Educação

Os estudantes sem bolsa de estudos matriculados em instituições particulares de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) tem até 1º de dezembro para se inscrever como candidatos a vagas remanescentes. Podem participar dessa etapa do programa estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que tenham, na mesma edição do exame, média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação que não seja zero.

Antes de fazer a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes, na página do programa na internet. No cadastro, o candidato deve informar o número do CPF e a data de nascimento. Esses dados permitem que o sistema de inscrição verifique se o estudante participou do Enem e cumpre os requisitos para concorrer à bolsa.

Licenciatura— Professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica e do quadro de pessoal permanente de instituição pública podem se inscrever para bolsas nos cursos com grau de licenciatura, independentemente de participação no Enem. Assim, basta que o candidato informe que é professor para prosseguir com o cadastro.

Mais informações e inscrições na página do ProUni na internet

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que ainda não fizeram a matrícula têm apenas esta terça-feira, 21, para comparecer à instituição de ensino selecionadora. O candidato que deixar de fazer a matrícula perderá a vaga.

No dia 27 próximo, será divulgado o resultado da segunda convocação. Na mesma data, será aberto prazo, até 7 de fevereiro, para os não convocados integrarem a lista de espera do sistema. As matrículas dos selecionados na segunda chamada devem ser feitas a partir do dia 31 próximo, até 4 de fevereiro.

Nesta primeira edição de 2014, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição, encerrada no dia 10 último, foi restrita ao estudante que participou da edição de 2013 do exame. Ficou impedido de se inscrever aquele que tirou zero na prova de redação.

O cronograma completo do Sisu e o resultado da primeira chamada estão na página do sistema na internet.

Assessoria de Comunicação Social

O Censo da Educação Superior de 2015 revelou que o número de matrículas nessa etapa do ensino passa de 8 milhões. Isso significa que, em tamanho, ela está perto de se equiparar ao ensino médio. Pela primeira vez, foram calculados indicadores de acompanhamento de fluxo que permitem observar a trajetória dos estudantes dentro de cada curso desde o ingresso, em 2010.

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o Censo da Educação Superior coleta as informações de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Até a edição de 2008, as estatísticas da pesquisa relacionadas ao aluno (matrículas, ingressantes e concluintes) eram coletadas de forma agregada, por curso, o que inviabilizava o cálculo de indicadores de trajetória. Permitia apenas algumas aproximações de indicadores para expressar a produtividade.

A partir de 2009, o Censo iniciou a coleta individualizada de aluno. Desde então, adotaram-se recursos para controle da entrada de dados no sistema de coleta, de forma a permitir o acompanhamento mais amplo dos estudantes. A obrigatoriedade da informação do CPF de cada um, com exceção dos estrangeiros, implementada em 2011, permitiu maior controle das informações.

Em busca de constante aperfeiçoamento e de mais inovações, o Inep promoveu, em novembro, o 6º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior (Ences). Foram então apresentadas novas variáveis da edição de 2016 e discutidas estratégias para o aprimoramento da coleta de dados. As novas características e funcionalidades do Sistema do Censo da Educação Superior (Censup) 2017 foram apresentadas aos participantes do evento.

Escolar — No início deste ano, também foi revelada, por meio do Censo Escolar, a realidade da educação básica brasileira até o ensino médio. De 13 a 16 de dezembro, o Inep promoveu o Encontro Nacional de 2016 para discutir as estratégias de coleta e tratamento dos dados. O objetivo foi, além de levar a uma reflexão sobre os últimos resultados, projetar a coleta e a composição dos dados em uma busca constante do aprimoramento do levantamento anual.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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Em reunião realizada no dia 1º deste mês, em Brasília, a subcomissão constituída pelos ministérios da Educação e da Saúde encontrou-se com representantes das comissões de revalidação de 16 universidades públicas parceiras do projeto-piloto de revalidação para apresentar a matriz de correspondência curricular elaborada para orientar as instituições públicas de ensino superior no processo de revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina.

O documento apresenta um detalhamento das diretrizes curriculares nacionais  do curso de medicina e será utilizado pelas universidades no processo de verificação da correspondência da formação obtida pelos médicos em instituições estrangeiras a partir do perfil do ensino médico no Brasil. Para a realização da avaliação por parte das universidades, será firmado um termo de cooperação com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para trabalhar no Brasil, os médicos formados no exterior precisam ter seus diplomas revalidados por alguma instituição pública. No entanto, como não existem definições claras para avaliação da equivalência da formação, o processo de revalidação geralmente leva muito tempo e torna-se muito oneroso para o aluno, já que o impede de exercer a profissão no país até que o processo seja concluído.

A secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, destaca o protagonismo das universidades públicas no processo. “A matriz de correspondência curricular foi construída por aqueles que, pela lei, possuem competência para a revalidação dos diplomas.”

A ação faz parte do projeto-piloto que está sendo desenvolvido e que tem como público-alvo os estudantes brasileiros formados em medicina na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), de Cuba. Após testada e validada nesta primeira etapa, a mesma matriz poderá ser aplicada para a revalidação dos diplomas dos estudantes graduados em escolas de medicina de qualquer país.

A subcomissão foi constituída pela Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009. O objetivo do grupo é propor medidas que auxiliem as instituições de ensino superior públicas nos processos de revalidação de diplomas na área da saúde, inicialmente para o curso de graduação em medicina.

Assessoria de Imprensa da Sesu

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 17, o economista Maurício Costa Romão como novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A secretaria é responsável pela regulação e supervisão de instituições de educação superior públicas e particulares do sistema federal de educação superior; dos cursos superiores de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnológica e de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância.

Cabe ainda à Seres a certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de educação e a promoção da qualidade do ensino, a partir do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade com as diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições.

Maurício Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, Estados Unidos, e atuou como professor visitante das universidades de Illinois, da University College London e em Harvard. Foi secretário de administração e reforma do estado do governo de Pernambuco, secretário-adjunto de planejamento da prefeitura de Recife, diretor de administração de incentivos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

Na academia, foi chefe do Departamento de Economia e coordenador de mestrado de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro da comissão de especialistas de economia do MEC e do Comitê Assessor de Economia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor ad hoc do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pesquisador nível I do CNPq. Atuou ainda como secretário-executivo da Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (Anpec), diretor da Sociedade Brasileira de Econometria, membro da comissão deliberativa do Programa Nacional de Pesquisa Econômica. Foi bolsista de estudo e de pesquisa no exterior pela Capes–Comissão Fulbright, pela Ford Foundation e pelo CNPq–British Council.

Assessoria de Comunicação Social

As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas para estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem fazer sua adesão até 23h59 de 6 de janeiro. Para participar do primeiro processo seletivo de 2017, elas devem preencher o Termo de Participação e Proposta de Oferta de Vagas no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies). A Portaria Normativa nº 25, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 22.

As instituições interessadas em participar do processo seletivo do Fies devem acessar o Sisfies, no módulo oferta de vagas. O diretor de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Vicente de Paula Almeida Junior, explica que as regras são as mesmas dos processos anteriores. “Essa é a primeira etapa do processo seletivo de 2017. Depois da adesão das instituições, o número de vagas oferecidas para os estudantes será divulgado pelo MEC”, disse.

Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões – que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a garantir sua disponibilidade, o acesso gratuito à internet para a inscrição dos estudantes no processo seletivo do Fies e a divulgação da relação de vagas selecionadas para cada curso e turno. As instituições não podem condicionar as matrículas aos processos seletivos da própria instituição de ensino nem cobrar qualquer taxa relativa aos processos seletivos do Fies.

O cronograma para a inscrição dos estudantes será divulgado posteriormente pelo MEC.

Acesse o SisFies, no módulo Oferta de Vagas

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação vai oferecer 13 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. Estão abertas até a próxima sexta-feira, 24, as inscrições para os estudantes não graduados, inclusive os que não obtiveram sucesso pelo processo regular de seleção.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies na internet (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Em todo o processo, iniciado em fevereiro, foram oferecidas 150.538 vagas do Fies para 1.599 instituições de ensino superior, abrangendo 29.293 cursos. A novidade deste ano é que as mantenedoras das instituições deverão, obrigatoriamente, informar pelo sistema FiesOferta os cursos com turmas formadas, para facilitar a procura pelo candidato.

As demais datas para atender às demandas pelo Fies, uma vez que os prazos variam de acordo com a condição do estudante, são:

• De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
• De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
• De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; 
• De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado; 
• De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado; 
• De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Acesse FiesSeleção para realizar a inscrição
Acesse o sistema Sisfies para validar a inscrição  
Confira o edital no Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira, 18, as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

No total, o MEC ofertou 79 mil novas vagas para o Fies neste segundo semestre de 2017. “O número é superior ao mesmo período do ano passado, quando 75 mil oportunidades foram ofertadas”, afirma o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior. “As vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante o processo regular e poderão ser ocupadas em qualquer curso e turma das instituições de uma determinada mantenedora”, explica.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Veja o cronograma completo:

- 18 a 21 de setembro - estudantes inscritos no Fies no segundo semestre de 2017 e não foram beneficiados, desde que não tenham curso superior;

- 19 a 21 de setembro - inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já quitaram financiamento anterior e que não são graduados;

- 20 e 21 de setembro - participantes do Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e não foram beneficiados pelo financiamento anteriormente;

- 21 de setembro – inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e quitaram o financiamento estudantil anterior;

- 22 a 25 de setembro - alunos não graduados que nunca foram beneficiados pelo Fies e que pretendem obter financiamento em um curso em que não estão matriculados;

- 23 a 25 de setembro - estudantes não graduados que quitaram financiamento estudantil anterior e que desejam conseguir financiamento em curso que não estão matriculados;

- 24 e 25 de setembro - graduados que nunca foram contemplados com o Fies e que pretendem financiar um curso em que não estão matriculados;

- 25 de setembro - estudantes com curso superior que tiveram o financiamento estudantil quitado anteriormente e que desejam financiar mensalidades de um curso em que não estão matriculados; 

- 22 de setembro a 28 de dezembro – candidatos sem curso superior que pretendem financiar a graduação e que nunca foram beneficiados pelo Fies;

- 23 de setembro a 28 de dezembro - estudantes não graduados que tenham quitado financiamento estudantil anterior e que desejam obter o Fies em curso superior em que estão matriculados;

- 24 de setembro a 28 de dezembro – graduados que estão matriculados e pretendem obter o financiamento, desde que nunca tenham sido beneficiados com o Fies;

- 25 de setembro a 28 de dezembro – participantes graduados que já pagaram o financiamento estudantil anterior e que desejam financiar o curso em que estão matriculados. 

As vagas que não forem ocupadas até as 23h do dia 28 de novembro serão redistribuídas entre todas as instituições participantes do Fies.

Acesse o FiesSeleção para se inscrever e o Sisfies para validar a inscrição. 

Confira o edital no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação reconheceu, somente no mês de junho, 381 novos cursos, sendo que 74% deles tiveram sua conclusão antecipada, visto que a previsão inicial para entrega do parecer era dezembro de 2017. Já o total de novos cursos autorizados nesse mês foi de 121, enquanto 63 atos de adiantamento foram concluídos.

A Seres tem trabalhado para antecipar publicações como as de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e autorização e renovação de reconhecimento de cursos de graduação. De acordo com o secretário Henrique Sartori, “o balanço do segundo trimestre de 2017 confirma o aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos adotados”.

Foram finalizados 5.458 processos de renovação de reconhecimento, 741 de reconhecimento, 233 atos de aditamento e 388 cursos tiveram autorização assinada. As atividades de supervisão da educação superior também apresentaram resultados positivos com a análise e solução de 255 processos entre os meses de janeiro e junho. Já a análise do percentual de processos em estoque, para o mesmo período, foi de 63%.

“Esse resultado traduz o compromisso e esforço da equipe da Seres para conferir maior celeridade e racionalidade à análise dos processos regulatórios, seja pela revisão dos atos normativos em curso ou pelo aperfeiçoamento dos fluxos e das novas rotinas internas, sem perder o foco na transparência e na qualidade da oferta da educação superior”, disse Sartori. Além do credenciamento e recredenciamento de instituições e cursos de graduação, tramitam na Seres processos de supervisão de instituições de ensino superior, incluindo os cursos oferecidos, aumento de vagas, alterações nos atos, dentre outros.

Em relação aos cursos de medicina, foram abertos, de abril a junho deste ano, 38 processos de credenciamento de instituições – ou aditamento de credenciamento para campi fora de sede – e de autorização para a oferta dos cursos de graduação nessa área, todos no âmbito do programa Mais Médicos, que abrange instituições de ensino privadas selecionadas no Edital 6/2014. “No momento, já temos 11 processos decorrentes de monitoramento já analisados e que devem ser concluídos até o final de julho”, complementou o secretário.

No bojo do processo de revisão da regulamentação da educação superior, destaca-se, ainda, a publicação do Decreto nº 9.057/2017, que atualiza o marco legal da educação a distância no Brasil e vai contribuir com a expansão da oferta da educação superior, atingindo, com a modalidade a distância, públicos e regiões com menor acesso à educação. O MEC também publicou normativos regulamentando o decreto, o que permite sua aplicabilidade no ambiente da regulação, avaliação e supervisão de instituições, cursos e polos de educação a distância.

Em paralelo, segue em trâmite a atualização do Decreto nº 5.773/2006, que trará profundas transformações, tanto conceituais como procedimentais, conferindo melhoria na qualidade da atuação reguladora do MEC, com transparência, racionalidade e celeridade no tratamento dos processos. O novo decreto também vai viabilizar o fortalecimento das atividades de supervisão, para garantia de qualidade da oferta e do direito dos estudantes.

Cebas – Com relação à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), foram concluídos, no segundo trimestre, 457 processos de certificação, 54 processos da área de supervisão, 34 julgamentos de recursos e 6 processos de Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG), o que fez reduzir significativamente o volume de processos no aguardo de decisões.

A Secretaria também atuou fortemente na emissão de declarações de regularidade de cursos e institutos de educação superior. Foram 299 declarações emitidas. Em relação às ações judiciais, foram respondidas 186 ações no segundo trimestre, dentro de um universo de 853 processos finalizados na área de legislação e normas da educação superior.

Assessoria de Comunicação Social

Na quinta-feira, 9, o Ministério da Educação reafirmou, por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura. Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.

O acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que não poderá ser emendado ou alterado no Congresso Nacional, possui cláusulas que permitem a adesão de outras entidades sindicais.

Neste momento, o governo federal negocia o reajuste salarial com os representantes dos servidores técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). No último dia 6 foi apresentada uma proposta de 15,8%. Nova rodada está prevista para a próxima semana.

Assessoria de Comunicação Social

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Prazos foram prorrogados em virtude da pandemia do novo coronavírus

Bianca Estrella, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) alterou os prazos do calendário para ingresso de processos regulatórios no sistema eletrônico e-MEC por conta da pandemia do novo coronavírus. A plataforma é importante para manter o funcionamento regular das instituições de educação superior, que devem acessá-la e ficar em dia.

De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, a alteração possui como objetivo atender as necessidades coletivas, observando, assim, o princípio da razoabilidade.

O prazo para reconhecimento de cursos presenciais e a distância deverá ser protocolado no e-MEC até 30 de abril para o primeiro semestre e de 1º a 30 de agosto para reconhecimentos do segundo semestre. As datas são as mesmas para os processos de recredenciamento.

Autorizações de cursos em processo não vinculado ao credenciamento das instituições de ensino superior devem ser feitos de 1º a 30 de maio para o primeiro semestre e de 1º a 30 de setembro para o segundo semestre de 2020.

Confira as demais datas na portaria publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) no DOU.

e-MEC - O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. 

Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 4, os 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina. São cidades com 70 mil habitantes ou mais que não dispunham de curso superior para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – de quatro regiões do país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Marta Abramo.

Outros sete municípios selecionados têm prazo de seis meses para implementar as adequações recomendadas na rede pública de saúde. Só então poderão se habilitar a sediar os cursos. Está prevista para setembro uma chamada pública de apresentação de propostas pelas instituições privadas de educação superior para a implantação dos cursos de medicina nos municípios selecionados.

O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que o país está inaugurando um novo modelo. Antes, havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas. Agora, o governo está induzindo a criação dos cursos de medicina. “O anúncio dos 39 municípios habilitados prova que atingimos esse objetivo”, disse Paim. O ministro afirmou ainda que tão importante quanto a expansão das vagas é a preocupação com a qualidade, tanto que foram estabelecidos vários critérios para a seleção dos municípios. “Estamos assegurando que serão cursos de qualidade, com o apoio do poder público municipal.”

O processo de seleção e avaliação dos municípios, realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), começou em outubro de 2013. No total, 205 municípios manifestaram interesse em sediar os cursos e 154 encaminharam a documentação solicitada. Foram pré-selecionados 49. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e sete têm prazo de seis meses para se adequar. Aparecida de Goiânia (GO) e Muriaé (MG) tiveram cursos de medicina autorizados no período e Picos (PI) integrou a expansão da rede federal de instituições de educação superior.

Interiorização — De acordo com a secretária Marta Abramo, os critérios para seleção dos municípios buscam a interiorização dos cursos de medicina. “Para participar do edital, os municípios deveriam ter população superior a 70 mil habitantes, não ser capital de estado e não ter cursos de medicina no seu território”, disse. “Outra preocupação foi com os equipamentos de saúde, como ao menos cinco leitos SUS [do Sistema Único de Saúde] disponíveis por aluno, mínimo de três programas de residência médica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino.”

Há no Brasil 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina, conforme dados consolidados até 23 de julho de 2014. Desse total, 11.269 estão no interior e 10.405 em capitais, resultado do processo de interiorização da educação superior. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais (8.911 do total), enquanto no interior havia 8.772.

Durante a entrevista, o ministro Arthur Chioro apresentou o balanço do primeiro ano do programa Mais Médicos e o resultado de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o programa.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a apresentação sobre a seleção dos municípios

Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, além da ampliação do valor máximo do benefício por semestre. Antes, a quantia financiável era de até R$ 30 mil, referente a cada período de seis meses, e a partir de agora será de R$ 42.983. O anúncio dessas novidades foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 6, na sede do MEC, em Brasília.

“Essas mudanças foram realizadas ouvindo todas as partes envolvidas, alunos, instituições de ensino superior, comitê gestor do Fies e aqueles que participaram das avaliações do Fies, neste primeiro semestre”, disse Rossieli. “Com essas melhorias, entendemos que mais candidatos podem se beneficiar com o programa, sobretudo com a ampliação do teto”, observou, ao avaliar que as adaptações permitirão um fundo de financiamento mais sustentável, robusto e atrativo para os interessados.

As novas regras anunciadas para o financiamento estudantil serão válidas a partir da edição do segundo semestre deste ano. Os candidatos ao Novo Fies devem fazer suas inscrições, exclusivamente, pela internet, a partir do mês de julho. No total, estão sendo ofertadas 310 mil vagas em 2018, sendo 155 mil para os últimos seis meses do ano. O Novo Fies, sancionado em 7 de dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres, que preserva o equilíbrio financeiro.

Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas. “No modelo anterior, tivemos um percentual de inadimplência bastante elevado, de 61%, o que gerou uma ausência de sustentabilidade para o programa”, afirmou Rossieli.

CG-Fies – Para formular a política de oferta de financiamento e supervisionar a execução das operações do Fies, foi criado, em setembro de 2017, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que, composto por representantes do MEC, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional e da Casa Civil, realiza encontros regulares a fim de garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.

Modalidades – Uma avaliação conjunta entre gestores do programa, instituições de ensino superior e financeiras apresentou pontos de melhoria no Fies. Um deles é na modelagem, com ajustes relevantes e sem prejudicar a sustentabilidade e a atratividade do fundo.

Do total de vagas, 100 mil têm juro zero e correspondem ao financiamento oferecido diretamente pelo governo para o estudante. São reservadas a candidatos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Essa modalidade tem o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino. Por esse sistema de financiamento, o aluno paga as prestações de acordo com sua capacidade de renda, o que faz com que os encargos a serem quitados diminuam consideravelmente.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O Fies 2, por exemplo, oferta 150 mil vagas e atende estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões.

Dentro do Fies 3, são oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira na qual foi fechado o financiamento.

Confiraapresentaçãosobre o Novo Fies.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 3, uma nova modalidade de cursos de mestrado profissional no programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas a estudantes universitários brasileiros em instituições de outros países. Ao contrário do mestrado acadêmico, trata-se de uma formação voltada para o mercado de trabalho. Ao falar sobre essa nova modalidade de curso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também anunciou para o próximo dia 14o lançamento de um novo edital do programa, com bolsas para 19 países.

Os cursos de mestrado profissional têm a duração de um a dois anos e se diferenciam por ser uma qualificação mais específica e voltada ao mercado de trabalho, ao contrário do mestrado acadêmico. Conforme o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “este curso não é voltado para a formação acadêmica; é uma educação voltada para a vida profissional", explicou.

Serão oferecidas mil vagas em 2014 em instituições nos Estados Unidos. A publicação do edital está prevista para novembro deste ano e os bolsistas chegarão às faculdades escolhidas no segundo semestre do ano que vem, quando começa o ano letivo norte-americano. As áreas contempladas são engenharias e demais áreas tecnológicas, computação e tecnologia da informação, tecnologia aeroespacial, petróleo, gás, carvão mineral, energia, biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais.

Edital– Para o novo edital do Ciência sem Fronteiras, a ser lançado no dia 14 de outubro, estarão disponíveis vagas em 19 países. São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e Suécia.

De julho de 2011 a setembro de 2013, o Governo Federal já concedeu 53.552 bolsas de estudos para o Ciência sem Fronteiras, programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e da tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras, por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.

A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação, por meio de suas respectivas instituições de fomento – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, e secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

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Saiba mais sobre o Ciência sem Fronteiras

Ouça o ministro Aloizio Mercadante sobre a nova modalidade do Ciência Sem Fronteiras

Manaus, 5/10/2018 – O Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), terá um reforço de 60 profissionais para trabalhar nos serviços de nefrologia e na UTI pediátrica. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que visitou a instituição na manhã desta sexta-feira, 5. Além disso, a Ufam receberá R$ 1,6 milhão para a reforma dos prédios administrativos e dos auditórios da Faculdade de Educação.

“Com essas contratações, conseguimos resolver o caso do Amazonas, que tem essa UTI pediátrica pronta, mas que estava fechada por falta de profissionais”, explicou Rossieli Soares. “Mesmo com todas as dificuldades, liberar esses cargos hoje vai permitir que a UTI pediátrica, uma das coisas mais raras que nós temos no Brasil, seja aberta. Para a Região Norte do país, especialmente, é um grande avanço.”

No total, 1.147 novos funcionários vão trabalhar nos 40 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. “Tenho certeza que temos muitas deliberações importantes para todos os hospitais da rede”, reconheceu o ministro. “Todos os hospitais estão recebendo hoje a possibilidade de convocação de profissionais. Assim, estamos mais do que cumprindo aquilo que tem sido planejado pela Ebserh.”

Por meio de uma videoconferência, o presidente da Ebserh, Kleber Morais, participou do evento e disse que quem ganha com essas novas contratações é a população mais carente. “São eles que procuram os hospitais universitários e têm, nesses locais, o porto seguro na atenção digna à saúde no nosso país”, afirmou. “A parte de ensino, pesquisa e extensão integra a essência dos hospitais universitários, mas a parte da atenção à população mais carente é um marco na nossa gestão.”

Nefrologia – Além da UTI pediátrica, esses 60 novos profissionais que chegam ao HUGV ajudarão nos serviços da área de nefrologia do hospital. “Vamos inaugurar em 29 de novembro ou no início de dezembro a nova área de nefrologia do hospital e, desde já, garantir o ingresso de todas as pessoas que precisam ser contratadas para que a nefro funcione, dos médicos até a parte administrativa”, reforçou Rossieli Soares.

Educação – O ministro falou também sobre a liberação da verba de R$ 1,6 milhão para a reforma dos prédios administrativos e dos auditórios da Faculdade de Educação. “Todos vocês sabem sobre a minha paixão pela educação básica. Assim, é lógico que as faculdades de educação também são minhas paixões dentro das universidades, porque é ali que se forma a essência do que o Brasil precisa, que são os professores.”

O ortopedista e superintendente do HUGV, Júlio Mário de Melo e Lima, destacou que a inauguração da nova área de nefrologia vai propiciar ao hospital entrar em uma nova fase, a de transplantes de rins. “E aí vamos evoluir, mandar o nosso pessoal para treinamentos fora do país, para que, em 2019, a gente consiga fazer aqui transplantes renais”, elogiou Júlio Mário.

Referência - Para o reitor da Ufam, Sylvio Puga, o HUGV é uma referência não só da cidade de Manaus, mas de todo o estado do Amazonas. “Tenho certeza que a sociedade amazonense e a sociedade manauara vão reconhecer tudo o que fizermos em prol do nosso hospital universitário”, ressaltou.

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Segundo Mercadante, é papel do Ministério da Educação fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes. No sistema público, o MEC faz a regulação somente das instituições federais. “O Brasil tem uma imensa demanda de ensino superior, e o MEC tem interesse em aumentar essa demanda”, disse o ministro. “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”

O ministro salientou que houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. “O sistema todo se moveu em direção à melhora nos anos de 2008 e 2011”, afirmou. “No entanto, uma parte do sistema não está acompanhando; não haverá flexibilização em nenhum cenário para quem piorou. Nosso dever é fiscalizar esse grupo.”

O cálculo do IGC inclui a média ponderada dos conceitos preliminares de curso e os conceitos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC responsável por avaliar os programas de pós-graduação das instituições.

O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.

Conceito preliminar de curso — Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos — 6.083 do sistema federal de ensino — das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório — 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório — 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito — para qualificar o curso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avalia vários itens. Entre eles, número mínimo de matrículas e de alunos que fizeram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir deste ano, o MEC estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão. Foi definida uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida.

Índice geral de cursos (IGC) — Os dados gerais de 2011 apontam que foram avaliadas 1.875 instituições de educação superior, das quais 1.772 federais. Do total, 1.221 obtiveram índice satisfatório — 1.134 particulares e 87 públicas. Outras 551 registraram IGC insatisfatório — 549 particulares e duas públicas federais. Outras 261 ficaram sem conceito. Também para essas instituições estão previstas medidas de aferição da qualidade.

A descrição dos cursos e instituições com desempenho insatisfatório, além das medidas cautelares, serão publicadas no Diário Oficial da União a partir desta quarta-feira, 19.

Paula Filizola

Confiraa apresentação do ministro Aloizio Mercadante em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 18

Ouça o ministro Aloizio Mercadante na entrevista coletiva desta terça-feira, 18

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação lançou, nesta terça-feira, 27, uma chamada pública e dois editais do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A iniciativa, voltada às instituições públicas de educação superior, federais e estaduais, além de instituições comunitárias, tem por objetivo apoiar até 20 propostas para a criação de cursos de formação de candidatos para processos seletivos de pós-graduação.

A cerimônia teve a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além da presidenta do Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin Nascimento.

De acordo com a titular da Secadi, Macaé Evaristo, o objetivo é propiciar que os novos estudantes do ensino superior se preparem para o ingresso na pós-graduação, em cursos de mestrado e doutorado. As universidades interessadas devem apresentar propostas de cursos de no mínimo 180 horas, em pelo menos duas turmas e duração de até dois anos.

Os editais de seleção para projetos conjuntos de pesquisa entre instituições brasileiras e estrangeiras com modalidades de graduação sanduíche e doutorando sanduíche e de seleção para projetos de cooperação internacional para capacitação de docentes da educação básica apoiarão, ao todo, até 50 projetos de pesquisa. A intenção é propiciar a estudantes selecionados formação em universidades, institutos de educação profissional e centros de pesquisa no Brasil e no exterior. Os editais foram produzidos em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De acordo com o ministro da Educação, Henrique Paim, o brasileiro está mudando na forma de pensar a educação. “As pessoas estão despertando para reconhecer que a educação é a forma de se ascender socialmente”, afirmou.

Paim destacou que a chamada pública e os editais são ações concretas na redução das desigualdades na educação. “O despertar da sociedade brasileira para a educação tem que ser um despertar acompanhado de inclusão. De nada adianta aumentar as oportunidades se nós não tivermos políticas afirmativas que garantam a todos o acesso à educação”, concluiu.

O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, criado em novembro de 2013, tem o objetivo de apoiar estudantes e pesquisadores negros, indígenas e pessoas com deficiência com a concessão de bolsas de estudos, além de prestar auxílio na mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e criar canais de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros.

Assessoria de Comunicação Social