Educação

A primeira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 42.964.531,28, para o atendimento de alunos de educação básica que vivem na zona rural, estará disponível para secretarias municipais e estaduais de educação a partir desta terça-feira, 3.

O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa em 2012 é de R$ 644 milhões. Esse valor será repassado em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O Pnate, transferido por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar.

O cálculo per capita-ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

Merenda– A segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, a partir desta terça-feira, 3. O FNDE transferiu o valor de R$ 268.899.924,00.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões, para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia, para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.

Os valores específicos do Pnate e do Pnae, para cada município ou secretarias estaduais de educação, podem ser conferidos e acompanhados pelo portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social

Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal, R$ 364,3 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 27, R$ 320 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 44,32 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Por sua vez, os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso pode ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal eletrônico do FNDE

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Já estão disponíveis nas contas correntes de 42 municípios de 13 estados os recursos para a compra de ônibus escolares por meio do programa Caminho da Escola. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 5,9 milhões a esses entes federativos na última segunda-feira, 11.

Os beneficiados são 12 municípios de São Paulo; dez de Minas Gerais; cinco de Santa Catarina; três de Goiás; dois municípios do Amazonas, Paraná e Rio de Janeiro, e um município dos estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Também na última segunda-feira, o FNDE transferiu R$ 800 mil para sete municípios do Maranhão e um de Minas Gerais no âmbito do Proinfância. Os recursos servirão para equipar e mobiliar novas unidades de educação infantil custeadas pelo governo federal.

Assessoria de Comunicação Social

A lei permanece vigente até o fim da suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública

O governo federal sancionou lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A Lei nº 13.987 foi publicada na edição extra desta terça-feira, 7 de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

O programa – O PNAE é executado pelo FNDE. A ideia é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“Nos últimos anos, o PNAE passou por uma série de transformações que levaram à expansão e diferenciação no entendimento aos estudantes, dando ênfase ao fortalecimento de seu papel na educação e promoção de hábitos alimentares saudáveis. Além do enfoque na relação do escolar com o alimento a ele ofertado e com as cadeias produtivas de alimentos que são provenientes dos pequenos produtores locais”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O programa beneficiou cerca de 40 milhões de estudantes em 2019.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Pela primeira vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) distribui material didático específico para estudantes de escolas do campo, com abordagem da realidade social, cultural, ambiental, política e econômica da população das áreas rurais. As obras compreendem matemática, letramento e alfabetização, língua portuguesa, ciências, história e geografia.

São atendidas pelo PNLD-Campo escolas públicas rurais com até 100 alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Também são beneficiárias as unidades de ensino com mais de 100 estudantes que não tenham feito a escolha no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no meio do ano. Os livros pertencerão a estudantes e professores, sem necessidade de devolução ao fim do ano letivo. A distribuição integral das obras será feita a cada três anos, com reposição de perdas e complementação das novas matrículas pelo FNDE nos anos intermediários.

Prazo — A escolha das coleções para as escolas do campo será realizada a partir do dia 12 próximo e se estenderá até o dia 20. As secretarias de Educação devem convocar os professores das zonas rurais para selecionar o material didático mais adequado ao programa de ensino de cada rede.

O Guia do Livro Didático do PNLD-Campo e as orientações para a escolha das obras estão na página do FNDE na internet.

“As secretarias de educação estão recebendo cartas com as senhas para ter acesso ao sistema do FNDE e selecionar uma coleção inteira, abrangendo todas as disciplinas, em primeira opção, e outra opção para cada rede de ensino”, afirma Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE. Segundo Torino, serão atendidos cerca de 2,5 milhões de alunos de 60 mil escolas.

Assessoria de Imprensa do FNDE

O planejamento para a capacitação dos técnicos responsáveis pela ampliação do projeto Educando com a Horta Escolar foi divulgado nesta sexta-feira, 24, aos 59 novos municípios participantes durante o 2º Encontro Nacional da Horta Escolar, em Brasília. Na formação, que está sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dez representantes de cada prefeitura terão dois encontros presenciais e capacitação a distância. Depois de formados, deverão multiplicar os conhecimentos no próprio município.

Os representantes aprenderão a fazer hortas, desde a escolha da área mais propícia, a montagem dos canteiros, até o plantio de mudas e sementes. Também conhecerão atividades pedagógicas interdisciplinares realizadas em torno da horta, questões ambientais e de sustentabilidade, como o aproveitamento do lixo orgânico para adubagem da horta e o uso racional da água.

“O Horta Escolar é extremamente interessante e vou tentar levá-lo para os demais municípios do Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito de Tanguá (RJ), Carlos Roberto Pereira. Para ele, o resultado do que está sendo feito agora será medido em cinco, dez anos, com a formação de cidadãos preocupados com o meio ambiente e com melhores hábitos alimentares.

“Tínhamos um sonho de fazer algo parecido no nosso município, mas faltava essa capacitação técnica que agora vamos ter”, disse o secretário de educação de Juína (MT), Carlito Rocha. Segundo ele, as parcerias são essenciais para a implementação do projeto, tanto que participou do evento ao lado do diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Robervaldo Soares dos Santos.

Veja o Cronograma de Capacitação.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE