Educação

Os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior) 2018, referentes ao ensino médio, já estão disponíveis para consulta no Sistema Encceja Exterior. Só terão acesso às notas aqueles que fizeram a prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Os resultados do ensino fundamental estão previstos para o final de fevereiro.

Em 2018, o Encceja Exterior foi aplicado na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Roterdã); Itália (Roma); Japão (Nagóia, Hamamatsu e Tóquio); Portugal (Lisboa); Reino Unido (Londres); Suíça (Genebra); e Suriname (Paramaribo). Já o Encceja Exterior PPL foi aplicado em unidades prisionais do Japão.

Certificado – Quem obteve a nota mínima exigida em todas as quatro áreas de conhecimento e na redação terá o certificado do ensino médio emitido por instituição brasileira. Aqueles que obtiveram a nota mínima apenas em algumas áreas de conhecimento terão direito à declaração parcial de proficiência. Com a declaração, o participante fica liberado de repetir as provas da mesma área de conhecimento em futuras edições do Encceja. Os documentos serão entregues nos consulados, posteriormente.

Encceja – Desde 2002, o Inep é responsável pela aplicação do Encceja no Brasil e no exterior. O exame visa aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. O Encceja Exterior é aplicado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. A aplicação para pessoas privadas de liberdade também é oferecida em outros países, principalmente no Japão.

Acesse o Sistema Encceja Exterior

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018, referentes ao ensino médio, a partir de 12 de novembro. A data está dentro do cronograma anunciado pelo Inep, que adiantou a aplicação para agosto de forma a divulgar os resultados no último trimestre. Dessa forma os estudantes poderão usá-los para acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Já os resultados do Encceja relacionados do ensino fundamental serão divulgados a partir de 10 de dezembro, já que não estão atrelados a essas políticas educacionais.

O Encceja 2018 teve quatro aplicações: duas no Brasil e duas no exterior, sendo uma regular e outra para pessoas privadas de liberdade ou sujeitas a medidas socioeducativas, o chamado Encceja PPL. Os brasileiros que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade apropriada fizeram as provas em 5 de agosto. Dos 1.695.607 inscritos, 789.484 (46,6%) compareceram.

Já o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) foi aplicado em 18 e 19 de setembro. Foram 80.683 inscritos, sendo 71.115 do sistema prisional e 9.568 do sistema socioeducativo. Na mesma data, em nove estados, foi feita a reaplicação do Encceja Nacional Regular para 65 participantes afetados por questões logísticas na aplicação de 5 de agosto.

No exterior a aplicação foi em 16 de setembro na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Roterdã); Itália (Roma); Japão (Nagóia, Hamamatsu e Tóquio); Portugal (Lisboa); Reino Unido (Londres); Suíça (Genebra); e Suriname (Paramaribo). Ao todo 1.452 participantes se inscreveram para o Encceja Exterior. Já o Encceja Exterior PPL foi aplicado de 17 a 28 de setembro, para 29 inscritos em unidades prisionais da Guiana Francesa (Caiena), Japão (Tóquio) e Turquia (Istambul).

Certificação – Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação adicionalmente à nota mínima em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no caso do ensino fundamental, e em linguagens e códigos e suas tecnologias, no caso do ensino médio.

Os participantes podem conseguir dois documentos por meio do Encceja. O certificado de conclusão é para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação. Já a declaração parcial de proficiência é para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

O participante pode conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação ciência e tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.

Assessoria de Comunicação Social

Há dados do ensino regular, da educação de jovens e adultos e da educação especial

Já estão disponíveis os resultados finais do Censo Escolar 2019. Os dados foram divulgados na edição desta segunda-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU). Constam na portaria os números referentes às matrículas da rede pública na educação infantil, no ensino fundamental e médio do ensino regular e do fundamental e médio da educação de jovens e adultos (EJA).

O quantitativo de matrículas na rede pública serve como base para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para fins de distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas exclusivamente as matrículas presenciais das escolas públicas das redes municipais e estaduais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral.

A publicação traz ainda o número de matrículas exclusivas da educação especial (alunos de escolas especiais, classes especiais e incluídos) na rede pública de ensino. As informações também podem ser acessadas pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo levantamento.

A divulgação completa dos resultados do Censo Escolar, que inclui as sinopses estatísticas e os microdados para todas as redes de ensino, está prevista para o final de janeiro de 2020.

Censo Escolar – O Censo Escolar é uma pesquisa estatística que tem por objetivo oferecer um diagnóstico sobre a educação básica brasileira. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A pesquisa é declaratória, de abrangência nacional e coleta informações de todas as escolas públicas e privadas, suas respectivas turmas, gestores, profissionais escolares e alunos de todas as etapas e modalidades de ensino: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018, referentes ao ensino fundamental, já estão disponíveis para consulta. A data prevista para divulgação das notas era 26 de fevereiro, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou em um dia e publicou os resultados na tarde desta segunda-feira, 25.

O acesso às notas exige cadastro no Sistema Encceja ou no Sistema Encceja Exterior. Estão disponíveis as notas de todos os participantes do Encceja Nacional PPL (para candidatos privados de liberdade), Encceja Exterior Regular e Encceja PPL (para candidatos privados de liberdade no exterior). O Inep já tinha divulgado todas as notas do ensino médio e a nota do ensino fundamental para participantes do Encceja Nacional Regular.

Certificado ­– Quem obteve a nota mínima exigida em todas as quatro áreas de conhecimento e na redação terá o certificado do ensino fundamental emitido por instituição brasileira. Aqueles que obtiveram a nota mínima apenas em algumas áreas de conhecimento terão direito à declaração parcial de proficiência. Com a declaração, o participante fica liberado de repetir as provas da mesma área de conhecimento em futuras edições do Encceja. O participante que fez a prova no Brasil deve procurar a instituição certificadora que selecionou durante a inscrição. O participante que fez o Encceja Exterior receberá os documentos no consulado, posteriormente.

Encceja – Desde 2002, o Inep é responsável pela aplicação do Encceja no Brasil e no exterior. O exame visa aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. O Encceja Exterior é aplicado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. A aplicação para pessoas privadas de liberdade também é oferecida em outros países, principalmente no Japão.

Acesse o Sistema Encceja  

Acesse o Sistema Encceja Exterior 

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se prepara para liberar, no próximo mês, os resultados preliminares do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017. Nessa etapa da divulgação, todas as escolas que participaram da avaliação e que cumpriram os critérios estabelecidos pela Portaria Inep nº 447, de 2017, terão a oportunidade de conferir os resultados. No caso de dúvidas ou desacordo, poderão ainda apresentar recurso. Apenas os diretores escolares terão acesso ao sistema de resultados preliminares após realizarem o cadastro.

Os resultados finais serão disponibilizados em agosto. Somente as escolas e as redes de ensino que cumprirem os critérios estabelecidos pela portaria terão acesso aos resultados finais por meio do Boletim da Escola e do Painel Educacional, ambos disponíveis no Portal do Inep. Em dezembro, gestores educacionais e sociedade terão acesso ao relatório com dados dos resultados dos testes e questionários aplicados.

Em 2017, o Saeb avaliou estudantes de cerca de 73 mil escolas. A novidade da edição foi a participação, de modo censitário, de estudantes da 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas. As escolas privadas também tiveram a oportunidade de serem avaliadas mediante adesão.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala. Seu principal objetivo é realizar um diagnóstico da educação básica brasileira a partir da aplicação de testes cognitivos nas áreas de língua portuguesa e matemática, que possibilitam aferir a proficiência nessas áreas, bem como por meio da aplicação de questionários para os estudantes, professores e diretores.

Assessoria de Comunicação Social

Os resultados preliminares da Prova Brasil 2015 já estão disponíveis exclusivamente para as escolas participantes. No período de 20 de julho a 5 de agosto, os gestores escolares podem conhecer os resultados e, caso desejem, poderão entrar com recurso.

A Prova Brasil 2015, que contemplou testes de leitura e de matemática, foi aplicada em novembro daquele ano, para 4,5 milhões de estudantes, da quarta série e quinto ano e da oitava série e nono ano, de 50 mil escolas de todo o país. A aplicação da prova é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação.

Casos – Escolas que se enquadram em pelo menos uma das situações a seguir não têm resultados preliminares: 1) Contar com menos de 20 alunos nas etapas avaliadas (quarta série e quinto ano ou oitava série e nono ano do ensino fundamental), conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2015; 2) escolas que não atingiram 80% de participação do público alvo na avaliação; 3) estabelecimentos de ensino multisseriados, particulares ou com ensino exclusivo para educação profissional ou para jovens e adultos (EJA).

Saeb – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), mais conhecida como Prova Brasil, é censitária e faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O principal objetivo é aferir a qualidade da educação brasileira e contribuir para sua melhoria.

Como um todo, o Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala. Além da Prova Brasil, é realizada a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), queabrange, de maneira amostral, estudantes das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na quarta série ou quinto ano e oitava série ou nono ano do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio. Também faz parte do Saeb a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que é censitária e contempla os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental das escolas públicas.

Acesso
Acesso para quem já possui senha em algum dos sistemas do Inep
Acesso para aqueles que ainda vão fazer o cadastro
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para pedir esclarecimentos e tirar dúvidas

Assessoria de Comunicação Social do Inep

São Paulo, 2/3/2018 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na manhã desta sexta-feira, 2, em São Paulo, de uma reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). O encontro, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzido pelo Comitê de Líderes Empresariais e contou com a participação de membros do governo federal e especialistas da área, que falaram sobre a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, tanto na indústria quanto nas universidades.

“Essa é uma atuação importante do MEC, dos vários centros de pesquisa e das universidades de ponta vinculadas ao ministério e da própria Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], uma instituição que fomenta a formação de profissionais da área de pesquisa e da inovação”, destacou o ministro.

Na Capes, autarquia vinculada ao MEC, existem vários projetos ligados à área de inovação – entre esses, o programa Talentos para inovação. A ideia é capacitar e inserir profissionais especializados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem executados em unidades e polos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Os encontros da MEI, conforme foi exposto durante o evento, contribuem para a manutenção de um diálogo permanente para a construção de uma agenda que estimule a inovação nas empresas brasileiras. Mendonça Filho ressaltou que, para haver inovação, é preciso ter centros de pesquisas de qualidade, universidades de padrão global e integração com as empresas. “Mas, para que tenhamos jovens que cheguem às universidades, é preciso ter educação de qualidade desde a base”, lembrou.

O ministro aproveitou a oportunidade para propor uma reflexão sobre um panorama do investimento brasileiro na área da educação: “O Brasil, mesmo em um ambiente de dificuldade política, conseguiu manter uma agenda importante na área da educação básica. Só que, enquanto a educação básica for problema dos governos, essa agenda não vai dar o salto de qualidade que se faz necessário. A área da inovação só vai caminhar na direção correta se houver uma revolução na educação do nosso país”.

Além de Mendonça Filho, participaram da reunião o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Mais informações sobre o Talentos para a Inovação estão disponíveis no site do programa.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) se reúne em Maceió para debater avanços e desafios após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Além dos conselheiros do CNE, a reunião receberá professores, gestores, profissionais de educação, representantes de sindicatos e reitores de instituições educacionais públicas e privadas. A reunião itinerante do CNE começa nesta segunda-feira, 3, e prossegue até a próxima quinta-feira, 6.

Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, as reuniões itinerantes promovem o diálogo direto com a sociedade, permitindo conhecer e se aproximar das diferentes realidades e demandas locais. “A realização do encontro no estado representa, para o Conselho Nacional de Educação, a oportunidade de ampliar o diálogo com a comunidade regional do Nordeste e fortalecer o alcance das políticas educacionais em todo o país”, afirmou o presidente.

A abertura da reunião propôs amplo debate público sobre o período de um ano de vigência do PNE. “Estamos vendo quais conquistas tivemos até agora e quais os desafios temos para o futuro”, disse Garcia.

Nesta terça-feira, 4, será realizada visita técnica ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde serão discutidas as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Na quarta-feira, em Maceió, as câmaras de Educação Básica e Superior do conselho farão reunião conjunta, tendo como pauta a formação de professores e a universalização da educação infantil, do ensino fundamental e médio.

No último dia de reunião itinerante, quatro sessões públicas encerram a agenda de atividades. Uma delas, no âmbito da educação básica, propõe analisar os resultados de pesquisa que revela o índice de letramento científico do país. Outra sessão discute o cenário atual da educação superior no Brasil com representantes da área acadêmica.

O CNE tem por missão a busca de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Assessoria de Comunicação Social

Com o título Cinco dicas para sugestões mais eficazes, a revista Nova Escola distribuiu panfletos durante a audiência pública que discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Florianópolis, com o objetivo de melhorar o nível de informação das pessoas que têm participado das discussões. A revista verificou que o índice de leitura do documento é baixo, o que prejudica o nível das sugestões apresentadas.

A terceira versão da BNCC foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril. A intenção, nesta fase, é que a sociedade tenha mais uma chance de debater o documento.

“Estivemos nas duas audiências anteriores e percebemos que as pessoas não leram o documento. Então, decidimos contribuir para que os comentários e as sugestões dos educadores que queiram se posicionar ganhem força”, explica Rodrigo Ratier, editor executivo da Nova Escola, veículo especializado em educação.

A distribuição começou no evento de Florianópolis, a terceira das cinco audiências agendadas. Ao todo, 2.500 panfletos foram confeccionados. Para Ratier, o debate deve ficar focado no conteúdo da terceira versão da Base, a fim de que seja mais eficaz em termos de resultados e qualidade. “Não cabe mais, nesta etapa de discussão, questionar-se se a Base é ou não pertinente”, afirma.

O informativo traz cinco dicas principais: ler o documento; ser específico; planejar a fala; perguntar quando não entender o que está escrito; e, por fim, ter em mente que a base não é currículo. Além disso, traz o endereço eletrônico do documento entregue pelo MEC ao CNE, para que o público, em geral, tenha acesso à leitura.

No total, serão cinco audiências, sendo uma em cada região do país. Até o momento foram realizados encontros em Manaus, no Norte, e em Olinda (PE), no Nordeste. Depois de Florianópolis, será a vez de São Paulo, em 25 de agosto, e Brasília, em 11 de setembro. Todas as audiências estão abertas ao público e aqueles que não puderem participar presencialmente podem acompanhar o evento via internet nas páginas do YouTube do Canal Futura e do Ministério da Educação.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, ao CNE cabe apreciar a proposta da Base elaborada pelo MEC e produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional. A expectativa do Conselho é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. Com os encontros, o Conselho espera ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais, de maneira a elaborar um documento que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

Acesse a Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social 

O percentual de casos de violência envolvendo estudantes nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul caiu 65% nos últimos quatro anos, graças a ações preventivas desenvolvidas no âmbito do programa Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), criado pela lei estadual 14.030/2012 e implementado a partir de 2015. As ações previstas envolvem pais, alunos e professores.

Desde então, várias escolas têm conseguido obter resultados que vão desde a redução da violência, da indisciplina, da evasão escolar e reprovação, até o aumento das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Luciane Manfro, coordenadora do projeto, explica como foi implantado o Cipave nas escolas do estado. “No momento que essa lei foi colocada em prática, nós passamos a convidar as escolas a conhecer essa forma de debate e essa avaliação das questões de violência”, lembra ela. “A nossa intenção era de começar com 100 escolas no Rio Grande do Sul, mas não era obrigatório ter uma comissão na escola. Só que nós chegamos a 1300 escolas rapidamente, devido à importância do assunto. E em dois anos, nós já tínhamos as 2500 escolas do estado participando do programa, debatendo e fazendo o acompanhamento dessa violência.”

Na página do programa da internet, as escolas registram quais são as violências que interferem no andamento pedagógico das atividades educacionais. Um verdadeiro mapa com todos os detalhes da violência. Entre as ocorrências identificadas, várias estão presentes na maioria das instituições de ensino do estado, como o bullying, o ciberbullying, agressão física e verbal, uso de drogas, automutilação e o suicídio. A partir desse levantamento, que é atualizado diariamente, a Secretaria Estadual de Educação convida parceiros para desenvolver projetos nas escolas a fim de reduzir os índices de ocorrência.

Parcerias – Segundo Luciane Manfro, as parcerias envolvem outros entes públicos, como as secretarias de Segurança Pública, de Saúde e de Esportes, além de ONGs e universidades. “Tudo sem custo nenhum para o estado, nem para as escolas. Basta apenas que as escolas manifestem o interesse de levar o debate para a comunidade escolar”, destaca.

Um bom exemplo dessas parcerias foi a criação de jogos eletrônicos on-line em que as crianças e adolescentes são incentivados a desenvolver boas ações nas escolas e nas comunidades onde moram.

“Esses jogos também nos geram relatórios de tempos em tempos sobre as questões de violência que eles enfrentam. Nós inserimos perguntas ao longo das missões do jogo sobre bullying, sobre o dia a dia na escola, para que possamos ter uma ideia também de como o jovem está vendo essas questões de violência. E no mapeamento on-line, temos uma visão mais voltada aos professores e à equipe diretiva. E a partir desses números a continuamos implementando parcerias”, explica a coordenadora do projeto.

Também foram desenvolvidas cartilhas que abordam os tipos de violência e as formas de preveni-las. Os materiais são divididos de acordo com a faixa etária – há um modelo voltado para os professores, outro para o público do ensino médio e um terceiro para as crianças do ensino fundamental.

Mudanças – Claudia Campos, diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Matias de Albuquerque, em Porto Alegre (RS), afirma que desde que a comunidade escolar abraçou o projeto, os impactos foram muito positivos. “Nós estamos dentro de uma comunidade onde a vulnerabilidade social é muito grande. Então com esse projeto aprendemos e começamos a trazer para as crianças uma nova visão de mundo. A importância das pessoas, a importância do estudo, almejar um futuro melhor, e a partir disso nós começamos com meditação dentro da escola, o trabalho com atividades relacionadas a valores, cuidado com o outro, cuidado com o meio ambiente...”

A diretora destaca ainda que questões como bullying, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha fazem parte do dia a dia da escola Matias de Albuquerque, por meio de dinâmicas, apresentações e teatro. Atividades que além de envolver professores, incluem as crianças e consequentemente os pais. “Há dois anos, nós tínhamos 174 alunos e hoje temos 224. Nós não tivemos nenhum caso de violência na escola. Já tivemos casos grandes de bullying, discriminação racial, mas quando nós entramos com o projeto do Cipave, conseguimos zerar esse índice. Nosso Ideb era 4.9, agora foi para 5.7, com a integração da família e instituição pública,” comemorou. 

O estudante Maurício Pimentel tem apenas 10 anos e já reconhece que mudou o seu comportamento depois que a escola passou a adotar uma nova abordagem baseada no programa. “Eu era muito brigão e estava toda hora aqui na direção. Agora não brigo mais e não tenho nenhuma reclamação.”

A Escola Estadual Anselmo Luigi de Piccoli, em Bento Gonçalves (RS), é outro exemplo de instituição que conseguiu reverter os índices de violência graças as iniciativas do Cipave.  Quem confirma é a diretora Tânia Ducatti Sasso, que reconhece que as atividades se ajustam à proposta pedagógica da escola. “O que entendemos que funciona muito bem são os trabalhos preventivos. As professoras organizam palestras, círculos de paz, e quando percebem uma demanda, elas acionam o Cipave e a primeira atividade que se faz é o ‘círculo restaurativo’. São atividades circulares organizadas pelas professoras ou pela equipe do Cipave, com o objetivo de fazer a socialização de vínculos. Pode ser grupo de alunos, de profissionais, professores e famílias. A cada caso que acontece, o Cipave tem uma solução. Então é muito raro que aconteça uma demanda que não apresente um resultado positivo”, concluiu.

Cipave – O Programa de Comissões Internas de Prevenção de Acidente e Violência Escolar funciona em parceria entre as secretarias de governo. Seu objetivo é orientar a comunidade escolar sobre as mais diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, para que juntos possam identificar situações de violência, acidentes e causas; definir a frequência e a gravidade com que ocorrem; averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações; planejar e recomendar formas de prevenção; formar parcerias com entidades públicas e privadas para auxiliar no trabalho preventivo; estimular a fiscalização por parte da própria comunidade escolar, fazendo com que zele pelo ambiente escolar; e realizar estudos, coletar dados e mapear os casos ocorridos que envolvam violência e acidentes, para que sejam apresentados à comunidade e às autoridades, de forma que essas parcerias auxiliem no trabalho de combate e prevenção dos acidentes e violência na escola.

Confira a evolução dos números no comparativo entre o segundo semestre de 2017 e o segundo semestre de 2018, de acordo com o levantamento do Cipave:

Saiba mais sobre o Cipave  

Assessoria de Comunicação Social

Rondônia é o destaque entre as unidades da Federação na sétima edição do Prêmio Professores do Brasil. O estado tem cinco experiências pedagógicas entre as 40 vencedoras. Neste ano, foram selecionados trabalhos desenvolvidos em escolas publicas de educação básica de 16 estados e do Distrito Federal. Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul aparecem no prêmio com quatro projetos vencedores em cada estado.

Do conjunto de experiências que serão premiadas na próxima quinta-feira, 12, em Brasília, 20 tratam de temas livres nas categorias educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, além de ensino médio. Outros 20 trabalhos abordam temas específicos indicados pelo Ministério da Educação no edital: ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, educação integral e integrada e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

A entrega dos prêmios para as melhores experiências pedagógicas será nesta quinta-feira, 12, às 10h, no Teatro Brasil 21. Na tarde do dia 12 e na sexta-feira, 13, os educadores participam de um seminário no Hotel St. Peter.

Prêmios – Cada professor receberá R$ 6 mil, em dinheiro, independente da categoria em que tenha concorrido, um troféu e certificado. Existe também um prêmio extra de R$ 5 mil que será entrega a oito educadores, um em cada subcategoria: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, educação integral e integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização, educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos durante a cerimônia em Brasília. As escolas que desenvolveram os trabalhos receberão placa comemorativa.

A sétima edição do Prêmio Professores do Brasil recebeu 3.221 relatos de experiências das 27 unidades da Federação.

Trajetória – Nas duas primeiras edições do Prêmio Professores do Brasil, em 2005 e 2007, participaram docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Em cada ano foram premiados 20 projetos. A partir de 2008, o prêmio foi estendido para toda a educação básica, incluindo os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio e o número de selecionados subiu para 40.

Dados da coordenação geral de tecnologias da educação básica do MEC informam a evolução das inscrições no período. Em 2005 participaram 1.131 experiências, em 2007 (1.564); em 2008 (779), em 2009 (2.100), em 2011 (1.612), em 2012 (2.617), e em 2013 (3.221).

Ionice Lorenzoni

Confira a relação dos vencedores do Prêmio Professores do Brasil 2013

A Escola Municipal Guilherme Calheiros, em Flexeiras (AL), sempre incentivou ações ambientais. Mas, quando passou a contar com o apoio da comunidade, as medidas sustentáveis ganharam força. Os moradores do município fornecem óleo já utilizado, que antes era descartado de maneira inadequada, para que a escola possa fazer sabão.

A professora Maria Helena Ferreira, que dá aula de ciências para o ensino fundamental e de biologia para o ensino médio, coordena o projeto. Para colocar a ideia em prática, ela e sua equipe foram em busca de orientações técnicas do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

A instituição ensinou alunos e professores a manusear os materiais necessários para a produção do sabão. “Nós recebemos a capacitação de como fazer e como manusear, porque a gente está no processo de produção e usa soda cáustica, glicerina, essência”, detalha Maria Helena.

Segundo a professora, a iniciativa motivou outros moradores da cidade a produzirem seu próprio sabão, já que entenderam, por exemplo, os riscos de jogar o óleo utilizado no ralo da cozinha. “Essa é a intenção: que as pessoas deem um destino correto ao óleo de cozinha”, ressalta.

Oito estudantes dos ensinos fundamental e médio estão envolvidos no projeto. Entre eles, Amanda Maíra Santos da Silva, 17 anos, que cursa o terceiro ano do ensino médio e considera a ação significativa. “A retirada desse óleo tanto salva a vida dos seres na água, das plantas, dos peixes, como [ajuda] nas nossas casas, evitando transtornos nas tubulações, nos canos, nos esgotos”, destaca. Amanda conta que, entre as suas funções, está a administração financeira do projeto, como o controle da quantidade de sabão produzido e vendido, bem como buscar o óleo doado.

Além da reutilização do óleo de cozinha, a reciclagem também está presente na fôrma utilizada para fazer o sabão: são embalagens plásticas de margarina. Semanalmente, são produzidas em média 120 unidades, cada uma vendida a R$ 1 real. O dinheiro arrecadado com a venda é utilizado para a compra dos demais ingredientes necessários para a fabricação do sabão. Agora, o próximo passo é inovar na embalagem. Por isso, o grupo analisa a possibilidade de utilizar a folha de bananeira para embrulhar o produto.

Assessoria de Comunicação Social

Em 5 de maio de 2016, a Portaria nº 369 do Ministério da Educação instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), em substituição ao já plenamente consolidado e reconhecido internacionalmente Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Porém, em 25 de agosto de 2016, por meio da Portaria nº 981, o MEC reviu essa decisão ao revogar a portaria anterior, por entender que já existe um sistema nacional para esse fim e que qualquer alteração que se faça necessária em suas referências não é conveniente ou oportuna enquanto não for concretizada a revisão da Base Nacional Comum Curricular, ainda em curso. Esse processo de revisão é uma prioridade para o Ministério da Educação.

Dessa forma, o diagnóstico do sistema educacional brasileiro e de fatores associados ao desempenho do estudante permanece sendo realizado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), composto por um conjunto de avaliações em larga escala que estão mantidas e sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). São elas a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil; a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana).

É importante ainda destacar que o Saeb, criado em 1990, sustenta-se em estatísticas bastante consolidadas, que permitiram a construção da sua escala de proficiência. As informações obtidas por meio do sistema visam a subsidiar a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas na área educacional nas esferas municipal, estadual e federal. Assim, contribuem para a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. O Saeb tem sido atualizado e ampliado ao longo dos anos para que acompanhe as mudanças da sociedade e da educação. E isso continuará acontecendo sempre que necessário.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Portaria do MEC nº 981, de 25 de agosto de 2016

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 27, a lista de instituições federais de educação superior selecionadas para oferecer cursos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. Foram contempladas as universidades federais da Paraíba (UFPB), do Tocantins (UFT), do Paraná (UFPR) e do Rio de Janeiro (UFRJ).

Das quatro propostas selecionadas, duas se enquadram na linha temática educação em direitos humanos e as outras duas em bullying e violência, preconceito e discriminação. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

A UFPB foi selecionada com a proposta do curso Educação em direitos humanos, que será realizado nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. O objetivo é incentivar a elaboração de práticas pedagógicas voltadas à construção da uma cultura de paz, por meio da reflexão sobre o currículo e a realidade em que a comunidade escolar está inserida.

Também selecionada na linha de educação em direitos humanos, a UFT ofertará o curso Formação continuada de professores em educação e direitos humanos: interdisciplinaridade, transversalidade e intervenção pedagógica na educação básica do estado de Tocantins. Ocorrerá nos municípios de Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí e Tocantinópolis – todos na região norte do estado, com altos índices de vulnerabilidade social. O objetivo é consolidar uma agenda pública de promoção e proteção dos direitos humanos.

Já a UFPR vai oferecer o curso Aprendendo a conviver: estratégias de enfrentamento à violência na escola. Será ofertado nos municípios de Campo Largo, Curitiba, Pinhais, Piraquara e Colombo. A instituição se propõe a fortalecer entre os profissionais de educação a compreensão de que o respeito às diferenças e o reconhecimento da diversidade fazem parte do mesmo processo educacional.

A UFRJ, por sua vez, foi selecionada com o curso Ser diferente, ser igual, que será desenvolvido na capital carioca, nos territórios da Maré e Manguinhos; na região serrana de Nova Friburgo; na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu; e em Macaé.

A proposta foca o fortalecimento da cidadania de quem vive na área de alcance da escola, no intuito de prevenir e combater o bullying, a violência, o preconceito e a discriminação. A partir de uma metodologia participativa, o curso terá caráter interdisciplinar e pretende incentivar a participação de toda a comunidade escolar.

Pacto – Todas as instituições aderiram ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e já têm o comitê gestor constituído - requisitos necessários para participar da seleção. Ao todo, o MEC recebeu 47 propostas de 32 instituições federais.

“Nós pretendemos incentivar as instituições a lidarem com a convivência, com o respeito à diversidade, e a trabalharem com a pluralidade. Esperamos trazer essa mesma concepção para as secretarias de educação e fazer com que as universidades estejam mais próximas da educação básica”, explica o diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Daniel Ximenes.

Cabe às instituições contempladas a articulação com as secretarias de educação para a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e dois professores da mesma escola.

O edital prevê que as articulações com as secretarias de educação sejam feitas ainda neste ano e que as aulas tenham início no primeiro semestre de 2018. Cada projeto deverá atender 250 inscritos, divididos em até cinco polos de atendimento, totalizando cerca de mil cursistas, no conjunto das quatro propostas.

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

As escolas cívico-militares são instituições em que se busca excelência no ensino com a presença de militares da reserva das Forças Armadas. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis.

O Ministério da Educação (MEC) tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Edução Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

Gestão – Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim) Aroldo Ribeiro Cursino, o compromisso de implantar mais escolas cívico-militares está firmado em um tripé de gestão: administrativa, educacional e didático-pedagógica.

“A educacional é a parte de comportamento e atitude do aluno. Para isso, será criado um corpo de monitores, militares da reserva das Forças Armadas que tenham experiência na área educacional do Exército”, explica. “O trabalho desses monitores não será policial. Eles vão trabalhar com o aluno a questão do comportamento adequado, como a não prática do bullying com o colega, atitudes contrárias a vícios, contrárias à violência, ou seja, permitir que o aluno tenha um ambiente propício, adequado e seguro para poder aprender melhor”, diz.

Os professores civis são os responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como a financeira. “O que ocorrerá é um ajuste no processo, quando poderemos trabalhar com o docente ou com o diretor da escola uma melhor maneira ou metodologia para a transmissão do conhecimento”, ressalta Cursino.

As mudanças de uma escola civil para uma cívico-militar serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. “Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas”, pontua o subsecretário. “A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa”.

Orçamento – A estimativa é de que o custo anual, por escola, seja de R$ 1 milhão. O MEC deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa, que vai destacar cerca de 20 militares para cada mil alunos em uma escola.

Transição – Os militares que serão destacados para atender à demanda da escola com novo modelo precisa se ambientar, assim como os docentes e diretores. Para isso, a subsecretaria vai realizar cursos para adequar o colégio ao projeto.

Adequação – O Brasil conta hoje com 203 escolas cívico-militares. Esses modelos, no entanto, foram criados por cada estado, a sua maneira. Cursino destaca que o objetivo é padronizá-las ao jeito do MEC.

Cada bloco é composto por tecnologias que estão sendo implementadas pelo MEC – elaboradas por suas secretarias e pelo FNDE ou por parcerias estabelecidas com instituições da área de Educação – e pelas tecnologias apresentadas por instituições e/ou empresas públicas ou privadas, que foram avaliadas pela Secretaria de Educação Básica e consideradas pré-qualificadas, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação de Tecnologias Educacionais que Promovam a Qualidade da Educação Básica.

Objetivos:

• Disseminação de tecnologias aos sistemas de ensino. 
• Estímulo à criação de tecnologias educacionais por pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa, organizações sociais. 
• Fortalecimento da produção teórica, voltada à qualidade da educação básica, que se concretize por meio da criação de novas tecnologias educacionais.

Público-alvo:

Secretarias de educação municipais e estaduais; conselhos municipais e estaduais de educação.

Forma de implementação

Chamamento público para a inscrição de propostas, avaliação por um comitê técnico-acadêmico e pré-qualificação das melhores como tecnologias educacionais com referencial de qualidade.

Como participar

Por meio de chamamento público via Edital.

Contatos:

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica
Coordenação-geral de Tecnologia da Educação
Telefone: 61 2022-8309
Fax: 61 2022-8313
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Exame ocorrerá nos próximos dois domingos: 3 e 10 de novembro

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Os 5,1 milhões de candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 devem ficar atentos aos itens que são permitidos e proibidos nos locais em que as provas serão aplicadas. O exame ocorrerá nos próximos dois domingos: 3 e 10 de novembro.

Antes de entrar na sala cada participante receberá um envelope porta-objetos para guardar itens pessoais. O envelope deve ficar guardado embaixo da carteira, com eletrônicos desligados. E atenção: qualquer som emitido pelos aparelhos eliminará automaticamente o candidato. Alarmes de relógios e celulares entram nessa regra.

Confira a lista completa do que é permitido e proibido para o Enem:

O que é obrigatório levar para a prova do Enem

• caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente;

• documento oficial de identificação, original e com foto.

O que é aconselhável levar para a prova

• Cartão de Confirmação de Inscrição;

• Declaração de Comparecimento impressa (caso precise do documento).

O que é proibido

• borracha;

• corretivo;

• chave com alarme;

• artigo de chapelaria;

• impressos e anotações;

• lápis;

• lapiseira;

• livros;

• manuais;

• régua;

• óculos escuros;

• caneta de material não transparente;

• dispositivos eletrônicos (wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drive, mp3, relógio, alarmes);

• fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens.

Estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos referentes à oitava parcela do salário-educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,11 milhões, para as prefeituras.

Mensalmente, a autarquia repassa aos entes federativos a cota estadual e municipal. Somente em 2013, já foram transferidos R$ 6,69 bilhões do salário-educação. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, no item liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual e municipal (dois terços) e cota federal (um terço). Os outros 10% são utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página eletrônica do FNDE