Educação

Os integrantes das câmaras de Educação Básica e Superior do Conselho Nacional de Educação foram definidos hoje pelo Executivo, que analisou atentamente as propostas apresentadas por diversas entidades representativas da sociedade civil.

Entre os escolhidos, dois deles foram reconduzidos à Câmara de Educação Superior. Edson de Oliveira Nunes e Marília Ancona Lopes continuarão no organismo por mais quatro anos, período de duração do mandato dos membros do conselho. Os demais membros serão Aldo Vannucchi, Hélgio Henrique Casses Trindade e Luiz Bevilacqua.

A Câmara de Educação Básica terá Maria Izabel Azevedo Noronha, Mozart Neves Ramos, Regina Vinhaes Gracindo, Wilson Roberto de Mattos e Gersem José dos Santos Luciano, conhecido como Gersem Baniwa. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Ao conhecer o prédio da antiga fábrica da Cicanorte, onde funcionará o campus de Juazeiro (BA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 21, que é um dever do governo federal democratizar o acesso à educação superior pública. "Não é o jovem que tem de perambular atrás da universidade. É o governo que tem que levar a universidade para o interior do país", afirmou o presidente, ao lembrar os jovens que têm de se deslocar de suas cidades em busca da universidade.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que, além de Juazeiro, mais seis municípios baianos serão contemplados com o programa de expansão do governo federal. A nova Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) terá quatro campi nos municípios de Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Amargosa. Outros dois campi da Universidade Federal da Bahia serão criados em Vitória da Conquista e Barreiras. As novas instituições permitirão que os jovens permaneçam em suas regiões e contribuam para o desenvolvimento local, disse Haddad.

O reitor da Univasf, José Weber Macedo, disse que a criação e consolidação dos novos campi são um antigo sonho da região. "Por décadas os nossos jovens tiveram de migrar para as grandes cidades em busca da universidade", apontou.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta, as novas instituições são uma conquista do movimento estudantil e reafirmam o papel estratégico da universidade pública para o desenvolvimento local e nacional.

O campus de Juazeiro terá os cursos de engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia agrícola e ambiental, engenharia de produção, engenharia elétrica e ciência da computação. A extensão vai oferecer 330 vagas anuais.

Petrolina - No fim da manhã, o presidente Lula e o ministro Haddad estiveram no campus de Petrolina (PE), outro pólo da Univasf. São R$ 18 milhões para as instalações definitivas do campus, que funcionará com 40 salas e oferecerá os cursos de medicina, psicologia, enfermagem, zootecnia, administração e medicina veterinária. Anualmente, serão oferecidas 510 vagas.

Os investimentos do Ministério da Educação nos campi de Juazeiro e Petrolina somam R$ 20,15 milhões.

Implantação - Criada em 27 de junho de 2002, a Univasf só foi implantada de fato em outubro de 2004. Foi criada em função da perspectiva de crescimento regional e atende vários municípios da região do Semi-Árido nordestino. É a única universidade pública da região, num raio de 600 quilômetros.

Repórteres: Rafael Ely e Rodrigo Dindo

Rio de Janeiro— O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira, 22, o conceito de arranjo educativo durante lançamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Rio de Janeiro. “Assim como existe o arranjo produtivo local — baseado nas especificidades de cada região — o arranjo educativo deve levar em conta o diagnóstico educacional da realidade de cada local”, diz.

O ministro explicou que o arranjo educativo é possível quando professores, diretores, governantes e sociedade civil podem cooperar entre si em proveito das escolas em situação de vulnerabilidade. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, afirma que os estados organizam seus próprios arranjos educativos quando se comprometem a seguir as metas do Compromisso Todos pela Educação.

“O objetivo do compromisso é mobilizar a sociedade e os governos em prol da melhoria da qualidade da educação básica”, acredita Pilar. O foco na aprendizagem, a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade e o combate à evasão pelo acompanhamento individual dos alunos são algumas das diretrizes previstas no compromisso. “As metas parecem óbvias, mas não são. Nenhuma mãe ou pai deve achar normal seu filho ainda não saber ler ou escrever depois dos oito anos de idade”, ressalta Pilar.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou o termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação e afirmou que o desafio no estado é ampliar a oferta de ensino médio.

Letícia Tancredi

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O 1º Encontro dos Estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) vai reunir, neste sábado, 24, em São Paulo, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e dos Esportes, Orlando Silva, para ouvir as reivindicações e esclarecer dúvidas dos alunos participantes do programa. O secretário de educação superior, Ronaldo Mota, também participa do evento.

Durante os meses de outubro e novembro, o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, Augusto Chagas, participou de vários debates em instituições paulistas e organizou um diagnóstico da situação dos beneficiados pelo ProUni. De acordo com Augusto, o documento com o diagnóstico, que será entregue a Haddad, tem o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE). Para ele, as duas entidades têm papel fundamental na ampliação e possíveis ajustes do programa “que está mudando a realidade da universidade brasileira e que tem tudo a ver com as bandeiras históricas das entidades”.

Augusto explica que muitas dúvidas dos estudantes têm origem na falta de informação. “Os bolsistas desconhecem detalhes sobre seus direitos e deveres, em parte, por desconhecer a lei e as portarias que regem o programa”, diz. Nos encontros preparatórios para a reunião deste sábado, a Secretaria de Educação Superior aplicou um questionário para conhecer melhor como o estudante de São Paulo está situado no programa, quais as principais dificuldades e colher sugestões. Segundo Linda Goulart, assessora especial do ministro Fernando Haddad, foram respondidos mais de mil questionários. “Muitos estudantes dizem que só entraram na universidade porque o ProUni foi criado”, explica.

Haddad vai falar sobre os principais avanços do ProUni desde sua criação, em 2005, e o futuro do programa. O ProUni já beneficiou mais de 300 mil estudantes desde que foi criado. Só em São Paulo foram 100 mil. São esperados para o evento cerca 700 estudantes do estado. Segundo Linda Goulart, este encontro é um momento de aproximação entre o Ministério da Educação e os bolsistas e servirá de piloto para reuniões em outros estados.

O 1º Encontro dos Estudantes do ProUni será às 14h, na Unip Paraíso, Rua Vergueiro, 1211.

Manoela Frade

A construção de programas de residência multiprofissional em saúde, de estruturas de financiamento e de avaliação são temas de debates que o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizam, no Hotel San Marco, em Brasília, até esta sexta-feira, 2. O 1º Seminário Nacional sobre Residências Multiprofissionais em Saúde tem o apoio do Ministério da Educação.

Instituída pela Lei nº 11.129/2005, a residência multiprofissional em saúde visa reunir profissionais de diferentes áreas para a formação interdisciplinar. Atualmente, o Ministério da Saúde financia 22 programas, a maioria deles em saúde da família, e oferece 1.200 bolsas aos residentes. Esses programas estão distribuídos em nove estados: Salvador (BA), Sobral (CE), Montes Claros, Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis e Blumenau (SC), Aracaju (SE), São Paulo, Marília e Campinas (SP).

Sobral, por exemplo, tem um programa de residência multiprofissional que reúne 53 profissionais da medicina, enfermagem, terapia ocupacional e fonoaudiologia; Porto Alegre tem uma residência com 60 profissionais da odontologia, enfermagem, psicologia, serviço social e farmácia; e Salvador tem 24 profissionais em um programa com médicos, enfermeiros e odontólogos.

Construção – O objetivo principal dos promotores do 1º seminário nacional sobre residências multiprofissionais em saúde é, ao reunir num único evento representantes das diferentes profissões da saúde, unir esforços para construir um programa para a área que possa criar diretrizes para a certificação, discutir as atribuições e a composição da futura comissão nacional de residência multiprofissional em saúde, que deverá seguir os moldes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, e criar um sistema nacional de avaliação e acompanhamento dos programas.

Para a representante do CNS, Solange Belchior, o conselho busca uma nova modalidade de formação profissional e para chegar a esse objetivo é preciso socializar os saberes que estão ainda espalhados em diferentes setores da saúde do país. Já o presidente da CNRM/MEC, Antônio Carlos Lopes, disse que as residências devem sensibilizar os novos profissionais da saúde para as questões sociais e que, no seu trabalho cotidiano, tenham uma postura humanista. De acordo com ele, as tecnologias agregam informações e qualificam a atividade, mas o profissional da saúde nunca poderá dispensar um olhar holístico sobre a pessoa que está tratando.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Em mais uma rodada de negociações em busca de consenso, representantes das Confederações Nacionais Sindicais do Sistema S estiveram reunidos com o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 28. A pauta da reunião foi a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O objetivo é um acordo entre o Governo Federal e as 11 entidades que compõe o Sistema S, como Sesc, Senac e Sesi.

A legislação que rege o sistema tem 60 anos. O governo recomenda, entre outras alterações, o aumento de vagas gratuitas e da carga horária nos cursos promovidos pelas instituições e o estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos destinados ao Sistema S.

Para o ministro Fernando Haddad, os recursos públicos destinados às entidades devem ser investidos, prioritariamente, na formação de estudantes da rede pública e de trabalhadores desempregados. “Se é a sociedade quem está financiando esses cursos, eles devem ser dirigidos aos alunos que não têm condições de pagar”, defendeu.

Entre as solicitações das entidades representadas na reunião, destaca-se o respeito às diferenças de cada instituição e o estabelecimento de um período de transição. “Aumentar a carga horária dos cursos na área rural com certeza aumentaria também a evasão”, ponderou Andréia Barbosa, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Para a especialista, os trabalhadores do campo necessitam de cursos adequados aos seus modos de vida. “Precisamos de tempo para pensar em uma solução”, solicitou.

A proposta apresentada pelo ministro é que os cursos tenham uma carga horária mínima de 200 horas. A medida, segundo Haddad, traria uma formação mais aprofundada e ampla. “Vários estudos demonstram que formar melhor é menos oneroso para o Estado do que ter cursos muito específicos que geram uma necessidade maior de reciclagem”, explicou o ministro.

Além de aumentar a carga horária, a proposta prevê também uma vinculação estreita entre os cursos profissionalizantes e a escolarização. Os estudantes que obtivessem bolsa de estudos, nesse caso, teriam de comprovar que estavam aumentando sua escolarização formal. Ou seja, as bolsas seriam condicionadas ao aumento da formação dos trabalhadores.

Para Roberto Ferreira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a discussão com membros do Ministério da Educação servirá para trazer novas regras para as entidades que compõem o Sistema S. “Acredito que podemos estabelecer acordos aqui nessa mesa e evitar que essa discussão traga os desgastes de um embate político”, defendeu. Haddad defendeu o estabelecimento de novas regras para as entidades do setor. “Precisamos traduzir esse consenso em regras”, defendeu.

Na próxima terça-feira, 3 de junho, a comissão se reunirá novamente, às 9h. A pauta do próximo encontro será o estabelecimento de critérios de repartição dos recursos destinados ao Sistema S. “É uma questão de eficiência no investimento do dinheiro público”, explicou Haddad. Tanto questões qualitativas quanto quantitativas devem ser consideradas, segundo o ministro, no investimento dos recursos.

Ana Guimarães

O governo federal e o Sistema S, que reúne entidades como Sesc, Sesi, Senac e Senai, fecharam acordo que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira, 22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.

A pedido do vice-presidente da República, José Alencar, o MEC e técnicos das entidades que compõem o Sistema S reuniram-se em junho para discutir, entre outras ações, a ampliação do atendimento gratuito a estudantes e trabalhadores de baixa renda. Assim, dos R$ 8 bilhões que financiam o sistema, 60% vão para os serviços sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos, definição do público atendido e adoção do conceito de itinerário formativo.

Pelo acordo, dois terços dos recursos financiarão vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação profissional e técnica de nível médio oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Essas vagas serão destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.

A partir de 2009, o Senac destinará 20%  da receita líquida a vagas em cursos gratuitos. A cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até que a gratuidade alcance 66,6% em 2014, o que representa dois terços dos recursos da entidade. Já o Senai destinará 50% dos seus recursos a vagas em cursos técnicos gratuitos em 2009. Em 2014, a partir de evoluções anuais, a alocação de recursos para vagas gratuitas será também de 66,6%. A diferença no percentual já em 2009 entre Senai e Senac ocorre porque o primeiro destina percentual superior a vagas gratuitas.

Em relação ao Sesi e ao Sesc, em 2009, cada entidade oferecerá 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse patamar subirá, com progressão anual, para 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.

Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos itinerários formativos como princípio da educação continuada.

O acordo constará dos regimentos internos, a serem aprovados em decreto presidencial. As discussões sobre educação profissional e tecnológica devem ser ampliadas entre o governo e o sistema com a criação de um grupo de trabalho que discutirá temas como qualificação profissional e mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional.

Maria Clara Machado

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Protocolo MEC/CNC

Protocolo MEC/CNI

*Republicada com alterações

A pequena cidade de Gandu, interior da Bahia, enviará a Brasília a secretária de Educação, Maria das Graças Souza Moreira, com a missão de conversar com especialistas de universidades federais, de organizações não-governamentais e até com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez, representantes de todos os estados brasileiros estarão reunidos com o governo federal e com representantes da sociedade civil organizada para discutir os principais desafios educacionais do Brasil. Na segunda-feira, 14, será aberta a Conferência Nacional de Educação Básica, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A construção de um sistema nacional articulado de educação deve ser o tema central da conferência, que se estenderá até o dia 18. Para o evento, que vem sendo preparado há cerca de um ano, todos os estados escolheram delegados, os quais estarão em Brasília para debater temas como a valorização e a formação de professores. A etapa nacional foi antecedida por 378 conferências municipais, 89 regionais, 26 estaduais e uma no Distrito Federal. Foram 4.740 participantes na Região Norte, 6.506 no Nordeste, 3,7 mil no Sudeste,  2,2 mil no Sul e  3,4 mil no Centro-Oeste.

Maria das Graças vem à conferência como delegada da Bahia, mas pretende esclarecer questões que levará  também ao seu município. “Minha maior preocupação em Gandu é com o analfabetismo, com a evasão e com a repetência”, conta. Reitores, educadores, pesquisadores da área, além de pais e alunos das redes pública e particular de ensino estarão presentes para sanar dúvidas como as que serão apontadas por Maria das Graças. Mais de duas mil pessoas participarão do evento.

O documento-base elaborado para a conferência aborda cinco temas e reúne os resultados das conferências estaduais. A preparação para o evento mobilizou professores e estudantes de todo o país. Além das palestras centrais, a conferência terá 34 colóquios e dez plenárias. Ao todo, serão cinco conferencistas, 34 coordenadores de colóquios e 102 expositores.

Pauta — Os cinco temas a serem levantados durante a semana de discussões são os desafios da construção de um sistema nacional articulado de educação; a democratização da gestão e a qualidade social da educação; a construção de um regime de colaboração entre os sistemas de ensino; a inclusão e a diversidade na educação básica e a formação e a valorização profissional.

O primeiro tema trata da articulação das três áreas de governo —  federal, estadual e municipal — em torno da educação, com discussões sobre igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O segundo, trata da democratização da gestão e da qualidade social da educação, com questões como a participação de estudantes, funcionários, pais e professores na gestão das escolas.

O terceiro tema aborda a construção do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo o financiamento como instrumento. O Fundo da Educação Básica (Fundeb) foi utilizado como exemplo de como isso pode ocorrer. Para a secretária Maria das Graças, esse é o tema mais preocupante a ser discutido. “Espero que a conferência discuta a autonomia financeira e a distribuição igualitária dos recursos da União porque desigualdade gera desigualdade”, argumenta.

O quarto e o quinto temas tratam da inclusão e da formação e valorização dos professores, respectivamente.

Para a secretária de Educação de Gandu, o encontro será uma oportunidade de melhorar o ensino na Bahia e no município. “Eu acredito que esse espaço não será apenas para a discussão. Espero propostas sólidas para melhorar a educação básica no Brasil”, destaca.

Mais informações sobre a conferência na página eletrônica do encontro.

Ana Guimarães

Enfrentar a exclusão social de cerca de três milhões de analfabetos, com idade entre 15 e 29 anos, é o ponto central do projeto Alfabetização de Jovens, que o Ministério da Educação apresentou nesta quinta-feira, 9, em Brasília, ao Conselho Nacional da Juventude (Conjuve).

O objetivo do projeto é chegar ao jovem analfabeto e motivá-lo a aprender e a cursar, pelo menos, o ensino fundamental. De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, Ricardo Henriques (ao centro, na foto), o trabalho será feito em duas frentes: parceria governamental e mobilização de entidades da sociedade civil. “Nosso objetivo nesta ação é conseguir quebrar as resistências e a vergonha que a juventude tem, no século da informática e das comunicações, de assumir que é analfabeta”, diz Ricardo Henriques.

A parceria compreende uma ação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Educação, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caberá à sociedade civil a tarefa de mobilização para atrair os jovens para as salas de aula. Estarão nesta atividade os movimentos da juventude ambientalista, dos negros e das mulheres, a União Nacional dos Estudantes (UNE), organizações das favelas e a militância do hip-hop e do rap.

Para motivar o ingresso destes jovens nos centros de alfabetização e depois nas salas de educação de jovens e adultos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) está desenvolvendo um módulo com temas e conteúdos específicos para este público. Ricardo Henriques explica que o módulo aborda os conteúdos com a linguagem, os interesses e as vocações da juventude, e que seu objetivo é motivá-la e oferecer subsídios ao trabalho dos alfabetizadores.

“Enfrentar o paradoxo e ter milhares de jovens inseridos no mundo do hip-hop e do rap, da informática e das telecomunicações, que têm celulares e não são capazes de ler informações mínimas necessárias para a vivência digna e cidadã, é nosso desafio”, diz o secretário.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O anteprojeto da reforma da educação superior, que está na Casa Civil, terá este mês duas rodadas de negociação dentro do governo antes de ser enviado ao Congresso Nacional. O tema principal do debate é o modelo de financiamento das instituições federais. A Casa Civil estipulou o dia 20 próximo como prazo para encerrar as negociações dentro do governo federal, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A expectativa do MEC é que a reforma seja aprovada até o final do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Sabemos que o tema é complexo, que existem dificuldades com o setor privado em relação a alguns aspectos da proposta, mas entendemos que um ano é prazo suficiente para o Congresso discutir e aprovar”, disse.

Sobre as mudanças que podem ser feitas no texto, construído pelo ministério em diálogo com todos os setores, Haddad acha possível aperfeiçoar e adequar a redação, desde que isso não coloque em risco os princípios e os eixos norteadores do projeto.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 28, decreto que estabelece a política nacional de formação de profissionais do magistério. A partir de agora, União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão atuar em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de professores para as redes públicas da educação básica estaduais e municipais.

O decreto também estabelece as bases para a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na organização e promoção dos programas de formação inicial e continuada, por meio dos acordos de cooperação técnica.

As parcerias permitirão que todos os estados do Nordeste, além de Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, ofereçam formação de primeira e segunda licenciaturas e formação pedagógica a cerca de 320 mil professores da educação básica pública. A ação foi proposta pelos estados em seus Planos de Ações Articuladas (PAR). O programa é oferecido a todos os estados e se soma às medidas previamente adotadas pelos governos estaduais, municipais e instituições de ensino superior para formação de professores.

Com a política nacional, o MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação, ao adaptar os currículos à realidade da sala de aula.

O ministério atuará na concessão de bolsas de estudo e de pesquisas para professores e no apoio financeiro aos entes federativos e às instituições públicas para implantação de programas, projetos e cursos. Também serão oferecidas mais vagas em cursos de licenciatura e de pedagogia nas instituições públicas de educação superior, nas modalidades presencial e a distância.

Letícia Tancredi

O Ministério da Educação anunciou mais uma novidade no processo de expansão do ensino superior de qualidade: a possível implantação de dois novos campi na Grande São Paulo, em Diadema e Guarulhos. Do total de 19 estados onde o governo federal está investindo, três universidades federais ficam em São Paulo: São Carlos (UFSCar), São Paulo (Unifesp) e do ABC (UFABC).

“O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) autorizou o aprofundamento imediato dos estudos para levar a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para Diadema e Guarulhos, com apoio dos prefeitos, que vão doar para a União a infra-estrutura necessária para instalação dos campi”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante cerimônia no MEC, nesta segunda-feira, 31.

O evento serviu para estabelecer as bases da criação da UFABC em Santo André: posse do reitor e do vice-reitor pro-tempore, Hermano Tavares e Luiz Bevilacqua, respectivamente; lançamento do concurso nacional para selecionar o projeto arquitetônico do campus; e assinatura do termo de cooperação técnica com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a prefeitura de Santo André.

A nova universidade nasce com investimentos da ordem de R$ 200 milhões, distribuídos em quatro anos, e a meta de beneficiar 20 mil alunos. “A Federal do ABC tem uma grande responsabilidade na trajetória de expansão do ensino superior público, gratuito e de qualidade traçada pelo presidente da República”, frisou o ministro Haddad.

A UFABC oferece 40 mil metros quadrados para as obras. Os projetos serão julgados pelo trabalho gráfico apresentado, explicou o presidente do IAB, Demetre Basile Anastassakis. E anonimamente. “Pode ser uma grande estrela ou um desconhecido do interior, que vão ser julgados pelo trabalho e não pelo peso do nome.”

Demanda – É grande a demanda por vagas no ensino público superior no ABCD paulista. A região possui mais de 2,5 milhões de habitantes e uma oferta de 45 mil vagas distribuídas em 30 instituições, a maioria da rede privada. Nela estudam 65% dos cerca de 77 mil estudantes matriculados no ensino superior, contra 20% em instituições municipais e 15% na rede comunitária filantrópica.

Quando a UFABC estiver plenamente instalada, terá 600 professores, 20 mil estudantes de graduação, 2,5 mil de mestrado e mil de doutorado. A nova instituição vai oferecer 19 cursos de graduação nas áreas de ciências exatas e da terra (física, química, matemática, ciência da computação e engenharia do meio ambiente), ciências da vida (ciências biológicas – bacharelado e licenciatura) e ciências aplicadas (engenharia de produtos, de instrumentação, ambiental, urbana e de sistemas).

Repórter: Sonia Jacinto

O projeto de lei que autoriza a concessão de bolsas de estudo ou de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada para professores da educação básica atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê lei específica para que recursos federais possam ser usados no pagamento de bolsas para professores.

O MEC reservou R$ 20,454 milhões para a ação em 2005 - as bolsas serão concedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Os recursos deverão beneficiar 134,7 mil profissionais do magistério da rede pública que participarão dos programas desenvolvidos.

De acordo com o projeto, os professores matriculados nos programas de formação inicial receberão incentivo mensal de até R$ 100,00. Para os profissionais que participarão de curso de tutoria, a bolsa será de até R$ 600,00. Os professores que serão capacitados como formadores, preparadores e supervisores receberão até R$ 900,00 por mês. O projeto de lei aponta ainda uma quarta categoria para professores do magistério superior, responsáveis por pesquisas e desenvolvimento de metodologias de ensino, no valor de até R$ 1.200,00 mensais.

As bolsas são exclusivas para professores da rede pública em exercício no magistério, vinculados a programas de formação do MEC. A seleção será feita pelos sistemas de ensino (municipais ou estaduais), de acordo com critérios definidos em cada programa, sendo proibido o acúmulo de mais de uma bolsa.

O período de duração do benefício está limitado à duração do curso, ou projeto, ao qual o professor estiver vinculado. Para o curso de formação inicial em nível superior, o limite é de quatro anos. O curso de formação inicial em nível médio terá o limite de dois anos e os cursos de formação continuada e projetos de pesquisa e desenvolvimento terão duração máxima de um ano. A bolsa ficará condicionada à adesão dos estados e dos municípios ao qual o professor estiver vinculado.

Os programas atuais de formação que prevêem bolsas para professores são o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil), o Programa de Formação de Professores em Exercício – 1ª a 4ª série (Proformação), o Programa de Formação Inicial para Professores da segunda metade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Técnico (Pró-Licenciatura) e o Programa de Formação Continuada de Qualificação em Língua Portuguesa e Matemática (Pró-Letramento).

Proinfantil – É dirigido aos 37 mil professores de creches e pré-escolas que não têm a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - nível médio em magistério. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) , o curso aproveita a infra-estrutura do já existente Proformação. O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas do ensino médio regular e as específicas do curso de magistério em educação infantil. Professores com ensino fundamental ou ensino médio completo sem magistério poderão se inscrever no Proinfantil.

Proformação – É um curso a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal, realizado pelo Ministério da Educação em parceria com os estados e municípios. Destina-se aos professores que, sem formação específica, ensinam nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização, ou educação de jovens e adultos, na rede pública de ensino do país. O Proformação utiliza atividades a distância, orientadas por material impresso e videográfico; atividades presenciais, nos períodos de férias escolares e aos sábados; e atividades de prática pedagógica nas escolas dos professores cursistas, acompanhadas por tutores e distribuídas no ano letivo.

Pró-Licenciatura – Programa de formação inicial dirigido aos cerca de 180 mil professores das séries finais do ensino fundamental, do ensino médio e técnico em exercício que não têm a formação mínima exigida pela lei – a LDB exige graduação em licenciatura. Os cursos serão oferecidos por universidades públicas ou comunitárias sem fins lucrativos, na modalidade a distância. O Pró-Licenciatura terá duração mínima de 3,5 anos. O exercício docente pode contar como estágio, completando os quatro anos de curso. O programa, desenvolvido pela SEB e SEED/MEC é uma segunda fase de formação de professores em licenciatura, agora dirigido aos professores em exercício e com oferta de vagas em todo o país. Na primeira fase, a Seed firmou parcerias com universidades e criou 17 mil vagas de licenciatura em diversos estados.

Pró-Letramento – Programa de formação continuada criado para melhorar a qualidade do ensino de língua portuguesa e de matemática nas séries iniciais do ensino fundamental. É dirigido a professores de regiões e municípios com baixo índice de aproveitamento nas duas disciplinas. A formação será feita pelas universidades da Rede de Formação de professores da educação básica, coordenada pelo MEC, sem custo para os municípios. O programa pretende atingir 400 mil professores até 2007. O investimento é de R$ 120 milhões, em dois anos, e vai impulsionar a melhoria da educação básica e combater a deficiência de qualidade da escolarização, detectada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). (Assessoria de Imprensa da SEB/MEC)

A Política Nacional sobre o Álcool, lançada nesta quarta-feira, 23, no Palácio do Planalto, em Brasília, apresenta medidas educativas voltadas para a prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas. O Decreto nº 6.117/2007, que institui a política, publicado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União, estabelece estratégias interministeriais para o enfrentamento dos problemas relacionados ao consumo do álcool, desenvolvendo ações para reduzir os danos à saúde e a situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial desse tipo de bebida.

Entre as medidas, estão a promoção de atividades de comunicação, educação e informação sobre as conseqüências do uso de bebidas alcoólicas. Além disso, o programa prevê a realização de cursos de capacitação de professores para difundir idéias de prevenção em sala de aula, sobretudo em escolas do ensino fundamental e médio.

O álcool é a droga mais consumida no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde, aproximadamente, dois bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. No Brasil, o segundo Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas, realizado em 2005, aponta que 12,3% das pessoas entre 12 e 65 anos são alcoólatras e cerca de 75% já beberam alguma vez. Os dados também indicam o consumo em faixas etárias cada vez mais precoces.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Política Nacional sobre o Álcool apresenta propostas político-pedagógicas para proteger a população. “Quem bebe tem dificuldade de lidar com a rotina, apresenta queda no rendimento escolar e profissional, faltas freqüentes ao trabalho e à escola, baixa auto-estima, além de graves problemas de saúde provocados pelo consumo excessivo do álcool”, enumerou.

Na avaliação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix, o decreto representa o primeiro passo para enfrentar os prejuízos resultantes do uso de bebidas alcoólicas. “A política contém medidas que prevêem o controle e a prevenção ao consumo, além do tratamento de pessoas dependentes de álcool.”

Flavia Nery

Dando seguimento ao novo patamar de cooperação inaugurado no Ano do Brasil na França (2005), acontecerá, entre os dias 22 e 24 de maio, em Marselha, o Primeiro Encontro da Cooperação Internacional Descentralizada/ Federativa Franco-Brasileira, para discutir novas oportunidades de cooperação Norte-Sul, a partir de uma agenda compartilhada entre os países.

O evento reunirá representantes dos governos brasileiro e francês, coletividades francesas, cidades e estados brasileiros e suas respectivas associações. No âmbito da educação, duas mesas de debates estão previstas: uma para tratar do acesso dos jovens à educação de qualidade e outra para debater cooperação científica, tecnológica e universitária.

O objetivo do evento é apoiar e complementar a ação dos estados nacionais. Estados brasileiros têm parcerias com regiões francesas há anos. Uma das mais estáveis ocorre entre o município de Diadema (SP) e a cidade de Montreuil, no âmbito da segurança cidadã e da prevenção da delinqüência. No plano do intercâmbio universitário, merece destaque o colégio doutoral franco-brasileiro.

Está prevista a criação de uma nova modalidade de cooperação com os estados brasileiros, favorável à integração regional. A viabilidade da proposta será tratada durante o encontro, que discutirá, também, mecanismos de combate às desigualdades sociais.

Lívia Jappe

O presidente da República e o ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgaram na tarde desta quarta-feira, 11, um elenco de medidas na área de educação que beneficiam o professor, instituem um programa de incentivo à pesquisa acadêmica e reduzem a zero a taxa real de juros para financiamento dos cursos de licenciatura.

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União reforça formação de professores
Medidas valorizam professor e qualificam ensino 
Projeto amplia financiamento à pesquisa acadêmica

Veja três exemplos de como as empresas podem se beneficiar com a nova medida:
Exemplo 1
Exemplo 2
Exemplo 3
Confira a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre as novas regras do Fies

Conheça o pacote de medidas do Dia do Professor

Os estudantes dos cursos de licenciaturas, pedagogia, normal superior e dos cursos superiores de tecnologia que constam do Catálogo Nacional de Cursos Superiores terão direito ao financiamento das mensalidades escolares pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) com juro real zero. “Aproveitamos o dia 15 de outubro para, em homenagem aos professores, incentivarmos e tornarmos muito mais fácil a formação de novos professores”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

“A medida vai auxiliar também muitos jovens que não têm condições de pagar faculdades particulares; agora eles terão a oportunidade de se tornarem tecnólogos e contribuírem para o desenvolvimento nacional”, completou o ministro.

A medida de redução de taxa de juro do Fies foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido do Ministério da Educação, e foi anunciada nesta quarta, 11, pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente da República. O objetivo é incentivar a formação de novos professores e a conclusão do curso de graduação pelos profissionais que ainda não possuam esse nível de formação.

Os universitários que desejam seguir a carreira de professor representam 20% do total de 384 mil contratos atuais do Fies, operados pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, 76,8 mil estudantes. Agora em 2006, o MEC abriu cem mil novas vagas para o financiamento, cujas inscrições começam em 6 de novembro.

A mesma medida do CMN que estabeleceu juro real zero para os futuros professores determinou a redução dos juros para os novos contratos. Em vez dos 9% ao ano que vigoravam até agora, serão cobrados juros fixos de 6,5% ao ano.

Financiamento de pesquisa acadêmica - O projeto de lei anunciado hoje incentivará a pesquisa científica nas universidades. Pessoas jurídicas que apoiarem os projetos de pesquisas poderão descontar no Imposto de Renda Pessoa Jurídica valores que chegam até 85%. O valor mínimo de abatimento no imposto descrito no projeto é de 17%. As empresas terão a opção de participarem na patente da pesquisa, podendo fazer jus a 15% do valor da propriedade intelectual gerado pelo projeto investido. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Matéria republicada com novas informações.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Conselho Britânico (BC) assinam, nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, um protocolo de intenções com o objetivo de implementar políticas educacionais para a igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual, por meio de ações que visem formar os professores da rede pública de ensino. Estão previstas atividades como seminários, cursos presenciais e semipresenciais, elaboração de material didático-pedagógico, entre outras.

O projeto, coordenado pela SPM, é conseqüência do Seminário Internacional Educando para a Igualdade de Gênero, Raça e Orientação Sexual, realizado em 30 de novembro e 1o de dezembro passado, em Brasília, com a participação de especialistas brasileiros e do Reino Unido.

Parcerias - O Conselho Britânico, principal organização internacional oficial do Reino Unido, desenvolve há quatro anos parcerias com instituições brasileiras, como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e as Coordenadorias da Mulher de Recife e de São Paulo, para a promoção de ações educacionais e culturais nos temas gênero, étnico-racial e orientação sexual.

O evento acontecerá na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília, e contará com a presença das ministras Nilcéa Freire, da SPM, e Matilde Ribeiro, da Seppir, secretario-executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, e de Hector Munro, diretor em exercício do Conselho Britânico no Brasil. (Assessorias de Comunicação da SPM e do MEC)

A lei sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui também o programa Escola de Fábrica para atender jovens entre 16 a 24 anos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. A nova lei resulta da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005. O objetivo do programa é incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho e, este ano, atenderá 11,5 mil alunos.

Os beneficiados devem estar matriculados na educação básica regular da rede pública ou na modalidade de educação de jovens e adultos. Eles receberão bolsa-auxílio de até R$ 150,00 mensais ao participar de cursos de formação profissional. As aulas inaugurais do Escola de Fábrica começaram este mês e já aconteceram em quatro estados – Bahia, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

O secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, ministrou a primeira aula do programa no dia 12, em Salvador, para 1,5 mil alunos, que receberão, nos próximos seis meses, qualificação técnica profissional. Entre os cursos oferecidos estão: serviços de informática, eletroeletrônica, construção civil, atendimento de vendas, marcenaria de portas, serviços de telecomunicação, movelaria, metalurgia, qualidade no atendimento ao cliente, tecnologia da madeira, serviços de costura, industrialização de esquadrias em madeira e industrialização e comercialização de produtos de agricultura familiar.

 Cauê André Melo Deco, 17 anos, aluno do Colégio Olavo Bilac, de Itambé, no Paraná, está otimista. Selecionado para o curso de agropecuária, ele espera que a Escola de Fábrica o ajude a escolher uma área profissional. “Como a produção agrícola sustenta a cidade, acredito que a formação nesse setor me dará boas chances no mercado”, disse.

Ainda nesta sexta-feira, 23, serão abertas inscrições para novos projetos do Escola de Fábrica. As empresas interessadas podem consultar a página eletrônica do MEC. Nela estará disponível a ficha cadastral para o envio de propostas de cursos.

Repórter: Susan Faria

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou nesta terça-feira, 16, durante a abertura do ano letivo e inauguração do campus avançado da Universidade de Brasília (UnB), em Planaltina (DF), que 68 cidades do Brasil, em 18 estados, mais o Distrito Federal estão recebendo investimentos do governo federal para interiorizar a educação superior no país. Segundo o ministro, a cada ano serão 30 mil novas vagas nestas localidades, gerando 120 mil vagas a cada ciclo universitário. “A educação superior no Brasil tem praticamente 170 anos. Neste governo, estamos aumentando em um quarto, em quatro anos, tudo o que foi feito de expansão nesse período de tempo”, afirmou o ministro.

Haddad disse que, no caso do ensino técnico, essa expansão é ainda maior. Conforme ele, o MEC está aumentando em um terço a oferta de vagas em escolas técnicas federais com a inauguração, até o final de 2007, de 59 novas escolas técnicas em todo o território nacional. O ministro frisou que os investimentos na educação superior não retiram recursos da educação básica e citou o Fundo da Educação Básica (Fundeb), em tramitação no Congresso Nacional, que disponibilizará recursos da União de cerca de R$ 5 bilhões para a educação básica. “O MEC procura não descuidar de nenhuma modalidade e nível da educação pública no país.”

O ministro da Educação também destacou que as universidades, hoje, têm que nascer integrando ensino, pesquisa e extensão. “O campus de Planaltina prova que é possível nascer com essa vocação multidisciplinar.”

Papel da universidade – Para o reitor da UnB, Timothy Mulholland, a criação do campus avançado em Planaltina significa uma guinada de pensamento sobre o papel da universidade no Brasil. Na opinião dele, a universidade brasileira é uma instituição urbana voltada para questões científicas gerais. No entanto, a idéia do campus de Planaltina, segundo Timothy, é criar uma instituição regional. “Essa é uma conquista da sociedade brasiliense, de ter uma universidade voltada para as necessidades da região, que é predominantemente agrária. O regional é o que há de mais novo, é o conceito de algo que enfoca uma região e os problemas locais”, observou.

O campus da UnB em Planaltina, que tem uma área de 30 hectares, fica no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Sua estrutura física compreende um prédio com 12 salas de aula, laboratório de informática, auditório, salas dos professores, administração e segurança, copa e banheiros. Em funcionamento há três semanas, o campus abriu com 70 alunos dos cursos de gestão de agronegócios e licenciatura em ciências naturais e está com inscrições abertas para novo vestibular, agora com 80 vagas para estes mesmos cursos.

Repórter: Cristiano Bastos