Educação

As ações educacionais complementares (AEC), da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que integram o Programa Educação para a Diversidade e Cidadania, já atenderam a um milhão de alunos, com a implementação de 154 projetos, em municípios de 22 estados da Federação.

Implantadas em 2004 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), as AEC objetivam o desenvolvimento de ações socioeducativas na própria escola, como esporte, recreação, cultural, orientação sexual, reforço e acompanhamento escolar e mediação e redução de conflitos, dirigidas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, com o propósito de combater as desigualdades étnico-raciais e de gênero.

As AEC são desenvolvidas no turno oposto ao das aulas dos alunos, que participam de oficinas de pintura, cerâmica, bijuterias, aulas de música e de reforço em disciplinas, teatro, educação ambiental, iniciação à informática e outras.

Os municípios brasileiros com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e que tenham implantado iniciativas que tratam da inclusão étnico-racial na educação são o foco do atendimento do programa.

A implementação dessas ações é realizada por meio da seleção de projetos apresentados por secretarias municipais de educação e de ação social e por organismos da sociedade, sem fins lucrativos e com experiência comprovada de atuação na área educacional. As Resoluções nºs 11 e 16/2005, disponíveis na página eletrônica do FNDE, são as referências legais para a celebração dos convênios das AEC.

Para Etelvina Alves Lima Neta (Vina), diretora do Departamento Pedagógico do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Serra Preta (BA), “foi muito importante a implementação das ações educacionais complementares no município. Não tínhamos atividades extraclasse para oferecer aos nossos alunos. As oficinas do programa deram certo e refletiu no desempenho escolar dos participantes e na assiduidade deles. Com o final dos recursos, encaminhamos um novo projeto e estamos aguardando com otimismo a continuidade das ações”, disse.

“Pretendemos montar uma oficina de música, mas o programa não cobre a aquisição de instrumentos musicais. Estamos iniciando com berimbau, atabaques e flautas doces e buscando outras parcerias para viabilizar nossa oficina musical”, concluiu.

O coordenador-geral de ações educacionais complementares da Secad, Leandro Fialho, disse que o programa “atua na promoção do ingresso, da permanência, do reingresso e no sucesso na vida escolar e social das crianças. Nossa perspectiva é a de fortalecimento das ações educacionais complementares nas regiões brasileiras de maior carência”, concluiu.

Repórter: José Leitão

Começou nesta segunda-feira, 2, em Brasília, o Encontro Nacional de Ações Educativas Complementares. Promovido pela Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), o encontro pretende capacitar professores, gestores e técnicos das secretarias municipais de Educação e de organizações não-governamentais (ONGs) envolvidas com ações educacionais voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social - carentes, vítimas de abuso, exploração e violência sexual e com problemas de evasão escolar.

Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, o projeto deve ser ampliado em 2006, para atender mais de um milhão de estudantes. "Pretendemos atingir 12 mil professores em 3.607 escolas. Mais de 230 mil famílias serão beneficiadas", disse.

O projeto envolve os ministérios da Educação, do Esporte, da Cultura e do Meio Ambiente. "As ações são indispensáveis para firmar o vínculo do jovem com a escola", comentou Jairo Jorge. O programa de ações educativas complementares teve início em 2004, com investimentos de R$ 16 milhões e 175 parcerias. Para este ano, o MEC liberou R$ 20,8 milhões. A meta é a celebração de 250 convênios.

O diretor de educação para diversidade e cidadania da Secad, Armênio Bello Schmidt, observa que o ensino fundamental no país envolve mais de 30 milhões de alunos. Grande parcela sofre com a vulnerabilidade social. "Temos um projeto de prevenção ao abuso e à exploração sexual e outro, de promoção e inclusão educacional e social, para reduzir índices de evasão e reprovação", afirmou. Num segundo momento, segundo Schmidt, o projeto estará focado nas regiões do Vale do São Francisco e no Semi-Árido nordestino.

Indígenas - Marcos Pimentel, secretário de Educação de Nova Xavantina (Mato Grosso), pretende encontrar soluções para um problema da região. "As crianças indígenas que vêm estudar na zona urbana sofrem o problema da aculturação. É preciso conhecer e ter contato com a dimensão de todos esses problemas para saber como agir", afirmou.

A ONG UniBio, do Paraná, apresentou o projeto Educar e Transformar, no município de Fazenda Rio Grande. Segundo Rodrigo Berthe, representante da organização, o projeto trabalha com filhos de mães solteiras, de pais alcoólatras ou com problemas que envolvam o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Começamos com 220 jovens. Hoje, temos uma lista de espera superior a 500 crianças", disse.

A UniBio tem 60 professores que trabalham com temas como tabagismo, violência sexual e inclusão de portadores de necessidades especiais. Desenvolve, ainda, cursos profissionalizantes. "Além dos 60 alunos com bolsas, temos 120 professores voluntários da comunidade", disse Berthe. O Encontro Nacional de Ações Educativas Complementares termina amanhã, dia 3.

Repórter: Sonia Jacinto

Representantes de mais de cem municípios estarão reunidos em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio, para participar do Encontro Nacional das Ações Educacionais Complementares, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social - carentes, vítimas de abuso, exploração e violência sexual e com problemas de evasão escolar -, as ações educacionais complementares (AEC) são desenvolvidas no turno oposto ao das aulas, na própria escola. Os alunos desenvolvem atividades artístico-culturais e esportivas, como oficinas de pintura, cerâmica, bijuterias, aulas de música e de reforço em disciplinas, teatro, educação ambiental, iniciação à informática e outras.

O encontro vai reunir técnicos das secretarias municipais de educação e de organizações não-governamentais (ONGs) que trabalharam ou pretendem trabalhar com as ações educacionais complementares, em parceria com a Secad.

Em 2004, foram firmadas 175 parcerias, com recursos de R$ 16 milhões. Para este ano, está prevista a celebração de aproximadamente 250 convênios, com recursos de R$ 20,8 milhões. Até o final da execução dos projetos, estima-se o atendimento a 1.156.750 pessoas, o que equivale a 231.351 famílias com cinco integrantes, e a capacitação de 12.286 professores e demais profissionais de educação de 3.607 escolas.

Experiências - Durante o encontro, serão apresentadas experiências bem-sucedidas em sete municípios. A programação prevê, ainda, palestras sobre temas relacionados às ações, como controle social, cidadania e direitos humanos, igualdade de gênero, raça e orientação sexual. Uma equipe do MEC transmitirá orientações sobre elaboração de projetos.

Para o diretor de educação para a diversidade e cidadania da Secad, Armênio Schmidt, será uma excelente oportunidade para capacitar e orientar tecnicamente os gestores responsáveis pelas AEC. "É a chance de socializar as experiências, tratar das questões técnicas e ressaltar a importância da abordagem da questão da diversidade no dia-a-dia da escola", afirmou.

Mais informações pelo telefone (61) 2104-6030 e 2104-6015.

Repórter: Iara Bentes

Municípios de Rondônia, Tocantins, Sergipe e Amapá já contam com recursos para o desenvolvimento de ações educativas complementares e de apoio educacional. Em Rondônia, a prefeitura de Alto Paraíso foi contemplada pelo Ministério da Educação com R$ 34,4 mil para atender cem alunos da área urbana e 330 da rural. O projeto envolve seis escolas. Na capacitação de profissionais serão atendidos 40 jovens, número igual de familiares e 20 professores.

No Tocantins, duas prefeituras desenvolverão projetos com investimento de R$ 73,8 mil. A de Guaraí promove atividades culturais, pedagógicas, desportivas, recreativas, de lazer e de educação ambiental. A de Aragominas promove oficinas de atividades artísticas, orientadas para a área de dança, com o resgate da cultura local, e atividades esportivas, dentre elas, futebol e futsal. Estão envolvidos 906 alunos.

Em Sergipe, o MEC firmou convênios com as prefeituras de Itabaianinha, de R$ 45,5 mil, e Maruim, R$ 19 mil. Na primeira, o projeto abrange oito escolas da zona urbana para atendimento a 400 alunos e cem familiares. As ações estarão centradas nas áreas esportivas. O Clube Social AABB sediará os treinamentos dos estudantes encaminhados pelas escolas que farão parte do projeto. Em Maruim serão beneficiados 200 alunos do campo e 250 da zona urbana. Serão capacitados 20 professores e atendidos 150 familiares, que também participarão de atividades esportivas, culturais e de educação ambiental.

No Amapá, a prefeitura de Macapá foi contemplada com R$ 42,2 mil para o desenvolvimento de projetos.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará, este ano, R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Repórter: Jacira Silva e Sonia Jacinto

Convênios no valor total de R$ 332 mil foram firmados por nove prefeituras e uma instituição sem fins lucrativos de Santa Catarina com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de ações educativas complementares. Em Florianópolis, o projeto Água Nossa de Cada Dia pretende ampliar a consciência ambiental dos estudantes e da comunidade do norte da Ilha de Santa Catarina com oficinas, cursos de capacitação, pesquisas e visitas a campo.

O projeto busca também a gestão dos recursos hídricos integrada com a dos ecossistemas costeiros, solos e assentamentos humanos. As escolas atendem cerca de 6,4 mil estudantes. Serão promovidos concursos de poesia e música e a escolha de uma logomarca.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará este ano R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Jacira Silva

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) desenvolve um conjunto de ações para o campo, onde se destacam o programa Caminho da Escola, que tem uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos municípios para a compra de ônibus novos para o transporte escolar das crianças da área rural. Outro programa é o Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que aumentou, em 2007, em 50% o valor das transferências para as escolas rurais. No ano passado, as escolas do campo receberam R$ 37,4 milhões desse programa.

Existe também o Projovem Campo/Saberes da Terra, que oferece formação equivalente ao ensino fundamental, com qualificação profissional, a jovens agricultores alfabetizados que estejam fora da escola. O programa atende agricultores na faixa de 18 a 29 anos, em 21 estados. Em 2008, o Projovem Campo deve oferecer 35 mil vagas para qualificação profissional em agricultura familiar. A formação de professores em licenciaturas específicas para trabalhar nas escolas rurais também está em andamento. Desde 2007, quatro universidades federais participam de um projeto-piloto do programa. Em 2008, a Secad quer ampliar o número de universidades e de vagas para formação de professores.

Ionice Lorenzoni

Leia mais...
Educação no campo ganha assessoria

Tomaram posse nesta quinta-feira, 10, no Ministério da Educação, os membros da Comissão Nacional de Educação do Campo. Eles terão a missão de assessorar o MEC na formulação de políticas públicas para a educação do campo, capazes de assegurar acesso ao ensino de qualidade a povos que incluem pesqueiros, ribeirinhos, agricultores, caiçaras, quilombolas, entre outros.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, é preciso promover o acesso ao ensino com eqüidade, a fim de garantir o direito de aprender para todos e para cada um, de maneira a levar em conta as desigualdades. De acordo com o secretário, as ações e programas do ministério são “os primeiros passos para a construção de uma política integrada do campo”, disse. André Lázaro destacou que a comissão deve ajudar a desenvolver políticas de estado para a educação do campo.

O secretário destacou algumas ações e programas do MEC que, desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007, buscam promover a educação do campo. Entra elas, a construção de escolas para o campo, o Fundeb diferenciado para o campo, com recursos que priorizam as demandas específicas da área, além do Caminho da Escola, em que o governo federal financia a aquisição de transporte escolar adequado às condições do campo.

Dentre os programas que levam em conta a educação do campo, o ministro Fernando Haddad enfatizou a importância do Brasil Alfabetizado – de alfabetização de jovens e adultos, em especial entre 15 e 29 anos – já que no campo “as taxas de analfabetismo são quatro vezes maiores que nas cidades”, informou.

Por isso, segundo o ministro, o programa foi totalmente redesenhado. Agora, a partir da parceria com municípios, é possível alcançar os analfabetos do campo. “A parceria com municípios permite recrutar professores das escolas rurais para mobilizá-los na formação de turmas de alfabetização”, disse.

Em relação à multiplicidade de políticas de educação para o campo, o ministro afirmou ainda que é importante institucionalizá-las em torno de normas que dêem rumo aos gestores públicos. “Precisamos consolidar essas ações num marco legal para servir de plataforma para as futuras gestões do MEC”, ressaltou. “Para que os próximos dirigentes possam avançar ainda mais”, completou.

Comissão– A Comissão Nacional de Educação do Campo é um órgão colegiado de caráter consultivo que reúne dez representantes dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário,  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação; e por oito integrantes de movimentos sociais de abrangência nacional: centros familiares de formação por alternância, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento das Mulheres Campesinas, Movimento dos Trabalhadores sem Terra e Rede Educacional do Semi-Árido Brasileiro.

Maria Clara Machado

Fundeb – A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), por meio de Proposta de Emenda Constitucional, representa um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Diferente do Fundef, que destina recursos somente ao ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica investirá também na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. É dinheiro novo para melhorar a qualidade do ensino.

Formação de Professores – Quanto maior é a escolaridade do professor, melhor é o desempenho dos seus alunos. No entanto, existem cerca de 230 mil funções docentes na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as ações do MEC, destaca-se o Sistema Nacional de Formação de Professores, que tem por base dois novos programas que iniciam em agosto de 2005: 

• Pró-Licenciatura – Pela primeira vez, o Ministério da Educação irá oferecer, gratuitamente, curso de licenciatura a professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio sem a formação exigida pela LDB. O projeto de lei que cria o programa prevê bolsa de estudos, de R$ 800,00 por ano, para os docentes que participarem da formação, que começa a partir do segundo semestre de 2005, com 20 mil vagas. O investimento será de R$ 270 milhões em três anos.
  
• Pró-Letramento – Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam que as crianças brasileiras têm apresentado dificuldade de aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática. O programa proporcionará uma atualização de conteúdo nas duas disciplinas para professores da rede pública que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental. De agosto de 2005 até o segundo semestre de 2007, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.

Ensino fundamental de nove anos – Crianças da escola pública poderão ingressar mais cedo na escola. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a matrícula aos seis anos em todas as escolas do país e amplia o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação está apoiando os sistemas de ensino, que têm até cinco anos para adotar o novo currículo. O projeto também prevê a formação de professores para atuar em classes dessa idade, para não ocorrer uma simples antecipação da primeira série. A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

EJA Profissionalizante – Por meio de portaria, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. Com isso, as escolas federais oferecerão várias opções de cursos: da  profissionalização até a educação superior tecnológica. A previsão é que, em três anos, cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante.

Medida Provisória – Bolsa para os alunos do Progrma Universidade para Todos (ProUni), do Programa Escola de Fábrica e para alunos e professores do Programa de Ensino Tutorial (PET) para ser remetida pelo governo federal ao Congresso Nacional:

ProUni – Os alunos do ProUni que estudam em cursos de turno integral e, por isso, ficam impossibilitados de trabalhar, receberão até R$ 300,00 para ajudar na permanência na universidade. No primeiro semestre deste ano, o ProUni disponibilizou 112 mil vagas em instituições privadas de ensino superior com bolsas de estudos integrais e parciais. O programa é destinado à inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior.

Programa Escola de Fábrica – Cerca de 11 mil estudantes receberão do governo federal até R$ 150,00 para freqüentarem as escolas de profissionalização que estão sendo montadas no interior de empresas. O programa é destinado à profissionalização de jovens de baixa renda, que receberão das empresas alimentação, transporte, uniforme e material escolar. Mais de 500 escolas devem iniciar as aulas em julho. A meta é chegar a 75 mil jovens beneficiados até o fim de 2006. Os cursos são direcionados as vocações de cada região e as entidades parceiras do projeto devem acompanhar seus alunos por dois anos, com a missão de criar oportunidades de emprego para cada jovem. Segundo dados do IBGE (março/2005), o índice de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos chegou a 58,4%, enquanto que a taxa de desemprego no país, no mesmo período, foi de 10,8%.

PET – Outra medida é a instituição de um sistema de bolsas, pelo Programa de Educação Tutorial, o PET. Neste caso, o governo federal propõe-se a conceder bolsas a alunos e professores. O estudante ganha, assim, a oportunidade de participar de atividades acadêmicas que contribuem para sua formação e para a qualidade do ensino superior, sob a orientação de um docente que será seu tutor.  

O grupo de trabalho Força-Tarefa, composto por representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), entregou hoje, 22, aos ministros Tarso Genro, da Educação, e Matilde Ribeiro, da Seppir, três ações-chave que, neste ano, deverão ser objeto de ampliação e acompanhamento por parte dos dois órgãos, para consolidar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do setor educacional.

São elas: a instituição de um sistema de acesso e permanência no ensino técnico profissionalizante e profissional tecnológico, nos níveis médio e superior (graduação e pós-graduação), dos alunos afrodescendentes; a participação da Seppir no acompanhamento e monitoramento do censo escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e a ampliação da composição da Câmara para Diversidade e Promoção da Igualdade Racial, com a inclusão da Seppir, da Secretaria de Direitos Humanos e, se possível também, de representantes da sociedade civil que defendem a igualdade racial.

O grupo de trabalho identificou 32 ações que lidam com questões raciais. Para Tarso Genro, a parceria entre o MEC e a Seppir é fundamental, porque várias ações do ministério são relacionadas com a luta contra o preconceito. "Essa luta contra o preconceito, contra uma cultura de exclusão, deve ser combatida em todas as frentes, desde a política de cotas até mudanças curriculares", disse. Para Matilde Ribeiro, é importante a identificação dos programas para se ter idéia da dimensão das ações.

"É importante estabelecer vínculo entre elas, senão estaremos trabalhando sem resultado efetivo. Nossa predisposição é trabalhar conjuntamente e estabelecer metas e eixos prioritários para a ação na área educacional, visando à inclusão da população negra", disse a ministra.

Coordenação - O grupo de trabalho foi formado no início do ano. Ele é coordenado pelo professor Valter Silvério, coordenador-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), por João Carlos Nogueira, subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir. Os outros membros são: Deborah Santos, consultora de Ações Afirmativas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), e Maria Inês Barbosa, diretora de Política e Ações Afirmativas da Seppir.

O grupo de trabalho sintetizou também, como prioridade, a criação de um comitê de monitoramento das ações de governo na área educacional e de um edital para a formação de um núcleo de estudos afro-brasileiro (Neab), além da atuação de um trabalho conjunto na revisão do Plano Nacional de Educação, entre outras. A próxima reunião será  na quinta-feira, 24, para o fechamento das definições dos programas que serão lançados no dia 30.

Sonia Jacinto

O programa Diversidade na Universidade, de ações afirmativas para negros e indígenas no ensino superior, terá sua avaliação final na próxima quinta-feira, 10. A reunião será no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e terá a participação de representantes de todos os parceiros do programa, entre eles, o Ministério da Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Serão avaliados o processo de implementação e os resultados do programa, que vigorou de 2003 ao início deste ano. Segundo a coordenadora-geral de diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Leonor Araújo, o Diversidade na Universidade impulsionou a política de ações afirmativas. “O programa abriu caminhos importantes na discussão sobre políticas étnico-raciais na educação”, acredita.

A ação era baseada em três componentes: o apoio aos Projetos Inovadores de Cursos (PICs) – espécie de cursos pré-vestibulares gratuitos –, estudos e pesquisas e fortalecimento institucional. Com os PICs, foram beneficiados 15 mil alunos negros e indígenas. Participaram 116 instituições de ensino superior de todo o país.

De acordo com Leonor, mesmo com o fim do programa, os projetos educacionais com foco na população negra e indígena terão continuidade, em outras ações do MEC.

Letícia Tancredi

Programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência vão receber investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência. “O que anunciamos hoje é uma ampliação dos direitos humanos em nossa sociedade”, afirmou Lula.

Entre as medidas, está a chamada Escola Acessível, que prevê a adaptação de 6,2 mil escolas e a implantação de 6,5 mil salas de recursos pedagógicos até 2010. A prioridade será para escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes. “A educação inclusiva é a única maneira de termos brasileiros com deficiência em pé de igualdade com o restante da população”, destacou o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Outra ação diz respeito à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por meio de ações de capacitação profissional e formação de professores, a meta é ocupar, pelo menos um terço dos postos de trabalho que a lei reserva às pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados. Hoje, muitas vagas não são ocupadas por falta de capacitação das pessoas com deficiência. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

“Deve ser feita uma blitz, a começar do Palácio do Planalto e dos ministérios, para saber quantos portadores de deficiência trabalham nesses locais. Quando cumprirmos com a nossa obrigação, teremos muito mais autoridade moral para exigir que cada cidadão brasileiro cumpra com a sua”, ressaltou Lula.

O presidente também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no país, e assinou novo decreto que regulamenta o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o das Cidades, Márcio Fortes, assinaram uma portaria para a realização de oficinas sobre o ensino da acessibilidade nos cursos de arquitetura e urbanismo.

No Brasil, cerca de 25 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. Desse total, 16 milhões estão abaixo da linha de pobreza. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o BPC, o Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio de instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o BNDES. 

A concessão de órteses e próteses, a criação de linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências e investimentos na infra-estrutura de transportes também fazem parte do programa. Serão veiculadas campanhas educativas em rádio e televisão, de âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.

O programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios e obrigações para os governos. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial, e proíbe a discriminação em todos os aspectos.

Letícia Tancredi

No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de ações do MEC para a qualidade na educação que tratam desde o financiamento do ensino básico (Fundeb) até a formação de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional.

Os trâmites para que as ações sejam votadas são um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda não deu entrada na Câmara dos Deputados, pois deve ser lida em Plenário. Logo após, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, para então ser enviada aos plenários da Câmara e do Senado.

Do pacote de ações para qualidade na educação fazem parte o PL nº 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, além do PL, ainda sem número, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a educação básica.

Também tramita no Congresso a MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, o Programa de Educação Tutorial e autoriza a concessão de bolsas-permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Para agilizar as votações e não correr risco das matérias não serem aprovadas ainda este ano, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pediu à Consultoria Técnica Legislativa da Casa que seja feita uma análise de procedimento de tramitação para contribuir com o andamento das matérias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, explicou que as matérias já estão sendo debatidas na Casa mesmo antes de enviadas pelo Executivo e, portanto, já há um entendimento dos parlamentares sobre o assunto. “Estamos realizando seminários por todo o Brasil para discutir a criação do Fundeb e queremos que os parlamentares da Comissão de Cultura façam parte da Comissão Especial que irá analisar as matérias”, relatou a deputada.

A Consultoria da Câmara deve responder o pedido da Comissão de Educação até a próxima terça-feira, dia 21.

Repórter: Sandro Santos

O sistema de acompanhamento da freqüência escolar do Programa Bolsa-Família, referente ao período de agosto e setembro, estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 24. O início da coleta de informações foi adiado devido à paralisação dos bancários – a Caixa Econômica Federal é responsável pelo sistema. O encerramento está marcado para 4 de dezembro.

A consultora responsável pelo sistema de acompanhamento no Ministério da Educação, Conceição Zotta Lopes, recomenda que os gestores municipais imprimam o manual operacional, assim que esteja disponível no sistema da Caixa. “O manual é um instrumento que facilita o repasse das informações sobre freqüência dos alunos, pois permite que trabalhem passo a passo.”

A informação da freqüência escolar é condição fundamental para a participação das crianças e adolescentes de seis a 15 anos no Programa Bolsa-Família. Para a família receber o benefício, a criança tem de apresentar no mínimo 85% de presença.

O MEC definiu que a freqüência escolar também é necessária para a habilitação dos municípios ao pleito e ao repasse de recursos financeiros oriundos das transferências voluntárias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Em caso de dúvida, o interessado pode ligar para (61) 2104-6140/6039/6044/6075/6097/6286 ou entrar em contato pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Caixa, como agente operador do sistema, também oferece suporte técnico por meio de suas agências locais e de relacionamento.

Repórter: Cristiano Bastos

Os principais eventos da Conferência Nacional de Educação Básica serão transmitidos ao vivo pela TV MEC (em caráter experimental). Serão cinco dias de conferências, debates e palestras que pretendem apontar os rumos da Educação no país. A TV MEC também disponibilizará um chat simultâneo a transmissão dos eventos, com o objetivo de promover a interação de todos. 

Clique aqui para acessar.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os secretários municipais e estaduais de educação assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), decisão que coincide com as comemorações do Dia Nacional da Educação. "Esse acordo é o fato mais importante das comemorações deste dia", ressaltou o ministro.

O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das três partes, manifesta "incondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto básico, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)". Na última quarta-feira, 26, essa comissão deu aprovação para que o projeto do Fundeb, já apreciado pela Câmara dos Deputados, pudesse começar a ser votado pelos senadores.

O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exercício), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a atenção e a agilidade dada pelo Legislativo à tramitação do Fundeb.

Avanços - "Ressaltamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontestáveis avanços na proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb", sublinhou o documento finalizado na sede do ministério.

A carta que será encaminhada a todos os membros do Senado lembra que "o Fundeb é medida indispensável para assegurar o compromisso conjunto da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na promoção da educação básica pública e de qualidade para o país".

Repórter: Manuel Martínez

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap/PR) assinaram um acordo que prevê a construção e a implementação de uma política para a formação humana na área de pesca marinha (oceânica), continental (rios, lagos) e aqüicultura familiar.

A partir do acordo, a Setec está investindo em cursos de formação inicial e continuada na área em todo o país e, também, estipulou a criação de 14 núcleos de pesquisa na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar nas cinco regiões do país. Os critérios para escolha dos núcleos foram o potencial pesqueiro de cada região, a representatividade de comunidades que vivem da pesca artesanal e aqüicultura familiar, a localização geográfica propícia à atividade pesqueira e o número de pessoas com baixo nível de escolaridade.

Caberá aos núcleos desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas de atividade pesqueira. O desenvolvimento de programas de extensão para assessoramento técnico-científico e a articulação com as colônias de pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola também serão atividades do núcleo.

O tratado tem por meta a criação de cursos de formação inicial e continuada, além de cursos técnicos de nível médio e tecnólogos na área de recursos pesqueiros. Prevê, ainda, a constituição de núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias, e capacitação de docentes e extensionistas na área da pesca e aqüicultura. Esse fomento ao desenvolvimento pesqueiro, em nível local e regional, deverá contribuir para o acúmulo de informações consistentes e atualizadas sobre a pesca no Brasil.

Frentes — Segundo o coordenador-geral substituto de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Edmar Almeida Moraes, a Setec fechou acordo com a Universidade Federal Rural de Pernambuco para desenvolver um curso de especialização na área de pesca marítima, continental e aqüífera familiar. Em setembro, uma delegação brasileira vai a Espanha. O objetivo é desenvolver cooperação bilateral na área em nível de mestrado e doutorado.

Estão sendo dados em todo o país cursos de formação inicial e continuada, como o do Cefet-PA. Pescadores, ribeirinhos, assentados e populações indígenas recebem cursos com habilitação em pesca e aqüicultura. A produção de pescado no país tem se mantido estável desde 2003, com cerca de 770 mil toneladas por ano.

Ana Júlia Silva de Souza

Termo de cooperação técnica a ser assinado na próxima semana vai estabelecer, em caráter experimental, as normas de regulação e supervisão de cursos de engenharia, agronomia e arquitetura. Será uma experiência-piloto, desenvolvida pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Os termos da cooperação estão definidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

O documento será assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo secretário de educação superior, Ronaldo Mota, e pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, na segunda-feira, 3 de dezembro, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília.

De acordo com o documento, a SESu oferecerá ao Confea o acesso aos projetos pedagógicos dos cursos em processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento referentes às áreas sob sua responsabilidade. Além disso, o Confea indicará especialistas para comissões destinadas à elaboração das  manifestações técnicas. “O Confea, por intermédio das associações de ensino a ele ligadas, poderá elaborar manifestações técnicas sobre as condições objetivas da oferta de cursos a partir da análise dos projetos pedagógicos”, disse Mota.

De acordo com o secretário, a manifestação técnica do Confea pode servir de subsídio para a decisão do MEC sobre o reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso, em complemento ao relatório de avaliação elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) nas visitas dos especialistas. “O Confea pode também encaminhar reflexões sobre as disposições das diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia”, disse.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior

Os governos do Brasil e da Índia discutem esta semana, em Nova Délhi, Índia, a construção de um novo convênio no setor da pós-graduação. O acordo visa à implantação de quatro cátedras, duas em cada país, que abordarão temas nas áreas de biotecnologia, ciências da computação e engenharias.

A missão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), coordenada pelo diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, discute com o secretário de Educação Superior da Índia, Sunil Kumar, os detalhes do documento. O novo convênio será assinado pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, no dia 4 de junho, durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à Índia.

Pelo acordo, doutores brasileiros darão aulas na Índia e doutores indianos virão ao Brasil. “São três áreas nas quais há muito o que cooperar, tanto do ponto de vista de formação, quanto de conhecimento científico”, avalia Janine. As atividades começam em 2008. Além disso, o convênio deverá permitir o intercâmbio de recém-doutores.

Durante as reuniões, os dois países consideraram que há interesse mútuo das universidades brasileiras e indianas no desenvolvimento de projetos conjuntos, além dos intercâmbios tradicionais. A iniciativa na área de pós-graduação faz parte da política externa brasileira por meio do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). Integram a missão brasileira os pesquisadores Sandoval Carneiro, da área das engenharias, Maria Fatima Grossi, da biotecnologia, e Altamiro Amadeu Susin, das ciências da computação.

Adriane Cunha

Acordo de cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde, assinado nesta quinta-feira, 29, pretende promover a qualificação de profissionais em áreas consideradas estratégicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos cinco anos. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Ministério da Educação fomentará cursos de pós-graduação em áreas deficitárias de pessoal especializado na saúde do Brasil.

Os pesquisadores interessados em desenvolver projetos na área poderão receber recursos de até R$ 300 mil, repassados pelo Ministério da Saúde (MS), além de bolsas de pós-doutorado da Capes. “Essa tarefa de pensarmos juntos uma estratégia para a formação de recursos humanos resulta na melhoria da educação e da saúde no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A iniciativa tem como público-alvo jovens doutores que serão selecionados por meio de chamadas públicas anuais. Serão concedidos 30 auxílios financeiros a cada ano no valor máximo de R$ 100 mil no primeiro ano e de R$ 50 mil nos anos seguintes, sendo que o valor máximo para cada pesquisador não pode ultrapassar R$ 300 mil. As bolsas anuais serão divididas entre as áreas de biomedicina, determinantes sociais e biológicos, políticas e sistemas de saúde e desenvolvimento de produtos industriais em saúde.

“Estamos assinando hoje uma peça importante dessa relação inter-ministerial consistente com o Ministério da Educação”, ressaltou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Os objetivos do acordo assinado nesta quinta-feira são quatro. O primeiro é a formação de pesquisadores no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde. O segundo é o desenvolvimento de cursos e programas de pós-graduação, recomendados pela Capes, em áreas estratégicas definidas pelo ministério da Saúde. O terceiro é o desenvolvimento de programas de iniciação científica e iniciação à docência também em áreas estratégicas e o quarto, e último, trata da indução a mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde.

A ação entre as pastas da Saúde e da Educação começou a se desenvolver progressivamente desde 2005, com o lançamento do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pro-Saúde).

Ana Guimarães

O acordo celebrado com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), na última segunda-feira, 17, é o reconhecimento feito por um organismo internacional ao trabalho realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) em favor da alimentação escolar no Brasil. A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado modelo para outras nações no combate à fome e à desnutrição em países em desenvolvimento.

Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, o próximo passo será aguardar as orientações da FAO para então providenciar a ida de técnicos do programa para o Haiti. Os próximos países contemplados serão Angola, Moçambique e Cabo Verde. A previsão é de que essa equipe possa apresentar as diretrizes do programa executado no Brasil, com propostas adequadas à realidade de cada país. Esta é a primeira vez que a FAO reconhece o desempenho de um programa de alimentação do porte do PNAE e firma parceria no sentido de colaborar com outros países em dificuldade. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)