Educação

Fortalecer a escola para modificar a realidade do povo indígena Cinta Larga, que habita terras de Mato Grosso e Rondônia, é o compromisso que assumiram o Ministério da Educação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), as secretarias estaduais dos dois estados e representantes indígenas, em reunião em Porto Velho (RO), na semana passada.

A parceria visa diagnosticar a realidade, estruturar e equipar as escolas, formar professores para compensar as mazelas trazidas para a terra indígena Cinta Larga pela rodovia e pelo garimpo de diamantes. Há cerca de 40 anos, explica o coordenador da Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, a abertura da BR 364 desorganizou o sistema produtivo e os rituais dos Cinta Larga, espalhando gripe, varíola e tuberculose. Há seis anos, diz ele, foi descoberta uma jazida de diamantes nessas terras, o que aumentou os problemas, levando à morte 24 garimpeiros em 2004.

Dados da coordenação indígena do MEC mostram que hoje as aldeias Cinta Larga reúnem 1.300 indígenas, têm nove escolas de 1ª a 4ª série do ensino fundamental com 380 alunos. Os professores são 19, dos quais, dez indígenas.

No encontro, que ocorreu de 24 a 26 de agosto, as instituições públicas, federais e estaduais, e os indígenas firmaram um acordo que prevê uma série de ações. Entre elas destacam-se a discussão de um projeto político-pedagógico para a implantação de turmas de 5ª a 8ª série; a construção de quatro novas escolas; a oferta de materiais didático-pedagógicos básicos para o funcionamento das escolas; e formação continuada de professores.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Marcelo Alves, 18 anos, é filho de pais surdos e tem três irmãos com deficiência auditiva, assim como ele. Desde 2013, estuda na Escola Bilíngue Libras e Português Escrito, que fica em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. A escola despertou em Marcelo mais interesse pelos estudos, e lá ele aprende com mais facilidade. Comemorado em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência traz como tema este ano a transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos.

“Aqui foi a primeira escola em que estudei. Não era bilíngue, mas era inclusiva. Os professores começaram a me ensinar os sinais. Depois mudei para uma escola inclusiva no Recanto das Emas, e fui aprendendo com certa limitação, demorava a entender com clareza”, conta para a reportagem com auxílio de uma intérprete. “Em 2013 foi transformada em Escola Bilíngue e voltei para cá, no sexto ano. Comecei a gostar, interagir, conversar com os professores e alunos. A Escola Bilíngue para mim é uma escola ótima.”

A escola faz muita diferença no seu aprendizado, conta ele. “Até para tirar as dúvidas em sala de aula, pelo fato da interação professor aluno ser direta. O professor tem paciência de esperar nosso tempo. A Escola Bilíngue é muito importante para mim”, disse.

O Ministério da Educação, com base na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, trabalha para assegurar que pessoas com deficiência tenham garantido o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, o que tem promovido avanços nas políticas públicas da área.

Capacitação - Em 2017 o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Surdos (Ines) realizaram capacitações dos 54 centros de formação na área da deficiência visual (CAP), 37 centros de atendimento à surdez (CAS) e 27 núcleos de atendimento em altas habilidades/superdotação (NAAHS) de todo o país. O objetivo é qualificar os multiplicadores para que possam garantir a atualização de conhecimentos aos professores nos seus estados, proporcionando melhoria de atendimento dos estudantes da educação especial no sistema de ensino.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, reforça a importância desse trabalho de formação continuada dos professores que atuam na rede. O objetivo é garantir que esses profissionais tenham condições de atender a todos os alunos, especialmente os que têm deficiência. “O maior desafio do MEC é a formação de professores, pois não adianta ter a tecnologia sem ter o profissional habilitado para operá-la”, disse, citando equipamentos como os das salas de recursos multifuncionais das escolas.

Além disso, foram ofertadas 3.800 vagas nos cursos de formação para professores dos estados e municípios junto às universidades federais, por meio do Sistema de Formação de Professores (Simec/Sisfor) abrangendo letramento do estudante com deficiência; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência intelectual; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência visual; atendimento educacional especializado para o estudante com altas habilidades ou superdotação; curso libras na perspectiva bilíngue; atendimento educacional especializado para o estudante com surdez ou deficiência auditiva; e atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista.

Equipamentos – O MEC também investe nas salas de recursos multifuncionais. Foram 41.801 escolas públicas estaduais e municipais contempladas pelo programa. Em junho deste ano, foi realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o número de escolas contempladas com as salas. Também estão em curso negociações para atualização dos itens que compõem essas salas. A ata de registro é uma possibilidade que poderá facilitar a compra desses materiais por estados e municípios.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) / Escola Acessível, até o ano passado, contemplou 50.510 unidades com recursos. Em 2017, 4.714 novas escolas serão contempladas. Em 2017, foram empenhados R$ 50.053.900,00, o valor deverá ser creditado ainda este mês. O programa oferece recursos às escolas contempladas com as salas de recursos multifuncionais e prevê adequação arquitetônica com rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Também podem ser adquiridas cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

BPC – Outra ação voltada para esse público é o Programa Benefício da Prestação Continuada (BPC na Escola), que envolve os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social (MDS), da Saúde (MS) e dos Direitos Humanos (MDH). O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, com deficiência. O MEC é responsável pelo repasse de recursos para os estados para a realização das capacitações e o pareamento dos dados. Ou seja, das informações dos alunos que se encontram dentro e fora da escola e seus percentuais.

Braille - Instituída pelo MEC em fevereiro de 2017, a Comissão Brasileira do Braille publicou a terceira edição da grafia química braille para o uso no Brasil. No momento, está em fase de revisão a grafia braille para a língua portuguesa e normas técnicas para a produção de textos em braille.

Motivação - O diretor-geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), João Ricardo Figueiredo, nasceu com baixa visão. Natural de São Luís, sua mãe decidiu seguir com ele sozinha, aos três meses de idade, para o Rio de Janeiro, onde o filho pôde frequentar o Instituto Benjamin Constant (IBC).

Ele estudou no IBC até o final do ensino fundamental. Seguiu para uma escola de ensino regular e depois para a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), para cursar letras. Trabalhou em cursos de língua, onde dava aulas para alunos sem deficiência, foi professor do estado e, em 2006, passou em um concurso do IBC. À época fazia o mestrado e, durante o doutorado, voltou sua pesquisa para a área de deficiência visual. Foi em 2015 que ele chegou à direção geral do Instituto.

“É uma oportunidade única passar em um concurso de uma instituição como o IBC, que é um centro de referência, e de estar em um local tão importante para minha formação”, disse.  O diretor, detalha um pouco das diferenças entre dar aulas para estudantes com e sem deficiência. “Quando você dá aulas para pessoas sem deficiência pode contar com o apelo visual. Quando tem o público com deficiência visual, tem que transformar todas as informações para que possam aprender por meio dos outros sentidos.”

Para ele, ser um professor com deficiência visual serve como inspiração. “Quando a gente consegue ver alguém com a mesma deficiência que conseguiu vencer, toma como estímulo para buscar forças”, avalia.

Assessoria de Comunicação Social

Em dezembro de 2005, o Ministério da Educação consolidou e impulsionou uma série de políticas públicas, dentre elas, a expansão da rede federal de educação tecnológica e das universidades federais. Em acordo com os esforços do MEC, o relator do Orçamento da União, deputado Carlito Merss (PT-SC), garantiu R$ 1,1 bilhão para o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No campo da educação especial, foi regulamentada a Lei de Libras (língua brasileira de sinais), enquanto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) garante que indígenas de 90 etnias terão 400 novas escolas em 2006. Na educação a distância, as prefeituras foram convocadas a participar da Universidade Aberta, rede de cursos a distância das universidades federais.

Confira as políticas adotadas neste fim de ano.

Expansão — O governo iniciará em 2006 a construção de 40 escolas técnicas para oferecer 67 mil vagas. A expectativa é que 25 novas unidades já estejam funcionando até o fim do ano. A expansão da rede federal de educação tecnológica custará R$ 150 milhões. O plano, apresentado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, contou com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o início das obras, em janeiro, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro, a liberação de recursos suplementares de R$ 57 milhões.

A rede federal de educação tecnológica tem 144 instituições, entre escolas de ensino básico profissional, escolas técnicas agrícolas e centros federais de educação tecnológica (Cefets). No total, atendem 230 mil alunos. Com a expansão, nenhuma unidade da Federação deixará de ter pelo menos uma escola federal de ensino técnico. Hoje, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá e Distrito Federal não contam com unidades federais de ensino profissionalizante.

A expansão do ensino técnico é um dos principais eixos do programa do MEC. Além da criação de unidades, foi implementado o programa Escola de Fábrica, que beneficia mais de 11 mil jovens de baixa renda com cursos de iniciação profissional. O objetivo é capacitá-los, em parceria com empresas estatais e privadas de todo o país, para o ingresso no mercado de trabalho. Em 15 de dezembro, a Escola de Fábrica teve a primeira formatura no segmento das estatais, realizada na Nuclebrás Equipamentos Pesados, em Itajaí, Rio de Janeiro. O programa contou, em 2005, com R$ 25 milhões.

Quanto à expansão do ensino público superior, o ministro Fernando Haddad firmou, no dia 28 de dezembro, 18 convênios com universidades federais de 14 estados para a construção de centros universitários em todas as regiões do Brasil. O governo federal pretende investir R$ 266,5 milhões na instalação de unidades acadêmicas no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

ProUni — Ainda na educação superior, constatou-se que o Programa Universidade para Todos (ProUni) já tem 618 mil inscritos. A meta do MEC é dobrar esse número. O programa oferece vagas públicas em universidades privadas a jovens de baixa renda. As inscrições se encerram no dia 2 de janeiro.

Universidade Aberta — Na área de educação a distância, o MEC abriu, em 21 de dezembro, edital para prefeituras dispostas a fazer parte da Universidade Aberta do Brasil, a rede de cursos a distância das universidades federais. Em 2006, a Universidade Aberta terá pólos em cem municípios, com o curso de administração no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Ceará e Distrito Federal. A meta do governo é constituir 500 pólos até 2007.

Fies — Em dezembro, o MEC prorrogou o prazo de adesão dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Eles devem fazer a opção até o próximo dia 13 de janeiro. Para facilitar o atendimento, houve mudanças também no período de renovação dos contratos para o primeiro semestre de 2006 — agora, vai de 16 de janeiro a 31 de março.

Escolas indígenas — O MEC construirá 400 escolas, o que beneficiará indígenas de 90 etnias. O anúncio foi feito em dezembro, pela Secad. Serão repassados a estados e municípios quase R$ 20 milhões para a construção das unidades. A expectativa é abrir 15 mil vagas em 2006.

A Secad está investindo R$ 2 milhões na formação de 800 professores indígenas. Eles fazem cursos de licenciatura em geografia, matemática, pedagogia, física, química e biologia, dentre outros que integram ensino, pesquisa e extensão, nas universidades federais de Roraima (UFRR), Mato Grosso (UFMT) e Minas Gerais (UFMG) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A estratégia vai permitir a expansão do ensino da quinta à oitava série e do ensino médio nas aldeias.

No dia 15 de dezembro, o MEC tornou possível a qualquer pessoa conhecer em detalhes, pela internet, o programa Brasil Alfabetizado. Informações como o número de pessoas em processo de alfabetização no país, número de entidades parceiras e de alfabetizadores e o perfil de cada um dos participantes do programa estão disponíveis na página eletrônica da Secad.

Lei de Libras — No dia 27 de dezembro, foi regulamentada a Lei de Libras, iniciativa fundamental para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. A regulamentação define a realização de cursos de formação de professores para o ensino da língua brasileira de sinais nas séries iniciais do ensino fundamental e prevê a especialização em libras, no curso de letras, para professores que atuam a partir da quinta série.

Melhoria do ensino — Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica, já estão garantidos R$ 1,1 bilhão no orçamento da União de 2006, independentemente da aprovação do Fundeb. São recursos próprios da União para ampliar o número de vagas nas escolas públicas e valorizar os profissionais do magistério. O anúncio foi feito no dia 28 de dezembro.

Outra iniciativa a se destacar é o investimento de R$ 100 milhões, pelo Fórum das Estatais pela Educação — reúne empresas dos setores elétrico e bancário, dentre outros —, em projetos educacionais do MEC que envolvam desde a educação básica até o ensino superior, como a criação da Universidade Aberta do Brasil. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Novos campi de institutos federais e entrega de ônibus escolares estão entre os destaques da Educação

Novos campi, diploma digital, projeto Conta pra Mim, entrega de ônibus escolares. Esses foram alguns dos destaques do Ministério da Educação (MEC) apresentados durante a celebração dos 400 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, com a presença do presidente da República e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Durante o evento, Jair Bolsonaro demonstrou satisfação em ter alcançado tantas metas no período. “São 400 dias do nosso governo. Confesso que foram dias ininterruptos de muita tribulação, sacrifício, empenho e dedicação, com um grande time do meu lado: os nossos ministros. No final, satisfação do dever cumprido”, disse. Bolsonaro também destacou em seu discurso a importância da educação no país. “Se não investirmos com seriedade na educação, não teremos futuro”, afirmou.

Nos primeiros 400 dias de governo, o MEC inaugurou seis novos campi de Institutos Federais. Cerca de 5 mil estudantes foram beneficiados com o Campus Campo Grande do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul; o Campus de Corumbá do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul; o Campus de Santa Rita do Instituto Federal da Paraíba; o Campus Senador Canedo do Instituto Federal de Goiás; o Campus de Paragominas Instituto Federal do Pará; e o Campus Ananindeua do Instituto Federal do Pará.

Os estudantes de ensino superior também foram beneficiados. O Diploma Digital, lançado pelo MEC no dia 10 de dezembro, permite que instituições de ensino superior, públicas e privadas, possam modernizar as certificações de conclusão de curso até o fim de 2021. Mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados. Sem burocracia, a versão digital do diploma confere mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. No novo sistema, o diploma chegará às mãos dos concluintes em apenas 15 dias.

Na alfabetização, a literacia familiar foi apresentada ao Brasil por meio do programa Conta pra Mim, que é parte da Política Nacional de Alfabetização (PNA). O projeto pretende estimular o desenvolvimento intelectual na primeira infância com técnicas simples usadas pelos pais dentro de casa, propiciando que o hábito da leitura entre as crianças seja iniciado mais cedo, com a participação das famílias, potencializando o sucesso no processo de alfabetização e de todo o percurso escolar.

O programa Caminho da Escola também alcançou resultados expressivos em 2019. O governo federal entregou 1.363 ônibus escolares, para 480 municípios, totalizando um investimento de R$ 307 milhões. Nos últimos cem dias, foram entregues 352 veículos, que vão rodar em mais de 100 municípios. Toda a frota conta com poltronas móveis que facilitam o embarque e o desembarque de alunos com deficiência física ou com algum tipo de mobilidade reduzida.

A aquisição de veículos escolares tem o objetivo de renovar, padronizar e ampliar a frota destinada ao transporte de estudantes de públicas do ensino fundamental e do ensino médio de todo o país. Voltado a estudantes residentes prioritariamente em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Palácio do Planalto

João Pessoa — O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 29, no lançamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em João Pessoa (PB), que o plano representa uma quebra de paradigmas. “Quebramos paradigmas ao dar visibilidade aos dados educacionais, ao responsabilizar governos e também ao mostrar que a escola pública não apresenta apenas desempenho ruim ou médio”, afirmou.

Segundo o ministro, há no país um desequilíbrio grande entre as redes de ensino, em que há escola com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 0,7 e outras com nota 8,5. O Ideb mede a qualidade da educação básica, a partir de uma escala de 0 a 10. A média nacional é 3,8 e a meta é alcançar nota 6 até 2021 — padrão de países desenvolvidos.

O ministro revelou que as boas práticas observadas em escolas públicas serviram de referências para a elaboração das 28 diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. “Essas diretrizes são simples e têm impacto imediato”, assegurou Haddad.

Entre as experiências bem-sucedidas, o ministro destacou a importância dos conselhos escolares, das parcerias entre escola e comunidade, das medidas de combate à evasão e da eleição de diretores.

O ministro adiantou que será feita nova avaliação das escolas e dos municípios ainda em 2007 para fazer uma comparação do desempenho das redes — o primeiro diagnóstico do Ideb ocorreu em 2005. “Vamos fazer nova radiografia para definir os rumos em direção à educação de qualidade”, disse.

As ações do PDE vão desde a instalação de centros federais de educação tecnológica (Cefets), passando pela expansão da rede federal de universidades, inclusão digital, melhoria do transporte escolar, até a alfabetização de jovens e adultos. A prioridade é a educação básica e o atendimento aos 1.242 municípios com mais baixos Idebs, cuja maioria está no Nordeste. “Cruzamos dados das prefeituras com baixos Idebs e comparamos com a distribuição de recursos do MEC. Percebemos que os municípios que recebem menos recursos são os que têm mais dificuldades na área da educação”, explicou o ministro. Por isso, os consultores do ministério já iniciaram as visitas a esses municípios, que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação, para oferecer apoio. “O MEC resolveu abandonar uma postura passiva e inaugurou parcerias, privilegiando o aluno e assegurando o direito de aprender”, afirmou o ministro.

Maria Clara Machado

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O Ministério da Educação inaugurou na segunda-feira, dia 6, no Palácio do Planalto, exposição de painéis que retratam experiências do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Criado pelo Decreto nº 5.478, 24 de junho de 2005, o programa oferece a jovens e adultos educação profissional técnica integrada ao ensino médio.

A idéia é apresentar o programa, executado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) em parceria com escolas das redes federal e estadual de educação tecnológica e também com o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Sest, Senat, Sescoop e Sebrae). A mostra apresenta 20 painéis, com relatos de experiências vivenciadas por escolas de Campos (Rio de Janeiro), Bananeiras (Paraíba) e Boa Vista (Roraima). A exposição termina no dia 16 próximo.

De acordo com o secretário de educação profissional e tecnológica, Eliezer Pacheco, a formação tem que ser integral. “O público do programa atende desde trabalhadores sem o ensino médio até aqueles sem a formação profissional formal”, salientou. Para isso, os cursos podem ser integrados, concomitantes ou subseqüentes, com carga horária de 1,6 mil horas para cursos de formação inicial e continuada e de 2,4 mil horas para os técnicos. A meta do Ministério da Educação é beneficiar, até 2007, cerca de 30 mil trabalhadores acima de 18 anos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas ou descontinuadas.

Experiências — No Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, de Bananeiras, uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) forma estudantes dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em Campos, o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) oferece ensino médio integrado ao curso de eletrotécnica. A região responde por mais de 80% do petróleo nacional. Apesar disso, tem baixos índices de desenvolvimento social. Em Boa Vista, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima promove um curso técnico integrado de edificações.

O grande número de pessoas que buscam se capacitar em programas dirigidos a jovens e adultos resulta das altas taxas de abandono na educação básica: 12% no ensino fundamental regular e 16,7% no ensino médio. As taxas de distorção em idade e série também são elevadas — 39,1% no ensino fundamental e 53,3% no ensino médio.

Repórter: Rodrigo Farhat

O Ministério da Educação e a secretarias estadual de educação de Mato Grosso do Sul e a secretaria municipal de Dourados (MS) decidiram no final da semana passada, em reunião em Dourados, articular esforços para definir políticas estruturais para a educação dos povos Guarani e kaiowá que vivem no sul do estado.

As ações educacionais, explica o coordenador da Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, darão um "suporte importante para a vida destes povos maltratados pela miséria, onde crianças estão morrendo por desnutrição". Na reunião, que contou com 15 dos 16 secretários de educação que atendem os Guarani e Kaiowá, eles solicitaram o apoio do MEC para a implantação de uma nova turma de formação de professores indígenas, capacitação de técnicos municipais em gestão escolar indígena, articulação da secretaria estadual com os municípios para potencializar as ações e mobilização de recursos para construir, reformar e ampliar as escolas em terras indígenas.

A primeira ação acertada é a organização de um curso de capacitação para técnicos municipais que será realizado pelo MEC em parceria com a secretaria estadual. O ministério se comprometeu também a apoiar a realização de cursos de formação de professores indígenas e a assessorar os dirigentes municipais na gestão de programas para crianças e jovens. Além de falar sobre a legislação da educação escolar indígena e as atribuições de cada uma das esferas federal, estadual e municipal, Kleber Gesteira lembrou que os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o aluno indígena foram reajustados em 18% este ano. Isso significa que o estudante indígena de 1ª a 4ª série do ensino fundamental em Mato Grosso do Sul terá R$ 1.112,90 por ano para mantê-lo na escola e o de 5ª a 8ª série terá R$ 1.167,40 por ano. "Se os recursos do Fundef forem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas indígenas, nós teremos a melhoria imediata da qualidade", explica.

Alunos - Os 16 municípios que abrigam os Guarani e Kaiowá têm sob sua responsabilidade a educação escolar de 470 crianças matriculadas na educação infantil; 5.207 alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental; e de 1.310 de 5ª a 8ª série.

Ionice Lorenzoni

As ações educacionais complementares (AEC), da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que integram o Programa Educação para a Diversidade e Cidadania, já atenderam a um milhão de alunos, com a implementação de 154 projetos, em municípios de 22 estados da Federação.

Implantadas em 2004 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), as AEC objetivam o desenvolvimento de ações socioeducativas na própria escola, como esporte, recreação, cultural, orientação sexual, reforço e acompanhamento escolar e mediação e redução de conflitos, dirigidas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o propósito de combater as desigualdades étnico-raciais e de gênero.

As AEC são desenvolvidas no turno oposto ao das aulas dos alunos, que participam de oficinas de pintura, cerâmica, bijuterias, aulas de música e de reforço em disciplinas, teatro, educação ambiental, iniciação à informática e outras.

Os municípios brasileiros com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e que tenham implantado iniciativas que tratam da inclusão étnico-racial na educação são o foco do atendimento do programa.

A implementação dessas ações é realizada por meio da seleção de projetos apresentados por secretarias municipais de educação e de ação social e por organismos da sociedade, sem fins lucrativos e com experiência comprovada de atuação na área educacional. As Resoluções nºs 11 e 16/2005, disponíveis na página eletrônica do FNDE, são as referências legais para a celebração dos convênios das AEC.

Para Etelvina Alves Lima Neta (Vina), diretora do Departamento Pedagógico do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Serra Preta (BA), “foi muito importante a implementação das ações educacionais complementares no município. Não tínhamos atividades extraclasse para oferecer aos nossos alunos. As oficinas do programa deram certo e refletiu no desempenho escolar dos participantes e na assiduidade deles. Com o final dos recursos, encaminhamos um novo projeto e estamos aguardando com otimismo a continuidade das ações”, disse.

“Pretendemos montar uma oficina de música, mas o programa não cobre a aquisição de instrumentos musicais. Estamos iniciando com berimbau, atabaques e flautas doces e buscando outras parcerias para viabilizar nossa oficina musical”, concluiu.

O coordenador-geral de ações educacionais complementares da Secad, Leandro Fialho, disse que o programa “atua na promoção do ingresso, da permanência, do reingresso e no sucesso na vida escolar e social das crianças. Nossa perspectiva é a de fortalecimento das ações educacionais complementares nas regiões brasileiras de maior carência”, concluiu.

Repórter: José Leitão

Começou nesta segunda-feira, 2, em Brasília, o Encontro Nacional de Ações Educativas Complementares. Promovido pela Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), o encontro pretende capacitar professores, gestores e técnicos das secretarias municipais de Educação e de organizações não-governamentais (ONGs) envolvidas com ações educacionais voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social - carentes, vítimas de abuso, exploração e violência sexual e com problemas de evasão escolar.

Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, o projeto deve ser ampliado em 2006, para atender mais de um milhão de estudantes. "Pretendemos atingir 12 mil professores em 3.607 escolas. Mais de 230 mil famílias serão beneficiadas", disse.

O projeto envolve os ministérios da Educação, do Esporte, da Cultura e do Meio Ambiente. "As ações são indispensáveis para firmar o vínculo do jovem com a escola", comentou Jairo Jorge. O programa de ações educativas complementares teve início em 2004, com investimentos de R$ 16 milhões e 175 parcerias. Para este ano, o MEC liberou R$ 20,8 milhões. A meta é a celebração de 250 convênios.

O diretor de educação para diversidade e cidadania da Secad, Armênio Bello Schmidt, observa que o ensino fundamental no país envolve mais de 30 milhões de alunos. Grande parcela sofre com a vulnerabilidade social. "Temos um projeto de prevenção ao abuso e à exploração sexual e outro, de promoção e inclusão educacional e social, para reduzir índices de evasão e reprovação", afirmou. Num segundo momento, segundo Schmidt, o projeto estará focado nas regiões do Vale do São Francisco e no Semi-Árido nordestino.

Indígenas - Marcos Pimentel, secretário de Educação de Nova Xavantina (Mato Grosso), pretende encontrar soluções para um problema da região. "As crianças indígenas que vêm estudar na zona urbana sofrem o problema da aculturação. É preciso conhecer e ter contato com a dimensão de todos esses problemas para saber como agir", afirmou.

A ONG UniBio, do Paraná, apresentou o projeto Educar e Transformar, no município de Fazenda Rio Grande. Segundo Rodrigo Berthe, representante da organização, o projeto trabalha com filhos de mães solteiras, de pais alcoólatras ou com problemas que envolvam o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Começamos com 220 jovens. Hoje, temos uma lista de espera superior a 500 crianças", disse.

A UniBio tem 60 professores que trabalham com temas como tabagismo, violência sexual e inclusão de portadores de necessidades especiais. Desenvolve, ainda, cursos profissionalizantes. "Além dos 60 alunos com bolsas, temos 120 professores voluntários da comunidade", disse Berthe. O Encontro Nacional de Ações Educativas Complementares termina amanhã, dia 3.

Repórter: Sonia Jacinto

Representantes de mais de cem municípios estarão reunidos em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio, para participar do Encontro Nacional das Ações Educacionais Complementares, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social - carentes, vítimas de abuso, exploração e violência sexual e com problemas de evasão escolar -, as ações educacionais complementares (AEC) são desenvolvidas no turno oposto ao das aulas, na própria escola. Os alunos desenvolvem atividades artístico-culturais e esportivas, como oficinas de pintura, cerâmica, bijuterias, aulas de música e de reforço em disciplinas, teatro, educação ambiental, iniciação à informática e outras.

O encontro vai reunir técnicos das secretarias municipais de educação e de organizações não-governamentais (ONGs) que trabalharam ou pretendem trabalhar com as ações educacionais complementares, em parceria com a Secad.

Em 2004, foram firmadas 175 parcerias, com recursos de R$ 16 milhões. Para este ano, está prevista a celebração de aproximadamente 250 convênios, com recursos de R$ 20,8 milhões. Até o final da execução dos projetos, estima-se o atendimento a 1.156.750 pessoas, o que equivale a 231.351 famílias com cinco integrantes, e a capacitação de 12.286 professores e demais profissionais de educação de 3.607 escolas.

Experiências - Durante o encontro, serão apresentadas experiências bem-sucedidas em sete municípios. A programação prevê, ainda, palestras sobre temas relacionados às ações, como controle social, cidadania e direitos humanos, igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Uma equipe do MEC transmitirá orientações sobre elaboração de projetos.

Para o diretor de educação para a diversidade e cidadania da Secad, Armênio Schmidt, será uma excelente oportunidade para capacitar e orientar tecnicamente os gestores responsáveis pelas AEC. "É a chance de socializar as experiências, tratar das questões técnicas e ressaltar a importância da abordagem da questão da diversidade no dia-a-dia da escola", afirmou.

Mais informações pelo telefone (61) 2104-6030 e 2104-6015.

Repórter: Iara Bentes

Municípios de Rondônia, Tocantins, Sergipe e Amapá já contam com recursos para o desenvolvimento de ações educativas complementares e de apoio educacional. Em Rondônia, a prefeitura de Alto Paraíso foi contemplada pelo Ministério da Educação com R$ 34,4 mil para atender cem alunos da área urbana e 330 da rural. O projeto envolve seis escolas. Na capacitação de profissionais serão atendidos 40 jovens, número igual de familiares e 20 professores.

No Tocantins, duas prefeituras desenvolverão projetos com investimento de R$ 73,8 mil. A de Guaraí promove atividades culturais, pedagógicas, desportivas, recreativas, de lazer e de educação ambiental. A de Aragominas promove oficinas de atividades artísticas, orientadas para a área de dança, com o resgate da cultura local, e atividades esportivas, dentre elas, futebol e futsal. Estão envolvidos 906 alunos.

Em Sergipe, o MEC firmou convênios com as prefeituras de Itabaianinha, de R$ 45,5 mil, e Maruim, R$ 19 mil. Na primeira, o projeto abrange oito escolas da zona urbana para atendimento a 400 alunos e cem familiares. As ações estarão centradas nas áreas esportivas. O Clube Social AABB sediará os treinamentos dos estudantes encaminhados pelas escolas que farão parte do projeto. Em Maruim serão beneficiados 200 alunos do campo e 250 da zona urbana. Serão capacitados 20 professores e atendidos 150 familiares, que também participarão de atividades esportivas, culturais e de educação ambiental.

No Amapá, a prefeitura de Macapá foi contemplada com R$ 42,2 mil para o desenvolvimento de projetos.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará, este ano, R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Repórter: Jacira Silva e Sonia Jacinto

Convênios no valor total de R$ 332 mil foram firmados por nove prefeituras e uma instituição sem fins lucrativos de Santa Catarina com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de ações educativas complementares. Em Florianópolis, o projeto Água Nossa de Cada Dia pretende ampliar a consciência ambiental dos estudantes e da comunidade do norte da Ilha de Santa Catarina com oficinas, cursos de capacitação, pesquisas e visitas a campo.

O projeto busca também a gestão dos recursos hídricos integrada com a dos ecossistemas costeiros, solos e assentamentos humanos. As escolas atendem cerca de 6,4 mil estudantes. Serão promovidos concursos de poesia e música e a escolha de uma logomarca.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará este ano R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Jacira Silva

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) desenvolve um conjunto de ações para o campo, onde se destacam o programa Caminho da Escola, que tem uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos municípios para a compra de ônibus novos para o transporte escolar das crianças da área rural. Outro programa é o Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que aumentou, em 2007, em 50% o valor das transferências para as escolas rurais. No ano passado, as escolas do campo receberam R$ 37,4 milhões desse programa.

Existe também o Projovem Campo/Saberes da Terra, que oferece formação equivalente ao ensino fundamental, com qualificação profissional, a jovens agricultores alfabetizados que estejam fora da escola. O programa atende agricultores na faixa de 18 a 29 anos, em 21 estados. Em 2008, o Projovem Campo deve oferecer 35 mil vagas para qualificação profissional em agricultura familiar. A formação de professores em licenciaturas específicas para trabalhar nas escolas rurais também está em andamento. Desde 2007, quatro universidades federais participam de um projeto-piloto do programa. Em 2008, a Secad quer ampliar o número de universidades e de vagas para formação de professores.

Ionice Lorenzoni

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Educação no campo ganha assessoria

Tomaram posse nesta quinta-feira, 10, no Ministério da Educação, os membros da Comissão Nacional de Educação do Campo. Eles terão a missão de assessorar o MEC na formulação de políticas públicas para a educação do campo, capazes de assegurar acesso ao ensino de qualidade a povos que incluem pesqueiros, ribeirinhos, agricultores, caiçaras, quilombolas, entre outros.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, é preciso promover o acesso ao ensino com eqüidade, a fim de garantir o direito de aprender para todos e para cada um, de maneira a levar em conta as desigualdades. De acordo com o secretário, as ações e programas do ministério são “os primeiros passos para a construção de uma política integrada do campo”, disse. André Lázaro destacou que a comissão deve ajudar a desenvolver políticas de estado para a educação do campo.

O secretário destacou algumas ações e programas do MEC que, desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007, buscam promover a educação do campo. Entra elas, a construção de escolas para o campo, o Fundeb diferenciado para o campo, com recursos que priorizam as demandas específicas da área, além do Caminho da Escola, em que o governo federal financia a aquisição de transporte escolar adequado às condições do campo.

Dentre os programas que levam em conta a educação do campo, o ministro Fernando Haddad enfatizou a importância do Brasil Alfabetizado – de alfabetização de jovens e adultos, em especial entre 15 e 29 anos – já que no campo “as taxas de analfabetismo são quatro vezes maiores que nas cidades”, informou.

Por isso, segundo o ministro, o programa foi totalmente redesenhado. Agora, a partir da parceria com municípios, é possível alcançar os analfabetos do campo. “A parceria com municípios permite recrutar professores das escolas rurais para mobilizá-los na formação de turmas de alfabetização”, disse.

Em relação à multiplicidade de políticas de educação para o campo, o ministro afirmou ainda que é importante institucionalizá-las em torno de normas que dêem rumo aos gestores públicos. “Precisamos consolidar essas ações num marco legal para servir de plataforma para as futuras gestões do MEC”, ressaltou. “Para que os próximos dirigentes possam avançar ainda mais”, completou.

Comissão– A Comissão Nacional de Educação do Campo é um órgão colegiado de caráter consultivo que reúne dez representantes dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário,  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação; e por oito integrantes de movimentos sociais de abrangência nacional: centros familiares de formação por alternância, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento das Mulheres Campesinas, Movimento dos Trabalhadores sem Terra e Rede Educacional do Semi-Árido Brasileiro.

Maria Clara Machado

Fundeb – A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), por meio de Proposta de Emenda Constitucional, representa um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Diferente do Fundef, que destina recursos somente ao ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica investirá também na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. É dinheiro novo para melhorar a qualidade do ensino.

Formação de Professores – Quanto maior é a escolaridade do professor, melhor é o desempenho dos seus alunos. No entanto, existem cerca de 230 mil funções docentes na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as ações do MEC, destaca-se o Sistema Nacional de Formação de Professores, que tem por base dois novos programas que iniciam em agosto de 2005: 

• Pró-Licenciatura – Pela primeira vez, o Ministério da Educação irá oferecer, gratuitamente, curso de licenciatura a professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio sem a formação exigida pela LDB. O projeto de lei que cria o programa prevê bolsa de estudos, de R$ 800,00 por ano, para os docentes que participarem da formação, que começa a partir do segundo semestre de 2005, com 20 mil vagas. O investimento será de R$ 270 milhões em três anos.
  
• Pró-Letramento – Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam que as crianças brasileiras têm apresentado dificuldade de aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática. O programa proporcionará uma atualização de conteúdo nas duas disciplinas para professores da rede pública que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental. De agosto de 2005 até o segundo semestre de 2007, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.

Ensino fundamental de nove anos – Crianças da escola pública poderão ingressar mais cedo na escola. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a matrícula aos seis anos em todas as escolas do país e amplia o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação está apoiando os sistemas de ensino, que têm até cinco anos para adotar o novo currículo. O projeto também prevê a formação de professores para atuar em classes dessa idade, para não ocorrer uma simples antecipação da primeira série. A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

EJA Profissionalizante – Por meio de portaria, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. Com isso, as escolas federais oferecerão várias opções de cursos: da  profissionalização até a educação superior tecnológica. A previsão é que, em três anos, cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante.

Medida Provisória – Bolsa para os alunos do Progrma Universidade para Todos (ProUni), do Programa Escola de Fábrica e para alunos e professores do Programa de Ensino Tutorial (PET) para ser remetida pelo governo federal ao Congresso Nacional:

ProUni – Os alunos do ProUni que estudam em cursos de turno integral e, por isso, ficam impossibilitados de trabalhar, receberão até R$ 300,00 para ajudar na permanência na universidade. No primeiro semestre deste ano, o ProUni disponibilizou 112 mil vagas em instituições privadas de ensino superior com bolsas de estudos integrais e parciais. O programa é destinado à inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior.

Programa Escola de Fábrica – Cerca de 11 mil estudantes receberão do governo federal até R$ 150,00 para freqüentarem as escolas de profissionalização que estão sendo montadas no interior de empresas. O programa é destinado à profissionalização de jovens de baixa renda, que receberão das empresas alimentação, transporte, uniforme e material escolar. Mais de 500 escolas devem iniciar as aulas em julho. A meta é chegar a 75 mil jovens beneficiados até o fim de 2006. Os cursos são direcionados as vocações de cada região e as entidades parceiras do projeto devem acompanhar seus alunos por dois anos, com a missão de criar oportunidades de emprego para cada jovem. Segundo dados do IBGE (março/2005), o índice de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos chegou a 58,4%, enquanto que a taxa de desemprego no país, no mesmo período, foi de 10,8%.

PET – Outra medida é a instituição de um sistema de bolsas, pelo Programa de Educação Tutorial, o PET. Neste caso, o governo federal propõe-se a conceder bolsas a alunos e professores. O estudante ganha, assim, a oportunidade de participar de atividades acadêmicas que contribuem para sua formação e para a qualidade do ensino superior, sob a orientação de um docente que será seu tutor.  

O grupo de trabalho Força-Tarefa, composto por representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), entregou hoje, 22, aos ministros Tarso Genro, da Educação, e Matilde Ribeiro, da Seppir, três ações-chave que, neste ano, deverão ser objeto de ampliação e acompanhamento por parte dos dois órgãos, para consolidar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do setor educacional.

São elas: a instituição de um sistema de acesso e permanência no ensino técnico profissionalizante e profissional tecnológico, nos níveis médio e superior (graduação e pós-graduação), dos alunos afrodescendentes; a participação da Seppir no acompanhamento e monitoramento do censo escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e a ampliação da composição da Câmara para Diversidade e Promoção da Igualdade Racial, com a inclusão da Seppir, da Secretaria de Direitos Humanos e, se possível também, de representantes da sociedade civil que defendem a igualdade racial.

O grupo de trabalho identificou 32 ações que lidam com questões raciais. Para Tarso Genro, a parceria entre o MEC e a Seppir é fundamental, porque várias ações do ministério são relacionadas com a luta contra o preconceito. "Essa luta contra o preconceito, contra uma cultura de exclusão, deve ser combatida em todas as frentes, desde a política de cotas até mudanças curriculares", disse. Para Matilde Ribeiro, é importante a identificação dos programas para se ter idéia da dimensão das ações.

"É importante estabelecer vínculo entre elas, senão estaremos trabalhando sem resultado efetivo. Nossa predisposição é trabalhar conjuntamente e estabelecer metas e eixos prioritários para a ação na área educacional, visando à inclusão da população negra", disse a ministra.

Coordenação - O grupo de trabalho foi formado no início do ano. Ele é coordenado pelo professor Valter Silvério, coordenador-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), por João Carlos Nogueira, subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir. Os outros membros são: Deborah Santos, consultora de Ações Afirmativas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), e Maria Inês Barbosa, diretora de Política e Ações Afirmativas da Seppir.

O grupo de trabalho sintetizou também, como prioridade, a criação de um comitê de monitoramento das ações de governo na área educacional e de um edital para a formação de um núcleo de estudos afro-brasileiro (Neab), além da atuação de um trabalho conjunto na revisão do Plano Nacional de Educação, entre outras. A próxima reunião será  na quinta-feira, 24, para o fechamento das definições dos programas que serão lançados no dia 30.

Sonia Jacinto

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, apresentou as iniciativas em encontro on-line com deputados federais

Em reunião on-line nesta quinta-feira, 7 de maio, deputados federais conheceram as medidas que foram adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a continuidade do ensino e da qualificação técnica em institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e escolas técnicas, por exemplo. As ações foram detalhadas pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes Culau, a parlamentares que integram comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos da pasta.

Entre as medidas destacadas pelo secretário estão:

• A criação do Comitê Operativo de Emergência (COE), que de forma integrada com o Consed e a Undime trabalha as principais diretrizes para a rede de ensino do país estão sendo definidas no âmbito do grupo;
• A implementação do sistema de monitoramento de casos de coronavírus nas instituições de ensino, plataforma on-line que monitora o funcionamento e as principais ações das universidades, dos institutos federais, dos Cefets e do Colégio Pedro II durante a pandemia; 
• Publicação de portaria que autorizou instituições integrantes do sistema federal de ensino a suspenderem, em caráter excepcional, as aulas presenciais dos cursos de educação profissional técnica de ensino médio em andamento, ou optem por atividades não presenciais substitutivas, por até 60 dias;
• O investimento de R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até junho no país.

O secretário ainda destacou que o MEC incentivou medidas de combate ao coronavírus com a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 24,7 milhões. Com os recursos, institutos puderam produzir álcool em gel, equipamentos de proteção individual e pesquisas sobre a pandemia. “Cerca de 80% desses recursos já foram liberados e as instituições já puderem executar as atividades propostas”, explica.

De acordo com Culau, as medidas não visam apenas a implementação da educação a distância, mas a incorporação de recursos tecnológicos para modelos de aprendizagem híbridos que possam ser utilizados após a pandemia de coronavírus. “Queremos transformar essa experiência de curto prazo em algo que possa ser estendido, permitindo a facilitação em novos ambientes de aprendizagens”, explica.

Participaram da reunião os deputados federais João Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Luisa Canziani (PTB-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Aliel Machado (PSB/PR), professor Israel (PV-DF) e Eduardo Bismarck (PDT/CE).

Para o coordenador da comissão externa da Câmara, João Campos, a reunião foi uma oportunidade de discutir os desafios para o presente e os desenhos para o futuro com relação à pandemia do novo coronavírus. “Estou feliz em fazer essa reunião e colocar a qualificação profissional, tão importante para o país, em pauta”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

O programa Diversidade na Universidade, de ações afirmativas para negros e indígenas no ensino superior, terá sua avaliação final na próxima quinta-feira, 10. A reunião será no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e terá a participação de representantes de todos os parceiros do programa, entre eles, o Ministério da Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Serão avaliados o processo de implementação e os resultados do programa, que vigorou de 2003 ao início deste ano. Segundo a coordenadora-geral de diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Leonor Araújo, o Diversidade na Universidade impulsionou a política de ações afirmativas. “O programa abriu caminhos importantes na discussão sobre políticas étnico-raciais na educação”, acredita.

A ação era baseada em três componentes: o apoio aos Projetos Inovadores de Cursos (PICs) – espécie de cursos pré-vestibulares gratuitos –, estudos e pesquisas e fortalecimento institucional. Com os PICs, foram beneficiados 15 mil alunos negros e indígenas. Participaram 116 instituições de ensino superior de todo o país.

De acordo com Leonor, mesmo com o fim do programa, os projetos educacionais com foco na população negra e indígena terão continuidade, em outras ações do MEC.

Letícia Tancredi

Programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência vão receber investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência. “O que anunciamos hoje é uma ampliação dos direitos humanos em nossa sociedade”, afirmou Lula.

Entre as medidas, está a chamada Escola Acessível, que prevê a adaptação de 6,2 mil escolas e a implantação de 6,5 mil salas de recursos pedagógicos até 2010. A prioridade será para escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes. “A educação inclusiva é a única maneira de termos brasileiros com deficiência em pé de igualdade com o restante da população”, destacou o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Outra ação diz respeito à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por meio de ações de capacitação profissional e formação de professores, a meta é ocupar, pelo menos um terço dos postos de trabalho que a lei reserva às pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados. Hoje, muitas vagas não são ocupadas por falta de capacitação das pessoas com deficiência. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

“Deve ser feita uma blitz, a começar do Palácio do Planalto e dos ministérios, para saber quantos portadores de deficiência trabalham nesses locais. Quando cumprirmos com a nossa obrigação, teremos muito mais autoridade moral para exigir que cada cidadão brasileiro cumpra com a sua”, ressaltou Lula.

O presidente também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no país, e assinou novo decreto que regulamenta o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o das Cidades, Márcio Fortes, assinaram uma portaria para a realização de oficinas sobre o ensino da acessibilidade nos cursos de arquitetura e urbanismo.

No Brasil, cerca de 25 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. Desse total, 16 milhões estão abaixo da linha de pobreza. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o BPC, o Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio de instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o BNDES. 

A concessão de órteses e próteses, a criação de linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências e investimentos na infra-estrutura de transportes também fazem parte do programa. Serão veiculadas campanhas educativas em rádio e televisão, de âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.

O programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios e obrigações para os governos. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial, e proíbe a discriminação em todos os aspectos.

Letícia Tancredi

No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de ações do MEC para a qualidade na educação que tratam desde o financiamento do ensino básico (Fundeb) até a formação de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional.

Os trâmites para que as ações sejam votadas são um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda não deu entrada na Câmara dos Deputados, pois deve ser lida em Plenário. Logo após, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, para então ser enviada aos plenários da Câmara e do Senado.

Do pacote de ações para qualidade na educação fazem parte o PL nº 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, além do PL, ainda sem número, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a educação básica.

Também tramita no Congresso a MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, o Programa de Educação Tutorial e autoriza a concessão de bolsas-permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Para agilizar as votações e não correr risco das matérias não serem aprovadas ainda este ano, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pediu à Consultoria Técnica Legislativa da Casa que seja feita uma análise de procedimento de tramitação para contribuir com o andamento das matérias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, explicou que as matérias já estão sendo debatidas na Casa mesmo antes de enviadas pelo Executivo e, portanto, já há um entendimento dos parlamentares sobre o assunto. “Estamos realizando seminários por todo o Brasil para discutir a criação do Fundeb e queremos que os parlamentares da Comissão de Cultura façam parte da Comissão Especial que irá analisar as matérias”, relatou a deputada.

A Consultoria da Câmara deve responder o pedido da Comissão de Educação até a próxima terça-feira, dia 21.

Repórter: Sandro Santos