Educação

Guilherme Pera e Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Future-se. Inédito e inovador, o programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas.

“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as universidades enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.

O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.

A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Eixos – O programa é dividido em três eixos complementares. São eles:

Gestão, Governança e Empreendedorismo

• Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
• gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
• propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.

Pesquisa e inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
• aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.

Internacionalização

• Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;
• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País;
• possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros. 

Fundo de investimento – O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.

Implementação – A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão. Estes serão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se.Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC.

Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.As organizações sociais são entidades de caráter privado. Recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Cases de sucesso – O programa vai tornar mais produtivo e viável um movimento que já ocorre nas universidades e institutos. A Universidade Federal de Lavras (Ufla), por exemplo, construiu uma estação de esgoto e hoje é autossuficiente em produção de água e trata 100% de seu esgoto. A economia anual projetada é de R$ 3,6 milhões.

Já o Instituto Federal do Sul de Minas investiu R$ 467,4 mil na construção de usinas fotovoltaicas para geração de energia. O projeto gera economia anual de R$ 615 mil ao gerar energia suficiente para abastecer a reitoria e mais de 70% do campus.

Na Universidade Federal de Campina Grande, a inovação ficou por conta do Programa de Inovação e Transferência de Tecnologia, que promove a captação de recursos por meio de pesquisa e desenvolvimento. A instituições fez 83 registros de patentes, 35 de softwares e 3 marcas em 2018. Os recursos captados somam R$ 56.235.469,13.

O Ministério da Educação lança, nesta sexta-feira, 29, em Vitória (ES), o programa Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz. O programa é um acordo de cooperação entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a participação da organização não-governamental Raio.

O projeto-piloto será realizado em quatro estados, até o mês de maio, para formar professores multiplicadores da cultura de paz. Ao todo, serão formados 1.500 professores multiplicadores no Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. As secretarias estaduais e municipais de educação darão apoio às oficinas, que terão de 120 a 150 participantes em cada estado.

Oficinas - Os encontros do Espírito Santo começarão, às 8h, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa); em Minas Gerais, as oficinas serão realizadas no dia 2 de maio; em Pernambuco, no dia 6; e no Rio de Janeiro, no dia 10.

Repórter: Heloisa dArcanchy

Mais de R$ 300 milhões serão destinados para manutenção e ampliação do Novo Ensino Médio e do Ensino Médio em Tempo Integral

_{O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, apresentou o programa nesta quarta-feira, 6 de novembro (Foto: Gabriel Jabur/MEC)}

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Para tornar os estudantes protagonistas de sua jornada escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, o programa Educação em Prática. Instituições de ensino superior parceiras vão abrir as portas das faculdades para que alunos do ensino básico ampliem seus conhecimentos com foco em suas habilidades e aptidões. Os estudantes do ensino médio e do 6º ao 9º ano do ensino fundamental terão a oportunidade de colocar o aprendizado da sala de aula em prática. 

A iniciativa vai proporcionar ainda um maior conhecimento para que os estudantes decidam o que querem cursar após a conclusão do ensino médio. O intuito é que as universidades disponibilizem conteúdos, professores e espaços físicos, como laboratórios de ciências, física, robótica, sala de computadores, música e quadras de esporte, por exemplo. Com o programa, o estudante da educação básica vai completar a carga horária do currículo escolar e ter acesso a novas oportunidades em atividades ao aproximar o aprendizado do ensino superior.

A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. No evento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou a portaria de lançamento do Educação em Prática. Foi seguido de diversos protocolos de intenções, nos quais os signatários manifestaram interesse em participar do programa. Foram eles:

• presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes;

• secretário-executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Alcides Jacoski;

• secretária-executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Jaira Maria Alba Puppim;

• presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Silvio Yung;

• presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier;

• secretário-executivo da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), José Carlos Aguilera;

• 2ª vice-presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Adair Aparecida Sberga;

• presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo;

• vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj), Rui Otávio Bernardes de Andrade;

• diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Kovac;

• presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;

• presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Adriana Aguiar.

Durante a apresentação do programa, Weintraub reforçou que a medida representa o dinheiro do contribuinte voltando para a melhoria da sociedade. “A eficiência na gestão é a cara do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nós estamos dando espaço para o setor público, mas também há espaço para a iniciativa privada contribuir”, afirmou o ministro.

Os alunos de cursos de Pedagogia e Licenciatura das instituições que aderirem ao programa poderão ganhar a experiência prática de estágio supervisionado nas escolas das redes públicas de ensino beneficiadas. Além disso, as universidades, os centros e as faculdades que abraçarem a educação básica poderão ter um bônus na avaliação institucional realizada pelo MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, que apresentou o programa no lançamento, mostrou o diagnóstico da educação no país: com alta evasão, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, e distorção na idade-série, ou seja, alunos que frequentam série que não está de acordo com a idade.

Para Macedo, o Educação em Prática vai trabalhar exatamente na resolução desses problemas. “Queremos que todos os estudantes tenham a mesma possibilidade educacional. Se não fizermos isso, estamos falhando. Nós todos sabemos que a educação é princípio básico para desenvolvimento do país e redução de desigualdades”, afirmou o secretário.

As parcerias darão suporte à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definiu os chamados “itinerários formativos”: uma formação em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica a partir de suas preferências e intenções de carreira desenvolvendo seu projeto de vida. As adesões deverão ser realizadas a partir de 2019 e as ações começam a ser realizadas em 2020.

A cooperação será formada entre as instituições e as secretarias de Educação municipais e estaduais. A articulação para o desenvolvimento das atividades será promovida pelo MEC junto ao Consed, a Undime e as associações representantes de instituições de ensino superior parceiras.

O Brasil possui 2.152 instituições de ensino superior privadas e 296 universidades públicas. Além disso, são 38 institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica no país que poderão aderir ao programa.

O secretário lembrou que, o programa aliado ao novo ensino médio e o ensino médio em tempo integral para dar velocidade necessária na melhoria da qualidade educacional. “Além do financiamento da União, que temos ampliado ao longo dos últimos anos, precisamos achar modelos alternativos para possibilitar aos alunos o sonho do aprendizado com qualidade”, disse.

Ensino em Tempo Integral – O MEC vai ampliar em quase 50% a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral.

Com um orçamento de R$ 80 milhões, o ensino integral será implementado, em 2020, em 500 escolas já existentes. O número representa aumento de 46% em relação à média anual dos últimos três anos. De 2017 para cá, 1.027 escolas de ensino integral foram implantadas. Cerca de 40 mil alunos serão beneficiados no ano que vem.

Weintraub destacou que a medida coloca o Brasil na mesma linha do que é feito nos países desenvolvidos no mundo. “No mundo inteiro a regra é o ensino integral. Nos últimos anos, a gente ficou para trás porque não era prioridade. Não vamos selecionar ninguém. Nós queremos subir o nível de educação para todo mundo”, afirmou.

Nos próximos dias, as 1.027 escolas que já participam do programa de fomento ao ensino médio em tempo integral receberão a segunda parcela de 2019, de R$ 118 milhões. A primeira foi liberada em novembro de 2018.

O recurso é transferido para as secretarias de Educação e deve ser usado para a adequação das escolas. As instituições de ensino participantes possuem uma carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais — 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio, aumentará para 25 e 5, respectivamente.

Novo Ensino Médio – O MEC disponibilizou o acesso aosistema para que as 3.686 escolas piloto participantes do programa Novo Ensino Médio possam informar suas propostas de flexibilização curricular.

A partir dessas informações, o ministério vai liberar recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O montante total é de R$ 138 milhões em dezembro, segunda parcela de 2019. A primeira foi em junho, de R$ 68 milhões.

Por meio dessa iniciativa piloto, as escolas devem apresentar propostas que contemplem formação continuada para os professores e definam a flexibilização curricular.

Banco Mundial – O MEC avançou em um acordo de empréstimo de US$ 250 milhões (hoje, aproximadamente R$ 1 bilhão) com o Banco Mundial, assinado em 2018 e que estava parado. Foi autorizada a constituição da Unidade de Gestão de Projetos, destinada a apoiar a reforma do ensino médio nos estados.

O acordo tem três objetivos:

• fortalecer a capacidade das secretarias estaduais de Educação na implementação da reforma do ensino médio;

• apoiar a implementação do novo currículo do ensino médio, com prioridade para as escolas situadas em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico;

• expandir o ensino médio em tempo integral para diminuir a evasão e a repetência.

O dinheiro tem duas finalidades. São US$ 29 milhões (cerca de R$ 116 milhões) para contratar assistências técnicas e US$ 221 milhões (aproximadamente R$ 884 milhões) a serem liberados conforme os estados atingirem resultados, ou seja, avançarem na implementação da reforma do ensino médio.

Dentro de um ônibus escolar e ao lado de 21 estudantes do ensino fundamental de Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta terça-feira, 14, no Palácio do Planalto, os programas Caminho da Escola e Pró-Escolar.

O presidente Lula destacou que a compra de seis mil veículos escolares vai garantir às crianças e jovens do campo transporte seguro e confortável. “Esse transporte dará a eles a tranqüilidade que precisam para se dedicar aos estudos, contribuindo assim para a redução da evasão escolar”, destacou.

As ações lançadas hoje garantem uma linha de crédito de R$ 600 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos escolares padronizados e com certificação de segurança. O presidente adiantou, ainda, o modelo de compra governamental que será adotado na aquisição dos veículos. “O pregão eletrônico centralizado pela União garante a lisura e a transparência da licitação, além de reduzir os preços de ônibus e barcos graças à compra de maior número de unidades.”

Segundo o ministro Haddad, o pregão deve ser realizado no final do mês para que estados e municípios já possam adquirir veículos a preços mais baratos. “Nosso modelo prevê uma queda nos preços de mercado por causa da escala da compra — estamos comprando seis mil unidades este ano — e, em segundo lugar, porque todos os impostos foram retirados da compra”, garantiu. O prazo de financiamento será de até seis anos, com carência de seis meses e taxa de juros de 4% ao ano.

O Caminho da Escola terá uma linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões para estados e municípios adquirirem ônibus e embarcações para o transporte de alunos da zona rural. Serão beneficiados cerca de 8,4 milhões de alunos que residem em áreas rurais. Já o Pró-Escolar terá outros R$ 300 milhões para o setor privado comprar veículos escolares e prestar serviços às prefeituras.

Para a aluna Lauany Gomes, da 4ª série da Escola Classe 5 do Cruzeiro, Distrito Federal, os novos ônibus vão garantir o conforto no transporte dos alunos. “Não vamos mais sentar em cadeiras duras que dão dor nas costas”, disse.

Flavia Nery

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R$ 600 milhões para o transporte escolar

O Projeto Presença, lançado pelo ministro Fernando Haddad nesta terça-feira, 16, criará as condições para o aperfeiçoamento da coleta de informações do censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O projeto terá quatro etapas: cadastro de alunos, professores e escolas; Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar (Safe); Censo Escolar em Tempo Real a partir de 2006; e integração com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O cadastro, primeira etapa do Projeto Presença, começa amanhã, 17, e vai até 31 de outubro. Serão feitos cadastros quantitativos e qualitativos de 55 milhões de alunos, 2,5 milhões de professores e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica. A escola deverá responder 49 perguntas sobre os alunos informando idade, série, endereço, rendimento escolar, se tem necessidades educacionais especiais, se está no Programa Bolsa-Família e se usa transporte escolar, por exemplo; 49 perguntas sobre o professor, como idade, formação, carga horária; e 87 perguntas sobre a própria instituição.

O cadastro respeitará as escolas quanto às condições de informatização. A coleta será de três formas. Aquelas que têm computador e acesso à internet devem acessar a página eletrônica Programa Gerador de Cadastro (PGC). As que possuem computador, mas não acesso à internet, devem obter os arquivos para instalação e utilização do PGC na secretaria de educação do estado, município ou regional de ensino, que enviará informações ao banco de dados do Inep. As escolas sem computador deverão preencher os formulários manualmente e encaminhá-los para os mesmos órgãos, que vão digitá-los e enviá-los ao Inep. O projeto tem o telefone gratuito 0800 9782333 e o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para consultas.

Concluído o cadastro, os alunos receberão da Caixa Econômica Federal o Número de Identificação Social (NIS), que será impresso no Cartão do Estudante, para acompanhamento da freqüência e unificação dos programas sociais do governo, entre eles o Bolsa-Família. Já os professores das redes públicas serão identificados com os números do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Safe – A criação do Safe regulamenta dispositivos legais que exigem do poder público zelo pela presença mínima de 75% do aluno na escola e de 85% no caso dos beneficiários do Bolsa-Família. A terceira etapa do Projeto Presença é o Censo em Tempo Real, que permitirá a redução do período de coleta de dados, que hoje é de sete meses, à medida que as escolas forem informatizadas. As informações recolhidas pelo Inep serão liberadas para escolas e secretarias estaduais e municipais de educação. A última fase do Presença é a integração do cadastro do Safe e do Censo em Tempo Real com o Saeb. A meta é combinar acesso, permanência e avaliação do sistema de ensino em um único projeto.

Repórter: Ionice Lorenzoni

As escolas públicas do Brasil não podem fazer ecoar o preconceito racial entre os jovens. O que ocorre, em grande parte das escolas, é uma omissão sobre a importância da cultura negra na composição da sociedade. “O preconceito racial não é um problema dos negros, é um problema do Brasil. É um problema que deve ser combatido por todos os brasileiros.” A afirmação é do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, feita nesta segunda-feira, 26, durante o lançamento de quatro novos produtos anti-racistas do Ministério da Educação.

A partir deste mês, todas as secretarias municipais e estaduais de educação receberão livros e um jogo pedagógico acompanhado de manual para o professor e para o aluno. A intenção é que os produtos possam esclarecer a contribuição dos negros para a cultura brasileira e garantir que as escolas públicas brasileiras sejam espaços de combate ao preconceito racial. “O Brasil não se reconhece como um país racista e isso é um grande obstáculo na luta pela igualdade”, explicou Lázaro. De acordo com o secretário, o primeiro passo para enfrentar o preconceito racial no Brasil é reconhecer a dimensão do problema.

No Brasil, é comum se admitir apenas as conseqüências da escravidão. Essa visão, segundo Lázaro, deixa de reconhecer as contribuições positivas dos negros ao longo da história. “Eles foram agentes civilizadores do país. Trouxeram tecnologias agrícolas e metalúrgicas que desconhecíamos, e isso deve ser explicado”, destacou o secretário.

Para a pesquisadora e organizadora das publicações Glória Moura, o país ainda não reconheceu sua identidade. “Se negamos ao papel do negro a sua importância, então estamos diante de um país com uma identidade incompleta”, defendeu a pesquisadora, para quem a edição dos livros é a realização de um sonho. “Desde 1987, trabalhamos para que o dia de hoje fosse possível”, explicou a organizadora que reuniu histórias de quilombos de vários estados brasileiros.

A primeira tiragem das publicações já está sendo entregue nas escolas. A segunda, em fase de produção, deve estar pronta nos próximos três meses. Dois produtos são destinados preferencialmente às escolas quilombolas — o jogo Yoté e o livro Estórias Quilombolas. As obras são destinadas à professores e alunos do ensino fundamental. O jogo traz imagens de figuras negras ilustres do Brasil como Chiquinha Gonzaga, Mãe Menininha e João do Pulo. Espécie de jogo de damas, a brincadeira funciona também como um reconhecimento de negros que foram importantes na constituição da sociedade brasileira. É que o jogador só pode 'comer' a peça do colega se contar a história do personagem. Acompanha cada jogo um livrinho para os alunos — que traz a história dos personagens — e outro para o professor.

Veja mais informações sobre as publicações lançadas pelo Ministério da Educação.

Ana Guimarães

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Diálogos regionais: questão racial

O Ministério da Educação lança na próxima segunda-feira, 29, a segunda edição do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), que envolve recursos da ordem de R$ 6 milhões. Dirigido a projetos de desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social, o programa é destinado às universidades públicas federais e estaduais.

Durante o evento, também será lançada a Revista da Extensão Universitária, uma publicação que reúne textos sobre inclusão social, formação continuada de professores e melhoria da qualidade de vida de populações de baixa renda. A revista terá distribuição nacional em todas as comunidades universitárias, instituições públicas e privadas.

O evento acontece às 11h, na Sala de Atos, 9º andar do edifício-sede do MEC. (Assessoria de Comunicação Social/MEC)

Primeiro de cinco vídeos está publicado e dá sugestões para leitura aos pequenos de 0 a 3 anos

Tatiana Sócrates, Portal do MEC

Sabe qual tipo de livro é ideal para a idade do seu filho? Vai aí uma dica! Serão publicados vídeos nas páginas oficiais do Ministério da Educação (MEC) - um por semana - com dicas para selecionar livros de acordo com a faixa etária dos pequenos. Nas animações, há sugestões de ilustrações, cores, durabilidade, rimas, frases e outros itens para facilitar manuseio e a leitura no ambiente familiar.

O primeiro vídeo da série foi publicado nesta quarta-feira, 4 de março, e destina-se a crianças de 0 a 3 anos. Confira as sugestões para que a leitura para crianças nessa faixa etária seja bem aproveitada:

• Livros resistentes e duráveis: de papel grosso, de plástico e de pano;
• Livros com ilustrações em cores fortes e contrastantes;
• Livros com ilustrações ou fotografias de pessoas, bebês, animais e objetos;
• Livros com rimas e letras de canções;
• Livros com uma frase curta ou uma palavra por página e com predomínio de ilustrações.

Confira o vídeo aqui.

Série - Os vídeos, que irão ajudar pais e responsáveis a escolherem livros para os filhos, são mais uma ação do programa Conta pra Mim, da Secretaria de Alfabetização do MEC. O programa foi lançado em dezembro de 2019 para incentivar uma cultura de leitura no ambiente familiar.

As sugestões apresentadas na série também estão no Guia de Literacia Familiar do programa, que possui orientações e dicas simples e diretas para que as famílias comecem o quanto antes a colocar em prática estratégias de leitura em casa antes de os pequenos iniciarem a alfabetização na escola.

A série abrange as seguintes faixas etárias:

• 0 a 3 anos;
• 3 a 5 anos;
• 5 a 7 anos;
• 7 a 9 anos;
• 9 anos ou mais.

Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira ID Estudantil

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino — da educação básica, profissional e tecnológica e superior — indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
• matrícula e a frequência do aluno;
• histórico escolar do estudante;
• e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade — este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais do MEC, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As físicas, de outras entidades, serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

Pela primeira vez, o Ministério da Educação expõe uma série de livros antigos que fazem parte de seu acervo literário. Quatro títulos foram levados à 51ª Feira do Livro de Porto Alegre, que termina no próximo dia 15. A obra mais antiga, História Natural do Brasil Ilustrada, de Guilherme Piso e Jorge Marcgrave, foi publicada em 1648, em português, e conta as riquezas naturais do país.

O livro mais visto pelos visitantes da feira, Atlas do Império do Brasil, de 1821, revela a história da província de São Pedro, onde hoje é o estado do Rio Grande do Sul. Os visitantes consultam o título para conhecer o passado da região, além de ver mapas e fotos de Porto Alegre, em 1820.

Já a obra History of Brazil, de Jaime Enderson, relata a visita do autor inglês a Pernambuco, em 1819. O quarto livro, Beija-Flores do Brasil, foi escrito pelo naturalista francês João Teodoro Descourtilz, em 1851. Seu texto, muitas vezes poético e floreado, é acompanhado por bonitas gravuras das espécies descritas. Só em 1944, Beija-Flores do Brasil foi publicado em português.

A Feira do Livro está sendo realizada na Praça da Alfândega, no centro da capital gaúcha. O horário de funcionamento é das 13h às 21h. O Ministério da Educação participa com um estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual estão expostos livros do programa Biblioteca da Escola e do Programa Nacional do Livro Didático.

Programação – São 149 expositores e uma programação diversificada. Seminários, debates, palestras e oficinas debatem temas como os 400 anos da primeira edição de Dom Quixote, de Cervantes; o centenário do nascimento dos escritores Jean-Paul Sartre e Érico Veríssimo; e o centenário da morte de Júlio Verne. A programação detalhada pode ser encontrada na página eletrônica da feira.

Repórter: Flavia Nery

O Ministério da Educação autorizou, na última segunda-feira, 4, a liberação de R$ 734.182.370,00 para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os recursos serão utilizados para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outras destinações.

“Esses recursos asseguram o compromisso mantido pelo MEC com as instituições federais, garantindo o pagamento de custeio e investimento dos institutos federais e universidades, além de auxiliar no equilíbrio do orçamento de cada uma dessas instituições”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

A maior parte dos valores autorizados, R$ 536.588.885,82, foi destinada às universidades federais, incluindo os hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica obteve autorização para um montante de R$ 195.496.074,86. O restante, R$ 2.097.409,37, foi autorizado em favor do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 3.212.548.063,00 para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação decidiu liberar R$ 650 milhões para antecipar o reajuste do salário dos professores das universidades federais para janeiro de 2006. A informação foi divulgada pelo ministro Fernando Haddad nesta segunda-feira, 5, em coletiva à imprensa.

Segundo o ministro, o aumento de R$ 150 milhões deve-se à necessidade de reajuste do calendário de implementação da proposta. Haddad explicou que, com os R$ 500 milhões previstos no projeto de lei, o reajuste se daria apenas em maio de 2006. O projeto está na Casa Civil e será enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 6, em regime de urgência, o que dá prioridade na votação à matéria.

Primeiramente serão pagos os reajustes dos percentuais de titulação, que correspondem a mais de 70% do valor total dos recursos. Os professores que possuem mestrado, doutorado ou especialização receberão aumento de 50% no valor pago por sua titulação. Em maio será implementada uma nova categoria – professor associado –, dando progressão à carreira dos docentes. E a partir de julho terá início o processo de equiparação entre ativos e aposentados no valor da gratificação de estímulo à docência.

O ministro salientou que todos os professores terão reajuste acima da inflação. “Estamos revertendo uma tendência histórica de achatamento salarial com um aumento médio de 9,25%”, observou.

Questionado sobre o aumento de 19% pedido pelos professores, Haddad lembrou que o Congresso Nacional aprovou no ano passado um investimento da ordem de R$ 240 milhões em 2005. E que, portanto, o MEC está praticamente triplicando os recursos investidos na recuperação dos vencimentos dos docentes de terceiro grau.

Conforme o ministro, a greve já prejudicou o calendário de cerca de 200 mil alunos, de um universo de 700 mil, na maioria oriundos de escolas públicas.

Repórter: Sandro Santos

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala em Cuiabá (MT) sobre liberação de recursos para a euducação básica. Foto: Shismênia Oliveira/MEC.}

Dyelle Menezes, do Portal MEC 

Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, vão ganhar ônibus escolares, mobiliários para escolas públicas e novas creches. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na capital mato-grossense, nesta quinta-feira, 5 de setembro. O investimento será de R$ 13,8 milhões.

As verbas são repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de emendas parlamentares. O valor também inclui a compra de climatizadores para oferecer mais conforto aos alunos e professores.

Durante o evento, o ministro disse que a educação básica é prioridade do governo federal. “Os anos iniciais da educação são uma peça fundamental para mudar o Brasil. Estou diante dos heróis e heroínas: os professores da educação básica, que ensinam a escrever e serão valorizados na nossa gestão”, afirmou diante de dezenas de professores da rede pública do estado.

Recursos – Cuiabá receberá R$ 5,4 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de mesas e cadeiras, ventiladores, ar-condicionado e cinco ônibus de transporte escolar na zona rural, com capacidade para 29 estudantes sentados. Os veículos fazem parte do programa Caminho da Escola.

Já o município de Várzea Grande contará com R$ 2,3 milhões. Na lista de investimentos estão mobiliários, climatizadores e dois ônibus, um para atender a zona rural e outro a urbana.O MEC ainda repassou R$ 5,8 milhões para o município de Lucas do Rio Verde para a construção de duas creches. Cada unidade possui capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 crianças em período integral.

Articulação – A articulação do governo do Mato Grosso, de prefeitos e parlamentares foi um fato determinante para a aplicação do investimento, segundo Weintraub. De acordo com o ministro, a liberação dos recursos não seria possível sem o trabalho deles, que “defendem o Estado como leões”.

“É um momento de muita expectativa para a população. Esses municípios estão em desenvolvimento. O cidadão está sedento pelo progresso e nós acreditamos que toda transformação só se faz através da educação”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anfitrião do evento.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Neri Geller, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão e o secretário municipal de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.

Dinheiro é referente à parcela de março; em todo o ano, já são R$ 162 milhões

 
Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta semana R$ 54 milhões para pagamento de profissionais em residência médica e outros profissionais de saúde. A pasta é responsável por 13.785 bolsas, distribuídas por 59 instituições federais de ensino superior.

Os recursos liberados pelo MEC são referentes à parcela de março. Os repasses de janeiro e fevereiro já haviam sido feitos. Em 2020, a pasta já liberou R$ 162 milhões para os profissionais em residência médica e multiprofissionais em saúde. O dinheiro é descentralizado para as instituições, que efetuam os pagamentos.

"Apesar de ser um estudante em especialização, o residente já é um profissional. A atuação de cada um é de suma importância para o país, especialmente na situação atual com o novo coronavírus", explicou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

As residências médicas e multiprofissionais em saúde compõem uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, destinada à capacitação de profissionais de saúde, sob a forma de curso de especialização.

A ideia é que a iniciativa alie economia de gastos públicos a sustentabilidade

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As instituições federais de educação profissional e tecnológica de todo o país vão ganhar um incentivo para investir em energia sustentável. O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 60 milhões para a aquisição e instalação de 852 usinas fotovoltaicas em 38 institutos federais, dois centros de educação tecnológica (Cefet) e no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A proposta deve gerar uma economia de R$ 17,7 milhões, anualmente, com contas de energia elétrica.

Cada placa solar, quando em funcionamento, deve gerar, em média, 30,3 MWh/ano. Isso representa, aproximadamente, uma redução de R$ 20,8 mil nas contas de luz de cada instituição. O valor pode variar de acordo com a radiação média dos estados brasileiros e da tarifa vigente da concessionária de energia.

Com isso, o que for economizado, poderá ser destinado para ensino, pesquisa e extensão dos campi. Somente em 2018, as instituições gastaram R$ 168 milhões com energia elétrica.

A energia fotovoltaica utiliza a radiação emitida pelo Sol para gerar energia elétrica. Após a instalação das usinas, mais de 5 mil toneladas de CO2eq (equivalente de dióxido de carbono) devem deixar de ser emitidas para a atmosfera. Cada placa solar tem, em média, vida útil superior a 25 anos.

Rede federal – As instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica são responsáveis pela ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país. Hoje, 11.766 cursos são ofertados em diferentes áreas, desde o nível básico até a pós-graduação, para quase um milhão de alunos.

O Ministério da Educação está realizando ações para mudar a situação dos mais de um milhão de funcionários que cuidam da merenda, vigilância, limpeza, higiene e trabalhos administrativos das escolas públicas de ensino básico. Só em dezembro, o MEC liberou R$ 9 milhões a estados e municípios para a formação continuada desses profissionais.

Os convênios foram assinados com 15 estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Como os recursos foram liberados em parcela única, os cursos de formação dos trabalhadores serão ministrados no início do ano. Os recursos foram previstos no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e, antes de liberá-los, o MEC analisou projeto por projeto de cada secretaria de educação.

"Foi uma ação inédita. Nunca antes, no orçamento do MEC, houve previsão de verbas para a formação de funcionários das escolas públicas", diz Tânia Pasqualini, coordenadora-geral da Coordenadoria de Monitorização de Planos, Projetos e Programas Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). Segundo Tânia, os R$ 9 milhões estão dentro dos R$ 41.355.247,96, liberados em 2004, para estados e municípios investirem em formação de funcionários, professores e confecção de material didático.

Uma das primeiras ações da SEB no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para valorizar merendeiras, seguranças e pessoal dos serviços gerais das escolas, foi criar no Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (Dase/SEB/MEC) a Coordenação do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação (Pró-Valorização). Em setembro, a SEB publicou a cartilha "Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação. Em cena, os funcionários de escola", com 72 páginas, distribuída em seminário da categoria, em Brasília.

Projetos - Além da cartilha e da liberação de recursos para formação continuada de trabalhadores, o MEC tem avaliado e discutido projetos de lei no Congresso Nacional, que beneficiam os trabalhadores em educação. O PL nº 507/2003, da senadora Fátima Cleide, visa regularizar sua situação, reconhecendo-os como profissionais da educação. O PL nº 2.738/2003, do deputado Carlos Abicalil, estabelece piso salarial para os trabalhadores na educação. Também o PL nº 1.592/2003, de Abicalil, prevê a implantação de um plano de carreira para os profissionais de educação básica.

"Os projetos precisam ser aprovados para que o MEC encaminhe ao Conselho Nacional de Educação a nova conceituação e as diretrizes curriculares desses profissionais", diz Josete Maria Cangussu Ribeiro, coordenadora do Pró-Valorização. Na sua avaliação, em vez de um ambiente escolar marcado pela hierarquia, centralização de poder nas mãos do diretor de escola, espaços segmentados e de saber fragmentado, é necessário caminhar para a construção de espaços democráticos, de poder compartilhado e formação holística. Mais informações pelo telefone (61) 2104-9833.

Repórter: Susan Faria

O Ministério da Educação liberou na última quarta-feira, 9, R$ 932,5 milhões para pagamento de parcela do salário-educação referente a julho deste ano. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal. Os valores estarão disponíveis até o dia 20 deste mês.

Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica. O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.        “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos Estados e seus municípios. Com ela, as redes de ensino estaduais e municipais têm melhores condições para a oferta de projetos e ações na educação básica”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Do total, 90% vai para as cotas estadual/municipal (2/3) e federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas na educação básica, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Assessoria de Comunicação Social

Entidades públicas, organizações não-governamentais e organismos internacionais que defendem os direitos de crianças e adolescentes serão convidados pelo Ministério da Educação a unir esforços contra as causas que impedem os alunos do programa Bolsa-Família de irem à escola. O MEC verificou que entre os principais problemas estão gravidez precoce, trabalho infantil, violência sexual e doméstica e negligência dos pais.

Para encaminhar uma ação rápida, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne-se no próximo dia 9 com representantes dos ministério do Desenvolvimento Social e da Justiça, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público Federal, Associação Brasileira dos Magistrados, Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), entre outras instituições.

O objetivo, diz o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, é informar os dados da pesquisa junto às escolas sobre os motivos da falta às aulas dos beneficiários e definir ações para enfrentar os problemas.

Violências – O relatório de motivos da baixa freqüência correspondente a agosto e setembro de 2005 aponta que 80.195 alunos não cumpriram os 85% da freqüência exigida para os bolsistas por negligência dos pais; 59 alunos deixaram de ir às aulas por causa de violência ou exploração sexual; 154 por violência doméstica; 815 meninas faltaram à escola por gravidez precoce; e 907 por mendicância nas ruas. “Vamos acionar os conselhos tutelares, as ONGs que defendem os direitos das crianças e jovens para ajudar o poder público a enfrentar os problemas”, diz Jairo Jorge.

Desde outubro de 2004, o MEC faz o controle e acompanhamento da freqüência escolar dos alunos que participam do Bolsa-Família. Para receber os recursos mensais do programa, a condição é ter freqüência mínima de 85% das aulas. O ministério pediu às secretarias estaduais e municipais de educação que informassem os motivos das faltas. Os casos de mendicância e de violência sexual, doméstica e exploração, por exemplo, precisam ser enfrentados rapidamente, diz o secretário executivo do MEC.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Luciano Marques e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A Comissão Brasileira de Braille está mantida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme trouxe a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de julho. O colegiado é responsável por acompanhar o sistema Braille, ou seja, verificar a necessidade de atualização, padronização e aplicação do mesmo.

Por meio da comissão, criada em 1999, o Brasil tornou-se referência da língua portuguesa no sistema Braille. Fazem parte dela representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Organização Nacional dos Cegos Brasil (ONBC), além de representas de cada região dos Centros de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP).

São as atribuições da comissão:

• propor diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação;

• acompanhar e avaliar a aplicação de normas, acordos internacionais, convenções e quaisquer atos normativos referentes ao Sistema Braille;

• prestar assistência técnica às Secretarias Estaduais, Municipais e distrital de Educação, relativamente ao uso do Sistema Braille;

• avaliar permanentemente a Simbologia Braille adotada no País, atentando para a necessidade de atualização;

• manter intercâmbio permanente com comissões de Braille de outros países;

• recomendar procedimentos que envolvam conteúdos, metodologia e estratégias a serem adotados em cursos para o ensino do Sistema Braille, no nível de extensão, aperfeiçoamento ou especialização;

• propor critérios e fixar estratégias para implantação de novas Simbologias Braille que alterem ou substituam os códigos em uso no Brasil, prevendo a realização de avaliações sistemáticas com vistas a modificações de procedimentos sempre que necessário;

• elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo de ensino e uso do Sistema Braille em todo o território nacional.

Decreto – Em abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que conselhos, colegiados, comissões deveriam explicar o seu trabalho e provar sua importância para continuar a existir. A Comissão Brasileira de Braille conseguiu.      

"Nós mandamos uma justificativa dentro do prazo e as que foram justificadas, não foram extintas. Então, foi publicada agora uma nova portaria que as coloca em vigor”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “Todo mundo usa nossa referenciação de Braille: Portugal, Angola, Moçambique. Não teria como acabar com a Comissão de Braille para toda a comunidade de língua portuguesa”.

Avanços – Entre as maiores conquistas da Comissão Brasileira de Braille está a produção de livros didáticos em braille/tinta. Pela primeira vez na história, estudantes com deficiência visual do 1º ao 5º anos de todo o Brasil receberam os livros da primeira etapa com a nova tecnologia.

A tecnologia permite uma melhor educação dos deficientes visuais, uma vez que os pais e professores podem acompanhar todo o processo de aprendizado, incluindo os deveres de casa. A comissão revisou o material para que os livros chegassem no mesmo momento que os demais distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

O Ministério da Educação (MEC) vem a público esclarecer que mantém diálogo constante com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de outras entidades que representam as comunidades escolar e acadêmica, com o intuito de estabelecer medidas conjuntas que sejam as mais assertivas neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Nesse sentido, a “nota de esclarecimento” sobre alimentação escolar que circula nas redes sociais em nome do Consed não corresponde à realidade.

O MEC criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órgão vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, as melhores soluções, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum.

De forma presencial e remota, com coordenação do ministério, já foram realizadas três reuniões do comitê de emergência com a participação do Consed e demais atores, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os integrantes do colegiado também discutem demandas, dia a dia, em canais de comunicação via internet.

O MEC reitera que a união, a serenidade e a responsabilidade de cada ente, em suas devidas esferas autônomas, são essenciais para alcançar o resultado que toda a nação espera durante e após a crise e, consequentemente, para o progresso do país.

Assessoria de Comunicação Social