Foi um dia de festa para a educação. No centro da mesa do salão de audiências do Palácio do Planalto, o presidente Lula tinha de um lado o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas. De outro, a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, e o  ministro Tarso Genro, da Articulação Institucional.

No auditório, senadores, deputados, dirigentes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), assessores e muitos jornalistas, todos querendo participar do momento histórico da edição da medida provisória que regulamenta o Fundeb, para que o fundo possa vigorar o mais rápido possível.  Deu tudo certo: no momento em que acaba o Fundef, começa o Fundeb.

Com tantos setores interessados, a negociação naturalmente levou algum tempo. E agora se justifica a comemoração. A secretária de finanças da Undime, Cleusa Rodrigues, afirmou que o Fundeb representa um enorme avanço. “Há pelo menos nove anos esperávamos uma medida que garantisse o acesso à escola de crianças e adolescentes, desde a creche até o final do ensino médio”, festejou.

Carlos Abicalil, deputado federal pelo PT-MT, acredita que o Fundeb consagra o amadurecimento de dez anos de reivindicação da sociedade brasileira, ao romper com os limites impostos pelo sistema anterior. “O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) limitava o financiamento público à faixa de idade de sete a 14 anos. Com o Fundeb, a União assume definitivamente a responsabilidade solidária de garantia do direito universal à educação básica”, completou.

Para Abicalil, o novo fundo inverte a tendência de redução dos investimentos na educação básica, ao mesmo tempo em que aponta para a progressividade dos aportes de recursos oriundos da União e de estados e municípios. O deputado também destacou a importância de outras iniciativas, que somadas ao Fundeb, valorizam e reforçam a qualidade da educação básica. “A essa iniciativa do Fundeb, somam-se aquelas em andamento — de formação e qualificação de profissionais de educação, da garantia do livro didático também para o ensino médio e de investimento em novas tecnologias de informação e conhecimento”, disse o deputado.

Quanto ao volume de recursos investidos na educação, o secretário-geral da CNTE, Roberto Leão, considera positivo o novo fundo porque aumenta substancialmente o investimento do governo no ensino básico. “Saímos de um patamar de R$ 400 a R$ 500 milhões anuais para R$ 2 bilhões só no primeiro ano do Fundeb”, avaliou.

A senadora Fátima Cleide, do PT-RO, aguardava com ansiedade a regulamentação do Fundeb. “É urgente a necessidade de mais recursos nas escolas para corrigir as desigualdades sociais. Os secretários municipais de educação no meu estado estão numa expectativa positiva de que o Fundeb mude a realidade escolar”, afirmou.

Para o secretário Francisco das Chagas, o novo fundo, além de incluir todas as matrículas da educação básica − garantindo inclusive a modalidade jovens e adultos − e de garantir constitucionalmente os recursos, será importante para enfrentar as desigualdades sociais presentes nas escolas. “Vamos conseguir avançar na diminuição das diferenças regionais com a complementação da União para os estados. Assim, aqueles que arrecadam menos terão mais recursos federais e, conseqüentemente, a disparidade entre ricos e pobres vai diminuir.” O secretário também lembrou da necessidade de se definir um piso salarial para os professores. ”Até abril, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de piso”, assegurou Chagas.

Maria Clara Machado

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Presidente assina regulamentação do Fundeb

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deu posse nesta terça-feira, 16, a cinco novos membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e reconduziu ao cargo o presidente da entidade, Hélgio Trindade, reeleito por unanimidade. Haddad também recebeu o relatório do primeiro ano de atividades, com mais de 200 páginas.

“Os avanços acumulados até aqui são tremendos. Faço menção não somente ao excelente trabalho que a Conaes vem fazendo, mas também à parceria inestimável da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/MEC), da SESu (Secretaria de Educação Superior/MEC) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/MEC)”, disse o ministro.

Hélgio Trindade ressaltou que até o final de 2006, o conjunto de avaliação de todas as instituições de educação superior do país, públicas e privadas (2.200 ao todo), estará finalizado. “Nós estamos fazendo a maior avaliação de que se tem conhecimento”, destacou o professor, frisando que as instituições com menos de 500 estudantes nunca tinham tido uma interface com o MEC.

A Conaes propõe e avalia dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, além de estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação e formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior.

Repórter: Sonia Jacinto e Jalila Arabi

Balneário Camboriú— A dedicação dos professores da escola estadual Professora Maria da Glória Pereira é reconhecida pelos pais e pelos alunos. Não por acaso, a escola obteve índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 5,4, nota que a coloca como uma das melhores de Santa Catarina. Com aulas interessantes e disposição da equipe pedagógica, a escola driblou a escassez de recursos e se tornou exemplo.

Professor de artes, Andersson Silva Prates não se contenta em ensinar os alunos a pintar e a fazer cerâmicas. Ele utiliza a arte para falar da sociedade. “Trabalhamos arte brasileira falando sobre a história do Brasil porque a arte é reflexo da cultura”, revela. Os alunos do terceiro ano fizeram várias representações sobre os índios. Em cada época e em cada desenho, procuraram discutir as mensagens que as imagens transmitiam. “No modernismo, houve uma exaltação dos valores indígenas. Eu explico isso a eles”, conta o professor.

Nas aulas de português, há um momento dedicado à leitura de artigos. Nos 15 minutos finais, os alunos pegam recortes de revistas e jornais em uma caixa. Renata Rutes Henning, 13 anos, leu recorte sobre uma lenda indígena que explicava a história do Sol e da Lua. “Gostei tanto que depois fiquei a tarde inteira pesquisando o assunto na internet”, relata. Com a iniciativa, os professores incentivam o hábito da leitura.

A escola, no centro da cidade, atende 1,4 mil alunos desde a primeira série do ensino fundamental até o último ano do nível médio. Apesar das diferenças de idade, todos elogiam os professores. Luiza Gaspre, 14 anos, da oitava série, está na escola há um ano. Antes, ela estudava em Tocantins, numa escola particular. “Aqui, aprendi mais por causa dos professores. Eles ensinam melhor. Estou lendo mais. Agora, pego livros na biblioteca”, destaca a aluna.

Os professores de educação física, por exemplo, trabalham no turno oposto ao das aulas e também nos fins de semana — montaram escolinhas de esportes — sem receber nada a mais pela iniciativa. O comprometimento é tanto que o professor Carlos José Koelln, também árbitro de futebol, não esquece os alunos em momento algum. “Sempre trago as bolas usadas que os times descartam. Aqui elas são muito úteis”, conta.

Também há aula de reforço gratuita para os alunos com notas baixas. A média exigida pela escola para aprovação dos estudantes, é sete. Mas com professores tão dedicados, os alunos não encontram dificuldades. “Na minha outra escola, a média era cinco, e eu quase não conseguia boas notas. Aqui, a média é sete e tiro notas bem melhores”, gaba-se a aluna Luiza Gaspre.

Ana Guimarães

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Representantes de vários países participam, nesta terça-feira, 16, às 9 horas, na Academia de Tênis Resort, em Brasília, da solenidade de abertura do seminário internacional Inclusão Educacional: Transferência Condicionada de Renda e Conversão da Dívida Externa como Estratégias para o Desenvolvimento Social. A abertura do evento será presidida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

O objetivo do encontro é integrar as ações e promover a troca de experiências entre os países participantes, em relação a programas de transferência condicionada de renda. Tais experiências referem-se a estratégias de redução da pobreza e da superação da situação de vulnerabilidade social por meio não apenas da transferência de renda, mas, também, da ampliação do acesso das famílias carentes à educação e à saúde, induzida pelo cumprimento de condicionalidades.

Com respeito à educação, o objetivo é promover a inclusão e a permanência das crianças nas escolas, para fortalecer a educação como instrumento da emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Durante o seminário serão discutidos os temas Educação e Dívida Externa: Possibilidades e Limitações para a Troca da Dívida Ibero-americana; Conversão da Dívida Externa em Investimento em Educação: Oportunidades, Modalidades e Limites.

Cooperação – O seminário é parte do Projeto de Cooperação Internacional do Programa Bolsa-Escola com Equador e Bolívia, financiado com recursos do Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral, da Organização dos Estados Americanos (Femcidi/OEA).

Também, participam do evento o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; representantes de vários países; o secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge da Silva; o titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Ricardo Henriques; e o chefe da Assessoria Internacional do gabinete do ministro, Alessandro Candeas, entre outros.

Repórter: Aroudinan Martins

Os estados e municípios que estão com dificuldades em obter informações sobre repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) no sítio eletrônico da autarquia devem buscar esta informação no atendimento institucional do Fundo, pelo telefone 0800-616161, fazendo a opção 2 no início da gravação. O sistema de consultas a liberações de recursos do sítio eletrônico tem apresentado falhas nos últimos dias e encontra-se em manutenção. Em virtude disto, o sistema não tem acusado boa parte das transferências efetuadas pelo FNDE desde 1º de outubro.

No último dia 10, foram liberados R$ 184,64 milhões referentes às cotas estadual e municipal do salário-educação. No mesmo dia, foram transferidos recursos dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no valor de R$ 61,69 milhões, e Brasil Alfabetizado, com R$ 19,96 milhões. Também houve uma complementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no valor de R$ 1,79 milhão, para alguns municípios que não receberam a parcela paga no dia 3 de outubro. Estes valores estarão disponíveis nas contas de estados, municípios e escolas (no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola) a partir desta sexta, 13. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) será aplicado nos dias 22 e 23 de outubro de 2005. Inicialmente marcado para 24 e 25 de setembro, o exame foi adiado com o objetivo de oferecer aos municípios um prazo maior para organização dos processos de aplicação das provas.

Apesar da mudança de data, os horários foram mantidos. A prova é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), em parceria com estados e municípios. (Assessoria de Imprensa do Inep)  

Fonte: Inep/MEC

A transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA) em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (FUFCSPA) pretende manter a trajetória de crescimento da instituição. A elevação ao statusde universidade, além de dar maior visibilidade à entidade, fornecerá a ela condições mais favoráveis para que amplie e diversifique as atividades de pesquisa, ensino e extensão oferecidas.

De imediato, a nova instituição vai oferecer cinco novos cursos de graduação: enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e licenciatura em ciências biológicas. Atualmente, são ministrados no local os cursos de medicina, biomedicina e nutrição – com a transformação, os dois últimos passam a ser oferecidos também no período noturno. O Rio Grande do Sul conta hoje com poucas vagas públicas em cursos de enfermagem, quando os mais festejados sistemas de saúde do mundo repousam no binômio um médico/um enfermeiro em cada posto de saúde dirigido à atenção primária. No próprio Hospital de Ensino da FFFCMPA – a Santa Casa de Misericórdia –, faziam parte do corpo de funcionários, em dezembro de 2004, 359 enfermeiras-padrão.

No âmbito das instituições públicas federais do estado, os cursos de fisioterapia e fonoaudiologia são ofertados apenas na Universidade Federal de Santa Maria, distante 300 quilômetros da capital. Os 23 fisioterapeutas e três fonoaudiólogos do Hospital Santa Casa de Porto Alegre, por exemplo, são oriundos de instituições particulares de ensino. Já o curso de psicologia é considerado o de maior demanda reprimida no Rio Grande do Sul, entre os cinco novos cursos ofertados – todos os estagiários em psicologia no hospital de ensino da nova instituição são igualmente oriundos de escolas privadas. Por fim, o curso de licenciatura em ciências biológicas e a oferta noturna dos cursos de biomedicina e nutrição vão atender a demandas sociais importantes: formação de educadores para a educação básica e oportunidade de ensino superior público ao estudante trabalhador.

Para o funcionamento dos novos cursos de graduação, o projeto de lei que está sendo encaminhado ao Congresso Nacional cria 41 cargos de professor universitário e 20 cargos técnico-administrativos de nível superior, isso em um período de seis anos. A elevação da instituição à condição de universidade vai requerer também modificações em sua estrutura administrativa. Por isso, os cargos de direção deverão passar de 13 para 18, enquanto as funções gratificadas passarão de 53 para 91, entre funções criadas e extintas. O projeto de lei ainda estabelece a extinção de 20 cargos de datilógrafo de textos gráficos no âmbito das instituições federais de ensino superior. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

A falta de uma transição democrática entre governos, ao término dos mandatos, pode causar problemas para os gestores municipais de educação. Alguns exemplos foram relatados durante o 6o Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, que reúne representantes de 150 municípios com pelo menos 163 mil habitantes e será encerrado na tarde desta sexta-feira, 9, em Brasília.

“Nossa transição foi traumática. Até os dados dos computadores foram deletados”, contou o secretário municipal de educação de Contagem (MG), Lindomar Segundo. Em Fortaleza, segundo a secretária Rosemary Conti, os contratos, convênios e programas do município foram paralisados. Muitos dos representantes das secretarias municipais, ao assumir os cargos, tiveram de começar o trabalho do zero.

Os participantes do encontro debateram, com representantes do Ministério da Educação, formas de realizar essa transição democrática entre os governos. A intenção é garantir a continuidade das ações, independentemente da mudança de gestão governamental. 

“A coisa pública não é do prefeito ou do secretário, é de todos. A pessoa que assumir o mandato deve conhecer todos os programas e ações”, afirma a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. Pilar aconselhou os secretários presentes a usar os meses que restam de seus mandatos, até o final do ano, para organizar uma transição de governo clara.

Segundo a professora Maria Tereza Augusti, do Instituto Florestan Fernandes, há no país uma percepção equivocada de que organizar uma transição transparente e facilitar a gestão do próximo governante representa uma espécie de entrega, de desistência. “Ao contrário, a transição permite a perenidade da garantia dos direitos”, explica.

Para evitar a descontinuidade das ações, é preciso que o Brasil caminhe para a institucionalização das políticas públicas, diz a professora Tereza. De acordo com ela, a capacidade de gestão não tem a ver com a criatividade do gestor, mas com critérios e padrões definidos legalmente. Ela explica que as políticas públicas devem fugir da subjetividade e de manipulações, a partir de normas legais e foco no interesse público.

O secretário  municipal de educação de Guarujá (SP), Mohamad Ali Rahim, relatou que as políticas de seu município eram vulneráveis porque não tinham planejamento nem metas. “Instituímos cinco diretrizes que agora norteiam as práticas do município. A gestão democrática é uma delas”, exemplifica.

Já em Mesquita (RJ), não havia sequer um professor concursado, contou a técnica Cristiane do Amaral, da secretaria municipal. Hoje são mil professores concursados e há plano de cargos e salários. Também foram criados o conselho municipal de educação, o conselho do Fundeb e o conselho de alimentação escolar.

“Não existe tratamento igual sem haver normas, leis e padrões de atendimento”, diz Tereza. Para ela, a institucionalização das políticas públicas possibilita que todos recebam tratamento igual, a partir de ações que passam a  ter como prioridade a garantia dos direitos básicos da pessoa humana, como o direito à educação. De acordo com ela, as políticas públicas e programas não devem se confundir com os interesses subjetivos dos governantes, mas enfocar o interesse público.

Maria Clara Machado

A aplicação dos recursos financeiros do Ministério da Educação em programas de educação pode e deve ser fiscalizada pela sociedade. É o que diz Antônio Correia Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Responsável pelos investimentos em programas educacionais, o FNDE repassa dinheiro a estados e municípios para a capacitação de professores. Cabe ao fundo, também, a aquisição de livros didáticos, merenda e transporte escolar. Os recursos ainda ajudam na melhoria da infra-estrutura das escolas públicas.

Os gastos públicos com a educação podem ser fiscalizados pela sociedade por meio de conselhos comunitários. Para dar transparência aos gastos e ajudar o cidadão a cobrar seus direitos, o MEC divulga, em sua página eletrônica, os valores dos repasses para a merenda e para o transporte escolares, a quantidade de livros enviados a cada escola e os repasses dos programas Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos e Dinheiro Direto da Escola.

O diretor financeiro do FNDE, Antônio Neto, destaca as consultas feitas pela internet. "A população pode acompanhar e buscar, no endereço eletrônico do FNDE, informações sobre repasses, pendências de prestação de contas, orientações para habilitação ao projeto", afirmou.

Recursos - Os recursos são utilizados no pagamento de salários dos professores, diretores e funcionários; na construção, reforma e aquisição de material, merenda, transporte e compra de livros. A transferência de recursos implica parceria entre os governos federal e estaduais e administrações municipais. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, há espaço para aperfeiçoamento. "Estamos abertos a discutir com o governo federal formas de cooperação e parcerias, definir atribuições e funções e a forma de repasse e de prestação", disse.

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já aprovado pelo presidente da República, o Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e incluirá o ensino médio, creches e pré-escola.

Sandro Santos

As entidades sem fins lucrativos não contempladas com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnte) em 2003, 2004 e 2005 e as mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até cem alunos beneficiados podem apresentar, até o dia 19 de maio, o documento de habilitação e o projeto específico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Assim poderão pleitear recursos para aquisição de veículo para o transporte dos estudantes.

O valor dos recursos a serem liberados para cada convênio é de R$ 35 mil para aquisição de veículo automotor novo de transporte coletivo, com capacidade mínima para nove passageiros. Se o valor do veículo ultrapassar R$ 35 mil, a entidade mantenedora deve arcar com a diferença e apresentar as devidas justificativas por ocasião da prestação de contas.

O veículo deve obedecer às disposições gerais do Código Brasileiro de Trânsito e específicas para o transporte escolar e às eventuais legislações complementares de estados e municípios.

Outra exigência do FNDE é a impressão de faixa horizontal amarela, com 40 centímetros de largura, em toda a extensão das laterais e da traseira da carroceria, com o dístico “escolar” em preto. No caso de o veículo ter carroceria amarela, as cores indicadas devem ser invertidas. Também é necessário que o veículo tenha impressos, nas partes laterais e traseira da carroceria, os textos “MEC/FNDE/Apae de...”; “Uso exclusivo do escolar” e “Disque denúncia: 0800 616161”.

Os documentos devem ser enviados à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap), Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70070-929, Brasília, DF. Há as opções pelo serviço de postagem nas agências dos Correios, por meio de aviso de recebimento (AR), pelo encaminhamento por empresa de transporte de encomendas ou meio eletrônico, pelo Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais (Sapenet).

Repórter: Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) promovem na próxima terça-feira, 19, o seminário "Transporte Escolar em Debate". O evento será às 9h30, no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação, em Brasília, e contará com a presença do ministro interino Fernando Haddad, dos presidentes do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, e do Inep, Eliezer Moreira Pacheco, além de parlamentares e técnicos envolvidos com a questão.

Durante o evento serão divulgados os resultados de uma pesquisa sobre transporte escolar, feita pelo Inep em mais de 218 municípios, em 19 estados brasileiros, e a nova resolução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que regulamenta a liberação de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, para o custeio do transporte de alunos da rede pública de ensino, que residem na zona rural.

Confira a programação.

Repórter: Lucy Cardoso

Boa Vista - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 19, que o programa de transporte escolar precisa ser repensado para atender aos alunos da região Norte. “Teremos que desenvolver estratégias para que as crianças cheguem seguras e no menor tempo possível a suas escolas”, afirma. O ministro está em Roraima para lançar as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Para Haddad, o transporte escolar no Norte do país deve privilegiar as embarcações fluviais, uma vez que boa parte dos municípios da região se comunica pelos rios. Outra característica comum aos estados nortistas, segundo o ministro, diz respeito ao acesso à internet, fundamental nos laboratórios escolares.

“Nas outras regiões, o acesso à rede é facilitado por cabos de fibra ótica”, diz o ministro. “Aqui, teremos de utilizar o sistema de antenas”, completa, referindo-se à maioria das escolas do estado, que ficam em regiões isoladas e atendem a comunidades indígenas. Por isso, na opinião do ministro, o Plano de Ações Articuladas (PAR) do estado deveria priorizar o ensino indígena. A partir das ações previstas no PAR, o Ministério da Educação pode destinar apoio técnico e/ou financeiro para atender às necessidades específicas de cada região.

“Nosso objetivo é envolver as redes federal e estadual e elaborar um plano de ação para ajudar a melhorar a qualidade da educação também nas redes municipais”, destaca Haddad. Para ele, o estado exerce papel de articulador entre o governo federal e os municípios, além de ser promotor de uma educação de qualidade.

“Os municípios têm de interagir com estados e com a União a fim de atingirmos as metas previstas no PDE”, ressalta o ministro. De acordo com Haddad, é preciso estabelecer um regime de colaboração entre as três esferas para que até 2022 – ano do bicentenário da Independência – o país alcance nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Hoje, a nota brasileira é 3,8. O Ideb de Roraima é 3,5.

Maria Clara Machado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai investir, em 2005, R$ 265,19 milhões para transportar mais de 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Para este ano, o valor per capita ao ano foi aumentado de R$ 76,00 para R$ 80,00, o que representa acréscimo de 5,3%.

O anúncio do aumento foi feito na segunda-feira, dia 18, pelo presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, durante o seminário Transporte Escolar em Debate, promovido em Brasília pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) e pelo FNDE. Os recursos do Pnate são transferidos aos estados e municípios em nove parcelas anuais. As duas primeiras estão programadas para este mês.

Outra novidade do programa para 2005 é a pesquisa sobre o custo do transporte escolar para estados e municípios. "Os resultados desse estudo vão permitir que tenhamos dados mais objetivos para a execução do Pnate", disse Paim Fernandes. O formulário da pesquisa faz parte da Resolução do Pnate para 2005, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Pelo questionário, as secretarias estaduais e municipais de Educação vão informar o número de alunos transportados, a situação da frota, o custo médio por aluno, a média de quilômetros rodados e a situação das estradas percorridas, entre outros dados.

Criado em 2004, o Pnate prevê a transferência automática de recursos, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento, para o custeio das despesas com manutenção ou contratação de serviços terceirizados. O cálculo do repasse é feito com base no número de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Inep no ano anterior ao do atendimento.

PNTE - O MEC executa, ainda, o Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE), que repassa a organizações não-governamentais que mantenham escolas de educação especial recursos para a aquisição de veículo novo destinado ao transporte de alunos com necessidades educacionais especiais. O orçamento para 2005 é de R$ 4,25 milhões.

A diversificação dos programas de transporte escolar representou aumento significativo no orçamento para o setor. De 1995 a 2002, foram investidos R$ 299,5 milhões. De 2003 a 2005, os recursos reservados aos dois programas alcançaram R$ 582,39 milhões.

Repórter: Beth Almeida

Garantir transporte escolar de qualidade para todas as crianças da rede pública do país. Este foi um dos destaques anunciados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 10, na abertura da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. “Estamos estudando a produção de um ônibus standard, sem luxo, com preço isento de impostos e com prazo longo de pagamento para levar nossas crianças até a escola”, disse Lula a mais de três mil prefeitos.

O presidente fez referência à linha de crédito que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresenta ações para melhorar a qualidade do ensino, sobretudo na educação básica. O plano prevê o lançamento de um edital para transporte escolar com uma linha de crédito de R$ 200 milhões. 

Lula também destacou o aumento da transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para os municípios. Segundo ele, o repasse de verbas para a construção, reforma de escolas e compra de equipamentos cresceu de R$ 1,5 bilhão em 2004 para R$ 2,2 bilhões em 2006. Um crescimento de 40%.

Fundeb — O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva, disse que a entidade reconhece o avanço promovido pela regulamentação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), em dezembro de 2006. No entanto, revelou que a frente continuará reivindicando o aumento dos diferenciais de investimento para cada nível educacional, conforme prevê a lei do Fundeb.

Após várias reuniões, Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) decidiram que o percentual de investimento será de 1 para o ensino fundamental; 0,8 para creches e 1,2 para o ensino médio.

Flavia Nery

O governo federal promoverá no próximo ano  pesquisa destinada a apontar o custo do transporte escolar rural em cada localidade do país. O objetivo é melhorar o serviço oferecido aos estudantes do campo a partir da definição de quanto se gasta efetivamente por aluno. O resultado do levantamento deve ser divulgado em dezembro de 2009. Os números apurados terão atualização anual.

“O custo por aluno será um importante instrumento para a gestão do transporte escolar no Brasil, pois servirá de referência para os termos de cooperação entre estados e municípios e para contratos de prestação de serviços terceirizados realizados pelas prefeituras”, afirmou o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues. Ele é o coordenador do grupo de trabalho responsável por debater e propor, ao Ministério da Educação, políticas públicas para melhorar o transporte escolar.

Instituído em agosto, o grupo de trabalho é formado por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Brasileira de Municípios.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Os modelos de ônibus que serão adotados pelos programas Caminho da Escola e Pró-Escolar estarão expostos na Esplanada dos Ministérios a partir desta sexta-feira, 7, até o domingo, 9. Com a  exposição, o Ministério da Educação pretende divulgar os programas lançados no dia 14 de agosto voltados para o transporte escolar seguro de alunos da educação básica.

Com o Caminho da Escola e o Pró-Escolar, estados e municípios poderão comprar veículos mais baratos para o transporte de estudantes da zona rural. O setor privado também ganhou uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de ônibus escolares. Os programas garantiram R$ 600 milhões para a aquisição de veículos padronizados e com certificação de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O Caminho da Escola oferece linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de ônibus e embarcações. O objetivo é renovar a frota, dar segurança às crianças e reduzir o abandono escolar de 8,4 milhões de alunos que vivem em áreas rurais.

O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos na compra dos veículos — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Caminho da Escola, o processo de aquisição dos veículos com apoio do BNDES é feito com a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que promoverá pregão eletrônico para licitar os veículos a preços mais baixos para estados e municípios. O valor será inferior ao do mercado porque o FNDE vai comprar três mil veículos — o preço cairá em razão da quantidade adquirida.

Pró-Escolar — O programa Pró-Escolar abriu linha de financiamento de R$ 300 milhões para a compra de veículos pelo setor privado. Profissionais autônomos, micro e pequenos empresários poderão adquirir ônibus com as mesmas especificações de segurança garantidas pelo Inmetro.

A proposta do MEC é padronizar o transporte escolar no País, seja ele público ou privado. Entre os itens exigidos para a segurança dos alunos estão o apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impeça a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.

Flavia Nery

Está disponível nas contas bancárias de Estados e municípios, a partir desta terça-feira, 3, a sexta parcela anual do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Com os quase R$ 33 milhões depositados hoje, chegam a mais de R$ 171 milhões os recursos liberados pelo FNDE em 2006 para este programa. A previsão orçamentária do Pnate para 2006 é de R$ 318 milhões e vai beneficiar 3,5 milhões de alunos de escolas públicas localizadas em 4.900 municípios.

Criado em 2004, o Pnate transfere recursos a Estados e municípios para custeio e manutenção de veículos escolares e contratação de serviços terceirizados de transporte dos estudantes residentes em áreas rurais. O repasse é feito de acordo com o número de alunos transportados e o valor per capita varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, dependendo da área rural do município, da população moradora no campo e do nível de pobreza do município.

Também foi liberada a oitava parcela anual do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), de R$ 36,65 milhões, e do programa Brasil Alfabetizado, de R$ 29,1 milhões. O orçamento do Peja para 2006 é de R$ 498 milhões para atender 3.327.307 alunos moradores de 4.305 municípios. O Brasil Alfabetizado tem um orçamento para 2006 de R$ 217,1 milhões. Já foram repassados R$ 45,1 milhões. A assistência financeira pode ser investida na formação de alfabetizadores e na alfabetização de jovens e adultos. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Termina na próxima terça-feira, 15, o prazo para a entrega, pelos conselhos estaduais e municipais do Fundeb, da prestação de contas dos recursos financeiros repassados em 2007 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). As prestações de contas dos estados e municípios que receberam os recursos deveriam ter sido remetidas aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb até o último dia 28 de fevereiro. Cabe aos conselhos apreciar a documentação, emitir parecer aprovando ou não as contas e encaminhar a prestação de contas e o parecer ao FNDE.

“Quem não entregar a prestação de contas dentro do prazo já não receberá a parcela de maio”, alerta o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

Pagamento –  O FNDE liberou, nesta quinta-feira, 10, R$ 33.651.206,51 referentes à primeira das nove parcelas de 2008 do Pnate. O recurso estará disponível nas contas correntes dos estados e municípios a partir da próxima segunda-feira, 14. A liberação da segunda parcela, relativa ao mês de abril, está prevista para a próxima semana.

Em 2008, o programa vai beneficiar 3.453.773 alunos do ensino fundamental, de 5.505 municípios brasileiros, que utilizam o transporte escolar para chegar às salas de aula.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Nada menos do que 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos estão inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.

O FNDE transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.

“Conforme as normas do programa, o FNDE está impedido de repassar recursos a municípios em atraso com a prestação de contas”, afirma a coordenadora de apoio ao transporte escolar, Thaís Maria Ribeiro. Ela diz que, tão logo seja regularizada a situação, as prefeituras voltarão a receber o benefício.

Pnate— O programa tem por objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Este ano, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios brasileiros.

Leandro Ferraz

Prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal podem dispor, a partir de terça-feira, 22, dos recursos referentes à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Nesta quinta-feira, 17, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 36,3 milhões nas contas dos estados e municípios para gastos com o transporte de estudantes.

De acordo com a resolução do programa, o FNDE transfere automaticamente os recursos em nove parcelas, entre março e novembro. “Esta segunda parcela foi liberada para todos porque o prazo da prestação de contas terminou no último dia 15 de abril”, disse José Maria Rodrigues, coordenador-geral do programa. “O próximo repasse, porém, só vai receber quem enviou ao FNDE a prestação de contas completa dos recursos recebidos em 2007.”

Este ano, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender 3,4 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.505 municípios.

Lucy Cardoso