Educação

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o deputado federal Evair de Melo (PP-ES, esq.) em reunião no MEC sobre escolas cívico-militares. Foto: Luís Fortes/MEC.}

Correção: uma versão anterior deste texto chamava o município de Aracruz de Área Cruz. O erro foi corrigido logo após a publicação da matéria, em 10 de setembro. O MEC pede desculpas à população da cidade.

Guilherme Pera, do Portal MEC

As prefeituras de Aracruz, Linhares, Montanha e Viana, do Espírito Santo, manifestaram interesse em aderir ao modelo de escolas cívico-militares lançado pelo governo federal na quinta-feira, 5 de setembro. O assunto foi pauta de reunião do ministro Abraham Weintraub com o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) na sede do MEC, em Brasília.

Todas as instituições de ensino envolvidas são escolas municipais. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é voltado para os colégios com 500 a 1.000 alunos que tenham, preferencialmente, baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e estejam em situação de vulnerabilidade social.

A reunião é mais um passo no diálogo entre Executivo e Legislativo para atender às demandas de estados e municípios. “É um modelo de gestão de excelência para as escolas”, sintetizou Weintraub. “É pensar de forma racional, aristotélica, como o senhor sempre fala”, disse o parlamentar sobre adotar o modelo das escolas cívico-militares.

Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020.

Escolas cívico-militares – Entre as premissas dos programas está a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

Também participaram da reunião os secretários de Educação Básica, Janio Macedo, e de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ataíde Alves.

Item estava na prova de ciências humanas e suas tecnologias

Da equipe do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa a anulação de uma questão da prova de ciências humanas e suas tecnologias da aplicação regular do Enem 2019: questão 90 do Caderno Azul; questão 78 do Caderno Amarelo; questão 66 do Caderno Branco e questão 72 do Caderno Rosa.

O Inep identificou que a referida questão fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da aplicação do Enem 2018 (questão 56 do Caderno Laranja). O caderno Ledor é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade.

O cálculo estatístico da nota do Enem, de acordo com a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI), considera a combinação da coerência do padrão de resposta com o pressuposto da cumulatividade, e ainda, as características (parâmetros de complexidade) de cada item. Por isso, a anulação de um item, ou mesmo a aplicação de provas com itens diferentes, não compromete o processo de estimação da nota das participantes.

Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais utilizados e questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas.

 Em três das cinco regiões do país, a adesão foi total

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa sobre escolas cívico-militares, no MEC. Foto: Luciano Freire/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

A maior parte do Brasil deseja a gestão de excelência das escolas cívico-militares. Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao programa lançado pelo governo federal em setembro. Em três das cinco regiões do país — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades manifestaram o interesse.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta terça-feira, 1º de outubro.

Aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares as seguintes unidades da Federação:

Centro-Oeste

• Distrito Federal

• Goiás 

• Mato Grosso

• Mato Grosso do Sul

Nordeste

• Ceará

Norte

• Acre

• Amapá

• Amazonas

• Pará

• Rondônia

• Roraima

• Tocantins

Sudeste

• Minas Gerais

Sul

• Paraná 

• Rio Grande do Sul

• Santa Catarina

Para que o programa contemple todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir um novo período para adesão – desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação.

“[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A seleção dos municípios levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência: 

• as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos; 

• as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

• aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes; 

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional. Vamos trabalhar não só com isso, mas com o ensino médio em tempo integral e a ampliação da carga horária dos anos finais do ensino fundamental, por exemplo", disse.

Também participou da coletiva o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino.

Orçamento – O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

O valor de custo por aluno está defasado, e o reajuste do piso do magistério tem de ser feito acima da inflação, declarou o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 26, na Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada no Centro de Convenções Internacionais de Brasília.

A fala do secretário foi dirigida à Arena Temática: Financiamento da Educação Municipal e o Plano Municipal de Educação (PME), uma das atividades da marcha, que discutiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programas suplementares, o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso do magistério, especificamente o projeto de lei 3776/2008, que prevê a adoção do INPC como critério de reajuste salarial para os professores, em substituição ao valor de custo por aluno, que é a regra atual.

O PL 3776 está pronto para ser votado em plenário na Câmara dos Deputados e, segundo Marques, será criado um fórum de debates sobre o tema, para o qual o MEC conclama os prefeitos. “O salário dos professores está defasado, mas os municípios não conseguem pagar o piso, então, o primeiro passo é discutir a questão salarial, discutir o valor-aluno, que está baixo, e os prefeitos ficam presos à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

A 18ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira, 28, é organizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nesta edição tem como tema Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios.

Ana Cláudia Salomão

Estão em curso por todo o país os seminários estaduais para as últimas alterações e supressões na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta terça-feira, 26, as discussões começam nos estados da Paraíba e Bahia e no Distrito Federal. Na quarta-feira, 27, será a vez de Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo apresentarem as últimas contribuições ao documento. Os encontros nesta fase são organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Ministério da Educação.

Rio Grande do Sul e Piauí deram a largada dessa etapa de debate no final de junho. Alagoas e Roraima foram os seguintes. Na semana passada, dias 19 e 20, foi a vez de Santa Catarina, onde o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve presente e defendeu que cada região tenha suas peculiaridades culturais e regionais incluídas no texto. “Não queremos um documento inflexível, nem impermeável a contribuições locais”, disse. “Precisamos de uma Base única nacional e bem definida de acordo com realidade de cada região e idade dos alunos.”

No seminário do Rio Grande do Sul, realizado em 23 de junho, foram expostas algumas dúvidas na organização dos objetivos curriculares (conteúdos ensinados) nos anos finais do ensino fundamental. “Em ciência, por exemplo, o que antes era trabalhado no sexto ano, agora será introduzido no oitavo”, explicou a coordenadora estadual da Undime, Márcia Adriana de Carvalho. Para ela, a lógica de estrutura da Base é muito boa porque abre a oportunidade da ação interdisciplinar na educação.

Em Alagoas, foram apresentadas sugestões relativas a termos usados na educação especial, sobretudo aqueles que descrevem deficiências, e a textos introdutórios sobre educação financeira. “Falamos de educação financeira, mas não falamos da educação fiscal; reconhecemos as pessoas com deficiência, mas precisamos falar de inclusão e valor humano”, sugeriu Ricardo Lisboa Martins, da comissão articuladora da Base e superintendente de políticas educacionais da Secretaria de Educação de Alagoas. “Acreditamos que seria importante mencionar de forma transversal, e em termos gerais, esses assuntos no documento.”

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também já apresentaram as últimas contribuições ao texto da Base. Pelas previsões, os demais estados terão realizado seus seminários até o início de agosto. Os eventos estaduais somam-se aos debates anteriores, que desde 2015 reúnem propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira.

O objetivo da construção coletiva da Base é orientar as redes municipais e estaduais de ensino com dois terços da produção de currículos unificados. A parte restante de conteúdo será definida regionalmente. Daí a importância da participação dos professores, estudantes e representantes de entidades e conselhos de educação nessa fase. O documento deve ser concluído pelo Ministério da Educação até o fim do ano.

Versão — Os encontros estaduais são articulados por uma comissão composta por 15 integrantes de vários segmentos de cada estado. Nessa fase são permitidas alterações, supressões e acréscimos ao texto. Após a rodada de seminários, uma terceira versão do documento será elaborada pelo MEC.

Considerado um momento singular e democrático pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, os seminários estaduais trazem mais conhecimento para o dia a dia dos estudantes brasileiros. “Dessa forma, as escolas estão participando ativamente do debate e construindo currículos mais qualitativos em termos de melhoria da educação em nosso país”, observa Alessio.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta da Base estabelece que a partir de 2018 as diretrizes sejam implementadas nas escolas. Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, o documento trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica.

Mais informações sobre a chamada pública e o calendário dos próximos encontros podem ser conferidos na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.  

Assessoria de Comunicação Social 

A nona parcela de 2013 do salário-educação está disponível para municípios, estados e Distrito Federal. No total, foram transferidos R$ 797,9 milhões. Para os governos estaduais e do DF, R$ 386,4 milhões; para as prefeituras, R$ 411,5 milhões.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa a cada mês as cotas estadual e municipal. Somente em 2013, foram transferidos R$ 7,49 bilhões, conforme a tabela.

Estados, Distrito Federal e municípios usam as cotas do salário-educação, distribuídas com base no número de estudantes, para financiar programas de educação básica pública. A cota federal é aplicada pelo FNDE em iniciativas destinadas a reduzir desníveis socioeducacionais entre estados e municípios.

O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido na página do FNDE na internet.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministério da Educação repassou nesta terça-feira, 22, recursos de R$ 8.889.404,41 a 24 municípios de 11 estados. A liberação visa a atender instituições de educação infantil, em regimes parcial e integral. Essas escolas, construídas com recursos federais, estão em plena atividade e registraram, ao todo, 4.198 matrículas. Elas ainda não tinham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde o início da gestão do ministro Mendonça Filho, em maio último, foram repassados R$ 4,5 bilhões em recursos financeiros para iniciativas da educação básica, tais como os programas de alimentação escolar (Pnae), de transporte escolar (Pnate) e Brasil Alfabetizado, além de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Assessoria de Comunicação Social 

A parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira, 22, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social

A partir desta terça-feira, 4, estados e municípios podem dispor da quinta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total é de R$ 682,9 milhões. A transferência dos recursos cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União atende Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses estados e respectivos municípios não alcançam, com arrecadação própria, o valor mínimo nacional por aluno, de R$ 2.221,73.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública do país. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Assessoria de Imprensa do FNDE

Confira os mapas de expansão de creches, quadras e coberturas de quadras

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de voluntários, monitores. O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3 mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis meses.

A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares. O repasse mensal do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850 estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$ 1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito durante seis meses.

O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e consolidar o ensino bilíngue. Essa verba deverá ser empregada na aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo, serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos, mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a 800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.

Mais recursos – De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, as escolas do programa Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE. Uma delas é para comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade escolhida. No conjunto das ações, segundo Leandro Fialho, a soma dos recursos do programa por escola alcança, em média, R$ 40 mil.

Dados da diretoria de currículos da educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC mostram que 49.581 escolas estão no programa Mais Educação em 2013. Dessas unidades, 29.896 são da área urbana e 19.684 estão no campo.

Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, relativos à resolução, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9, seção 1, páginas 28 a 30, serão depositados em conta bancária específica aberta pelo fundo na mesma agência bancária em que a escola recebe as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Ionice Lorenzoni

Leia a íntegra da Resolução nº 34/2013

Republicada com correções e acréscimo de informações.

Interessados em compor a rede de colaboradores do Banco Nacional de Itens dos Exames da Educação Básica podem se inscrever até 30 de agosto, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os profissionais devem atuar na elaboração e revisão de questões em provas como a Avaliação Nacional de Alfabetização e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), por exemplo.

O objetivo da chamada pública é efetuar um processo de renovação periódica da rede de colaboradores do banco nacional, que auxilia na formulação, elaboração e revisão de itens para as avaliações da educação básica. Poderão participar professores e pesquisadores de todo país, que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios de formação, e complementares de experiência e titulação para cada perfil de colaborador.

O Inep realizará a convocação dos cadastrados para a capacitação de acordo com a atividade a ser executada (elaboração e/ou revisão técnico-pedagógica ou revisão linguística). As atividades de capacitação terão por objetivo apresentar normas e procedimentos técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens. Serão tratados temas relativos a avaliações educacionais; desenvolvimento de instrumentos e medidas; matrizes de referência; características e funções de um item; elaboração e avaliação da qualidade de um item.

As informações adicionais sobre o cadastro dos especialistas estão disponíveis no Edital n° 18, de 8 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 11, seção 3, página 47.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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