Educação

Responder como está a alfabetização das crianças das redes públicas é um desafio que têm, em 2008, os 5.564 municípios do país. A aplicação da Provinha Brasil nas turmas de alfabetização não é obrigatória, mas é um instrumento de auto-avaliação que o MEC oferece aos gestores do ensino fundamental e aos professores. Do conjunto de municípios, os 3.133 com os menores índices de desenvolvimento da educação (Idebs) receberão o material e as orientações impressos. Os demais têm acesso ao kit da Provinha Brasil pela internet.

Dados da Coordenação de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) indicam que foi concluída na última sexta-feira, 25, a postagem do kit para os 3.133 municípios. Por orientação da secretaria, a gráfica que reproduziu as provas e as orientações aos gestores e professores postou primeiro os materiais para os municípios mais distantes, começando pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e depois para o Sudeste e o Sul. A Provinha Brasil foi elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em conjunto com a SEB.

Técnicos da Coordenação de Ensino Fundamental da SEB explicam que a Provinha é um instrumento dos municípios e que gestores, diretores e professores vão escolher o melhor momento de aplicá-la. Um dos objetivos do teste é identificar possíveis dificuldades das crianças em fase de alfabetização e corrigi-las, para que elas não cheguem às séries mais avançadas sem ter consolidadas as habilidades da leitura e da escrita. No documento que trata da Provinha, o Inep diz que o teste deve ser respondido por alunos com um ano de escolarização no ensino fundamental e que os gestores deverão se responsabilizar pelo sigilo das provas, aplicação e correção.

Regiões — Três estados das regiões Nordeste e Sudeste reúnem o maior número de municípios com direito às provas impressas. A Bahia ocupa o primeiro lugar, com 385 municípios; Minas Gerais, com 307; e o Maranhão, com 207. Os estados da região Norte aparecem na relação com o menor número de municípios. Amapá e Roraima, com dez cada; Acre, com 21; e Rondônia, com 41. A lista dos 3.133 municípios com os menores índices de desenvolvimento da educação, por estado, contempla municípios de 26 estados.

Os demais municípios que desejam aplicar a Provinha Brasil podem copiar todo o material diretamente do sítio do Inep. Basta que o gestor preencha os campos do usuário e senha, que é a mesma usada para o Educacenso. Até esta segunda-feira, 28, o Inep registrou 3.980 downloads da Provinha.

Ionice Lorenzoni

*Republicada com alteração de conteúdo

As 138.456 escolas públicas que aplicaram a Provinha Brasil no início do ano letivo de 2008 receberão do Ministério da Educação o kit da segunda provinha, a ser aplicada nos meses de novembro e dezembro. O objetivo da segunda provinha é oferecer aos professores a oportunidade de fazer um diagnóstico do aprendizado dos seus alunos no período.

De acordo com Edna Martins Borges, coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB), 3.133 municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de até 4,1 receberam o primeiro kit da Provinha Brasil, mas outros 1.547 tomaram a iniciativa de fazer o download e aplicar a prova. Na segunda edição, os 4.680 municípios receberão o kit do MEC, a título de estímulo. O kit é composto pelo caderno do aluno, caderno do professor/aplicador, um roteiro passo a passo de como aplicar a prova, um guia de correção e um material de reflexão sobre esse tipo de prova.

Edna explica que é importante que as escolas que aplicaram a Provinha no início do ano também administrem a segunda, para ter um termo de comparação do aprendizado das crianças. O resultado desse trabalho fornecerá respostas diretamente aos professores responsáveis pela alfabetização das crianças e aos gestores da escola. Devem fazer a provinha as crianças do segundo ano do ensino fundamental.

Ionice Lorenzoni

Republicada com correção de informações

As redes públicas dos 4.680 municípios que aplicaram a primeira Provinha Brasil, no início do ano letivo de 2008, receberão do Ministério da Educação a segunda provinha impressa para ser aplicada entre a segunda quinzena de novembro e dezembro. Esse conjunto de municípios, mais as escolas estaduais que oferecem as séries iniciais do ensino fundamental, têm cerca de 3,7 milhões de crianças cursando o segundo ano do ensino fundamental.

A coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB), Edna Martins Borges, explica que foi o interesse dos municípios pela provinha que motivou o MEC a ampliar a oferta do material impresso. Em março deste ano, receberam a prova impressa os 3.133 municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de até 4,1 pontos. A segunda etapa inclui todos os municípios que fizeram o download daquela prova e custearam a impressão do material.

O município de Cuité, na Paraíba, é um exemplo do interesse das secretarias municipais de educação pela provinha. Segundo Edna Borges, Cuité está entre as redes que fizeram o download e aplicaram a prova. Agora o município receberá o material impresso. Em 2009, informa a coordenadora, todas as redes, municipais e estaduais, que tiverem crianças no segundo ano do ensino fundamental receberão do MEC a prova impressa. O objetivo é estimular as redes a fazerem o diagnóstico do aprendizado dos seus alunos no início e ao final do ano letivo.

O kit da Provinha Brasil é composto pelo caderno do aluno, caderno do professor/aplicador, um roteiro passo a passo de como aplicar a prova, um guia de correção e um material de reflexão sobre esse tipo de prova.

A SEB preparou a relação, por estado e na ordem alfabética, dos 4.680 municípios que receberão, no início de novembro, a provinha impressa.

Ionice Lorenzoni

A Provinha Brasil, avaliação da rede pública de ensino que pretende aferir a alfabetização de alunos entre seis e oito anos de idade, será aplicada, pela primeira vez, em abril deste ano. Para garantir o sucesso da realização dos testes, é necessária uma parceria efetiva entre governos federal e estaduais, prefeituras, diretores e professores da educação básica. O assunto foi discutido na 5ª reunião do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, na quarta-feira, 20, em Brasília.

“É importante que haja articulação entre as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas”, disse a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. Ela salientou que a adesão ao plano de metas do compromisso Todos pela Educação, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é pré-requisito para o município participar da Provinha Brasil.

Maria do Pilar acredita que a formação de professores pode ser beneficiada com a criação da provinha. Isso porque, a partir da análise dos resultados, será possível identificar os pontos fortes e fracos do processo da aprendizagem. “A avaliação não busca estabelecer comparações entre escolas e, muito menos, o afastamento de professores. Se a professora não estiver alfabetizando corretamente seus alunos, ela deve receber a devida capacitação”, enfatizou a secretária.

Para o diretor de avaliação da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), Amaury Gremaud, a Provinha Brasil é um marco importante nas avaliações por quebrar paradigmas e introduzir procedimentos novos. “Um deles é a relação entre o MEC e as secretarias estaduais e municipais. A idéia é trabalhar em parceria. O Inep desenvolve instrumentos úteis e as secretarias tomam decisões quanto à aplicação e uso dos resultados obtidos”, avaliou.

Gremaud ressalta que a Provinha não é uma avaliação que tenha utilização imediata. “Há uma série de passos a serem dados para entender o que os resultados significam para a educação como um todo”, explicou.

Kit — Os municípios que aderirem à Provinha Brasil receberão um kit com seis itens — uma cópia da prova; uma carta dirigida à Secretaria de Educação, com instruções e sugestões sobre a aplicação; um manual do aplicador; um guia de correção; um documento explicativo sobre as matrizes e escalas e outro sobre o que fazer com os resultados dos testes. A partir do recebimento do kit, a secretaria fica encarregada de organizar a aplicação da prova no município.

Os 1.242 municípios prioritários — apresentaram baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e têm recebido assistência do MEC —, além de 500 localidades que tiveram índice inferior a 3,1 nos anos iniciais do ensino fundamental, receberão as provas já impressas como estímulo a participar da avaliação. As demais redes terão de reproduzir o material por conta própria, seja por copiadoras, duplicadoras, gráficas ou  licitação. O material estará disponível na página eletrônica do Inep.

Os alunos avaliados são os que iniciam o segundo ano de escolarização. Ou seja, que tenham estudado por um ano. Se a rede já aderiu ao ensino fundamental de nove anos, a prova será aplicada aos alunos do segundo ano. Se o modelo ainda é o de oito anos, farão as provas os estudantes da segunda série. Por isso, a idade pode variar.

Habilidades — As questões da prova baseiam-se em habilidades como diferenciar letras de outros sinais gráficos, distinguir diferentes tipos de letras, identificar sílabas de palavras ouvidas ou lidas, identificar finalidades de textos e elementos de uma narrativa e escrever palavras e textos. São sete os níveis de conhecimento identificados no pré-teste, realizado no ano passado com 20 mil crianças de 12 estados. O nível três, no qual o aluno já lê palavras, é considerado satisfatório para o fim do primeiro ano de escolarização.

Ao contrário da Prova Brasil, aplicada aos alunos da quarta e da oitava séries (ou quinto e nono anos, no ensino fundamental de nove anos), a Provinha Brasil não interfere no resultado do Ideb. O objetivo é verificar as dificuldades que as crianças encontram na leitura e na escrita e modificar o percurso no processo de aprendizagem. “Uma das metas do PDE é a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade. Para corrigir rumos, é preciso fazer uma verificação precoce”, explica Gremaud. Portanto, a própria professora, de posse dos resultados, pode intervir no planejamento pedagógico e fazer as modificações necessárias.

No fim do ano, o Inep deve aplicar nova prova, semelhante à do início do ano, para aferir o conhecimento adquirido dos mesmos alunos avaliados, caso as escolas queiram comparar resultados.

Letícia Tancredi

Em abril e dezembro deste ano, crianças do ciclo de alfabetização, que vai dos seis aos oito anos, farão a Provinha Brasil. Os próprios professores aplicarão a prova em suas turmas, nos municípios que aderiram ao Plano de Ações Articuladas (PAR), uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a Provinha Brasil será estruturada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) e oferecida às escolas, que se encarregarão de aplicá-la. Pela proposta de exame, testada pelo Inep com 22 mil alunos no fim do ano passado, parte das questões será lida pelo professor e respondida pelos alunos e parte lida pelos estudantes. O objetivo é verificar a compreensão que a criança tem de um enunciado e o domínio da leitura.

“Não tem ranking. Provinha é um instrumento colocado à disposição das redes para auto-avaliação. Ao oferecer a prova no início e no fim do ano letivo, o objetivo do MEC é dar instrumentos às escolas para comparar o aprendizado dos alunos do ciclo de alfabetização e, se necessário, oferecer reforço escolar.

Segundo Maria do Pilar, além de orientar o professor sobre o desempenho individual do aluno e do conjunto da turma e possibilitar o planejamento de aulas de reforço, a Provinha permite verificar se o estudante que entrou com seis anos aprendeu mais em relação àquele  matriculado aos sete. Com o crescimento do número de matrículas no ensino fundamental de nove anos, a partir do ingresso na escola aos seis, esse dado ganha importância por permitir a avaliação do aprendizado dos que chegam à escola pública mais cedo.

O Censo Escolar de 2007 aponta 14,2 milhões de matrículas no ensino de nove anos, o que representa 44,3% das matrículas do ensino fundamental.

Ionice Lorenzoni

*Republicada com correção de informações

A aplicação da Provinha Brasil às crianças matriculadas na rede municipal púbica de Lagoa Santa (MG) mudou a rotina de trabalho de gestores municipais e professores. A experiência foi relatada nesta terça-feira, 29, durante o encontro PDE: Uma Visão Institucional, em Brasília.

Em Lagoa Santa, contou Francisca Pereira, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (CEALE), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a provinha propiciou uma reflexão sobre a prática pedagógica. “Muitas vezes, o trabalho dos professores é muito solitário. A prova soma um olhar externo ao olhar de dentro da escola”, disse Francisca, que acompanhou a aplicação da prova no município.

O instrumento avalia as habilidades de leitura e escrita de crianças matriculadas nos dois primeiros anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas. O objetivo é diagnosticar os problemas na alfabetização para que todas as crianças saibam ler e escrever até os oito anos de idade.

Francisca explicou que, ao receber o material de aplicação da prova, os professores passaram a refletir sobre o trabalho em sala de aula, o que induziu também a discussão sobre a formação continuada dos profissionais.

Além disso, o sistema de avaliação-diagnóstica, como Francisca chama a provinha, mudou a organização do trabalho nas escolas ao ser incluída nos projetos pedagógicos das instituições. A  secretaria municipal elaborou um calendário durante todo o mês de maio, com leitura e discussão do material da prova com os professores, aplicação e correção dos testes e análise dos resultados. “Houve uma integração entre secretaria e escolas, um trabalho coletivo”, disse.

Francisca destacou que, diante da identificação dos problemas de leitura e escrita enfrentados pelos alunos, foram elaboradas estratégias para superá-los já na educação infantil. “Os professores descreveram em detalhes cada habilidade avaliada por aluno e propuseram soluções lúdicas, com jogos de consciência fonológica para as crianças da educação infantil e jogos de consciência fonológica e fonêmica para os anos iniciais do ensino fundamental”, exemplificou.

A prova é aplicada a meninos e meninas do segundo ano do ensino fundamental para verificar o que aprenderam após um ano de alfabetização. Com a prova, o professor pode saber o nível de desempenho de sua turma de forma imediata porque a aplicação e avaliação pode ser feita pelo próprio professor. A intenção não é classificar as escolas ou punir os alunos, mas oferecer subsídios ao trabalho do professor. A partir do diagnóstico das deficiências dos alunos, é possível melhorar a qualidade do ensino.

A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação à Provinha Brasil é voluntária. Este ano, o MEC distribuiu kits de aplicação impressos a 3.133 municípios. Além disso, cerca de 4,6 mil downloads do material foram realizados por secretarias de educação.

Maria Clara Machado

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PDE: apenas três municípios não aderiram

O kit para a aplicação da primeira edição da Provinha Brasil de 2009 já está à disposição de todas as escolas públicas do país. Seu objetivo é avaliar os alunos matriculados no segundo ano de escolarização do ensino fundamental. A Provinha Brasil é um instrumento de avaliação que  possibilita a realização de um diagnóstico do nível de alfabetização das crianças das redes públicas de ensino, após um ano de escolaridade.

Sua aplicação, no entanto, é voluntária, decorrente da adesão das redes estaduais e municipais de educação. Os gestores interessados podem acessar a página eletrônica da provinha para fazer a adesão da sua rede e o download dos kits dos testes.

A data sugerida pelo Instituto  Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação da primeira prova de 2009 é entre 9 e 20 de março. Nesta edição, os alunos responderão somente a questões objetivas de leitura. Não serão avaliados itens de escrita, como no ano passado. As provas serão aplicadas e corrigidas pelos próprios professores.

Criada em 2008, a Provinha Brasil, está prevista no Compromisso Todos pela Educação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. Com esta avaliação, o MEC tem o intuito de oferecer aos gestores públicos e aos professores informações sobre o nível de alfabetização dos alunos logo no começo do processo de aprendizagem, permitindo assim intervenções com vistas à correção de possíveis insuficiências apresentadas nas áreas de leitura e escrita.

Anualmente, o Inep disponibiliza duas versões da Provinha Brasil. A primeira ocorre no início do ano e a segunda deve ser aplicada no término do ano letivo, caracterizando assim o ciclo da prova. Dessa forma, o professor e o gestor pode avaliar quanto o aluno progrediu ao longo do ano.

Assessoria de Imprensa do Inep

Secretários de educação e gestores municipais de todo o país conheceram detalhes sobre a aplicação da Provinha Brasil ― instrumento que verificará o processo de alfabetização e letramento das crianças com até oito anos de idade a partir de abril. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou a importância de se aplicar a provinha, durante o 3º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, nesta terça-feira, 25, na Academia de Tênis, em Brasília.

“A provinha não é uma avaliação como a Prova Brasil”, esclareceu a secretária, em referência à avaliação aplicada a alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental. “É um instrumento de gestão”, destacou. Segundo Pilar, a provinha será útil para que professores, diretores e as redes escolares reflitam sobre o processo de alfabetização. A partir dos resultados dos testes aplicados a crianças após um ano de alfabetização, professores e gestores poderão verificar quanto cada aluno sabe ler e escrever, quais suas dificuldades e habilidades.

“Queremos estimular a escola a melhorar a alfabetização das crianças”, disse a secretária. Para Pilar, a provinha é uma ação que pode ajudar estados e municípios a cumprir a segunda diretriz prevista no plano de metas Todos pela Educação, que norteia as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Pela diretriz, todos os estados e municípios que aderem ao plano devem se comprometer a alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. O plano de metas apresenta 28 diretrizes cujo foco é o aprendizado do aluno.

Material ― A Provinha Brasil virá acompanhada de um kit com seis volumes. O material inclui a prova que será aplicada às crianças, orientações para aplicação e correção das provas e também sugestões de medidas para melhorar o processo ensino/aprendizagem. O material será distribuído até a primeira semana de abril a 3.133 municípios que possuem escolas com as primeiras séries do ensino fundamental e que tenham apresentado nota no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) até 4,1. A média nacional é 3,8. Os demais municípios poderão baixar a prova e todo o material pela página eletrônica do programa. Para isso, os gestores deverão usar a mesma senha do Educacenso.

A prova é composta por 27 questões ― 24 de múltipla escolha e três de escrita ― e pode ser aplicada pelo próprio professor da turma de alfabetização. Mas a secretária de Educação Básica faz um alerta. “A tendência é que o professor ajude o aluno a fazer a prova”, afirmou. O professor terá de ler as questões e explicar que a prova é apenas um exercício para ajudá-lo a preparar as aulas, mas é o aluno que deve responder aos itens. “A prova é muito adequada a um menino ou menina de sete a oito anos”, disse.

Maria Clara Machado

Conheça o ambiente virtual do Provinha Brasil

Secretários estaduais e municipais já podem acessar a página eletrônica da Provinha Brasil. Ao entrar no sítio, terão à disposição o material necessário para a aplicação do teste. Para fazer o download do kit, é necessário que o gestor preencha os campos usuário e senha, a mesma usada no Educacenso. Um total de 3.133 municípios receberão o material já impresso, que será entregue diretamente na secretaria de educação.

A Provinha Brasil é uma iniciativa do governo federal e serve de  instrumento de aferição do processo de alfabetização que será implantado nos estados, municípios e no Distrito Federal, por adesão voluntária das redes. Na página da internet, os gestores encontrarão todas as informações necessárias para a realização da Provinha.

Um dos objetivos da aplicação do teste é identificar precocemente possíveis deficiências da criança na fase de alfabetização, para que ela não chegue às séries mais avançadas sem a consolidação de habilidades básicas em leitura e escrita. A prova deverá ser feita por alunos com um ano de escolarização do ensino fundamental. Os gestores deverão se responsabilizar pelo sigilo das provas, por sua aplicação e correção.

Em 2008, a Provinha Brasil será aplicada pela primeira vez. Com os resultados, o MEC vai poder ajudar as redes de ensino a corrigir possíveis distorções na alfabetização e preveni-las de diagnósticos tardios sobre dificuldades de aprendizagem.

Assessoria de Imprensa do Inep

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lança na terça-feira, 12, às 16h, no auditório do Ministério da Educação, a versão em português da publicação Ecoar — O fim do trabalho infantil. Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Ecoar é um material didático preparado para que educadores, pais e cidadãos possam trabalhar temas relacionados aos direitos humanos das crianças, propor temáticas e disseminar práticas que promovam a prevenção e eliminação do trabalho infantil. O material original foi editado em 2002, no Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), financiando pelo governo italiano.

A primeira edição da publicação em português, com 442 páginas, integra 18 módulos: informação básica; colagem; pesquisa e informação; entrevista e pesquisa; imagem; encenação de papéis; competição artística; escrita criativa; debate; mídia: rádio e televisão; mídia: impressa; dramatização; mundo do trabalho; integração da comunidade; gênero; guia do usuário; multiplicadores e declarações e convenções internacionais.

Mobilização — O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela OIT, tem o objetivo de promover conscientização sobre os desafios que o trabalho infantil apresenta, procurando mobilizar autoridades, imprensa e a sociedade em geral em todos os países no combate ao trabalho infantil.

Em 2007, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil será dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura. Segundo dados da OIT, em todo o mundo, a agricultura é o setor onde se encontra a maioria das crianças trabalhadoras, cerca de 70%.

Gláucia Magalhães

Universidades, instituições de ensino, organizações sem fins lucrativos e secretarias estaduais e municipais de educação podem enviar ao Ministério da Educação projetos para a publicação de livros indígenas. Serão destinados R$ 700 mil à impressão de material didático a ser utilizado em escolas de aldeias.

Os projetos devem envolver a comunidade e professores indígenas, apresentar relação com os conhecimentos da tradição oral, caráter demonstrativo e multiplicador, texto em língua indígena, projeto gráfico adequado e estratégia de avaliação do uso do material didático. As propostas não precisam conter orçamento, já que as obras aprovadas terão a produção licitada.

Os trabalhos devem ser enviados até o dia 15 de dezembro à Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, no Edifício CNE — SGAS, quadra 607, lote 50, sala 209. CEP 70200-670, Brasília. As entidades podem encaminhar mais de um projeto.

O Brasil tem 220 sociedades indígenas, que falam 180 línguas e vivem em 618 áreas. São mais de 440 mil pessoas, espalhadas em 24 estados. De acordo com o Censo Escolar de 2005, há nas aldeias 2.324 escolas, que atendem 164 mil estudantes.

Republicada com correção de informações

Flavia Nery

No lugar do quadro-negro e do giz, tabuleiros e relógios. No Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Pernambuco, o professor Valésio Pinto ensina uma variante do xadrez a alunos com necessidades especiais. Analista de sistemas, o professor entende que a pessoa portadora de necessidades especiais enxerga com a mente. Ele está convicto de que o xadrez randômico estimula a criatividade.

Variante do xadrez clássico, o randômico oferece múltiplas aberturas. Segundo o professor, o pré-requisito para o início da partida é o posiciotitle_aliasnto do rei entre as torres e o dos bispos em casas de cores diferentes.

Para Valésio, o xadrez não é um jogo complexo e competitivo, mas ferramenta educacional para ajudar a desenvolver as habilidades de comunicação e de cognição da criança e do adolescente. O xadrez ainda estimula a tomada rápida de decisões, o raciocínio espacial, a habilidade matemática e a visão estratégica e tática.

Os alunos aprovam a modalidade. Para eles, o jogo, além de aliviar as tensões cotidianas, estimula a criatividade e a socialização. Sílvio José Alves de Amorim Júnior tem um problema motor, resultado de paralisia cerebral. Estudante do terceiro ano do ensino médio, ele nunca jogara antes de conhecer o professor de matemática Paulo Antunes, que utilizava o jogo nas aulas para acelerar o raciocínio dos alunos. Apesar de ainda estar aprendendo, Sílvio já sente os resultados da prática na vida cotidiana. “Estou com o raciocínio mais rápido e tenho mais amigos. Aprendi, ainda, a ver como é a pessoa pela forma como ela joga”, disse.

Essa e outras experiências serão abordadas na terceira série dos Cadernos Temáticos, publicação a ser lançada nesta quarta-feira, dia 16, em Brasília, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). O objetivo é divulgar experiências inovadoras, pesquisas, informações e atualidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Cada um dos cinco volumes da série — meio ambiente, gestão, linguagem, comunidade e tecnologias brasileiras — apresenta experiências vivenciadas nas escolas da rede, relatadas por meio de reportagens, artigos científicos, experiências e práticas pedagógicas. (Assessoria de Imprensa da Setec)

A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) adiou de 31 de julho para o dia 24 próximo o prazo de divulgação final dos resultados das propostas de ações inovadoras que constarão do Guia de Tecnologias. O prazo de recebimento das propostas terminou em 5 de junho. Entre os dias 13 e 17 próximos, será feita a homologação dos resultados. Os inscritos poderão fazer reconsiderações sobre suas propostas com o comitê técnico-acadêmico responsável pela avaliação das condições para pré-qualificação da tecnologia educacional.

Com o objetivo de reunir e aproveitar as melhores tecnologias educacionais para a qualificação da educação básica em uma publicação, o Ministério da Educação lançou edital dentro do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) para pré-qualificar as ações inovadoras. Os prazos foram alterados por um novo edital, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 31 de julho. Além do guia, as tecnologias serão divulgadas no portal do ministério.

Para emitir seu parecer sobre o material inscrito, uma comissão do Ministério da Educação levará em conta o impacto esperado sobre os indicadores de qualidade, a qualidade técnica e pedagógica, a experiência de utilização na prática educacional, a coerência entre objetivos e metodologia e o potencial de disseminação da tecnologia educacional.

As técnicas, ferramentas e utensílios com potencial de utilização no desenvolvimento e apoio aos processos educacionais que foram pré-qualificadas pelo MEC podem receber um certificado caso seja comprovada a melhoria nos indicadores de qualidade da educação básica elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa da SEB

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) lançou na tarde desta quarta-feira, 11, em Brasília, a quarta série da publicação Cadernos Temáticos, destinada a divulgar atividades de extensão, pesquisas inovadoras, atualidades e informações das escolas que compõem a rede federal de educação profissional e tecnológica. As experiências vivenciadas nas instituições da rede são relatadas nos cinco volumes da publicação por meio de reportagens, artigos científicos, experiências e práticas pedagógicas.

“Um espaço tanto para docentes quanto para alunos divulgarem a rica produção científica das escolas da rede”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco, ao definir a publicação. Os cinco volumes abordam temas relacionados às áreas de gestão e administração, linguagem e criatividade, vida e saúde, comunidade e riqueza e tecnologia brasileiras. “A qualidade do trabalho que vem sendo realizado nas instituições federais de educação profissional é destaque no atual cenário educacional do Brasil”, disse Eliezer. Segundo ele, é objetivo do Ministério da Educação que essa qualidade seja ampliada com o plano de expansão, que prevê 150 novas escolas técnicas.

Para a assistente social da escolinha de futebol do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde (GO), Lucimeiry Rodrigues de Carvalho, os Cadernos Temáticos possibilitam a troca de experiências desenvolvidas nas escolas da rede federal. “Nós, do Cefet Rio Verde, ficamos orgulhosos que o projeto da escolinha tenha sido tema de uma das reportagens desta publicação.”

Implantada em 2007 pelo Cefet Rio Verde, a escolinha de futebol está ajudando a resgatar a cidadania de meninos carentes com idade entre 8 e 12 anos, que moram em bairros da periferia da cidade. Nos três encontros semanais, os alunos recebem orientações sobre meio ambiente, esporte, saúde, motivação e comportamento, por meio de palestras ministradas por professores do Cefet e colaboradores do projeto.

A Setec recebe, até 8 de agosto de 2008, artigos, resumos estendidos, práticas pedagógicas e sugestões de pauta de reportagens destinados aos números 21 a 25 da quinta edição dos Cadernos Temáticos. Artigos, resenhas e sugestões de pauta podem ser enviados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sophia Gebrim e Marco Fraga

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) terá, pela primeira vez, uma tabela única para enquadramento das publicações científicas que fazem parte do Sistema Qualis. A tabela, com código ISSN (International Standard Serial Number), identificador de cada periódico e título padronizado, servirá para todas as áreas e conterá cerca de 5,4 mil títulos. O trabalho de padronização e classificação do Qualis deve estar concluído até o fim de outubro.

Criado para atender necessidades específicas do sistema de avaliação, o Qualis é o resultado do processo de classificação de periódicos, anais, jornais e revistas utilizados pelos programas de pós-graduação para a divulgação da produção intelectual de professores e alunos. As categorias indicam a qualidade e o âmbito de circulação das publicações, nacional ou internacional.

“Depois de dez anos, é a primeira vez que a Capes padroniza os títulos do Qualis”, disse a coordenadora de acompanhamento e avaliação da Capes, Rubia Silveira. “Cabe agora às comissões de áreas apenas a classificação das publicações.”

Empenho — Rubia explica que o trabalho inicial de padronização foi feito por técnicos da Capes e bibliotecárias especializadas. “O fato de termos contado com profissionais da área de ciências da informação e com o empenho irrestrito da Coordenação-Geral de Informática nos permitiu aprimorar o Qualis, dar mais qualidade ao trabalho dos consultores”, afirmou. “Antes, eles tinham que dividir o tempo entre a padronização e a classificação. Hoje, podem se dedicar só à classificação.”

Agora, é possível ter uma visão comparativa das publicações de todas as áreas. A hierarquização e qualificação dos periódicos serão feitas pelas 46 comissões de áreas. Até sexta-feira, dia 16, integrantes de 11 comissões estarão trabalhando na áreas de artes, educação física, engenharia III e IV, ciências agrárias I, geociências, medicina II e III, enfermagem, farmácia, e matemática.

Repórter: Fátima Schenini

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria com a lista dos 120 nomes indicados pelas entidades da sociedade civil ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A cada dois anos, as duas câmaras do CNE, de Educação Básica e Superior, passam por processo de renovação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhará os nomes escolhidos para decisão do presidente da República, que deve ocorrer até o mês de abril, quando assumem cinco conselheiros em cada uma das câmaras.

São 58 conselheiros indicados para a Câmara de Educação Superior e outros 62 para a Câmara de Educação Básica. Cerca de 40 entidades da sociedade civil são as responsáveis pelas indicações. Pela Lei nº 9.131/95, 50% dos escolhidos pelo presidente da República devem vir da lista dos indicados pelas entidades.

CNE - Entre as funções do CNE, que conta com 12 integrantes em cada uma das câmaras, estão o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração de parecer sobre a aplicação da legislação educacional.

Repórter: Rodrigo Dindo

Foram publicadas nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), as normas destinadas a assegurar a efetiva concessão da Medalha Paulo Freire.

A Portaria nº 2.706 diz que a Medalha Paulo Freire será conferida a personalidades e instituições que se destacarem nos esforços para a erradicação do analfabetismo no país, considerando as iniciativas políticas, programas ou projetos de alfabetização de jovens e adultos que contribuam para reduzir os índices de analfabetismo, oferecendo práticas inclusivas de qualidade e buscando garantir a permanência e a continuidade do aluno em programas de educação de jovens e adultos.

O processo para a concessão do prêmio é de competência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Repórter: Sandro Santos

O Conselho Regional de Economia de São Paulo e a Editora Cortez, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, lançaram, no final de 2004, o 5º volume do Atlas da Exclusão Social - Agenda Não-liberal da Inclusão Social no Brasil, elaborado pelos professores Marcio Pochmann, Ricardo Amorim e uma equipe de 16 pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp).

A obra traça um perfil da exclusão social no Brasil a partir de sete indicadores que compõem o índice de exclusão social: pobreza, violência, escolaridade, alfabetização, desigualdade social, emprego formal e concentração de jovens.

Para o professor Marcio Pochmann, "as regiões Norte e Nordeste apresentam o indicador da velha exclusão, caracterizada pela ausência ou carência de escolaridade e baixa densidade populacional, enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam outro tipo de exclusão que é a violência e onde a melhor escolaridade não significa a garantia de emprego".

Entre os 5507 municípios brasileiros os piores indicadores são os de Jordão (AC), Guarajá (AM) e Belágua (MA). O estado da Bahia possui o maior número de municípios com os piores índices de exclusão. Os menores índices da exclusão social brasileira são os dos municípios de São Caetano do Sul e Águas de São Pedro (SP) e os de Florianópolis (SC).

Segundo os dados pesquisados, 25% dos brasileiros vivem em condições precárias e 42% dos municípios do país possuem altos índices de exclusão social. Apenas 200 cidades, 3,6% do total, possuem algum padrão adequado de atendimento social e representam 25% da população nacional.

Para Márcio Pochmann, "a educação é a mais importante dimensão da exclusão social pois funciona como vetor para as demais dimensões das desigualdades. Temos uma dívida secular com a nação na área da educação".

"São dois os objetivos mais amplos desse trabalho: 1 - dar mais luz para que se conheça a realidade brasileira do ponto de vista geográfico, mostrando a cara e a distribuição da exclusão social brasileira; 2 - contribuir com os gestores de políticas públicas, que terão um conjunto de informações que poderão ajudar a indicar, monitorar e avaliar o que já está sendo feito e indicar novas ações em suas políticas de desenvolvimento", concluiu.

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José Leitão

A edição de hoje, 21, do Diário Oficial da União publica a Portaria nº 930/2005, do ministro da Educação, Tarso Genro, aprovando o regimento interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão de supervisão e coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Criada pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e regulamentada pela Portaria 2.501, de 9 de julho de 2004, a Conaes é um órgão colegiado, vinculado ao gabinete do ministro, composto por 13 membros que têm mandatos de três anos, admitida uma recondução. Os integrantes representam o MEC, os professores, alunos e servidores das instituições de ensino superior e a sociedade civil.

Entre as atribuições da Conaes, estão: propor as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos e de alunos, estabelecer diretrizes para organização das comissões, promover a articulação do Sinaes com os sistemas estaduais de ensino, visando estabelecer, justamente com os órgãos de regulação do MEC, ações e critérios comuns de avaliação. O regimento interno determina que o colegiado da Conaes fará reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocado pelo ministro.

A Portaria nº 930/2005 está no DOU de hoje, 21, seção 1, páginas 39 a 41.

Ionice Lorenzoni

O Diário Oficial da União publicou na edição da terça-feira, 19, o Decreto nº 5.493, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Tarso Genro, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro deste ano, que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni) do MEC.

O decreto esclarece detalhes da lei, lembrando, por exemplo, em seu artigo 1º que o ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% e 25% para estudantes de graduação ou seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, que tenham aderido ao programa. Já em seu artigo 7o, o decreto estabelece que o ProUni pode dar bolsas de 25% para mensalidades até R$ 200,00. O artigo 10o prevê permuta de bolsas entre cursos e turnos. Ou seja, ao aderir ao ProUni, a instituição de ensino superior estabelece um número de bolsas em alguns cursos, mas pode permutar até um quinto dessas bolsas de um curso para outro ou de um turno para outro.

O Decreto nº 5.493/2005 estipula como faltas graves, em seu artigo 12o, discriminar alunos pagantes e bolsistas do ProUni e falsear informações prestadas no termo de adesão. O diretor do Departamento de Programas de Modernização da Educação Superior do MEC, Celso Carneiro Ribeiro, lembra que antes da atual Lei nº 11.096 – do ProUni –, houve a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004, que agora fica revogado.

O ProUni ofereceu, este ano, 112.275 bolsas de estudo integrais e parciais para alunos de graduação e seqüenciais de formação específica. As inscrições para estudantes terminaram em janeiro e devem ser reabertas no próximo ano letivo. Um total de 1.142 instituições aderiu ao programa. São critérios para participar do ProUni cursar todo o ensino médio em escola pública ou particular como bolsista integral; prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para bolsa integral e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa para bolsa parcial – 50% do valor da mensalidade.

Professores em exercício sem formação superior podem participar nos cursos de licenciatura e pedagogia. Os professores não precisam comprovar renda. Nas 112.275 vagas do ProUni, este ano, houve cotas para negros e índios, com base em dados do IBGE em cada estado, além de vagas para portadores de necessidades especiais.

Repórter: Susan Faria