Educação

Padrão de resposta para as questões discursivas será divulgado em 2020

Está no ar! Os estudantes que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado nesse domingo, 24 de novembro, já podem conferir os gabaritos preliminares das questões objetivas da avaliação. Os 29 cadernos de provas das graduações avaliadas na edição deste ano também estão disponíveis. O padrão de resposta para as questões discursivas e os gabaritos definitivos serão divulgados no início de 2020.

A divulgação dos gabaritos estava prevista para quarta-feira, 27. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, conseguiu antecipá-la para esta terça-feira, 26. 

A prova do Enade foi composta por itens de formação geral, comuns aos cursos de todas as áreas, e de componente específico. Em formação geral, são dez questões, sendo duas discursivas e oito objetivas. O componente específico tem 30 questões, sendo três discursivas e 27 objetivas.

As manifestações contrárias aos gabaritos publicados podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 25 de janeiro de 2020.

O exame é destinado a estudantes concluintes de cursos de graduação. Ingressantes também são inscritos, mas não fazem a prova.

Números – O Enade 2019 foi aplicado em 1.217 locais espalhados por 1.063 municípios de todo o país. Nesta edição, aproximadamente 9 mil cursos de 29 graduações ofertadas por 1.953 instituições de educação superior serão avaliados. O Questionário do Estudante foi respondido por 93,7% dos participantes.

Comparecimento – De acordo com o Inep, 390.365 participantes realizaram as provas, o que corresponde a 89,6% dos estudantes habilitados. Os maiores percentuais de comparecimento estão entre os estudantes de medicina (97,8%) e odontologia (96,1%). Fonoaudiologia (94,8%), engenharia de alimentos (94,2%) e medicina veterinária (94,2%) também foram áreas que registraram taxa acima da média nacional.

Cursos – Na edição deste ano, o exame avalia os cursos de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Os estudantes que participaram no domingo, 22, do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) já podem consultar on-line os gabaritos preliminares das provas. O exame contou com 551 mil inscritos.

Participaram das provas estudantes de cursos que conferem diploma de bacharel em administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Também foram avaliados estudantes de cursos de tecnólogo em comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão de qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.

Os estudantes dos cursos de bacharelado têm a expectativa de finalizar a graduação até julho de 2016. Eles concluíram mais de 80% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição. Aqueles que fazem cursos superiores de tecnologia têm expectativa de conclusão até dezembro próximo, além de terem cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.

Os gabaritos podem ser consultados na página do Enade na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Os representantes legais da Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A e os ex-reitores da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) devem entregar todo o acervo acadêmico dos alunos e ex-alunos das instituições, por meio físico e eletrônico, conforme decisão liminar proferida pelo juiz titular da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Alberto Nogueira Júnior.

O magistrado determinou também que seja franqueado acesso ao sistema acadêmico e as respectivas chave e senha às Universidades Estácio de Sá (Unesa), Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), responsáveis pela transferência assistida dos alunos. A Gama Filho e a UniverCidade, ambas sediadas no Rio de Janeiro, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação em janeiro passado, em razão da baixa qualidade acadêmica e da precária situação econômico-financeira da mantenedora.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, bloqueio de bens e outras medidas, inclusive penais, que forem necessárias. Proferida na segunda-feira, 19, no processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Ministério da Educação, a decisão estabelece que o MEC deve acompanhar o processo de levantamento e de transferência da documentação acadêmica.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) já havia editado a Portaria nº 219, de 31 de março de 2014, que autorizou a Universidade Estácio de Sá, a Universidade Veiga de Almeida e a Fatec a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos dos alunos das universidades descredenciadas, com base nas informações oferecidas.

Com a decisão, as instituições receptoras poderão cumprir integralmente a portaria, uma vez que os ex-alunos terão acesso a sua documentação acadêmica, necessária para transferência, prosseguimento dos estudos ou exercício profissional.

Assessoria de Comunicação Social

Incheon (Coreia do Sul) — Vencedor do prêmio Nobel em 2000, o economista norte-americano James Heckman fez elogios ao Brasil pelo trabalho na reversão de investimentos da educação superior para a educação básica. Heckeman disse ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta terça-feira, 19, que o país conseguiu entender a importância do ensino para as crianças e deve servir de exemplo a outras nações.

O encontro, em Incheon, Coreia do Sul, foi promovido pelo presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, antes da abertura do Fórum Mundial de Educação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Além de Heckman, esteve presente o vencedor do Nobel da paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi (dividiu o prêmio com a paquistanesa Malala Yousafzai).

Durante a reunião, esteve em debate a importância de antecipar o investimento na educação das crianças como forma de contribuir para o desenvolvimento dos países. De acordo com James Heckman, a tendência atual é esperar que o desenvolvimento das crianças comece somente na escola, o que ele considera um desperdício. Heckman observou que algumas habilidades do ser humano, ao serem estimuladas o quanto antes, podem ajudar no desenvolvimento escolar.

Ao falar sobre o trabalho infantil e a importância da educação entre as famílias mais pobres, Kailash Satyarthi, salientou que quanto mais cedo as famílias investirem na educação menos chances as crianças terão de ingressar na prostituição ou no trabalho infantil.

Creches — O ministro Janine Ribeiro destacou ações do governo brasileiro nos últimos anos, com destaque para o programa Bolsa-Família, que revolucionou as políticas públicas e melhorou índices de educação. “Já há alguns anos o Brasil considera a educação básica como um investimento”, pontuou. O ministro ainda falou sobre a importância do programa Brasil Carinhoso e da construção de creches. “Fico feliz em dizer que, apesar do ajuste financeiro, autorizei a construção de cerca de 300 novas creches”, explicou Janine Ribeiro. Ele convidou os presentes a conhecerem as políticas sociais do país.

Após a reunião, o ministro participou da cerimônia de abertura do fórum, que contou com a presença de 130 representantes da área de educação de vários países. Nos próximos dias, Janine Ribeiro participará de painéis e plenários sobre as metas de educação nos próximos anos.

A delegação brasileira na Coreia do Sul está composta também pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, e pelo secretário de educação básica do MEC, Manuel Palacios, além de representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, na manhã desta quarta-feira, 10, que o pagamento do reajuste de 10,77% aos professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais, além dos demais servidores federais da área de Educação, está garantido. Para isso, foi concedido um acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares ao MEC.

De acordo com o ministro, “o crédito contempla o pagamento de pessoal e gastos com benefícios em universidades, hospitais universitários, institutos federais, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além de autarquias e fundações federais ligadas ao MEC”.

Aprovado em julho deste ano no Congresso Nacional, a primeira parcela do reajuste salarial foi paga para técnicos administrativos e professores, com a aplicação do percentual de 5,5, em agosto deste ano. O restante – 5% – será pago a partir de janeiro de 2017. 

A garantia do reajuste será possível devido a publicação da Portaria nº 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Diário Oficial da União do último dia 27 de outubro, que concedeu os créditos suplementares.

As universidades e os institutos federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões, e os demais R$ 200 mil serão destinados às demais unidades do MEC. A parcela do próximo ano – 5% – está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Custeio – No último mês, o Ministério da Educação liberou R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão 100% de disponibilidade do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços, já a contar de outubro. Ao todo, foram liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, é para as universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica fica com R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

Os recursos beneficiam todas as universidades e institutos federais brasileiros, que poderão utilizar os valores para custear despesas indispensáveis para a prestação dos serviços das instituições, como pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo e contratação de serviços para atividades de manutenção.

Assessoria de Comunicação Social
 

Participaram da solenidade a secretária-adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós; o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira. Pelo Proifes, assinou o presidente da entidade, Eduardo Rolim.

De acordo com Amaro Lins, o processo de negociação conduziu à melhor proposta possível. “Acreditamos que todos saem ganhando com a proposta e espero que as professores das universidades e institutos voltem às aulas o mais rápido possível”, disse o secretário.

Com a assinatura, estão concluídas as negociações com os professores do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O aumento varia entre 25% e 40%, sobre os salários de março, já reajustados, e será pago em três etapas, nos anos de 2013, 2014 e 2015 — na proporção de 40%, 30% e 30%. Vale para todos, incluindo os professores dos ex-territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa.

Projeto– Até 31 de agosto, o governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional com os termos acordados no documento assinado nesta sexta e incluirá no Projeto da Lei Orçamentária Anual o valor que permitirá o pagamento, em 2013, da primeira parcela do reajuste. O custo total será de R$ 4,2 bilhões até 2015.

Para Rolim, o acordo é benéfico para os docentes. “Nós entendemos que a proposta tem avanços importantes, nós consideramos esta uma etapa vencida e continuamos defendendo os interesses dos professores”, disse.

O acordo assinado prevê ainda a criação de grupos de trabalho – formados por reitores indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e representantes de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e Mpog – para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.

As tabelas apresentadas pelo Planejamento e pelo MEC deixam claro que o governo buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

Assim, o aumento maior — de 40% — irá para o professor titular com dedicação exclusiva, o que leva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. E um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação Social, com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A bolsa-permanência será concedida aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos. O valor da bolsa é de R$ 400,00; será paga por meio do Banco do Brasil.

O programa também atenderá indígenas aldeados, que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas, e os quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do país. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos”, disse o ministro. “O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”, concluiu.

Entre os beneficiados com a nova bolsa está o estudante de engenharia florestal Poran Potiguara. Natural da Paraíba, o aluno da Universidade de Brasília (UnB) saiu de sua aldeia para buscar educação superior.

O jovem destaca que os estudantes indígenas sentem as diferenças da vida na aldeia e nas cidades. “A primeira dificuldade é a adaptação, a universidade tem um modelo elitista e você se sente desprotegido fora de sua origem. A segunda dificuldade é a do conhecimento, não que o indígena não tenha capacidade, mas sofremos o mesmo que todos os estudantes de escolas públicas”, disse.

Segundo Poran, o programa lançado nesta quinta-feira é a continuação das conquistas dos indígenas pela educação superior, as primeiras foram as ações de ampliação do acesso como as cotas e os convênios. “O mais difícil é a permanência, com o modelo que temos hoje, nós temos gastos com livros, alimentação, moradia e transporte. Essa bolsa vem nos auxiliar porque algumas vezes você não vem para as aulas porque tem que escolher entre o transporte ou o que comer”, afirmou o estudante.

Ao fim da cerimônia de lançamento, os estudantes indígenas presentes realizaram o Toré, dança tradicional para ocasiões importantes nas vidas dos índigenas, como luto, celebrações, homenagens. “Fizemos o Toré em agradecimento a essa conquista”, concluiu Poran.

Diego Rocha

Ouça o ministro Aloizio Mercadante

O governo federal liberou R$ 100 milhões para 49 hospitais que fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). A Portaria 879 do Ministério da Saúde, que disciplina a medida, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de julho. O Rehuf é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a descentralização orçamentária, no valor descrito. Além desse montante, outros recursos de planos emergenciais já foram repassados em 2015. Os recursos disponíveis para cada hospital estão especificados no texto da portaria.

Programa – Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e são destinados à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.

O programa também prevê o financiamento compartilhado das filiais entre as áreas da educação e saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

Confira as informações da portaria 879, no Diário Oficial

O Ministério da Educação instituiu nesta terça-feira, 23, a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A proposta, publicada em portaria normativa no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a criação de novos cursos de graduação em medicina e para a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, salientou o ministro. “Nós temos que combinar o interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é inegociável”, completou.

Segundo Mercadante, o MEC já mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para ofertar vagas de graduação em medicina. A expectativa é de que a expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm cursos de medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.

Monitoramento – As propostas para abertura de vagas em cursos de medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.

No caso das instituições privadas, será publicado um edital para apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo governo federal.

A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a apresentação do ministro

Ouça as informações do ministro

Veja a portaria normativa publicada no Diário Oficial

Os critérios de acesso à classe de professor titular, que pela proposta passa a integrar a carreira, serão definidos por um grupo de trabalho a ser formado pelos reitores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e pela representação sindical dos docentes.

O grupo de trabalho discutirá também questões como as diretrizes de desempenho para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do magistério federal, promoção do professor titular e certificação de conhecimento tecnológico. O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da criação, para apresentar as propostas.

O governo federal comprometeu-se ainda a criar programa de formação docente, que propicie condições de progressão na carreira. A certificação por conhecimento tecnológico fica mantida como critério de progressão por titulação horizontal.

Esforço — Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal fez um grande esforço para atender as reivindicações da comunidade acadêmica e garantir o aumento mínimo de 25%. “Não conheço nenhuma categoria profissional, de atividade pública ou privada, que tenha recebido um aumento desse porte e conquistado uma carreira em um momento de tantas incertezas econômicas, com um cenário de crise como o que se apresenta”, ressaltou. “Por isso mesmo, acho que está na hora de os professores voltarem às salas de aula e retomarem a rotina acadêmica.”

O ministro ressaltou ainda que as aulas perdidas no período da greve devem ser repostas. Cada câmpus universitário tem autonomia para definir a forma de reposição da forma que melhor convier.

Assessoria de Comunicação Social

Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior

Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

Recursos vão para universidades e institutos federais, bem como hospitais universitários

Guilherme Pera, do Portal MEC

Universidades e institutos federais, além de hospitais universitários, receberão R$ 339,4 milhões para atuarem no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor é a parte destinada ao Ministério da Educação (MEC) da Medida Provisória 942, publicada na edição extra desta quinta-feira, 2 de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro servirá, por exemplo, para produção de álcool em gel, compra de reagentes e equipamentos, instalação de estrutura de tecnologia da informação e comunicação nas instituições e aquisição de mobiliário, equipamentos — como os de proteção individual (EPIs) — e insumos para os hospitais.

A maior parte dos recursos vai para as universidades federais. São R$ 127,8 milhões repassados diretamente para 32 instituições. Outros R$ 60 milhões ficam com o MEC para serem descentralizados em breve, a pedido.

"As universidades têm o conhecimento técnico e o governo viabilizou os recursos para estudos e outras ações. Na prática, com esses repasses as instituições federais de ensino superior poderão atuar de forma mais direta no enfrentamento dessa pandemia", destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

Além dos recursos citados, há R$ 43,4 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e R$ 13,3 milhões para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) investir em seu hospital universitário. As unidades de saúde dessas universidades não são vinculadas à Rede Ebserh, estatal que gerencia 40 hospitais universitários e é vinculada ao MEC.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por sua vez, recebeu R$ 70 milhões. São R$ 50 milhões para custeio e R$ 20 milhões para investimento — como, por exemplo, compra de equipamentos. 

“Essa verba possibilita que a Ebserh responda de forma rápida às necessidades que forem surgindo nos hospitais sobre o combate à Covid-19. O objetivo é antecipar, definir critérios, monitorar os acontecimentos e fornecer subsídios para que os hospitais realizem os seus serviços da melhor forma possível”, afirmou o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira.

O dinheiro se soma a outros R$ 204 milhões que a Ebserh já tinha recebido para combate ao novo coronavírus.

Institutos federais – Há, ainda, R$ 24,8 milhões para a educação profissional e tecnológica. 

"A atuação dos institutos soma-se à das universidades federais mediante a produção de conhecimento e soluções, além de insumos (como álcool em gel) e equipamentos de proteção individual para as comunidades locais", observou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau.

Os recursos foram liberados para o MEC e serão descentralizados a pedido dos institutos federais.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na quinta-feira, 16, a criação de mais 75 mil vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano, além de melhorias no programa. As inscrições terão início no dia 24 próximo e se estenderão até as 23h59 (de Brasília) do dia 29. “Isso mostra o esforço e o compromisso deste governo para a continuidade das políticas públicas que atendem às necessidades dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

De acordo com Mendonça Filho, a ampliação das vagas só foi possível após a restituição de R$ 4,5 bilhões ao orçamento da educação, negociada pelo ministro com os ministérios da Fazenda e do Orçamento, Planejamento e Gestão.

Mendonça ainda anunciou o aumento do requisito da renda familiar mensal bruta, por pessoa, que passa de 2,5 para até 3 salários mínimos. “Muitas famílias que tinham de contar com o Fies para que seu filho pudesse estudar e chegar à faculdade estavam limitadas por conta do teto, que era muito baixo do ponto de vista familiar per capita”, disse o ministro. A expansão permitirá mais beneficiários de famílias que precisam do Fies possam ser atendidas dentro do programa de financiamento do governo federal. 

Na primeira edição de 2016, o Fies ofertou 250.279 novos contratos em 25.323 cursos de 1.337 instituições.  Em 2015, somadas as duas edições, o programa ofereceu cerca de 313 mil financiamentos, chegando a 2,2 milhões de contratos firmados.

Além do requisito de renda, para se inscrever os candidatos precisam ter participado de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Nesta edição do Fies, as inscrições serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet. A data prevista para divulgação dos candidatos pré-selecionados é 30 de junho.

Os candidatos pré-selecionados terão, então, cinco dias úteis, a partir de 1º de julho, para concluir a inscrição no SisFies. As convocações dos selecionados na lista de espera serão divulgadas nos dias 4 de julho até 8 de agosto.

O sistema de seleção para o Fies usa as notas do Enem como critério classificatório para a concessão do financiamento. A partir do segundo dia de inscrições, o sistema de seleção apresentará as notas de corte parciais para cada curso — a nota de corte é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com acréscimo de informações

Confira a apresentação do ministro em entrevista coletiva 

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Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15, transfere para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Com a mudança, determinada pela Medida Provisória nº 741/2016, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino, informou o ministro.

Mendonça explicou que os recursos economizados permanecem no orçamento da pasta. “Esses recursos poupados serão revertido para a própria área da educação, para programas de acesso ao ensino superior e programas de educação básica; então, a rigor, estamos gerando novas oportunidades e uma ampliação da oferta de vagas para os próximos anos”, explicou.

De acordo com Mendonça, as mudanças não impactarão os valores das mensalidades e não prejudicarão os estudantes que já têm contratos de financiamento, nem os 75 mil novos beneficiários selecionados para o segundo semestre de 2016. “Está é uma medida de fortalecimento e preservação do Fies”, destacou o ministro. “Assumimos a responsabilidade de tocar as políticas de inclusão na área de educação e o Fies é um programa importantíssimo nessa direção”, disse.

O ministro afirmou que, ao assumir o Ministério da Educação, em maio, o orçamento se encontrava em uma situação muito grave, com R$ 6,7 bilhões contingenciados, o que inviabilizaria a manutenção de 1,7 milhão de contratos vigentes. “Se houvesse a manutenção daquele quadro orçamentário, não poderíamos renovar os contratos antigos, nem garantir os 75 mil novos contratos.”

Mendonça também destacou que a mudança na legislação do Fies foi discutida conjuntamente com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e contou com apoio dos ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente.

Turbo – O ministro Mendonça Filho destacou que o compromisso da atual gestão do MEC é ampliar o acesso ao ensino superior, que passa pelo apoio à expansão de vagas nas universidades públicas federais e pelos sistemas de bolsa, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), e de financiamento, como o Fies. Para manter e ampliar o Fies, o MEC começa a discutir com a equipe técnica da pasta, especialistas em educação, instituições e bancos, um novo projeto de Fies – o Fies Turbo –, que seja estruturante para garantir sua sustentabilidade financeira no médio e longo prazos.

Entre as questões a serem discutidas estão os ajustes necessários para ampliar a oferta do atual programa, garantir a sustentabilidade econômica financeira do programa a médio e longo prazos, atraindo capital financeiro privado para complementar os atuais recursos governamentais, e manter o compromisso com a qualidade do ensino. “Em seis a oito meses apresentaremos um Fies ampliado, reforçado e que possa significar uma importante contribuição para atingir as metas do Plano Nacional de Educação para a educação superior”, afirmou o ministro.

Outro ponto que o MEC está discutindo com as instituições é a uma solução para as vagas remanescentes do ProUni, que não foram preenchidas. Segundo o ministro, a intenção é encontrar uma solução para transformar as vagas remanescentes em novas vagas para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior.

Assessoria de Comunicação Social

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