Educação

Os prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município para poder prestar contas dos recursos repassados no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) devem procurar a Justiça. Dessa maneira, evitarão prejudicar a população, já que a omissão na prestação de contas ou a prática de irregularidades impede o governo federal de repassar recursos.

No caso dos repasses diretos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o município deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, assinada pelo atual prefeito; cópia autenticada da petição inicial da ação civil pública movida pelo município contra o ex-gestor, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos ao erário; certidão de objeto e pé (explicativa) do cartório em que foi distribuída a referida ação e cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao Ministério Público, explicitando a não-prestação de contas.

A certidão de objeto e pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua em andamento na Justiça.

No caso de convênios, o município deve propor ação civil pública, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos, contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão na prestação de contas. Em seguida, terá de enviar ao FNDE justificativa, assinada pelo atual prefeito, acompanhada de cópia autenticada da petição inicial da ação e da certidão de objeto e pé do cartório em que a ação foi distribuída.

Como no caso dos repasses diretos, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a certidão de objeto e pé.

De posse desses documentos, o FNDE providenciará a instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município, que poderá voltar a receber os recursos.

O FNDE recomenda que a ação civil seja pública para que o Ministério Público seja parte nela. Assim, mesmo em caso de desistência por parte do município, a ação prosseguirá, com o Ministério Público representando a população, principal prejudicada pela improbidade administrativa.

Ressarcimento - A lei exige que a ação efetive o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados ou conveniados que não tiveram prestação de contas. O nome atribuído à ação civil pode ser outro, mas do pedido deve constar, obrigatoriamente, a pena de devolução do dinheiro público, com os juros e as correções legais.

O FNDE esclarece, ainda, que o gestor deve especificar ao Ministério Público de qual crime está dando notícia - improbidade administrativa, quando o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Pnae, por exemplo. Quanto à comprovação, o município deve encaminhar cópia da representação criminal protocolada pelo Ministério Público, com autenticação. Uma única ação e uma única representação podem ser propostas, especificando cada programa ou convênio e o ano em referência. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar a projetos educacionais do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). As ações estão classificadas em duas matrizes considerando as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os municípios estão classificados em dois tipos de matriz. Na matriz um, o município receberá repasse de tecnologia; na dois, além de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira. Pela Resolução nº 7/2007, de 24 de abril, todos os estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser atendidos com repasse de tecnologia.

Para se beneficiar de recursos do programa é necessário que o interessado se habilite junto ao FNDE. As orientações estão na Resolução nº 7/2007, disponível na página eletrônica do FNDE, com anexos integrantes do Manual de Assistência Financeira deste ano. Os projetos apresentados no ano passado poderão concorrer em 2007, desde que a documentação esteja atualizada.

Os estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, receber assistência técnica e material suplementar em outras dez ações: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE); Realização ou Atualização do Microplanejamento; Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape); Desenvolvimento Institucional; Escola de Gestores;  Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar); Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); e Escola Ativa.

Encaminhamento — A documentação e o plano de trabalho (PTA) devem ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), das 8h30 às 17h30, ou postados nas agências dos Correios ou, ainda, encaminhados via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, para o endereço: Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70070-929 – Brasília (DF).

Lucy Cardoso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira, 21, um regime de colaboração entre União, estados e municípios para o oferecimento de uma educação de qualidade.  “Educação é assunto sério demais para ser tratado por apenas um ente da Federação”, disse. A afirmação foi feita na abertura do 2º Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Haddad, que representou os ministros do governo Lula, garantiu a prioridade das ações govertitle_aliasntais para os municípios mais carentes. De acordo com o ministro, essa prioridade não será regra só do Ministério da Educação, mas dos demais ministérios setoriais que desenvolvem ações de saneamento básico,  distribuição de renda e melhoria do acesso, permanência e qualidade da educação. “Queremos prioridade para aqueles municípios que dependem de apoio, seja do estado ou da União, para promover uma educação de qualidade para todos”, afirmou. 

O seminário reuniu autoridades brasileiras e de outros países para discutir temas como sustentabilidade, gestão de recursos, democracia e educação, entre outros. O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou a iniciativa como uma maneira de fortalecer o sistema federativo. ”O cenário do País é desigual e diverso. Nesse panorama, os municípios se apresentam como parceiros estratégicos para alcançarmos o desenvolvimento”, disse.

Parceria — Tanto Haddad quando Alencar reforçaram a  prioridade da participação dos municípios para a melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, a educação básica foi colocada como fator fundamental para o desenvolvimento do País, já que ela é de responsabilidade dos estados e municípios. Para o ministro, a agenda de relaciotitle_aliasnto inaugurada entre a União e os municípios a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) trará parcerias importantes no sentido de aumentar a qualidade da educação básica.

O seminário internacional terá debates sobre federalismo e desenvolvimento até a próxima sexta-feira, dia 25. Participam do evento representantes da Alemanha, Argentina, Angola, Chile, Portugal, Bolívia e Uruguai, entre outros.

Ana Guimarães

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério de Educação, Ricardo Henriques, participou nesta terça-feira, 4, da solenidade de assinatura do convênio de ampliação do programa Escola Aberta, em Minas Gerais, juntamente com prefeitos e secretários de educação dos nove municípios parceiros.

Situados na região metropolitana de Minas Gerais, Nova Lima, Contagem, Vespaziano, Ribeirão das Neves, Sabará, Brumadinho, Ibirité, Betim e Esmeralda, são os mais novos parceiros do programa em sua expansão pelo país.

Lançado em 2004, o programa já funciona em 54 escolas municipais de Belo Horizonte e com a ampliação do convênio, mais 31 escolas farão parte do Escola Aberta. No total já são 166 escolas funcionando nos finais de semana no estado, sendo 85 na capital e 81 nos municípios parceiros.

A abertura das escolas aos sábados e domingos, como espaço alternativo para a comunidade, proporciona uma maior integração entre família, comunidade e escola. O programa Escola Aberta contribui para a diminuição da evasão escolar, além de promover e ampliar as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania e contribuir para a redução das violências na comunidade escolar. (Assessoria de Imprensa da Secad)

Dezenove municípios do norte de Minas Gerais solicitaram orientação do MEC sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef). A maioria dos prefeitos e secretários municipais de educação da região exercem o cargo pela primeira vez e encontram dificuldades para gerir o Fundo.

A capacitação é o resultado de uma parceria entre a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba/MG e os municípios do Consórcio da Microrregião da Serra Geral de Minas. O encontro será realizado hoje 16, no Clube Social de Porteirinha/MG, Praça Odilon Coelho n° 86, de 8h às 17h. O município de Porteirinha fica a 174 km de Montes Claros.

São 200 inscritos e participarão do treinamento prefeitos, vice-prefeitos, presidentes das câmaras municipais, secretários de educação, e representantes do setor de finanças e planejamento. O técnico Vander Borges, do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), fará a capacitação.

Aplicação - O Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir).

Estados e municípios recebem o repasse automático do Fundef proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos repassados pelo Fundef devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O restante pode ser usado na melhoria das instalações escolares, pagamento dos demais profissionais da educação, compra de equipamentos, materiais didáticos, capacitação de professores, manutenção do transporte escolar e custeio em geral.

Heloisa dArcanchy

O desenvolvimento das Ações Educativas Complementares e as de Apoio Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) movimentará, este ano, R$ 23 milhões. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de educação de 25 estados brasileiros conveniados ao programa. No total, são 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos. No estado do Pará  foram beneficiados seis municípios e três entidades sem fins lucrativos com recursos no valor de R$ 612,8 mil. Confira a tabela.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Visa também promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos para o alcance do sucesso educacional.

Repórteres: Jacira Silva e Sonia Jacinto

O desenvolvimento das Ações Educativas Complementares e as de Apoio Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) movimentará, este ano, R$ 23 milhões. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de educação de 25 estados conveniados ao programa. No total, são 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos. Na Paraíba, os recursos estão distribuídos entre 15 prefeituras e a secretaria estadual, com recursos de R$ 764,4 mil.

A Secretaria de Educação do estado da Paraíba foi contemplada com  R$ 210,5 mil para implementar ações destinadas a 3.360 alunos, em 27 escolas. Serão 48 monitores e capacitação de 160 professores. Eles desenvolverão, também, atividades pedagógicas da arte de grafitagem, dança, artes cênicas, pintura, desenho, recreação e lazer. Já a prefeitura de Campina Grande recebeu R$ 30,5 mil para trabalhar com os princípios do Programa Educação de Chico Mendes, onde os alunos participam de oficinas que visam a sua formação integral. O projeto abrangerá dez escolas, atendendo 7.003 alunos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Visa, também, promover o ingresso, regresso, permanência e motivação dos alunos para o alcance do sucesso educacional. Veja a tabela com os valores de cada convênio.

Repórter: Sonia Jacinto e Jacira Silva

Cidades interessadas devem encaminhar ofício assinado pelo prefeito para o MEC

Luciano Marques, do Portal MEC

A maior parte dos estados do Brasil sinalizou o desejo de aderir ao programa das escolas cívico-militares. Para que todo o país seja contemplado, o Ministério da Educação (MEC) um novo período de adesão voltado para os municípios, que acaba nesta sexta-feira, 11 de outubro.

Os prefeitos dos municípios interessados devem indicar a participação por meio de ofício assinado por eles. O documento deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A seleção do MEC levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas na cidade. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

Vale lembrar que o modelo é destinado a escolas públicas. Alguns pré-requisitos são importantes e garantem a preferência na seleção:

• escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;
• unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
• escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

Áreas de atuação – O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.

Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados.

Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas.

Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

O Ministério da Educação está empenhado em colher a freqüência escolar do Programa Bolsa-Família referente ao período agosto e setembro/2005. O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar no dia 23 de dezembro. Entretanto, foi constatado que 203 municípios estão enfrentando dificuldades em realizar este procedimento, o que levou o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à  Fome (MDS) a manter o sistema de acompanhamento da freqüência escolar, deste período, em aberto até o dia 16 de janeiro de 2006.

A medida proporcionará tempo razoável para que os municípios cumpram, eficientemente, o compromisso, inclusive aqueles que registram baixos índices de informações. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber a transferência voluntária de recursos para programas educacionais.

As secretarias municipais de educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerada um importante instrumento de inclusão social.

O Bolsa-Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo atualmente mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o país, um terço do total da rede pública. Envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos para as famílias.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Um total de 353 municípios, distribuídos por 15 estados, não enviou nenhuma informação sobre suas escolas ao Censo Escolar da Educação Básica. O período de coleta de dados foi de 30 de maio a 30 de setembro. Eles têm até 15 de dezembro para preencher os formulários do sistema Educacenso.

A partir do registro no Censo Escolar, o governo federal define o repasse para educação proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Se o município não fornecer as informações, não recebe recursos de programas como a merenda e transporte escolar, distribuição de livros didáticos e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundeb.

Esses municípios têm nova oportunidade de informar seus dados entre 14 de novembro e 15 de dezembro, prazo destinado à correção de dados para os que já havia respondido ao censo. A pouco mais de uma semana para encerramento definitivo do prazo, esses municípios ainda não fizeram suas declarações.

O Ministério da Educação não mede esforços para incluir todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no Censo Escolar. Uma grande equipe está entrando em contato com prefeitos e secretários dos municípios que ainda não enviaram as informações. A equipe deve alertá-los da importância do preenchimento do Educacenso, sistema que colhe informações detalhadas sobre a escola, professores e alunos.

Veja a situação nos estados.

Assessoria de Imprensa do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Em razão de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos, o Ministério da Educação prorrogou para 19 de junho o prazo final para que estados e municípios apresentem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa-Família. Por esse motivo, cerca de 1.400 municípios ainda não repassaram os dados ao ministério.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que “o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Conforme Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC): “Um dos requisitos para a transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

Confira a relação.

Repórter: Cristiano Bastos
 

Dos 484 municípios que celebraram convênio em 2007 com o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), 110 já podem utilizar os recursos decorrentes do acordo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a conta bancária desses municípios R$ 76,3 milhões, desde o início desta semana.

O custo total de cada construção está estimado em até R$ 950 mil. O valor liberado pelo FNDE representa uma média de R$ 700 mil para cada cidade. A diferença entre o recurso pago este ano e o total da obra será paga pelo fundo em 2009.

De posse do dinheiro, o gestor municipal deve obedecer ao projeto-padrão e às diretrizes de implantação da escola infantil definidas pelo FNDE em resolução específica, disponibilizada na página eletrônica do Proinfância.

Em 2008, além de pagar a primeira parcela aos 374 municípios que assinaram convênio em 2007, mas ainda não receberam os recursos, o FNDE pretende firmar acordos com mais 400 prefeituras brasileiras.

Confira a lista de municípios contemplados com recursos do Proinfância.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Trinta municípios de 12 estados, em todas as regiões brasileiras, começaram a receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), a partir do último dia 24, de acordo com cronograma específico, para assistência financeira a projetos educacionais que visam melhorar a qualidade do ensino. Os recursos, que somam R$ 5.125.979,19, são provenientes do salário-educação. Além disso, este ano já foram liberados R$ 110.057.325,57.

O dinheiro liberado agora será utilizado na construção, ampliação e reforma de escolas da rede pública, além da aquisição de equipamentos. Os recursos disponibilizados anteriormente foram aplicados também no ensino fundamental, educação infantil (creche e pré-escola), educação de jovens e adultos, educação especial, áreas remanescentes de quilombos e educação indígena.

Os estados e municípios atendidos são os seguintes: Ceará (Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu); Espírito Santo (Santa Maria de Jetibá); Goiás (Caldazinha); Maranhão (Barão de Grajaú); Mato Grosso do Sul (Sonora); Minas Gerais (Guapé e Santos Dumont); Paraná (Fazenda Rio Grande, Londrina e Rio Negro); Pernambuco (Casinhas); Rio Grande do Norte (Caraúbas, Currais Novos, Florânia, Natal); Rio Grande do Sul (Cambará do Sul, David Canabarro, Fontoura Xavier, Ibarama, Ibirubá, Itapuca, Marcelino Ramos, Novo Cabrais, Passo do Sobrado, São Nicolau, Vacaria); Rondônia (Colorado do Oeste e Rolim de Moura); e Santa Catarina (Schroeder).

Orlando Gonçalves

Pela primeira vez, a educação brasileira terá um sistema informatizado para o acompanhamento da freqüência escolar, que poderá garantir melhor distribuição dos recursos para a educação. O Projeto Presença já começou a ser implantado e os gestores devem cadastrar alunos e professores de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, até 27 de janeiro de 2006.

Até o momento, 247 municípios de todo o país repassaram mais de 80% das informações para o cadastro do Ministério da Educação, que servirá como um grande banco de dados para auxiliar no acompanhamento da freqüência escolar. Dos 247 municípios, 65 já concluíram 100% do repasse das informações. Com o projeto serão cadastrados aproximadamente 55 milhões de alunos, 2,5 milhões de professores e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica de todo o país.

Minas Gerais é o estado que apresentou o maior número de municípios que transmitiram mais de 80% das informações para o cadastro do MEC. São 21 municípios que já concluíram todas as informações e 43 cidades com mais de 80% dos dados repassados.

Cadastro – Os estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, além do Distrito Federal, já possuem um sistema de cadastro informatizado e estão em processo de migração dos dados para o banco de dados do MEC.

A região Sul apresenta o maior número de escolas que já transmitiram as informações. Do total de 29.382 escolas, 43,7% já informaram os dados ao ministério. Das 240 mil escolas em todo o país, o MEC possui, até agora, os dados de apenas 16,79%. Os dados com as informações do número de alunos, turmas e professores de cada estado são atualizados diariamente.

Repórter: Sandro Santos

O Ministério da Educação promove nesta quarta-feira, dia 2, em Brasília, reunião técnica com representantes das 150 cidades-pólo que receberão as unidades de ensino profissional anunciadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O encontro tem como finalidade esclarecer dúvidas e orientar os municípios quanto à elaboração das propostas. Veja aqui as cidades-pólo em cada região do país.

O processo de implantação será conduzido pelo Edital da Chamada Pública MEC/Setec nº 1/2007. O principal objetivo do edital é definir a ordem de implantação das unidades, que será estabelecida por meio da análise de propostas. Isso resultará em uma classificação com as pontuações de cada município. Essa classificação indicará os primeiros contemplados.

A excelência na qualidade do ensino oferecido pelas instituições federais de educação profissional tem sido comprovada pelos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das Olimpíadas de Matemática. Daí a idéia de chegar com mais força ao interior. Segundo os resultados do último Enem, escolas da rede de instituições federais de educação tecnológica estão entre as dez mais bem classificadas em 18 estados. No Enade, os cursos de licenciatura dessas instituições tiveram estudantes avaliados com as melhores notas.

Na Olimpíada de Matemática de 2006, 28 alunos de escolas da rede estavam entre os cem que ganharam medalhas de ouro. “Esses resultados consolidam a qualidade do ensino profissional oferecido pelo governo federal”, afirmou o secretário de educação profissional e tecnológica, Eliezer Pacheco.

A reunião, iniciada às 10h, estende-se até as 17h, no Hotel Saint-Paul. Mais informações pelo telefone 9104-9526 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sophia Gebrim

Noventa e um municípios brasileiros não receberão, na próxima semana, a oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por estarem com seus conselhos de alimentação escolar vencidos há mais de 90 dias. O estado com maior número de municípios com repasse suspenso é Minas Gerais (23), seguido de São Paulo (18) e Santa Catarina (11). Outros 394 municípios e três governos estaduais podem sofrer a mesma sanção, se não atualizarem os mandatos de seus conselhos, vencidos nos últimos três meses.

A existência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é condição para que estados e municípios recebam os recursos do programa. Entre outras atribuições, o conselho acompanha a execução do programa ao longo do ano e, no início do ano seguinte, emite um parecer sobre a prestação de contas apresentada pela prefeitura e o envia ao FNDE.

Nomeados para um mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois, os conselheiros são indicados pelo Executivo, pelo Legislativo, pela sociedade e pela comunidade escolar. As informações sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar devem ser encaminhadas por intermédio do CAE Virtual, disponível na página eletrónica do FNDE, e enviadas posteriormente pelos Correios, junto com o ato de nomeação do conselho e ata da primeira reunião.

Veja a relação dos municípios com CAEs vencidos .

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Os municípios que contam com beneficiários do programa Bolsa-Família têm até domingo para informar a freqüência escolar dos seus alunos, referente ao período de maio, junho e julho de 2005. Devido a problemas operacionais, já resolvidos, os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogaram o prazo de 7 para 18 de setembro. Ao todo, 729 municípios ainda não haviam informado a freqüência escolar de seus alunos até o dia 7 de setembro.

No Brasil, do total de 13.393.187 beneficiários do Bolsa-Família, o MEC ainda está sem os dados de 6.253.443 estudantes. Santa Catarina (SC) é o estado que forneceu mais informações sobre a freqüência de seus alunos. Dos 231.790 estudantes catarinenses beneficiários do programa, 153.038 tiveram informações registradas. O estado de Roraima (RR) foi o que prestou menos informação. São 28.441 alunos inscritos no Bolsa-Família, mas apenas 11.840 registraram dados. Ao todo, o ministério está sem informação de 58,4% dos estudantes do estado.

O MEC enviou telegrama a todos os municípios que até o dia 6 ainda não haviam informado a freqüência ou que informaram quantidade inferior a 50% de seu alunado. A presença em pelo menos 85% das aulas é obrigatória e considerada um importante mecanismo de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa-Família. Por isso, as escolas devem encaminhar dados sobre a freqüência de crianças e adolescentes de seis a 15 anos às secretarias municipais de educação.

O objetivo é garantir a participação dos beneficiários no processo educacional e em ações de saúde, como vacinação das crianças e acompanhamento pré-natal. “As contrapartidas são um investimento nas famílias para que elas tenham um destino diferente”, afirma Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do MDS.

No levantamento do primeiro período de 2005, 96% dos municípios enviaram as informações ao Ministério da Educação. A expectativa do MEC e do MDS, responsáveis pelo Bolsa-Família, é que todas as prefeituras encaminhem no prazo previsto os dados deste segundo período.

O cumprimento da contrapartida na área de educação aumentou nas últimas verificações. De fevereiro a abril, o resultado do acompanhamento apontou que, entre os alunos que tiveram a freqüência informada, 97,8% compareceram à escola conforme o exigido.

O Bolsa-Família, uma das ações do programa Fome Zero, atende 7,5 milhões de pessoas com renda per capita de até R$ 100,00, em todo o Brasil. São beneficiados 12,9 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre seis e 15 anos.

Prazo - As prefeituras devem estar atentas ao prazo para a transmissão da freqüência. O sistema ficará disponível aos municípios das 7h às 22h, inclusive nos finais de semana. Devido à implantação de uma nova versão do sistema (disponibilizada na página eletrônica da Caixa Econômica Federal), o MDS orienta os gestores municipais a uma leitura atenta do manual operacional. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo MEC nos telefones (61) 2104-6140, 2104-6039, 2104-6044, 2104-6075 e 2104-6286, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou em consulta às agências locais ou de relacionamento da Caixa.

Mais informações com Roseli Garcia, pelo telefone (61) 3226-1475, ou Juliana Herrmann, (61) 3226-2412.

Repórter: Cristiano Bastos

As secretarias municipais de educação têm prazo até sexta-feira, 23, para informar a freqüência escolar, relativa aos meses de agosto e setembro de 2005, dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do programa Bolsa-Família.

O encerramento estava previsto para o dia 16 deste mês, mas os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social (MDS) decidiram ampliar o prazo para que as secretarias tenham mais tempo para comunicar os dados.

Presença – A presença na escola é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família e considerada um importante instrumento de inclusão social. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para pleitear e receber os repasses financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O Bolsa-Família é um programa interministerial que envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. O MEC responde pelo acompanhamento da freqüência escolar. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos mensais para as famílias.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Repórter: Ionice Lorenzoni

Termina na próxima sexta-feira, 19, o prazo para que os municípios encaminhem ao Ministério da Educação a escolha das tecnologias educacionais que serão usadas para correção de fluxo escolar, de forma a atender alunos que estão em séries/anos incompatíveis com a idade.

São três as opções de tecnologias educacionais que os municípios poderão escolher. Essas opções foram pré-qualificadas e constam do Guia de Tecnologias Educacionais do MEC: correção de fluxo escolar na aprendizagem, desenvolvida pela ONG Geempa; programa de correção de fluxo escolar, do Instituto Alfa e Beto (IAB); e programa Acelera Brasil, do Instituto Ayrton Senna (IAS).

Para fazer a escolha de uma dessas tecnologias, as secretarias municipais de educação devem preencher o formulário específico e encaminhar ao MEC, por correio eletrônico ou por sedex. Além dos dados de identificação, a secretaria deve informar o número de alunos que estão em séries incompatíveis com a idade e a tecnologia que têm interesse em implementar.

Prioritários - Dos 1.822 municípios prioritários nas ações educacionais do MEC, que apresentaram baixo Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), em 2007, 1.305 pediram nos seus planos de ações articuladas (PAR) ajuda tecnológica e financeira para fazer correção de fluxo escolar.

Entre os municípios que pediram apoio para fazer a correção de fluxo escolar, 194 são da Bahia, 131 do Piauí, 109 do Rio Grande do Norte, 108 da Paraíba, 102 do Maranhão e 91 do Pará. Esses são os estados com maior número de municípios que terão atendimento. Serão atendidos municípios dos 26 estados.

Criado em 2007, o Guia de Tecnologias Educacionais oferece para as secretarias estaduais e municipais de educação um conjunto de recursos pedagógicos pré-qualificados pelo Ministério da Educação que podem ajudar os sistemas. O guia traz 61 tecnologias pré-qualificadas nos editais de 2007 e 2008 e mais de 30 tecnologias desenvolvidas pelo MEC. As tecnologias atendem seis áreas: ensino-aprendizagem, alfabetização, formação continuada de professores, leitura, avaliação e gestão educacional.

Assessoria de Comunicação   

Até o final do ano, o governo federal vai investir R$ 341,7 milhões na construção de 484 creches e escolas de educação infantil em 484 municípios, nas cinco regiões do país. Os 131 municípios que ainda não receberam orientação técnica para a construção e apoio pedagógico para o funcionamento das creches participarão de dois encontros: em Florianópolis, nesta quarta-feira, 7, e em Brasília, nesta quinta-feira, 8. São as últimas reuniões organizadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) para esse fim.

As novas escolas fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), uma ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que busca incluir crianças de zero a cinco anos e 11 meses na rede pública de ensino. O encontro de Florianópolis reunirá representantes de 37 municípios da região sul. Em Brasília, representantes de 94 municípios das demais regiões do Brasil se reunirão para receber orientações e esclarecer dúvidas.

A coordenadora geral de educação infantil da SEB, Rita de Cássia, explica que os encontros foram importantes para orientar os representantes municipais de que a construção da obra precisa estar atrelada a uma proposta pedagógica consistente a fim de assegurar ensino infantil de qualidade às crianças. “O município não pode se preocupar com a proposta pedagógica depois que a obra já estiver pronta”, avisa.

“É preciso pensar como vai ser a rotina das crianças, quais serão os critérios de matrícula e como fortalecer a relação com as famílias”, exemplifica Rita. Outra orientação aos representantes municipais diz respeito à autorização de funcionamento das instituições de educação infantil. As creches precisam estar autorizadas pelo conselho municipal ou estadual de educação. “Além disso, a terceira exigência é que a instituição funcione com professores habilitados no magistério”, completa Rita.

De acordo com a coordenadora, a intenção é dar continuidade aos encontros para assessorar os municípios em relação ao funcionamento pedagógico das instituições e orientá-los quanto ao atendimento das crianças.

Maria Clara Machado