Educação

Os especialistas convidados para a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 15, destacaram o fato de que é a primeira vez que um plano envolve todos os eixos do setor: educação básica, superior, profissional e continuada. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, afirmou que a visão integrada do plano promete uma ação conjunta entre as esferas municipais, estaduais e federal. “Foi um ato de coragem  trazer um plano integrado, com uma visão sistêmica e um foco muito claro na educação básica”, destacou.

Para a presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação(CNE), Clélia Brandão Alvarenga, o elemento mais importante do PDE é a mobilização da sociedade. “É preciso que a sociedade entenda que o aprendizado é um direito social e que a educação de qualidade é um direito constitucional de todos”, disse. A diretora do Observatório da Eqüidade, Viviane Senna, observou que o foco na aprendizagem do aluno deve ser a prioridade de qualquer estratégia de educação. “Ouve-se falar de universidades, de professores, de sindicatos, mas é rara a interlocução que está, de fato, preocupada com a aprendizagem do aluno”, apontou Viviane. Ela também considerou relevante a determinação de metas, de objetivos que possam ser medidos.

Gestão ― A preocupação com a gestão dos recursos e da própria política de educação esteve presente em muitas intervenções feitas durante a apresentação do plano. “O maior desafio é fazer com que exista uma responsabilidade partilhada”, afirmou Maria Auxiliadora Seabra, secretária de Educação de Tocantins e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Estudantes ― Representante dos estudantes no evento, o presidente da UNE, Gustavo Petta, destacou a meta de dobrar, no período de cinco anos, o número de vagas nas instituições federais de ensino superior. “Eu gostei muito das propostas de acesso, mas acho que o plano deveria focar também a permanência desses alunos”, destacou. Para o reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro, existem metas que focam o aumento da inclusão social e abertura de cursos noturnos. Mas a reestruturação curricular é o maior desafio proposto pelo plano. “A universidade brasileira não pode continuar com o modelo de formação do século XIX”, disse.

Para a diretora da Faculdade de Educação da USP, Sônia Penin, ao sinalizar com a adoção do turno integral, o governo está dando um passo concreto na melhoria da qualidade da educação. “Esse é um caminho fundamental para a qualidade, que já foi testado em diversos países com sucesso”, disse. Para Sônia Penin, se não for possível levar o turno integral a todas as escolas, o importante é começar na periferia das grandes cidades e nas escolas que têm espaço físico. “Há municípios com PIB (Produto Interno Bruto) muito alto, mas que não investem no aluno e nem na formação do professor. Pode-se começar por eles”, diz.

Na avaliação de César Callegari, conselheiro da Câmara de Educação Básica, o Brasil já deu muitos passos para ampliar o número de vagas, mas chegou a hora da educação produzir resultados. A educadora Ester Grossi, da ONG Todos Podem Aprender, destaca a importância do MEC entregar a educação de jovens e adultos aos professores que alfabetizam crianças nas redes municipais e estaduais de ensino público. Ela explica que, além de abrir possibilidades reais de alfabetização dos adultos, o governo estanca a geração de novos analfabetos. “Me parece que a proposta tem consistência e que não vai ficar só no discurso”, explica.

Ionice Lorenzoni e Ana Guimarães Rosa

Com a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, o Ceará vai ganhar seis escolas técnicas, das 150 que serão implantadas em todo o Brasil até 2010. As unidades estarão vinculadas ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Ceará.

Sobral, Quixadá, Canindé, Limoeiro do Norte, Acaraú e Crateús serão as cidades-pólo. Em Sobral, que abrange a mesorregião noroeste do estado, os cursos serão voltados para a indústria, o comércio e o turismo. Em Quixadá e Crateús, nos sertões cearenses, o foco será a agropecuária. Canindé, ao norte, contará com cursos nas áreas de ovinocaprinocultura. Em Acaraú, terão prioridade as da pesca, agricultura e turismo. Limoeiro do Norte, na mesorregião do Jaguaribe, será contemplada com cursos sobre fruticultura, artesanato e agricultura.

Hoje, além do Cefet, o Ceará conta com quatro unidades de educação profissional e tecnológica — duas escolas agrotécnicas federais (EAFs), no Crato e em Iguatu, e duas unidades de ensino descentralizadas (Uneds), em Cedro e Juazeiro do Norte.

Letícia Tancredi

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A expansão universitária ocorrida no estado do Ceará levou 640 novas vagas em universidades públicas para o interior do estado. Os cursos de filosofia, administração, engenharia civil, medicina, nutrição e biblioteconomia estão entre as opções que são oferecidas aos moradores de Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e arredores. Mais de R$ 18 milhões foram investidos em três novos campi: Cariri/Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. O investimento proporcionou aos moradores dos municípios e arredores a oportunidade de ingressar em uma universidade pública sem a necessidade de ir para longe de suas famílias.

Na região do Cariri, que compreende oito municípios cearenses, a população é de 502.271 habitantes de acordo com dados do IBGE de 1996. Indicadores educacionais das três principais cidades da região demonstraram que havia uma tendência de crescimento da demanda por vagas no ensino superior. O campus de Cariri/Juazeiro do Norte levou 320 novas vagas da Universidade Federal do Ceará (UFC) para suprir essa demanda por escolarização.

Já no município de Sobral, o curso de medicina já estava implementado. A partir da ampliação das instalações do curso foram oferecidas novas vagas para os cursos de psicologia, odontologia, engenharia elétrica, engenharia da computação e ciências econômicas, com 40 vagas cada. A chegada dos novos cursos no município trouxe, além do desenvolvimento acadêmico, perspectivas de fomento na economia. O lançamento da pedra fundamental das obras ocorreu em fevereiro de 2006, com a presença do presidente Lula. Em Quixadá foi implantado o curso de ciências da computação, mas já foram liberados R$ 1,8 milhão para que outros cursos sejam levados à região. Discute-se a implementação das seguintes habilitações: medicina veterinária, zootecnia, sociologia, pedagogia, fisioterapia, nutrição, licenciaturas em matemática, física, química e biologia. Se forem todos implantados, os cursos irão garantir o ingresso de  440 alunos por ano.

Ana Guimarães

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Rio de Janeiro – Alguns dogmas da educação brasileira começaram a ser discutidos a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado no início do ano pelo governo federal. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na manhã desta quinta-feira, 27, no Fórum Nacional do Instituto de Altos Estudos, no Rio de Janeiro.

Para uma platéia interessada em discutir desenvolvimento e investimento social e tendo ao seu lado o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, Haddad explicou que o recente relatório da Unesco constatou a relatividade da questão dos investimentos públicos em educação. “Ficamos sabendo que o Brasil investe em educação 4% do PIB, contra uma média de 5% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro é baixo, a dívida educacional é alta”, salientou.

Ampliar investimento, segundo o ministro Haddad, não é suficiente. “A escola pública brasileira faz milagre. Podemos afirmar que a partir da radiografia feita em 2005 e que criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), há escolas públicas que poderiam compor o sistema dos países mais desenvolvidos do planeta”. De acordo com ele, com uma média mensal de R$ 120 por aluno (10% do valor de uma mensalidade de instituição privada), o Brasil ainda consegue alcançar a excelência.

Fernando Haddad explicou, ainda, que existem várias regiões onde o investimento é alto, sem que isso represente melhoria da educação. Ele citou o caso do Distrito Federal, que investe por aluno do ensino médio R$ 6 mil por ano, o equivalente a R$ 500 por mês e figura no ranking nacional no 13º lugar. “Por isso, junto com investimento é preciso fazer constantemente uma avaliação ampla. Devemos agregar também processos transparentes para envolver, além das escolas, as famílias e a comunidade”, disse.

Outras ações do PDE – Durante a palestra, o ministro salientou a necessidade de se investir na formação de professores e gestores e citou a implantação da Universidade Aberta do Brasil como solução para a adequação do magistério às metas nacionais. Falou, ainda, sobre a fixação do piso salarial dos professores, em discussão no Congresso Nacional, como uma questão primordial na reorganização da educação pública no Brasil. “A mera discussão do piso tem gerado um pequeno aumento na procura por formação em cursos de magistério, o que representa uma grande valorização da carreira”, avaliou.

Na avaliação de Haddad, a segurança na busca por resultados está embasada no rompimento da visão fragmentada da educação e na adoção da visão sistêmica do processo. “Até há pouco tempo, o poder público preferia discutir como investiria na educação infantil, no ensino fundamental ou superior. Rompemos com esse dilema. Com o PDE, entendemos que eles se reforçam quando apoiados”.

Ao concluir sua exposição, tratou da produção científica brasileira, que responde por 2% da produção mundial e coloca o Brasil em 15º no ranking do mundo. “Respondemos por apenas 0,5% das patentes. O PDE cuida dessa questão com a Lei de Incentivo à Pesquisa”, disse. Segundo o ministro, o PDE busca o casamento entre os mundos acadêmico e econômico, assegurando que os investimentos percorram desde a educação infantil até a pós-graduação.

Nunzio Briguglio

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, disse nesta quinta-feira, 12, que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) vai atuar, prioritariamente, em 1.242 municípios com indicadores de ensino mais baixos, nas capitais e regiões metropolitanas e nos sistemas estaduais de educação. “Essas três áreas de ação terão planos de trabalho específicos e adequados à realidade de cada uma.” A declaração foi feita na reunião com os presidentes nacional, estaduais e regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Brasília.

Pilar destacou o caso das capitais, que obtiveram índices de desenvolvimento da educação (Idebs) semelhantes aos de escolas do semi-árido. “A capital mais bem colocada no ranking do Ideb foi Curitiba, que ficou em 430º lugar e a segunda foi Belo Horizonte, na 620ª posição. Isso mostra que elas requerem atenção especial”, salienta. Já os 1.242 municípios com Ideb mais baixo foram definidos a partir da seguinte escala: cidades com Ideb igual ou inferior a 2,7 (a média nacional é 3,8), mais os dez Idebs menores de cada estado.

Colaboração — Na avaliação do secretário executivo do MEC, Henrique Paim, a reunião com os dirigentes da Undime é importante para despertar os municípios para o estabelecimento de um regime de colaboração entre União, estados e municípios. “Só assim conseguiremos melhorar a qualidade do ensino básico”, analisa.

Para a presidente da Undime de Rondônia, Epifânia Barbosa da Silva, o encontro é fundamental para envolver os dirigentes municipais. “Além de apresentar o PDE, é importante que o MEC nos apresente a estrutura de trabalho e os mecanismos que serão adotados para melhorar os indicadores educacionais”, disse. Na próxima sexta-feira, 13, a reunião será com os responsáveis pela educação nas capitais. Eles discutirão os motivos da existência de escolas com baixo Ideb e as políticas municipais, previstas ou implantadas, para elevar o índice das escolas.

Flavia Nery

Começa na próxima segunda-feira, 2, e vai até 20 de junho a série de capacitações do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). Ferramenta para melhorar a qualidade da educação básica em escolas estaduais e municipais, o PDE-Escola busca fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada instituição de ensino e da definição de um plano de gestão para a melhoria dos seus resultados, com ênfase na aprendizagem dos alunos.

Promovidas pela Coordenação-Geral de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as capacitações serão realizadas nos estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, e vão beneficiar diretamente 2.427 pessoas.

As formações, que têm duração de uma semana, são destinadas aos técnicos de estados e municípios e gestores das escolas de atendimento prioritário estipuladas pelo Ministério da Educação no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 

Calendário – No Pará, onde já houve duas capacitações no início de maio, as formações serão realizadas nos pólos de Marabá, Belém e Salinópolis de 2 e 6 de junho. Serão atendidos 633 técnicos e gestores.

Em Pernambuco, estado que terá o maior número de pólos – Triunfo, Salgueiro, Petrolina, Pesqueira, Gravatá, Carpina, Recife, Ipojuca e Garanhuns –, as formações ocorrerão de 9 a 13 de junho.

Bahia e Rio Grande do Norte terão suas formações entre os dias 16e 20 de junho, nos pólos de Salvador e Mossoró. Veja o calendário dos quatro estados.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A Coordenação-Geral de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) promoverá este mês, no Paraná, no Pará e na Paraíba, a capacitação de formadores do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). O propósito da formação é mostrar a metodologia do plano a técnicos de estados e municípios e a gestores das escolas de atendimento prioritário indicadas pelo Ministério da Educação no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

No Paraná e no Pará, os cursos começam na segunda-feira, 5, e seguem até sexta-feira, 9. No pólo de Curitiba, único a ser atendido no Paraná, serão beneficiados 136 cursistas. No Pará, haverá formação nos pólos de Breves, Tucuruí, Altamira, Itaituba e Conceição do Araguaia.

A Paraíba contará com o maior número de formandos, 936, a serem atendidos em João Pessoa e em Campina Grande, com turmas programadas para o período de 12 a 16 próximo. Na capital, serão formados 405 técnicos.

Do dia 26 até o dia 30, o Pará terá a segunda etapa de formação. Serão atendidos os polos de Abaetetuba, Salinópolis, Castanhal, Santarém, Marabá e Belém.

O PDE-Escola surgiu para melhorar a qualidade da educação básica em escolas estaduais e municipais. Propõe-se ainda a fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada instituição e da definição de um plano de gestão para a melhoria dos resultados, com ênfase na aprendizagem dos alunos.

Assessoria de Imprensa do FNDE

Confira o calendário da formação

Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas três não aderiram ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. Mais de 3.400 já apresentaram ao Ministério da Educação seus planos de ações articuladas (PAR), espécie de roteiro do que deve ser feito para melhorar a qualidade da educação no local. Os dados foram apresentados, nesta terça-feira, 29, em Brasília, pelo secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, no Encontro Nacional de Educação PDE: uma visão institucional.

De acordo com Paim, desde a implantação do PDE, foram feitas mudanças muito abrangentes. “Houve uma mudança profunda na cultura de gestão do MEC. Ficou estabelecido um novo padrão de relacionamento onde procuramos fazer um diagnóstico da educação em cada estado, município e escola pública do Brasil”, relatou. O instrumento utilizado para traçar esse diagnóstico foi o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em Sergipe, por exemplo, dos 75 municípios, 49 foram considerados prioritários para o atendimento do MEC, por apresentarem baixos índices educacionais. O secretário estadual de Educação, José Fernandes de Lima, procurou a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para buscar soluções. “Estabelecemos parcerias com a UFS e já elaboramos o PAR em todos os 75 municípios sergipanos”, contou.

O estabelecimento de parcerias em prol da educação foi um ponto discutido durante todo o encontro, encerrado hoje. “Para melhorar a qualidade da educação brasileira precisamos da ajuda de todos os envolvidos no processo educacional: pais, professores, estudantes, secretarias estaduais e municipais, universidades e o governo federal”, defendeu o secretário executivo do MEC.

Participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Ana Guimarães

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A apresentação de um balanço das principais ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Assim o ministro da Educação, Fernando Haddad, definiu o encontro de trabalho que teve com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quinta-feira, 3, no Palácio do Planalto.

O ministro detalhou ao presidente o andamento dos programas de expansão das universidades e das escolas técnicas federais, a implantação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a instalação de internet de banda larga (conexão mais rápida) nas escolas de todo país. “Conseguimos até antecipar alguns investimentos em 2007”, disse Haddad, em alusão aos R$ 250 milhões liberados em 28 de dezembro para as instituições de educação superior que aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Haddad falou ainda sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que vai ampliar a rede de creches e pré-escolas. Também foram abordados os planos de ações articuladas, que consistem em apoio técnico e financeiro para a educação básica. Os planos são elaborados nos estados e municípios, que contam com a parceria de consultores contratados pelo Ministério da Educação.

Até o momento, 25 unidades da Federação e 4,1 mil prefeituras aderiram às metas do compromisso Todos pela Educação, documento-base da parceria entre União, estados e municípios. 

Sobre eventuais cortes de recursos em função do ajuste anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Haddad disse que o encontro não teve essa finalidade. “Os programas que apresentamos ao presidente representam cerca de 75% do PDE, e não houve nenhuma referência a cortes ou ajustes”, disse. Ressaltou, no entanto, que todos os ministérios estão dispostos a colaborar com eventuais ajustes para preservar os programas prioritários.

O ministro destacou ainda que os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) estão garantidos pela Constituição. Com isso, serão preservados aqueles destinados à implantação do piso nacional do magistério, cujo projeto tramita no Congresso Nacional.

Ao comentar o fim da desvinculação das receitas da União (DRU) para a educação, que seria colocada em prática em caso de aprovação da CPMF, Haddad disse que o país perdeu a chance de resgatar uma dívida histórica — desde 1994, R$ 50 bilhões, em valores nominais, deixaram de ser aplicados na educação em função da DRU.

Rodrigo Dindo

Veja a íntegra da entrevista do ministro após o encontro com o presidente
Conheça as ações do PDE

*Republicada com correção de informação

A Caravana da Educação chega em Rondônia nesta quarta-feira, 7. O Ministério da Educação e o governo do estado convidaram os prefeitos dos 52 municípios rondonienses para participar do lançamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O ministro da Educação, Fernando Haddad, a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e dirigentes do MEC estarão no Rondon Palace Hotel (Av. Governador Jorge Teixeira, 491, Nossa Senhora das Graças), em Porto Velho, para discutir as metas do PDE com representantes do governo estadual e das prefeituras.

Rondônia é o sexto estado da região Norte a receber a caravana. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado — 3,6 nas primeiras séries do ensino fundamental — ainda está abaixo da média nacional, 3,8. O indicador estabelece escala de zero a dez e mede a qualidade da educação. Dos 52 municípios rondonienses, 30 têm Ideb abaixo da média nacional e, destes, 20 são classificados como de atendimento prioritário.

A Caravana da Educação pretende garantir a adesão do estado e dos municípios ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação, que norteia as ações do PDE. Segundo as expectativas, até o ano do bicentenário da Independência do Brasil, 2022, Rondônia deve atingir nota 5,8 no Ideb.

Ao aderir ao plano de metas, governo e prefeituras comprometem-se a seguir as 28 diretrizes previstas no compromisso, que estabelece medidas como a alfabetização de todas as crianças até a idade máxima de oito anos e o acompanhamento individual de cada aluno.

A Caravana da Educação já percorreu 16 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul desde 9 de maio deste ano. Foram visitados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Letícia Tancredi

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Belém— Os secretários de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e de Educação Superior, Ronaldo Mota, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, participaram nesta segunda-feira, 2, em Belém, da 63ª reunião ordinária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na Universidade Federal do Pará.

Para Pilar, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) busca acabar com a separação entre a educação básica e o ensino superior. Na visão da secretária, a discussão que se fez até hoje no Brasil sobre educação é rasa e equivocada. “Costuma-se dizer que não se aprende nada na escola pública e que universidade é para poucos. Isso não é verdade”, afirma.

Segundo Pilar, o desafio é recuperar a escola pública para todas as classes sociais. “Trazer a classe média de volta à escola pública é torná-la mais republicana.” A secretária apresentou as metas do Compromisso Todos pela Educação e explicou que há muitos pontos de encontro entre a educação básica e a universidade. Entre os exemplos, Pilar enumera a discussão curricular, a formação de professores e a extensão da jornada escolar.

O secretário Ronaldo Mota acredita que é importante descobrir as conexões que vão desde a educação infantil à pós-graduação e fazer com que sejam positivas para o desenvolvimento da educação. “Só se consegue entender o sistema educacional brasileiro na sua complexidade”, diz. De acordo com Mota, há alguns elementos fundamentais, encontrados em todos os níveis da educação, que precisam ser trabalhados em conjunto. São eles: a expansão, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a promoção de inclusão social e a visão de territorialidade. “A expansão tem que ser feita com qualidade e o instrumento que permite isso é o Sinaes”, elucida.

O presidente da Capes, Jorge Guimarães, falou sobre as relações entre as universidades e a pós-graduação. “Pode não parecer, mas o maior nicho das universidades é a pós”, afirma. “A pós-graduação forte gera qualidade e novas oportunidades para a graduação.” Ele diz ainda que o Brasil está na 15ª posição na produção científica mundial e que, por isso, o crescimento da pós é importante. “Hoje existem 148 mil estudantes na pós-graduação. Todos são matéria-prima de primeira”, elogia Guimarães, que finaliza sua participação no encontro ao explicar o papel da nova Capes. A Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 20 de junho, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.569/06, do Executivo, que possibilita a formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de ensino básico e fundamental pela Capes.

Letícia Tancredi

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Consultores selecionados pelo Ministério da Educação para fazer diagnósticos em 1.242 municípios considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) iniciam nesta quinta-feira, 13, uma nova série de visitas, que vão até o dia 25. Desta vez, serão 51 municípios — 33 da Região Nordeste e 18 da Região Norte. Os consultores já passaram por cem cidades.

No início da semana, eles apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) os primeiros resultados do trabalho e receberam orientações sobre programas que podem ser implementados nos municípios. A formação inicial e continuada de professores em cursos a distância faz parte das orientações.

A partir da assinatura do termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação, os municípios terão prioridade no repasse de recursos destinados a projetos educacionais pelo FNDE. A adesão, que é voluntária, prevê o compromisso de cada prefeitura com 28 diretrizes a serem implementadas até 2011, como alfabetizar as crianças até oito anos de idade, combater a evasão e a repetência, promover a educação infantil, manter programa de alfabetização de adultos e implantar planos de carreira para os profissionais da educação.

Os diagnósticos subsidiam o Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada município. Uma comissão técnica, formada por representantes de todas as secretarias do Ministério da Educação, pelo FNDE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), analisa os 14 primeiros planos. Após a análise, os planos retornarão ao FNDE para que sejam preparados antes da assinatura de convênios com os municípios.

Depois da assinatura, equipes formadas por professores de instituições federais de ensino superior começam a monitorar a execução das ações previstas em cada município. “É uma forma de garantir a efetividade de todos os processos”, explica o diretor de programas e projetos educacionais do FNDE, Leopoldo Jorge Alves Júnior.

Além do monitorar o trabalho, o MEC vai contratar instituições para apoiar os municípios no fortalecimento da gestão e dos planos pedagógicos.

Assessoria de Imprensa do FNDE

Sergipe —O ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou nesta-quarta feira, 25, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) em Sergipe. Ele está em Aracaju para garantir o apoio do estado ao Compromisso Todos pela Educação. Prefeitos e representantes de 57 municípios sergipanos estiveram no auditório do Hotel Parque dos Coqueiros, com capacidade para 300 pessoas, para conhecer e discutir as 28 diretrizes do compromisso.

Para o ministro, o comprometimento com a educação é o principal desafio da União. “Nós não estamos devendo nada a nenhum organismo internacional. Não devemos ao FMI, nem ao Clube de Paris. Só devemos educação às crianças brasileiras”, enfatizou. O objetivo do Compromisso Todos pela Educação é a união de esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, da família e das comunidades para que ocorra uma melhoria efetiva da educação básica brasileira. O compromisso leva em conta a aprendizagem dos alunos e o fluxo escolar.

A titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Maria do Pilar Lacerda, reiterou que o foco do PDE está na aprendizagem. “Isso parece óbvio, mas os educadores, antes, só se preocupavam com o ensino. Hoje, a aprendizagem do aluno está em primeiro plano”, destacou.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou o termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação e se comprometeu a unir esforços com os municípios sergipanos e com a União para impulsionar a qualidade da educação no estado. Dos 66 municípios sergipanos avaliados pelo MEC, todos obtiveram índice da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional, de 3,8. Desses, 49 atingiram média inferior a 2,7 e terão atendimento prioritário do MEC.

O Ideb é o indicador de qualidade aplicado em mais de quatro mil municípios. Com base nesse diagnóstico, foi possível instituir as metas de melhoria da educação. Até 2022, ano no qual o Brasil completará 200 anos de independência, espera-se que a média do Ideb chegue a seis. Ou seja, equivalente à dos países desenvolvidos

Marcelo Déda prometeu mobilizar esforços para alcançar as metas do Compromisso. “Tenho certeza de que Sergipe alcançará todas as metas no tempo previsto pelo ministério”, disse Déda. O governador também apresentou o plano de desenvolvimento da educação do estado, o qual segundo o ministro, está em conformidade com as ações do PDE.

Manifestação — Durante a apresentação das ações do PDE em Aracaju, integrantes do movimento estudantil do estado promoveram manifestação pela qualidade na educação superior em Sergipe.  O ministro Haddad mostrou interesse em recebê-los para discutir as reivindicações. “O maior interessado no diálogo com o movimento estudantil é o MEC”, ressaltou.

Ana Guimarães

Áudio: ouça parte do discurso do ministro em Sergipe

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A Caravana da Educação chega a Rio Branco nesta terça-feira, 9. O Acre é o quinto estado da região Norte a receber a visita do Ministério da Educação para o lançamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no estado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e dirigentes do MEC estarão na Secretaria Estadual de Educação (Rua Rio Grande do Sul, 1.907, Bairro Aeroporto Velho), na capital do estado, para discutir as metas do plano com representantes do governo estadual e das 22 prefeituras acreanas.

Dos 22 municípios do Acre, 20 têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional. O valor médio do estado é 3,3 nas primeiras séries do ensino fundamental, enquanto a média brasileira é de 3,8 numa escala de zero a dez. Esses municípios terão atendimento prioritário no estado.

A Caravana da Educação visita o Acre para promover a adesão do estado e dos municípios ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação, norteador das ações do PDE. Ao aderir ao plano de metas, governo e prefeituras se comprometem a seguir as 28 diretrizes previstas no compromisso, que estabelece medidas como a alfabetização de todas as crianças até a idade máxima de oito anos e o acompanhamento individual de cada aluno. Segundo as projeções até 2022 ― ano do bicentenário da Independência do Brasil ― o Acre deve atingir média de 5,6 no Ideb.

Com a visita ao Acre, a Caravana da Educação terá visitado 14 estados desde 9 de maio deste ano - Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Letícia Tancredi

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A Caravana da Educação chega a Palmas nesta quinta-feira, 4; Tocantins é o quarto estado da região Norte a recebê-la. Os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses foram convidados a participar da apresentação das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no Theatro Fernanda Montenegro (Espaço Cultural, Avenida Teotônio Segurado, Área Central), a partir das 9h. O ministro da Educação, Fernando Haddad, a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e dirigentes do MEC estarão presentes.

O número de municípios tocantinenses com o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional chega a 68. Destes, 23 foram classificados para atendimento prioritário pelo Ministério da Educação. Segundo o Ideb, que mede a qualidade da educação e estabelece escala de zero a dez, o estado tem média 3,6 nas primeiras séries do ensino fundamental. O valor está um pouco abaixo da média nacional de 3,8.

Até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, Tocantins deverá, segundo as expectativas, atingir nota 5,9 no Ideb. A Caravana da Educação passa pelo Tocantins para garantir a adesão do estado e dos municípios ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação, norteador das ações do PDE.  Ela já percorreu 12 estados das regiões Norte e Nordeste desde 9 de maio deste ano. Foram visitados o Amapá, Alagoas Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ao aderirem ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação, governo e prefeituras comprometem-se a seguir as 28 diretrizes previstas nele, que estabelece medidas como a alfabetização de todas as crianças até a idade máxima de oito anos e o acompanhamento individual de cada aluno.

Letícia Tancredi

*Republicada com correção de dados

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Conselheiros estaduais e municipais de educação foram orientados nesta segunda-feira, 26, sobre a forma de atuação no regime de colaboração pela melhoria da educação básica brasileira. Eles  participaram de conferência sobre a concepção do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com a presença do ministro Fernando Haddad, em Brasília.

Na visão do ministro, o papel dos conselhos é auxiliar escolas e redes que não conseguem melhorar seus indicadores educacionais na elaboração de estratégias e verificar se as diretrizes do PDE estão sendo cumpridas, entre outras atribuições. “O regime de colaboração só fará sentido se o MEC e suas autarquias, com estados, municípios, conselhos, diretores, professores, pais e toda a sociedade ajudarem a construir os arranjos educativos locais”, afirmou Haddad.

Para o ministro, o regime consolida a visão sistêmica da educação, que alia todas as etapas de ensino. Ele citou, como exemplos, a formação de professores da educação básica em universidades públicas e a integração do ensino médio com a educação profissional.

Haddad destacou que o novo plano nacional de educação, que vai vigorar de 2011 a 2020, já está em discussão no MEC. “Entendemos que o plano tem de incluir uma dimensão estratégica. Já temos o diagnóstico da realidade educacional brasileira, que é um começo, e temos metas, que são os fins. Agora, precisamos discutir os meios, aperfeiçoar e complementar cada ação, se for preciso”, ressaltou.

Encontros — O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, citou a importância dos encontros dos dirigentes do MEC com diversos segmentos da sociedade. “Já nos reunimos com os tribunais de contas, com o Ministério Público, com os trabalhadores em educação. Ainda pretendemos realizar encontros com assembléias legislativas e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse.

O encontro dos conselheiros municipais e estaduais de educação vai até a próxima quarta-feira, 28.

Letícia Tancredi

O titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Estado a oferecer educação pública infantil está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). "Da forma como foi aprovada ontem, 27, pelo Senado, ela resgata o PNE e é importante que seja debatida de maneira a colocar a educação infantil também como prioridade na educação de nossas crianças", avaliou o secretário.

A PEC nº 40/00, de iniciativa da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL), foi aprovada com uma subemenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), condicionando o cumprimento do dispositivo constitucional aos prazos do Plano Nacional de Educação (PNE) e segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o PNE/2001, a oferta de educação infantil deve ser ampliada de forma a atender, em cinco anos, ou seja, até 2006, 30% da população de zero a três anos e 60% da população de quatro a seis (ou quatro e cinco anos, onde o ensino fundamental de nove anos estiver implantado). Em dez anos, a meta é alcançar 50% das crianças de zero a três e 80% das de quatro e cinco.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e do IBGE indicam que, em 2003, dois anos após a publicação do PNE, a população de zero a três atendida era de 11,7%. Na pré-escola, a primeira meta já tinha sido alcançada, com um atendimento de 68,4% das crianças.

Chagas Fernandes afirmou que uma maneira de garantir recursos para a educação infantil é a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das mudanças previstas para o salário-educação. "A educação infantil também tem prioridade no Fundeb. Além disso, as mudanças no salário-educação incluem a educação infantil e o ensino médio, exatamente onde os estados e municípios têm dificuldades."

Recursos - O Fundeb, quando aprovado pelo Congresso Nacional, substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ampliará o fundo de financiamento para toda a educação básica, o que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Atualmente, o Fundef financia somente o ensino fundamental. A previsão é de que a União participe com recursos, de forma progressiva, até alcançar R$ 4,3 bilhões ao final de quatro anos.

O salário-educação é formado por 2,5% da folha de pagamento das empresas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassa 2/3 desses recursos aos estados e municípios e 1/3 é aplicado em programas do MEC para a melhoria da qualidade do ensino fundamental. O total da arrecadação em 2004 foi de R$ 4,8 bilhões. Em 2005, o FNDE estima arrecadar cerca de R$ 6,2 bilhões, o que representará um aumento de 29,2%. O ministério quer que esses recursos também possam ser aplicados na educação infantil e no ensino médio.

Repórter: Heloisa dArcanchy com informações do FNDE

A proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do dia 2 de agosto, deverá ser aprovada, ou não, a sua constitucionalidade. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica (Defineb), Paulo Egon Wiederkehr, existe a possibilidade da PEC do Fundeb ir direto a plenário. “A expectativa é de que a aprovação da PEC e da lei que regulamentará o Fundeb ocorra até o final deste ano, uma vez que, por lei, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental) termina em 2006”, afirma o diretor.

Com o Fundeb, em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais, que serão empregados na educação básica. O Fundeb substituirá o Fundef que, desde 1998, destina recursos da educação aos municípios e aos estados de acordo com o número de alunos da rede pública municipal e estadual do ensino fundamental apurado no Censo Escolar. O Fundeb deverá ampliar o financiamento para atender também ao ensino médio e à educação infantil.

Paulo Egon considera grande a possibilidade de aprovação da PEC, já que o trabalho progressivo de mediação e debate realizado pelo MEC contribui para que o Fundeb tenha maior aceitação dos diversos segmentos da área e da sociedade. Ao elaborar o projeto, o ministério ouviu entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pesquisadores, especialistas em financiamento da educação, universidades, sociedade civil e centrais sindicais.

Conforme Egon, o debate levou à eliminação de muitas questões polêmicas e das divergências na elaboração do projeto. Na fase final, o MEC ainda negociou com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Os debates realizados com as entidades envolvidas somaram mais de 100 reuniões, seminários, teleconferências, colóquios estaduais e nacionais e inúmeras reuniões de negociação.

De acordo com o diretor, quatro temas dominaram os encontros promovidos pelo ministério para discutir a criação do Fundeb, que vai financiar a educação infantil, fundamental e média: o percentual da participação dos estados e municípios no Fundeb, que ficou definido em 20%; a progressividade de implantação do novo fundo e o equilíbrio na redistribuição dos recursos entre estados e municípios; formas para aprimorar o controle social exercido pelos conselhos populares; e o aumento da contribuição da União.

Outra questão importante, ressalta Egon, é a valorização dos trabalhadores da educação, que está contemplada na PEC do Fundeb, em relação às questões salariais, condições de trabalho e formação continuada desses profissionais: “O Fundeb é um passo gigantesco para a educação no Brasil, um volume extraordinário de recursos para esse fim. Mas, a dívida social, que se acumulou durante tantos anos, é tão grande que não é a solução de todos os problemas, mas é uma verdadeira revolução”, avalia.

O Fundeb, além de ser uma proposta que equalizará e redistribuirá recursos, também significa a inclusão educacional de muitos jovens que não têm condições de estudar. Para Egon, se a proposta do Fundeb for considerada articulada a outros programas do MEC, como o ProInfantil, o Pró-Letramento e a educação continuada e ao conjunto de projetos, que incluem educação especial, educação a distância, ProUni e a reforma do ensino superior, o sistema de educação do país sofreu uma revolução.

Repórter: Cristiano Bastos

Interdisciplinaridade, contextualização, situação-problema, compe-tências e habilidades são conceitos pedagógicos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) utilizados cada vez mais nas escolas públicas. No Distrito Federal também são adotadas as provas do Enem para enriquecer o trabalho realizado com os alunos em sala de aula.

Segundo Carlos Antonio Santiago, diretor de educação média e tecnológica da Secretaria de Educação, as avaliações são centradas no aprendizado absorvido no dia-a-dia das escolas. Hoje, o conteúdo ocupa apenas 30% da avaliação aplicada. Os outros 70% das provas seguem outras formas de verificação, que permitem ao aluno expor o aprendizado de forma interpretativa. "O aluno coloca em prática aquilo que está aprendendo no bojo do currículo do ensino médio", disse Santiago.

A rede de ensino do Distrito Federal tem, segundo Santiago, a capacidade de instigar a reflexão e a interpretação do aluno, assim como o Enem. As escolas adotam a "disciplina diversificada", que direciona os projetos em conjunto com professores de outras disciplinas. Cria-se um grau de entrosamento no qual os projetos são relacionados, mas centrados num determinado assunto. "O aluno usa o conteúdo para desenvolver as competências propostas pelo currículo", explicou.

As escolas trabalham na perspectiva de que o aluno não decore a matéria, mas interprete o texto e relacione as questões com os fatos significativos de sua vida, envolvendo arte, ciência, tecnologia, história e geografia. Uma só questão pode abordar temas de vários componentes curriculares, como filosofia, sociologia e matemática.

A rede pública de ensino médio regular de Brasília atende cerca de cem mil alunos.

Repórter: Sandro Santos

A comissão de especialistas de avaliação dos cursos de pedagogia e normal superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação avaliou, entre os dias 4 e 5 de março, em Brasília, os 60 processos que envolvem as instituições de ensino superior notificadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) em janeiro deste ano.

Com base na análise, a comissão recomendou ao secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, que 32 cursos, sendo cinco de normal superior e 27 de pedagogia, assinem termo de saneamento e outros 15 cursos de pedagogia sejam verificados in loco.

“Quanto aos termos de compromisso, a inovação em pedagogia é que as instituições terão um prazo de três meses para apresentar o projeto pedagógico em consonância com as diretrizes curriculares; a relação do corpo docente com titulação e área de formação, indicando as disciplinas ministradas, regime de trabalho e carga horária; e o quadro contendo o número de vagas oferecidas, vagas ocupadas e taxa de conclusão de curso nos últimos três anos. Ao término desse prazo, a comissão irá se reunir para analisar o atendimento desta determinação”, explicou Mota.

Quanto às visitas, o secretário disse que nos próximos dias a Sesu vai elaborar o calendário, com os verificadores. “Creio que iniciaremos estas visitas em duas ou três semanas”, informa.

Na reunião, os especialistas perceberam ainda que 12 cursos estão em extinção, sendo cinco de normal superior e sete de pedagogia. Um curso de normal superior precisa de abertura de processo administrativo, por não ter respondido à notificação.

“Para os cursos em extinção, daremos continuidade ao procedimento de supervisão, procurando assegurar que as turmas existentes concluam para posteriormente efetuar a suspensão da oferta do curso. Está é uma situação nova que não apareceu em direito. Já no caso do processo administrativo, apuraremos a real condição de funcionamento da instituição e, se for o caso, promoveremos o  seu descredenciamento”, comenta o secretário.

Os 49 cursos de pedagogia e os 11 de normal superior com os conceitos Enade e IDD 1 e 2 foram notificados a enviar suas manifestações para que a comissão de supervisão da Sesu avaliasse e definisse as medidas a serem adotadas.

Confira o resultado da análise das instituições de ensino superior supervisionadas dos cursos de pedagogia e normal superior.

Assessoria de Imprensa da Sesu