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  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última terça-feira, 31, um total de R$ 57.636.279,85, referentes à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias estaduais e municipais de educação a partir desta quinta-feira, 2 de junho.

    Para os municípios, foram transferidos R$ 56.695.281,74 e para os estados, R$ 940.998,11. Esses valores são enviados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo utilizado para estabelecer os valores tem por base o per capita ano, que varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões.

    O dinheiro deve ser utilizado no pagamento de despesas com reforma, seguro, licenciamento, imposto e taxas, compra de pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes, entre outros serviços, dos ônibus que transportam os alunos que vivem na zona rural.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira na página do FNDE os valores distribuídos a estados e municípios

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, nos dias 23 e 24 de março, R$ 516.035.906,00 referentes às parcelas de fevereiro e março do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para os estados e o Distrito Federal, foram destinados R$ 177.079.056,00 e para os municípios, R$ 338.956.850,00.

    Os valores estarão disponíveis nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal até a próxima segunda-feira, dia 29 de março e podem ser conferidos na página do FNDE. 

    As duas remessas já consideram o novo valor per capita da alimentação escolar, que começou a vigorar a partir deste ano. Os novos valores são: alunos de creches, de escolas indígenas e de escolas em áreas remanescentes de quilombos recebem R$ 0,60 por dia; alunos da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos, R$ 0,30; estudantes de ensino integral, por meio do programa Mais Educação, R$ 0,90.

    O orçamento do PNAE para 2010 é de R$ 3 bilhões, para beneficiar cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% (R$ 900 milhões) devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A cota de novembro do salário-educação está disponível a partir desta segunda-feira, 21, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou os recursos na última quinta-feira, 17. Foram transferidos R$ 464,3 milhões.

    Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para ser utilizados pelo fundo em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Recursos de R$ 470,5 milhões estão à disposição das secretarias de educação de estados e municípios desde terça-feira, 20. O repasse, feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), refere-se às cotas estadual e municipal, de outubro, do salário-educação, que financia programas de educação básica pública.

    Ainda no dia 20, foram transferidos R$ 3,2 milhões para convênios, via transferência voluntária, e R$ 2,2 milhões para escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

    Os valores podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso

  • Foto: Júlio César PaesA parcela de agosto do salário-educação está à disposição de estados, Distrito Federal e municípios. Na quinta-feira, 20, foram transferidos recursos de R$ 454 milhões. Aos estados e ao DF foram destinados R$ 233,3 milhões; aos municípios, R$ 220,7 milhões.


    Também na semana passada, foram liberados recursos de R$ 104,4 milhões para diversas instituições e entidades beneficiadas por programas sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


    Destinação dos recursos

    ProgramaValor (em R$)Destinação
    Salário-educação454.051.942,35Cotas estaduais e municipais
    PDDE25.902.908,45Caixas escolares, associações de pais e mestres ou similares
    PDDE
    (PDE-Escola)    		6.076.000,00Caixas escolares, associação de pais e mestres ou similares de 135 municípios de BA, CE, MA, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, SE
    PDDE
    (fim de semana — Fefs)    		8.964.110,00Caixas escolares, associação de pais e mestres ou similares do Distrito Federal e de municípios de CE, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, RJ, RR, RS, SP
    PDDE
    (educação integral)    		14.731.399,95Caixas escolares, associação de pais e mestres ou similares de 449 municípios de AL, CE, ES, MG, MT, PA, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SP
    Pnae42.540.586,00Diversos municípios
    Projovem urbano6.217.365,60Maranhão; Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Feira de Santana (BA), Vitória (ES), Ananindeua e Santarém (PA), Guarujá e Sumaré (SP)
    Total558.484.312,35 


    Os valores e a destinação podem ser conferidos também na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso

  • Recursos de R$ 68,7 milhões estão à disposição das secretarias de educação de três estados, de diversos municípios e de uma universidade pública. O dinheiro é proveniente dos programas Caminho da Escola, de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e Brasil Profissionalizado, entre outros.

    A Secretaria de Educação de Pernambuco foi contemplada com R$ 3,5 milhões, a serem aplicados na compra de equipamentos para a educação indígena (R$ 953,8 mil) e de mobiliário escolar (R$ 995 mil) e fortalecimento da gestão escolar (R$ 1,6 milhão). À secretaria do Rio Grande do Sul foram destinados R$ 2,5 milhões para reforma de instituições e R$ 5,5 milhões para ampliação de escolas atendidas pelo programa Brasil Profissionalizado. A secretaria de Santa Catarina aplicará R$ 43,1 mil na aquisição de livros didáticos em braile para estudantes do ensino fundamental e médio.

    Para a Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, foram transferidos R$ 124,1 mil, que serão usados na formação de profissionais do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro). Desenvolvido pelo Ministério da Educação, o programa atua com práticas pedagógicas qualificadas para superar o preconceito e as atitudes discriminatórias racistas nas escolas de educação básica.

    Transporte— No âmbito do programa Caminho da Escola, foram contemplados com recursos para aquisição de ônibus escolares os municípios de Rio Largo (AL), Paulo Afonso, Rafael Jambeiro e Wenceslau Guimarães (BA), Beberibe, Capistrano e Várzea Alegre (CE), Paulino Neves e São José de Ribamar (MA), Caraí (MG), Itaíba e Sirinhaém (PE), Ivaiporã (PR) e Jardim do Seridó (RN). 

    Com verba do Proifância foram atendidos os municípios de Itanagra (BA), Matões (MA) e Baraúna (PB).

    Os valores destinados a estados, municípios e instituições estão detalhados na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última terça-feira, 26, a primeira parcela deste ano da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 441 milhões.

    Os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí vão receber este ano a complementação por não terem alcançado com recursos do próprio caixa o valor mínimo nacional por aluno-ano, que em 2010 é de R$ 1.415,97.

    O Fundeb é o resultado da soma de recursos federais, arrecadação de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, de acordo com o número de alunos matriculados. Os estados e respectivos municípios que não conseguem arrecadar suficientemente recebem uma complementação da União.

    Outros repasses – Entre os dias 21 e 25 de janeiro, o FNDE transferiu R$ 37,4 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), voltado para o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), e para os convênios de transferência voluntária celebrados com prefeituras, entidades ou fundações universitárias públicas. No dia 21 foram transferidos cerca de R$ 17,4 milhões (convênios) e R$ 3 milhões (PDDE e PDE-Escola). No dia 22, R$ 11 milhões (convênios) e, no dia 25, R$ 6 milhões (convênios).

    Assessoria de Comunicação do FNDE

    Confira os valores da complementação do Fundeb e estados que receberam.

  • Recursos de R$ 717,65 milhões estão à disposição de estados, distrito federal e municípios desde quinta-feira, 18. O repasse refere-se à parcela de setembro do salário-educação. São R$ 359,27 milhões para os municípios e R$ 358,38 milhões para estados e DF.

     

    A transferência de recursos é feita mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este ano, ela chega a R$ 6,6 bilhões. Estados, DF e municípios usam as cotas do salário-educação para financiar iniciativas e programas de educação básica pública.


    Salário-educação — Valores referentes a 2012

    Municípios
    (em R$)

    Estados e DF
    (em R$)

    Total
    (em R$)

    Janeiro

    577.193.463,08

    583.598.246,59

    1.160.791.709,67

    Fevereiro

    346.601.948,37

    340.914.421,49

    687.516.369,86

    Março

    338.197.515,29

    333.429.437,81

    671.626.953,10

    Abril

    334.481.881,19

    333.989.547,91

    668.471.429,10

    Maio

    347.732.020,77

    331.728.364,50

    679.460.385,27

    Junho

    351.333.396,90

    345.334.568,87

    696.667.965,77

    Julho

    348.570.730,85

    342.702.855,29

    691.273.586,14

    Agosto

    357.704.846,60

    352.572.197,15

    710.277.043,75

    Setembro

    359.273.315,89

    358.385.901,68

    717.659.217,57

    Total

    3.361.089.118,94

    3.322.655.541,29

    6.683.744.660,23

     

    Distribuídas com base no número de estudantes, as cotas estaduais e municipais são transferidas mensalmente para as secretarias de Educação. A cota federal é aplicada pelo FNDE em iniciativas destinadas a reduzir os desníveis socioeducacionais entre estados e municípios.

     

    Os valores transferidos podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

     

    Assessoria de Imprensa do FNDE

  • O Ministério da Educação liberou, na última terça-feira, 10, R$ 958,4 milhões para pagamento da parcela do salário-educação referente ao mês de junho deste ano. Os valores foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o próximo dia 20. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, destaca que essa é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios. “Com esses recursos, as redes de ensino estaduais e municipais têm melhores condições para a oferta de projetos e ações na educação básica”, afirma.

    O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, até o dia 20 do mês seguinte ao da disponibilização dos valores, entre todos os entes federados.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Para a execução do programa Brasil Alfabetizado e diversas ações no campo educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na terça-feira, 24, R$ 34.447.101,49 a diversos estados e municípios.  Desse total, R$ 31.926.993,37 foram enviados para a construção de creches, reforma ou ampliação de escolas do ensino básico, aquisição de mobília, equipamento e ônibus escolar e também para o programa Brasil Profissionalizado. Os restantes R$ 2.520.108,12 foram para o Brasil Alfabetizado.

    A soma dos valores repassados às secretarias estaduais de educação é de R$ 11.348.235,95. Para a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, foram depositados R$ 456.697,64 para a reforma de escolas. A Secretaria Estadual de Educação do Piauí foi contemplada com R$ 9.739.905,51 para a aquisição de equipamentos escolares.

    O Rio de Janeiro recebeu R$ 719.749,68 para o suporte à educação básica indígena. Rondônia obteve R$ 127.001,16, que serão usados na aquisição de acervo bibliográfico em braile para os ensinos médio e fundamental e na formação continuada de profissionais do ensino. Para Santa Catarina foram encaminhados R$ 304.881,96, para a ampliação de escolas do Brasil Profissionalizado.

    A transferência para os municípios foi de R$ 20.578.757,42, a maior parte para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Os municípios de Teresina e Fortim (CE) receberam recursos do programa Caminho da Escola, para aquisição de ônibus escolar.

    A secretaria estadual de educação do Piauí e 124 municípios receberam R$ 1.044.772,50 do programa Brasil Alfabetizado.

    Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dessas instituições e os repasses podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Os repasses do salário-educação para municípios, estados e o Distrito Federal devem atingir R$ 9,79 bilhões este ano, um crescimento de 10,5% frente aos recursos transferidos no ano passado (R$ 8,86 bilhões). A estimativa foi publicada nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficialda União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

    Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual e municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

    Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Leia a portaria 80/2013 do FNDE

  • A partir deste sábado, 26, estados, municípios e Distrito Federal estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados.

    Estabelecidas pelo Decreto nº 7.507/2011 e detalhadas pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), As novas regras para a movimentação de recursos envolvem os programas nacionais de alimentação (Pnae), de transporte escolar (Pnate), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (Projovem) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

    “Essa medida vai permitir melhor controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, disse a coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE, Gina Loubach.

    No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, 26, estados, municípios e DF devem resgatá-los com os fornecedores para fazer o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados devem ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

    Independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente, pela internet, os extratos das contas-correntes movimentadas por estados, DF e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor de R$ 755,2 milhões, total referente à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Estados e municípios têm parcela complementar de R$ 755 milhões Este ano, a complementação da União contempla nove estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, de R$ 2.096,68.

    Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

    Assessoria de Imprensa do FNDE

  • Termina nesta quarta-feira, 31, o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados e municípios que não enviarem a prestação de contas ou que não comprovem a correta destinação dos recursos recebidos em 2009 podem perder as próximas parcelas da merenda escolar. O FNDE já repassou as duas primeiras das dez parcelas deste ano.

    Em 2009, o governo federal transferiu R$ 2,01 bilhões para apoiar a alimentação escolar de estados, municípios e Distrito Federal, além das escolas federais. Neste ano, como houve um reajuste no valor básico per capita letivo para R$ 0,30 ao dia – antes era de R$ 0,22 –, o orçamento do programa pulou para R$ 3 bilhões, beneficiando 47 milhões de estudantes.

    Prazo maior     – A nova legislação que regulamenta o PNAE, a Resolução do FNDE nº 38/2009, estendeu o prazo para a apresentação da prestação de contas até 31 de março – antes era 28 de fevereiro. Todos os anos, o processo se repetirá.

    Até 15 de fevereiro, estados e municípios devem enviar a documentação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), entidade de controle social responsável pelo acompanhamento do programa em cada localidade. Cabe ao CAE analisar, emitir parecer conclusivo e encaminhar ao FNDE a prestação de contas até 31 de março. Se o município não estiver com o conselho em funcionamento e regular com a prestação de contas, a autarquia pode suspender os repasses de recursos da alimentação escolar.

    Levantamento feito pela coordenação do programa da alimentação escolar no dia 26 de março, e disponível na página do FNDE na internet, revela que há 160 municípios com conselhos de alimentação escolar com mandato vencido. Nesses casos, o FNDE suspende a transferência financeira.

    A falta de repasse da parte da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por estados e municípios, cabe a esses fornecer a merenda com seus próprios recursos.

    Novos valores – Começaram a vigorar este ano os novos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Alunos de creches, de escolas indígenas e de unidades de ensino de áreas remanescentes de quilombos recebem R$ 0,60 por dia; alunos da pré-escola, dos ensinos fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, R$ 0,30; e estudantes de ensino integral, por meio do programa Mais Educação, R$ 0,90.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, dia 15, para comprovar a aplicação correta do dinheiro. Os que não cumprirem o prazo podem ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte de estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais.


    “As duas primeiras parcelas serão pagas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente.”


    Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro, o Pnate foi ampliado para atender os alunos da educação básica. O benefício chega agora a 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa chegou a R$ 478 milhões — aumento de quase 60% em relação a 2008.


    Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios destinar recursos para garantir o transporte dos estudantes.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, estados, Distrito Federal e municípios, já está disponível na internet, para acesso e transmissão. A partir desta quinta-feira, 20 de janeiro, até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010.

    O objetivo do Siope é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. O prazo final para que as secretarias estaduais de educação enviem suas informações é 31 de maio.  

    Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da legislação.

    Indicadores

    “No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador do sistema, Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

    Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do fale conosco, disponível na página do sistema na internet. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Atualização deve ser realizada anualmente


    Estados, municípios e unidades executoras (UEx) — caixas escolares, colegiados escolares, associações de pais e mestres — que queiram receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem atualizar os cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

    “A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

    O sistema PDDEweb funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não a possui, deverá solicitá-la no próprio sistema.

    O canal para sanar dúvidas é o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    O programa – Como o próprio nome revela, destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

    Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Escritores brasileiros consagrados, como Ferreira Gullar, Zuenir Ventura, Ana Maria Machado, Ruy Castro, Moacyr Scliar e Luiz Ruffato, estarão no estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na 14ª Bienal do Livro do Rio de Janeiro. O evento tem início nesta quinta-feira, 10, e vai até o dia 20.

    No estande, serão exibidas as obras dos programas nacionais do livro didático para a educação básica, livros didáticos em braile e para a educação de jovens e adultos. Entre as atividades, serão contadas histórias para crianças e haverá rodas de leituras.

    Diariamente, das 17h às 18h, ocorrerá o Fórum do Professor, com palestras e debates sobre temas de interesse dos profissionais. As fronteiras entre a literatura infantil e a literatura para adultos, por exemplo, são o tema a ser abordado no sábado, 12, por Ana Maria Machado e Luiz Raul Machado. Na terça, 15, Affonso Romano de Sant’Anna falará sobre o ensino da poesia. No dia 17, o assunto será leitura, literatura e psicanálise, com Maria Helena Lemgruber.

    Mais informações na página eletrônica da bienal.

    Lucy Cardoso

  • Estudantes da educação básica pública de áreas rurais terão, ainda neste ano, mais um apoio para chegar à escola. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou nesta segunda-feira, 14, pregão eletrônico para compra de bicicletas escolares. Estados e municípios poderão aderir a uma ata de registro de preços e usar recursos próprios ou de emendas parlamentares. A expectativa é de que sejam adquiridos cerca de 350 mil veículos no primeiro ano de vigência da ata.

    Segundo o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, os alunos poderão dar suas primeiras pedaladas para a escola já a partir de outubro. “O registro de preços deve estar disponível para adesão até o final deste mês, mas temos de acrescentar ainda o prazo de produção e entrega das bicicletas, que é de 80 dias, dependendo da localidade demandante e da quantidade solicitada”, afirma Freitas.

    De propriedade das prefeituras ou dos governos estaduais, as bicicletas ficarão de posse dos alunos enquanto estiverem matriculados na rede de ensino. Caberá à diretoria de cada escola exercer o controle desse bem mais de perto.

    Lances – Empresas fabricantes interessadas em fornecer as bicicletas devem acessar o portal Comprasnet e formular seus lances. As vencedoras comporão a ata de registro de preços do pregão eletrônico.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Conheça as especificações das bicicletas.

  • Rio de Janeiro – O que Monteiro Lobato, Mário de Andrade e Machado de Assis têm em comum? Além de serem grandes pensadores de seu tempo, eles tiveram suas vidas contadas de forma bem acessível para o jovem leitor pela escritora Luciana Sandroni, que esteve nesta sexta-feira, 18, no estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

    Premiada com o Jabuti em 1998 por Minhas memórias de Lobato, Luciana usa a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa para retratar o criador desses personagens. “Nossa infância foi toda permeada pelos personagens eternos de Pedrinho, Narizinho e companhia”, afirmou.

    A segunda obra da série sobre escritores famosos é O Mário que não é o de Andrade, na qual um dos expoentes da Semana de Arte Moderna é dissecado na visão de um menino de 10 anos. Em seu mais recente livro, Joaquim e Maria e a estátua de Machado de Assis, a estátua do primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras ganha vida e percorre as ruas do Rio de Janeiro para rememorar os lugares descritos em seus textos. “Tive a ideia de fazer esses livros depois de ler a biografia primorosa sobre Nelson Rodrigues escrita por Ruy Castro”, explicou Luciana.

    África– Já Rogério de Andrade Barbosa encontra nas viagens a inspiração para uma extensa produção literária. São mais de 60 livros infantis e juvenis publicados em 20 anos de carreira. O continente africano recebe atenção especial de Barbosa, que já esteve em Angola, Marrocos e África do Sul em busca de histórias para contar. “Para ser escritor, tem de ter muita paciência e ler bastante, também”, disse aos alunos presentes no estande.

    Três de seus livros fizeram parte do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE): Os três presentes mágicos e Os gêmeos do tambor, distribuídos em 2008, além de O rei do mamulengo, enviado em 2005 para as escolas públicas do país.

    Ainda hoje, os visitantes do estande do FNDE assistirão ao encontro com o poeta Ferreira Gullar.

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