Educação

• Edital n° 1, de 2 de maio de 2011 - Disciplina a concessão da Medalha Paulo Freire de 2011
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• Portaria Nº 227, de 12 de março de 2009 - Dispõe sobre a delegação de competência para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, conduzir o Processo da Concessão da Medalha Paulo Freire
• Portaria Nº  37, de 24 de março de 2009 - Disciplina a concessão da Medalha Paulo Freire
  
  

A melhoria da qualidade das escolas do campo é um dos maiores desafios da educação, hoje. A afirmação do ministro da Educação, Fernando Haddad, feita nesta quinta-feira, dia 2, baseia-se na falta de professores qualificados e na infra-estrutura precária das instituições rurais de ensino. “Problemas que não estiveram na agenda da educação por muitos anos”, segundo Haddad. “Agora, temos de fazer o possível para resolvê-los, numa parceria entre os governos federal, estaduais e municipais.”

O ministro participou da abertura do encontro entre representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Hoje, há cerca de seis milhões de alunos matriculados em escolas rurais, o que equivale a 10% do total de estudantes brasileiros. Entre os programas do MEC voltados para a população do campo estão o Caminho da Escola, de transporte escolar; ProInfo rural, de laboratórios de informática, e a Escola Ativa, de melhoria do ensino em classes multisseriadas. Para a formação de professores, foi criado o Procampo, que oferece cursos de licenciatura a profissionais não graduados que dão aulas nas escolas rurais. O programa é desenvolvido em parceria com universidades públicas federais e estaduais. Hoje, 38 mil professores sem formação superior atuam nessas escolas.

O presidente da Undime, Carlos Educardo Sanches, acredita que um pacto entre os dirigentes municipais e o governo federal pela melhoria da qualidade do ensino no campo pode elevar os índices educacionais e garantir direitos das pessoas que vivem nas áreas rurais. “O transporte escolar, por exemplo, é uma das questões prioritárias para melhorar o acesso e a oferta da educação no campo”, afirmou.

“Há barreiras específicas que ainda temos que superar, como o transporte dos alunos na região amazônica, entrecortada por rios. Estamos em diálogo com a Marinha para a implantação de barcos-escola”, exemplificou Haddad. “Além disso, levamos computadores a várias escolas do campo. Mas, e a conexão por banda larga? Ainda não há como fazer chegar por cabos. Temos que pensar em outra solução.”

Recursos — Outro problema citado pelo ministro é o domínio das terras. Muitas escolas foram erguidas em áreas de fazendas, o que dificulta o repasse de verbas para os municípios investirem na infra-estrutura. Segundo Haddad, o MEC elabora estudo para verificar a possibilidade de enviar os recursos — entre R$ 8 mil e R$  16 mil — diretamente a cada escola, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para orientar os gestores sobre a implementação de ações nas áreas rurais, o ministro sugeriu a criação de uma política do campo, instituída por decreto. “O campo é muito diverso, com muitas especificidades. É necessário estabelecer o que é comum entre as áreas rurais para avançar nas políticas públicas e colocá-las em um marco legal, definindo tarefas para cada ente da Federação”, ressaltou Haddad.

No encontro, que se encerra nesta sexta-feira, dia 3, serão apresentadas diversas ações do MEC à nova diretoria da Undime.

Letícia Tancredi

Veja a reportagem sobre Educação no campo

Polo de educação a distância, ou polo de apoio presencial, é o local devidamente credenciado pelo MEC, no país ou no exterior, próprio para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância. É no polo que o estudante terá as atividades de tutoria presencial, biblioteca, laboratórios, teleaulas, avaliação (provas, exames, etc.) e poderá utilizar toda a infraestrutura tecnológica para contatos com a instituição ofertante e/ou participantes do respectivo processo de formação.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 26, a relação dos vencedores do 3º Concurso Literatura para Todos. Cada escritor selecionado receberá um prêmio de R$ 10 mil, em dinheiro, e as obras, que integrarão a coleção Literatura para Todos, serão publicadas com tiragem de 300 mil exemplares.

O público-alvo dos livros premiados são os chamados neoleitores, jovens com mais de 15 anos e adultos que participam do programa Brasil Alfabetizado em todo o país e nas escolas públicas com turmas de educação de jovens e adultos (EJA). A premiação será no dia 4 de dezembro, no encerramento da 6ª Conferência Internacional de Jovens e Adultos (Confitea), evento que acontece de 1º a 4, em Belém.

No gênero poesia foram premiados quatro autores: Maria Amélia de Amaral e Elói com a obra Poesia torta; Alexandre Jorge Marinho Ribeiro, com Poemas de pouco empenho; Adriano Bitarães Netto, com Poesia da indagação; e José Luís Tavares (de Cabo Verde, África), com À bolina ao redor do Natal.

Dois autores venceram no gênero prosa: Mayrant Gallo, com Moinhos, e Carlos Augusto de Almeida, com Tempo de chuva. No gênero tradição oral venceu Marco Aurélio Pinotti Catalão, com No cravo e na ferradura; na dramaturgia o ganhador foi Carlos Correia Santos, com Não conte com o número um no Reino de Numespólis; no gênero perfil biográfico venceu Alaor Ignácio dos Santos Júnior, com Cascatinha e Inhana: a história e os trinados dos sabiás do sertão. Também foi selecionada, com menção honrosa, a obra O papagaio de Van Gogh (prosa), de Antonio de Pádua Barreto Carvalho.

O concurso Literatura para Todos seleciona anualmente oito obras de escritores brasileiros e, desde 2008, escolhe um livro de escritor africano de língua portuguesa. Nas edições de 2008 e deste ano, o autor africano vencedor foi José Luís Tavares, de Cabo Verde. O concurso também destaca uma obra com menção honrosa.

As coleções serão enviadas para uma série de entidades e instituições, entre elas, as parceiras do programa Brasil Alfabetizado, escolas públicas que oferecem educação de jovens e adultos, núcleos de EJA das instituições de educação superior, unidades prisionais.

Em 2010, o Ministério da Educação oferecerá um curso de mediadores de leitura para professores que trabalham com jovens e adultos. As obras premiadas serão utilizadas por esses professores. A formação será feita por sete universidades públicas integrantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Ionice Lorenzoni

Teve início no domingo, dia 7, no parque indígena do Xingu, em Mato Grosso, a 11ª Conferência Regional de Educação Escolar indígena. Até quinta-feira, 11, estarão reunidos 164 delegados, representantes de 14 povos, e 36 ligados a universidades, secretarias de educação e instituições indígenas e indigenistas. Na abertura, caciques e demais participantes falaram da importância do encontro, o primeiro de todos os povos do Xingu para discutir a educação pretendida pelas comunidades.

Na manhã desta segunda-feira, 8, foi feita a leitura do documento-base e do regimento interno e firmado acordo de convivência entre os participantes. Também foram apresentados os resultados das conferências locais, realizadas nas comunidades escolares. À tarde, estarão em discussão a política, a gestão e o financiamento da educação escolar indígena, com a participação de Gersem Luciano Baniwa, coordenador-geral de educação escolar indígena do Ministério da Educação, e Ságuas Moraes Sousa, secretário de educação de Mato Grosso.

“Esperamos que a conferência, assim como a etapa nacional, atinja o objetivo de ouvir a todos para, a partir do diálogo, ser construída uma educação escolar indígena que respeite a diversidade e a autonomia de cada povo”, disse Thiago Garcia, representante do Ministério da Educação. “Estamos aqui para que a escola indígena seja de melhor qualidade. É a oportunidade para nós, lideranças, cobrar e reivindicar o que queremos melhorar”, disse Amatiwa, cacique dos matipus.

Até chegar à etapa regional, foram realizados encontros nas comunidades, com a participação de pais, alunos, lideranças tradicionais, professores e diretores. Após a etapa do Xingu, serão realizadas mais sete reuniões preparatórias para a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), de 21 a 25 de setembro, em Brasília.

Localizada no médio Xingu, a comunidade moigu, dos icpengues, foi escolhida para acolher a conferência. Estão representados os povos aueti, caiabi, calapalo, camaiurá, cuicuro, iaualapiti, icpengue, iudjá, matipu, meinaco, nafuquá, suiá, trumaí e uaurá.

A Coneei é uma iniciativa do MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundação Nacional do Índio (Funai) e secretarias estaduais de educação.

Assessoria de Imprensa da Secad

• Pesquisa sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar 
• Sumário Executivo Pesquisa Diversidade na Escola
• Relatório Final

Adesão

As redes públicas de ensino que ofereçam turmas de alfabetização na modalidade educação de jovens e adultos e as futuras entidades parceiras do PBA 2009 que desejarem receber livros didáticos, em 2009, deverão aderir ao PNLA por meio da assinatura do Instrumento de Adesão que está disponível no Sistema Brasil Alfabetizado até o dia 30 de abril de 2009.
(Após clicar no link acima, informe o CNPJ da instituição, o CPF do dirigente e selecione o Tipo de adesão “Rede Pública de Ensino” ou “Entidade parceira do PBA 2009”).

Condições de participação – Redes públicas de ensino

a) A efetivação do Instrumento dar-se-á mediante a distribuição das obras didáticas – livro do alfabetizando e manual do alfabetizador - aos alunos e aos professores de alfabetização da modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com os dados do censo escolar da educação básica, realizado pelo INEP e com as competências dos partícipes do PNLA 2009 previstas na Resolução CD/FNDE nº 01, de 13 de fevereiro de 2009;
b) As redes de ensino que optarem pelo recebimento das obras didáticas, para o período letivo de 2009, receberão a obra mais distribuída conforme a escolha realizada no exercício de 2008 em sua unidade federativa ou região;
c) Para o PNLA 2010 e 2011, haverá um novo processo de escolha de obras didáticas, conforme regras específicas.

Condições de participação – Futuras entidades parceiras do PBA 2009

a) Compromisso em firmar o Termo de Adesão ao Programa Brasil Alfabetizado 2009 e executar suas ações;
b) A efetivação da Instrumento dar-se-á mediante a distribuição das obras didáticas – livro do alfabetizando e manual do alfabetizador - aos alfabetizandos, alfabetizadores, tradutores-intérpretes de LIBRAS e coordenadores de turmas cadastrados no Sistema Brasil Alfabetizado – SBA 2009, conforme a Resolução CD/FNDE nº 01, de 13 de fevereiro de 2009;
c) As entidades parceiras do PBA 2009 que optarem pelo recebimento das obras didáticas, para o período letivo de 2009, receberão a obra escolhida por sua entidade em 2008. As entidades que não aderiram ao PNLA 2008 receberão a obra mais distribuída conforme a escolha realizada no exercício de 2008 em sua unidade federativa ou região;
d) Para o PNLA 2010 e 2011, haverá um novo processo de escolha de obras didáticas, conforme regras específicas.

Apresentação

O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa é a questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas Escolas.

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, etc).

No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.

A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral.

Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental importância compreender a Educação Integral como um conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar. Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletivos humanos.

Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco componentes:

a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;

b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;

c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;

d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;

e) Monitoramento e Avaliação do Programa.

Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o PSE se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde já que:

(1) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;

(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes; e

(3) promove a articulação de saberes, a participação de estudantes, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política pública.

Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do Projeto Municipal, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de Educação e Saúde, como estratégia de implementação nos territórios da escola.

O que é o Projeto Municipal?

O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, como “leitura técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o processo de construção coletiva para a ação, visando a implementação do PSE. Documento desenvolvido a partir da articulação de informações de diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais, estaduais e municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos que precisam ser redimensionados e/ou qualificados no âmbito das ações de educação e saúde no território municipal.

Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto Municipal delimita os territórios de responsabilidade, definidos segundo a área de abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e define o conjunto de escolas integrantes de cada território, apresentando informações sobre:

• O diagnóstico situacional com as questões referentes a determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE;

• O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino - estadual e municipal, criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;

• As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil desses alunos. Definição dos responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo projeto dentro de cada território;

• A identificação das instituições de ensino atendidas pelo Programa Saúde na Escola. Definição do professor responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola.

O que é a Agenda de Educação e Saúde?

A Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de implementação das ações compartilhadas nos territórios municipais. São escolhidos “recortes” do território integrando escolas e unidades de saúde, a fim de gerar uma articulação das práticas. A Agenda definirá as propostas comunitárias para estes microterritórios onde as escolas estão inseridas, refletindo as expectativas comunitárias em relação à interface educação e saúde.

No âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do coletivo, formulação dos inventários detalhados e da condução de processos participativos integrados aos estudos e ao Projeto Político Pedagógico representam uma oportunidade impar para os exercícios de cidadania.

Por meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da Estratégia Saúde da Família, a Agenda de Educação e Saúde envolve interlocuções entre diferentes setores da sociedade e dos programas/políticas já em desenvolvimento na escola e com parceiros locais.

Bases Legais

Portaria 3.696/10 – PSE/CNES

Portaria N.º 3146 de 17 de dezembro de 2009

Portaria nº 254, de 24 de julho de 2009 - Projeto Olhar Brasil

Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE

Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.

Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.


Material Didático Pedagógico (Programa Saúde na Escola)

Ofício aos Secretários Estaduais e Municipais de Educação

Manual Orientador - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE

Nota Técnica - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE

Pesquisa Nacional do Escolar (Pense)

Webconferências