Educação

A Fundação Bunge entrega, no dia 26 de setembro, o 50º Prêmio Fundação Bunge e o 26º Prêmio Fundação Bunge Juventude, respectivamente, às professoras Terezinha Saraiva e Eliana da Costa Pereira, na categoria Educação Fundamental; às romancistas Lígia Fagundes Telles e Adriana Lisboa, na categoria Romance; Sérgio Machado Rezende e Pascoal José Giglio Pagliuso, em Física; e Ernesto Paterniani e Alessandra Alves de Souza, na categoria Agronegócio.

A solenidade, que também comemora os 50 anos da Fundação Bunge, será presidida pelo governador do estado de São Paulo e presidente honorário da fundação, Geraldo Alckmin. O evento será no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Os contemplados foram escolhidos pelo Grande Júri, formado por reitores das principais universidades do país, ministros de Estado e representantes de institutos e entidades científicas e culturais. Eles receberão medalhas de ouro e prata, diplomas em pergaminho e prêmio de R$ 30 mil para a categoria Juventude e R$ 70 mil para a categoria Vida e Obra. A seguir, o perfil dos premiados:

Terezinha Saraiva – Carioca, professora e pedagoga, iniciou a carreira como professora primária em uma escola no Morro do Salgueiro, no Rio de Janeiro. Atuou como secretária estadual e municipal de Educação. Terezinha é responsável por um trabalho pioneiro para o ensino no Brasil. Foi autora de importantes projetos do Ministério da Educação, como o Operação Escola e o Carta Escolar, na época, adotados em todo país.

Eliana da Costa Pereira – Formada em educação especial, pela Universidade Federal de Santa Maria (SC), com especialização em psicopedagogia e mestre em educação pela mesma instituição, essa gaúcha, de 28 anos, tem seus trabalhos centrados na educação inclusiva e no uso da informática como instrumento do processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades especiais. Já apresentou 28 trabalhos em eventos e produziu cerca de 40 trabalhos técnicos.

Sérgio Machado Rezende – Nascido em 1940, o carioca Sérgio Machado é formado em engenharia eletrônica, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) e doutor e mestre em física pelo Massachusetts Institute of Technology, EUA. Iniciou sua carreira como professor de física da PUC-RJ e como professor titular do Instituto de Física da Unicamp.

Pascoal José Giglio Pagliuso – O jovem físico de 34 anos nasceu em Taguatinga, interior de São Paulo. Doutor e mestre em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), possui 120 publicações em revistas nacionais e internacionais, sendo 13 na revista Physical Review Letters, importante publicação da área em que atua, e diversas participações em conferências.

Ernesto Paterniani – Nasceu em São Paulo, em 1928, é engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e tem uma rica e extensa experiência com pesquisas na área de seleção e melhoramento genético do milho. Desenvolveu metodologias para identificação das melhores fontes de germoplasma de milho (material genético de uso imediato ou com potencial de uso futuro) para o Brasil, utilizados em programas oficiais e privados.

Alessandra Alves de Souza – A jovem bióloga Alessandra Alves nasceu em 1970, na cidade de Recife, em Pernambuco. Graduada em ciências biológicas pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), é também doutora em genética e biologia molecular, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em microbiologia agrícola, pela Universidade de São Paulo (USP).

Lygia Fagundes Telles – A escritora nasceu em São Paulo, em abril de 1923. Formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), chegou a exercer a profissão como procuradora do estado de São Paulo, mas pouco tempo depois abandonou a carreira jurídica para se dedicar à literatura. Desde então, não parou mais. É dona de uma vasta obra que vai do conto ao romance.

Adriana Lisboa – Nascida em 1970, a carioca Adriana Lisboa é considerada uma revelação do romance brasileiro. Cresceu entre a cidade e a fazenda da família, no interior do estado do Rio de Janeiro. Formada em música e pós-graduada em letras pela Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), respectivamente, Adriana foi cantora, flautista e professora, até estrear como romancista em 1999, com a publicação de Os Fios da Memória.

Instituído há 50 anos, o Prêmio Fundação Bunge é considerado um dos mais importantes estímulos à produção intelectual brasileira. Desde sua criação, já homenageou mais de 130 personalidades consagradas de diversas áreas das artes, letras e ciências, como Carlos Chagas Filho, Aziz Nacib Ab´Saber, Jorge Amado, Miguel Reale, Rachel de Queiroz, Paulo Autran, Maria Bonomi, Oscar Niemeyer, Hilda Hilst, entre outros.

Repórter: Sonia Jacinto

Até setembro próximo, o Ministério da Educação, com o apoio de empresas estatais, deve criar a fundação de apoio à Universidade Aberta do Brasil, a qual tem criação prevista para 2007. "Se houver acordo e convergência, a fundação pode ser lançada até setembro", disse nesta segunda-feira, dia 2, o secretário-adjunto do MEC, Jairo Jorge, durante a 5ª Reunião do Fórum das Estatais pela Educação, em Brasília.

Iniciativa do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum das Estatais pela Educação, a fundação terá como funções criar um programa de bolsas de pesquisas em educação aberta e a distância, estimular consórcios públicos de universidades nos estados e consolidar as bases da universidade aberta.

Segundo Jairo Jorge, a universidade tem os objetivos de formar servidores das estatais em cursos de graduação e de pós-graduação; avançar na formação de professores da educação básica e na pesquisa da educação a distância. Segundo Jairo Jorge, a universidade aberta é estratégica. "O desenho da instituição é discutido de forma prudente. As estatais desenvolvem ações para a formação continuada de servidores, na modalidade a distância, e serão parceiras no projeto", disse.

A idéia, de acordo com Alex Fiúza, secretário do fórum e reitor da Universidade Federal do Pará, é criar uma universidade com um sistema de educação a distância competente, articulado e com capilaridade em todo o território nacional. "A educação a distância é uma tecnologia do presente e do futuro, que não podemos desconsiderar. Queremos abrir vagas para municípios distantes, com dificuldade de acesso ao ensino superior", disse. Segundo ele, a universidade terá ações na educação continuada, na alfabetização e na telemedicina para os hospitais universitários.

Fórum - O Fórum das Estatais pela Educação, instituído em setembro do ano passado, é um espaço de articulação para o desenvolvimento de ações na área da educação. Já foram discutidos projetos de alfabetização e de educação básica, profissional e superior.

A reunião foi aberta hoje, 2, pelo secretário de educação superior, Nelson Maculan. Mais informações pelo telefone (61) 2104-9476.

Repórter: Susan Faria

A Fundação Joaquim Nabuco, entidade com sede em Recife (PE) ligada ao Ministério da Educação, está lançando nesta terça-feira, 7, às 18h, na sua sede, o livro Viver e Morrer no Brasil Holandês. A obra, publicada pela editora Massangana, é um conjunto de quatro ensaios de historiadores holandeses da atualidade – Ernest Van Den Boogaart, Benjamin Teensma, Lodewijk Hulsman e Frans Shaldwijk – e de um especialista brasileiro na temática, José Luiz Mota Menezes, reunidos pelo historiador Marcos Galindo. Para ter acesso ao resumo dos ensaios, basta consultar a página eletrônica da Fundação.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O Instituto de Cultura da Fundação Joaquim Nabuco, órgão vinculado ao Ministério da Educação, com sede em Recife, está lançando a coleção Mário Souto Maior, com cinco livros em formato de bolso. São dois inéditos e três relançamentos de obras que estavam esgotadas. Os títulos, destinados aos estudantes, são Alimentação e Folclore, Dicionário Folclórico da Cachaça, com prefácio de Carlos Drummond de Andrade, e Comes e Bebes. Os dois inéditos são Dicionário do Folclore para Estudantes, em parceria com a pesquisadora Rúbia Lóssio, e Qual é a sua Graça.

Os livros, após análise do MEC, devem ser distribuídos nas escolas públicas até 2007. Já está sob análise o inédito Dicionário do Folclore para Estudantes e, até agosto, após o resultado, 200 mil exemplares estarão nas estantes das escolas.

A Fundaj planeja fazer do lançamento da coleção, em 16 de março, no Museu do Homem do Nordeste, uma homenagem a Souto Maior, escritor e pesquisador, que atuou na instituição por mais de três décadas. Será exibido um vídeo baseado na vida do folclorista.

Para a diretora do Instituto de Cultura, Isabela Cribari, Mário Souto Maior foi um dos principais pesquisadores do folclore no Brasil. "Quase todos os seus livros estão com edições esgotadas. A procura é grande", destacou.

Jan Souto Maior, filho de Mário, considera justa a homenagem, por resgatar a memória do escritor e o respeito pelo seu trabalho na casa. "Seus livros foram edições caseiras. E era seu desejo vê-los publicados e que o público pudesse ter acesso", disse.

Produção - Mário Souto Maior deu início a sua produção literária aos 50 anos. Até a sua morte, aos 81, em 2001, deixou um legado ao folclore e à cultura. Após sua morte, a família conseguiu publicar, além dos dois inéditos, dois títulos: O Grande Livro das Adivinhações e Antologia da Poesia Popular Pernambucana.

Até março deste ano, estará na internet a Biblioteca Virtual Mário Souto Maior, elaborada pela Fundação Gilberto Freyre, Ministério da Ciência e Tecnologia e Universidade Federal de Pernambuco. São cartas, fotos, filmes, livros não comerciais e vasta produção literária. (Assessoria de Imprensa da Fundaj)

Terminam na próxima segunda-feira, 24, as inscrições para o curso Gestão Estratégica para Auditores do MEC, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O curso a distância vai capacitar 200 auditores em todo o país, vinculados ao Ministério da Educação. O objetivo é oferecer aos participantes uma visão global da auditoria interna, através da discussão de técnicas e da exposição às recentes ferramentas de gestão referentes à auditoria interna em instituições públicas.

O curso tem carga horária de 180 horas, sendo 60 horas para atividades teóricas e 120 para atividades práticas, incluindo exercícios e estudo de casos. Será disponibilizado um ambiente virtual de aprendizagem que inclui a utilização de um software com recursos para estimular a participação e a reflexão crítica dos alunos, bem como a interação entre os participantes e tutores. As aulas começam em meados de agosto e terminam em setembro.

As inscrições podem ser feitas via fax (81-3073.6674), para Sandra Rodrigues, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou correio (Fundaj –Rua Henrique Dias, 609 – Derby – Recife (PE) - CEP 50010-100).

Fundaj - Criada em 21 de julho de 1949, a Fundação Joaquim Nabuco é uma fundação pública, vinculada ao MEC, que atua nas regiões Norte e Nordeste do país. Tem como missão difundir conhecimentos, promover atividades científicas e culturais, visando à compreensão e ao desenvolvimento da sociedade brasileira.

Flavia Nery

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), vinculada ao Ministério da Educação, está autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realizar concurso público para pesquisadores e analistas em ciência e tecnologia.

A Portaria nº 407, publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, autoriza a Fundaj a realizar concurso público, de nível superior, para a contratação de 25 pesquisadores e de 20 analistas em ciência e tecnologia. O Ministério do Planejamento determina que os concursos sejam realizados dentro de seis meses e que a nomeação dos aprovados seja feita a partir de junho de 2006. Com sede em Recife (PE), a fundação não abre concurso público desde 1989. A portaria está no DOU de 30/12/2005, seção 1, página 264.

Repórter: Ionice Lorenzoni

*Republicada com alterações.

O Fundo da Educação Básica (Fundeb), quando aprovado, deve alterar os indicadores da educação brasileira ao injetar R$ 4,5 bilhões nas escolas públicas. A avaliação é do coordenador de financiamento da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Vander Borges. Os recursos permitirão um avanço nos indicadores e a melhoria na avaliação geral do índice de desenvolvimento humano (IDH) ao amparar áreas não-atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta de emenda constitucional do Fundeb tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada duas vezes no plenário para entrar em vigor. O Fundeb vai suceder o Fundef e se estenderá a toda a educação básica, ao incluir os ensinos infantil e médio.

Dentre 177 países avaliados, o Brasil é o 69º no ranking do IDH, medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O índice leva em conta critérios de educação (número de matrículas e alfabetização), expectativa de vida e renda per capita. “Hoje, só o ensino fundamental tem prioridade”, disse Borges. “O Fundeb corrigirá essa distorção e dará atenção a toda a educação básica.”

Segundo Borges, com a implantação do Fundef, em 1998, a educação fundamental atingiu índices satisfatórios — 97% dos alunos entre sete e 14 anos estão matriculados. Porém, em relação aos demais segmentos da educação básica, a taxa de matrículas caiu — 81,9% dos estudantes entre 15 e 17 anos estão no ensino médio; 70,5% de quatro a seis anos freqüentam a pré-escola  e apenas 13,4% das crianças até três anos são atendidas em creches. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta da nova forma de financiamento prevê a destinação de aproximadamente 60% dos recursos à melhoria dos salários dos professores. O restante será aplicado no aumento da taxa de atendimento escolar. “O município que tiver mais matrículas receberá mais recursos. Isso incentivará os governos a colocarem as crianças nas escolas”, afirmou Borges.

Qualidade — O fundo prevê maior participação federal no financiamento da educação básica para corrigir distorções entre estados e municípios e entre diferentes níveis de educação. Com os recursos do Fundeb, pretende-se ampliar a oferta de ensino de qualidade a alunos até 14 anos, aumentar a inclusão social e diminuir o analfabetismo.

Ao atingir tais metas, o Fundeb conseguirá melhorar os níveis sociais brasileiros, que serão novamente medidos pelo IDH nos próximos anos. Para avaliar a educação, o IDH considera as taxas de alfabetização e de freqüência à escola de alunos entre sete e 22 anos.

O responsável pelo Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006,  José Carlos Libânio, especialista do Pnud, também avalia que o IDH brasileiro pode alcançar níveis melhores a partir da aprovação do Fundeb. Segundo ele, a educação impulsionou o crescimento do IDH brasileiro nos últimos 20 anos.

Maria Clara Machado

A partir de 2007, a educação básica – que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades – terá  fundo de financiamento próprio. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 536/1997, aprovada nesta quarta-feira, 6, pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, foi elaborada a partir de ampla discussão com a sociedade. O MEC promoveu cinco colóquios estaduais e dois nacionais, em 2004, com a participação de instituições, entidades educacionais e especialistas da área de educação e de finanças, para o debate e apresentação de sugestões à proposta do governo. A PEC do Fundeb entra em vigor após ser regulamentada.

Um dos objetivos do Fundeb é universalizar o atendimento na educação básica, a partir da redistribuição eqüitativa de recursos entre o estado e seus municípios. Será estabelecido um valor mínimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica do País, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educação no Brasil hoje, está baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores. “Resolvemos parte da questão do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação”, disse Haddad, destacando que para a formação de professores o governo investe na implantação da Universidade Aberta do Brasil.

Composição do Fundeb

Uma das principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, é a fonte de recursos. Hoje o Fundef é composto por 15% dos principais impostos e transferências dos estados e municípios: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).

O Fundeb prevê a manutenção das fontes que alimentam o Fundef, porém com alíquota maior (20%), e ainda acrescenta novas fontes: o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR). Os impostos próprios dos municípios, no entanto, continuam fora do fundo (IPTU, ISS e ITBI).

Quanto à subvinculação de recursos destinada à valorização do magistério, permanece como no Fundef, onde no mínimo 60% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser aplicados na remuneração do magistério.

Implementação gradativa do Fundeb

(*) EJA – educação de jovens e adultos
(**) 10% da contribuição de estados e municípios

No primeiro ano de vigência do Fundeb, o aporte da União será de R$ 2 bilhões; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam de 15% para 16,66%, no caso dos impostos que fazem parte do Fundef, mais 6,66% dos novos impostos; serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e um terço dos alunos excluídos do Fundef (educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos). Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 41,1 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 43,1 bilhões no primeiro ano.

No segundo ano, o aporte da União será de R$ 3 bilhões; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam para 18,33% e 13,33% (novos impostos); serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e dois terços dos alunos das outras etapas de ensino. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 45,9 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 48,9 bilhões no segundo ano.

No terceiro ano, o aporte da União será de R$ 4,5 bilhões; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam para 20% (todos os impostos); serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e 100% dos alunos das outras etapas. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 50,7 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 55,2 bilhões no terceiro ano.

A partir do quarto ano, o aporte da União será de 10% da contribuição dos estados e municípios (cerca de R$ 5,1 bilhões); os recursos de impostos municipais e estaduais são fixados em 20%; 100% dos alunos da educação básica serão atendidos. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 50,7 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 55,8 bilhões, a partir do quarto ano de implementação.

Após o quarto ano de vigência, serão beneficiados cerca de 48,1 milhões de estudantes da educação básica: sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milhões de pré-escola; cerca de 34,1 milhões do ensino fundamental; cerca de 9 milhões do ensino médio.

Os estados com os piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica.

Parâmetros do Fundeb

Alcance — Fundo único de âmbito estadual.

Implementação — Progressiva em três anos, cobrindo 100% dos alunos do ensino fundamental mais um terço dos alunos das outras etapas (educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos) no primeiro ano, dois terços no segundo ano e três terços (100%) a partir do  terceiro ano.

Vigência — 14 anos, a partir de 2007 (três primeiros anos de transição)

Composição — 20% dos impostos e transferências estaduais mais 20% das transferências municipais (impostos municipais não entram na composição do fundo) implementados progressivamente:

• No primeiro ano, 16,66% dos impostos que compõem o Fundef – Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir); e 6,66% dos novos impostos – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR);
• No segundo ano, 18,33% dos impostos que compõem o Fundef, 13,33% dos novos impostos;
• No terceiro ano, 20% de todos os impostos que compõem o Fundeb.

Estudantes beneficiados — Após o quarto ano de vigência serão contemplados 48,1 milhões, sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milhões de pré-escola; cerca de 34,1 milhões do ensino fundamental; cerca de 9 milhões do ensino médio.

Complementação da União — R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo ano, R$ 4,5 bilhões no terceiro ano, e 10% do fundo a partir do quarto ano. Nos 14 anos de vigência, a União investirá um montante acumulado de R$ 55,4 bilhões.

Total do Fundeb — R$ 43,1 bilhões no primeiro ano, R$ 48,9 bilhões no segundo ano, R$ 55,2 bilhões no terceiro ano, R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano (em valores de 2006).

Distribuição de recursos — Com base no número de alunos da educação básica.

Valorização dos profissionais — Pelo menos 60% do Fundeb deve  ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional).

Uso dos recursos — Manutenção e desenvolvimento da educação: construção, ampliação e reforma de escolas; equipamentos; material didático; transporte escolar; formação de profissionais, entre outras. NÃO PODE: despesas com alimentação, assistência média, odontológica e social.

Salário-educação — Ampliação para toda a educação básica.

(Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Republicada com atualização de dados.

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Câmara aprova Fundeb em segundo turno

Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Ministério da Educação ao criar o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminha esta semana, à Casa Civil da Presidência da República, a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo.

O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e média) segundo dados do Censo Escolar de 2004. No quarto ano de vigência do fundo serão investidos na educação básica R$ 50,4 bilhões anuais, dos quais R$ 46,1 bilhões são recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões de complementação da União, em valores de 2005.

A previsão é de que a complementação da União contemple os dez estados com os piores indicadores socioeducacionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, os 1.922 municípios mais pobres atendem 18,2 milhões de alunos, o que corresponde a 38% dos matriculados em escolas públicas da educação básica.

Como os investimentos em educação são baixos, os alunos destes estados apresentam indicadores educacionais aquém da média nacional. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, relativos a 2003, apontaram reduzido aprendizado dos alunos. O Saeb indica que em português a média dos alunos foi de 153 pontos, enquanto a média nacional foi 169 pontos. Em matemática o problema se repete: 159 pontos contra 177 da média nacional.

Implantação - O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa durante quatro anos. Nesse período, o número de alunos, o volume de recursos de estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, atendendo a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos de estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União R$ 2,7 bilhões.

No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos de estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, e ducação média e EJA; recursos de estados e município R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e complementação da União de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Ionice Lorenzoni

Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Ministério da Educação ao criar o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminha esta semana, à Casa Civil da Presidência da República, a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo.

O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e média) segundo dados do Censo Escolar de 2004. No quarto ano de vigência do fundo serão investidos na educação básica R$ 50,4 bilhões anuais, dos quais R$ 46,1 bilhões são recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões de complementação da União, em valores de 2005.

A previsão é de que a complementação da União contemple os dez estados com os piores indicadores socioeducacionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, os 1.922 municípios mais pobres atendem 18,2 milhões de alunos, o que corresponde a 38% dos matriculados em escolas públicas da educação básica.

Como os investimentos em educação são baixos, os alunos destes estados apresentam indicadores educacionais aquém da média nacional. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, relativos a 2003, apontaram reduzido aprendizado dos alunos. O Saeb indica que em português a média dos alunos foi de 153 pontos, enquanto a média nacional foi 169 pontos. Em matemática o problema se repete: 159 pontos contra 177 da média nacional.

Implantação - O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa durante quatro anos. Nesse período, o número de alunos, o volume de recursos de estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, atendendo a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos de estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União R$ 2,7 bilhões.

No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos de estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, e ducação média e EJA; recursos de estados e município R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e complementação da União de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Veja a escala de implantação do Fundeb.

Repórter:Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira, 28, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada até o dia 13 de julho. O anúncio foi feito após uma reunião para pedir celeridade na aprovação do fundo, da qual participaram, além do ministro, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves Ramos, a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa, o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

O ministro disse que um cronograma foi elaborado para desobstruir a pauta da Casa, que está trancada por cinco medidas provisórias, e assim garantir a votação antes do recesso. “Estamos falando em R$ 4 bilhões  adicionais para a educação básica. Dividindo este valor por 200 dias letivos,  tem-se um prejuízo de 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo”, afirmou.

Fernando Haddad explicou que a PEC deve ser votada em duas sessões ordinárias e retornar à Câmara dos Deputados para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Destacou também que, após ser sancionado, o fundo ainda tem que passar por regulamentação. Ele defende que essa etapa tem que ser concluída a tempo do Fundeb entrar em vigor no mês de janeiro do próximo ano, mas deve ser feita com a devida cautela. “Não faz sentido, depois de um ano aqui no Congresso, nós corrermos para aprovar uma regulamentação sem os cuidados que tivemos em relação à proposta de emenda constitucional”, concluiu o ministro.

Repórter: Juliana Meneses

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participa nesta terça-feira, 29, a partir das 10h, de audiência pública na comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Na véspera de sua ida à Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho formado por deputados e técnicos da equipe econômica avançou na inclusão das creches na proposta de emenda constitucional (PEC). Segundo o presidente da comissão, deputado Severiano Alves, a União vai incluir mais R$ 200 milhões no novo fundo.

“Está praticamente acertado o valor. Nós queríamos 1 bilhão, mas conseguimos mais ou menos 200 milhões. A creche já é uma realidade no fundo. E esses recursos poderão ser maiores, dependendo do desempenho da economia”, disse Severiano.

Para a relatora da proposta na comissão especial, deputada Iara Bernardi, outras reivindicações também começam a ser atendidas. Ela destaca o valor mínimo de aporte por aluno e o piso salarial dos professores. “Temos uma garantia também de que não haverá retrocessos nos valores do Fundeb. Os municípios não receberão em nenhum momento valores menores que os do Fundef. E estamos debatendo o piso salarial dos professores, uma reivindicação que apareceu em todos os debates”, afirmou, referindo-se ao atual fundo da educação fundamental.

O relatório de Iara Bernardi será lido na comissão especial nesta terça-feira. A expectativa é de que o documento seja votado na próxima semana na Câmara, para que haja tempo hábil de ser apreciado ainda este ano pelos senadores.

Repórter: Marcela Gracie, da Agência Radioweb

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 10, a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que incorporou diversas alterações sugeridas depois de ouvir representantes do setor. Uma delas é a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até três anos.

Poderão contar com os recursos as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso ao dinheiro, elas deverão cumprir requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender a padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos eles. No período de transição, serão aceitas, por quatro anos, as matrículas de crianças de quatro e cinco anos.

Alterações — Na sessão extraordinária realizada pela manhã, a relatora fez duas últimas alterações depois de negociações com o governo e partidos da base aliada. Ela incluiu artigo que garante a continuidade do auxílio financeiro da União para apoiar o ensino médio, a cargo dos estados, e para reforçar o orçamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Essa atividade é realizada pelos municípios. "Enquanto no ensino fundamental quase 97% estão matriculados, no ensino médio, dos cerca de 12 milhões de jovens, menos da metade está matriculada", lamentou.

Segundo Fátima Bezerra, projeções indicam que, nos dois primeiros anos do Fundeb, os estados com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média nacional sofrerão dificuldades em transferir recursos para os municípios. "A proposta contempla as preocupações dos governadores no que se refere à manutenção do chamado Fundebinho; e de prefeitos, no que se refere à demanda do transporte escolar", afirmou.

A segunda mudança feita pela relatora mantém em 15% o percentual dos impostos usados no antigo Fundef que pode ser descontado da receita líquida real (RLR). Essa receita é usada para balizar o total das dívidas dos estados e municípios e os pagamentos das dívidas refinanciadas junto à União. De acordo com a legislação que trata do refinanciamento, os entes devedores pagarão parcelas da dívida em percentual máximo da RLR (13% no caso dos municípios).

Recursos — Os recursos do Fundeb serão distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eles deverão ser usados no mesmo ano em que forem depositados. Uma exceção a essa regra permite o uso de até 5% dos recursos no primeiro trimestre do ano subseqüente.

A MP prevê que esses recursos poderão ser usados, indistintamente, nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica nos âmbitos de atuação prioritária dos municípios (ensinos fundamental e infantil) e dos estados (ensinos fundamental e médio).

O dinheiro do Fundeb não poderá ser usado em obras, programas de merenda escolar, assistência médica ou odontológica, no pagamento de pessoal docente quando desviados da função e em outras situações previstas na Lei de Diretrizes de Base (Lei 9394/96).

Magistério — Em relação ao magistério, a MP determina o gasto de um mínimo de 60% dos recursos do fundo com o pagamento da remuneração dos professores da educação básica. Até 31 de agosto de 2007, o Poder Público deverá fixar, em lei específica, o piso salarial nacional para profissionais do magistério público.

Com o objetivo de valorizar os professores, determina-se ainda aos estados e municípios a implantação de planos de carreira e remuneração.

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, segue agora para análise de uma comissão especial.

As modificações realizadas no projeto do Fundeb são avaliadas pela comissão especial, abrindo espaço para emendas por dez sessões. Transcorridas as sessões, o relator pode apresentar o parecer ao projeto que, em caso de aprovação, segue para votação no plenário da Câmara. Assim que o Fundeb for aprovado, o Ministério da Educação apresentará o projeto de sua regulamentação por meio de lei ordinária.

Fundeb – O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.

A lei de regulamentação tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.

Repórter: Cristiano Bastos

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 26, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE). 

Uma dessas emendas prevê a redução do prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original. Vinte emendas foram rejeitadas

O relatório foi aprovado ressalvadas as emendas não acordadas entre os senadores, que serão votadas na reunião da CCJ da próxima quarta-feira, 3 de maio. Segundo José Jorge, os senadores entrarão em acordo para garantir a aprovação da proposta. “Há uma boa vontade da oposição para que possamos votar esse projeto, como é desejo de toda a sociedade”, declarou.

Entre as emendas que serão discutidas está a proposta do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) de estabelecimento, na PEC do Fundeb, de um prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), a emenda vai garantir a melhoria das condições de trabalho dos educadores. “Não podemos admitir a criação de um fundo da educação básica sem que esta questão esteja devidamente equacionada”, disse.

Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado, o que pode acontecer na próxima semana. Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados.

Apoio – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realizou hoje manifestação no Congresso Nacional para pedir a aprovação do Fundeb. Mais de 700 profissionais da educação de 20 estados participaram. Na avaliação da presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira, o fundo é importante para valorizar o ensino no país. “O Fundeb é essencial para que os trabalhadores da educação obtenham um piso salarial e um plano de carreira para garantir a melhoria do ensino básico”, acredita.

Fundo – O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Repórter: Flavia Nery

O segundo debate regional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi promovido nesta sexta-feira, 3, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro, que teve a coordenação da deputada Maria do Rosário (PT/RS), e o relator deputado Osvaldo Biolchi (PMDB/RS), integra uma série de cinco encontros regionais programados pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.

Os seminários regionais têm o objetivo de discutir os temas mais abrangentes e polêmicos do Fundeb e levar para o seminário nacional – que ocorrerá logo após os regionais – ou audiências públicas conclusões já trabalhadas nestes eventos. Os seminários têm como público-alvo os gestores públicos e secretários municipais, representantes dos legislativos estaduais, trabalhadores em educação, estudantes, representantes de universidades, da sociedade civil e o publico em geral.

No total, a CEC programou seis seminários: o primeiro foi realizado no dia 20 de maio, em Natal (RN), na região Nordeste; o próximo será no dia 10, em São Paulo (SP), na região Sudoeste; no dia 17, será a vez de Belém (PA), na região Norte; e no dia 27, em Goiânia (GO), na região Centro-Oeste, encerrando o ciclo de debates regionais.

Emenda – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já liberou R$ 4,3 bilhões para a criação do Fundeb. A proposta de emenda constitucional, que já está na Casa Civil da Presidência da República para ser encaminhada ao Congresso Nacional, prevê que o fundo será constituído por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

O seminário nacional será realizado no mês de junho, após a realização dos cinco seminários regionais.

Repórter: Sonia Jacinto

O ministro da Educação, Tarso Genro, considera revolucionária a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar, na noite de quarta-feira, dia 4, a proposta do MEC de criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e destinar R$ 38,2 bilhões - em valores de 2005 - de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos próximos dez anos.

A redação final da proposta de emenda constitucional (PEC) estará concluída na próxima segunda-feira, dia 9, e pode ser enviada à Casa Civil da Presidência da República em 15 dias. "Com a criação do Fundeb, podemos ter um dos melhores sistemas de educação básica do mundo", comemorou Tarso Genro, após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Antonio Pallocci, da Casa Civil, José Dirceu, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, e do secretário do Tesouro, Joaquim Levy.

O Fundeb terá vigência de 14 anos. De 2006 a 2015, a soma dos novos recursos federais destinados à educação básica alcançará R$ 38,2 bilhões. A proposta prevê que a União disponha, entre 2006 e 2009, de R$ 12,4 bilhões. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados automaticamente ao orçamento devem ser crescentes, até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.

Depois de um período de quatro anos de transição, quando o volume de recursos de municípios, estados e da União aumentam gradativamente, o Fundeb movimentará cerca de R$ 50 bilhões por ano, dos quais R$ 4,3 bilhões são recursos federais. Os estudantes de educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos serão incluídos gradativamente no fundo: 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano.

Os recursos para o Fundeb:

Após passar pela Casa Civil, o projeto que cria o Fundeb será enviado para votação no Congresso Nacional.

Marco- Tarso Genro considera a criação do Fundeb um marco na educação brasileira. "Quando for aprovado, regulamentado e começar a ser aplicado, será a terceira revolução educacional no país. A primeira veio com Anísio Teixeira, ao criar a escola pública. A segunda, sem dúvida, foi a universalização do ensino fundamental e a terceira, o Fundeb." O novo fundo substituirá o Fundef, implantado em 1998 e que atende exclusivamente aos alunos do ensino fundamental. Além dessa etapa de ensino, o Fundeb atenderá também aos alunos da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos.

A PEC que institui o Fundeb será constituída por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A emenda deve estar adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Censo - A distribuição dos recursos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios é feita de acordo com o número de estudantes matriculados na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos apurado pelo Censo Escolar no ano anterior.

Dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% serão destinados ao pagamento do salário dos profissionais do magistério, em exercício. Ou seja, professores e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.

Repórter: Alexandre Costa

Secretários estaduais de educação e técnicos das prefeituras, conselhos municipais de educação, diretores, professores e parlamentares das regiões norte e nordeste de Santa Catarina participam do seminário sobre o Fundo de Educação Básica (Fundeb), um sonho perto da realidade. O diretor do Departamento de Financiamento da Educação Básica do MEC, Paulo Egon Wierdercker, foi o palestrante do seminário, aberto nesta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Na parte da tarde o diretor visitou Itajaí.

Hoje pela manhã, Egon esteve em Blumenau e à tarde, em Joinville. O seminário continua neste sábado, 25, em Jaraguá do Sul, de 9h às 12h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Siticom), na Rua Epitácio Pessoa, 345.

No seminário, Paulo Egon explica as principais diferenças entre o Fundeb e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Uma das principais reivindicações é a inclusão de crianças com até três anos como beneficiárias do Fundeb. Egon tem proposto aos participantes que eles se organizem, façam fóruns de discussões com parlamentares da região, para transformar suas sugestões em emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Fundeb, enviada este mês, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional.

Diferença – O Fundef atende apenas ao ensino fundamental da rede pública de ensino. Já o Fundeb amplia a assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos. O novo Fundo vai aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios, na educação básica e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Será implantado, de forma gradativa, nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.

A União complementará os recursos quando, nos estados e no DF, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Mais informações sobre o seminário em Santa Catarina, pelos telefones (47) 433-4899 e (47) 9984-1307; e no MEC, pelo telefone (61) 2104-9501 e na página eletrônica do MEC, link Fundeb.

Repórter: Susan Faria

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, transcende a questão partidária e de governo. “É uma política de Estado, de longa duração, que foi compreendida por todos os parlamentares”. A afirmação foi feita a prefeitos de municípios do Maranhão durante a assinatura de convênios para reforma e construção de escolas públicas (foto).

O ministro destacou que, no diálogo com o MEC e o governo, os parlamentares contribuíram para o avanço do projeto do fundo em relação à proposta original, com destaque para a inclusão das creches. Mas a aprovação do Fundeb, disse Haddad, impõe muitas responsabilidades ao ministério, aos prefeitos e governadores nos próximos 14 anos, prazo de duração do fundo.

Entre as responsabilidades, ele destaca uma reflexão sobre as metas educacionais, a geração da qualidade do ensino e a construção dos planos municipais de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). “São cerca de R$ 4,5 bilhões que serão investidos pela União em educação básica nas regiões mais carentes, que enfrentam dificuldades”. Segundo ele, o resultado deste investimento “mudará radicalmente o quadro da educação no Nordeste em muito pouco tempo”.

Otimismo – Ao manifestar seu otimismo com a aprovação do Fundeb e com as perspectivas dos novos investimentos na educação básica, Haddad disse ter certeza de que o Brasil se surpreenderá com o desempenho das crianças e adolescentes da mesma forma que ocorreu com os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Vocês vão se surpreender, porque as crianças e os jovens brasileiros são talentosos e eles só dependem de estímulo e incentivo corretos para demonstrar todo o seu talento”.

Para Haddad, os recursos do fundo, associados a uma série de ações e programas que o ministério já desenvolve junto às redes municipais e estaduais da educação básica – merenda e transporte escolares, livro didático, agora estendido ao ensino médio, e Bolsa-Família –, vão criar um sistema de sustentação para a educação. “É um conjunto que precisa ser muito bem gerenciado para produzir os resultados que todos nós estamos esperando”, alertou. 

Repórter: Ionice Lorenzoni

A inclusão das creches no Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a ampliação do Pró-Infantil, programa de formação para professores que não têm o ensino médio, são ações positivas de apoio à educação de crianças de zero a seis anos. Foi esta a avaliação feita hoje, 16, pelo secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.

Ao analisar o relatório Situação da Infância Brasileira divulgado ontem, 15, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Chagas citou o Fundeb e o Pró-Infantil como iniciativas de peso que farão diferença a curto e médio prazo no acolhimento de crianças pelas creches e escolas da educação infantil pública. O secretário lembra que a oferta de merenda escolar nas creches desde 2003 é outra ação que afeta de forma positiva a vida da criança e da família.

Dados apresentados pelo Unicef informam que o “Brasil fez importantes avanços nos cuidados com crianças de até seis anos de idade”, mas que o país precisa avançar mais para atender as 23 milhões de crianças nessa faixa etária. O fundo mediu a qualidade da vida das crianças pelo Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), que é composto pelo indicador de escolaridade dos pais, o acesso das mães ao pré-natal, das taxas de imunização e de acesso à pré-escola para crianças de quatro a seis anos. Entre 1999 e 2004, o IDI brasileiro subiu de 0,61 para 0,67 (no índice, quanto mais próximo do 1, melhor a condição de vida das crianças).

Para Chagas, o governo federal trabalha para melhorar os índices de acesso a creches e à educação infantil e o caminho para isso está nos programas de formação de professores, em mais recursos para a educação da primeira infância e na oferta de alfabetização e de educação de jovens e adultos (EJA). “Como as pesquisas indicam que pais letrados têm filhos que aprendem mais, o Brasil está no caminho certo ao fazer a alfabetização de jovens e adultos e a oferecer EJA”, disse.

Pró-Infantil – Um dos problemas cruciais da educação infantil está na falta de professores com formação adequada. Em 2005, o MEC lançou o Pró-Infantil que visa dar formação para 35 mil professores que estão nas salas de aula sem ter, sequer, o ensino médio. Este ano quatro estados – Rondônia, Goiás, Ceará e Sergipe – aderiram ao programa e em 2006 mais sete iniciam o Pró-Infantil: Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. Nestes estados, cerca de 11 mil dos professores estarão melhorando sua qualificação profissional, informou Chagas.

Repórter: Ionice Lorenzoni