O governo federal anuncia nesta quarta-feira, 27, em Bagé, a criação da Universidade Federal do Pampa (UFP), com a instalação inicial de campi nos municípios de Bagé, Jaguarão, São Gabriel, Santana do Livramento, Itaqui, Caçapava, Dom Pedrito, Uruguaiana, São Borja e Alegrete. Estarão presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Tarso Genro.
Serão oferecidos, no primeiro ano, 14 cursos de graduação em diferentes áreas. Em 60 dias, o governo enviará ao Poder Legislativo um projeto de lei regulamentando a instalação da universidade da região do Pampa em três anos, com base nos campi federais instalados na área a partir das extensões referidas.
Quando de sua completa implantação, prevista para 2008, a UFP contará com 480 professores e atenderá a 12 mil alunos em seus cursos de graduação.
A criação da Universidade Federal do Pampa integra o Plano de Expansão do Sistema Federal Público de Educação Superior do Ministério da Educação. Estão sendo criadas mais três novas universidades e 31 novos campiem várias regiões do país.
Implantação dos campi universitários
Para dar início imediato à expansão da educação superior pública na região, os dez campi universitários previstos no projeto da Universidade Federal do Pampa iniciarão suas atividades vinculados à Universidade Federal de Pelotas e à Universidade Federal de Santa Maria. Posteriormente, quando da aprovação da lei de criação da nova universidade, as instalações e pessoal desses campiserão transferidos para a UFP.
Cursos:
1. Ciências agrárias:
a) Agronomia
b) Zootecnia
2. Ciências exatas:
a) Ciência da computação
b) Engenharia de produção
c) Matemática (licenciatura e bacharelado)
3. Ciências sociais aplicadas:
a) Economia
b) Administração
c) Cooperativismo
4. Educação, letras e ciências humanas:
a) Pedagogia
b) Licenciatura em ciências
c) Letras
d) História
e) Geografia
5. Ciências da saúde:
a) Enfermagem
Cada curso é estruturado em dois ciclos: o ciclo básico, que oferece um conteúdo geral, com caráter multidisciplinar, contemplando as diversidades e especificidades dos diferentes campos do conhecimento e servindo, portanto, aos diversos cursos de graduação; e o ciclo profissional, caracterizado por conteúdos objetivos, específicos da formação final de cada curso.
A Universidade Federal do Pampa se caracterizará por uma flexibilidade curricular que permitirá reduzir a necessidade de grandes deslocamentos para cursar o ensino superior. Com efeito, os estudantes iniciarão os cursos nos seus municípios de origem e poderão concluí-los em um município vizinho, sem ter que, necessariamente, emigrar até o pólo central. O elevado grau de flexibilidade curricular do consórcio oferece ao aluno, por outro lado, a possibilidade de desenhar sua formação de acordo com sua vocação e suas aspirações.
A partir de uma sólida e adequada formação básica, o estudante poderá, posteriormente, complementar seus estudos em outra área de conhecimento. Além disso, os campi universitários contarão com uma infra-estrutura que permitirá o desenvolvimento de atividades não apenas nas salas de aula, mas também através do uso de bibliotecas e da internet. Também será oferecido amplo apoio estudantil. Assim, a UFP representa uma grande inovação institucional, permitindo ampliar as oportunidades de formação profissional.
Investimentos:
2005 – Realização de vestibular para admissão de alunos nos campi de Jaguarão e Bagé, vinculados à Universidade Federal de Pelotas.
2005/2006 – Realização de concursos públicos para a contratação de 200 professores e 150 servidores técnicos administrativos que serão alocados nos sete campi: Bagé, Jaguarão, São Gabriel, Santana do Livramento, Uruguaiana, São Borja e Alegrete.
2006/2007 – Investimentos na aquisição de equipamentos e construção de edificações de R$ 54 milhões.
2007 – Realização de concursos públicos para a contratação de 280 professores para a integralização do corpo docente dos sete campi e 180 servidores técnicos administrativos.
O Ministério da Educação também irá implementar um programa de bolsas de estudo integrais, além daquelas já oferecidas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Etapas para instalação da Universidade Federal do Pampa
1) O Ministério da Educação tem conhecimento de que há, neste momento, intensa mobilização popular na região da metade sul do Estado do Rio Grande do Sul, para que a capacidade de oferta de educação superior seja ampliada; reconhece, também, que existe por parte da comunidade uma antiga reivindicação para a instalação de uma instituição federal na região, com a ampliação dos investimentos do Governo Federal e que a Metade Sul vive, hoje, um processo de mobilização para a superação da estagnação econômica que afeta a mesorregião nas últimas duas décadas;
2) O MEC está disposto a apoiar e trabalhar para que a URCAMP transforme-se em um caso exemplar de instituição pública não-estatal, mediante alteração estatutária, que assegure no Conselho Superior da Fundação a participação de representantes dos municípios, nos quais a URCAMP tem unidades administrativas, representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil, configurando-se, a um só tempo, um experimento de natureza pública, comunitária e cooperativa;
3) Contudo, diante das informações sobre os débitos trabalhistas e tributários da Fundação Átila Taborda, entendemos que as negociações sobre o apoio federal a este empreendimento devem assentar-se nos seguintes pressupostos:
3.1 A redução drástica de despesas que não sejam de primeira necessidade para o funcionamento da instituição e a realização de um acordo (cujas condições serão discutidas e pactuadas), para a solução do passivo trabalhista dos atuais empregados; e
3.2 A consolidação dos débitos perante a União.
4 Cumpridos esses requisitos, combinaremos as iniciativas já definidas pelo Governo Federal, de constituição de cursos federais na região, com o apoio ao processo de publicização da URCAMP, mediante a utilização de vários instrumentos, dentre os quais:
4.1 Remessa pelo Poder Executivo, em 60 dias, de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para a criação em no máximo 3 anos, a partir dos novos cursos federais já referidos acima, da Universidade Federal do Pampa.
4.2 Implantação de um programa de bolsas de estudo integrais, com o apoio do Governo Federal, para além daquelas bolsas já oferecidas no âmbito do Programa Universidade Para Todos – PROUNI;
4.3 Como passo inicial, para a constituição de uma instituição federal na metade sul, promoveremos a extensão das universidades federais existentes, através da implantação de um consórcio que viabilize uma estrutura multicampi nos municípios onde a URCAMP mantém sede administrativa, podendo as universidades, neste período, realizar convênios com a URCAMP para a oferta de outros cursos de interesse da Região.
Histórico da região
Localizada no extremo meridional do país, a Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul é composta por 103 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 2,6 milhões de habitantes (aproximadamente 25% da população do estado). Estendendo-se por uma área de 153.879 km², equivalente a cerca de 52% do território gaúcho, apresenta a maior área fronteiriça do Mercosul.
Historicamente, a estruturação de sua economia se deu a partir do porto de Rio Grande (1736), da ocupação do Vale do Jacuí, da conquista das Missões e, mais tarde, da cidade de Pelotas, com o estabelecimento das charqueadas e sua consolidação como pólo de beneficiamento e escoamento da produção. No século XX, observa-se a substituição desse processo pelo abate industrial de rebanhos e a introdução da pecuária ovina laneira voltada para a indústria têxtil. Ainda nas primeiras décadas do século XX, aparecem os primeiros empreendimentos agrícolas, destacando-se as lavouras tritícolas e orizícolas. A última grande transformação histórica na região ocorre com o advento da cultura do arroz em terras úmidas, concomitantemente à diminuição dos rebanhos bovinos e à desvalorização da lã natural frente aos tecidos sintéticos.
O fim do ciclo das charqueadas em Pelotas, na década de 1930, gera uma crise que se aprofunda a partir da década de 1980. Com a desindustrialização e a concorrência promovida pelo Mercosul nos setores da agricultura e da pecuária, a região foi perdendo competitividade e dinamismo, chegando a níveis surpreendentes de estagnação. A Metade Sul conta com índices de pobreza que lembram, em muitos aspectos, aqueles das regiões mais atrasadas do país. Sua economia é baseada principalmente no setor primário. O PIB representa apenas 16% do PIB estadual. A região também apresenta, proporcionalmente, a maior incidência de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual. Uma parcela significativa da população vive em condições precárias de moradia e saneamento básico.
Repórter: Vera Flores