Educação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), lança um novo olhar sobre a escola pública. Diferente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental, o Fundeb investirá na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam.

O atual Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb terá 11 faixas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e de quilombolas.

Com a criação do Fundeb o montante de recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública será aumentado. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, são destinados ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o Fundeb abrirá mais vagas nas escolas, especialmente na pré-escola, no ensino médio e na educação jovens e adultos; possibilitará a melhoria da infra-estrutura das escolas; e a formação continuada dos professores de toda a educação básica, não apenas do ensino fundamental, como ocorria com o Fundef.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. Até chegar ao quarto ano de vigência, o objetivo é atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. A União complementará os recursos quando o valor anual por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, esse valor chegará a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009 [valores de 2005].

Composição do Fundeb

A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão financiar o Fundeb é composta por 20% de vários tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Veja aqui o quadro comparativo Fundef x Fundeb, que tem como base o parecer aprovado, em 08.12.2005, na Comissão Especial  encarregada de analisar a PEC 415/2005 na Câmara dos Deputados.

Anteprojeto

A primeira versão do texto do anteprojeto de lei que regulamenta o Fundeb, divulgada em junho, foi alterada conforme as sugestões e críticas recebidas pelo Ministério da Educação por parte das entidades representativas dos Estados e dos Municípios. A segunda versão do anteprojeto é o resultado desse debate.

As principais modificações do novo texto do Projeto de Lei são:

• Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional;
• Garantia, para o ensino fundamental, de valores mínimos não inferiores aos praticados pelo Fundef;
• Autorização para movimentação dos recursos do Fundeb por meio de contas em bancos oficiais estaduais. [no Fundef, a movimentação é feita apenas pelo Banco do Brasil (BB); o repasse continuará sendo feito pelo BB];
• Previsão de 4 anos para exclusão gradativa de inativos e pensionistas da folha de pagamento do Fundeb;
• Aperfeiçoamento de regras de controle e fiscalização dos recursos do fundo, como a integração do Conselho do Fundeb ao Conselho Municipal de Educação nos municípios com até 50 mil habitantes;
• Exclusão do salário-educação como fonte de recursos da União que complementam o fundo, garantindo maior investimento federal na educação básica, para que fiquem resguardadas outras ações de educação.

Compare as diferenças entre as duas versões aqui.

Confira a carta assinada pelo CONSED, pela UNDIME e pelo MEC, enviada aos Prefeitos em 8 de novembro de 2005, em favor da aprovação imediata do Fundo.

Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de agosto da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O depósito foi de R$ 200 milhões, distribuídos entre oito estados e seus municípios.

A transferência é feita mensalmente aos estados onde a arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do fundo para 2007. A complementação é feita em dez parcelas mensais, no período de março a dezembro.

Na tabela os valores repassados aos estados:

Lucy Cardoso

O ensino médio público brasileiro pode deixar de receber R$ 400 milhões, caso não seja aprovado o projeto de lei (PL) 4/06, mais conhecido como Fundebinho, que tramita no Congresso Nacional. O recurso é parte de um crédito suplementar, no valor de R$ 641,5 milhões, que já faz parte do orçamento do Ministério da Educação deste ano.

Do total, R$ 550 milhões estão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e beneficiarão cem mil alunos no segundo semestre.

O projeto de lei estava na pauta da Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira, 2, mas não foi votado. A expectativa do MEC é de que possa ser aprovado em setembro, quando haverá novo esforço concentrado de votações.

Outro recurso da educação que depende da aprovação do Legislativo é a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a mudança na Constituição, serão aplicados aproximadamente R$ 2 bilhões, somente no primeiro ano.

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados desde 1997 prevê o aumento dos recursos 10% por ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no primeiro quadriênio. A vigência do fundo será de 14 anos.

A substituição do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que expira em dezembro próximo, está prevista no projeto. O novo fundo aumentará os recursos aplicados pela União, por estados e por municípios e abrangerá toda a educação básica pública – da infantil ao ensino médio –, além de melhorar a formação e o salário dos profissionais do ensino.  A atual versão do fundo se restringe à educação fundamental.

A PEC 536/97 já foi aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas e sofreu alterações no Senado. De lá, foi encaminhada sob a forma de substitutivo para que as mudanças sejam confirmadas pelos deputados.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, dividindo-se os R$ 4 bilhões adicionais para a educação básica pelos 200 dias letivos, tem-se um prejuízo de R$ 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo.

Promulgada, a emenda constitucional ainda será regulamentada. Para Haddad, essa etapa tem que ser concluída a tempo para que o Fundeb entre em vigor no mês de janeiro do próximo ano.

Repórter: Juliana Meneses

O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o Fundebinho, que disponibilizará recursos na ordem de R$ 400 milhões para a educação, tem grande importância para a manutenção da qualidade do ensino médio nos estados. Segundo o secretário, o Fundebinho, cuja aprovação do Projeto de Lei (PL) tem-se a expectativa de ser a mais breve possível, poderá ser usado em situações como na contratação de professores, reestruturação de escolas e no ensino médio integrado.

De acordo com o secretário, se o Fundo de Educação Básica (Fundeb) não for aprovado em tempo hábil no Congresso, até o dia 30, o ensino médio corre risco nos estados. “Se não houver uma ajuda do governo federal, alguns estados podem enfrentar problemas, por isso, estamos nos antecipando para que haja tempo de cada estado fazer o seu plano de trabalho e poder receber os recursos do Fundebinho”, explica.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Mozart Neves, há uma crise na área de custeio nos estados porque, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), boa parte dos estados repassa recursos cada vez mais volumosos para as escolas municipais. “O que acontece é que, portanto, ficam faltando verbas para o ensino médio. O Fundebinho é essencial para que possamos suprir as necessidades de custeio e não haja perda dos esforços no ensino médio”, afirma.

Em alguns estados, complementa Mozart, o Fundebinho tem papel determinante para o fechamento da folha de pagamento dos professores, como, por exemplo, no Piauí, Maranhão e na Bahia e, também, para não comprometer a qualidade do ensino médio nos estados.

Repórter: Cristiano Bastos

A construção de 322 salas de aula e reforma de outras 8.941 salas em escolas das redes públicas do ensino fundamental das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste fazem parte do relatório que técnicos do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) apresentaram esta semana à missão do Banco Mundial (Bird), em Brasília. As obras de infra-estrutura correspondem à terceira fase do programa, que abrange o período 2002 a 2007.

Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), o Fundescola é financiado com recursos do governo federal e de empréstimo do Bird. O Fundo de Fortalecimento da Escola foi criado em 1998 e sua conclusão está prevista para dezembro de 2007. Os recursos são aplicados numa série de atividades, entre elas, na infra-estrutura das escolas das três regiões e na formação continuada de professores de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. No relato que apresentou ao Bird, consta também o andamento da construção de 188 novas salas de aula e a dotação de 6.703 salas com equipamentos e mobiliário.

Ampliação – Com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril deste ano, o Fundescola passará a integrar suas ações e ganha a denominação de Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). De acordo com a diretora de Assistência a Programas Especiais do FNDE, Ivone Moreyra, a partir do PDE, as ações do Fundescola viraram políticas públicas para todo o país. Com isso, explica, suas atividades serão financiadas exclusivamente com recursos nacionais. O PDE-Escola vai atender, em 2008, 9.861 escolas municipais e estaduais de 2.574 municípios. Mais informações sobre o Fundescola na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), acaba de publicar a Resolução nº 17, que estabelece as diretrizes para execução e assistência financeira suplementar de projetos educacionais. As ações do programa estão classificadas em duas matrizes, de acordo com as características socioeconômicas gerais, perfil econômico-financeiro e capacidade técnica de cada município. Aquele classificado na matriz 1, por exemplo, receberá repasse de tecnologia. O de matriz 2, além de receber repasse de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira.

De acordo com a resolução, todos os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão atendidos com a matriz 1. Os classificados na matriz 2 poderão apresentar projetos de equipamento e mobiliário para escola adequada e escola construída; construção de escolas; desenvolvimento institucional; Escola Ativa e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). As secretarias que apresentarem projetos para aquisição de equipamento e mobiliário para escola adequada ou construída adotarão as especificações técnicas da Diretoria de Programas do FNDE/MEC. As que apresentarem projetos para mobiliário conjunto-aluno acatarão as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Também podem receber investimento financeiro as escolas localizadas na área de cobertura do Fundescola exclusivamente para os projetos de Adequação de Prédios Escolares (Pape) e de Melhoria da Escola (PME). A execução ficará a cargo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, se beneficiar de outras iniciativas do FNDE, como o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria; Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar, Realização ou Atualização do Microplanejamento; Desenvolvimento Institucional, Escola de Gestores e Gestão da Aprendizagem Escolar.

Repórter: Lucy Cardoso

Iniciado em 2005, o projeto Fundescola, resultado de acordo entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco Mundial (Bird), terá suas atividades encerradas no próximo dia 30 de junho.

Para verificar a execução financeira dos convênios firmados na vigência do projeto e a execução das metas físicas – como número de escolas construídas e de alunos beneficiados –, o Banco Mundial enviará a Brasília uma missão, que fará a supervisão final nos dias 25 e 26 de junho. Segundo a coordenadora-geral do Fundescola, Maria Izabel Brunacci Ferreira dos Santos, a utilização dos recursos nos três anos do projeto foi integral.

Outra missão será enviada em até três anos para avaliar os resultados qualitativos, como a melhoria na qualidade do ensino e a capacitação de professores.

“Um indicador importante de progresso no ensino fundamental é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que ficou acima da média nas escolas que receberam as ações do Fundescola”, afirma a coordenadora.

A missão também tem o objetivo de orientar os técnicos do FNDE para a produção do relatório final, que deverá ser entregue até 30 de setembro, nas versões português e inglês.

Continuidade– Mesmo com o fim do projeto, as ações ou produtos por ele desenvolvidos continuarão a ser implementados. A novidade é que, agora, terão abrangência nacional, atendendo também às regiões Sul e Sudeste.

Com o término do convênio com o Banco Mundial, a responsabilidade pelas atividades em curso passa a ser compartilhada entre o Ministério da Educação – com destaque para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Educação Básica (SEB) – e o FNDE.

O encontro com a missão do Banco Mundial será realizado no Airam Brasília Hotel (antigo Eron Brasília Hotel) – Eixo Monumental, SHN quadra 5, bloco A.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) promove de sábado, 10, a segunda, 12, o Seminário do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e do Planejamento Estratégico da Secretaria (PES) no estado do Piauí. A meta é melhorar a qualidade do ensino fundamental disseminando a metodologia de planejamento, execução e gestão na área de educação. Também ensina os técnicos a coletar dados importantes para superar problemas como a evasão escolar. O evento, em Parnaíba, é uma ação do Fundescola é contará com 65 participantes.

 “A capacitação desses técnicos tem como objetivo a qualificação da educação fundamental nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma Carlos Robério Garay Corrêa, coordenador do programa. Além de melhorar o ensino público, o treinamento mostra estratégias para manter o aluno na escola, desde o ensino infantil até as séries finais do ensino básico.

Liderança – Em 2006, todos os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão pela capacitação do PDE e do PES. O Plano de Desenvolvimento da Escola visa aperfeiçoar a gestão da escola pública e melhorar a qualidade de ensino. Ao elaborar o plano, a escola realiza um diagnóstico de sua situação, identificando seus valores e definindo sua visão de futuro e missão, bem como traça objetivos, estratégias, metas e planos de ação a serem alcançados a longo, médio e curto prazo. Recebem recursos financeiros e apoio técnico para elaborar o PDE as escolas que tenham a partir de cem alunos, organizem unidades executoras, disponham de condições mínimas de funcionamento e possuam liderança forte.

Já o PES é um processo gerencial desenvolvido pela Secretaria de Educação do estado para alcançar uma situação desejada, de maneira efetiva, com a melhor concentração de esforços e recursos. Ao realizá-lo, a secretaria analisa seu desempenho, processos, relações internas e externas, condições de funcionamento e resultados. A partir dessa análise, projeta o futuro, define onde quer chegar, as estratégias para alcançar os objetivos, quais os processos e as pessoas envolvidas. O PES promove o fortalecimento institucional da secretaria, visando à melhoria da gestão das escolas e dos desempenhos dos alunos.

O encontro será realizado na cidade de Parnaíba, no Hotel Praia Amarração, Av. José de Freitas, 3650, Praia de Atalaia. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), promove hoje, 12, e nos próximos dois dias, encontros com os prefeitos e secretários municipais de educação do Ceará e da Bahia, para apresentar a nova sistemática e os critérios de disseminação do Fundescola 2.

Hoje, os funcionários da prefeitura municipal de Salvador estão participando de um treinamento. Nesta sexta-feira, 13, o coordenador-geral de Fortalecimento Institucional do Fundescola, Gilberto Fraga, participa de uma videoconferência que atingirá 417 municípios baianos reunidos em 33 pontos organizados pelas secretarias municipais de educação. O local de referência será o Instituto Anísio Teixeira de Salvador (BA).

Em Fortaleza (CE), será adotado outro método. Amanhã, haverá um encontro com prefeitos e secretários de educação no Hotel Porto D Aldeia (Avenida  Manuel Mavinier, 6.300, Bairro Cofeco). A secretária de Educação do Ceará, Sofia Lerche Vieira, fará a abertura dos trabalhos, com a exibição de um vídeo com as experiências bem-sucedidas do município de Porteiras e uma explanação sobre as normas e procedimentos contidos no termo de adesão para participar do programa Fundescola no Ceará.

Programa- No sábado, das 8h30 às 10h30, o diretor de Programas Especiais do FNDE, Leopoldo Alves Jorge, com o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Antonio Fradique Torres, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Ceará, Flávio de Araújo Barbosa, e a secretária estadual de Educação, Sofia Lerche, participam do programa Telenfoque, ao vivo, pela TV Ceará. A chefe da coordenação executiva do programa (Coep/Fundescola), Marlene Amancio Vieira, mediadora do debate na TV, diz que os municípios se agruparão em pólos regionais para assistir ao programa.

O Fundescola é um programa do governo federal financiado pelo Banco Mundial, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este ano, todas as ações desenvolvidas - Escola Ativa, Projeto de Adequação dos Prédios Escolares (Pape), Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), Plano Estratégico da Secretaria (PES) etc. - serão norteados por critérios estabelecidos a partir de estudo elaborado por uma equipe da Unicamp. O programa beneficia 2.702 municípios de 19 estados.

Repórter: Lucy Cardoso

Em fase piloto, o programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), abrirá nesta segunda-feira, 5, no Ceará, a capacitação de professores indígenas na metodologia da Escola Ativa. Com cinco dias de duração, o curso atingirá dez municípios cearenses e 189 docentes. O evento tem como município-pólo a cidade de Fortaleza, que vai sediar o encontro.

“A proposta metodológica da estratégia Escola Ativa visa assegurar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem dos alunos indígenas, respeitando, na íntegra, sua cultura local. As capacitações têm atendido plenamente as expectativas e os anseios da comunidade indígena, fato evidenciado nas avaliações positivas realizadas pelos professores”, afirma Débora Moraes Correia, coordenadora do Fundescola. A metodologia da Escola Ativa oferece capacitação em oficinas de aprendizagem, com 120 horas de carga horária.

Tabatinga – A capacitação no Ceará é a segunda voltada para docentes indígenas em 2005. A primeira foi realizada em Tabatinga, município-pólo no Amazonas, com a participação de 168 professores. Nessa fase, foram atendidos os municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antonio de Sá e Jutaí, localizados na região do Alto Solimões. A próxima fase será no início de 2006.

A Escola Ativa é uma metodologia de ensino voltada para as escolas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tem como meta proporcionar a melhoria do desempenho dos alunos, por meio de trabalhos em grupo, ensino modular, livros didáticos especiais (guias de aprendizagem), participação da comunidade, auto-aprendizagem, gestão participativa (governo estudantil), cantinhos de aprendizagem e capacitação em serviço dos professores. (Assessoria de Comunicação do FNDE)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o desenvolvimento dos sistemas de ensino foram tema de um dos colóquios da Conferência Nacional da Educação Básica, nesta terça-feira, 15. Para o debate, compareceram a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidme), Justina Iva de Araújo, a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), relatora da medida provisória que regulamenta o fundo, e o professor da Universidade de São Paulo, José Marcelino Rezende.

A deputada Fátima Bezerra afirmou que o pacto político para a aprovação do Fundeb foi um movimento rico e desafiador. “Levamos quase um ano e meio para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) do Fundeb. Mas foi a partir desse intenso debate que conseguimos preencher várias lacunas, como a inclusão da educação infantil”, contou. Para a deputada, a riqueza do Fundeb está na sua concepção. “É o que há de mais inovador na política educacional, por incluir todas as etapas da educação básica”, disse.

O professor Marcelino Rezende acredita que os educadores devem se apropriar do debate sobre o financiamento da educação. “O controle social e os conselhos de acompanhamento são um avanço na área”, ressaltou. Rezende apresentou aos gestores uma série de propostas para melhorar o repasse dos recursos para a educação.

Para Justina Iva, o Fundeb apresenta aspectos positivos, como o de ser um mecanismo regular e sustentável de financiamento para toda a educação básica, trazer uma política de valorização dos professores e permitir um compromisso legal de aporte financeiro da União. Mas ela acredita que ainda há desafios a serem enfrentados, remanescentes do antigo Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. “Nosso dever, como gestores, é fiscalizar e garantir o correto repasse de recursos, que equalize as cinco regiões brasileiras”, alertou. 

Letícia Tancredi

O Dia do Estudante é comemorado em 11 de agosto. Nesta data, em 1827, foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil. Um em São Paulo e outro em Olinda, Pernambuco. Quase 180 anos depois, os estudantes têm uma série de possibilidades de conseguir melhor formação com o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que está em tramitação no Congresso Nacional, em forma de projeto de lei.

O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ampliar o financiamento da União para os ensinos infantil, fundamental e médio. A expectativa do Ministério da Educação é que a proposta seja aprovada ainda este ano para entrar em vigor em 2006.

Uma oportunidade para Andréa Oliveira Carvalho, aluna do Polivalente, escola da rede pública do Distrito Federal. Segundo ela, o colégio contribui para a formação do jovem ao oferecer atividades acadêmicas e sociais variadas. Aos 14 anos, a estudante da oitava série do ensino fundamental considera que a mostra de talentos organizada pela escola, por exemplo, é uma chance de interagir com os colegas. “Na mostra, temos aulas de dança, teatro e música. Podemos aprender nos divertindo”, explicou.

A um passo do ensino médio, Diego Rafael, colega de escola de Andréa, já decidiu o que vai fazer na universidade. “Desde pequeno, decidi cursar direito. Vou estudar para passar na Universidade de Brasília”, afirmou. Para ele, que terá de passar para outra escola pública a fim de cursar o ensino médio, um pouco de esforço nos estudos o ajudará a entrar na UnB.

Quando ingressarem na primeira série do ensino médio, Diego e Andréa serão beneficiados pelo Fundeb.

Investimento — Com o Fundeb, em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais, empregados na educação básica. O novo fundo, além de redistribuir recursos para todos os níveis de ensino, possibilitará a inclusão no sistema educacional.

No ensino médio, por exemplo, apenas 30% dos jovens entre 15 e 17 anos estão matriculados na escola. O índice se contrapõe ao número de alunos que freqüentam o ensino fundamental, que é de 97%.

Repórter: Flavia Nery

As universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Paraná (UFPR), vão receber, juntas, quase R$ 10 milhões para investir em pesquisas, modernizar e ampliar sua infra-estrutura e melhorar os serviços de apoio à pesquisa desenvolvidos nas instituições. As duas universidades foram as primeiras na relação de projetos aprovados do Fundo de Infra-Estrutura (Proinfra), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A UFRJ vai receber mais de R$ 5 milhões. Já a UFPR receberá R$ 3,8 milhões para implementar oito projetos nas áreas de saúde, biodiversidade, meio ambiente, computação científica, agronegócio, sociedade e cultura e materiais. O item "material" envolve a compra de componentes de alta tecnologia para incrementar a rede de transmissão de dados da instituição. De maneira direta, os projetos vão envolver cerca de 400 pesquisadores da UFPR nos próximos anos e beneficiar, indiretamente, 1,8 mil professores.

Segundo o coordenador de pesquisas da UFPR, professor Paulo de Tarso Cunha Chaves, o acontecimento é motivo de orgulho. "É motivo de honra, ver o dinheiro dos nossos impostos sendo revertido em pesquisas no país", comentou. Ele diz que isso representa um avanço e que a instituição tem feito o "dever de casa". "Os projetos apresentados para a obtenção de recursos foram aprovados. É um amadurecimento profissional e irá representar um salto de qualidade na pesquisa", acredita. Os trabalhos começam em junho, com a liberação dos recursos.

Finep - A Finep é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, criada em julho de 1967 para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. A missão da empresa é promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas, mobilizando recursos e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social.

A relação de projetos aprovados está na página eletrônica da Finep.

Repórter: Sonia Jacinto

O programa Escola de Fábrica, que tem sido inaugurado com sucesso em vários pontos do país, ganhou nesta terça-feira, 18, o reforço de uma estatal de peso: Furnas Centrais Elétricas, que anunciou no Rio de Janeiro o início de ações relativas ao acordo de cooperação assinado com o Ministério da Educação, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação.

Os cursos serão desenvolvidos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. No Rio, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), unidade de Paciência, vai ministrar a 20 jovens o curso de soldador industrial, com 710 horas, nas suas próprias instalações e nas de Furnas. As aulas terão início dia 31 e fazem parte do projeto Soldando o Futuro. Em Minas, na unidade de Poços de Caldas do Senai, 40 jovens vão cursar eletricidade industrial e mecânica básica, ambos com 600 horas. Em todos os casos, empregados voluntários de Furnas serão instrutores.

O Escola de Fábrica tem como objetivo incluir no mercado de trabalho jovens entre 16 e 24 anos, de famílias de baixa renda, por meio da formação profissional. Além dos cursos de formação inicial e continuada para o exercício de uma profissão, há noções de cidadania. Para participar, é preciso estar matriculado na educação básica. Os alunos recebem bolsa-auxílio, transporte, uniforme, alimentação, material didático e certificado de conclusão.

O Fórum das Estatais pela Educação, instituído em 2004, conta com a grande maioria das empresas ligadas ao governo federal e estimula o desenvolvimento de ações de reforço das políticas públicas do MEC. Furnas participa de três eixos estratégicos: alfabetização e inclusão social (programa Brasil Alfabetizado), aprimoramento da educação básica (Escola Aberta) e ampliação do ensino técnico e profissional (Escola de Fábrica).

Estiveram na solenidade o representante do MEC no Rio de Janeiro, William Campos, e a coordenadora do Escola de Fábrica na região Sudeste, Arlete Fante. (Assessoria de Imprensa da Remec-RJ)

Mais de 300 pesquisadores de todo o País estarão reunidos, na quinta e sexta-feira, 9 e 10, em Brasília, para discutir o futuro da pós-graduação. Eles vão participar do seminário Avaliar para Avançar, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), no Centro de Convenções do Hotel Naoum Plaza.

O evento, que integra as comemorações dos 55 anos da Capes e 30 anos da avaliação da pós-graduação, será aberto pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, às 9h. Logo após, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, e o diretor de Avaliação, Renato Janine Ribeiro, farão a entrega do Prêmio Capes de Tese aos 38 vencedores.

“Para que a pós-graduação continue a se expandir com qualidade, é necessário discutir o seu futuro e o de sua avaliação”, destaca Janine Ribeiro. “Isso significa que temos de pensar sobre novas maneiras de avaliar, sobre o desenvolvimento do mestrado profissional, titulação importante mas que se defronta com gargalos significativos; e sobre o aumento das publicações brasileiras no exterior, em especial nas áreas de humanidades”, diz o diretor.

Além disso, Janine vê a necessidade de se pensar sobre o impulso a ser dado às patentes e sobre a inserção social da pós-graduação. “Todos estes pontos serão debatidos por pesquisadores da mais alta envergadura, de modo a gerar estratégias que possam ser seguidas no próximo mandato presidencial”, esclarece.

A programação do seminário, nesta quinta-feira, 9, inclui o painel O Futuro da Avaliação: a pós-graduação em 2016. A questão-chave é: o que o aumento quantitativo e a diversificação da pós-graduação deve implicar em termos da filosofia e da forma de realização da avaliação? A periodicidade do processo avaliatório, importância e utilidade das visitas aos programas de pós-graduação; além de condições relativas à operação do sistema, como o número máximo de comissões de área que a Capes poderá administrar, são outras das questões que serão abordadas.

À tarde, a partir das 15h, serão realizadas quatro oficinas: O Futuro do Mestrado Profissional; As Publicações em Periódicos; A Inserção Social; e Patentes e Tecnologia. O encerramento será na sexta-feira, 10, com uma reunião plenária.

Fátima Schenini

Três níveis de educação - básica, superior e a distância - estarão na pauta da primeira reunião do G3 da Educação, grupo que congrega os ministros da Educação da Índia, Brasil e África do Sul, programada para o segundo semestre deste ano, em Nova Deli, na Índia.

A pauta geral foi definida durante a II Reunião da Comissão Trilateral do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas) realizado na Cidade do Cabo, África do Sul, entre os dias 7 e 11 de março. Um dos pontos mais adiantados da pauta diz respeito à proposta de intercâmbio na área de educação superior, sugerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O acordo em construção prevê que universidades dos três países possam se associar para desenvolver pesquisas e promover a mobilidade de professores e estudantes apoiados por bolsas de estudo da Capes.

Reunião - O G3 vai reunir os ministros da educação do Brasil, Tarso Genro, da África do Sul, Gracie Naledi Pandor, e o ministro do Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Índia, Arjun Singh. O encontro terá dois dias de duração, mas o mês e a data ainda serão definidos pelo país anfitrião da reunião, a Índia, informa a Assessoria Internacional do MEC.

Ionice Lorenzoni

Uma hora depois de concluírem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo, 25, os alunos poderão saber se foram bem ou não. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) vai divulgar o gabarito às 19h. Já o boletim individual de desempenho deve ser entregue aos participantes a partir do dia 16 de novembro. A prova será realizada das 13h às 18h (horário de Brasília), em 730 municípios de todo o país, por 2.998.083 estudantes (quase o dobro da última edição).

É importante lembrar aos inscritos que não é imprescindível apresentar-se no local de prova com o cartão de inscrição, nem com o questionário socioeconômico preenchido. Basta levar um documento de identidade com foto. O aluno que não levar o questionário, poderá entregá-lo até o dia 10 de outubro em qualquer agência dos Correios.

Quem ainda não sabe o local da prova deve acessar as páginas eletrônicas do Inep, do MEC ou dos Correios. Nestes endereços, o participante tem acesso ao número de inscrição e à instituição onde realizará o exame, com o respectivo endereço. Para aumentar a capacidade de acesso, o Inep fez uma parceria com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), permitindo que a consulta passasse de dois mil acessos por segundo para 60 mil.

As informações também podem ser obtidas pelo telefone do Fala, Brasil (0800-616161), das 8h à meia-noite, até a véspera do exame, sábado, 24. No domingo, o plantão será das 8h às 13h. (Assessoria de Comunicação Social/MEC)