, região do Alto Solimões, Amazonas, um compromisso de 29 soluções na área educacional. A reunião contou com a participação de 250 professores, lideranças indígenas e vereadores da nação Ticuna. A principal decisão é um projeto para reestruturar o Centro de Formação dos Professores na Aldeia Filadélfia.

Com apoio da Universidade Estadual do Estado do Amazonas (UEA) e da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngües (OGPTB), o Ministério da Educação vai apresentar um plano para dar sustentabilidade acadêmica, política e financeira ao curso de licenciatura, que está sendo feito por 250 professores indígenas. A secretaria de educação do Amazonas se responsabilizará pelo ensino médio integrado à formação técnica e profissional. Estado e governo federal também vão dar prioridade à formação de professores.

Kleber Gesteira, coordenador-geral de Educação Escolar Indígena do MEC, explicou que o ministério já entrega material, livro didático e a merenda escolar, além de contratar professores e aplicar os recursos do Fundef. Cinco dos seis municípios do Alto Solimões estão investindo na rede física das escolas, realizando construções, ampliações e reformas.

Informações — Os municípios de Amaturá, Tonantins, Benjamim Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tabatinga pertencem ao Alto Solimões e foram representados na reunião por seus secretários municipais de Educação e lideranças locais. O prefeito de Benjamin Constant e o vice-prefeito de Amaturá estiveram presentes, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e UEA. Outras informações pelo telefone (61) 2104-6156.

Súsan Faria

O Ministério da Educação inicia a segunda etapa de colaboração com o governo de São Tomé e Príncipe (costa oeste da África) na área de formação de professores e começa a assessorar o país na construção de um programa de alimentação escolar. A execução das duas atividades resulta de um ajuste complementar ao Acordo Geral de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira, 26, entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e dos Negócios Estrangeiros de São Tomé, Carlos Augusto dos Anjos. O acordo de cooperação entre Brasil e São Tomé existe desde 1984.

Na expansão do Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação), que está sendo adaptado à realidade de São Tomé e Príncipe desde 2004, o ajuste prevê o desenvolvimento de duas ações: capacitação de 121 professores leigos em atividade escolar nas regiões de Príncipe, Lembá e Lobata e o envio de materiais didáticos que serão utilizados no curso. De acordo com Alexandre Silveira, da Assessoria Internacional, para concretizar a expansão, o MEC em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, vai enviar a São Tomé técnicos para assessorar as equipes na adaptação dos materiais brasileiros e também na formação de tutores e professores.

No caso da merenda escolar, o MEC vai assessorar o governo de São Tomé e Príncipe na construção de um programa próprio de alimentação para estudantes. O papel do Brasil, explica Alexandre Silveira, compreende diversas etapas, sendo que as três primeiras são a vinda ao Brasil de técnicos da educação de São Tomé para conhecer a estrutura e o funcionamento do programa da merenda escolar; a ida de consultores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao país para assessorar o governo na elaboração de um plano local; e, depois, a capacitação de pessoas para o desenvolvimento de hortas escolares para ajudar na suplementação alimentar e o treinamento de merendeiras.

A cooperação brasileira com São Tomé tem o objetivo de levar o país a se tornar auto-sustentável na oferta de merenda. Hoje, explica Alexandre Silveira, a alimentação escolar de São Tomé é de responsabilidade do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Secretaria-Geral das Nações Unidas, mas o PMA prestará auxílio ao país até 2012. O programa de alimentação escolar do Brasil foi indicado pelas Nações Unidas como modelo para países pobres atendidos pelo PMA.

Ionice Lorenzoni

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) da Presidência da República assinam nesta terça-feira, 18, às 9h, acordo de cooperação técnica para a elaboração de um programa de capacitação de pescadores artesanais, aqüicultores familiares, merendeiras e conselheiros da alimentação escolar.

A meta é possibilitar a venda de pescado para a alimentação dos alunos das redes públicas de educação básica das regiões em que vivem os pescadores e aqüicultores familiares. “Com isso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar trabalha pela dinamização da economia local e pelo respeito aos hábitos alimentares das comunidades e dos estudantes”, afirma a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, citando duas das principais diretrizes do programa do FNDE.

O acordo, que será assinado durante a reunião do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, no Palácio do Planalto, prevê a criação de um grupo de trabalho para definir o conteúdo da capacitação. Participarão o FNDE, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, as universidades federais de Pernambuco (UFPE) e de São Paulo (Unifesp) e o Instituto de Tecnologia de Alimentos, instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica do estado de São Paulo.

Capacitação ― O programa de capacitação começa em março de 2008, inicialmente em Pernambuco, e será ampliado para os demais estados do Nordeste e outras regiões do país, totalizando 254 municípios de 14 estados: Pernambuco, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal, Paraná e Espírito Santo.

Esta será uma das primeiras tarefas do Centro Colaborador da Alimentação Escolar da UFPE, que está em processo de criação. Inicialmente, serão capacitadas 500 pessoas. Entre outros temas, os cursos vão abordar a manipulação de alimentos, a qualidade nutricional do pescado, cuidados com conservação, formas de preparo, além de orientações sobre a legislação pertinente à alimentação escolar e boas práticas de manejo.

Ensino médio― O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) custeia a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Os recursos repassados pelo programa destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios. Em 2007, o orçamento do programa foi de R$ 1,6 bilhão, para atender 36,6 milhões de alunos.

A partir de 2008, o programa passa a atender também mais de oito milhões de estudantes do ensino médio, o que representará um investimento de R$ 362 milhões. O projeto de lei que prevê a ampliação, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, também dá prioridade à aquisição de alimentos diretamente dos produtores familiares, como forma de dinamizar as economias locais.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A língua portuguesa é falada por cerca de 220 milhões de pessoas no Brasil e no mundo — aproximadamente 190 milhões de brasileiros, outros 10,5 milhões de portugueses e demais falantes em países africanos e em comunidades na Ásia e América. O que coloca o idioma na quinta posição entre os mais falados do planeta. Entretanto, o português é o único idioma ocidental a adotar duas grafias oficiais.

Para resolver o impasse e alargar a compreensão entre falantes do português, foi criado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que busca unificar o registro escrito nos oito países que falam o idioma — Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.

Facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e a divulgação mais ampla do idioma e da literatura em língua portuguesa são os principais objetivos da unificação ortográfica. “Nossos autores serão muito mais conhecidos porque os livros circularão com mais facilidade pelo mundo, já que não haverá necessidade de se publicar em duas versões do mesmo idioma”, acredita o assessor especial do Ministério da Educação, Carlos Alberto Xavier.

Para ele, com a entrada em vigor do acordo, será mais fácil, por exemplo, ensinar português utilizando as metodologias portuguesa ou brasileira nos centros de ensino dos dois países espalhados pelo mundo; afinal os alunos estarão aprendendo uma única forma de se registrar a língua portuguesa. A circulação dos documentos dos organismos internacionais também será privilegiada. “Hoje, essas decisões, em muitos casos, nem são impressas e nunca chegam ao público, por dificuldades impostas pelas diferenças ortográficas”, acrescenta Xavier.

Segundo a regra da Comissão dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), basta que três países ratifiquem o acordo para que entre em vigor. Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já aprovaram as mudanças. “Mas como o espírito do acordo é o consenso, a CPLP discute uma data conveniente a todos os países para que a reforma ortográfica entre em vigor”, esclarece Xavier.

O congresso brasileiro aprovou a unificação ortográfica em 2001, depois de cerca de dez anos de discussão, quando foi também sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O último dos três países a aprová-la foi São Tomé e Príncipe, em dezembro de 2006. A previsão é de que o acordo comece a valer em 2009 e que até 2011 todos os livros didáticos brasileiros estejam adaptados às novas regras. “No caso do Brasil, é conveniente adotarmos um prazo que inclua dois anos para adaptação das mudanças”, explica Xavier.

Histórico— Já em 1990, os presidentes dos sete países onde a língua portuguesa é idioma oficial haviam assinado um tratado ortográfico que deveria vigorar em 1994. Nesse ínterim, os países africanos passaram por dificuldades políticas ou guerras civis. Também após esse prazo, o Timor Leste tornou-se independente, em 1999, e a CPLP foi criada em 1996. Com o Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, o Decreto Legislativo nº 120, de 12 junho de 2002, e o protocolo modificativo de julho de 2004, a unificação ortográfica ganhou os contornos do atual acordo. Consulte os decretos na página eletrônica do Senado.

Mudanças — Segundo o filólogo Antônio Houaiss (1915-1999), principal negociador brasileiro do acordo ortográfico e quem elaborou a Nova Ortografia da Língua Portuguesa, publicada em 1991, será possível resolver até 98% das diferenças ortográficas do idioma. Mesmo assim, não deve haver uniformização, já que, na avaliação do filólogo, a língua é dinâmica e atrelada às tradições culturais, por isso mesmo a reforma prevê casos de dupla grafia. Um exemplo é o nome Antônio, que os portugueses escrevem com acento agudo, no lugar do circunflexo, em razão da pronúncia mais aberta que a brasileira. Assim, a nova regra prevê a convivência das duas grafias. Outras alterações — serão 20 bases de mudanças no total — são o fim do trema, presente hoje em palavras como lingüiça; a supressão de consoantes mudas, como em actor (escrita portuguesa); novas regras para o emprego do hífen; a inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de acentuação, em que palavras como idéia e assembléia perdem o acento agudo, entre outras modificações.

Maria Clara Machado

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Nos próximos cinco anos, o Ministério da Educação e os tribunais de contas estarão formalmente unidos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação. Foi firmado nesta quinta-feira, 30, acordo de cooperação técnica entre o MEC e os tribunais de contas dos estados, municípios e do Distrito Federal para garantir a  fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

“A aplicação efetiva não é somente a ausência de desvios, e sim o zelo pelo dinheiro público, o fim dos atos perdulários”, explicou Victor Faccioni, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom). Faccioni também defendeu a educação de qualidade para o exercício de uma cidadania consciente. “Sem educação, o indivíduo não é consciente nem dos seus direitos e nem sequer de suas obrigações.”

O acordo prevê a realização de encontros e reuniões de trabalho, o apoio recíproco e a integração com o Ministério Público da União e dos estados para garantir  o direito à educação estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos longe de atingir as metas legais, mas é dever do Estado tomar todas as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade para o Brasil”, ressaltou o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota.

De acordo com o secretário, a garantia de uma educação de qualidade é a reivindicação que completa a luta do povo brasileiro pela democracia. “Desde 1980, estamos unidos pela democracia. Depois das Diretas Já e da estabilização da moeda brasileira, a educação surge como o próximo obstáculo que o povo brasileiro deve transpor para que consigamos uma democracia de fato”, disse.

O secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, representante do ministro da Educação, Fernando Haddad, na assinatura do acordo, destacou a importância dos tribunais de contas para garantir a utilização regular do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). “A implantação do Siope só será possível com o auxílio dos tribunais”, disse.

O acordo de cooperação foi assinado também pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, Salomão Antonio Ribas Júnior, e pelo presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos municípios (Abracom),  Francisco de Souza Andrade Netto.

Ana Guimarães  

Compromisso Todos pela Educação

A adesão ao Compromisso Todos pela Educação é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica de 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.

Os 26 estados e o Distrito Federal aderiram. E dos 5.563 municípios brasileiros, 5.438 já aderiram. O Acre e todos os 22 municípios do estado já aderiram.

O MEC também deu atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios são considerados prioritários para receber apoio técnico e/ou financeiro do MEC e apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor que a média nacional (3,8).

Para os municípios prioritários, o ministério contratou consultores que ajudaram a fazer o diagnóstico e montar os Planos de Ações Articuladas (PAR). É no PAR que estado e município vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, ele pode apresentar um projeto para obter recursos do PAR.  Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC. 
 
Plano de Ações Articuladas (PAR):

• Acre elaborou PAR.
• Todos os 22 municípios elaboraram PAR.
• Municípios prioritários: 20
  

Fundo da Educação Básica (Fundeb)

O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche ao jovem do ensino médio e do adulto que está se alfabetizando agora.

Em 2008, são 40,2 milhões de alunos atendidos pelo Fundeb. A verba serve também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.

Em 2008, as verbas do Fundeb somam R$ 60 bilhões. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de matriculas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. Não é o caso do Acre.

Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64

• Estados: R$ 21.824.573.002,51
• Municípios: R$ 25.098.182.302,13
• Acre – R$ 317.993.235,01
  

 Previsão para 2008:

• Receita de contribuição dos Estados, DF e Municípios: R$ 58,8 bilhões
• Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
• Número de beneficiários dependerá do Censo Escolar
• Alunos já beneficiados: 40,2 milhões
  

Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar a educação superior pública de qualidade ao interior do país, onde a população mais precisa.

A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos do 1º edital, de 2007.

Hoje estudam nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os cursos são gratuitos e os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras da UAB.

Em 2008, a Universidade Aberta vai crescer mais. Serão abertos 270 novos pólos e 90 mil novas vagas. E as universidades parceiras sobem de 49 para 57. A Universidade Aberta do Brasil está presente em todos os estados.

Pólos da UAB no Acre:

1º edital – 850 vagas

• Acrelândia
• Brasiléia
• Cruzeiro do Sul
• Feijó
• Rio Branco
• Sena Madureira
• Tarauacá
• Xapuri
  

Caminho da Escola

O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.

Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.

Municípios contemplados até 19/05:

• 102 com recursos próprios
• 540 com recursos do orçamento federal

Metas:

• Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano.
• Com recursos da União: aquisição de quatro mil veículos até 2011, com a previsão de mil veículos por ano.
  

Expansão da rede federal profissional e tecnológica

Até o fim de 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no país. Com o plano de expansão, criado em 2005, o MEC projeta a construção de 214 novas escolas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é abrir vagas e oportunidades de ter uma profissão a milhares de jovens que moram no interior e que não seguirão os estudos na educação superior.

A expansão acontece em duas fases: a primeira com 64 novas escolas, das quais 50 já estão em funcionamento e 14 com as obras em andamento. A segunda etapa compreende 150 novas escolas. Tudo vai ficar pronto até 2010. Com as 214 novas escolas funcionando, o Brasil abre cerca de 500 mil vagas em cursos de educação profissional e tecnológica.

No Acre, não havia escolas técnicas. Com a expansão, serão 3 escolas e 3,6 mil vagas.

Escolas Técnicas (Fases I e II da expansão)
3 novas escolas:

• Cruzeiro do Sul
• Sena Madureira
• Rio Branco
  

Expansão da educação superior pública

Com o programa de expansão das universidades federais, o Ministério da Educação olha para os jovens e os adultos que vivem fora dos grandes centros urbanos. O objetivo é levar a universidade pública e gratuita até esses estudantes. A expansão compreende a criação de dez novas universidades e de 88 campi no interior. O prazo para fazer isso: até 2010. Quando as 10 universidades e os 88 campi estiverem prontos serão abertas 35 mil vagas por ano.

No Acre, a expansão chegou à Universidade Federal do Acre (UFAC), com o Campus da Floresta, em Cruzeiro do Sul. Ao final da implantação, em 2010, haverá 1.670 vagas. De 2005 a 2009, os investimentos do MEC para a expansão da UFAC serão de R$ 11,1 milhões.

Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)

As 53 universidades federais já estabelecidas no país também estão recebendo recursos do governo federal para abrir mais vagas. O objetivo principal é aumentar os cursos e as vagas no turno da noite e abrir cursos de licenciatura para formação de professores para atuarem na educação básica.

Todas as universidades aderiram ao programa e mandaram planos de trabalho dizendo ao MEC onde vão aplicar os recursos. O investimento nesse programa será de R$ 2,2 bilhões, entre 2007 e 2012.

Com esse investimento, as vagas nos cursos presenciais passam das 124.196 oferecidas em 2002, para 229.270, em 2012. O aumento será de 84,6%.

Nos cursos noturnos, o aumento de vagas também será significativo: passa das 32.871 vagas de 2007, para 79.040, em 2012.

Universidade Federal do Acre (Ufac)

• Metas de crescimento até 2012:
• Cursos de graduação: de 28 para 36.
• Cursos noturnos: 9 para 13
• Número de vagas: de 1.320 para 1.970

Recursos do Reuni para a UFAC:  R$ 24 milhões.

Programa Universidade Para Todos (ProUni)

Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.

A contrapartida pela concessão das bolsas de estudos do ProUni pelas instituições de ensino é a isenção de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). A Receita Federal do Brasil estimou o valor da renúncia tributária decorrente do ProUni em R$ 126,0 milhões, para 2007. As estimativas da renúncia fiscal para 2008 ainda não foram divulgadas pela RFB.

Números do ProUni:

• 163.854 bolsas integrais e parciais em 2007.
• 106.048 bolsas integrais e parciais no primeiro semestre de 2008.
• 855.734 alunos inscritos no processo seletivo do primeiro semestre de de 2008.
• Até dezembro/2007: 310 mil estudantes atendidos desde o início do Programa;
• Até abril/2008 (já contemplando o processo seletivo do primeiro semestre de 2008): 380 mil bolsistas atendidos desde o início do Programa;
• Até dezembro/2008: considerando o processo seletivo do segundo semestre, estima-se que entre 420 e 430 mil bolsistas já terão sido atendidos pelo ProUni.

Número de bolsas no Acre:

• 2005 - 111
• 2006 – 388
• 2007 – 583
• 2008 – 331 (apenas 1º semestre)
• Total = 1.413

Proinfância

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliário de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico.

A intenção é permitir que a criança seja atendida com qualidade e tenha todos os espaços necessários para aprender. Os prefeitos dos 496 municípios que já aderiram ao Proinfância receberão autorização de pagamento para a construção de creches e pré-escolas públicas na segunda-feira, dia 19. Outros 331 assinarão convênios para participar do programa. O município recebe em torno de R$ 700 mil para a construção de cada unidade.