Educação

As instituições federais de ensino técnico de nível médio terão de destinar 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. A novidade está no substitutivo do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) ao Projeto de Lei nº 3.627, de 2004. O substitutivo institui cotas nas universidades públicas a estudantes que cursarem todo o ensino médio em escolas da rede oficial. Na terça-feira, dia 29, o requerimento de urgência para apreciação do substitutivo deixou de ser votado na Câmara dos Deputados por falta de quorum.

Caso o projeto seja aprovado, as escolas de ensino médio mantidas pelo Ministério da Educação terão de seguir as novas normas. São 33 centros federais de educação tecnológica (Cefets), uma universidade federal tecnológica, 43 unidades de ensino descentralizadas ligadas aos Cefets, 36 escolas agrotécnicas federais, 30 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e uma escola técnica federal. O ingresso de alunos nessas instituições obedece a critérios seletivos.

O requerimento de urgência para a votação do substitutivo de Abicalil pode entrar a qualquer momento na pauta da Câmara. Ele prevê que as instituições de educação superior vinculadas ao MEC reservem em cada seleção para cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, será cobrado coeficiente de rendimento a partir da média das notas no ensino médio.

Prazo — A implementação será gradual. As instituições reservarão, a cada ano, no mínimo, 25% das vagas. O prazo será de quatro anos a partir da data de publicação da lei resultante do substitutivo. Haverá reserva de vagas para autodeclarados negros e indígenas, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Mais de 18 instituições de ensino superior, estaduais e federais, desenvolvem essas ações”, diz Walisson Araújo, técnico do Departamento de Política da Educação Superior do MEC. Segundo ele, a entrada de negros, índios e demais alunos da rede pública nas instituições federais de ensino superior trará reflexos na produção de conhecimento. “A participação da rede pública é pequena nas federais, especialmente de negros e indígenas. Precisa aumentar”, disse.

Repórter: Susan Faria

No encerramento do grupo de trabalho das grandes cidades, que reúne os secretários municipais de educação das 26 capitais, do Distrito Federal e dos 127 municípios com mais de 163 mil habitantes, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reforçou a importância do piso salarial nacional para o magistério, em vigor desde o início do ano. “Não podemos admitir a perda de interesse pelo magistério”, disse o ministro.

Haddad comentou os dados do Censo da Educação Superior de 2007, divulgados na terça-feira, dia 3, os quais mostram uma pequena queda no interesse por cursos. “Os novos dados são mais um alerta para que aumentemos os esforços na criação de um sistema público de formação de professores que envolva a União, estados e municípios”, salientou.

O ministro pediu também esforços para a expansão da oferta de educação infantil. “Precisamos garantir que os alunos tenham habilidades próprias para a idade. Com isso, todo o trabalho no ensino básico será facilitado”, disse. Haddad destacou os dados sobre alunos que cursaram educação infantil e concluem com mais freqüência o ensino médio. “A redução nos índices de analfabetismo também passa por um maior investimento na educação infantil.”

A continuidade de ações e a parceria contínua entre União, estados e municípios foram destacadas como ferramentas primordiais de melhoria da qualidade da educação no país. Aos prefeitos e secretários presentes, Haddad pediu mais participação. “Não subestimem os subsídios que vocês podem nos conceder para melhorar as políticas públicas de educação no país”, afirmou.

Para o ministro, inúmeras questões pedem a manutenção de uma interlocução constante entre o MEC e os municípios. “O apoio técnico do ministério está disponível para todos, sem exceção.” Dentre as ferramentas para ampliar a interlocução com os municípios, Haddad citou os planos de ação articulada (PAR), que ele considera como instrumentos para a continuidade da gestão. Com o PAR, os gestores que chegam agora às secretarias têm um plano de trabalho avalizado pelo MEC. “Podem até não gostar e querer mudar, mas isso é bem diferente de chegar e encontrar computadores e gavetas vazios, como tantas vezes se viu.”

Luciana Yonekawa

*Republicada com correções

O decreto que institui o Sistema Nacional Público de Formação de Professores, aberto a consulta pública até 24 de novembro, pretende superar o formato de “balcão” no repasse de recursos extras às instituições de educação superior. Critérios baseados no regime de colaboração nortearão a distribuição dos recursos às universidades que aderirem ao sistema. A explicação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 11, no seminário sobre formação de professores e estágio, no âmbito do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad).

“O modelo não fere a autonomia das universidades, até porque a adesão é voluntária. O objetivo é disciplinar o acesso aos recursos adicionais para a formação de professores”, destacou Haddad. O ministro citou o exemplo dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculados aos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos estados e municípios. “Ao atrelar o recebimento de recursos extras aos planos anuais, multidimensionais, baseados em diagnósticos da educação de cada localidade, principalmente as de menor Ideb, as oportunidades estão sendo equalizadas”.

Na visão de Haddad, com a formação do magistério não poderia ser diferente, já que é a primeira vez que a União aporta recursos para esse setor, nesse patamar. Segundo ele, a criação do sistema nacional se tornou possível graças à alteração na lei da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passou a ser responsável pela formação de professores, e à própria instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

“O que tem que ficar claro é a não-obrigatoriedade da participação das instituições no sistema. As universidades que desejam fazer parte, sejam federais ou estaduais, devem aderir e terão liberdade para forjar seus planos de formação”, ressaltou o ministro. Com a implantação do sistema, o MEC pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula. A meta é estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.

A minuta do decreto que vai instituir o sistema está aberta a consulta pública. Até 24 de novembro, a sociedade tem acesso ao documento, no portal do Ministério da Educação, e pode enviar sugestões de aperfeiçoamento do texto para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As propostas serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica da Capes, que pode dar nova redação à minuta.

Letícia Tancredi

Leia mais...
Ministro anuncia correção do piso
Carreira do magistério será reformulada
Decreto regulará formação do professor

Diretores de faculdades de educação de instituições federais de ensino superior e da Universidade Estadual de Santa Catarina vieram ao Ministério da Educação para discutir a criação de um sistema nacional de formação de professores. De acordo com o ministro Fernando Haddad, a União precisa assumir a função de formar professores a partir dos cursos de licenciatura e pedagogia das universidades públicas. Para isso, é fundamental criar um ambiente de diálogo e uma relação estreita entre a educação básica e a educação superior, além de investir no regime de colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal de governo.

“Nós vamos criar o sistema nacional de formação de professores e erraremos menos se ouvirmos as contribuições de vocês”, disse o ministro Fernando Haddad aos diretores. O ministro chamou a atenção para a pequena proporção entre professores formados pelas universidades públicas e aqueles que lecionam nas escolas públicas de educação básica. Na visão de Haddad, é necessário investir numa mudança de postura para que a profissão de professor seja encarada como uma carreira de estado, estratégica para o país. “Financiamento, gestão e avaliação da educação são fundamentais. Mas nada disso adianta se não houver formação de professores”, enfatizou.

Além de criar uma ponte entre educação superior e básica e estreitar os laços entre as esferas de governo, o sistema de formação do professor deve estar voltado à realidade do aluno, lembrou a secretária de educação básica, Maria do Pilar Lacerda. “O que se ensina ao professor e o que o professor ensina na sala de  aula precisa estar relacionado à realidade da escola de hoje”, ressaltou Pilar. De acordo com a secretária, os professores são formados hoje seguindo o mesmo modelo da década de 60. “As disciplinas básicas e as ensinadas pelas faculdades de educação não conversam entre si”, apontou. Assim, o aluno das licenciaturas e da pedagogia, ao se deparar com uma realidade de trabalho para a qual não foi formado, logo desiste da carreira na escola pública.

Para o ministro, o sistema nacional de formação deve levar em conta o desenvolvimento de um ambiente institucional para que a juventude volte a considerar a profissão atrativa. Segundo Haddad, enfrentar o problema é urgente e a formação de professores não pode esperar por um programa ideal. “Precisamos usar bem o que temos de melhor agora”, destacou.

Sugestões - Diretores das faculdades de educação das universidades federais de Minas Gerais, São João Del Rei (MG), Alagoas, Santa Catarina, Espírito Santo, Juiz de Fora (MG), Rural do Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, além dos diretores das faculdades de educação da Universidade Estadual de Santa Catarina e da Universidade de Brasília participaram do debate. Eles sugeriram, entre outras ações, que o futuro sistema de formação valorize o trabalho de extensão universitária e que o MEC estimule uma maior interlocução entre as universidades e as secretarias de educação estaduais e municipais.

O ministro pretende criar até maio uma agenda de diálogos com representantes de universidades públicas responsáveis por programas de formação. É quando haverá um seminário para tratar, entre outros assuntos, da relação das universidades com os Planos de Ações Articulados – que apresentam medidas para melhorar a qualidade do ensino, com base em diagnóstico das redes municipais – e a formação de professores.

Maria Clara Machado

O cruzamento das informações cadastradas pelas 144 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica no Sistema de Informações Gerenciais (SIG) pode gerar mais de 200 relatórios de gestão acadêmica e administrativa. Com esses dados, os técnicos da Setec e os dirigentes das instituições têm subsídios para buscar soluções mais simples e eficientes para os problemas da educação profissional.

Quando o diretor de uma escola quiser contratar professores, conhecer a eficiência de seu corpo docente, saber quantos trabalham em tempo integral e quantos fazem meio expediente, a maneira mais rápida de obter essa informação é acessando o SIG – que está desde o início de agosto no portal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) na internet.

Este processo pode retratar desde a relação candidato/vaga de um determinado curso até o número de matrículas por turno e de estudantes formados. O SIG é uma base de dados, com informações de toda a rede federal de escolas de educação profissional e tecnológica, que recebeu um investimento de R$ 1 milhão para ser implementada.

O titular da Setec, Antonio Ibañez Ruiz, diz que o sistema dá transparência às ações do MEC na área da educação profissional: “Como ele permitirá à população saber quais são os serviços oferecidos pelas escolas da rede, dará visibilidade à gestão pública”.

Controle– O SIG foi criado pela Setec para ser uma ferramenta de gestão e controle das escolas da rede federal. As instituições cadastram informações gerais e particulares sobre cursos, alunos, professores e infra-estrutura, entre outras. Com esses dados, a secretaria pode gerir seus recursos com mais eficiência, pois terá condições de planejar melhor suas políticas. As instituições também poderão perceber se suas ações estão sendo bem conduzidas.

Para acessar o SIG, qualquer computador com conexão à internet pode ser utilizado, desde que tenha um navegador instalado. Inicialmente, os usuários serão os funcionários das escolas e os servidores da Setec responsáveis pela administração e manutenção do SIG. Mas o sistema será aberto à população em 2007.

Repórter: Rodrigo Farhat

Na segunda quinzena de maio o Ministério da Educação conclui a implantação do Sistema de Informações (SIG), que visa a dar transparência aos indicadores da educação profissional e da gestão pública. "A população saberá os serviços oferecidos pelas nossas escolas e terá acesso a indicadores como custo, desempenho e pesquisas científicas em desenvolvimento", diz o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Antônio Ibañez Ruiz.

O SIG é uma das primeiras experiências da administração pública federal com software livre totalmente gerenciado pela internet, explica o coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Setec, Joscelino Francisco de Menezes. O sistema oferece ferramentas de controle social da gestão das escolas da rede porque mostra indicadores como custo e desempenho das atividades exercidas pelas escolas.

Quando consolidado, o SIG permitirá o acesso simultâneo por 200 mil usuários. Segundo Menezes, todo o abastecimento de informações será realizado através da Internet, por um representante que cada instituição de ensino designará. "Será uma importante base de dados da educação profissional do país e reunirá informações de todas as instâncias governamentais".

Na página da Setec na Internet, a população poderá saber o custo de aluno por unidade, aproveitamento escolar e número de projetos de pesquisa desenvolvidos pela instituição, por exemplo. Hoje, essa informação está dispersa por escola. Com o SIG, os dados são processados e atualizados a todo instante.

A primeira etapa de treinamento dos usuários do Sistema termina nesta quarta-feira, 4, em Brasília, e é destinada a representantes de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Na segunda, para representantes de Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs) e da Escola Técnica Federal de Palmas, no Tocantins, de 4 a 6 de maio.

Repórter: Rodrigo Farhat

Nesta sexta-feira, 6, às 10h e às 15h, engenheiros, arquitetos, pró-reitores e reitores das universidades federais poderão participar do Treinamento do Módulo de Acompanhamento de Obras do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) que será realizado, por web conferência, na página interativa do MEC.

O treinamento tem o objetivo de mostrar como deverão ser publicadas as informações sobre o andamento das obras realizadas em cada instituição por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). “É uma forma de acompanharmos a situação de cada universidade no que se refere a obras, orçamento e sobre quem fiscaliza as obras das universidades”, explicou a coordenadora-geral de Planejamento e Orçamento das instituições federais de ensino superior (Ifes), Sandra Vidal.

No treinamento, após as explicações dos técnicos do MEC, os participantes poderão tirar dúvidas sobre como utilizar a página do Simec. Para postar a pergunta o participante deve informar o nome e a unidade da Federação em que está localizado.

O Simec é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação.

Assessoria de Imprensa da Sesu

O Ministério da Educação promoveu a capacitação de 295 técnicos de instituições de educação superior para utilização, nas fases iniciais, do sistema e-MEC. O último encontro de capacitação foi realizado em Brasília, no fim da semana. Foram treinados 150 profissionais, que tiraram dúvidas e conheceram as facilidades do sistema. Em maio, foram capacitados 145 técnicos, em São Paulo.

O sistema e-MEC permite a tramitação, por meio eletrônico, dos processos de regulação — credenciamento e recredenciamento de instituições, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) pretende, em parceria com a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) facilitar os procedimentos para o andamento de processos na secretaria. De acordo com o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SESu, Dirceu do Nascimento, a parceria entre a secretaria e as instituições no treinamento dos técnicos tem, entre outros, o propósito de evitar atrasos na tramitação de processos. “A capacitação permite agilidade no fluxo de análise, o que evita o arquivamento por erro na documentação fornecida pela instituição”, destacou.

Assessoria de Imprensa da SESu

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) oferece a partir desta sexta-feira, 10, o Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais na Internet (Sapenet). O objetivo é tornar mais rápido o processo de encaminhamento de projetos educacionais ao Ministério da Educação.

O sistema permite aos usuários cadastrarem projetos educacionais diretamente no sistema interno do FNDE. “Para evitar falhas ou equívocos, o usuário deve consultar, antes, a resolução específica do nível e abrangência que deseja”, afirmou o diretor de programas e projetos educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel.

Após o encaminhamento do projeto educacional, via sistema, o Sapenet permite a impressão do documento, que deve ser assinado pelo prefeito e encaminhado à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE) — SBS, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7. CEP 70070-929, Brasília, DF.

Na próxima semana, o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, enviará a todos os prefeitos ofício com o login e a senha para acesso ao Sapenet. As demais entidades interessadas devem solicitá-los à Diretoria de Programas e Projetos Educacionais (Dirpe/FNDE), pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sapenet é mais uma iniciativa do FNDE para simplificar o processo de apresentação de projetos educacionais que tenham por finalidade pleitear recursos financeiros por meio de transferências voluntárias do FNDE. O acesso é feito pela página eletrônica do Fundo, no link da coluna Destaques.

O Manual de Assistência Financeira 2005, divulgado em maio passado, traz importantes mudanças no processo de concessão de financiamento. Além de simplificar o procedimento de habilitação para os estados e municípios, unifica os processos de habilitação das instituições filantrópicas, que antes precisavam apresentar a mesma documentação a cada projeto. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) criou um sistema capaz de garantir a segurança e a impessoalidade da escolha, por sorteio, dos professores que farão parte das comissões de avaliação das instituições de educação superior e de seus respectivos cursos de graduação. A metodologia será implantada no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis), cujo prazo de inscrições foi encerrado no dia 4 último. No total, 11.833 professores foram indicados ou se auto-inscreveram, dos quais 86,2% são doutores; 12,5%, mestres e 1,3%, especialistas ou graduados.

Para supervisionar a seleção final dos integrantes do Basis e acompanhar as avaliações institucionais e dos cursos de graduação, o Ministério da Educação instala e dá posse nesta quarta-feira, dia 23, à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (Ctaa). A equipe será composta por 25 membros, oriundos do Inep, das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC), de Educação Tecnológica (Setec/MEC) e de Educação a Distância (Seed/MEC), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e de dois representantes de cada uma das oito grandes áreas do conhecimento da educação superior do país.

Critérios — Os critérios adotados na seleção dos avaliadores serão a competência acadêmica, científica e tecnológica, a experiência administrativa e a atuação em rede com professores de outras instituições nacionais ou internacionais. Uma vez constituído o Basis, os acadêmicos que dele fizerem parte serão gradualmente capacitados para utilizar os instrumentos e conhecer os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Eles passarão a fazer parte da base a partir da qual serão montadas as comissões que farão as avaliações in loco.

Os participantes de cada uma das comissões de avaliação serão definidos de forma automática por meio de um software que escolherá os avaliadores com base no currículo acadêmico, no equilíbrio entre regiões, nos diferentes tipos de instituições (públicas, privadas, universidades, centros universitários, faculdades, centros de educação tecnológica etc.), nas áreas do conhecimento e nas modalidades de ensino (presencial ou a distância). No total, 2.364 instituições e mais de 18 mil cursos serão avaliados. (Assessoria de Imprensa do Inep)

Para organizar e manter atualizados os dados da rede de escolas federais, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) montou o Sistema de Informações Gerenciais (SIG). O programa permite a inclusão descentralizada de dados e a geração de relatórios gerenciais e acadêmicos sobre todas as 144 escolas da rede por meio da internet.

Com o SIG, gestores e diretores da Setec e da rede de instituições podem aperfeiçoar planejamentos, elaborar políticas públicas e buscar soluções mais rápidas para os problemas das instituições. O sistema permite o acompanhamento e a supervisão de atividades da Setec, principalmente relacionadas às áreas de gestão, jurídica, internacional, parlamentar e de controle interno.

Sua construção teve a consulta de vários usuários. Amaro Falquer, coordenador do Fórum de Planejamento e Gestão do Conselho Nacional dos Dirigentes de Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet), foi um deles. Segundo ele, o SIG permitirá a coordenação de ações de interesse dos Cefets e subsidiará o conselho na adoção de políticas, além de fazer diagnóstico e dimensionamento das instituições.

Por meio do SIG pode-se pesquisar determinado curso de uma escola ou informação regional ou nacional, como quais instituições oferecem um programa de ensino. “Não conheço um programa elaborado com essa concepção de pensar as políticas públicas”, diz Falquer.

Eficiência – O coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Setec, Jocelino Menezes, diz que a eficiência do sistema será evidente quando todas as instituições ligadas à Setec fornecerem e usarem informações do SIG. As informações vão permitir que o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Gleisson Rubim, identifique prioridades de atendimento na rede a partir de critérios objetivos. “Será um instrumento de avaliação instantânea”, diz Gleisson.

A versão 2.0 do SIG está no ar, na página eletrônica da Setec, desde o início de agosto. Inicialmente, os usuários do sistema serão os funcionários das escolas e os servidores da Setec responsáveis pela administração e manutenção do SIG. Porém, o sistema será aberto à população em 2007, como explica o coordenador do projeto, Clediston dos Santos Silva.

Repórter: Rodrigo Farhat

Faltam 246 mil professores nas redes públicas de educação básica, de acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Este é o principal tema em discussão pelo Conselho Técnico Científico da Educação Básica, que estuda a elaboração de uma minuta de decreto presidencial para instituir o Sistema Nacional de Formação de Professores. O instrumento legal possibilitará criar uma rede de formação a partir da oferta de instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais.

O Conselho, criado em fevereiro deste ano, tem, entre outras atribuições, as de discutir, propor e acompanhar as novas políticas para a formação de professores, como a oferta inicial e continuada. Nesta quarta-feira, 24, o Conselho realizou, em Brasília, sua quinta reunião, para discutir a formação de qualidade dos profissionais que atuarão ou que já estão em exercício na educação básica.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a União precisa tratar essa questão como um eixo estratégico. De acordo com Haddad, o decreto permitirá alinhar as ações do ministério que repercutem na formação e contribuir para um regime de cooperação sólido entre os governos federal, estaduais e municipais.

“É preciso expandir as licenciaturas e pedagogias e organizar a formação continuada de maneira coerente”, propôs o ministro aos membros do conselho – composto por 30 integrantes, entre doutores, especialistas, professores e dirigentes educacionais da Capes e do MEC.

O ministro disse que a expansão das redes federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica levará a todo o país mais de 400 pólos federais de formação inicial com a oferta de cursos de licenciatura e pedagogia. “Fora os pólos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) que são mantidos por estados e municípios”, lembrou Haddad, em relação à oferta de educação a distância.

O ministro sugeriu que o Conselho discuta a elaboração da minuta do decreto com urgência para que o documento possa ser colocado em discussão antes de  ser aprovado pelo presidente da República. “Temos que estabelecer um prazo para a que o texto receba subsídios que nortearão o decreto presidencial. A sociedade precisa se apropriar dessa conquista”, recomendou. A minuta deve ficar pronta nas próximas semanas.

Paralelamente à discussão do texto pela sociedade, o ministro pediu que o Conselho debata a formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental e para a educação infantil.

O Conselho Técnico Científico da Educação Básica faz parte das atribuições da Nova Capes, cujas atribuições estão previstas na Lei n° 11.502, de 11 de julho de 2007. Essa lei permitiu à agência ampliar sua missão e atuar na formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de ensino básico.

Assessoria de Comunicação Social

Matrículas, funções docentes e indicadores, como evasão escolar, rendimento do aluno, concluintes, processos seletivos e estabelecimentos de ensino, além de outras informações relacionadas à educação básica e superior podem ser encontradas no Sistema de Estatísticas Educacionais (EdudataBrasil). O sistema pode ser facilmente acessado por pesquisadores, gestores e demais interessados em acompanhar a evolução da educação brasileira.

A pesquisa é feita de forma simples e rápida, apesar do amplo leque de alternativas para o acesso aos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Em 2006, foram realizadas 159.371 consultas em todo o sistema. O item relacionado a matrículas foi o que mais obteve acessos (48.636). O segundo quesito mais procurado, com 31.063 consultas, revela indicadores como acesso e participação, contexto sociodemográfico, rendimento escolar e condições de oferta.  

Segundo o coordenador do Sistema Integrado de Informações Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, é possível realizar vários cruzamentos entre variáveis disponíveis até a esfera municipal. “Criamos o Edudata há cinco anos para facilitar o trabalho de pesquisadores e pessoas interessadas em conhecer os números da educação brasileira. Desde então, tudo pode ser conhecido por meio de uma pesquisa na internet”, explicou. As informações contidas no EdudataBrasil referem-se ao Censo Escolar e ao Censo da Educação Superior.

Apesar da quantidade de pesquisas realizadas diariamente, a diretora de Disseminação de Informações Educacionais do Inep, Oroslinda Taranto, considera o sistema pouco conhecido. “Pela qualidade das informações disponíveis e possibilidade de fácil acesso, o sistema poderia receber mais consultas”, disse.

Além de ser uma ferramenta auto-explicativa, o sistema tem manuais para impressão e consulta on-line, além de um glossário com termos referentes ao sistema para orientar a pesquisa. Caso não seja possível encontrar as informações procuradas no Edudata, é necessário entrar em contato com o Inep, pelo serviço Fale Conosco, e encaminhar a solicitação específica.

Flavia Nery

Começou na quarta-feira, dia 4, e vai até sexta-feira, 6, a capacitação de recursos humanos de instituições federais de educação tecnológica promovida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). O curso será ministrado na Escola de Formação de Trabalhadores em Informática, em Brasília. A meta é tornar os trabalhadores aptos a alimentar o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que tornará disponíveis as mais importantes informações sobre as escolas da rede federal.

Dirigentes e técnicos do Ministério da Educação e das instituições terão acesso a informações atualizadas de qualquer ponto do país e em tempo real. O sistema também permitirá a elaboração de relatórios indicadores de gestão, o que vai proporcionar uma avaliação integral de cada instituição, de forma a permitir comparações. A capacitação, direcionada às escolas agrotécnicas federais, é realizada após o encontro com os centros federais de educação tecnológica (Cefets), encerrado na manhã de hoje.

Segundo o coordenador-geral de supervisão da gestão das instituições federais de educação tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, é a primeira vez que um sistema é idealizado especificamente para operar informações da rede federal. Tais informações serão, segundo ele, continuamente atualizadas e estarão acessíveis em qualquer lugar do país. Disponível para toda a rede, o sistema vai gerar mais de 40 tipos de relatórios e 15 indicadores de gestão.

Informação - Segundo Rubin, o SIG comporta um conjunto de 12 telas de informação. "Como a base é extensa para ser alimentada, orientamos os representantes das instituições para que façam a inclusão dos dados em etapas", disse. O primeiro conjunto de telas, que deve ser alimentado até 15 de junho, diz respeito a informações gerais, direção da instituição, educação especial e indígena e cursos oferecidos.

O segundo conjunto, que terá inclusão até 15 de julho, deve ser fornecido com dados referentes a registros legais, professores e técnicos administrativos. O terceiro, até 15 de agosto, tratará dos alunos, infra-estrutura, caracterização física e acervo bibliográfico.

Repórter: Ana Júlia Silva de Souza

O ponto principal da proposta de reforma no Sistema S – conjunto de 11 entidades que inclui Sesc, Senai e Sebrae – é a melhor distribuição de recursos às unidades. Foi o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no último sábado, 10. Com o novo modelo, a distribuição dos recursos arrecadados passa a ser feita por desempenho das unidades.

“É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade; essa é a lógica que sustenta o projeto”, enfatizou Haddad. “Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza.”

Para o ministro, a competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado vai proporcionar a redução do custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Atualmente, esse custo está em R$ 10 mil no Sistema S. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional.

O ministro admite rever a proposta de inversão da proporção dos recursos destinados à educação e à cultura. Hoje, dos 2,5% arrecadados para o Sistema S, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. “Não queremos prejudicar a cultura. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderiam ser formados 1,5 milhão”, disse Haddad. (Letícia Tancredi)

Leia a matéria publicada pelo O Estado de S. Paulo

Leia a entrevista do ministro Fernando Haddad ao O Estado de S. Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira, dia 7, que o MEC e o Sistema S - entidade que agrega empresas como Sesc, Sesi e Senai - devem chegar a um acordo em 30 dias. Em entrevista à rádio Jovem Pan AM de São Paulo, o ministro afirmou que a intenção é ampliar o acesso do estudante e do trabalhador de baixa renda ao sistema de forma gratuita.

“Entendemos que a verba  de R$ 8 bilhões arrecadada compulsoriamente da sociedade deveria financiar gratuidade tanto na educação profissional quanto ao acesso de bens culturais, na área do esporte e do lazer”, disse. Segundo Haddad, técnicos do ministério e do sistema S vêm discutindo possibilidades de o sistema aumentar a prestação de serviços gratuitos de educação, cultura e lazer. “O cenário é de entendimento”, ponderou.

Para Haddad, o dia 2 de julho foi histórico, já que o Senado Federal aprovou três medidas importantes para a educação: o piso nacional para o magistério; a aprovação da criação de 49 mil cargos para escolas técnicas e universidades federais; e a revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação de maneira gradual.

“A DRU representa um prejuízo de R$ 7,5 bilhões anuais há 14 anos”, destacou o ministro. A proposta de emenda constitucional foi aprovada em dois turnos no Senado e precisa passar pelo mesmo processo na Câmara. O piso de R$ 950 para os professores da educação básica em exercício e a criação dos cargos que darão sustentabilidade à expansão da rede federal necessitam apenas da sanção presidencial.

“A sanção deve ocorrer na semana que vem, quando o presidente retornar da Ásia”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, há hoje no país um maior comprometimento em torno da educação. “Há uma compreensão de que a educação é um eixo estrutural do desenvolvimento”, ressaltou.

Na visão dele, a adesão de todos os estados e de mais de 5,5 mil prefeitos ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) mostra que existe um pacto de médio e longo prazos em benefício da educação, já que o plano prevê metas a serem atingidas em até 15 anos.

“O fim da DRU é uma sinalização de que o Congresso compreende essa mudança histórica”, disse o ministro em referência à importância de se assegurar recursos de longo prazo à área. Para  Haddad, esse comprometimento pode levar o país a alcançar níveis importantes de melhora na educação, como índice zero de analfabetismo.

Ouça a entrevista à rádio Jovem Pan

Assessoria de Comunicação Social 

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 2, a visita do ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro explicou e debateu as linhas gerais da proposta do governo federal para alterar a destinação e distribuição dos recursos do Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras.

De acordo com o ministro, a reforma é “pontual” e não pretende restringir a autonomia do Sistema S, que é um sistema eficiente. “Não estamos discutindo a reforma do Sistema S, mas do ensino médio”, destacou Haddad. 

O ministro explicou que o ensino médio, como está, representa o elo frágil da educação básica. Segundo Haddad, o ensino médio é voltado especialmente ao preparo dos alunos para ingressarem na educação superior. Como a expectativa é expandir o acesso ao ensino superior e colocar 30% dos jovens entre 18 e 24 anos nas universidades, como prevê o Plano Nacional de Educação, os outros 70% precisariam de “possibilidades dignas de inserção no mundo do trabalho”, disse Haddad.

A proposta, que ainda é discutida pelo Executivo, prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) de caráter nacional, com parte dos recursos do Sistema S, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo. O fundo seria destinado à oferta de cursos gratuitos e presenciais de formação profissional e tecnológica a alunos das escolas públicas e a trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego.

Atualmente, 2,5% da folha de pagamentos das empresas garantem os recursos do Sistema S – 1,5% destinado a serviços sociais e 1%, à formação profissional. Pela proposta, a origem da arrecadação permanece a mesma, mas os percentuais se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais.

A destinação e a distribuição dos recursos à educação também mudam. A educação profissional deverá oferecer cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada do trabalhador. Já a distribuição dos recursos poderá ocorrer conforme a oferta de matrículas gratuitas e presenciais e não mais de acordo com a arrecadação. Segundo o ministro, as mudanças poderão assegurar ensino profissionalizante a dois milhões de alunos por ano.

“Temos que dar uma resposta ao jovem que não tem renda, mas que tem desejos e aptidão”, ressaltou. “Hoje, (esse jovem) cursa o ensino médio sem perspectivas”, completou Haddad.

O ministro esclareceu ainda que o princípio norteador da reforma é o da gratuidade. Na visão dele, os recursos recolhidos pela sociedade deveriam compor o fundo e dar sustentação à educação profissional gratuita e de qualidade àqueles que não teriam acesso ao ensino superior.

Maria Clara Machado

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciaram nesta quinta-feira, 27, a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

O objetivo do novo fundo é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais. A criação do fundo vai beneficiar, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego. No caso dos alunos da educação pública, a prioridade é a articulação concomitante do ensino regular com o profissional. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de qualificação para serem reinseridos no mercado de trabalho.

“Pretendemos focar o sistema nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento no que diz respeito à inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade”, destacou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, o anúncio da proposta de criação do novo fundo é o ponto inicial de um diálogo com a sociedade sobre o aperfeiçoamento da reforma no Sistema S.

A proposta é criar um fundo, de caráter nacional, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo, reduzindo as desigualdades regionais. O Funtep não abrange os serviços sociais, só os de aprendizagem. A composição é feita da parcela das contribuições compulsórias sobre a folha de salários das empresas destinada à formação profissional. A distribuição, entre as unidades regionais, será de 80% em função das matrículas e 20% em função da população economicamente ativa de cada localidade.

A destinação dos recursos será para cursos técnicos de nível médio e para a formação inicial e continuada do trabalhador, com um mínimo de 20% da carga horária do curso técnico de nível médio. Os cursos não-gratuitos não serão computados para a distribuição dos recursos do Funtep. “O sistema vai poder continuar atendendo no regime não-gratuito o público que pode pagar, mas os recursos da contribuição que são pagos pela sociedade devem financiar o estudante sem condições de pagar uma matrícula”, explicou Haddad.

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a criação do fundo auxiliará no crescimento da economia do país e na geração de emprego. “Em 2007, seis milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego. Com essa reforma no Sistema S, o Fundo de Amparo ao Trabalhador também será capaz de aportar mais recursos para a qualificação profissional do trabalhador desempregado, para que volte ao mercado”, afirmou.

A arrecadação para o Sistema S é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem. O projeto de lei do Funtec prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. A regra de distribuição seguirá critérios como arrecadação nacional, o número de matrículas gratuitas, os fatores de diferenciação entre os cursos e as modalidades de formação profissional.

Após o período de debate com a sociedade, o projeto de lei que cria o Funtep será enviado ao Congresso Nacional, para aprovação.

Letícia Tancredi

A realização de uma videoconferência em Brasília, acompanhada simultaneamente em todas as assembléias legislativas do país, marcou, na última quinta-feira, dia 13, a comemoração dos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No mesmo dia foi lançado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“A implementação do Sinase vai orientar a consolidação da ampla defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência em nosso país”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi. “O Sinase tem como foco a ação socioeducativa para a formação de seres humanos, reforça a ação familiar e a co-responsabilidade do governo e da sociedade para o financiamento das ações de sua implementação’’, destacou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernandes.

A subsecretária de promoção dos direitos da criança e do adolescente da SEDH, Carmem de Oliveira, destacou que nas comemorações dos 16 anos do estatuto, a grande dúvida é o que fazer com adolescentes que praticam delitos e até mesmo participam do crime organizado. Ela lembrou ainda a  forte tendência de crescimento da população de adolescentes internos no país. Nos últimos oito anos, houve um aumento de 320% nos casos.

“Temos um déficit em torno de três mil vagas na internação”, apontou. “Vemos no lançamento do Sinase indicações promissoras. O sistema nasceu de um processo de construção coletiva. Sua inspiração são, também, os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, lembrou. “As ações socioeducativas são propostas como uma articulação em rede e de integração de políticas públicas intersetoriais de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança pública.”

Segundo Carmem, a descentralização do Sinase implica a regionalização das unidades de privação de liberdade e a municipalização das medidas de meio aberto. “É preciso reverter a lógica punitiva que se fortalece na cultura do medo acionada como estratégia de defesa da sociedade diante da violência urbana”, concluiu.

Videoconferência ― Promovida pela SEDH, em parceria com o Conanda, a videoconferência contou com a participação de representantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude; gestores estaduais e municipais de medidas socioeducativas; instituições conveniadas com a SEDH; promotores da infância e da juventude; defensores estaduais e delegados especiais da criança e do adolescente.

O Conanda promoverá encontro de trabalho, em Brasília, no início de agosto próximo, para pôr em debate a elaboração de um plano de  implementação do Sinase.

Mais informações na página eletrônica do Interlegis, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 3311- 2687.

Repórter: José Leitão

A entrega da proposta acadêmica da Universidade Federal do ABC, no interior de São Paulo, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, serviu também para simbolizar a ampliação e a criação de novas universidades federais no país, por meio do Programa de Expansão do Sistema Público Federal de Educação Superior.

A expansão das instituições de ensino superior é uma das principais metas do Ministério da Educação. “O objetivo é fazer com que a universidade deixe de ser apenas uma necessidade das capitais para se transformar, também, no preenchimento das necessidades do interior do país. Com isso, estamos sonhando que nos próximos quatro anos teremos a oportunidade de fazer crescer nas universidades federais do Brasil 320 mil novas oportunidades”, afirmou o presidente Lula em seu discurso.

O foco principal do programa está centrado nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e na região amazônica, locais onde existem menos instituições públicas. O MEC criará mais 20 campi federais em 2006. De acordo com o ministro Tarso Genro, o ministério calcula o custo de implementação do programa entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões. Deverão ser contratados 800 professores e oferecidas 60 mil novas vagas: “O ato simboliza a natureza da expansão da universidade pública federal no país, que se traduz em três características essenciais: uma integração da instituição na base social e produtiva da região, a indução do desenvolvimento regional e padrões de qualidade, não somente vinculados ao presente, mas voltados para o futuro”, explicou.

Cortes – A partir dos anos 90, o ensino superior sofreu um processo de deterioração acentuada. O prolongado ajuste fiscal, que já vinha desde a década anterior, teve como conseqüência imediata à diminuição dos investimentos públicos em educação em todos os níveis. Os sucessivos cortes orçamentários atingiram em cheio o sistema universitário federal, impedindo sua expansão e provocando o sucateamento das universidades existentes. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior públicas perderam 24% dos recursos para custeio de pessoal, água, luz telefone e materiais diversos e 77% de recursos para investimento em salas de aulas, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico, apesar do número de alunos ter aumentado.

Repórter: Cristiano Bastos