Educação

Iniciativa destina recursos ao transporte de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais

Larissa Lima, do Portal MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou nesta terça-feira, 12 de maio, uma resolução para atualizar a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O programa destina recursos ao custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais. 

O novo texto aprova a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos. 

A resolução também esclarece que o transporte escolar é responsabilidade do ente federado (estado, município ou Distrito Federal) no qual o aluno está matriculado, mesmo que ele more em outra localidade.

As diferenças geográficas e socioeconômicas de cada município, que compõem cálculo do repasse desde 2006, agora estão consolidadas e institucionalizadas no novo normativo. Esses aspectos são considerados na definição do valor per capita de cada município para o programa. Para calcular o valor que cada ente federado vai receber durante o ano, o FNDE multiplica o valor per capita pelo número de alunos da educação básica pública residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar. A referência é o Censo Escolar do exercício anterior ao do repasse.

Pela primeira vez, o programa estabelece diretrizes para nortear a aplicação dos recursos e a oferta de transporte escolar por parte dos estados, Distrito Federal e municípios. 

Confira abaixo:

1. Utilização de veículos adequados ao transporte escolar, que atendam às condições satisfatórias de segurança e conforto, compatíveis às determinações legais do Código de Trânsito Brasileiro, dos normativos que regulamentam a utilização de embarcações, quando for o caso, e das demais legislações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, se aplicáveis.
   
   
2. Otimização das rotas de transporte escolar, visando proporcionar aos alunos da educação básica pública o menor tempo de deslocamento possível nos trajetos casa/escola/casa, bem como o adequado dimensionamento e tipologia dos veículos utilizados.
   
   
3. Pleno atendimento aos estudantes da educação básica pública, destacadamente aos residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar para frequentar as instituições de ensino, observando sempre os preceitos legais e constitucionais, sobretudo os princípios da eficiência, do interesse público e da economicidade.
   
   
4. Uso de veículos escolares exclusivamente pelos estudantes da rede pública, ressalvada a presença de auxiliares e/ou monitores.
   
   
5. Uso de tecnologias da informação atuais, na gestão da operação de transporte escolar, desenvolvidas no âmbito da Entidade Executora ou fornecidas pelo FNDE.

O normativo ainda prevê utilização prioritária dos recursos do PNATE na manutenção dos veículos do programa Caminho da Escola e a obrigatoriedade do pregão eletrônico para uso dos recursos do programa.

Entenda – O PNATE tem a finalidade de apoiar o acesso e a permanência dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais às instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar desses estudantes.A transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Os valores são repassados em 10 parcelas mensais. Os recursos devem ser utilizados em despesas de custeio diversas, tais como mecânica, funilaria, aquisição combustíveis e lubrificantes ou ainda terceirização do serviço de transporte escolar, entre outros.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, em junho, R$ 399 milhões para apoiar a alimentação de alunos de educação básica da rede pública. Trata-se da quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano. Mais de 40 milhões de alunos são atendidos.

As unidades recebem, toda semana, de 800 quilos a uma tonelada de alimentos, que são distribuídos para os estudantes em cinco refeições durante o dia: café da manhã, almoço, jantar e duas porções de fruta – uma de manhã e a outra à tarde. Por ano, são servidas mais de 50 milhões de refeições, totalizando mais de 10 bilhões de refeições por ano.

As quatro primeiras parcelas, relativas aos pagamentos realizados nos meses de fevereiro a maio, somam R$ 1,3 bi.

Para que cada escola tenha condições de receber os alimentos, o FNDE — ligado ao Ministério da Educação (MEC) — transfere recursos para entes federativos de todo o país por meio do Pnae.

Os recursos podem ser investidos somente na compra de gêneros alimentícios — ao menos 30% do total repassado pelo FNDE deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, para fomentar o desenvolvimento econômico local.

Repasses – Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas para as secretarias de educação. É uma forma de cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Mais de 90 mil escolas da rede pública receberam o repasse de R$ 318,3 milhões para manutenção e melhoria de infraestrutura. O valor foi disponibilizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A liberação contribui para a troca de pisos já desgastados, revisão de esquadrias e janelas, e substituição de eletrodomésticos da cozinha, por exemplo.

O dinheiro do PDDE é repassado diretamente para unidades executoras, ou seja, associações de pais e mestres, conselhos escolares, ou similares de escolas públicas de todo o país. O objetivo é ter uma aplicação eficaz e imediata dos recursos.

O montante repassado a cada entidade pode ser conferido no portal do FNDE, na parte de Liberação de recursos.

Por ano, o FNDE faz dois repasses por meio do programa, um em cada semestre. O próximo ocorrerá até 30 de setembro.

Assessoria de Comunicação Social

Demandas externas serão atendidas por e-mail e telefone

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, para adoção de medidas preventivas em relação à propagação do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial nas dependências da autarquia, em Brasília (DF).

O atendimento às demandas de parlamentares, prefeitos, técnicos das Secretarias de Educação, dentre outros, será feito por telefone ou via e-mail, por meio dos seguintes canais:

• Presidência:

Telefone: (61) 2022-4850 ou 5932

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• Atendimento Institucional:

Telefone: (61) 2022-4488.

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• Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – Digap:

Telefone: (61) 2022-5991.

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Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Medida permitirá que sejam resolvidas pendências e obtidas informações sobre construções de creches, escolas e quadras poliesportivas

O atendimento com chat on-line vai facilitar o trabalho de gestores municipais e estaduais de educação e fiscais que atuam em obras de infraestrutura da área. A medida, que foi adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), para flexibilizar, agilizar e modernizar o atendimento a gestores municipais e estaduais de todo o país, será uma alternativa durante a suspensão dos atendimentos presenciais em razão do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, essa é mais uma ferramenta que garantirá a aproximação da autarquia com os gestores locais, além da manutenção da assistência técnica de forma eficaz. “A comunicação por meio do chat on-line é rápida e objetiva, e isso pode ser feito a partir de qualquer ponto que tenha acesso à internet, não existindo limitações como o barulho, o que poderia ocorrer em atendimentos via telefone, por exemplo”, afirma.

Além disso, a presidente destaca que a agilidade do contato pode contribuir para uma melhor interação entre os técnicos do FDNE e os gestores locais, permitindo, assim, um retorno mais rápido para o município e seus estudantes.

Neste primeiro momento, o serviço receberá demandas sobre obras canceladas, prorrogação de prazos para construção, desembolso e restrições referentes às obras. O atendimento será feito pela equipe da Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP, do FNDE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para acessar o chat basta clicar na barra “Obras? Fale conosco” na parte inferior direita do portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

 
Rodrigo Sergio Dias na época em que presidia a Fundação Nacional de Saúde (crédito: Funasa/Divulgação)

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passará por uma troca na presidência. O atual ocupante do cargo, Carlos Alberto Decotelli, será sucedido pelo advogado Rodrigo Sergio Dias. Decotelli assumirá a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) na vaga de Bernardo Goytacazes.

As nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Rodrigo Sergio Dias tem 35 anos. É graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2008, e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Paulista de Direito, em 2012. Na bagagem profissional, o advogado acumula experiência em diversos cargos no serviço público. Já atuou como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), como diretor administrativo financeiro e presidente do conselho de administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e ainda como assessor técnico e como secretário parlamentar na Câmara dos Deputados.

Carlos Alberto Decotelli, 67 anos, é financista, escritor e professor. É bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), MBA em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor em Administração Financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em Administração pela FGV/EBAPE (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas) e realizou pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha). Preside o FNDE desde fevereiro.

FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e na educação superior.

As competências vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os principais programas estão: Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Programa Banda Larga nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR).

Além dos programas, o FNDE é responsável por repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Salário Educação a estados e municípios. A previsão orçamentária da autarquia para o ano de 2019 é de cerca de R$ 52 bilhões.

Semesp – A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação é a unidade do MEC responsável por planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de programas e políticas educacionais, por meio de apoio técnico e financeiro aos entes federados, que promovam o direito à educação:

• das pessoas com deficiência;

• das pessoas surdas;

• das populações do campo;

• dos povos indígenas;

• das remanescentes de quilombos;

• das populações em situação de itinerância;

• dos povos e comunidades tradicionais;

• dos estudantes beneficiários de programa de transferência de renda, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última segunda-feira, 6, R$ 5.220.484,42 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a convênios entre o fundo e outros órgãos. Os repasses dos recursos podem ser conferidos na página eletrônica da autarquia em Consultas a liberações de recursos.

Para o PDDE, foram transferidos R$ 2.709.305,70 que serão utilizados na manutenção de escolas que possuem alunos matriculados no ensino médio, no ensino fundamental ou no pré-escolar, além das creches. Também serão utilizados no incentivo extrarrural de creches, ensino médio, fundamental e extraurbano fundamental.

Quanto aos convênios, foram transferidos R$ 2.511.178,72, sendo R$ 232.091,71 para a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (SP); R$ 199.906,89 para a Secretaria Estadual de Educação de Roraima; R$ 700.000,00 para a prefeitura de Mateus Leme (MG); R$ 700.000,00 para a prefeitura de Mariópolis (PR); R$ 159.180,12 para a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco; R$ 120.000,00 para a prefeitura de Tamarana (PR); e R$ 400.000,00 para a prefeitura de Londrina (PR).

Veja a destinação dos recursos.

Lucy Cardoso

Este ano, o programa Formação pela Escola deve capacitar 45 mil cursistas, quase o dobro dos 24 mil de 2008. O objetivo é formar técnicos, gestores educacionais e membros de conselhos de controle social sobre os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de cursos à distância, para melhorar a execução e otimizar os resultados das ações em prol da educação básica.

Para promover esse aumento no número de formados, teve início na semana passada, nos estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul, a capacitação de novos tutores, responsáveis por acompanhar e orientar o desenvolvimento dos cursistas. Esta semana, serão capacitados mais de 120 tutores em São Paulo, Santa Catarina e Piauí. Esta é a primeira etapa da formação, a fase presencial, que tem duração mínima de 24 horas. Depois, são mais 66 horas de ensino à distância.

Até o início de maio, cerca de 600 novos tutores de 23 estados devem estar formados e prontos para monitorar o andamento dos cursos. Atualmente existem mais de 500 capacitados. “O Formação pela Escola possibilita que técnicos das escolas e das secretarias de educação tenham uma visão mais ampla da execução dos programas do FNDE e busca ainda reforçar o controle social sobre os recursos repassados”, afirma Rosa Maria Lopes de Sousa, coordenadora do programa.

Etapas – Os interessados em participar dos cursos devem procurar as coordenações estaduais do programa, localizadas nas secretarias de educação dos estados. A primeira etapa da formação consiste em um módulo de competências básicas, no qual os participantes conhecerão mais sobre as políticas públicas na área de educação e sobre o trabalho do FNDE na execução dessas políticas.

Na segunda etapa, serão ofertados quatro módulos temáticos, com informações aprofundadas sobre os principais programas do FNDE: alimentação escolar, Dinheiro Direto na Escola, transporte do escolar e programas do livro. Para cumprir cada módulo, os alunos terão seis horas de aula presencial, com a ajuda de um tutor, e 34 horas de estudos individuais. O material didático é fornecido na primeira aula presencial. No final de 45 dias, apresentam um trabalho final que irá demonstrar seu aproveitamento.

Confira o cronograma de capacitação de tutores.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambos vinculados ao Ministério da Educação, atuarão juntos pela educação nas regiões Norte e Nordeste. A ação foi definida em Brasília, nesta quinta-feira, 28, durante reunião do presidente da Fundaj, Alfredo Bertini, e o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, além de seus dirigentes, Ricardo Vieira, Alfredo Fortini e Fábio Gomes Filho.

Até o final deste mês, uma comissão do FNDE, comandada pelo seu presidente, estará na Fundaj para formatar a parceria. O trabalho tem o aval do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que articulou o encontro entre as duas instituições. “A Fundaj será o braço operativo do FNDE no Norte e no Nordeste. Daremos orientação, por meio de pesquisas, sobre a aplicação dos recursos. E, também, treinamento e capacitação aos gestores municipais sobre a aplicação dos valores”, destacou Alfredo Bertini.

As pesquisas para abalizar a destinação dos recursos serão realizadas pela Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) e os cursos para os gestores municipais serão oferecidos por meio da Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP), ambas da Fundaj.

A iniciativa andará conjuntamente com o plano de desenvolvimento para as regiões já em andamento entre a Fundaj e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que será assinado até maio. Um terceiro parceiro deste plano deverá ser o Banco do Nordeste, que será contactado pelas partes já envolvidas.

FNDE - Com orçamento previsto para 2019 de cerca de R$ 55 bilhões, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e no ensino superior. Suas competências vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas.

Entre os principais programas estão: Alimentação Escolar (Pnae), Proinfância, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Programa Banda Larga nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR). Além dos programas, o Fundo também é responsável por repassar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Salário Educação a estados e municípios.

Assessoria de Comunicação Social

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove capacitação, na próxima semana, para gestores, técnicos e conselheiros educacionais de Ariquemes e de oito municípios vizinhos de Rondônia – Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho d’Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. O objetivo é deixar todos informados sobre programas do FNDE para evitar erros na aplicação dos recursos e otimizar as ações em prol da educação.

Realizada em parceria com a prefeitura de Ariquemes, a capacitação ocorrerá no Centro de Educação de Jovens e Adultos do município, Travessa Aquariquara, 3710, Setor Industrial, Ariquemes (RO).

De 6 a 8 de julho, técnicos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) farão visitas de acompanhamento a unidades educacionais de Ariquemes e adjacências para conferir de perto a execução do programa e sanar dúvidas. O dia 9 está reservado para capacitação sobre o PDDE, que deve reunir 160 participantes, entre gestores, dirigentes, diretores e demais agentes envolvidos na execução do programa. Eles serão instruídos sobre todas as regras do programa, desde a adesão até a prestação de contas dos recursos recebidos. No dia 10, a formação será sobre os programas de alimentação e transporte escolar, Escola Aberta e Mais Educação.

“A capacitação e as visitas às escolas têm caráter preventivo e instrutivo porque queremos manter todos informados sobre as normas para que não incorram em falhas. Também buscamos corrigir erros que porventura tenham cometido”, diz Antonio de Faria Dutra Filho, coordenador de acompanhamento de programas do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE.

“O prazo foi prorrogado para não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, lembrando que “a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão do repasse financeiro feito pelo FNDE”.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm prazo até 4 de outubro para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Acesse o SiGPC/Contas Online do FNDE

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

Está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Municípios, estados e o Distrito Federal devem baixar o programa para enviar ao FNDE os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado.

O prazo final para transmissão das informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o objetivo de dar transparência aos investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Acesse no portal eletrônico do FNDE a versão 2012 do Siope