Educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI), na quinta-feira, 4, que não é competência do Conselho de Educação de Minas Gerais regular cursos de instituições privadas de ensino superior do estado. Para o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, a União é a única competente para autorizar e reconhecer os cursos. Isso porque as matérias relacionadas com diretrizes e bases da educação são de competência federal e não estadual, como explicou Barbosa.

De acordo com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual e, mais tarde, passaram a ser mantidas por entidades privadas. Ainda assim, segundo a Assembléia, continuaram sendo supervisionadas pelo governo mineiro, conforme o inciso II do parágrafo 1º do artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Minas Gerais, modificado em 2005 por emenda constitucional. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados.

Em 2001, a Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo, já que a União é responsável pela regulação, avaliação e supervisão de cursos superiores de instituições privadas. O prazo e a forma da transição das instituições mineiras para o sistema federal serão definidos em breve pelo MEC.

Segundo a Consultoria Jurídica do MEC, a decisão corrige uma anomalia de quase de 20 anos e fortalece a União como definidora das normas gerais de educação do país. As instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada submetem-se, portanto, ao sistema federal de ensino, como determina o artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96).

Os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não precisam se preocupar; diplomas já expedidos, bem como os cursos que estão em andamento, serão considerados válidos.

Letícia Tancredi

A ministra Denise Arruda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, do Rio de Janeiro (RJ), que solicitava autorização para oferecer cursos a distância nos segmentos seqüenciais, graduação, pós-graduação e extensão.

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos a distância apenas de pós-graduação lato sensu, isto é, de especialização. No seu despacho, a ministra do STJ argumenta que “o risco maior da concessão de liminar” autorizando a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação está no prejuízo que terão os alunos, caso, ao final do processo, os cursos venham a ser considerados irregulares.

Assessoria de Comunicação Social

A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial. Este é o tema da segunda edição do seminário sobre igualdade racial, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira, 24, no auditório externo de sua sede em Brasília. O evento vai discutir o instrumental jurídico e as práticas de governos e da sociedade civil, referentes à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação racial.

Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), é um dos convidados do evento. Ele participa das discussões de uma mesa-redonda com o tema Inclusão econômica da população negra. O seminário vai, também, discutir os temas O horizonte jurídico e práticas sociais na promoção da igualdade racial e O combate à violência contra a população negra.

O evento tem apoio do Conselho da Justiça Federal, Universidade de Brasília (UnB), jornal Irohin, Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras) e Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

Pobreza – Cerca de 45% da população negra no Brasil sobrevive abaixo da linha de pobreza. É o que revela a pesquisa realizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) com o título de Retrato das Desigualdades – Gênero e Raça. São diferenças no campo do trabalho, educação, saúde e moradia que influenciam nessa realidade.

Entre os 10% mais pobres da população, 65% são negros e grande parte deles recebe menos de um quarto de salário mínimo por mês. Segundo a pesquisa, negros e mulheres enfrentam mais dificuldades para arranjar um emprego. E quando arranjam, normalmente ganham bem menos que os brancos.

As mulheres, mesmo obtendo um ano a mais de escolaridade que os homens, chegam a ganhar apenas 30% da renda média recebida por eles. Essa situação se agrava quando se avalia a desigualdade salarial por cor.

Repóter: Sonia Jacinto, com informações da assessoria de imprensa do STJ

Numa demonstração do crescimento da modalidade de ensino a distância, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados decidiu criar, na quinta-feira, 8, uma subcomissão especial voltada para o ensino a distância, o uso de novas tecnologias e a educação profissional. A necessidade de obter mais espaço em debates e projetos vem do número significativo de alunos que estudam nessa modalidade no Brasil. Em 2005, havia mais de 1,2 milhão de alunos matriculados na modalidade a distância, segundo o Anuário da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed).

Autor da proposta de criação da subcomissão, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), acredita que a sociedade será a maior beneficiada. "Poderemos trabalhar em conjunto com as secretarias de Educação a Distância e de Ensino Profissional e Tecnológico do MEC e assim viabilizar mais recursos e beneficiar projetos já em andamento; com isso, a sociedade só tem a ganhar", comemorou o deputado.

O diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância do Ministério da Educação, Hélio Chaves Filho, disse que a criação da subcomissão poderá beneficiar projetos do MEC. "A subcomissão deverá nos dar possibilidades de financiamento para o Projeto Universidade Aberta do Brasil, em especial para os pólos de EAD, via emendas de parlamentares ao orçamento, como já ocorrera com os estados do Espírito Santo e Santa Catarina", concluiu o diretor. (Assessoria de Imprensa da Seed)

O Ministério da Educação recebe até hoje, 15, contribuições e sugestões ao decreto-ponte que regulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O texto a ser submetido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está disponível no portal do MEC. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Amadurecemos bastante internamente o texto, mas queremos receber as sugestões dos setores ligados à educação para então fechá-lo”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad. Depois de encerrado o prazo, o texto será finalizado e enviado à Casa Civil.

Entre as alterações importantes trazidas pelo decreto no processo de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos estão a incorporação do Enade, a extensão a todos os conselhos profissionais da possibilidade de manifestação – antes era apenas na fase de autorização – e a reorganização de competências internas do MEC, com o reconhecimento de cursos ficando a cargo das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e o credenciamento das instituições com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

“O processo de avaliação precisa produzir resultados. Não basta apontarmos quais cursos e instituições são melhores ou piores. Isso precisa refletir-se na regulação”, afirma Haddad.

Catálogo – A nova medida revoga o Decreto nº 3.860/2001 e traz novidades como a elaboração de um catálogo de denominações de cursos superiores de tecnologia, a ser publicado pela Setec. Isso significa que só serão reconhecidos aqueles cursos que estiverem no catálogo.

Em seu artigo 47, o novo decreto prevê que o MEC, ao constatar eventuais irregularidades nas instituições de ensino superior (IES), possa lhes conceder um prazo para sanear a deficiência, por meio de um protocolo de compromisso. A medida está prevista na LDB desde 1996, mas nunca foi utilizada sistematicamente. Com esse prazo, o MEC dará oportunidade para a instituição melhorar e corrigir a deficiência. “Nosso objetivo é que as instituições se qualifiquem e possamos evitar o fechamento ou a penalidade”, disse Haddad. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

O Ministério da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realiza de quarta-feira, dia 23, a sexta, 25, em Porto Alegre, o último seminário regional de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da elaboração dos planos nos estados e municípios. O encontro ocorrerá no Hotel Porto Alegre City.

O objetivo dos promotores é analisar o alcance das metas do PNE nas creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e ensino superior. Em maio, o MEC promoveu seminários no Nordeste e no Centro-Oeste. Em junho, no Sudeste e em julho, no Norte.

Estudo solicitado pelo MEC ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre a educação na Região Sul a partir das metas do PNE, indica que a região obteve o maior percentual de inclusão em creches de crianças até três anos. O Sul tinha 14,1% das crianças em creches em 2003 (dados do Censo Escolar usados na análise do Cedplar). Santa Catarina teve a maior inclusão (20,8%).

A Meta 1 do PNE prevê o ingresso de 50% das crianças em creches em 2010. Quanto ao atendimento integral em creches, a região alcançou a média de 9,6 horas diárias, enquanto a taxa nacional é de 7,8 horas.

Na educação infantil, que compreende crianças de quatro a seis anos, a região tinha 59,9% de oferta em 2003. Se o ritmo de inclusão for mantido, o Cedplar prevê que a oferta de 80% em 2010 será alcançada.

A maior taxa foi encontrada em Santa Catarina (70,9%) e a menor, no Rio Grande do Sul (50,1%). Nenhum estado da região alcançou a redução de 50% da repetência e da evasão no ensino fundamental. De acordo com a Meta 3 do PNE, o índice deveria ser alcançado no ano passado. Para reverter a evasão, o estudo recomenda à União, estados e municípios o investimento na infra-estrutura das escolas e na qualificação de professores, diretores e servidores das redes públicas da educação básica.

Planos — O seminário em Porto Alegre vai avaliar a oferta de ensino médio público de jovens e adultos e superior e como anda a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. O PNE, criado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, com vigência até 2010, determina a estados e municípios a preparação de planos locais com metas para todos os níveis.

No fim do ano passado, segundo dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação, órgão da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), 1.649 dos 5.562 municípios brasileiros tinham seus planos — 445 da Região Sul; 91 do Norte; 402 do Nordeste; 139 do Centro-Oeste e 572 do Sudeste.

Participam da avaliação o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), secretarias estaduais e municipais de educação e representações das entidades dos trabalhadores na educação, além do Ministério Público.

Ionice Lorenzoni

Cerca de 80 dirigentes municipais e estaduais de educação e representantes dos fóruns estaduais e dos núcleos de educação de jovens e adultos (EJA) das universidades das regiões Sul e Sudeste participam nesta sexta-feira, 3, em Florianópolis, de debate sobre a reformulação das diretrizes curriculares nacionais para a educação de jovens e adultos. Convocada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), a audiência terá, ainda, a participação de diversas entidades nacionais. Dentre elas, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O encontro se estenderá até as 18h30, no Instituto Estadual de Educação.

Segundo o diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Timothy Ireland, os debates devem envolver temas como parâmetros de idade para educação de jovens e adultos, relação educação a distância e de jovens e adultos, além da certificação dos cursos.

As próximas audiências da Câmara da Educação Básica para discutir a reformulação das diretrizes da educação de jovens e adultos ocorrerão no dia 14, em Brasília, com os representantes dos estados do Centro-Oeste e do Norte, e no dia 30, em Natal, para a Região Nordeste.

Hellen Fallone

As políticas de educação a distância do MEC atraíram a atenção de representantes do Ministério da Educação da África do Sul. Na segunda-feira, dia 10, eles fizeram visita à Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) para conhecer os programas aqui desenvolvidos.

Claude Baxter, um dos integrantes da comitiva sul-africana, considerou de vanguarda os programas da secretaria. “São ações que agregam inclusão social e digital para as comunidades desfavorecidas economicamente. O Brasil tem que abrir esses projetos para o mundo”, disse Baxter. “Com certeza, eles servirão de referência para a educação mundial.”

O diretor de políticas em educação a distância da Seed, Hélio Chaves Filho, mostrou aos visitantes os rumos e as perspectivas da educação a distância no país. “Apresentamos os programas Pró-Licenciatura, Paped (Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância) e Formação pela Escola. Eles mostraram grande interesse”, disse Chaves. “Também gostaram de programas como o Rived (Rede Internacional Virtual de Educação), ProInfo (Programa Nacional de Informática na Educação), e-ProInfo (Ambiente Colaborativo de Aprendizagem) e TV Escola.”

O Pró-Licenciatura, fase 1, segundo Chaves, abriu 18.085 vagas para formação inicial de professores. “Na segunda fase, a Seed, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), pretende ampliar a oferta para 150 mil vagas até 2009”, salientou. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Estudos internacionais demonstram que o porcentual de crianças superdotadas ou com altas habilidades varia de 10% a 15%. No Brasil, as estatísticas apontam um número menor, devido às dificuldades de identificação que ocorrem nas escolas. Em 2008, foram identificados, até o mês de outubro, 2.100 alunos com altas habilidades. “Aqui a superdotação é encarada como um mito. As pessoas pensam em supergênios ou heróis quando, na verdade, é um fato comum e corriqueiro”, explica Marta Clarete Dutra, coordenadora de articulação de políticas de inclusão junto aos sistemas de ensino do Ministério da Educação.

Atualmente, o ministério trabalha para facilitar a identificação dos alunos com altas habilidades e, então, desenvolver melhor seus talentos. O desafio é desmitificar a figura do superdotado e identificar a superdotação como característica presente em muitos alunos. “É comum que haja estudantes com altas habilidades em determinada área de conhecimento e déficit em outra”, reitera Marta Dutra. Todos os estados brasileiros possuem um Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS) que atuam com alunos matriculados na rede regular de ensino que tenham indicativo de altas habilidades ou superdotação.

A ação dos NAAHS é estruturada em três vias: atendimento ao professor, ao aluno e à família. Ao professor, são dadas orientações tanto para a identificação dos estudantes quanto para melhor inserção deles em sala de aula. Já à família, são dadas instruções para que não haja a construção de expectativas que, a longo prazo, comprometem o desenvolvimento emocional das crianças. “As famílias acabam por pressionar os estudantes com suas próprias expectativas e os núcleos ajudam-nos a lidar com isso”, ressalta Marta Dutra.

A temática das altas habilidades é o foco de um evento internacional que começa nesta terça-feira, 28, às 18h, no campus Paraíso da Universidade Paulista (Unip). O objetivo do evento, que vai até amanhã, 29, é levantar o debate entre professores das redes pública e privada.

Ana Guimarães

O Censo Escolar de 2005 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) registrou 1.928 matrículas de alunos com altas habilidades ou superdotação. Desse total, 1.795 estão em escolas públicas. A Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) implementa uma política pública de inclusão escolar para esses alunos, com o objetivo de identificar e estimular iniciativas de apoio ao atendimento educacional especializado.

"Dentre as ações da política de inclusão educacional, o MEC vem desenvolvendo o programa de implantação de núcleos de atividades de altas habilidades/superdotação (Naah/S) em todos os estados e no Distrito Federal", disse Renata Rodrigues Maia-Pinto, analista de planejamento e gestão educacional da Seesp. "O objetivo dos núcleos é atender alunos com altas habilidades e promover a formação de professores para identificação e atendimento a esses estudantes."

O Distrito Federal tem 846 alunos do ensino regular da rede pública, matriculados em salas de recursos. Tais salas, de acordo com as diretrizes nacionais de educação, dispõem de recursos e serviço de apoio pedagógico especializado. Nelas, o professor faz a complementação ou a suplementação curricular, com procedimentos e materiais específicos. São 15 salas, em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião, Guará, Gama, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga. Há previsão de instalação de outras duas, no Cruzeiro e no Núcleo Bandeirante, ainda este ano.

Curso - "A porta de entrada para as salas de recursos é a própria escola regular. Nós temos professores especializados, que visitam as escolas para orientar os professores regulares na identificação das necessidades educacionais especiais e encaminhamento dos alunos", explicou Renata de Souza Silva, gerente do atendimento de crianças com altas habilidades da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Segundo Renata, a secretaria promove anualmente o curso Superdotação no Contexto Escolar, com carga horária de 80 horas, destinado a professores do ensino regular. 

A professora Eunice Maria Lima Soriano de Alencar, Ph.D. em psicologia e educação do superdotado, salienta que alguns traços observados com freqüência nesse grupo de estudantes são curiosidade, senso de humor altamente desenvolvido, crítica e autocrítica, facilidade de entender princípios gerais, sensibilidade a injustiças, independência, auto-suficiência, grande imaginação, ódio à rotina e originalidade para resolver problemas, dentre outros.

Repórter: Sonia Jacinto

Os ministérios da Educação e das Relações Exteriores, em parceria com a Secretaria de Educação do Paraná, realizam este ano a décima edição dos exames supletivos no Japão e a quarta na Suíça. As inscrições podem ser feitas até 15 de agosto, pela internet ou nos consulados do Brasil em Tóquio e Nagóia (Japão) e em Zurique (Suíça). As provas do ensino fundamental serão aplicadas em 27 de setembroe as do ensino médio, no dia seguinte.

Podem fazer os exames supletivos de ensino fundamental e médio os brasileiros residentes ou com trabalho temporário nos dois países. Para o ensino fundamental, a idade mínima é 15 anos completos até o dia da prova; para o ensino médio, 18 anos. O estudante pode se inscrever para todas ou apenas para algumas disciplinas. O objetivo do governo federal é incentivar o aumento da escolaridade dos brasileiros em atividade fora do país para que, ao retornar, possam cursar o ensino profissional e tecnológico ou ingressar na educação superior.
 
Os conteúdos exigidos estão disponíveis para consulta e impressão na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Cada prova terá 25 questões objetivas (múltipla escolha) e uma redação em língua portuguesa. No ensino fundamental, os conteúdos estão divididos em ciências da natureza, história e geografia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, educação artística e educação física, além de língua inglesa, que integra a prova de português.
 
No ensino médio, as provas abordam ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia), ciências da natureza (química, física e biologia), linguagens e códigos e matemática. No ensino médio, o aluno pode optar por língua espanhola ou inglesa. As provas são elaboradas pelo Inep e aplicadas pela Secretaria de Educação do Paraná, que também certifica os estudantes.

Inscrições— São documentos obrigatórios para preencher a ficha de inscrição a carteira de identidade e o passaporte. Mas a ficha pede, ainda, a residência atual e no Brasil e que o candidato faça a opção do local de prova. Se estiver no Japão, a escolha deve ser feita entre as cidades de Gunma, Shizuoka e Nagano. As provas serão oferecidas também nas penitenciárias de Kurobane e Fuchu e na Escola de Disciplina de Menores de Kurihama.

Para o brasileiro residente na Suíça, as provas serão aplicadas na sede do consulado, em Zurique. Na ficha, o candidato deve informar se fará as provas do ensino fundamental ou do ensino médio. A inscrição é gratuita.

O Japão tem a terceira maior comunidade brasileira no exterior, depois dos Estados Unidos e do Paraguai. O país reúne cerca de 240 mil brasileiros em atividade temporária, dos quais 40 mil em idade escolar. Para atender pedidos dos trabalhadores brasileiros no Japão, o Ministério da Educação montou, em 1999, uma experiência-piloto com a Secretaria de Educação do Paraná para oferecer exames supletivos. Em 2005, os residentes na Suíça também solicitaram a aplicação das provas.

Ionice Lorenzoni

Se ingressar no ensino superior já não é uma tarefa fácil para a maioria dos jovens, o desafio é ainda maior para os estudantes surdos. Além de dominar o conteúdo da prova, esses alunos precisam superar a compreensão da língua. A educação dos deficientes auditivos é baseada principalmente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), muito diferente da língua portuguesa.

Anualmente, cerca de 66 mil deficientes auditivos, incluindo mais de 46 mil surdos, são matriculados em instituições de ensino fundamental e médio.  No ensino superior, esse número cai para menos de mil ingressos por ano. A queda é imposta pelas barreiras por eles enfrentadas durante toda a vida escolar. Os maiores problemas são a falta de intérpretes nas escolas e a pouca difusão da Libras entre a sociedade.

Roberta Gomes, universitária, ficou surda aos dois anos devido a uma meningite. Participou, em 2005, do curso pré-vestibular do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines/MEC), voltado especialmente para deficientes auditivos. Roberta foi aprovada nos três vestibulares que prestou: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ines. Escolheu estudar no Instituto Superior Bilíngüe do Ines, onde faz o curso normal superior e pretende se especializar em Libras para dar aulas a outros surdos.

Para a aluna, de apenas 20 anos, a maior dificuldade em seu aprendizado foi mesmo a comunicação. Por isso, considera que o apoio dos profissionais especializados foi muito importante para sua aprovação. “Com a ajuda dos professores e intérpretes, obtive muitos conhecimentos que me ajudaram a ser aprovada. Estou muito feliz e espero que esse trabalho continue para ajudar outros surdos a ingressarem na universidade”, afirma.

Contratação de intérpretes – A partir do dia 23 de dezembro deste ano todas as escolas e universidades federais do País estarão obrigadas a contratar intérpretes de Libras. O prazo foi estipulado pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que também regulamenta a inserção de aulas de Libras no currículo dos cursos de formação de professores em universidades públicas e particulares.

Cíntia Caldas

Termina nesta segunda-feira, dia 30, às 19h30, o prazo de inscrição para o curso pré-vestibular do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines/MEC), no Rio de Janeiro. A seleção destina-se a adultos e jovens surdos ou com deficiência auditiva que tenham concluído o ensino médio. Alunos regularmente matriculados na terceira série do Ines também vão participar.

Desde 2004, o pré-vestibular do Ines capacita alunos surdos ou com deficiência auditiva não apenas para terem bom desempenho em qualquer vestibular no País, mas para terem autonomia em sua aprendizagem e desempenho satisfatório no ensino superior, em sua vida social e profissional.

O curso terá 200 dias letivos, com 30 horas semanais, em língua portuguesa, literatura, redação, química, física, biologia, geografia, história, sociologia, matemática e inglês. As aulas contam com intérpretes em língua brasileira de sinais (libras). Haverá duas turmas, uma no período vespertino e outra no noturno, cada uma com 15 vagas. Alguns professores têm formação específica para o trabalho com surdos e com domínio de libras.

Provas — A seleção para o ingresso no pré-vestibular do Ines consta de provas de língua portuguesa, redação e matemática, a se realizarem nos dias 9 e 10 de novembro. Durante as provas, intérpretes de libras estarão presentes para traduzir os textos.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas das 14h às 19h30 no Ines — Rua das Laranjeiras, 232, sala 44, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ). Telefone (21) 2285-7546, ramal 108.

O calendário dos exames está disponível na página eletrônica do instituto. Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Susan Faria

Dando cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai revogar a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a inscrição ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2005. Também estenderá o prazo de inscrições, para concluintes e egressos, até o dia 16 de maio. A portaria em atendimento à determinação será publicada nesta sexta-feira, dia 29. O Inep não irá recorrer da decisão.

Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2104-8023/2104-8037/2104-9563. (Assessoria de Imprensa do Inep)

Major Vieira é uma cidade calma e pequena, de povo hospitaleiro e ambiente acolhedor. É um município rural, pois a economia é essencialmente agrícola.

Um dos problemas da nossa cidade está exatamente na principal atividade da agricultura major-vieirense: o cultivo do fumo. A maioria da população não vê problema algum; pelo contrário, acha que o cultivo do tabaco é a única alternativa de desenvolvimento para o município. Quase ninguém percebe que o mesmo fumo alimenta a economia local e se transforma no cigarro que mata tantas pessoas. Mas eu acredito que essa mentalidade pode ser mudada quando os habitantes de Major Vieira perceberem que a fumicultura é uma atividade rentável, porém ela envolve questões éticas, de saúde, ambientais e até culturais.

Apesar de a atividade fumageira não utilizar grandes áreas de terra, o que torna favorável aos pequenos agricultores, o fumo necessita de muitos agrotóxicos, que geralmente são aplicados manualmente e, pior, sem o cuidado necessário, causando diversos problemas de saúde aos fumicultores.

Não se pode esquecer também dos impactos ambientais, já que durante o processo de secagem do fumo necessita-se de muita lenha, e apesar de a maioria dos fumicultores utilizar árvores de reflorestamento, cujas mudas são fornecidas pelas próprias empresas fumegeiras, as áreas reflorestadas não conseguem suprir a demanda de lenha, o que faz com que se destruam trechos de vegetação nativa.

Outra questão preocupante é o fato de muitos agricultores cultivarem exclusivamente o tabaco, e não raramente vêem-se fumicultores comprando nos supermercados de Major Vieira produtos básicos como legumes e hortaliças, produtos esses que poderiam produzir com mais qualidade nas próprias terras.

Muitas pessoas afirmam que a economia major-vieirense não sobreviveria sem o cultivo do fumo e não se preocupam em criar outras alternativas aos pequenos agricultores do município. É preciso avaliar quais produtos se adaptariam ao solo, ao clima e, sobretudo, às possibilidades e necessidades das famílias do meio rural. Esse não é um projeto a ser executado a curto prazo, o que certamente atrapalharia a vida dos fumicultores, mas, sim, uma medida eficaz para o futuro de nossa cidade.

Penso que as pessoas precisam trabalhar no campo para garantir seu sustento, mas não é correto Major Vieira continuar se desenvolvendo às custas da produção da matéria-prima de uma droga que mata milhões de pessoas no Brasil e no mundo, inclusive na nossa própria cidade.

Escola: E. E. B. Luiz Davet
Cidade: Major Vieira – SC
Professora: Soleima Aparecida de Oliveira
Aluno: Merlim Miriane Malacoski

Taboão da Serra, cidade de 250 mil habitantes, na região metropolitana da Grande São Paulo, realiza, de 26 a 28 de julho, o 1o Encontro de Educação, Cultura e Inclusão Social. O evento é parte do Programa de Formação dos Educadores da Rede Municipal de Ensino. Taboão da Serra é um dos municípios que já implementou o ensino fundamental de nove anos, seguindo política do Ministério da Educação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já enviou projeto de lei ao Congresso Nacional tornando obrigatório o ensino fundamental de nove anos em todo o País, medida que deve ser adotada em cinco anos. Com o aumento de oito para nove anos nessa etapa de ensino, toda criança com seis anos de idade terá direito a vaga em escola pública. Em Taboão da Serra, há 30 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Há garantia, ainda, de educação para jovens e adultos.

O 1º Encontro de Educação, Cultura e Inclusão Social será aberto no próximo dia 26, às 9h, no prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, pelo prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias, e pelo secretário de Educação e Cultura, César Callegari, que é também presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Sociólogo, César Callegari atua na área de educação. É autor de vários trabalhos e livros sobre financiamento da educação, como O Fundef e a Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e As Verbas da Educação – A Luta Contra a Sonegação do Ensino Público. O Encontro pretende debater as diferentes visões da educação e da cultura, as relações entre ambas e seus aspectos sociais. O jornalista Gilberto Dimenstein, os professores Edmir Perrotti, doutor em história da filosofia da USP, e outros professores desta universidade, da PUC e da Unicamp estão entre os conferencistas.

Temas - Serão discutidos temas como O Professor Aprendiz do seu Ensinar, Ensino Fundamental de Nove Anos e Ética e Qualidade na Docência. Segundo Marta Juliano, diretora de Educação Complementar da Secretaria de Educação e Cultura de Taboão da Serra, faz parte da política de formação da secretaria dar tratamento amplo à educação. “Discutir diferentes visões da educação é o objetivo do seminário, que busca a qualidade da área, que passa por uma visão de cultura, inclusão social e aproximação com a comunidade”, afirma. As inscrições para o encontro são gratuitas. Mais informações pelo telefone (11) 4787-2691.

Repórter: Susan Faria

O Ministério da Educação começa distribuir, em junho, 17 mil kits compostos de tabuleiros, peças e livro com técnicas de xadrez para as secretarias estaduais de educação que participam do projeto “Xadrez nas Escolas”, desenvolvido por uma parceria firmada entre os ministérios da Educação e dos Esportes.

De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, esta etapa do projeto vai atender alunos de 5ª a 8ª série do ensino fundamental de 50 escolas públicas, estaduais e municipais, em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. Para executar o projeto, o MEC investiu R$ 400 mil na aquisição de 17 mil kits e o Ministério dos Esportes ficou encarregado de fazer parceria com as secretarias estaduais de educação e da capacitação de 1.350 professores que vão ensinar os alunos.

Para Francisco das Chagas, o ensino do xadrez nas escolas públicas tem o objetivo de desenvolver nos estudantes a capacidade de concentração, de cálculo, a definição de estratégia, além da responsabilidade pela tomada de decisões. “É uma ferramenta que a maioria dos alunos não teria acesso fora da escola”, explica. Os tabuleiros e as peças de xadrez também serão utilizados pelos estudantes que participam do Programa 2º Tempo, desenvolvido pelo Ministério dos Esportes, para reforço escolar, e pelas comunidades que fazem parte do projeto Escola Aberta, que ocorre nos finais de semana. O Escola Aberta é fruto de uma parceria entre o MEC, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as secretarias estaduais e municipais de educação.

Piloto – Os ministérios da Educação e dos Esportes desenvolveram em 2004 um projeto-piloto do xadrez nas escolas em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Mato Grosso do Sul. Durante três meses, 40 escolas públicas desses estados receberam informações teóricas e práticas do xadrez. No período, foram atendidos 160 alunos por escola e o resultado, informa o secretário de Educação Básica, foi uma melhora significativa da concentração dos alunos nas salas de aula e do aprendizado. Essa avaliação positiva, diz, é que determinou a ampliação do projeto em 2005.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Ao entregar nesta sexta-feira, 29, o anteprojeto da Lei da Reforma Universitária ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Tarso Genro, destacou que o documento “é produto de um largo diálogo social realizado com mais de 200 instituições”. Para o ministro, a proposta da reforma é “democrática, republicana, progressista, afirma a universidade pública, defende a sua qualidade e propõe novos marcos regulatórios da educação superior não estatal”.

Após a entrega do anteprojeto de lei, que foi o último ato administrativo de Tarso Genro no MEC, o presidente da República deu ao novo ministro da Educação, Fernando Haddad, um roteiro de trabalho para ser executado no Congresso Nacional visando à aprovação da reforma. O passo da próxima semana, disse o presidente Lula, é o Haddad, junto com todos os reitores das universidades federais e com as entidades que trabalharam no projeto, marcar audiências com cada bancada para apresentar a proposta. E acrescentou um conselho: “não conversem apenas com o líder, mas com toda a bancada. É preciso comprometer o conjunto”. Além da aprovação da reforma da educação superior, o presidente pediu o empenho do MEC na aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que já tramita na Câmara dos Deputados.

Destaques – O presidente Lula também destacou dois objetivos da reforma, que ele considera ambiciosos, mas alcançáveis: elevar de 25% para 40% as matrículas nas universidades federais até 2011 e aplicar nas instituições federais de ensino superior, no mínimo, 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção do ensino na educação superior. Na sua despedida, o ministro Tarso Genro entregou ao presidente Lula um balanço dos 17 meses de sua gestão no MEC, onde destaca os projetos de alfabetização e inclusão, educação técnica e profissionalizante, a criação do Fundeb e a reforma da educação superior. A educação, disse, foi abordada de forma sistêmica e não residual e “esse trabalho será continuado, superado e melhorado sob a direção do ministro Haddad”.

Já o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Baptista Duarte Filho, destacou a ousadia do ministro Tarso Genro de propor, discutir e concretizar um projeto de reforma da educação superior. “O anteprojeto aponta os horizontes e dá partida a uma nova etapa da educação brasileira.” Para a Andifes, do conjunto da proposta, ainda precisam ser melhorados o financiamento das instituições federais, condição para garantir a meta da qualidade, e a subordinação das procuradorias jurídicas das instituições federais de ensino.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, são destaques do anteprojeto os artigos que tratam da autonomia, da democratização do acesso e a exigência da qualidade nas instituições privadas. Petta informou ao presidente Lula que 75% dos 15 mil delegados que participaram do congresso da UNE, realizado há cerca de um mês em Goiânia, aprovaram a essência do anteprojeto da reforma.

Universidades – Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia e Rio Grande do Norte ganharam hoje cinco novas instituições federais de ensino superior. O presidente Lula sancionou projetos de lei complementar que criam as universidades federais do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, e de Alfenas (Unifal), no município de Alfenas, ambas em Minas Gerais; a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul; a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, na Bahia; e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró, Rio Grande do Norte.

Repórter: Ionice Lorenzoni

“Se tivéssemos um sistema educacional republicano, democrático, abrangente e inclusivo, combinado com um crescimento econômico de 5%, não teríamos crise política. Estas questões seriam meramente de natureza policial”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Troca da Dívida por Investimentos em Educação, nesta quarta-feira, 22, na Câmara dos Deputados.

Tarso Genro salientou a importância do engajamento da Câmara Federal na proposta do governo de converter parte da dívida em educação. “É extremamente importante realizar esta frente aqui no parlamento, com a participação de deputados, respaldados por uma bancada significativa que tem condições de se ramificar por todos os partidos”, afirmou.

Segundo o coordenador da frente, que conta com 51 parlamentares, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a idéia é criar um espaço de diálogo na sociedade brasileira para fortalecer a proposta do governo federal sobre a matéria. “O nosso objetivo é trabalhar para dar respaldo às iniciativas em educação do governo federal e ampliar o debate para todo o país.”

Hoje, a dívida líquida brasileira é de R$ 192,75 bilhões, sendo que 79% desse valor não pode ser convertido, por ser dívida mobiliária. O débito com o Clube de Paris – grupo de credores formado por países do primeiro mundo – é de R$ 8,81 bilhões.

Repórter: Sandro Santos