Educação

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) está promovendo oficinas pedagógicas para a capacitação de diretores de ensino, gerentes pedagógicos e coordenadores de área e de curso das instituições federais de educação tecnológica. O objetivo é desenvolver estratégias de implementação do Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja).

As próximas oficinas acontecem em Belo Horizonte e em Belém. Na capital mineira, haverá duas capacitações: a primeira será nesta quinta e sexta-feira, 20 e 21, e a segunda nos dias 25 e 26. Serão 62 participantes no total. Em Belém, o evento ocorrerá nos dias 20 e 21 e envolverá 16 pessoas.

No primeiro dia será apresentado um painel com relatos de experiências do currículo integrado e haverá uma mesa-redonda para debater as concepções curriculares. No segundo dia, serão constituídos grupos de trabalho para definição de estratégias para a construção do currículo integrado. Já foram realizadas oficinas em Goiânia, Porto Alegre, Manaus e Florianópolis. Ainda neste mês também ocorrerão em Fortaleza, nos dias 25 e 26, com 27 participantes.

Em novembro, haverá encontros em Recife, dias 7 e 8; Teresina e Rio de Janeiro, dias 10 e 11; Vitória e Salvador, dias 22 e 23; e Curitiba e João Pessoa, dias 28 e 29. Ao todo, serão 15 oficinas pedagógicas em todo o país, para atender as necessidades das 144 escolas da rede federal de educação tecnológica.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

As atividades no âmbito educacional entre os países do Mercosul serão amplamente debatidas neste semestre, em mais de 20 encontros. Todos terão a participação de representantes e autoridades do Ministério da Educação. As metas e ações para o período que se estenderá até 2010 serão definidas na 30ª reunião de ministros do bloco, no fim de junho.

Segundo Bruno Santos, assessor técnico da área internacional do MEC, já foram definidas as atividades para o período, no âmbito do ensino básico. Dentre elas, a distribuição de livros nas regiões de fronteira dos países vizinhos, numa iniciativa do projeto Bibliotecas Escolares do Mercosul, e o lançamento do concurso Caminhos do Mercosul 2006.

Durante a 56ª Reunião do Comitê Coordenador Regional do setor educacional, entre os dias 19 e 21 próximos, ocorrerá o encontro preparatório para a definição de plano de ação para o próximo qüinqüênio. Dentre os temas relacionados, estão o projeto de intercâmbio entre a União Européia e o Mercosul e o desenvolvimento do mecanismo experimental de credenciamento.

Estão programadas, ainda, a realização do Seminário de Educação Tecnológica e a criação da página eletrônica do setor educacional do Mercosul.

Lívia Jappe

O Fórum Nacional da Livre Iniciativa da Educação reconheceu hoje, 29, a importância do debate aberto pelo Ministério da Educação para elaborar o anteprojeto de reforma universitária. O fórum, formado por 25 entidades, representa o setor privado de ensino superior.

"O debate colocado pelo Ministério da Educação vem ao encontro do que a sociedade precisa, porque está pensando num Brasil do futuro", declarou Gabriel Mário Rodrigues, coordenador do fórum e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). "O fórum reconhece a abertura dada pelo ministro Tarso Genro para a participação das instituições particulares, não só para serem ouvidas, mas para ajudar na elaboração do anteprojeto", disse o integrante do fórum, Paulo Antonio Cardim.

Reunidos em Brasília, os representantes das instituições privadas aprovaram um documento que será entregue ao ministro Tarso Genro, ainda hoje, com sugestões para a reforma. De acordo com o texto, a reforma universitária deve ser realizada em partes. Num primeiro momento, seria resolvida a questão da autonomia de gestão financeira das universidades públicas.

Outra proposta sugere criar um marco regulatório para o ensino superior a fim de acabar com a quantidade de leis, resoluções, portarias e decretos estabelecidos para organizar o setor. "Por último, sugerimos ajustar o relacionamento do sistema federal com os estados, para integrar o ensino superior", explica o presidente da Abmes.

Prazo- Instituições e entidades públicas e privadas têm prazo até amanhã, 30, para apresentar ao MEC suas contribuições à versão preliminar do anteprojeto de reforma. Em 15 de abril, o ministério consolida um novo documento que será enviado à Casa Civil.

O anteprojeto é resultado de um ano de debates, período em que o Ministério da Educação ouviu mais de 200 entidades, entre comunidade acadêmica, especialistas brasileiros e estrangeiros, instituições e entidades de classe.

Flavia Nery

Empresários, parlamentares, representantes de entidades acadêmicas e dirigentes de universidades estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 31, em Brasília, para debater a terceira versão do anteprojeto de reforma da educação superior. Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal Correio Braziliense, o Fórum de Avaliação do Anteprojeto analisou a proposta sob o ponto de vista do setor empresarial e das demandas do mercado de trabalho. “O setor produtivo enfrenta diariamente a realidade das diferenças entre as demandas educacionais do século XXI e os tradicionais serviços providos pelas escolas”, explicou Armando Monteiro Neto, presidente da CNI.

A entidade participou dos debates promovidos pelo Ministério da Educação desde março de 2004 para elaborar a proposta de reforma universitária. Na avaliação de Monteiro Neto, a terceira versão trouxe avanços que refletem a visão do setor produtivo. Segundo ele, destacam-se os artigos sobre a obrigatoriedade de as universidades federais oferecerem vagas em cursos noturnos, o reconhecimento da educação a distância, o caráter consultivo do Conselho Social de Desenvolvimento, o Plano de Desenvolvimento Institucional e as correções dos desequilíbrios regionais e sociais para aperfeiçoar o ensino superior.

Enviado à Casa Civil da Presidência da República no final de julho, o anteprojeto será analisado por outros ministérios para que o presidente da República envie a proposta ao Congresso Nacional. “Esperamos, com a conclusão do projeto de lei orçamentária este mês, que a agenda da Casa Civil fique mais aberta e nós possamos fazer uma discussão no governo sobre o projeto da reforma, que pode sofrer alterações”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad (foto).

Os principais pontos da proposta do governo são o financiamento das universidades públicas, o combate à mercantilização do ensino superior, a busca pela qualidade do ensino e a democratização do acesso à universidade. Para o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, senador Gerson Camata (PMDB-ES), há um descompasso entre a legislação atual do ensino superior e a demanda da globalização dos mercados. “Há um imperativo pela reforma universitária para formar capital humano”, afirmou. Na opinião do presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, governo, empresas e academia precisam trabalhar juntos para corrigir os problemas da educação.

Repórter: Flavia Nery

Começou nesta terça-feira, 26, o Simpósio Educação Superior em Debate – Formação de Professores para a Educação Profissional e Tecnológica, no Templo da Boa Vontade, em Brasília. O simpósio tem como objetivo debater a formação de professores para a educação profissional e, a partir desses resultados, criar uma política mais elaborada para a qualificação dos docentes. O encontro segue até a próxima quinta-feira, 28.

“Hoje, com o incentivo que o Ministério da Educação vem dando à educação profissional e tecnológica, por meio de programas como o Proeja e a Expansão da Rede Federal, a demanda por docentes qualificados para atuarem na área é muito grande”, afirma a professora Lucília Machado, do  Centro Universitário UNA de Belo Horizonte (MG). Segundo ela, estima-se que até 2010, 400 mil professores sejam formados para atuar nesta modalidade de ensino.

A partir dos resultados do simpósio, pretende-se elaborar um grupo de trabalho permanente que produzirá estudos mais detalhados sobre a formação de profissionais para a área.

“Com o aumento da oferta dessa modalidade de ensino é necessário investir na qualificação dos nossos docentes para atender à demanda do mercado, que só tende a crescer”, afirma a representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) no evento, a coordenadora- geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Jacqueline Moll. Segundo ela, a qualificação de professores é uma das formas de valorização desta modalidade de ensino em constante crescimento no país.

Repórter: Sophia Gebrim

A Universidade de Brasília (UnB) sedia, nesta quinta-feira, 4, o 1º Simpósio de Educação a  Distância da instituição. O evento é promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Centro de Educação a Distância da UnB. De acordo com a organização, o objetivo do encontro é conhecer, discutir, divulgar e documentar as experiências em educação a distância realizadas na UnB e discuti-las à luz de uma política de educação a distância para a universidade.

O secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, proferirá uma palestra, na abertura do evento, às 14h30, sobre A Política de Educação a Distância no Brasil.

Além de Ronaldo Mota, o simpósio conta, ainda, com diversas palestras sobre educação a distância, como a da professora Vânia Lúcia Quintão Carneiro. Ela abordará o tema Desafios Pedagógicos da Integração TV na Escola: Um Estudo com Professores que Concluíram o Curso TV na Escola no Distrito Federal.

Método - O professor Otacílio Antunes Santana também participa do simpósio. Ele falará sobre a Comparação entre o Método de Ensino a Distância e o Método Presencial de Ensino na Disciplina Metodologia da Pesquisa Florestal.

O 1º Simpósio de Educação a Distância da Universidade de Brasília será realizado no Centro de Educação a Distância Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da UnB - Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Estudantes, professores, reitores, advogados e especialistas em Direito vão discutir reforma universitária e políticas públicas na educação superior, tema principal do 3º Simpósio Nacional de Direito Educacional, que será aberto sexta-feira, 25, às 9h, no Centro de Extensão Universitária (CEU), em São Paulo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa do simpósio, no mesmo dia, às 16h, quando falará sobre a reforma universitária proposta pelo governo federal.

O simpósio será aberto por José Roberto Covac, coordenador do Curso de Direito Educacional do CEU, que falará sobre a intervenção do Estado nos processos de autorização e reconhecimento de cursos e credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior. Em seguida, haverá debate.

O tema seguinte será Os Sistemas de Avaliação do Ensino Superior, abordado por Paulo Alcântara Gomes, reitor da Universidade Castelo Branco, e o debate terá a participação de Arnaldo Niskier, secretário de Educação do Rio de Janeiro.

No período das 14h às 18h, além do ministro Fernando Haddad, o simpósio terá a participação do advogado Ives Gandra da Silva Martins, presidente do CEU; de Edson Nunes, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); e de Maria Garcia, coordenadora do Curso de Direito Educacional do CEU.

A promoção é do CEU, que fica na Rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista (Metrô São Joaquim), 01323-000 São Paulo SP, telefone (11) 3251-5377. Outras informações na página eletrônica do CEU.

Repórter: Susan Faria

Campo Grande — Representantes de Brasil, Índia, Reino Unido e África do Sul expõem a questão da justiça social e da igualdade no sistema educacional de seus países no 2º Simpósio Internacional e Fórum Público sobre Educação, Eqüidade e Justiça Social, aberto na quarta-feira, 23, em Campo Grande. O evento, que será encerrado nesta sexta-feira, 25, põe em debate temas como tecnologia na educação, inclusão social, níveis de aprendizado e diferenças étnicas, entre outros.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, que representou o ministro Fernando Haddad, disse que todos estão interessados em oferecer educação de boa qualidade. “Os países envolvidos têm várias diferenças, mas também têm um ponto em comum: a educação como absoluta prioridade e como processo de inclusão social”, destacou.

Para a diretora do Ministério da Educação britânico, Lesley Longstone, o Reino Unido tem como prioridade aumentar cada vez mais o nível de aprendizado de suas crianças e jovens. Além disso, está atento à justiça social. “Estamos sempre buscando níveis melhores para garantir  oportunidades para todos”, afirmou.

A ministra da Educação da África do Sul, Naledi Grace Pandor, falou sobre educação compulsória. Segundo ela, o sistema educacional sul-africano é basicamente público, e o Estado oferece suporte a todos os que queiram ingressar na universidade.

O vice-chanceler da Universidade Nacional de Nova Délhi, Ved Prakash, disse que Brasil e Índia têm muitas semelhanças e um caminho comum, que é o maior envolvimento da sociedade em busca de uma educação mais qualificada.

O simpósio é uma parceria do Instituto de Educação da Universidade de Londres, do Conselho Britânico, do Ministério da Educação brasileiro e da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp). A primeira edição foi realizada em 2006, em Londres.

Assessoria de Imprensa da SESu

Especialistas participam, a partir do dia 10 de março, de uma série de simpósios sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. As palestras serão transmitidas, via internet, para todo o país. Desenvolvimento local e territorialidade, ciência e tecnologia são alguns dos temas debatidos no evento.

As palestras ocorrem até o dia 12 e, numa segunda fase, nos dias 17,18 e 19. Os convidados iniciam suas apresentações às 9h e vão até as 18h. Os institutos transmitirão os encontros por telão em suas unidades. O endereço eletrônico para acompanhar os simpósios será divulgado na próxima semana.

Institutos – Criados a partir da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — formada pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas a universidades — os institutos nascem com 168 campi e chegarão a 2010 com 314. No mesmo período, as vagas serão ampliadas de 215 mil para 500 mil.

Os institutos terão forte inserção na área de pesquisa e extensão para estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estender os benefícios à comunidade. “Estamos oferecendo ao país um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, aproveitando o potencial da rede existente. Os institutos responderão de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais”, diz Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação.

Assessoria de Imprensa da Setec

Realizar avanços na educação e na pesquisa no setor de propriedade intelectual, como o aumento do número de gestores de patentes, é um dos temas que reunirá representantes do governo federal, especialistas estrangeiros, administradores e comunidade acadêmica no Rio de Janeiro, nesta terça e quarta-feira, 9 e 10, no Simpósio Internacional sobre Ensino e Pesquisa em Propriedade Intelectual. O encontro é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e o Instituto de Propriedade Industrial (Inpi/MDIC), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

Juntos os dois órgãos querem colocar em prática políticas que aumentem o número de estudos na área e profissionais de alta qualificação no setor. O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, faz a palestra de abertura, às 9h45, sobre o papel da propriedade intelectual na criação de riqueza e conhecimento para o desenvolvimento nacional. Às 15h30, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, falará sobre as ações cooperativas entre instituições acadêmicas para o ensino e pesquisa em propriedade intelectual.

Além de representantes de órgãos federais como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o encontro terá como palestrantes internacionais James  Conley, professor de tecnologia da Kellogg School of Management (Illinois/EUA), e Mpazi Sinjela, diretor da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). A prática nas universidades brasileiras será apresentada pelo professor Sérgio Salles Filho do Departamento de Políticas e Ciências Tecnológicas da Universidade de Campinas (Unicamp).

Patentes – De acordo com a Lei de Inovação, aprovada em 2005 pelo governo federal, é necessário que grupos de pesquisa de universidades e institutos tenham entre seus integrantes gestores de propriedade intelectual. Conforme levantamentos do Inpi, só 12 instituições de ensino superior brasileiras têm disciplinas que tratam sobre direito ou administração na área de propriedade intelectual.

Isso significa que o Brasil precisa investir na formação de recursos humanos na área. Em 2004, foram enviados ao Inpi mais de 22 mil pedidos de patentes, mas o Brasil ocupa posição de pouca expressão no cenário internacional. Em 2003, o país fez 221 pedidos de patente. Ficou atrás da Coréia do Sul (2.997), China (1.205) e Índia (611).

O simpósio será realizado na sede do BNDES (Avenida Chile, 100 – Auditório Reginaldo Treiger). A programação está disponível na página eletrônica Inpi.

Repórter: Adriane Cunha

A avaliação da educação básica e superior, realizada pelo Ministério da Educação, será apresentada e debatida de 11 a 13 deste mês durante a 1ª Conferência da Associação de Avaliação Educacional das Américas (AAEA), que ocorre na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília (Finatec/UnB), em Brasília.

O evento, promovido pela AAEA, trará ao Brasil pesquisadores, gestores e agências para discutir a avaliação em todos os níveis e estágios da educação nas três Américas. Entre os objetivos da entidade, estão promover a cooperação entre os centros que fazem avaliação no continente com o intuito de melhorar a qualidade dos sistemas educacionais; melhorar as avaliações e testes; trocar experiência em questões e metodologias em avaliação; fazer intercâmbio de projetos de pesquisas culturais.

Sinaes – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pelo MEC em abril de 2004, será apresentado segunda-feira, 11, pelo diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Dilvo Ristoff. A apresentação começa com a história da avaliação implantada pelo MEC, em 1993, com a criação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub), depois substituído pelo Exame Nacional de Cursos (Provão), que vigorou entre 1996 e 2003, e a criação do Sinaes, em 2004. O Sinaes, explica Ristoff, aproveita a experiência dos últimos anos, especialmente no resgate da idéia de integração da avaliação criada com o Paiub. A integração de instrumentos de informação – censo da educação superior, cadastros das instituições e de cursos, cadastro de docentes – e de avaliação – de cursos, institucional e Enade – “conversam entre si e constituem a base do Sinaes”, diz Ristoff. O Inep vai mostrar na 1ª Conferência da AAEA como o Ministério da Educação construiu e como opera o Sinaes.

Além de Dilvo Ristoff, a professora Gladys Beatriz Barreyo, da Universidade de São Paulo (USP), falará sobre a construção de instrumentos do Sinaes: o roteiro de auto-avaliação institucional; Clasy Maria Marinho-Arayo, da UnB, falará sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): avaliando o perfil da educação superior; o coordenador do Enade no Inep, Almir Limana, abordará o Enade: modelo de avaliação dinâmica e análise de mudança; os professores Ricardo Primi e Claudete Maria Medeiros Vendramini falarão sobre Enade: evidências de validade; os professores da UnB, Elisete Rodrigues de Souza e Amália Raquel Perez e a secretária de Educação do Distrito Federal, Maria Alice Gomes de Oliveira, farão a análise do perfil sociocultural dos estudantes participantes do Enade 2004.

Saeb – A educação básica, que compreende a educação infantil, fundamental, média, profissional e de jovens e adultos, será apresentada pelo diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Carlos Henrique Ferreira de Araújo, na plenária sobre Políticas Públicas de Avaliação da Educação Básica no Brasil. Já o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): a constituição dos testes de desempenho a partir do banco nacional de itens será tema da exposição de Clarice Santos dos Santos, do Inep; diretrizes para a elaboração dos testes de desempenho do Saeb será tema de Margarida Maria Mariano Rodrigues, da Educational Assessment Consultant. Em outro painel, Elba Maria Leite Gomes, do Inep, vai abordar a elaboração dos testes de língua portuguesa do Saeb; e elaboração dos testes de matemática no Saeb, pelo professor da UnB, Mauro Luiz Rabelo.

AAEA – A Associação de Avaliação Educacional das Américas, com sede em Toronto, Canadá, reúne associações de instituições, profissionais e pesquisadores no campo da avaliação educacional. Criada em junho de 2004, agrega os 35 países das Américas, do Alaska ao Uruguai, e é filiada à Associação Internacional para a Avaliação Educacional. Na diretoria provisória da AAEA, o Brasil tem a vice-presidência que é ocupada pelo professor de física da UnB, Joaquim José Soares Neto. O programa da 1ª conferência está na página eletrônica do Cespe/UnB.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Hélgio Trindade, reúne-se amanhã, 2, às 9h, com a administração central da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), para discutir o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Às 16h, o presidente da Conaes tem reunião com o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pedro Fonseca, com os pró-reitores da instituição e com a Comissão Própria de Avaliação (CPA). Na UFRGS, Trindade vai discutir o processo de auto-avaliação institucional que a universidade está desenvolvendo e que deverá ser entregue ao MEC até 31 de agosto deste ano. Na quinta-feira, 3, às 11h, a reunião será com o reitor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), Joaquim Clutot, com pró-reitores e a CPA. Na PUC/RS a discussão será sobre auto-avaliação.

Ionice Lorenzoni

Atores, pais e membros da organização não-governamental Instituto Meta Social reuniram-se na tarde desta quarta-feira,  21, com técnicos do MEC e com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a fim de despertar a atenção da sociedade para a inclusão de pessoas com síndrome de Down nas escolas.

“Existem momentos em que nós, atores, tiramos as máscaras e assumimos nossa personalidade cidadã. Fazemos isso hoje para tentar sensibilizar governos e povo, no sentido de acabar com o preconceito”, afirmou o ator Marcos Caruzo.

A coordenadora da ONG Instituto Meta Social, Helena Werneck, disse não acreditar em outro caminho para promover a inclusão, senão o convívio social entre pessoas com e sem deficiência. Helena explicou que a instituição que coordena busca, por meio de exposição na mídia, informar as pessoas e mobilizá-las sobre a importância da inclusão de pessoas com Down.

Já o ator Marcos Frota acredita em uma mudança definitiva em relação à educação de alunos com necessidades especiais. “O Brasil pode se tornar referência em educação especial porque o brasileiro tem um espírito acolhedor e está pronto para conviver com diferenças”, espera.

“É verdade que o Brasil tem potencial para conviver com a diversidade”, concordou o ministro Haddad, com base em estudos recentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o ministro, o Unicef realizou pesquisas em escolas de excelência da rede pública e detectou que aquelas que estão comprometidas com a inclusão apresentam enorme impacto no ensino. “Os alunos tiveram melhores notas no Enem e até os índices de violência são menores. É uma relação em que todos ganham, já que o mais precioso do ensino, como as regras de civilidade e respeito, é assimilado no dia-a-dia escolar”, completou.

Em relato pessoal e emocionado, o ator Rafael Almeida ratificou as palavras do ministro, ao contar como sua vida mudou depois de estudar com colegas especiais, numa escola pública, durante a adolescência. “Conheci outros alunos que pensavam e agiam diferente de mim. Aprendi a conviver e a respeitá-los. Nas outras escolas, era comum as crianças aprenderem a brigar. Lá, todos se ajudavam e aprendíamos a dar mais valor à vida e a ser mais conscientes”, disse.

Para a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, o mais importante é garantir o acesso de toda criança à escola, independente de suas especificidades. “Nós, do governo, temos que eliminar as barreiras pedagógicas, mas a principal barreira é a atitudinal, que é o que grupos organizados, como o de hoje, buscam combater”, finalizou.

Maria Clara Machado

O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) é um software desenvolvido pelo setor de informática do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), disponibilizado na Internet, que permite às escolas e secretarias estaduais e municipais de Educação remanejarem os livros didáticos do ensino fundamental e médio distribuídos pelo PNLD. Em caso de carência ou excesso de obras, as escolas da rede pública podem verificar sua disponibilidade nas unidades educacionais mais próximas ou registrar possíveis sobras em sua instituição.

O principal problema que o FNDE enfrentava anualmente com o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) era a carência de livros nas escolas. Acontecia de tudo: falta de livros em escolas grandes, excesso de livros em escolas pequenas, reclamações de professores porque os livros enviados não correspondiam aos solicitados e até remessas para escolas que já tinham sido fechadas. Para acabar com esses problemas, o FNDE criou no ano passado o Siscort.

Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável pela coordenação dos programas do livro, afirma que o Siscort foi uma das sugestões, apresentadas durante os encontros técnicos anteriores, adotadas pelo órgão: “Ele começou a ser implantado em 2004, de modo experimental, mas está funcionando perfeitamente este ano”, informa Balaban.

Remanejamento - Anualmente, o FNDE adquire os livros didáticos que serão utilizados no ano seguinte pelos alunos da educação básica da rede pública, com base na prévia do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Apesar da projeção estatística, pode haver diferença entre o número de alunos estimado e as matrículas efetivamente realizadas, ocasionando falta ou sobra localizada de obras.

O Siscort contabiliza o número de títulos enviados para cada escola, permitindo que a instituição, após informar o seu alunado real, saiba automaticamente se e onde há excesso ou escassez de livros, por disciplina e por série.

Repórter: Lucy Cardoso

Está no ar, desde o início desta semana, a versão 2.0 do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). O SIG é uma base de dados com informações de toda a rede federal de escolas de educação profissional e tecnológica, que recebeu recursos de R$ 1 milhão para ser implementada. O titular da Setec, Antonio Ibañez Ruiz, diz que o SIG dá transparência às ações do MEC na área da educação profissional. “Ele permitirá à população conhecer os serviços das escolas da rede, o que dará visibilidade à gestão pública.” Um retrato das instituições será desenhado com as séries históricas de dados que poderão ser traçados a partir dos indicadores do SIG.

O coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Setec, Jocelino Francisco de Menezes, conta que o sistema permite até 200 mil acessos simultâneos e que o abastecimento de informações é feito pela internet, por representantes de cada instituição. O SIG foi criado pela Setec para ser uma ferramenta de gestão e controle das escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica. Com o programa, as instituições cadastram informações gerais e particulares sobre cursos, alunos, professores e infra-estrutura. Com os dados, a secretaria pode gerir melhor seus recursos, pois terá condições de aperfeiçoar suas políticas. Para acessar o SIG, qualquer computador com conexão à internet pode ser utilizado.

Acesso – Inicialmente, os usuários do sistema serão funcionários das escolas e servidores da Setec, responsáveis pela administração e manutenção do SIG. O sistema será aberto à população em 2007. Como os perfis de cada usuário são diferentes, eles serão controlados por um ou mais administradores da Setec. A versão não permite que a população tenha acesso aos dados da rede. Mas, em meados de 2007, quando o sistema for aberto à comunidade, mais de 130 indicadores de gestão da rede federal estarão disponíveis à consulta pública.

Para acessar a base de dados do SIG, basta entrar na página da Setec na internet e escolher os dados que deseja consultar. Pode ser do custo de aluno por unidade, aproveitamento escolar, número de professores da instituição ou acervo bibliográfico da instituição, por exemplo. Hoje, para se obter uma informação como essa, cada escola teria que ser consultada ou então o dado precisa ser pesquisado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que tem informações censitárias. Com o SIG, os dados são processados a todo instante e estão sempre atualizados.

Relatórios – Tudo começou há dois anos, quando uma equipe de consultores foi contratada pela Setec para unificar os sistemas de gestão nas 144 escolas da rede federal. Os primeiros seis meses foram utilizados para o levantamento das necessidades dos gestores da secretaria. Duas versões foram desenvolvidas pela equipe de Clediston dos Santos Silva, coordenador do projeto, a 1.8 e 2.0. A primeira, lançada em janeiro deste ano, estava em uso até julho. O diferencial é que a segunda permite o cruzamento de dados e gera relatórios por instituição, município ou estado.

As informações ainda estão sendo inseridas no sistema, pois o prazo para cadastramento termina este mês, como revela o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin. Ele diz que o SIG vai permitir o mapeamento preciso dos principais indicadores de gestão orçamentária e acadêmica da rede federal. “Será um instrumento de avaliação instantânea.”

Outra novidade do SIG é que seus manuais são on-line e o usuário não precisa recorrer a papéis ou a outros técnicos para entender como funciona o sistema.

Repórter: Rodrigo Farhat

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Reynaldo Fernandes, defendeu, no colóquio que discutiu a criação de um Sistema Nacional de Avaliação, a divulgação das pesquisas do instituto, mesmo que escolas oau outros setores insistam de fazer ranking. Fernandes esclareceu que o Inep divulga dados, não classifica e não faz comparações. “O único jeito de evitar o ranking é esconder dados. O Inep não vai esconder dados”, disse.

Reynaldo Fernandes apresentou aos delegados da Conferência Nacional de Educação Básica como o instituto trabalha na coleta e avaliação de informações do Censo Escolar, a importância que os dados têm para melhorar a qualidade efetiva do ensino e como os números podem abrir caminhos para uma melhor organização dos sistemas de ensino. Já Claudia Fernandes, doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, disse que antes de pensar em construir um sistema nacional de avaliação, o país deve se perguntar se deseja construir uma escola mais inclusiva e mais democrática ou se quer perpetuar o que existe hoje.

De acordo com ela, um sistema deve prever, entre outras coisas, o ensino e a aprendizagem dentro e fora da escola e ver a avaliação como formadora e não preocupada com a classificação de alunos, escolas e sistemas. A avaliação, explicou, deve ser feita para garantir a qualidade do ensino e não para aprovar ou reprovar o aluno.

Luís Carlos Freitas, pós-doutorado em educação pela Universidade de São Paulo, fez observações sobre os principais pontos dos três documentos em debate na conferência, que tratam da criação de um sistema de avaliação articulado. Ele defendeu que o sistema seja descentralizado, que estados e municípios possam fazer avaliações de partes da educação que o Inep não tem alcance. Freitas disse que cabe ao instituto formatar, apoiar e instrumentalizar a criação de sistemas municipais de avaliação. Isso, explicou, vai ajudar a fortalecer a educação na base e a avaliar aspectos locais, diferentes, próprios de realidades de um país muito grande.

Ionice Lorenzoni

Os instrumentos de avaliação do ensino superior foram discutidos nesta quarta-feira, 26, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, explicou a parlamentares e representantes das instituições de ensino superior privadas como funciona o sistema de avaliação.

Os representantes do setor privado criticaram a adoção pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC). Em geral, eles acreditam que os indicadores prejudicam as instituições privadas quando tornados públicos e não estão previstos na legislação que trata da avaliação da educação superior.

O presidente do Inep explicou que os índices foram criados com embasamento técnico para reduzir as distâncias entre instrumentos de avaliação objetivos e as visitas in loco de especialistas às instituições. Segundo Reynaldo, o Sinaes está focado basicamente na avaliação de cursos e na avaliação de instituições.

O CPC, um dos componentes da avaliação de cursos, foi criado com o objetivo de orientar as visitas in loco, a fim de racionalizar a avaliação dos especialistas para que não fiquem completamente desligadas dos indicadores aferidos objetivamente. O CPC combina os resultados do Exame Nacional de Estudantes (Enade) e do Índice de Desenvolvimento Desejável (IDD). Reunidos, os indicadores minimizam possíveis erros de medida, informou Reynaldo. São visitadas as instituições com notas inferiores a 3 no CPC, numa escala de 1 a 5, ou que peçam revisão de sua nota.

Na avaliação das instituições, são consideradas a auto-avaliação, feita pela própria instituição, e a avaliação externa. A auto-avaliação e o IGC oferecem subsídios para as visitas in loco das instituições, necessárias à avaliação externa. Em 2009, todas as intuições serão visitadas.

O IGC é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado de cada instituição.

Para Reynaldo, as instituições privadas não são prejudicadas pela avaliação. “Grande parte das privadas tem um bom desempenho. Cerca de 70% delas apresenta um indicador elevado”, disse.  Quanto à publicidade dos indicadores, a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, ressaltou que a atuação do Inep é pública. “O princípio da publicidade está expresso na Constituição Federal”.

Em relação à legalidade da utilização dos indicadores pelo Sinaes, Maria Paula afirmou que o Inep tem plena liberdade para produzir instrumentos de que necessitar a fim de executar o que a legislação já prevê. “Esse conjunto de normas dá operacionalidade para o que está na Lei de Diretrizes e Bases, na Constituição Federal e na lei do Sinaes”, destacou. “Não é o MEC que está dizendo isso, houve ações diversas e a justiça deu seguidamente ganho de causa ao ministério”, enfatizou Maria Paula.

Os debates sobre avaliação da educação superior prosseguem nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, às 14h, com a secretária Maria Paula Bucci.

Maria Clara Machado

O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) dos livros didáticos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às escolas públicas de todo o país foi premiado no 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso é uma iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e conta com o apoio das embaixadas da França e Espanha para financiar as premiações.

O certame tem por objetivos estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, entendendo iniciativas como melhoria de práticas anteriores ou novas práticas de trabalho que sirvam de inspiração ou referência para outras experiências; difundir idéias criativas que resultaram mudanças em relação a práticas anteriores; e valorizar dirigentes e servidores federais que contribuíram para a melhoria do serviço público e deram resultados à sociedade.

Desde 1996, quando foi instituído, o concurso recebeu mais de 826 inscrições, tendo premiado 241 experiências. O conjunto de experiências constitui acervo de conhecimento sobre como melhorar e aperfeiçoar concretamente a administração pública brasileira.

Internet – O Siscort é um programa do setor de informática do FNDE, na internet, que permite às escolas públicas e secretarias estaduais e municipais de educação remanejar livros didáticos do ensino fundamental e médio distribuídos pelo PNLD. O sistema conta o número de títulos enviados para a escola, permitindo que ela, após informar o seu alunado real, saiba se há excesso ou escassez de livros, por disciplina e série.

Reservas – Em caso de carência ou excesso de livros, as escolas podem verificar a disponibilidade nas unidades educacionais próximas ou registrar sobras. Com base nos dados, podem remanejar reservas para que nenhum aluno fique sem receber as obras didáticas do ano letivo. “Trabalhamos no sistema há mais de três anos, com equipe de técnicos nos programas do livro e da coordenação de informática”, diz a coordenadora de produção e distribuição da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, Sonia Schwartz, que inscreveu a iniciativa no concurso.

O Siscort começou a ser implantado em 2004, de modo experimental, e passou a funcionar neste ano. Segundo Sonia, ele decorreu de sugestões nos encontros anuais dos programas do livro didático. Para o sucesso da iniciativa, ela considera fundamental a colaboração dos coordenadores dos programas do livro das secretarias de educação estaduais, municipais e das capitais, além da parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) e os movimentos sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas – Projeto de Lei nº 73/99, já aprovado em três comissões na Câmara Federal e que segue  agora para apreciação do plenário.

A Andifes aceitou reduzir o prazo de implantação de dez para seis anos, desde que o MEC se comprometesse a aumentar os recursos para a assistência estudantil, compromisso assumido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Por outro lado, os movimentos sociais aceitaram ampliar o prazo de quatro anos, previsto no projeto aprovado nas comissões da Câmara, para seis anos, desde que garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano. O que foi aceito pela Andifes.

Com isso, a posição conjunta a ser encaminhada à Câmara Federal é pela implementação gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, sendo 12,5% do total das vagas no primeiro ano. “É possível este terceiro caminho que atenderá o sistema de ensino e implementará as cotas. Não basta implementar a política. Ela tem que ser vitoriosa na prática também”, afirmou o ministro Fernando Haddad ao final da reunião que definiu o consenso, envolvendo MEC, Andifes, Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU).

O ministro destacou que a proposta conjunta não é uma tentativa de interferência no Poder Legislativo, mas de construção do consenso entre partes que apóiam o mérito do projeto e divergiam apenas nos prazos de implantação. Sobre o reforço nos recursos da assistência estudantil, Haddad explicou que isso será feito de forma proporcional à implementação das cotas, permitindo que universidades públicas acelerem o processo. No primeiro ano de implementação do projeto, o ministro acredita que os recursos de R$ 4 milhões previstos para a assistência estudantil (em valores de 2006) tenham que ser dobrados.

“Saímos vitoriosos da negociação. Garantir a reserva de vagas sem garantir recursos para a permanência do aluno seria insuficiente”, destacou Sérgio Custódio, do MSU. Segundo ele, os movimentos sociais demonstraram maturidade ao negociar um prazo maior para a implementação das cotas e vão seguir pressionando a Câmara Federal para a aprovação do projeto.

Já o presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, disse sair da reunião satisfeito e confiante de que em menos de seis anos as universidades poderão atingir o objetivo de incluir 50% dos estudantes vindos da escola pública em seus quadros. “O que precisávamos era a garantia de apoio do MEC, e isso ocorreu”, ressaltou ele.

UNE e Ubes também destacaram a maturidade dos movimentos sociais na negociação junto ao MEC e à Andifes. “Esse acordo demonstra que não há contradição entre os movimentos sociais e os reitores quanto ao mérito do projeto”, apontou Thiago Franco, presidente da Ubes. Marvia Scardua, da direção executiva da UNE, lembrou que a ação dos movimentos sociais a partir de agora será a de pressionar a Câmara Federal a colocar o projeto em votação no plenário.

Curso - O projeto reserva 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando-se sempre  a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Repórteres: Raquel Maranhão Sá e Rodrigo Dindo

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) tem a expectativa, para este ano, que o número de cotistas negros nas instituições federais e estaduais do país chegue a 25 mil. No fim do primeiro semestre de 2005, o total de cotistas era de 10.635 estudantes em 12 universidades. Hoje, são 24 instituições. A última que aderiu ao sistema é a Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo.

Segundo o reitor Hermano Tavares, da UFABC, o primeiro processo seletivo de alunos para a instituição já abre com a adoção da política de cotas. “Temos 1,5 mil vagas e 50% delas serão destinadas a alunos da rede pública. Com base nestes números estamos definindo os percentuais para negros, pardos e indígenas”, explicou.

A primeira instituição federal a adotar o sistema foi a Universidade de Brasília (UnB), no segundo semestre de 2004. Atualmente, são oito. Na Universidade Federal do Tocantins (UFT), as cotas são para indígenas. O restante das instituições é estadual. As primeiras experiências de cotas no ensino superior datam de 2003, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), da Bahia (Uneb) e do Mato Grosso do Sul (UEMS).

“A adoção do sistema de cotas é decisão dos conselhos universitários de cada instituição, existindo diferenciação na forma e percentuais de vagas reservadas entre elas”, explica Deborah Silva Santos, consultora da SESu.

No primeiro processo seletivo de 2005, o sistema de cotas nas universidades federais beneficiou mais de três mil alunos negros. A Federal da Bahia (UFBA) matriculou 1.385; a de Alagoas (Ufal), 445; a de São Paulo (Unifesp), 27; do Paraná (UFPR), 396; e a de Brasília (UnB), 782. Nas estaduais, o número de cotistas negros é maior. A de Mato Grosso do Sul (UEMS) ofertou 328 vagas no vestibular de dezembro de 2003, mais 348 vagas em 2004 e 308 em 2005, totalizando 912 alunos negros cotistas.

A Uneb reservou 40% das cotas para negros oriundos da rede pública, no vestibular de 2003. Das 5.550 vagas oferecidas, os cotistas preencheram 2.220. A Uneb tem 3.440 alunos negros cotistas. A Uerj, com reserva de vagas desde 2003, tem 2.539 alunos negros cotistas. A Uenf adotou o sistema de cotas para afrodescendentes e indígenas, em 2003. A instituição tem 286 negros cotistas. Na estadual de Londrina (UEL), o sistema começou a vigorar em 2005, beneficiando 279 alunos negros. A estadual de Montes Claros (Unimontes) adota o sistema desde 2005. O processo beneficiou 144 alunos negros, sendo 61 homens e 83 mulheres. Confira a lista das universidades com reserva de vagas socioeconômicas e étnico-raciais (alunos de escolas públicas, negros e indígenas).

Sonia Jacinto