Educação

O Seminário Educação Profissional Técnica de Nível Médio acontece nesta terça-feira, 28, em Cuiabá (MT). O evento integra uma agenda conjunta das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), para implementação da educação profissional técnica de nível médio, integrada ao ensino médio. O seminário vai acontecer no auditório da Secretaria Estadual de Educação, localizado no Centro Político Administrativo – Av. B, s/n, Cuiabá.

O MEC já realizou oito seminários desse tipo, nos estados que manifestaram a intenção de ofertar a modalidade de ensino profissional técnico, integrado ao ensino médio. “Nós temos ido aos estados para esclarecer as dúvidas que naturalmente surgem e nos colocamos à disposição para implementar essas ações e também informar sobre os procedimentos do plano de trabalho de implantação”, explicou Alzira de Oliveira Reis e Silva, técnica em Planejamento e Gestão Educacional da Setec/MEC,

Segundo Alzira, muitos estados têm se mostrado receptivos e com vontade de fazer uma integração correta de conformidade com a lei. O próximo seminário vai acontecer no dia 5 de julho, em Rondônia, e o do Paraná está agendado para o dia 28 do mesmo mês.

Confira a programação.

Repórter: Sonia Jacinto

Um seminário de cooperação técnica, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), FNDE e Undime vai orientar secretários municipais de educação de Pernambuco e suas equipes na elaboração de projetos educacionais que buscam apoio financeiro da SEB/MEC em 2005. Os participantes estarão reunidos dias 2 e 3 de maio, a partir das 8 horas, para conhecer as ações do ministério e participar de oficinas.

Este ano, o MEC incluiu a reforma, construção e adaptação das escolas entre as ações apoiadas. Projetos de capacitação de professores; de formação continuada de educadores e profissionais de apoio; e de aquisição de material didático também podem receber verbas para a melhoria da educação básica, de acordo com o Plano Plurianual (PPA).

O diretor de articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino da SEB/MEC, Horácio dos Reis, abrirá o evento, que será realizado no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Av. Recife, nº 6205, Jardim Paulista, Recife (PE). Informações na Undime de Pernambuco, pelos telefones: (81) 3251-6213 ou 3251-8021.

Repórter: Heloisa dArcanchy

O Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará (Cefet-CE) recebe até o próximo domingo, 16, inscrições para o 6º Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação e para o 6º Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica da Instituição. Os eventos pretendem divulgar a produção científica de professores e estudantes do Cefet e de outras universidades, estender as chances de aprendizagem aos professores envolvidos na iniciação científica, gerar um ambiente de discussão em torno da articulação entre a pesquisa, a inovação e o empreendedorismo, e, ainda, inserir inovação na política de pesquisa e pós-graduação do centro.

Os encontros também visam promover integração entre a comunidade acadêmica, o que contribui para a construção de uma cultura de pesquisa e inovação tecnológica. Na programação, palestras e mesas-redondas que discutirão os desafios para a criação das universidades tecnológicas. Os dois eventos ocorrem em conjunto, de 24 a 26 de agosto, na sede do Cefet-CE. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição eletrônica disponível na seção Últimas, da página do Cefet-CE, onde poderá obter mais informações, e enviá-la com um resumo de seus trabalhos completos pela internet. (Assessoria de Imprensa da Setec)

O Ministério da Educação realiza uma série de seminários até maio para orientar secretários municipais de educação e suas equipes na elaboração de projetos e convênios que buscam apoio financeiro do governo federal para a melhoria da educação básica. Hoje, 14 e amanhã, 15, os seminários acontecem em Belém do Pará. Ao todo serão 20 seminários regionais com previsão de três mil participantes.

A verba é para capacitação de professores, formação continuada de educadores e profissionais de apoio, aquisição de material didático e reestruturação da rede física escolar. Os projetos para reforma, construção e adaptação das escolas são novidades em 2005.

Os encontros são promovidos em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Nos dias 14 e 15 de abril, técnicos da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) estarão no auditório do Processamento de Dados do Pará (Prodepa), em Belém (PA), para difundir a política educacional da SEB e promover oficinas de elaboração de projetos. O encontro tratará também da importância da prestação de contas para habilitação ao financiamento.

Os seminários de cooperação técnica para o apoio financeiro a projetos educacionais em 2005 já foram realizados na Bahia, em Mato Grosso e no Distrito Federal. Os próximos serão em Ariquemes (RO), dias 15 e 16; Natal (RN) e Maceió (AL), dias 18 e 19; e Aracaju (SE), dias 19 e 20 de abril.

Mais informações podem ser obtidas nas Undimes regionais ou no portaldo MEC.

Repórter: Heloisa dArcanchy

Conforme o Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2001, os municípios e estados têm até o ano de 2010 para elaborar seus planos e cumprir uma série de metas educacionais determinadas por lei. Até o momento, no entanto, apenas 36% dos municípios o fizeram, o que se deve a dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras. Para ajudar a aumentar esta porcentagem, o Ministério da Educação realizará, até julho, cinco seminários regionais.

Os encontros, que darão suporte técnico para nortear os municípios na preparação dos documentos que serão transformados em lei, têm início na região Nordeste: dias 2 e 3 de maio, em Natal (RN). Depois serão realizados no Centro-Oeste (entre 22 e 24 de maio, em Goiânia), Sudeste (12 a 14 de junho, no Rio de Janeiro), Sul (3 a 5 de julho, em Porto Alegre) e Norte (19 a 21 de julho, em Manaus).

Os entraves, segundo o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional do Sistema de Ensino do MEC, Arlindo Cavalcante, são resultado de um conjunto de fatores, como a falta de conhecimento técnico, baixa integração entre os sistemas educacionais e a cultura do não-planejamento existente no país.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar, diz que cerca de dois mil municípios têm um plano – de um universo de 5.529 que havia no Brasil em 2004, quando estes dados foram pesquisados. Dos restantes, 22% estão em processo de elaboração, 22% têm previsão de elaborar e 19,5% estão sem previsão alguma.

Arlindo Cavalcante diz que o planejamento educacional é indispensável para a organização e o fortalecimento dos sistemas de ensino. O ministro da Educação, Fernando Haddad, explica que o MEC enviou a todos os municípios brasileiros, no início do ano, uma cartilha com 12 passos para o processo de construção do Plano Municipal de Educação (PME). O documento traz, entre outros pontos, os princípios que devem nortear o trabalho, quem deve participar, a divisão de responsabilidades e procedimentos a serem adotados.

A falta de um plano implica diretamente na qualidade do ensino, pois não há uma organização na hora de aplicar o dinheiro. Com vigência de dez anos, o PNE apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão de educação.

O coordenador adverte, também, que o plano municipal não deve ser criado exclusivamente pelos prefeitos, mas com a participação da sociedade civil como um todo. Ele acredita que os seminários ajudarão principalmente a orientar os municípios sobre como mobilizar os dirigentes educacionais e os conselhos municipais de educação a identificar os aspectos educacionais, populacionais, socioeconômicos e culturais.

Repórter: Sandro Santos

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 30, o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10/07, que atribui a formação dos professores da educação básica à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). O projeto, que passou pelas comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia, mantém a essência do texto apresentado pelo Poder Executivo. Além de conferir à Capes a função de estimular a formação dos profissionais do magistério, o projeto estende aos estudantes de mestrado e doutorado o acesso a bolsas de capacitação para as funções de formadores, preparadores e supervisores.

O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes — 270 de analista e 140 de assistentes, além de 52 cargos comissionados. O Senado incluiu no projeto dispositivo segundo o qual 16 desses cargos serão obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente. O substitutivo também veda a acumulação de mais de uma bolsa de estudos ou pesquisa e estabelece o valor de R$ 900 mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa da Capes, com informações da Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que cria a Universidade Federal do ABC (UFABC), que funcionará em Santo André (SP). O projeto de lei irá agora à sanção presidencial e seu primeiro vestibular está previsto para o início de 2006.

Também nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de cinco novas universidades federais: do Vale do Jequitinhonha (a partir da transformação da Faculdade de Direito de Diamantina); do Triângulo Mineiro (que será criada por transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro); de Alfenas; do Recôncavo; e do Grande Dourados. Esses cinco projetos serão encaminhados para apreciação do Senado. Uma das metas do governo federal é a expansão da educação superior pública e de qualidade.

O projeto de lei que institui a Universidade Federal do ABC criou também vagas para docentes. A universidade terá 600 professores e mil monitores bolsistas na pós-graduação e deverá atender 20 mil alunos em cursos de graduação, 2.500 em mestrado e mil em doutorado. Será composta pelos centros de ciências naturais e humanas; matemática, computação e cognição humana; e engenharia, modelagem e ciências sociais aplicadas.

Há 20 anos a comunidade do ABC luta por uma universidade federal. Dos cerca de 77 mil estudantes no ensino superior no Grande ABC, 65% estão em instituições privadas, 20% estão em municipais e 15%, na rede comunitária filantrópica. O MEC prevê que as atividades da UFABC comecem no primeiro semestre de 2006, com os cursos de licenciatura em física, química, biologia e matemática, em salas de 30 alunos; e um curso de ciências da computação com 50 vagas, nos turnos diurno e noturno. No segundo semestre de 2006, devem começar os cursos de engenharia. (Assessoria de Imprensa da SESu)

O Senado Federal aprovou no dia 12 deste mês a criação de cinco universidades federais, três delas por transformação de faculdades federais e duas por desmembramento de universidades. Foram autorizadas a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), criada a partir da transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro; a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), decorrente da transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas; e a Universidade Rural do Semi-Árido, resultante da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró.

A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) será criada por desmembramento da Universidade Federal da Bahia e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. A criação da Universidade Federal do ABC (UFABC) foi aprovada pelo Senado no dia 6. O texto do projeto de lei que instituiu a UFABC já está na Casa Civil e deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo dia 26.

A sanção dos projetos de lei que criam as demais universidades não tem data marcada, o que será feito assim que a Casa Civil conclua a análise de mérito e constitucionalidade. Os projetos, que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, são de autoria da Presidência da República.

Características – “Na proposta de adequação das instituições federais à vocação produtiva regional, cada universidade terá suas propriedades, sem perder o caráter de visão sistêmica, característica primeira de uma universidade”, destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan.

A UFRB deverá oferecer cursos de graduação em agronomia, zootecnia e engenharia florestal, atendendo 700 alunos, além de já começar com um programa de pós-graduação em desenvolvimento rural sustentável.

A UFGD deverá ter diretrizes com responsabilidade social e estudos na preservação dos recursos naturais. Os cursos de graduação e pós-graduação a serem implantados são: geografia, letras, engenharia de alimentos, odontologia, psicologia, recursos florestais e engenharia florestal, biologia, história, zootecnia, ciências sociais, educação física, matemática e pedagogia. O curso de medicina, já existente, será implementado.

A Unifal terá cursos de graduação e pós-graduação para pesquisa e extensão universitária. A universidade ganhará cursos como os de enfermagem, ciências biológicas e nutrição e atenderá cerca de 200 alunos.

A UFTM atenderá a mais de 500 alunos da área de nutrição, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, letras inglês/espanhol e licenciatura em educação física. Em Mossoró (RN), a Universidade Rural do Semi-Árido oferecerá cursos de graduação e pós-graduação em agronegócios, engenharia agrícola, licenciatura plena em ciências agrárias e doutorado em agronomia: fitotecnia, mestrado em ciências veterinárias com áreas de concentração em produção animal e sanidade animal; mestrado em irrigação e especialização em carcinicultura. (Assessoria de Imprensa da SESu)

Os senadores aprovaram na quarta-feira, 9, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 70/2005, que permite à União criar escolas técnicas e agrotécnicas federais e unidades descentralizadas quando não for possível fazer parcerias com estados ou municípios, ONGs e o setor produtivo. A criação de novas unidades estava proibida desde 1998, pela Lei nº 9.649, daquele ano.

O artigo 47 daquele documento estabelecia que a União só poderia criar escolas se estados, municípios, ONGs ou instituições do setor produtivo se responsabilizassem pela manutenção das mesmas. A legislação anterior prejudicava as regiões brasileiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os estados da região Norte e algumas cidades do interior. A aprovação do PLC viabiliza o início do plano de expansão da rede federal apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e diretores da rede federal.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional durou quase 18 meses e sua aprovação só foi possível com o apoio dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.

Metas – Os estados que não têm escola técnica ou agrotécnica federal, as regiões carentes do interior e as periferias dos grandes centros urbanos são os alvos do Ministério da Educação no plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O plano prevê a construção de três escolas técnicas federais (ETFs), quatro escolas agrotécnicas federais (EAFs) e 25 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul não possuem escola técnica e o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia não têm escola agrotécnica.

As unidades de ensino descentralizadas (Uneds) serão construídas no interior, longe dos centros formadores e nas periferias urbanas. Entre os municípios que devem receber as Uneds estão Picos (PI) e Campina Grande (PB). Nas áreas pobres das regiões metropolitanas terão prioridade o bairro Guarus, em Campos (RJ), e as periferias de Natal e Fortaleza.

O plano, como explica o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, prevê 32 projetos e o atendimento de 1,3 mil municípios.

Repórteres: Rodrigo Farhat e Ionice Lorenzoni

O Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Paraná está próximo de se tornar universidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 6, por unanimidade, o projeto de credenciamento da instituição. Essa foi a quarta e última comissão pela qual passou o projeto, que segue, agora, para o Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto será enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para sanção. A expectativa é que se torne lei até agosto.

Na Câmara, a matéria entrou na pauta da comissão em regime prioritário, a pedido do relator, Osmar Seraglio (PMDB-PR). O deputado destaca que o Paraná terá a primeira universidade tecnológica do país e a segunda federal. "Havia uma discriminação em relação a outros estados, que têm mais de uma universidade federal", ressaltou Seraglio.

Para o deputado, entre as vantagens da transformação, está a maior autonomia da instituição, a facilidade para abrir cursos e implantar campi e o acesso a órgãos de apoio a pesquisas. "Como o Cefet-PR tem várias unidades no estado, teremos uma universidade guarda-chuva, cobrindo todo o Paraná", disse.

Criada em 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, a instituição oferece cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado. Cerca de 12,5 mil alunos regulares, 1,3 mil docentes e 560 técnicos administrativos estão distribuídos nas unidades de Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão, Medianeira, Pato Branco-Dois Vizinhos e Cornélio Procópio.

Mudanças - Como um dos principais argumentos para obter o credenciamento, o Cefet-PR tem perfil universitário alicerçado no ensino, na pesquisa e na extensão. Com a mudança, deverão ser alterados aspectos como designação de diretores e estatuto. A direção-geral passará a ser designada como reitoria.

A proximidade do credenciamento levou a Fundação do Cefet-PR (Funcefet) a lançar, na segunda-feira, dia 4, o concurso da logomarca da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. O regulamento e a ficha de inscrição estão no endereço eletrônico da fundação. (Assessoria de Imprensa do Cefet-PR)

A Comissão de Educação do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 11, o ciclo de audiências públicas destinado a  discutir as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Foram realizadas 12 audiências nos últimos três meses, com a participação de senadores, representantes de universidades, membros do movimento estudantil e da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PT-DF), o resultado das discussões será apresentado em relatório até o fim deste mês. “Foi uma maratona de reflexão sobre a educação. Várias sugestões serão apresentadas no relatório. A intenção é que sejam transformadas em projetos de lei”, destacou.

Uma das sugestões, feita pelo senador Flavio Arns (PT-PR), prevê a presença de um assistente social ao lado do diretor na gestão das escolas públicas. “Acho muito importante a presença de um assistente social na direção das escolas para fazer uma ponte entre a realidade do aluno e o ensino”, explicou.

No começo de outubro, será realizada a última audiência pública da comissão para discutir o relatório.

Ana Guimarães

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje, 14, após debate na Comissão de Educação do Senado sobre a destinação de 10% das vagas em instituições privadas de ensino superior para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que os senadores "acolheram quase integralmente as razões do ministério, entendendo que o projeto é bom, o percentual é correto e promotor de eficácia e inclusão social e educacional".

Os esclarecimentos que o ministro fez à Comissão visam reverter no plenário do Senado as modificações feitas pela Câmara dos Deputados no texto original da Medida Provisória nº 213/2004. A MP prevê que instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos, que aderirem ao ProUni, destinem 10% de suas vagas, em todos os cursos e turnos, para o programa, em troca de isenção fiscal de uma cesta de impostos. Esse índice foi reduzido pela Câmara, de 10% para 7%, o que diminuiria entre 40 mil e 45 mil a oferta de bolsas de estudo a cada ano, explicou Tarso Genro.

Na audiência, que teve a participação de dez senadores, o ministro explicou que a destinação de 10% das vagas foi fruto de uma "profunda, complexa e respeitosa" discussão com 99% das entidades do setor. O MEC, propôs, inicialmente, a destinação de 20% das vagas, mas cedeu para fazer o acordo que foi assinado por mais de 1.100 instituições que também subscreveram a medida provisória. Para a senadora Ideli Salvati, líder do governo, é importante o Senado retornar a MP aos índices originais sob pena do cancelamento de cerca de 40 mil bolsas no primeiro processo seletivo que o MEC realiza neste momento. Já o presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias, afirmou que vai trabalhar pela manutenção do índice de 10% que consta na MP nº 213. "Todos queremos recuperar o texto original", disse.

Procura - Ao defender a proposta do MEC, Osmar Dias apresentou aos senadores informações passadas pelo ministro Tarso Genro sobre o interesse que o ProUni despertou entre os alunos e suas famílias. Do início das inscrições, dia 6 deste mês, a hoje, 14, a página do ProUni na internet foi acessada 432.016 vezes, o que representa 52,82% dos acessos à página do MEC; e o telefone gratuito do MEC - 0800-616161 - recebeu no mesmo período, 13.441 ligações sobre o programa, que representam 79% dos pedidos de informação.

Cotas - Na mesma audiência pública, o ministro falou sobre a política de cotas nas universidades públicas federais. Para Tarso Genro, a proposta não resolve as questões de inclusão social, mas é uma política afirmativa que "ajuda na recoesão social do Brasil". Ele lembrou que várias universidades públicas já adotaram as cotas e que no Senado e na Câmara dos Deputados tramitam cerca de 40 projetos de lei sobre o tema, além do projeto de Lei nº 3.627 enviado pelo governo federal este ano. A política de cotas, esclareceu, não produz alteração na base de ingresso na universidade, porque os vestibulares são mantidos e os beneficiários vão disputar as vagas de acordo com sua representação nos índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado. São alvos da política de cotas os autodeclarados afrodescedentes e indígenas, além de estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino.

Projeto - O PL nº 3.627/04, apresentado em 20 de maio deste ano, institui a reserva especial de vagas, em instituições públicas federais, para estudantes negros, indígenas ou egressos do ensino médio de escolas da rede pública de ensino. Cada instituição deve reservar, um mínimo, 50% de suas vagas, a cada processo de seleção, para essa demanda. Para concorrer às vagas, o aluno deverá se autodeclarar negro ou indígena. Quando aprovada a lei, as instituições terão prazo de até 240 dias para promover as adaptações. A reserva especial tem validade de dez anos.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, senador Gerson Camata, disse nesta quinta-feira, 25, que vai tentar acelerar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no Congresso Nacional. A PEC nº 415/05 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Vou conversar com o relator da proposta na CCJ para que ele apresse o projeto na Câmara e nós possamos formar a comissão especial e votar o Fundeb ainda este ano”, disse.

A informação foi dada em visita ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Eleito para a presidência da comissão no último dia 9, Camata se colocou à disposição do ministério para tratar de temas relacionados à educação no Senado Federal.

“Outra questão importante para colocarmos em debate é a reforma universitária, que vai fazer com que as pessoas que mais precisam de ensino gratuito tenham acesso à universidade pública”, explicou Camata.

O senador lembrou que a proposta de reforma da educação superior do MEC precisa ser mais bem explicada, porque grande parte da sociedade ainda não entendeu os objetivos. A reforma pretende valorizar a universidade pública, combater a mercantilização do ensino superior, buscar a qualidade do ensino e democratizar o acesso à universidade.

Repórter: Flavia Nery

A proposta do Ministério da Educação, de conversão de parte da dívida externa brasileira por investimentos em educação, ganhou repercussão no Senado Federal, nesta quarta-feira, 29. Em audiência pública, na Comissão de Educação do Senado Federal, o ministro Tarso Genro ganhou o apoio do presidente da Comissão, senador Hélio Costa (PMDB-MG). Segundo o senador, essa é uma iniciativa importante, uma vez que o Brasil paga, só com o serviço da dívida externa, US$ 1,4 bilhão por mês.

“Se pudermos aprimorar essa proposta, nós vamos dar um grande salto nos investimentos na educação”, destacou. A iniciativa também teve o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dentre outros senadores presentes na audiência. “Eu tenho visto críticas (à conversão) que considero inadequadas diante da importância e da realidade dessa ação”, disse Simon.

Tarso Genro, que compareceu ao Senado para apresentar a segunda versão do anteprojeto da lei da educação superior, aproveitou para explicar aos senadores a proposta de conversão da dívida. Conforme o ministro, na terça-feira, 28, durante seminário realizado na Bovespa, em São Paulo, foram debatidas alternativas viáveis de conversão e apresentado um cronograma de ações.

Ações – O ministro afirmou que, em novembro, durante conferência internacional a ser realizada na Espanha, serão definidas “as normativas técnicas desse processo”. Ele ressaltou que ações de conversão de dívidas de países em projetos de desenvolvimento têm recebido apoio nos últimos anos. Um exemplo é a Argentina que, recentemente, reverteu, junto à Espanha, 68 milhões de euros para a educação.

Inicialmente, o Ministério da Educação pretende buscar ações de conversão da dívida junto aos países credores. Há negociação com a própria Espanha nessa direção, que poderá render US$ 25 milhões para a melhoria da educação básica e expansão do ensino profissional no Brasil.

Repórter: Rafael Ely

Reunidos nesta terça-feira, 7, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo da Educação Básica (Fundeb), senadores e dirigentes educacionais defenderam sua aprovação.

O relator do texto na CCJ, José Jorge (PFL-PE), prometeu apressar o parecer para votação da matéria na comissão. O senador sugeriu que as emendas sejam apresentadas pelos parlamentares no máximo até terça-feira, 14, último dia de audiência pública. Pediu, também, que os senadores não apresentem emendas em plenário e sim na CCJ. Caso contrário, o regimento da Casa remeterá o texto novamente para outra apreciação na comissão.

O presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), informou que, devido ao baixo quórum da audiência, os líderes dos partidos e os demais parlamentares serão consultados nesta quarta-feira, 8, para decidir sobre um acordo em torno da matéria.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar, defendeu a aprovação do novo fundo assim como está e acredita que o avanço dos movimentos sociais fará com que a lei seja aprimorada. "A defesa dos 5,5 mil municípios brasileiros é que o Fundeb seja aprovado o mais rápido possível."

Maria Auxiliadora Rezende, vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), reconheceu a necessidade de aprovar a matéria, mas com ponderações no que diz respeito ao financiamento da União - aporte dos 10% já no primeiro ano, repasse de verba para todos os estados, mesmo os que tenham menor carência, e pagamento integral do Fundeb no primeiro ano e não progressivamente, em quatro anos.

A PEC foi aprovada em janeiro deste ano na Câmara dos Deputados. Como se trata de emenda à Constituição, a matéria será examinada apenas pela CCJ, antes de seguir para o plenário, onde será submetida a dois turnos de votação.

Na próxima quinta-feira, 9, está prevista a realização de nova rodada de audiência pública, com a participação do ex-ministro da Educação Paulo Renato.

Sandro Santos

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda tramita na Câmara, onde foi aprovado por larga margem de votos em primeiro turno (457 votos a 5) e aguarda o segundo, previsto para a próxima semana. Mas já existe expectativa de uma votação ainda mais expressiva no Senado, possivelmente por unanimidade.

Esta é a opinião dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT), questionados pela reportagem do Portal MEC no dia seguinte à votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é favorável à aprovação da matéria, segundo sua assessoria. Ele vai se reunir no início da semana com os líderes partidários para buscar consenso e viabilizar a votação o mais rápido possível.

Zambiasi acredita que o Fundeb será tão bem acolhido quanto na Câmara, por representar um avanço significativo na área da educação. “Espero que no Senado a PEC (proposta de emenda constitucional) tramite com celeridade e seja acolhida, quem sabe até por unanimidade, superando eventuais diferenças ocorridas na Câmara, que foram mínimas.”

Serys faz coro e aposta no “sim” de todos os senadores. “Se o Fundeb teve aprovação quase unânime na Câmara, espero que no Senado seja por unanimidade.” Para ela, é um projeto da mais alta relevância para a educação do Brasil, pois significa mais recursos e melhores condições de preparo para os jovens e crianças.

O Fundeb substituirá o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.

Regulamentação – Uma lei deverá tratar da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor anual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.

A PEC determina, ainda, que o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental não poderá ser inferior ao valor mínimo fixado nacionalmente no ano anterior ao da vigência da emenda, para o Fundef. A distribuição dos recursos proporcionalmente às matrículas também será gradual no caso da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No primeiro ano, serão considerados 25% das matrículas; no segundo, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto, todas as matrículas. Para o ensino fundamental, continuará a ser considerada a totalidade das matrículas.

Repórter: Sandro Santos

Os senadores da República lançaram nesta terça-feira, dia 11, um manifesto em apoio à educação brasileira, durante sessão especial destinada aos dias da criança e do professor, comemorados em 12 e 15 de outubro, respectivamente. O documento convoca a sociedade para converter a educação em prioridade não apenas do Estado, mas de todos os brasileiros.

“Governo e educadores, instituições e sistemas de ensino, políticos, lideranças de todos os setores: só um pacto nacional pela educação básica, fomentado por uma consciência engajada da sociedade civil, pode mobilizar todos, exigindo o cumprimento de metas de educação”, diz o manifesto.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos responsáveis pela elaboração do documento, a iniciativa é importante porque trata a educação como uma questão suprapartidária. “Apesar das diferenças políticas e ideológicas típicas do Parlamento, todos os senadores assinaram o manifesto”, comemorou.

Representante do Ministério da Educação na solenidade, o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, reforçou o valor da ação proposta pelos senadores para formar um pacto pela melhoria da qualidade da educação no país.

Esforço — De acordo com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), se a escola não oferecer uma educação de qualidade a crianças e jovens, todo o esforço do governo será inútil. “É preciso reconhecer o trabalho do professor, oferecer melhores salários, cursos de capacitação e melhorar as condições estruturais da escola”, enumerou.

Calheiros lembrou que a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso Nacional vai possibilitar um avanço educacional, com o financiamento de toda a educação básica, ao contrário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atende apenas o ensino fundamental.

Repórter: Flavia Nery

Jaguariúna (SP) —  O Serviço Nacional da Indústria (Senai) de São Paulo assumiu nesta quarta-feira, 18, o Centro Público de Educação Profissional de Jaguariúna, construído com recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). A transferência foi formalizada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, mediante convênio com o Senai São Paulo e a prefeitura local.

O Centro Público de Educação Profissional recebeu R$ 3 milhões do Proep. Tem capacidade para abrir 2.460 vagas anuais para cursos técnicos profissionais que, dependendo da área, têm duração de 800 a 1.200 horas. Um curso de gestão, por exemplo, pode ser feito em 800 horas. Já um da área industrial será obrigado a oferecer acima de 1.200 horas.

O centro também tem condições de abrir 1.600 vagas por ano em cursos básicos de educação profissional, de curta duração, para atualizar o trabalhador ou qualificá-lo. Em Jaguariúna, a demanda de cursos técnicos profissionais se concentra nas áreas de eletroeletrônica, telecomunicações, indústria e gestão, que são afins com a vocação regional.

Para o ministro Fernando Haddad, no ensino fundamental é o pai que manda o filho para a escola, mas a partir dos 15 anos, quando deve ingressar no ensino médio, a escolha do jovem tem um peso importante para a sua permanência e aproveitamento escolar. O estímulo deste jovem para estudar, diz Haddad, é superior se ele tem acesso à educação profissional e pode ter num prazo curto uma profissão.

Na avaliação do ministro, é a falta de motivação, e não de escola, que deixa cerca de dois milhões de jovens, de 15 a 17 anos, fora das salas de aula. “A educação profissional vai ajudar a reduzir estes números”, diz.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou que o Serviço Social de Indústria (Sesi) vai direcionar, em 2007, seus cursos para o ensino médio profissional para atender a demandas dos jovens do estado. A Fiesp representa cerca de 150 mil empresas.

Rodrigo Dindo

Com a mudança de prefeitos a partir do ano que vem, o Ministério da Educação tem incentivado os gestores municipais de educação a deixar um registro, por escrito, dos trabalhos em andamento. A ação é chamada de memorial. O objetivo é nortear a nova gestão.

Isso por que uma das atribuições do MEC é estimular o aperfeiçoamento da gestão nos sistemas estaduais e municipais de ensino. “A intenção não é interferir no trabalho de quem está entrando, mas evitar a descontinuidade das ações”, ressaltou a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica, Cleuza Repulho. Segundo ela, a transição tem que ser republicana.

A explicação foi dada durante o encontro O PDE e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira, 7. A diretora ainda explicou aos participantes do encontro como se dão os planos de ação articulada (PAR) no âmbito das parcerias do MEC com estados e municípios. “Agora, os entes são atendidos em suas necessidades específicas. O MEC oferece uma linha de programas aos quais todos os municípios podem ter acesso”, elucida.

Veículos e creches – No encontro dos conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, técnicos do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também falaram a respeito dos programas Caminho da Escola, transporte escolar, Proinfância e de construção de creches. Em relação ao Caminho da Escola, a novidade é a elaboração, em andamento, de um decreto que vai regulamentar o programa, cujo objetivo é renovar e ampliar a frota de veículos e barcos de transporte escolar.

Os municípios habilitados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a receber os veículos somam 1.692. Os que solicitaram por meio de convênio e já foram autorizados são 635. Por financiamento são 949 localidades. Com recursos próprios, 354. Para os barcos, haverá licitação ainda este ano e a adesão dos municípios poderá ser feita a partir do ano que vem.

Sobre o Proinfância, que visa à construção de instituições de educação infantil para crianças de até seis anos, a meta é atender a 1,1 mil municípios até o fim do ano. Já foram firmados 955 convênios. O início do programa foi em 2007. Em 2008, o Proinfância também passou a atender a pedidos especificados nos PAR.

O encontro O PDE e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente está sendo realizado em Brasília e vai até o dia 9.

Letícia Tancredi

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Compromisso Todos pela Educação

A adesão ao compromisso Todos pela Educação é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica relativos a 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.

Já aderiram os 26 estados e o Distrito Federal e 5.438 dos 5.563 municípios brasileiros. Em Sergipe, todos os 75 municípios já fizeram a adesão.

O Ministério da Educação oferece atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor do que a média nacional (3,8). O MEC enviou consultores com a missão de ajudar as prefeituras a fazer o diagnóstico e a montar os planos de ações articuladas (PAR). Estados e municípios vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, pode apresentar projeto para obter recursos pelo PAR. Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC. Veja lista em anexo.

Plano de Ações Articuladas (PAR) em Sergipe:

• O estado já o elaborou
• Todos os municípios já o elaboraram
•  Municípios prioritários: 49 (todos com PAR elaborado)

Fundo da Educação Básica (Fundeb)

O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche ao jovem no ensino médio, passando pelo adulto que está se alfabetizando.

São atendidos pelo Fundeb, hoje, 40,2 milhões de alunos. Os recursos do fundo são utilizados também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.

Este ano, os recursos do Fundeb, de R$ 60 bilhões, são distribuídos de acordo com o número de matrículas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor-padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. Não é o caso de Sergipe.

Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64

• Estados: R$ 21.824.573.002,51
• Municípios: R$ 25.098.182.302,13
• Sergipe: R$ 565.431.056,92

Previsão para 2008

• Receita de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios: R$ 58,8 bilhões
• Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
• Número de beneficiários: depende do censo escolar
• Alunos beneficiados: 40,2 milhões

Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar educação superior pública de qualidade ao interior. A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos.

Hoje, estudam gratuitamente nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras.

Em 2008, a UAB, presente em todos os estados, vai crescer ainda mais. Serão abertos 270 pólos e 90 mil vagas. As universidades parceiras serão 57.

Pólos da UAB em Sergipe

1º edital: novo pólos e 2.250 vagas:

•  Arauá
• Areia Branca
• Brejo Grande
• Estância
• Japaratuba
• Laranjeiras
• Poço Verde
• Porto da Folha
• São Domingo

Caminho da Escola

O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.

Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.

Municípios contemplados até 19/05:

• 102 com recursos próprios
• 540 com recursos do orçamento federal

Metas:

• Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano
• Com recursos da União: aquisição de quatro mil veículos até 2011, com a previsão de mil veículos por ano

Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica

Até 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no país. Com o plano de expansão, em 2005, o MEC projeta a construção de 214 escolas nos estados e no Distrito Federal. O objetivo é abrir vagas e oportunidades a milhares de jovens que moram no interior e não seguirão os estudos na educação superior.

A expansão ocorre em duas fases. A primeira, com 64 novas escolas, das quais 50 já estão em funcionamento — as demais têm obras em andamento. A segunda, com 150 novas escolas. Tudo vai ficar pronto até 2010. Com as 214 novas escolas funcionando, o Brasil abre cerca de 500 mil vagas em cursos de educação profissional e tecnológica.

Em Sergipe, há três escolas técnicas. Com a expansão, serão mais três unidades e mais 3,6 mil vagas.

Escolas técnicas (fases I e II da expansão):

• Itabaiana
• Nossa Senhora da Glória
• Estância

Expansão da educação superior pública

Com o programa de expansão das universidades federais, o MEC atende os jovens e os adultos que vivem fora dos grandes centros urbanos ao levar até eles a universidade pública e gratuita. A expansão compreende a criação de dez universidades e de 88 campi no interior até 2010. Quando estiverem prontos, serão abertas 35 mil vagas por ano.

• Universidade Federal de Sergipe (UFS)
• Campus de Itabaiana: ao final da implantação, 2,5 mil vagas

Programa de Reestruturação e Expansão das  Universidades Federais (Reuni)

As 53 universidades federais já estabelecidas no país recebem recursos do governo federal para ampliar o número de cursos e de vagas no turno da noite e abrir cursos de licenciatura para a formação de professores que atuarão na educação básica.

Todas as universidades aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e enviaram planos de trabalho ao MEC, nos quais explicam como aplicarão os recursos. O investimento no programa será de R$ 2,2 bilhões até 2012.

Com esse investimento, as vagas nos cursos presenciais passarão das 124.196 oferecidas em 2002 para 229.270 em 2012 — aumento de 84,6%.

Nos cursos noturnos, a ampliação no número de vagas também será significativa: de 32.871 em 2007 para 79.040 em 2012.

Metas de crescimento da Universidade Federal de Sergipe até 2012:

• Cursos de graduação: de 57 para 91
• Cursos noturnos de graduação: de 19 para 32
• Número de vagas: de 2.915 para 4.885
• Investimento: R$ 25 milhões
  

Programa Universidade para Todos (ProUni)

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. A contrapartida às instituições é a isenção de tributos federais — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Números do ProUni:

• 163.854 bolsas integrais e parciais em 2007
• 106.048 bolsas integrais e parciais no primeiro semestre de 2008
• 855.734 alunos inscritos no processo seletivo do primeiro semestre de de 2008
• 380 mil bolsistas atendidos desde o início do programa

Número de bolsas em Sergipe:

• 2005: 306
• 2006: 751
• 2007: 1.251
• 2008: 712 (primeiro semestre)
• Total: 3.020
  

Proinfância

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliário de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico.

A intenção é permitir que a criança seja atendida com qualidade e tenha todos os espaços necessários para aprender. Os prefeitos dos 496 municípios que já aderiram ao Proinfância receberão autorização de pagamento para a construção de creches e pré-escolas públicas na segunda-feira, dia 19. Outros 331 assinarão convênios para participar do programa. O município recebe em torno de R$ 700 mil para a construção de cada unidade.