Educação

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou nesta quinta-feira, 16, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Queremos assegurar que, de agora em diante, nós tenhamos condições de formar médicos que possam se enraizar fora dos grandes centros”, afirmou o ministro, ao falar sobre a autorização de novas vagas de graduação em medicina em instituições privadas de ensino superior.

De acordo com o ministro, o programa Mais Médicos apresenta ações emergenciais, que é o caso da contratação de médicos, e outras de médio e longo prazos, como a formação de um número maior de médicos e universalização da residência médica. “O problema brasileiro, claro que inclui o número de médicos por cem mil habitantes, mas se agrava pela má distribuição desses médicos pelo território nacional. Uma má distribuição geográfica, mas eu diria sobretudo uma má distribuição social”, disse.

Janine explicou que a criação das novas vagas em instituições privadas de ensino superior foi planejada após diversas audiências e consultas públicas, além de ter sido guiada por critérios técnicos. “A avaliação final dos projetos pedagógicos foi feita por uma comissão de especialistas, composta por médicos e professores de medicina das universidades federais; a sustentabilidade financeira seguiu um modelo da Fundação Getúlio Vargas; as condições regulatórias foram avaliadas junto ao MEC”, observou.

Financiamento – Janine afirmou que o MEC garantiu o aditamento dos contratos de todos os estudantes que já faziam uso do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), mas questionou os aumentos abusivos das mensalidades por parte das faculdades, aqueles acima da inflação e que não tenham investimentos na melhoria da qualidade.

Ele ressaltou a importância do programa para a inclusão de jovens na educação superior. “O Fies é o programa ao qual nós devemos a inclusão de quase 2 milhões de alunos no ensino superior, de modo que se temos hoje 7,5 milhões de universitários, praticamente um quarto desses se deve ao Fies”, disse Janine.

Segundo o ministro, as mudanças feitas no Fies proporcionaram uma maior qualidade nos cursos oferecidos. “Fizemos questão de priorizar os cursos com avaliação cinco e quatro, nós notamos que no primeiro semestre deste ano que que tínhamos 50 mil vagas privadas que foram oferecidas em cursos notas 5. Isso representa 20% das vagas do Fies, que são vagas da melhor qualidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Uma nova etapa de expansão de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos prevê a abertura de 382 vagas nos estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Portarias do Ministério da Educação que regulamentam os novos cursos e a ampliação de número de vagas foram publicadas no início deste mês.

São quatro novos cursos autorizados para instituições federais de educação superior da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, que somam 280 vagas, todas fora das capitais.

Em universidades federais dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, foi autorizada a abertura de 102 vagas em cursos de medicina já existentes, de acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação. A meta é chegar a 1,34 vaga de graduação para cada 10 mil habitantes até 2017.

“Com essas novas autorizações, superamos duas mil vagas nas universidades federais no âmbito do Mais Médicos”, afirma o diretor de desenvolvimento da educação em saúde do MEC, Vinícius Ximenes Rocha.

As vagas serão oferecidas conforme o calendário letivo e o processo de seleção das universidades. A ação faz parte da política nacional de expansão das escolas médicas das instituições federais de educação superior, que integra o programa Mais Médicos.

As portarias da Seres que autorizam os cursos de medicina foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 3 último. As que autorizam a ampliação do número de vagas, no Diário Oficial da União do dia 4. 

Assessoria de Comunicação Social

São alunos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que realizaram cadastro do Ministério da Saúde para suprir demanda do SUS 

Um apoio no combate ao coronavírus no país. Foi isso que 106.667 alunos da área de saúde se propuseram ao realizar um cadastro do Ministério da Saúde para auxiliar gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do cadastro é realizar o “encontro” da demanda por serviços de saúde em estados e municípios com a oferta de estudantes no sistema.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, 18 de maio, 1.428 estudantes haviam sido recrutados por gestores de saúde em estados e municípios. O número representa 1,33% do total disposto a trabalhar durante a pandemia de Covid-19.

Os alunos convocados trabalham em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades. Eles passam a integrar de forma auxiliar no enfrentamento da pandemia e atuam exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria, saúde coletiva e apoio às famílias, de acordo com as especificidades de cada curso.

Podem realizar o cadastro os alunos de Medicina que cursam os últimos dois anos da graduação e os alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que estão no último ano do curso. A permissão é temporária, isto é, vai durar enquanto houver a emergência em saúde pública.

Os selecionados passam por uma capacitação e têm direito à bolsa de acordo com a carga horária a ser cumprida: R$ 1.045,00, para 40 horas semanais, e R$ 522,50, para 20 horas semanais. As instituições de ensino deverão utilizar a carga horária dedicada pelos alunos nas ações de enfrentamento como horas de estágio curricular obrigatório. Além disso, a atuação dos estudantes será considerada de caráter relevante para o país e será considerada na pontuação para ingresso nos cursos de residência.

Supervisão - A adesão de estados e municípios à iniciativa do governo federal envolve a habilitação de profissionais da Saúde nas áreas de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Eles são responsáveis pela supervisão do trabalho dos alunos. 

Brasil Conta Comigo - A iniciativa faz parte da ação estratégica “O Brasil Conta Comigo - Acadêmico”, coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde. A possibilidade de os estudantes atuarem de forma auxiliar no combate à pandemia de coronavírus foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de março. O Ministério da Saúde é responsável pela seleção, a capacitação e a alocação dos alunos conforme articulação e demanda com os órgãos de saúde estaduais, distrital e municipais.

Assessoria de Comunicação Social

As mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino podem apresentar propostas, a partir do dia 29 próximo, para autorização de funcionamento de cursos de medicina por instituições particulares nos municípios pré-selecionados com base na Portaria nº 543, de 4 de setembro último.

Podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas no país, que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada, integrante do sistema federal. O prazo vai até 23 de janeiro próximo.

O edital de chamada pública das mantenedoras foi publicado nesta terça-feira, 23. Os municípios selecionados para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais e ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país, conforme descrito no edital.

O Edital nº 6/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficialda União desta terça-feira, 23, é resultado de amplo debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.

Os prazos e os procedimentos a serem seguidos pelas mantenedoras estão descritos no edital. Mais informações na página da Seres na internet.

Assessoria de Comunicação Social

As mantenedoras de instituições de educação superior de todo o país podem apresentar propostas, a partir desta segunda-feira, 29, para autorização de funcionamento de cursos de medicina por instituições particulares nos municípios pré-selecionados com base na Portaria nº 543, de 4 de setembro último. Podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada integrante do sistema federal. O prazo vai até 23 de janeiro próximo.

O edital de chamada pública das mantenedoras foi publicado no dia 23 último. Os municípios selecionados para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais e ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país, conforme descrito no edital.

O Edital nº 6/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação é resultado de amplo debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.

Os prazos e os procedimentos a serem seguidos pelas mantenedoras estão descritos no edital. Mais informações na página da Seres na internet e na Portaria da Seres nº 543/2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro último.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 4, os 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina. São cidades com 70 mil habitantes ou mais que não dispunham de curso superior para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – de quatro regiões do país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Marta Abramo.

Outros sete municípios selecionados têm prazo de seis meses para implementar as adequações recomendadas na rede pública de saúde. Só então poderão se habilitar a sediar os cursos. Está prevista para setembro uma chamada pública de apresentação de propostas pelas instituições privadas de educação superior para a implantação dos cursos de medicina nos municípios selecionados.

O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que o país está inaugurando um novo modelo. Antes, havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas. Agora, o governo está induzindo a criação dos cursos de medicina. “O anúncio dos 39 municípios habilitados prova que atingimos esse objetivo”, disse Paim. O ministro afirmou ainda que tão importante quanto a expansão das vagas é a preocupação com a qualidade, tanto que foram estabelecidos vários critérios para a seleção dos municípios. “Estamos assegurando que serão cursos de qualidade, com o apoio do poder público municipal.”

O processo de seleção e avaliação dos municípios, realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), começou em outubro de 2013. No total, 205 municípios manifestaram interesse em sediar os cursos e 154 encaminharam a documentação solicitada. Foram pré-selecionados 49. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e sete têm prazo de seis meses para se adequar. Aparecida de Goiânia (GO) e Muriaé (MG) tiveram cursos de medicina autorizados no período e Picos (PI) integrou a expansão da rede federal de instituições de educação superior.

Interiorização — De acordo com a secretária Marta Abramo, os critérios para seleção dos municípios buscam a interiorização dos cursos de medicina. “Para participar do edital, os municípios deveriam ter população superior a 70 mil habitantes, não ser capital de estado e não ter cursos de medicina no seu território”, disse. “Outra preocupação foi com os equipamentos de saúde, como ao menos cinco leitos SUS [do Sistema Único de Saúde] disponíveis por aluno, mínimo de três programas de residência médica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino.”

Há no Brasil 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina, conforme dados consolidados até 23 de julho de 2014. Desse total, 11.269 estão no interior e 10.405 em capitais, resultado do processo de interiorização da educação superior. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais (8.911 do total), enquanto no interior havia 8.772.

Durante a entrevista, o ministro Arthur Chioro apresentou o balanço do primeiro ano do programa Mais Médicos e o resultado de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o programa.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a apresentação sobre a seleção dos municípios

Manaus, 5/10/2018 – O Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), terá um reforço de 60 profissionais para trabalhar nos serviços de nefrologia e na UTI pediátrica. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que visitou a instituição na manhã desta sexta-feira, 5. Além disso, a Ufam receberá R$ 1,6 milhão para a reforma dos prédios administrativos e dos auditórios da Faculdade de Educação.

“Com essas contratações, conseguimos resolver o caso do Amazonas, que tem essa UTI pediátrica pronta, mas que estava fechada por falta de profissionais”, explicou Rossieli Soares. “Mesmo com todas as dificuldades, liberar esses cargos hoje vai permitir que a UTI pediátrica, uma das coisas mais raras que nós temos no Brasil, seja aberta. Para a Região Norte do país, especialmente, é um grande avanço.”

No total, 1.147 novos funcionários vão trabalhar nos 40 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. “Tenho certeza que temos muitas deliberações importantes para todos os hospitais da rede”, reconheceu o ministro. “Todos os hospitais estão recebendo hoje a possibilidade de convocação de profissionais. Assim, estamos mais do que cumprindo aquilo que tem sido planejado pela Ebserh.”

Por meio de uma videoconferência, o presidente da Ebserh, Kleber Morais, participou do evento e disse que quem ganha com essas novas contratações é a população mais carente. “São eles que procuram os hospitais universitários e têm, nesses locais, o porto seguro na atenção digna à saúde no nosso país”, afirmou. “A parte de ensino, pesquisa e extensão integra a essência dos hospitais universitários, mas a parte da atenção à população mais carente é um marco na nossa gestão.”

Nefrologia – Além da UTI pediátrica, esses 60 novos profissionais que chegam ao HUGV ajudarão nos serviços da área de nefrologia do hospital. “Vamos inaugurar em 29 de novembro ou no início de dezembro a nova área de nefrologia do hospital e, desde já, garantir o ingresso de todas as pessoas que precisam ser contratadas para que a nefro funcione, dos médicos até a parte administrativa”, reforçou Rossieli Soares.

Educação – O ministro falou também sobre a liberação da verba de R$ 1,6 milhão para a reforma dos prédios administrativos e dos auditórios da Faculdade de Educação. “Todos vocês sabem sobre a minha paixão pela educação básica. Assim, é lógico que as faculdades de educação também são minhas paixões dentro das universidades, porque é ali que se forma a essência do que o Brasil precisa, que são os professores.”

O ortopedista e superintendente do HUGV, Júlio Mário de Melo e Lima, destacou que a inauguração da nova área de nefrologia vai propiciar ao hospital entrar em uma nova fase, a de transplantes de rins. “E aí vamos evoluir, mandar o nosso pessoal para treinamentos fora do país, para que, em 2019, a gente consiga fazer aqui transplantes renais”, elogiou Júlio Mário.

Referência - Para o reitor da Ufam, Sylvio Puga, o HUGV é uma referência não só da cidade de Manaus, mas de todo o estado do Amazonas. “Tenho certeza que a sociedade amazonense e a sociedade manauara vão reconhecer tudo o que fizermos em prol do nosso hospital universitário”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação Social

Em audiência com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que será divulgada em setembro a lista dos municípios selecionados para receber cursos de medicina. “Vamos buscar assegurar a oferta de profissionais médicos bem formados que ajudem no atendimento à nossa população”, afirmou. Prefeitos de diferentes regiões manifestaram suas expectativas quanto à implantação de novas faculdades de medicina.

Publicado em dezembro de 2014 com a seleção das instituições que poderiam ofertar os cursos de medicina em 39 municípios, o edital foi suspenso em outubro de 2015 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em julho deste ano, o TCU determinou a liberação do edital, que oferecia 2.290 vagas em todo o país. O acórdão referente à reabertura do processo chegou ao MEC em 11 de agosto último. 

Mendonça Filho destacou que, conforme compromisso assumido pelo presidente em exercício, Michel Temer, o MEC abraça a causa da campanha pela formação de mais profissionais de medicina no país. Segundo o ministro, têm sido feitos intensos estudos para suprir as carências nessa área, por meio da ampliação de instituições credenciadas a implementar cursos de medicina. Até o final de outubro, serão assinados os temos de compromisso para a instalação dos cursos, etapa a partir da qual os municípios terão prazo de três a 18 meses para iniciar as aulas.

Dentro dessa tramitação, reforçou Mendonça Filho, o MEC, por meio da Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) e da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), tem trabalhado dentro de um cronograma estimado para os meses de setembro e outubro. O ministro informou que o MEC, dentro desse prazo, realizará um exame minucioso do processo licitatório para garantir a segurança jurídica do edital, antes de divulgar o resultado final. “Tão importante quanto termos mais médicos é manter o foco na qualidade da formação desses profissionais”, acentuou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

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Medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública

Guilherme Pera, do Portal MEC

Estudantes de Medicina poderão se formar ao concluir 75% do internato e alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no momento em que cursarem a mesma porcentagem do ensino curricular obrigatório. A medida tem caráter excepcional, valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública e servirá exclusivamente para atuação no combate ao novo coronavírus.

A autorização do Ministério da Educação (MEC) consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 6 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O normativo regulamenta parte da Medida Provisória 934, que flexibilizou a quantidade de dias do ano letivo e determinou que haja a possibilidade de conclusão de curso antecipada para Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

"O objetivo dessa medida é reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus. Permitir que mais profissionais possa atuar nessa situação de emergência é imprescindível", destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

A carga horária dedicada no combate à pandemia deverá ser computada pelas instituições de ensino para complementar o estágio curricular obrigatório. A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) deverá emitir certificados das participações dos profissionais. A atuação dos profissionais é considerada de caráter relevante e deverá ser bonificada, uma única vez, com o acréscimo de dez por cento na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.

O Ministério da Saúde será responsável pela seleção e alocação, no combate à disseminação da Covid-19, dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas formados de forma antecipada. 

A portaria do MEC abrange o sistema federal de ensino. Este engloba, entre outros, as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições privadas de educação superior.

Caruaru/PE, 22/6/2017 – O curso de medicina do campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai ganhar uma sede definitiva. Nesta quinta-feira, 22, o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou a licitação para construir os blocos que vão abrigar o curso, bem como os espaços de prática e pesquisa em saúde desta unidade de ensino. O anúncio foi feito no terreno do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE, onde serão construídos os blocos de medicina.

O ministro comemorou a medida que, segundo ele, “é sonhada há muito tempo” por parte dos estudantes de medicina do campus de Caruaru e desejada, também por, professores e servidores do campus do Agreste da UFPE. “Nas visitas que fiz a Caruaru, eu ouvia sempre a ânsia da comunidade acadêmica para que o campus do agreste pudesse ter investimentos que assegurassem instalações físicas adequadas para a faculdade de medicina aqui instalada”, disse.

 Orçada em R$ 22.925.057,09, a sede do curso de medicina de Caruaru vai compreender três prédios, totalizando 8.081,14 m² de área construída. “O investimento do Ministério da Educação vai certamente transformar a realidade da formação médica em Caruaru”, garantiu o ministro. O curso é ligado ao Centro Acadêmico do Agreste e atende, atualmente, 300 estudantes. Desde que começou suas atividades, em 2014, a faculdade de medicina do CAA tem funcionado em instalações provisórias, em um espaço alugado pela universidade dentro do polo comercial de Caruaru.

A licitação anunciada por Mendonça Filho visa contemplar um projeto de sede com ambientes ideais para o desenvolvimento das atividades propostas pelo curso. Dividido em três blocos, o projeto conta com um edifício principal, projetado com quatro pavimentos, um edifício do biotério, que servirá para as atividades de pesquisa relacionadas ao Laboratório Morfofuncional, e outro edifício, onde será instalada uma Unidade Básica de Saúde, destinada às práticas e atendimento ao público.

Dentro dos blocos estão previstas 20 salas de tutoria para trabalhos em pequenos grupos, fundamental para o desenvolvimento da metodologia do curso; dois laboratórios de habilidades e simulação para proporcionar treinamento de capacidades psicomotoras através de simuladores; laboratórios para práticas educativas e pesquisa na área morfofuncional, com biotério; três salas para as atividades do laboratório de sensibilidade que desenvolve os componentes sensível e humanístico da formação; um cineteatro; salas de teleconferência; laboratórios de informática; uma biblioteca ampla e salas para a comissão de residência médica desenvolver suas atividades.

Assim que inaugurada, a Unidade Básica de Saúde vai abrigar equipes de saúde que promoverão assistência para a comunidade acadêmica e atendimento para as necessidades da população da região. A proposta é que esta Unidade de Saúde seja integrada com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O espaço também representa uma parte importante do projeto na medida em que vai servir de campo de estágio para os estudantes de medicina e residência médica do Agreste.

Com a construção dos blocos do curso de medicina em Caruaru, será atendida uma demanda de espaço físico para a instalação do Núcleo de Ciências da Vida, formado pela graduação em medicina e suas pós-graduações, as residências médicas. O terreno onde serão construídos os blocos autorizados pelo ministro Mendonça Filho é contíguo ao CAA, de fácil acesso e próximo às atuais instalações dos departamentos técnicos pedagógicos e administrativos que compõem o CAA/UFPE.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro, ressaltou que a nova sede do curso de medicina “possibilita que a interiorização chegue aos recantos brasileiros”. Ele também destacou a importância da construção. “Esses blocos irão permitir que os nossos estudantes, professores e técnicos estejam junto das famílias, dentro de uma visão de responsabilidade social, para que nós possamos melhorar a qualidade de vida e a saúde da nossa população”.

Para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o curso de medicina no município tem funcionado bem, mas precisa de infraestrutura adequada. “O curso é bem avaliado, os alunos são bem formados, mas a gente precisa de um prédio com laboratórios adequados, com espaço definido para estudo, ensino, pesquisa, extensão; para tudo o que é necessário para temos o melhor curso de medicina do país”, disse.

A cerimônia contou, ainda, com a presença do diretor do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE, Manoel Guedes Alcoforado Neto; do ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto; do deputado federal Augusto Coutinho; e da deputada estadual Priscila Krause.

Medicina – Fundado em 2011, dentro do Programa Mais Médicos, o curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE) começou suas atividades em 2014 e aguarda a conclusão da primeira turma, atualmente no 7º período. Ele busca atender uma demanda por médicos no interior de Pernambuco, oferecendo, a cada ano, 80 vagas, sendo a única entrada no início do ano. Já na pós-graduação, são ofertadas mais de 20 vagas na modalidade residência médica em várias especialidades.

O Centro Acadêmico do Agreste, por outro lado, existe desde março de 2006, tendo sido o primeiro campus da UFPE no interior de Pernambuco. Ele foi criado com o objetivo de suprir a necessidade de ensino gratuito e de qualidade na região Agreste do estado, bem como contribuir com o desenvolvimento social, econômico e cultural de Pernambuco. O CAA é formado, hoje, por cinco mil estudantes.

As atividades do CAA foram iniciadas com cinco graduações, nas áreas de administração, economia, engenharia civil, pedagogia e design, que integram quatro Núcleos de Ensino: gestão, design, formação docente e tecnologia. Atualmente, funcionam também as licenciaturas em química, física e matemática, os cursos de engenharia de produção, comunicação social e licenciatura intercultural – direcionada à população indígena de Pernambuco, como também medicina, que vem, por meio desse projeto, integrar a área sede do campus no Agreste.

Assessoria de Comunicação Social

Eunápolis (BA), 14/7/2018 - O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou neste sábado, 14, da solenidade de credenciamento da Faculdade Pitágoras de Medicina, na cidade de Eunápolis, no interior da Bahia. No total, serão oferecidas 55 vagas anuais. A instituição foi uma das vencedoras do Edital nº 06/2014, o primeiro de chamada pública de mantenedoras para implantação dos novos cursos de medicina.

“Trazer o curso de medicina para o interior do Brasil é algo importante. Temos buscado isso desde a Lei dos Mais Médicos. Eunápolis tinha sido contemplada há algum tempo e muitas pessoas ajudaram a fazer o processo andar. O curso vai trazer desenvolvimento para a cidade e para a região”, explicou Rossieli Soares. “A medicina acaba atraindo outros cursos, que ajudam no funcionamento da instituição”, completou o ministro.

“Nesta primeira etapa foram autorizadas 55 vagas e depois de uma reavaliação, de acordo com o tamanho do sistema de saúde, os próprios profissionais formados na faculdade trabalharão no Sistema Único de Saúde (SUS), o que irá beneficiar a população da região”, afirmou Rossieli Soares.

Para a diretora da Faculdade Pitágoras de Medicina de Eunápolis, Tattiana Tessye hoje a instituição tem na medicina, assim como na engenharia, uma faculdade com infraestrutura completa. “Laboratórios equipados, biblioteca com acervo atualizado e, principalmente, um corpo docente capacitado para atuar com metodologias ativas e, com isso, formar um profissional conhecedor da profissão que escolheu. Mas, também, um profissional mais humano e com o olhar diferenciado para a realidade do indivíduo”, afirmou Tattiana Tessye.

A Faculdade Pitágoras possui mais de 30 unidades em todo o Brasil e integra o grupo Kroton Educacional, uma das maiores organizações educacionais privadas do mundo. “O credenciamento da faculdade de medicina de Eunápolis é uma grande conquista para toda a região e reforça o nosso compromisso de formar profissionais bem preparados, da graduação à residência, com capacidade para atender e resolver os problemas da saúde da nossa região”, disse Edemilson Marques da Silva, superintendente regional da Kroton.

Edital – O MEC tem atuado, por meio de editais, para assegurar a formação de profissionais médicos, com foco em redução das desigualdades regionais na saúde, fortalecimento na prestação de serviços de atenção básica, aprimoramento da formação médica e ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de saúde do SUS.

Assim, 36 propostas foram selecionadas, com a previsão de abertura de 2.305 novas vagas no curso de graduação em medicina, das quais 1.835 já estão autorizadas em 29 municípios brasileiros.

A expectativa contempla a oferta de mais vagas de cursos de graduação em medicina e de cursos a serem autorizados em municípios que apresentam estrutura de equipamentos e serviços em saúde adequada, bem como necessidade local e relevância social.

Também estão previstos, em médio e longo prazos, a oferta de maior número de profissionais médicos, com formação voltada às necessidades de saúde dos indivíduos e das populações atendidas pelo SUS, e o fortalecimento do ensino em áreas estratégicas para o desenvolvimento do SUS, como atenção básica e urgência e emergência.

Assessoria de Comunicação Social

Foi divulgada nesta terça-feira, 8, a relação das propostas classificadas de cada um dos 39 municípios selecionados para ofertar cursos de medicina na primeira fase do programa Mais Médicos. Esta etapa, prevista no edital nº 06/2014, antecede o resultado preliminar, a ser divulgado no dia 22 de maio.

A classificação das propostas segue critérios de pontuação definidos no edital. Ao todo, 216 propostas foram inscritas. Dessas, 203 foram classificadas e 13 não foram admitidas por descumprirem os requisitos.

Segundo o edital, cada município pode ter até cinco propostas classificadas, após análise da experiência regulatória das instituições de ensino superior que se candidataram a ofertar os cursos. Essa análise considera, entre outros aspectos, indicadores como o índice geral de cursos (IGC) e o conceito preliminar de curso (CPC), além de processos de supervisão e se a instituição já ofertou cursos de medicina ou não.

A próxima etapa consiste na análise da qualidade e pertinência das propostas por uma comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

Confira aqui as propostas classificadas.

Trinta e sete instituições de ensino superior foram selecionadas pelo Ministério da Educação para ofertar novos cursos de medicina. Diferentes municípios do país, que ainda não contam com oferta nessa área, terão disponíveis 2.355 novas vagas para a formação de médicos.

A Portaria Nº 545/2016, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, contém a relação de mantenedoras de instituições de educação superior selecionadas e classificadas para oferecer os cursos. O programa Mais Médicos, suspenso em outubro de 2015 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), foi retomado este ano, após a posse do ministro da Educação, Mendonça Filho. As instituições foram selecionadas de acordo com o Edital nº 6/2014.

O secretário Mauricio Romão, titular da Seres, afirma que nenhum recurso federal será aplicado em todo esse processo. “O MEC faz a seleção dos municípios, a regulação e monitoramento do projeto, mas as próprias instituições têm que garantir o aporte financeiro suficiente para implantar seus projetos”, garante Romão.

Ele explica ainda por que alguns municípios contemplados não foram classificados, como por exemplo, Tucuruí, no Pará e Limeira, em São Paulo. “Nesses casos, as mantenedoras não alcançaram os indicadores de qualidade, ou de sustentabilidade financeira, ou até os projetos pedagógicos não tiveram pontuação suficiente para serem selecionados.”

Segundo a portaria, as mantenedoras têm prazo até 11 de outubro para entregar ao MEC a garantia bancária de execução dos projetos. Feito isso, está prevista para o dia 18 de outubro uma solenidade para assinatura do termo de compromisso, por meio do qual a instituição celebrará com o Governo Federal, por intermédio do MEC, o acordo de implantação do projeto. Na sequência, começa a contar o prazo de 3 a 18 meses para finalização dos projetos.

“A partir da assinatura do termo de compromisso nós já iniciamos o processo de monitoramento das atividades dessas instituições. Vamos fazer visitas regulares para saber em que estágio as obras estão e como estão sendo implantados os projetos”, prevê o secretário.

Para isso foi criada, no âmbito da Seres, uma coordenação geral em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para acompanhar a implantação e monitoramento de todos os projetos. Romão garante que nenhum curso será implementado sem as visitas técnicas do colegiado.

“Algumas instituições estão mais adiantadas, em edificação ou em outros cursos na área da saúde. Mas ainda há as que vão iniciar o processo, por isso esse prazo para a implantação final. É nesse período que vamos fazer as visitas e aplicar as normativas regulatórias do MEC”, frisa Romão.

Confira a portaria nº 545/2016

Confira o edital nº 6/2014

Assessoria de Comunicação Social 

Matéria republicada com acréscimo de informações 

Foi publicada na segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 7/2017, que estabelece os padrões de monitoramento da implantação dos cursos de medicina e do credenciamento de instituições de educação superior privadas, por meio do Programa Mais Médicos. As regras foram definidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

De acordo com o titular da Seres, Henrique Sartori, o formato do monitoramento permite ao Ministério da Educação acompanhar todas as etapas da implantação do curso de medicina, até o reconhecimento. “A Seres irá verificar, inicialmente, se as condições necessárias para o funcionamento da instituição e do curso estão plenamente atendidas. Além disso, serão verificadas as melhorias e as ações para a organização e a manutenção da rede local de saúde que servirão de campo de prática para os estudantes. Com isso, será possível, também, ampliar a integração entre as redes locais de saúde e as instituições de ensino”, explica.

O monitoramento vai subsidiar os atos de autorização do curso e de credenciamento da instituição ou de campus fora de sede, quando for o caso. A primeira fase vai ocorrer entre março e dezembro de 2017, conforme as instituições sinalizem que já estão aptas a receber as visitas.

A ação dá prosseguimento aos editais da Seres nº 3/2013 e nº 6/2014 que, respectivamente, selecionaram municípios e mantenedoras de instituições de educação superior privadas para a implantação de cursos de medicina, conforme determina a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.

Visitas –Estão previstos, inicialmente, três dias de visitas em cada município, por meio das quais as comissões de monitoramento irão avaliar as condições para o funcionamento da instituição, do campus ou do curso, bem como a rede de saúde local. Também será verificado o cumprimento, pela mantenedora e pela mantida, dos termos da proposta selecionada e do que foi pactuado no termo de compromisso. Por fim, a comissão emitirá relatório indicando se a instituição está apta em ofertar o curso ou se há necessidade de eventual saneamento ou adaptação das condições apuradas.

A comissão de monitoramento será composta por especialistas em educação médica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) e por integrantes do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A Seres acompanhará todo o processo.

O representante legal da mantenedora ou da instituição deverá avisar à secretaria, com antecedência mínima de 60 dias, a data em que a instituição selecionada estará apta a receber a visita. Em até 30 dias após o comunicado, a Seres deve realizar a avaliação e em outros 15 dias a comissão de monitoramento vai emitir parecer conclusivo.

“O relatório da comissão de monitoramento será objeto de análise pela Seres e pelo Conselho Nacional de Saúde, no caso de autorização de curso, e pelo Conselho Nacional de Educação, no caso de credenciamento de instituição ou campus fora de sede”, destaca Sartori.

Após o credenciamento da instituição, a Seres deverá fazer ao menos uma visita anual de monitoramento, até a publicação dos atos regulatórios de reconhecimento do curso e de recredenciamento da instituição. Os resultados da visita de monitoramento não vão atribuir notas numéricas e, sim, parecer de atendimento total ou parcial, ou de não atendimento à proposta que a instituição apresentou ao concorrer à seleção.

Escolha –Até 2013, a autorização para novos cursos de medicina partia da iniciativa das próprias instituições de educação superior. A partir do Mais Médicos, a seleção das instituições passou a ser feita por meio de editais e a priorizar as regiões com menor oferta destes cursos, a partir de uma pré-seleção dos municípios pelo Ministério da Saúde. Os 39 municípios escolhidos assinaram termos de adesão e de compromisso.

Após a etapa de seleção, foi aberto chamamento público voltado às mantenedoras de instituições privadas, para apresentarem propostas de funcionamento de novos cursos de medicina, de credenciamento de novas instituições no município selecionado ou, ainda, credenciamento de campus fora de sede.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a relação dos municípios e instituições já selecionadas para visita de monitoramento.

O Ministério da Educação esclarece alguns pontos exibidos no domingo, 23, pela reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a situação do ensino de medicina no Brasil:

1. O curso de medicina da faculdade Fama, em Mineiros (GO), que foi destaque no programa, não obteve a autorização do MEC. Sua abertura foi determinada por ordem judicial. O MEC já recorreu da decisão para derrubar a liminar em vigor.

2. O MEC tem compromisso com a qualidade na oferta dos cursos e vagas de medicina. As atuais políticas visam à melhor distribuição das vagas em cursos de todo o país, com critérios mais rigorosos para abertura e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação. Assim, os jovens brasileiros terão maior oportunidade de ingressar em um curso de medicina, e o país formará os médicos que a população precisa.

3. Para isso, serão aplicadas avaliações bienais no 2º, 4º e 6º anos. Atualmente, a nota mínima para abertura de cursos de medicina é 4 (em uma escala de 1 a 5).

Assessoria de Comunicação Social

O cálculo da quantidade de médicos por habitante ajudará também a definir o número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Serão levados em conta, entre outros itens, o número de leitos disponíveis por aluno — deve ser maior ou igual a cinco; o número de alunos por equipe de atenção básica maior ou igual a três; existência de leitos de urgência e pronto-socorro.

A portaria também determina que a avaliação do MEC para concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade).

As instituições de educação superior também serão avaliadas com base no conceito dimensão de infraestrutura, em avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para que as instituições sejam consideradas no processo de abertura de curso, é preciso ter no mínimo conceito três no índice geral de cursos (IGC).

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina para garantir mais transparência aos processos. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.

A Portaria Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 (seção 1, página 22), estabelece procedimentos para os processos que aguardam decisão da Seres no sistema e-MEC. Oportunamente, será editada norma específica sobre a política regulatória para autorização de funcionamento dos cursos de graduação em medicina em instituições do sistema federal de ensino.

Paula Filizola

O Ministério da Educação e o Comando do Exército firmaram, na manhã desta quinta-feira, 17, protocolo de intenções para o desenvolvimento de ações para inclusão de militares em políticas de valorização em atenção básica. O acordo, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo general-de-exército Enzo Martins Peri foca na formação de nível superior na área de saúde do Exército.

As ações conjuntas buscam ampliar a quantidade de residências médicas em organizações militares de saúde, o acesso ao acervo de periódicos de apoio à pós-graduação e a modernização e ampliação das estruturas de ensino militar na área de saúde. O acordo também abrange a área de gestão e tecnologias de informação e comunicação em saúde.

O documento tem validade de cinco anos e aproxima os dois órgãos para a realização conjunta de ações e projetos.

Assessoria de Comunicação Social

Portaria simplifica processo de formatura antecipada de estudantes de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) flexibilizou a atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos a serem graduados de forma antecipada durante a pandemia. Os profissionais trabalhariam exclusivamente no combate ao novo coronavírus, mas com as novas regras terão maior liberdade de escolha.

A mudança é fruto de trabalho conjunto entre os ministérios da Educação e da Saúde e consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). Com a não vinculação obrigatória à atuação na pandemia, não haverá bonificação para a residência médica.

A periodicidade continua a mesma. Alunos de Medicina poderão se formar ao concluir 75% do internato — praticado nos dois últimos anos — e os de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no momento em que concluírem a mesma porcentagem do estágio curricular obrigatório. A medida serve para reforçar a quantidade de profissionais no país.

"O MEC trabalha em parceria com o Ministério da Saúde. Resolvemos, em conjunto, simplificar a portaria, para facilitar o entendimento por parte dos estudantes e a implementação pelas instituições de ensino", disse o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC, Sérgio Henrique S. Santos.

A medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública.

O texto revoga portaria anterior e regulamenta parte da Medida Provisória 934, que determinou que haja a possibilidade de conclusão de curso antecipada para esses quatro cursos da área de saúde.

A portaria do MEC abrange o sistema federal de ensino. Este engloba, entre outros, as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições privadas de educação superior.

Leia também: Ano letivo poderá ter menos de 200 dias

O Ministério da Educação liberou, nesta terça-feira, 17, R$ 65,3 milhões para 37 hospitais universitários federais. A verba será destinada para custeio de materiais de consumo diário das unidades (R$ 61,1 milhões) e também investimentos em reformas e aquisição de equipamentos (R$ 4,2 milhões).

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), correspondem a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016 e foram repassados às contas das unidades. A iniciativa inclui tanto instituições filiadas quanto não filiadas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“O Rehuf tem sido essencial para nós, tanto na compra de medicamentos quanto para financiar algumas ações de infraestrutura. Com as verbas anteriores, fechamos 2016 abastecidos e agora podemos começar o ano com uma tranquilidade maior no planejamento”, destacou o superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Frederico Jorge Ribeiro. Dos R$ 65,3 milhões liberados esta semana, R$ 3,4 milhões foram destinados àquele hospital, vinculado a Ebserh.

Critérios ­– Os valores para cada hospital são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho como porte das unidades, número de leitos, taxa de ocupação hospitalar, número de funcionários por leito, complexidade dos serviços, desenvolvimento de pesquisa e ensino, além da inserção dos hospitais nas redes temáticas do Ministério da Saúde como Rede Cegonha, Rede Psicossocial e ações de humanização.

Os recursos do Rehuf, programa administrado pela Ebserh, são destinados à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.

O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.

“O programa tem sido vital para o financiamento dos hospitais universitários e tem ajudado tanto em custeio, quanto em investimentos. Em 2016, a necessidade foi maior para custeio e agora para 2017 vamos planejar e entender o que poderemos fazer com a verba”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Elaine Resener. O Hospital Universitário de Santa Maria recebeu R$ 4,061 milhões na liberação desta semana.

Assessoria de Comunicação Social da Ebserh 

O Ministério da Educação liberou, na manhã desta quarta-feira, 13, recursos para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ministro Mendonça Filho recebeu o reitor da universidade, Roberto Leher, na sede do MEC, em Brasília, e anunciou que, no total, serão R$ 8,6 milhões. “Esses recursos demonstram nosso compromisso no custeio e manutenção das universidades brasileiras", declarou o ministro.

Desse montante, R$ 4,6 milhões vão para custeio do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conhecido como o Hospital do Fundão, referência no tratamento de várias doenças e no treinamento de novos médicos; e R$ 4 milhões para a construção de módulos pré-moldados para uma residência estudantil.

Em agosto deste ano, após um incêndio, um alojamento da UFRJ teve várias instalações danificadas. O reitor da universidade afirmou que essa verba vai possibilitar que 540 estudantes, de todos os cursos da universidade, sejam beneficiados.

“É um recurso muito importante para a UFRJ, pois vai assegurar a permanência dos estudantes que habitavam a moradia onde tivemos um incêndio”, disse Roberto Leher. “Foi uma situação muito dura para a universidade e os estudantes que moravam ali ficaram desabrigados. Desde então, nós estamos buscando soluções emergenciais e uma das alternativas que encontramos foi justamente a aquisição de módulos habitacionais, pré-moldados, que serão viabilizados com esses recursos que o MEC liberou.” O reitor lembrou que esses pré-moldados são feitos com a expectativa de duração de aproximadamente 10 anos.

Já os R$ 4 milhões para o Hospital Universitário do Fundão serão usados, basicamente, para complementar o pagamento de trabalhadores não concursados, chamados de extraquadro e que ainda permanecem no hospital. “Esse recurso vai possibilitar a manutenção do funcionamento de um grande hospital universitário, que é o Hospital do Fundão, uma referência no Brasil inteiro em termos de alta complexidade”, avaliou Leher.

Assessoria de Comunicação Social