Educação

Objetivo:Responder ao compromisso do MEC no Programa Interministerial Bolsa Família, acompanhando a frequência escolar e diagnosticando as razões da baixa ou não frequência, objetivando enfrentar a evasão e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Ações:

• Monitorar a frequência escolar de estudantes incluídos no Programa Bolsa Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ).

• Realizar a gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da freqüência escolar e dos motivos de baixa freqüência, realizados pelas secretarias estaduais e municipais de educação.

• Consolidar dados e disponibilizá-los ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) a fim de subsidiar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).

Documentos:

• Lei nº 10.836/04 - Cria o Programa Bolsa Família

• Decreto nº 5.209/04 – Regulamenta o Programa Bolsa Família

• Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789/04 – Define atribuições do MEC, das Secretarias de Estado da Educação, das Secretarias Municipais de Educação.

• Manual Operacional do Sistema Presença/MEC.

A exposição tem por objetivo homenagear personagens envolvidos em ações voltadas às relações etnorraciais, entre eles: Abdias Nascimento, Nelson Mandela, Martin Luther King, entre outros nomes. Segundo o artista, que também é historiador, cada quadro tem um significado histórico. “O contexto histórico justifica as políticas afirmativas”, ressaltou Elvis. Os quadros podem ser vistos em uma exposição permanente na Universidade de Campinas (Unicamp).

Entre as atividades da Semana da Consciência Negra, serão realizados eventos em comemoração aos 10 anos da Lei nº 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Em sua fala, a secretária destacou os avanços que têm ocorrido desde a aprovação da lei. “A educação tem dado exemplos de que é possível transformar desigualdades”, pontuou Macaé Evaristo.

Ao longo dos últimos anos, o Ministério da Educação tem reforçado a adoção de medidas afirmativas e inclusivas relativas a questões etnorraciais. O empenho do governo federal em formular e ampliar essas políticas contribuiu para consolidar avanços no âmbito educacional. Entre as ações que o MEC mantém estão a formação continuada de professores sobre essa temática, bem como a distribuição de material didático específico.

Assessoria de Comunicação Social

Objetivos:
CAP (centro de Apoio para Atendimento ás Pessoas com Deficiência Visual) /NAPPB: Apoiar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e a produção de material didático acessível aos estudantes com deficiência visual.
CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento ás Pessoas com Surdez):Promover a educação bilíngue, por meio da formação continuada de profissionais para oferta do AEE a estudantes surdos e com deficiência auditiva e da produção de materiais didáticos acessíveis.
NAAH/S (Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação): Apoiar a formação continuada de professores para atuar no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades/super dotação.

Ações:

• Formação presencial aos professores das salas de recursos multifuncionais;

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, junto às escolas com matrícula de estudante com altas habilidades/superdotação;

• Oferta de curso para o ensino do Sistema Braille;

• Oferta de curso de Língua Brasileira de Sinais;

• Produção de material didático em formatos acessíveis: Braille, Mecdaisy, LIBRAS/Língua Portuguesa; materiais didáticos táteis, dentre outros;

Como acessar: Contato com as Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP, NAPPB, CAS e NAAH/S.

Documentos:

• Lista de Endereço dos CAP e NAPBB
  

• Lista de Endereço dos CAS
  

• Lista de Endereço dos NAAH/S

Objetivo: Potencializar as ações de educação ambiental nas escolas do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e de ensino médio, por meio da criação e manutenção de um espaço democrático e participativo que congregue toda a comunidade escolar e fomente iniciativas voltadas para a sustentabilidade socioambiental e à melhoria da qualidade de vida na escola e sua comunidade, assim como o diálogo sobre temas socioambientais contemporâneos.

Ações:

• Apoiar a implantação e fortalecimento da COM-VIDA nas escolas.

• Realizar ações voltadas à gestão e ao planejamento da Agenda 21 nas escolas;

• Elaborar e distribuir material de referência para as escolas - Cartilha COM-VIDA.

Como acessar: As Secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal apresentam a ação no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Documentos:

• Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

• Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação;

• Série Documentos Técnicos, nº 10: Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola - Com-vida (Série Documentos Técnicos do Órgão Gestor).

Objetivo: Estimular a criação de obras literárias específicas para neoleitores jovens, adultos e idosos, ampliando o acesso das pessoas em processo de alfabetização à literatura.

Ações:

• Realização de concurso literário para a escolha das obras;

• Reprodução e distribuição das obras premiadas nas turmas de alfabetização e de educação de jovens e adultos.

Como Acessar:O Concurso Literatura para Todos é aberto aos brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de 18 anos e os naturais dos países africanos de língua oficial portuguesa – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. A inscrição ocorre por meio de edital de seleção de obras literárias.

Documentos:

• Edital n° 01/2005 – SECADI/MEC

• Edital n° 02/2007 – SECADI/MEC

• Edital n° 07/2009 – SECADI/MEC

• Edital nº 05/2010 – SECADI/MEC

Objetivo:
O objetivo da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) é pedagógico e busca apoiar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação na promoção da participação social. Incentiva a mobilização e a ação sobre a dimensão política e social da questão ambiental, bem como a sua inserção e apropriação pelos sistemas de ensino nas dimensões de gestão, currículo e infraestrutura das unidades escolares.

Ações:

• Realização das etapas preparatórias para a Conferência Nacional, que incluem a formação de professores e conferências nas escolas do ensino fundamental.
• Disponibilizar materiais de referência para todas as escolas de ensino fundamental a fim de subsidiar o processo de debate e mobilização dos(as) estudantes nas etapas da CNIJMA;

Como Acessar:
As Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal devem, aguardar convocação da CNIJMA pelo Ministério da Educação e incluir esta ação no Plano de Ações Articuladas Estadual (PAR) para apoio a realização das conferências.

Documentos:

• Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

• Decreto nº 5 de junho de 2003, que convoca os estados a realizarem a I Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente;

• Relatório Final da I Conferência Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2003;

• Relatório Final e Carta de Responsabilidades da II Conferência Nacional Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2006;

• Relatório Final e Carta de Responsabilidades da III Conferência Nacional Infanto- juvenil pelo Meio Ambiente, 2009;

• Série Documentos Técnicos, nº 11 “II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente – Processos e Produtos” – Série Documentos Técnicos;

• Relatório Final da IV CNIJMA (2013)

A opinião da estudante Ana Carolina Pinheiro, moradora de Franca (SP) é comum à de muitos jovens brasileiros. “Eu acho que não pode mais ter intolerância religiosa”, diz ela. Aos 17 anos, a jovem defende que ninguém precisa concordar com as escolhas do outro, mas que é preciso aceitá-las e respeitá-las. “A nossa atualidade é marcada por tanto tipo de modelo, de estereótipo, de padrões a se seguir que geram essa intolerância em todos os âmbitos sociais, seja religioso, político, estético”, afirma.

 “Esse preconceito, essa intolerância a qualquer coisa que diverge da minha opinião, da opinião da maioria, é algo que não pode existir porque a humanidade é feita de diferenças e, assim sendo, a gente tem que aprender a se respeitar e se aceitar”, acredita Ana Carolina. E esse pensamento foi decisivo para a estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. Com os argumentos transformados em texto, a jovem obteve 980 pontos na redação, que teve como tema “Os caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.

Intolerância religiosa é um termo que descreve a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Desde 2007, o dia 21 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Instituída pela Presidência da República por meio da Lei nº 11.635/07, a data rememora o dia do falecimento da ialorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, teve a casa atacada e pessoas da comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira, esclarece que, com base nas Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução nº 01/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), os sistemas de ensino e suas escolas poderão contribuir para disseminar o respeito a todas as crenças religiosas, assim como as não crenças, dentro do entendimento de que o Estado deve manter-se imparcial diante dos conflitos e disputas no campo religioso.

“O Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do país”, explica Ivana. “Os valores éticos e morais das propostas curriculares devem contemplar o respeito à tolerância como princípios de convivência pacífica numa sociedade plural e diversa como a nossa”.

De acordo com a ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2016 houve um pequeno aumento no número de denúncias de prática de intolerância religiosa no país em relação a 2015. No ano passado, foram registradas 64 denúncias, enquanto no ano anterior houve 60 casos. Em 2014, foram 24 ocorrências.

Assessoria de Comunicação Social 

Para o melhor desenvolvimento do ensino voltado a estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos. Um deles é a participação da comunidade. Essa conscientização faz parte do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira, 21. A data foi estabelecida em 2005, por força da Lei Federal nº 11.133.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, defende Patrícia Raposo, diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Comemorado a cada 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência surgiu informalmente em 1982, com o respaldo de várias entidades ligadas ao assunto. A data foi escolhida por ser também o Dia da Árvore e o equinócio da primavera: é uma metáfora para o nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena na sociedade, em igualdade de condições.

Professores – Além da participação da sociedade, outro eixo do MEC em relação à educação especial trata da formação continuada dos professores, dado o dinamismo característico da educação. Em seguida, é necessário assegurar a acessibilidade em sua completude: desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias. O Censo Escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiências, e o esforço da Secadi é que esse número aumente ano a ano.

“Precisamos avançar. Esse dinamismo da educação implica muitos desafios, em escolas cada vez mais acessíveis, atendimentos cada vez mais qualificados, professores mais capacitados. Conseguiremos isso justamente trazendo para a sociedade a conscientização sobre questões de aprendizagem, desenvolvimento e educação de pessoas com deficiência”, defende Raposo.

Atualmente, a Secadi tem nove programas voltados para o atendimento desses estudantes, com iniciativas que passam por livros acessíveis, formação de professores e transporte, entre outras necessidades. Iniciativas das escolas e de sistemas de ensino na mesma linha são estimuladas pela pasta. “Quando professores, gestores e comunidade estão capacitados, as escolas e sistemas educacionais conseguem, de forma autônoma, desenvolver programas para atender essas necessidades de acordo com quem frequenta a instituição. As escolas têm autonomia e podem incluir essas iniciativas no projeto político e pedagógico”, garante Patrícia Raposo.

Assessoria de Comunicação Social

O Dia Nacional do Cego é comemorado no Brasil em 13 de dezembro, desde 1961. Criada por decreto pelo então presidente da República, Jânio Quadros, a data tem como objetivo conscientizar a sociedade para questões importantes como preconceito e discriminação, além de reduzir o desconhecimento sobre pessoas com deficiência visual. Segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Desse total, 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Para a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Patrícia Neves Raposo, a data é importante não para destacar a pessoa cega ou a cegueira, e sim para levar a sociedade a refletir e conscientizar-se de que as pessoas cegas são cidadãs, participantes da sociedade, em todos os seus setores e espaços, e que os direitos delas devem ser respeitados. "Os indivíduos com deficiência se escolarizam, produzem, são cidadãos capazes e ativos na sociedade", afirma.

Segundo Alceu Kuhn, representante da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e membro da Comissão Brasileira do Braille (CBB), a data reforça que a sociedade perceba que “antes de sermos cegos, somos cidadãos e fazemos parte de toda essa estrutura da sociedade enquanto deficientes visuais, claro que precisamos ter acesso a algumas coisas de forma diferenciada, mas exercemos nosso papel como qualquer outra pessoa comum.”

A CBB foi criada com o objetivo de atualizar a simbologia braille e sua aplicação no país. E um dos desafios da comissão é que cada vez mais as pessoas cegas tenham acesso a livros didáticos e material de modo geral em braille. "É importante que as pessoas cegas tenham acesso à leitura e à escrita de forma plena. A data serve como um alerta também para esses e outros direitos da pessoa com deficiência visual".

O Ministério da Educação trabalha em uma série de programas e ações voltados aos cegos. Como exemplo, destaca-se o Programa Escola Acessível, que promove condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Outro exemplo, o Programa Livro Acessível, oferece, junto com o FNDE, no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), livros em formatos acessíveis, inclusive em braille.

Mais um avanço para a classe foi o lançamento da Rádio ONCB – O som de todas as vozes. A rádio pode ser ouvida na página da ONCB, e além de transmitir músicas é um espaço que surgiu para trazer informações gerais, orientações e comentários sobre o seguimento, onde os comentaristas também são pessoas com deficiência visual.

Assessoria de Comunicação Social 

• PRONACAMPO: Prorrogado prazo para aceitar doação de equipamentos
• Programa Escola Acessível 2011
• Resolução FNDE nº. 26, Relação das Escolas passíveis de atendimento do PDDE Água na escolas
• Resolução FNDE nº. 28/2011 do PDDE Campo
• Resultado Provisório do IV Concurso Literatura para Todos
• Orientações para adesão ao PNLDEJA 2011
• Acesse aqui a Pesquisa Diversidade na Escola
• 3º Concurso Literatura Para Todos
• Resoluções e Editais 2009
• VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
• Processo Seletivo referente ao Edital 14/2009 - Projeto BRA/01/024 - Cooperação Técnica ao Programa Nacional de Bolsa Escola
• Pesquisa - Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-raciais na Escola na perspectiva da lei 10.639/03
• Lista das Escolas Públicas contempladas pelo Programa de Implantação de Salas de recursos Multifuncionais
• Nota Técnica nº11 sobre Salas de Recursos Multifuncionais
• Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas

Sarah Arruda nasceu cega. Moradora de Samambaia, a cerca de 30 quilômetros de Brasília, dependia dos pais na infância e parte da adolescência para ler um texto. Mas, há quatro anos, aprendeu o sistema Braille e agora se sente livre. “Hoje, eu consigo ter mais independência, ler, escrever, me expressar, tudo; é importante para estudar e ter um futuro melhor”, comemora a jovem de 19 anos, que cursa o primeiro ano do ensino médio.

Neste 8 de abril comemora-se o Dia Nacional do Braille. A data é dedicada à reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão. O sistema Braille de escrita e leitura foi criado há cerca de 200 anos na França. Chegou ao Brasil por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Instituto de Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

“Se a gente considerar que a maior conquista da humanidade foi a invenção da escrita, as pessoas cegas ficaram por quase 5 mil anos afastadas dessa conquista”, afirma a coordenadora de Revisão Braille da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Regina Fátima Caldeira de Oliveira. “Foi a partir da criação do sistema Braille, no século 19, que nós, pessoas cegas, tivemos acesso à escrita e à leitura. E, a partir daí, foi possível a educação, a profissionalização, o acesso à cultura e a todo tipo de informação”.

Para Regina, um dos desafios é ampliar o acesso ao sistema, para que crianças cegas ou com baixa visão sejam alfabetizadas o mais cedo possível. “Assim como escrever manualmente é indispensável para o desenvolvimento cognitivo das crianças que enxergam, para as crianças cegas também é indispensável o Braille para sua alfabetização e desenvolvimento normal da cognição”, ressalta.

Atualização - A Comissão Brasileira de Braille (CBB) reuniu-se em Brasília, em março, para trabalhar na padronização do sistema em todo o país. O objetivo é propor regras que unifiquem o sistema e permitam o uso e entendimento em todas as áreas da educação.

Criada em 1999, a comissão é atualmente presidida pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do MEC, Ivana de Siqueira. “Por meio desse sistema, as pessoas puderam ter acesso à escrita, à leitura e ao processo educacional. Graças ao Braille, todo um amplo universo de conhecimento e cultura se abriu para elas, permitindo seu desenvolvimento pessoal e profissional”, aponta.

A previsão é que as normas técnicas sejam publicadas ainda este ano. A atualização da grafia Braille Química deve ser publicada ainda no primeiro semestre – a norma foi revista pela última vez em 2002. Ao longo do ano também está prevista atualização da grafia Braille Português e das normas técnicas para a produção de textos.

Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2015, do total de 930.683 pessoas com deficiência matriculadas nas escolas exclusivas e regulares de ensino na Educação Básica, 75.433 são cegas ou têm baixa visão.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação marcou presença durante o 2º Fórum de Educação Escolar Indígena (Fneei) na tarde desta quarta-feira, 26. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, e a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais, Rita Nascimento, dialogaram com os indígenas e indigenistas presentes no encontro.

A missão do MEC no evento foi firmar a intenção de continuar lutando por uma educação escolar indígena inclusiva. “Nós estamos firmes nessa pauta, temos muito a avançar”, observou a secretária Ivana de Siqueira. “Temos que pensar na infraestrutura para esses alunos, na formação dos profissionais que atuam na educação escolar indígena, na carreira do professor, no ensino médio, que é um grande desafio para esses alunos. Estamos de portas abertas para o diálogo”, prometeu.

Rita Nascimento defendeu a participação de representações indígenas nos espaços do poder executivo. “É muito importante a participação indígena nas secretarias de educação, nos conselhos estaduais, bem como nas organizações de professores indígenas. O Fórum de Educação Escolar Indígena é um momento de congregar todos esses atores para coroar o protagonismo indígena”, opinou.

A diretora reafirmou ainda o compromisso que tem com a pauta, tanto como servidora quanto como indígena. “Para alguns de nós, servidores indígenas, é um compromisso ainda maior porque temos pertencimento étnico. Quero firmar esse compromisso e dizer que esse é o momento de nós reafirmarmos a importância da educação escolar indígena”, afirmou.

Diálogo– O Fneei foi pensado para a interlocução de profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado brasileiro, formado pelos fóruns estaduais de educação escolar indígena e organizações de professores indígenas. A segunda edição, que tem o tema Infância, educação e diversidade cultural indígena brasileira, começou na segunda-feira, 24, e vai até o próximo sábado, 29, no Centro de Convivência Multicultural da Universidade de Brasília (UnB), conhecido entre os estudantes como a Maloca.

Assessoria de Comunicação Social

As secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação têm novos titulares. Macaé Evaristo, diretora de políticas de educação do campo, indígena e relações raciais do MEC, fica à frente da Secadi, em substituição a Cláudia Dutra. Paulo Speller, reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) assume a Sesu, no lugar de Amaro Lins.

Os novos secretários tomam posse assim que tiverem os nomes publicados no Diário Oficial da União.

Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Macaé é mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora efetiva da rede municipal de ensino de Belo Horizonte desde 1984, ela atuou também como professora formadora e coordenadora do programa de implantação de escolas indígenas de Minas, no período de 1997 a 2004.

Desde 2005 na Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Macaé foi gerente de articulação da política educacional, secretária-adjunta e secretária de educação no período de 2009 a 2012. Nesses cargos, deu prioridade à ampliação da educação infantil, à melhoria da qualidade da educação e à educação integral, aliada à política de promoção da igualdade racial.

Paulo Speller tem graduação e mestrado em psicologia pelas universidades Veracruzana e Nacional Autônoma de México, respectivamente. É doutor em ciência política pela Universidade de Essex, do Reino Unido. De 2008 a 2010, presidiu a comissão de implantação da Unilab, instituição vinculada ao MEC, e agosto de 2010 assumiu a reitoria da instituição.

Sesu — Speller tem experiência na área de educação e ciência política, com ênfase em estado e governo, com atuação principalmente em políticas públicas, política educacional, currículo e fundamentos da educação. Exerce ainda o cargo de conselheiro da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. Seu currículo inclui mandato, de 2008 a 2012, na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Foi presidente dessa câmara de 2010 a 2012.

Assessoria de Comunicação Social

Objetivo: Apoiar técnica e financeiramente a implementação da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário.

Ações:

• Elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas prisões

• Oferta de formação continuada para Diretores de estabelecimentos penais, Agentes Penitenciários e Professores.

• Aquisição de acervo bibliográfico.

Como Acessar:As Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal apresentam demanda por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) disponível no SIMEC.

Documentos:

• Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº7.210/1984;

• Resolução nº03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça;

• Resolução CNE/CEB nº02, de 19 de maio de 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

• Decreto nº 7.626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional.

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira, 9, o Ministério da Educação celebra os avanços recentes na educação escolar indígena. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, lembra, no entanto, que o país ainda tem muito a caminhar nessa área.

“Podemos comemorar vários avanços, especialmente na primeira etapa da educação básica”, afirma Ivana. “Conseguimos avançar também no ensino superior; até mesmo antes da existência das cotas, o governo federal estimulava a reserva de vagas nas universidades para os povos indígenas”.

Porém, segundo a secretária, a falta de professores especializados em educação indígena para o ensino médio ainda é um desafio para o MEC. Nesse sentido, uma das ações geridas pelo ministério é o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind).

Ivana afirma que outro foco de preocupação é a permanência de estudantes indígenas no ambiente universitário. “Os estudantes entram para o ensino superior, mas existe uma dificuldade, porque eles têm muitas especificidades culturais e linguísticas e nem toda instituição está preparada para lidar com isso”, ressalta.

Para sanar essa e outras situações que envolvem as minorias, o MEC firmou parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. A intenção é melhorar e preparar o ambiente universitário para esses estudantes.

Formação - Nativa da etnia tucano, do Amazonas, a coordenadora-geral de educação escolar indígena do MEC, Alva Rosa Lana Vieira, empenha-se há mais de uma década pela formação de seu povo. Nascida na aldeia Iauaretê, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), tornou-se professora de ensino básico e, desde 2005, atua na educação escolar indígena. Alva trabalhou na secretaria de educação do Amazonas, foi vereadora e veio para a Secadi em 2015.

“A minha luta é contra o preconceito, por isso, quero fazer diferente. Luto pelo nosso estudo”, enfatiza. A coordenadora considera que, enquanto existir deficiência no ensino médio, menos indígenas entrarão para o ensino superior e menos professores serão formados. “Em uma data como essa, temos que lembrar que trabalhar com isso é caro, é muito difícil. Nosso país é diverso, a geografia é complicada. A educação tem que chegar à aldeia”, defende.

Assessoria de Comunicação Social

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Objetivo: Fortalecer os sistemas municipais, estaduais e do Distrito Federal de educação, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infraestrutura, formação continuada de professores que atuam nas comunidades remanescentes de quilombos, visando à valorização e a afirmação dos valores étnico-raciais na escola e proporcionando instrumentos teóricos e conceituais necessários para compreender e refletir criticamente sobre a educação básica oferecida nas comunidades remanescentes de quilombos.

Ações:

• Formação de Professores;

• Produção de material didático específico;

• Construção de escolas quilombolas, com vistas a dotar de infraestrutura básica as comunidades quilombolas para realização de educação de qualidade.

Como acessar:As Secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal apresentam as demandas por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas.

Documentos:

• Plano Nacional de  Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

• Manual do Programa Escola Acessível

• Resolução nº 27 de 02 de junho de 2011

• Relação Das Escolas Contempladas pelo Programa Escola Acessível 2011 - Estaduais e Municipais

Cerca de 75% das escolas brasileiras participaram da Semana de Mobilização da Família e Comunidade na Escola pelo combate ao Aedes aegypti e o zika, realizada de 4 a 9 de abril. Palestras, gincanas, teatro e a elaboração de cartazes e folders foram algumas das diversas atividades lúdico-pedagógicas realizadas nas escolas públicas e privadas do país para sensibilizar a população.

De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Paulo Gabriel Nacif, a semana foi extremamente proveitosa, e os brasileiros saem fortalecidos na luta contra o Aedes aegypti e suas consequências. “A semana demonstra um Brasil vivo, forte e pronto para enfrentar o Aedes aegypti e qualquer outro desafio”, afirmou Nacif.

“Vimos filas de crianças querendo declamar poesia e mostrar desenhos, além de mandar recado para o ministro. É impressionante a proximidade do Ministério da Educação por meio das suas inúmeras políticas”, acrescentou o secretário, que visitou escolas do município de Ubá, em Minas Gerais.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 223 foram considerados prioritários pelo Ministério da Saúde. Segundo as regras, esses municípios, com população acima de 50 mil habitantes, que possuem mais de um caso de dengue por mil habitantes, merecem mais atenção pelo alto índice de infecção.

Desse total, 192 municípios foram monitorados durante a semana de mobilização. O MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), teve a oportunidade de visitar vinte deles nas diferentes regiões do país. No município de Ibitinga, no estado São Paulo, cerca de 29 escolas públicas e privadas participaram das atividades, e em torno de 11 mil alunos, docentes e funcionários estiveram envolvidos na mobilização.

Para Branca Vergança, secretária municipal de educação, é emocionante ver a disposição e a vontade de ajudar dos alunos, professores e seus familiares. “As crianças dão um show de entusiasmo e cooperação. São eles que levam os recados para família. Acredito que a educação é o único meio para acharmos soluções para os problemas”, destaca Branca Vergança.

Além do MEC, a mobilização contou com a parceria do Ministério da Saúde, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), entre outros.

Concurso – Ainda promovendo o combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, o Ministério da Educação lançou o concurso de vídeo Pesquisar e conhecer para combater o Aedes aegypti. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 18 e 31 de maio.

Dividido em etapas regional e nacional, o edital do concurso limita a inscrição a apenas um vídeo por escola nas diferentes categorias. Produzidos por três amigos e um professor, os filmes inscritos podem ter no máximo 90 segundos de duração. As imagens devem ser captadas por aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas, com boa qualidade de imagem e som.

Mais informações no Edital da Secadi nº 1/2016, publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 6. As inscrições serão feitas exclusivamente na página do MEC sobre o zika vírus.

Assessoria de Comunicação Social 

Leia também:
MEC promove concurso de vídeo sobre pesquisa para conhecer e combater o Aedes aegypti

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Escolas de todo o Brasil realizam nesta quarta-feira, 6, eventos de mobilização das famílias e comunidades escolares para o combate ao Aedes aegypti, que incluem vistorias, apresentações culturais e distribuição de material didático. As ações fazem parte da Semana da Família na Escola e envolvem todo o sistema educacional no âmbito do Pacto da Educação Brasileira contra o Zika, com ênfase nos 223 municípios considerados prioritários para o combate ao mosquito.

No Centro de Educação Fundamental Agrourbano Ipê, na cidade-satélite do Riacho Fundo II, professores e estudantes vêm desenvolvendo, desde o início do ano letivo, atividades de conscientização sobre o combate ao Aedes aegypti dentro e fora da sala de aula. Durante esta semana, professores e estudantes tiveram apresentações teatrais e de música, além de trabalhar o tema em sala de aula, como explica a diretora do CEF Ipê, Sheila Mello.

“Desde a primeira semana de aula, a direção e os professores fizeram um planejamento para levar para dentro da sala de aula textos sobre o mosquito e como combatê-lo, para que nossos alunos possam estar atentos”, disse a diretora. “A partir desses conteúdos eles produziram vídeos, peças e músicas contra o mosquito. Além disso, nós levamos os alunos para fazer uma varredura dentro e fora da escola.”

Nesta quarta-feira, os estudantes tiveram a oportunidade de expor seus trabalhos na escola. É o caso de Raphael de Albuquerque, aluno do ensino fundamental, que apresentou um repente sobre a reprodução do mosquito e os sintomas da dengue. “As pessoas não cuidam e por isso que ficam doentes. Se cada um ajudar não deixando água parada, tirar água dos pneus e virar as garrafas a gente pode vencer o mosquito”, explicou.

A supervisora pedagógica, Gedilene Lustosa, destacou a importância de discutir e informar os estudantes para atingir toda a comunidade. “Aqui eles discutem e pensam sobre o assunto e levam isso para casa. O que nós observamos é que, como estamos em uma comunidade pequena, os alunos estão identificando focos do mosquito não só dentro de casa, mas também nos arredores da comunidade”, disse.

A Semana da Família da Escola vai até o dia 9 próximo.

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Assessoria de Comunicação Social

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