Educação

As instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituições participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é um combinado entre essas duas possiblidades. Ou seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma dessas notas. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, o sistema já permite que as instituições discriminem como vão selecionar os estudantes usando as notas do Enem para cada curso e cada turno de oferta. Se o curso é oferecido em mais de um turno, por exemplo, a utilização das notas do Enem pode ser diferenciada para os dois turnos. Da mesma forma que dois cursos diferentes oferecidos pela mesma instituição poderão ter critérios de seleção diferentes. “Um curso de medicina pode requerer um peso maior para conferir mais seletividade para a ciência das naturezas e um curso de engenharia para a área de matemática e suas tecnologias e, assim, sucessivamente”, acrescenta. Com a nova portaria normativa será possível utilizar “o conjunto ou isoladamente as notas do Enem” da melhor forma que beneficie os objetivos concretos de seleção da instituição. 

A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho inferior em alguma das provas. “Essa mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao diferenciar matrícula de registro acadêmico. A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro acadêmico para o semestre subsequente em outra.

Vínculo — “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente são cadastradas em data posterior à efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma determinada instituição e, em primeira opção, por exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas instituições”, esclarece Daniele.

A nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública de ensino”, explica Fernando Augusto Bueno.

Outra alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o cumprimento de eventuais decisões judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições participantes do Sisu.

APortaria Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, seção 1 página 18.

Rovênia Amorim

Confira:

• Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012 (atualizada)

Até as 19h desta quarta-feira, 11, último dia de inscrições para a segunda edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni), o processo de seleção registrou 585.825 candidatos. O prazo para inscrição vai até as 23h59 desta quarta. O número de inscritos desta edição supera o total registrado no segundo semestre de 2013, quando 436.941 candidatos se apresentaram.

Das 115.101 bolsas disponíveis, 73.601 são integrais e 41,5 mil parciais. Esta edição do programa conta com 943 instituições participantes, que oferecem 22.139 cursos. Os de maior oferta são administração (13.168 vagas), engenharias (12.362), direito (7.887), pedagogia (7.725) e ciências contábeis (6.865).

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que oferecem cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa é dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais. É necessário comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral; para a parcial, renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.

Para se inscrever na segunda edição de 2014 do programa, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

A consulta a cursos e instituições, além da inscrição, deve ser feita na página do ProUni na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Próxima ao encerramento das inscrições, que podem ser feitas até 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira, 22, a primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou, até 18h, um total de 2.651.682 de inscritos. O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de educação superior.

O estado com maior número de inscritos é Minas Gerais, com 310.847. Em seguida vêm São Paulo (291.789) e Rio de Janeiro (238.132).
Até o final do dia, os candidatos poderão modificar as opções de curso, com base na nota de corte (disponível para cada curso no próprio sistema de inscrições). O resultado final será divulgado no dia 26 de janeiro. As matrículas da chamada regular ocorrem entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro.

Nesta edição são ofertadas 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior. Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes, 20% no de vagas ofertadas e 19% no de cursos com oferta de vagas.

Cotas – A reserva de vagas, conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) é implementada gradualmente (12,5% a cada ano, desde 2013), até alcançar o percentual de 50% em 2016. Este ano, o percentual mínimo a ser reservado pelas instituições para os estudantes de escola pública é de 37,5%. No entanto, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais para egressos de escolas públicas.

Assessoria de Comunicação Social

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Confira a lista de inscritos por estado

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Está aberta a consulta às bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre de 2017. Ao todo, serão ofertadas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. As inscrições abrirão nesta terça-feira, 6.

O maior número de vagas está concentrado no estado de São Paulo, onde são ofertadas 35.047 bolsas. Em seguida, vêm Minas Gerais (16.610) e Paraná (11.590). Já em relação aos cursos, a maior quantidade de bolsas oferecidas está nos cursos de engenharia (16.314), administração (14.273), pedagogia (10.191) e direito (8.606). Para medicina, há 658 vagas disponíveis.

As inscrições ao ProUni seguem abertas até o dia 9 de junho. Do total de bolsas oferecidas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais. A oferta de vagas neste processo seletivo representa um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado.

O candidato pode visualizar as vagas disponíveis por meio da página eletrônica do ProUni.

Assessoria de Comunicação Social

Os interessados em participar do processo seletivo para composição do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) podem se inscrever até o próximo dia 17, pela internet, no Sistema e-MEC. As vagas são para avaliadores de cursos de graduação e instituições de educação superior (IES). Os docentes precisam cumprir todos os critérios exigidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado da seleção será divulgado a partir de 30 de maio.

 As áreas de atuação das vagas e os critérios estão no edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de maio. Os docentes selecionados poderão integrar as comissões de avaliação externa in loco para avaliar cursos de graduação. O trabalho é remunerado por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) e as comissões são convocadas de acordo com as necessidades do Inep. Para atuar no BASis, os docentes também precisam conseguir a nota mínima exigida no curso de capacitação.

BASis - O BASis é um cadastro nacional e único dos docentes responsáveis pela avaliação in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é responsável pela avaliação das instituições e dos cursos, feita a partir da avaliação in loco, e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O objetivo é melhorar a qualidade da educação superior brasileira e orientar a expansão da oferta de vagas.

Acesse o edital da chamada pública.

Acesse a página de inscrições.

Assessoria de Comunicação Social

Já está disponível, na internet, a consulta pública às bolsas da primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (ProUni). Serão ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Houve um crescimento de 11% em comparação ao processo do primeiro semestre de 2014, em que foram ofertadas 191.625 bolsas.

Na primeira edição de 2015 do ProUni, os candidatos poderão concorrer a bolsas em 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas. As inscrições serão abertas na segunda-feira, 26. O prazo vai até as 23h59 do dia 29.

Número de bolsas por região

Número de bolsas por curso – 10 maiores

Houve aumento de 14% na oferta de bolsas no curso de medicina. Na primeira edição de 2015 do ProUni, serão ofertadas 788 bolsas para medicina, enquanto 693 bolsas foram ofertadas no primeiro processo seletivo de 2014.

Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, ao passar de 19.837 bolsas em 2014 para 26.051 em 2015.

Inscrição – Para se inscrever na primeira edição de 2015 do ProUni é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. É preciso, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação. Para efetuar a inscrição, o candidato deve informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2014.

Assessoria de Comunicação Social

Consulte o site do Prouni

Consulte o número de bolsas ofertadas por unidade da Federação

Têm início nesta terça-feira, 6, as inscrições para a segunda edição de 2017 do Programa Universidade para Todos (ProUni), que vai oferecer um total de 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O prazo estará aberto até esta sexta-feira, 9. Do total de bolsas oferecidas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros que tenham feito o Enem 2016, obtido mínimo de 450 pontos na média de notas do exame e não tenham zerado a redação. Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.

É necessário, ainda, que o participante tenha concluído o ensino médio na rede pública ou na rede particular com bolsa integral. Não será aceita inscrição de que já possua diploma de curso superior. Há vagas destinadas a pessoas com deficiência e a professores da rede pública de educação básica. No caso dos professores, a concorrência é restrita aos cursos de licenciatura, e não há necessidade de cumprir o requisito da renda.

Bolsas – A oferta total de vagas nesta edição do ProUni representa um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado de São Paulo lidera no número de bolsas ofertadas (35.047), seguido de Minas Gerais (16.610) e Paraná (11.590). A maior quantidade de bolsas oferecidas está concentrada nos cursos de engenharia (16.314), administração (14.273), pedagogia (10.191) e direito (8.606). Para medicina, há 658 vagas disponíveis.

De acordo com o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Vicente de Paula Júnior, o aumento na oferta de bolsas representa um maior interesse por parte das instituições no programa. “Estamos encerrando um ciclo de inscrições de estudantes que pretendem ingressar na educação superior. Para os que, por ventura, não conseguiram em outros processos, o ProUni é uma excelente oportunidade”, afirma.

Cronograma – O resultado da primeira chamada será divulgado no próximo dia 12 e os aprovados têm até o dia 19 de junho para levar a documentação requerida na instituição em que foi selecionado para comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. O resultado da segunda chamada está previsto para o dia 26 de junho, com prazo de 26 a 30 de junho para os estudantes comprovarem as informações.

Aqueles que não forem selecionados na primeira e segunda chamadas poderão participar da lista de espera, entre os dias 7 e 10 de julho. Os selecionados nesta etapa deverão levar a documentação nas instituições nos dias 17 e 18 de junho. Todos os cursos terão início no segundo semestre deste ano.

As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do ProUni devem ser feitas na página eletrônica do programa.

Assessoria de Comunicação Social 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu o prazo de inscrição para novos alunos do ensino superior. As inscrições devem ser feitas até 17 de abril somente pela internet. Podem solicitar financiamento das mensalidades estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas que tenham aderido ao processo em 2009.

O estudante candidato ao Fies deve preencher a ficha dez inscrição que estará disponível na página eletrônica da Caixa Econômica Federal a partir das 10h desta segunda-feira, 30.

No Fies, o aluno pode financiar de 50% a 75% da mensalidade, independente do semestre que estiver cursando. O fundo trabalha com duas taxas de juros anuais: 3,5% (fixa) ao ano para alunos matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes no catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); e de 6,5% (fixa) ao ano, para os demais cursos.

Durante o curso, o estudante paga uma parcela de até R$ 50, a cada três meses, recurso que amortiza parte dos juros do financiamento. Para contratar o Fies, o aluno precisa apresentar um ou mais fiadores ou ainda utilizar a fiança solidária. Neste caso, grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores uns dos outros, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

Informações sobre o Fies estão disponíveis no portal do Ministério da Educação e na página eletrônica da Caixa.

* Republicada com correção de conteúdo

Ionice Lorenzoni

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2018, já estão abertas. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, até as 23h59 de 9 de novembro (horário de Brasília), observada a condição do estudante em cada período previsto pelo edital do Ministério da Educação.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No calendário de inscrições, conforme previsto em edital, será dada prioridade aos estudantes que participaram do processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2018 e se inscreveram em cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial. Posteriormente, serão concedidos prazos para os ingressantes e já matriculados na instituição.

Uma vez pré-selecionados, os candidatos terão um prazo de dois dias úteis para complementar os dados solicitados pelo FiesSeleção e, em seguida, três dias úteis para comparecer à instituição onde serão validadas as informações inseridas. Com a validação dos dados, os candidatos poderão comparecer ao banco para efetivar a contratação do financiamento.

Clique aqui para conferir o edital.

Acesse a página do Fies para mais informações.

Assessoria de Comunicação Social

Período para concorrer a uma das 70 mil vagas vai até 12 de fevereiro

Guilherme Pera, do Portal MEC

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão abertas até 12 de fevereiro. Com novidade. O Fies será o primeiro programa de acesso à educação superior com uso da conta única de acesso do governo federal. Para pleitear o financiamento em uma das 70 mil vagas ofertadas neste semestre, o estudante deverá acessar sua conta pelo portal gov.br ou criar uma conta.

Logo no acesso ao portal do Fies, será indicada a necessidade de fazer a conta. O participante será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo Jair Bolsonaro. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login — o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — e uma senha para todos os serviços da administração pública.

O cronograma do Fies é o seguinte:

• divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;

• complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março;

• pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

O programa – O programa está dividido em duas modalidades: tem o Fies, a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. Vale frisar, porém, que só valerão a partir do segundo semestre. São elas:

Cobrança judicial de débitos – Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

P-Fies – O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define: 

• independência em relação aos processos do Fies; 
• não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies); 
• não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos); 
• possibilidade de contratação durante todo o ano.

Enem – A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva — 400 —, abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

Interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2016 já podem se inscrever.

Nesta terça-feira, 12, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou edital convidando docentes a se cadastrarem no Banco Nacional de Itens (BNI). O prazo vai de 12 a 30 de abril.  

Os candidatos devem ser professores de instituições de educação superior e exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 18 meses, em cada curso de graduação para o qual pretendam efetuar inscrição. Dentro do contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação dos profissionais na elaboração e revisão de itens confere legitimidade, pluralidade e transparência ao processo de construção dos exames.

No âmbito do Enade, o BNI tem por objetivo armazenar questões que possibilitem estimar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos programáticos, habilidades e competências, de acordo com o previsto nas diretrizes curriculares nacionais dos respectivos cursos de graduação.

No Enade 2016 serão avaliadas as áreas de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia,  medicina, medicina  veterinária, nutrição, odontologia, serviço  social, zootecnia, tecnologia em agronegócio, tecnologia em estética  e  cosmética, tecnologia em gestão  ambiental, tecnologia em gestão  hospitalar  e tecnologia em radiologia.

As inscrições devem ser feitas na página do Banco Nacional de Itens na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Confira o Edital do Inep nº 9/2016

Instituições de educação superior públicas e particulares de todo o país já podem preencher o formulário do Censo de Educação Superior (Censup) 2017. Aberto nesta quinta, 1º de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o sistema estará aberto para preenchimento de informações até o dia 24 de abril deste ano.

O preenchimento dos dados é de responsabilidade do Pesquisador Institucional (PI), representante oficial da instituição junto ao Inep. É o PI que responde aos questionários eletrônicos do sistema, verifica e corrige possíveis inconsistências e responde qualquer questionamento.

Durante o período de preenchimento do questionário, os pesquisadores podem fazer, a qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias nos dados das respectivas instituições. Após esse período, o Inep verifica a consistência das informações coletadas. O sistema do censo é então reaberto para conferência e validação dos dados pelas instituições.

Censo – O levantamento estatístico realizado anualmente pelo Inep reúne informações sobre as instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial ou a distância, cursos sequenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes e informações sobre docentes nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.

Trata-se de pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e participação das instituições em programas do MEC, como Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). O censo também subsidia a avaliação, a supervisão e o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), indicadores da qualidade da educação superior.

Clique aqui para acessar o sistema Censup 2017.

Assessoria de Comunicação Social 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o período para interposição de recursos ao resultado preliminar da Prova de Habilidades Clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. O período de recursos é de dois dias úteis e começou às 10h desta quarta-feira, 13 de fevereiro. O prazo termina às 23h59 (Horário de Brasília) de quinta-feira, 14 de fevereiro. Todo o processo ocorre mediante acesso com CPF e senha no Sistema Revalida.

O Inep publicou os resultados preliminares do Revalida 2017 nesta terça-feira, 12 de fevereiro. As notas são referentes à prova de habilidades clínicas, segunda etapa do exame, aplicada em 17 e 18 de novembro de 2018, em cinco capitais brasileiras, para 950 médicos formados no exterior. Na segunda etapa do Revalida, o participante percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

O Edital Inep nº 91/2018 previa duas fases recursais para a prova de habilidades clínicas do Revalida 2017. A primeira fase, já encerrada, possibilitou a interposição de recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), possibilitando questionamentos relacionados à pertinência dos procedimentos definidos como esperados durante a execução das provas.

A segunda fase, aberta até 14 de fevereiro, tem como objeto o desempenho específico de cada participante, que pode interpor recursos questionando os escores atribuídos a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do PEP. Os recursos devem ser feitos por meio do Sistema Revalida, e devem ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros da Bancas de Especialistas do Exame e em estrita observância ao Edital.

Para subsidiar a análise do resultado preliminar, estão disponíveis, no Sistema Revalida, o espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens das dez estações de prova de habilidades clínicas. Ambos ficarão disponíveis para visualização apenas durante o período de interposição de recursos. As filmagens estão disponíveis exclusivamente para fins de interposição de recursos, sendo vedado o download e a divulgação, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do exame.  

Revalida – O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia os processos de revalidação, feitos por determinadas universidades públicas, dos diplomas de médicos que se formaram no exterior. O Revalida é direcionado aos médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão no Brasil. Para participar é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e ter diploma médico expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

Acesse o Sistema Revalida

Assessoria de Comunicação Social

Com a autorização para abertura de novos cursos de medicina, o Ministério da Educação dá mais um passo no sentido da interiorização da educação superior. “Essa é uma vitória importante para municípios brasileiros que sonhavam com uma faculdade de medicina. Significa uma oportunidade para o surgimento de novos médicos, para a interiorização do desenvolvimento e do acesso à saúde, com profissionais mais próximos dos municípios do interior do Brasil”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os cursos devem iniciar as atividades ainda este ano.

A oficialização das novas graduações foi por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, assinado pelo ministro em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 1º. “Para que um profissional de saúde se adapte à cultura do interior, nada melhor do que ter sua formação garantida no interior. Com isso, cada município celebra essa oportunidade de formação de profissionais junto a sua comunidade”, disse Mendonça Filho.

O ministro ressaltou, ainda, que todos os novos cursos seguiram à risca os critérios fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Cuidar da saúde das pessoas é algo muito importante e nobre. Por isso, precisamos ser extremamente criteriosos para que possamos garantir uma formação médica de qualidade em todo o país”, acrescentou.

Vagas – A oferta será de 710 vagas em 11 cursos de medicina, em cidades do Sul e do Sudeste. No Paraná, recebem os cursos as cidades de Campo Mourão (50 vagas – Faculdade Integrado de Campo Mourão) e Pato Branco (50 vagas – Faculdade de Pato Branco – Fadep). No Rio de Janeiro, será contemplada Angra dos Reis (55 vagas – Universidade Estácio de Sá - Unesa) e, no Rio Grande do Sul, Novo Hamburgo (60 vagas – Universidade Feevale) e São Leopoldo (65 vagas – Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos).

Já em São Paulo, serão autorizadas graduações do curso em Araras (55 vagas – Faculdade São Leopoldo Mandic), Guarulhos (100 vagas – Universidade Nove de Julho - Uninove), Mauá (50 vagas – Uninove), Osasco (70 vagas – Uninove), Rio Claro (55 vagas – Faculdade Claretianorc) e São Bernardo do Campo (100 vagas – Uninove). Essas localidades demonstraram ter forte demanda para medicina.

Novas – Ainda por meio do Edital nº 6/2014, está prevista a abertura de outros 25 cursos de medicina também no interior do Sul e Sudeste, totalizando 2.305 novas vagas pelo Ministério da Educação até o ano que vem. Outro edital será lançado para as contemplar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com Mendonça Filho, a atenção do MEC voltada às localidades menos desenvolvidas do Brasil ratifica o compromisso com o acesso à educação nessas áreas.

“Vamos finalizar esse edital e deveremos lançar um segundo, que diz respeito às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a oferta de formação médica é a mais baixa do Brasil e onde a presença de médicos para atendimento à população, infelizmente, não atende os requisitos e padrões mínimos adequados recomendados pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”, disse o ministro.

O novo edital também deverá contemplar as cidades de Tucuruí (PA), Ijuí (RS) e Limeira (SP), que estavam incluídas no Edital nº 6/2014, mas não cumpriram critérios exigidos pelo TCU.

Assessoria de Comunicação Social

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião com representantes da Academia Brasileira de Educação. Foto: Gabriel Jabur/MEC.}


Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta terça-feira, 17 de setembro, representantes da Academia Brasileira de Educação (ABE). Eles estiveram na sede da pasta, em Brasília, para prestar apoio ao Future-se. O programa tem o objetivo de promover maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

“Foi uma surpresa positiva. Temos aqui ex-reitores, um da Universidade Federal Fluminense e outro da PUC [Pontifícia Universidade Católica] do Rio de Janeiro, representando a Academia e demonstrando irrestrito apoio ao programa do MEC”, disse o ministro.

Para Carlos Alberto Serpa, presidente da ABE, o sistema federal de educação superior no Brasil requer mudanças para um futuro próximo, com menos burocracia. “Na qualidade de presidente da Academia, trouxemos ao ministro o apoio formal ao Future-se. A Academia se coloca à disposição para mediar situações que sejam necessárias para que o projeto dê certo”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da ABE, ex-reitor da PUC-RJ, as universidades não precisam temer a novidade e sim conversar sobre ela, debater e encontrar na iniciativa uma solução. “Hoje, as universidades trabalham com todo o orçamento carimbado, não há possibilidade de remanejamento. Mas, com o apoio da iniciativa privada, isso pode mudar e incrementar, por exemplo, a pesquisa aplicada no país, ajudando, e muito, no desenvolvimento científico e tecnológico”, defendeu.

Para Sidney Mello, integrante da ABE e ex-reitor da UFF, o Future-se pode vir a somar para a educação superior. "Future-se é uma perspectiva de uma maior autonomia para as universidades do ponto de vista da gestão, do ponto de vista da captação de recursos", afirmou.

Também esteve presente no encontro outro membro da Academia Brasileira de Educação: Paulo Alcântara Gomes.