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  • Ações fortalecem educação do campo

    A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) desenvolve um conjunto de ações para o campo, onde se destacam o programa Caminho da Escola, que tem uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos municípios para a compra de ônibus novos para o transporte escolar das crianças da área rural. Outro programa é o Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que aumentou, em 2007, em 50% o valor das transferências para as escolas rurais. No ano passado, as escolas do campo receberam R$ 37,4 milhões desse programa.

    Existe também o Projovem Campo/Saberes da Terra, que oferece formação equivalente ao ensino fundamental, com qualificação profissional, a jovens agricultores alfabetizados que estejam fora da escola. O programa atende agricultores na faixa de 18 a 29 anos, em 21 estados. Em 2008, o Projovem Campo deve oferecer 35 mil vagas para qualificação profissional em agricultura familiar. A formação de professores em licenciaturas específicas para trabalhar nas escolas rurais também está em andamento. Desde 2007, quatro universidades federais participam de um projeto-piloto do programa. Em 2008, a Secad quer ampliar o número de universidades e de vagas para formação de professores.

    Ionice Lorenzoni

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    Educação no campo ganha assessoria

  • Ações integradas para educação do campo

    Tomaram posse nesta quinta-feira, 10, no Ministério da Educação, os membros da Comissão Nacional de Educação do Campo. Eles terão a missão de assessorar o MEC na formulação de políticas públicas para a educação do campo, capazes de assegurar acesso ao ensino de qualidade a povos que incluem pesqueiros, ribeirinhos, agricultores, caiçaras, quilombolas, entre outros.

    Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, é preciso promover o acesso ao ensino com eqüidade, a fim de garantir o direito de aprender para todos e para cada um, de maneira a levar em conta as desigualdades. De acordo com o secretário, as ações e programas do ministério são “os primeiros passos para a construção de uma política integrada do campo”, disse. André Lázaro destacou que a comissão deve ajudar a desenvolver políticas de estado para a educação do campo.

    O secretário destacou algumas ações e programas do MEC que, desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007, buscam promover a educação do campo. Entra elas, a construção de escolas para o campo, o Fundeb diferenciado para o campo, com recursos que priorizam as demandas específicas da área, além do Caminho da Escola, em que o governo federal financia a aquisição de transporte escolar adequado às condições do campo.

    Dentre os programas que levam em conta a educação do campo, o ministro Fernando Haddad enfatizou a importância do Brasil Alfabetizado – de alfabetização de jovens e adultos, em especial entre 15 e 29 anos – já que no campo “as taxas de analfabetismo são quatro vezes maiores que nas cidades”, informou.

    Por isso, segundo o ministro, o programa foi totalmente redesenhado. Agora, a partir da parceria com municípios, é possível alcançar os analfabetos do campo. “A parceria com municípios permite recrutar professores das escolas rurais para mobilizá-los na formação de turmas de alfabetização”, disse.

    Em relação à multiplicidade de políticas de educação para o campo, o ministro afirmou ainda que é importante institucionalizá-las em torno de normas que dêem rumo aos gestores públicos. “Precisamos consolidar essas ações num marco legal para servir de plataforma para as futuras gestões do MEC”, ressaltou. “Para que os próximos dirigentes possam avançar ainda mais”, completou.

    Comissão– A Comissão Nacional de Educação do Campo é um órgão colegiado de caráter consultivo que reúne dez representantes dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário,  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação; e por oito integrantes de movimentos sociais de abrangência nacional: centros familiares de formação por alternância, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento das Mulheres Campesinas, Movimento dos Trabalhadores sem Terra e Rede Educacional do Semi-Árido Brasileiro.

    Maria Clara Machado

  • Ações para a qualidade na educação

    Fundeb – A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), por meio de Proposta de Emenda Constitucional, representa um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Diferente do Fundef, que destina recursos somente ao ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica investirá também na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. É dinheiro novo para melhorar a qualidade do ensino.

    Formação de Professores – Quanto maior é a escolaridade do professor, melhor é o desempenho dos seus alunos. No entanto, existem cerca de 230 mil funções docentes na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as ações do MEC, destaca-se o Sistema Nacional de Formação de Professores, que tem por base dois novos programas que iniciam em agosto de 2005: 

    • Pró-Licenciatura – Pela primeira vez, o Ministério da Educação irá oferecer, gratuitamente, curso de licenciatura a professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio sem a formação exigida pela LDB. O projeto de lei que cria o programa prevê bolsa de estudos, de R$ 800,00 por ano, para os docentes que participarem da formação, que começa a partir do segundo semestre de 2005, com 20 mil vagas. O investimento será de R$ 270 milhões em três anos.
    • Pró-Letramento – Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam que as crianças brasileiras têm apresentado dificuldade de aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática. O programa proporcionará uma atualização de conteúdo nas duas disciplinas para professores da rede pública que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental. De agosto de 2005 até o segundo semestre de 2007, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.

    Ensino fundamental de nove anos – Crianças da escola pública poderão ingressar mais cedo na escola. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a matrícula aos seis anos em todas as escolas do país e amplia o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação está apoiando os sistemas de ensino, que têm até cinco anos para adotar o novo currículo. O projeto também prevê a formação de professores para atuar em classes dessa idade, para não ocorrer uma simples antecipação da primeira série. A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

    EJA Profissionalizante – Por meio de portaria, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. Com isso, as escolas federais oferecerão várias opções de cursos: da  profissionalização até a educação superior tecnológica. A previsão é que, em três anos, cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante.

    Medida Provisória – Bolsa para os alunos do Progrma Universidade para Todos (ProUni), do Programa Escola de Fábrica e para alunos e professores do Programa de Ensino Tutorial (PET) para ser remetida pelo governo federal ao Congresso Nacional:

    ProUni – Os alunos do ProUni que estudam em cursos de turno integral e, por isso, ficam impossibilitados de trabalhar, receberão até R$ 300,00 para ajudar na permanência na universidade. No primeiro semestre deste ano, o ProUni disponibilizou 112 mil vagas em instituições privadas de ensino superior com bolsas de estudos integrais e parciais. O programa é destinado à inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior.


    Programa Escola de Fábrica – Cerca de 11 mil estudantes receberão do governo federal até R$ 150,00 para freqüentarem as escolas de profissionalização que estão sendo montadas no interior de empresas. O programa é destinado à profissionalização de jovens de baixa renda, que receberão das empresas alimentação, transporte, uniforme e material escolar. Mais de 500 escolas devem iniciar as aulas em julho. A meta é chegar a 75 mil jovens beneficiados até o fim de 2006. Os cursos são direcionados as vocações de cada região e as entidades parceiras do projeto devem acompanhar seus alunos por dois anos, com a missão de criar oportunidades de emprego para cada jovem. Segundo dados do IBGE (março/2005), o índice de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos chegou a 58,4%, enquanto que a taxa de desemprego no país, no mesmo período, foi de 10,8%.


    PET – Outra medida é a instituição de um sistema de bolsas, pelo Programa de Educação Tutorial, o PET. Neste caso, o governo federal propõe-se a conceder bolsas a alunos e professores. O estudante ganha, assim, a oportunidade de participar de atividades acadêmicas que contribuem para sua formação e para a qualidade do ensino superior, sob a orientação de um docente que será seu tutor.  

  • Ações para consolidar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial

    O grupo de trabalho Força-Tarefa, composto por representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), entregou hoje, 22, aos ministros Tarso Genro, da Educação, e Matilde Ribeiro, da Seppir, três ações-chave que, neste ano, deverão ser objeto de ampliação e acompanhamento por parte dos dois órgãos, para consolidar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do setor educacional.

    São elas: a instituição de um sistema de acesso e permanência no ensino técnico profissionalizante e profissional tecnológico, nos níveis médio e superior (graduação e pós-graduação), dos alunos afrodescendentes; a participação da Seppir no acompanhamento e monitoramento do censo escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e a ampliação da composição da Câmara para Diversidade e Promoção da Igualdade Racial, com a inclusão da Seppir, da Secretaria de Direitos Humanos e, se possível também, de representantes da sociedade civil que defendem a igualdade racial.

    O grupo de trabalho identificou 32 ações que lidam com questões raciais. Para Tarso Genro, a parceria entre o MEC e a Seppir é fundamental, porque várias ações do ministério são relacionadas com a luta contra o preconceito. "Essa luta contra o preconceito, contra uma cultura de exclusão, deve ser combatida em todas as frentes, desde a política de cotas até mudanças curriculares", disse. Para Matilde Ribeiro, é importante a identificação dos programas para se ter idéia da dimensão das ações.

    "É importante estabelecer vínculo entre elas, senão estaremos trabalhando sem resultado efetivo. Nossa predisposição é trabalhar conjuntamente e estabelecer metas e eixos prioritários para a ação na área educacional, visando à inclusão da população negra", disse a ministra.

    Coordenação - O grupo de trabalho foi formado no início do ano. Ele é coordenado pelo professor Valter Silvério, coordenador-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), por João Carlos Nogueira, subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir. Os outros membros são: Deborah Santos, consultora de Ações Afirmativas da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), e Maria Inês Barbosa, diretora de Política e Ações Afirmativas da Seppir.

    O grupo de trabalho sintetizou também, como prioridade, a criação de um comitê de monitoramento das ações de governo na área educacional e de um edital para a formação de um núcleo de estudos afro-brasileiro (Neab), além da atuação de um trabalho conjunto na revisão do Plano Nacional de Educação, entre outras. A próxima reunião será  na quinta-feira, 24, para o fechamento das definições dos programas que serão lançados no dia 30.

    Sonia Jacinto

  • Ações para negros e indígenas

    O programa Diversidade na Universidade, de ações afirmativas para negros e indígenas no ensino superior, terá sua avaliação final na próxima quinta-feira, 10. A reunião será no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e terá a participação de representantes de todos os parceiros do programa, entre eles, o Ministério da Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

    Serão avaliados o processo de implementação e os resultados do programa, que vigorou de 2003 ao início deste ano. Segundo a coordenadora-geral de diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Leonor Araújo, o Diversidade na Universidade impulsionou a política de ações afirmativas. “O programa abriu caminhos importantes na discussão sobre políticas étnico-raciais na educação”, acredita.

    A ação era baseada em três componentes: o apoio aos Projetos Inovadores de Cursos (PICs) – espécie de cursos pré-vestibulares gratuitos –, estudos e pesquisas e fortalecimento institucional. Com os PICs, foram beneficiados 15 mil alunos negros e indígenas. Participaram 116 instituições de ensino superior de todo o país.

    De acordo com Leonor, mesmo com o fim do programa, os projetos educacionais com foco na população negra e indígena terão continuidade, em outras ações do MEC.

    Letícia Tancredi

  • Ações para pessoas com deficiência

    O evento começou com uma apresentação de dançarinos cadeirantes. (Foto: Júlio César Paes)Programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência vão receber investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência. “O que anunciamos hoje é uma ampliação dos direitos humanos em nossa sociedade”, afirmou Lula.

    Entre as medidas, está a chamada Escola Acessível, que prevê a adaptação de 6,2 mil escolas e a implantação de 6,5 mil salas de recursos pedagógicos até 2010. A prioridade será para escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes. “A educação inclusiva é a única maneira de termos brasileiros com deficiência em pé de igualdade com o restante da população”, destacou o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

    Outra ação diz respeito à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por meio de ações de capacitação profissional e formação de professores, a meta é ocupar, pelo menos um terço dos postos de trabalho que a lei reserva às pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados. Hoje, muitas vagas não são ocupadas por falta de capacitação das pessoas com deficiência. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

    “Deve ser feita uma blitz, a começar do Palácio do Planalto e dos ministérios, para saber quantos portadores de deficiência trabalham nesses locais. Quando cumprirmos com a nossa obrigação, teremos muito mais autoridade moral para exigir que cada cidadão brasileiro cumpra com a sua”, ressaltou Lula.

    O presidente também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no país, e assinou novo decreto que regulamenta o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o das Cidades, Márcio Fortes, assinaram uma portaria para a realização de oficinas sobre o ensino da acessibilidade nos cursos de arquitetura e urbanismo.

    No Brasil, cerca de 25 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. Desse total, 16 milhões estão abaixo da linha de pobreza. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o BPC, o Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio de instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o BNDES. 

    A concessão de órteses e próteses, a criação de linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências e investimentos na infra-estrutura de transportes também fazem parte do programa. Serão veiculadas campanhas educativas em rádio e televisão, de âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.

    O programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios e obrigações para os governos. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial, e proíbe a discriminação em todos os aspectos.

    Letícia Tancredi

  • Ações para qualidade na educação aguardam votação no Congresso

    No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de ações do MEC para a qualidade na educação que tratam desde o financiamento do ensino básico (Fundeb) até a formação de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional.

    Os trâmites para que as ações sejam votadas são um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda não deu entrada na Câmara dos Deputados, pois deve ser lida em Plenário. Logo após, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, para então ser enviada aos plenários da Câmara e do Senado.

    Do pacote de ações para qualidade na educação fazem parte o PL nº 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, além do PL, ainda sem número, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a educação básica.

    Também tramita no Congresso a MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, o Programa de Educação Tutorial e autoriza a concessão de bolsas-permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

    Para agilizar as votações e não correr risco das matérias não serem aprovadas ainda este ano, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pediu à Consultoria Técnica Legislativa da Casa que seja feita uma análise de procedimento de tramitação para contribuir com o andamento das matérias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, explicou que as matérias já estão sendo debatidas na Casa mesmo antes de enviadas pelo Executivo e, portanto, já há um entendimento dos parlamentares sobre o assunto. “Estamos realizando seminários por todo o Brasil para discutir a criação do Fundeb e queremos que os parlamentares da Comissão de Cultura façam parte da Comissão Especial que irá analisar as matérias”, relatou a deputada.

    A Consultoria da Câmara deve responder o pedido da Comissão de Educação até a próxima terça-feira, dia 21.

    Repórter: Sandro Santos

  • Acompanhamento da freqüência começa na próxima semana

    O sistema de acompanhamento da freqüência escolar do Programa Bolsa-Família, referente ao período de agosto e setembro, estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 24. O início da coleta de informações foi adiado devido à paralisação dos bancários – a Caixa Econômica Federal é responsável pelo sistema. O encerramento está marcado para 4 de dezembro.

    A consultora responsável pelo sistema de acompanhamento no Ministério da Educação, Conceição Zotta Lopes, recomenda que os gestores municipais imprimam o manual operacional, assim que esteja disponível no sistema da Caixa. “O manual é um instrumento que facilita o repasse das informações sobre freqüência dos alunos, pois permite que trabalhem passo a passo.”

    A informação da freqüência escolar é condição fundamental para a participação das crianças e adolescentes de seis a 15 anos no Programa Bolsa-Família. Para a família receber o benefício, a criança tem de apresentar no mínimo 85% de presença.

    O MEC definiu que a freqüência escolar também é necessária para a habilitação dos municípios ao pleito e ao repasse de recursos financeiros oriundos das transferências voluntárias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

    Em caso de dúvida, o interessado pode ligar para (61) 2104-6140/6039/6044/6075/6097/6286 ou entrar em contato pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A Caixa, como agente operador do sistema, também oferece suporte técnico por meio de suas agências locais e de relacionamento.

    Repórter: Cristiano Bastos

  • Acompanhe a transmissão do evento

    Os principais eventos da Conferência Nacional de Educação Básica serão transmitidos ao vivo pela TV MEC (em caráter experimental). Serão cinco dias de conferências, debates e palestras que pretendem apontar os rumos da Educação no país. A TV MEC também disponibilizará um chat simultâneo a transmissão dos eventos, com o objetivo de promover a interação de todos. 

    Clique aqui para acessar.

  • Acordo a favor do Fundeb marca Dia Nacional da Educação

    Foto: Tereza SobreiraO ministro da Educação, Fernando Haddad, e os secretários municipais e estaduais de educação assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), decisão que coincide com as comemorações do Dia Nacional da Educação. "Esse acordo é o fato mais importante das comemorações deste dia", ressaltou o ministro.

    O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das três partes, manifesta "incondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto básico, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)". Na última quarta-feira, 26, essa comissão deu aprovação para que o projeto do Fundeb, já apreciado pela Câmara dos Deputados, pudesse começar a ser votado pelos senadores.

    O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exercício), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a atenção e a agilidade dada pelo Legislativo à tramitação do Fundeb.

    Avanços - "Ressaltamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontestáveis avanços na proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb", sublinhou o documento finalizado na sede do ministério.

    A carta que será encaminhada a todos os membros do Senado lembra que "o Fundeb é medida indispensável para assegurar o compromisso conjunto da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na promoção da educação básica pública e de qualidade para o país".

    Repórter: Manuel Martínez

  • Acordo ajuda a pesca no país

    Cerca de 770 mil toneladas de pescado são produzidas anualmente no Brasil. (Foto: Divulgação/Setec)A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap/PR) assinaram um acordo que prevê a construção e a implementação de uma política para a formação humana na área de pesca marinha (oceânica), continental (rios, lagos) e aqüicultura familiar.

    A partir do acordo, a Setec está investindo em cursos de formação inicial e continuada na área em todo o país e, também, estipulou a criação de 14 núcleos de pesquisa na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar nas cinco regiões do país. Os critérios para escolha dos núcleos foram o potencial pesqueiro de cada região, a representatividade de comunidades que vivem da pesca artesanal e aqüicultura familiar, a localização geográfica propícia à atividade pesqueira e o número de pessoas com baixo nível de escolaridade.

    Caberá aos núcleos desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas de atividade pesqueira. O desenvolvimento de programas de extensão para assessoramento técnico-científico e a articulação com as colônias de pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola também serão atividades do núcleo.

    O tratado tem por meta a criação de cursos de formação inicial e continuada, além de cursos técnicos de nível médio e tecnólogos na área de recursos pesqueiros. Prevê, ainda, a constituição de núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias, e capacitação de docentes e extensionistas na área da pesca e aqüicultura. Esse fomento ao desenvolvimento pesqueiro, em nível local e regional, deverá contribuir para o acúmulo de informações consistentes e atualizadas sobre a pesca no Brasil.

    Frentes — Segundo o coordenador-geral substituto de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Edmar Almeida Moraes, a Setec fechou acordo com a Universidade Federal Rural de Pernambuco para desenvolver um curso de especialização na área de pesca marítima, continental e aqüífera familiar. Em setembro, uma delegação brasileira vai a Espanha. O objetivo é desenvolver cooperação bilateral na área em nível de mestrado e doutorado.

    Estão sendo dados em todo o país cursos de formação inicial e continuada, como o do Cefet-PA. Pescadores, ribeirinhos, assentados e populações indígenas recebem cursos com habilitação em pesca e aqüicultura. A produção de pescado no país tem se mantido estável desde 2003, com cerca de 770 mil toneladas por ano.

    Ana Júlia Silva de Souza

  • Acordo ajudará a regular cursos superiores

    Termo de cooperação técnica a ser assinado na próxima semana vai estabelecer, em caráter experimental, as normas de regulação e supervisão de cursos de engenharia, agronomia e arquitetura. Será uma experiência-piloto, desenvolvida pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Os termos da cooperação estão definidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

    O documento será assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo secretário de educação superior, Ronaldo Mota, e pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, na segunda-feira, 3 de dezembro, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília.

    De acordo com o documento, a SESu oferecerá ao Confea o acesso aos projetos pedagógicos dos cursos em processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento referentes às áreas sob sua responsabilidade. Além disso, o Confea indicará especialistas para comissões destinadas à elaboração das  manifestações técnicas. “O Confea, por intermédio das associações de ensino a ele ligadas, poderá elaborar manifestações técnicas sobre as condições objetivas da oferta de cursos a partir da análise dos projetos pedagógicos”, disse Mota.

    De acordo com o secretário, a manifestação técnica do Confea pode servir de subsídio para a decisão do MEC sobre o reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso, em complemento ao relatório de avaliação elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) nas visitas dos especialistas. “O Confea pode também encaminhar reflexões sobre as disposições das diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia”, disse.

    Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior

  • Acordo Brasil e Índia prevê intercâmbio na pós-graduação

    Os governos do Brasil e da Índia discutem esta semana, em Nova Délhi, Índia, a construção de um novo convênio no setor da pós-graduação. O acordo visa à implantação de quatro cátedras, duas em cada país, que abordarão temas nas áreas de biotecnologia, ciências da computação e engenharias.

    A missão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), coordenada pelo diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, discute com o secretário de Educação Superior da Índia, Sunil Kumar, os detalhes do documento. O novo convênio será assinado pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, no dia 4 de junho, durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à Índia.

    Pelo acordo, doutores brasileiros darão aulas na Índia e doutores indianos virão ao Brasil. “São três áreas nas quais há muito o que cooperar, tanto do ponto de vista de formação, quanto de conhecimento científico”, avalia Janine. As atividades começam em 2008. Além disso, o convênio deverá permitir o intercâmbio de recém-doutores.

    Durante as reuniões, os dois países consideraram que há interesse mútuo das universidades brasileiras e indianas no desenvolvimento de projetos conjuntos, além dos intercâmbios tradicionais. A iniciativa na área de pós-graduação faz parte da política externa brasileira por meio do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). Integram a missão brasileira os pesquisadores Sandoval Carneiro, da área das engenharias, Maria Fatima Grossi, da biotecnologia, e Altamiro Amadeu Susin, das ciências da computação.

    Adriane Cunha

  • Acordo busca melhorar formação em saúde

    Acordo de cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde, assinado nesta quinta-feira, 29, pretende promover a qualificação de profissionais em áreas consideradas estratégicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos cinco anos. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Ministério da Educação fomentará cursos de pós-graduação em áreas deficitárias de pessoal especializado na saúde do Brasil.

    Os pesquisadores interessados em desenvolver projetos na área poderão receber recursos de até R$ 300 mil, repassados pelo Ministério da Saúde (MS), além de bolsas de pós-doutorado da Capes. “Essa tarefa de pensarmos juntos uma estratégia para a formação de recursos humanos resulta na melhoria da educação e da saúde no Brasil”, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

    A iniciativa tem como público-alvo jovens doutores que serão selecionados por meio de chamadas públicas anuais. Serão concedidos 30 auxílios financeiros a cada ano no valor máximo de R$ 100 mil no primeiro ano e de R$ 50 mil nos anos seguintes, sendo que o valor máximo para cada pesquisador não pode ultrapassar R$ 300 mil. As bolsas anuais serão divididas entre as áreas de biomedicina, determinantes sociais e biológicos, políticas e sistemas de saúde e desenvolvimento de produtos industriais em saúde.

    “Estamos assinando hoje uma peça importante dessa relação inter-ministerial consistente com o Ministério da Educação”, ressaltou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

    Os objetivos do acordo assinado nesta quinta-feira são quatro. O primeiro é a formação de pesquisadores no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde. O segundo é o desenvolvimento de cursos e programas de pós-graduação, recomendados pela Capes, em áreas estratégicas definidas pelo ministério da Saúde. O terceiro é o desenvolvimento de programas de iniciação científica e iniciação à docência também em áreas estratégicas e o quarto, e último, trata da indução a mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde.

    A ação entre as pastas da Saúde e da Educação começou a se desenvolver progressivamente desde 2005, com o lançamento do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pro-Saúde).

    Ana Guimarães

  • Acordo celebrado com a FAO coloca PNAE como modelo para outras nações

    O acordo celebrado com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), na última segunda-feira, 17, é o reconhecimento feito por um organismo internacional ao trabalho realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) em favor da alimentação escolar no Brasil. A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado modelo para outras nações no combate à fome e à desnutrição em países em desenvolvimento.

    Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, o próximo passo será aguardar as orientações da FAO para então providenciar a ida de técnicos do programa para o Haiti. Os próximos países contemplados serão Angola, Moçambique e Cabo Verde. A previsão é de que essa equipe possa apresentar as diretrizes do programa executado no Brasil, com propostas adequadas à realidade de cada país. Esta é a primeira vez que a FAO reconhece o desempenho de um programa de alimentação do porte do PNAE e firma parceria no sentido de colaborar com outros países em dificuldade. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

  • Acordo de cooperação internacional é opção para quem quer estudar fora

    Algumas universidades brasileiras têm convênios de cooperação internacional com instituições de ensino superior do  exterior. Por meio desses acordos, estudantes brasileiros aprovados em vestibulares realizados no País podem optar por concluir seus estudos ou realizar parte deles no exterior. Uma dessas instituições é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que mantém 147 alunos estudando em instituições espanholas.

    A primeira experiência do programa de mobilidade, desenvolvido pelo setor de Cooperação Internacional da UFPE, foi em 2002, quando 105 estudantes se inscreveram para iniciar graduação nas universidades de Salamanca e Valladolid, na Espanha. Em Salamanca, o maior número de estudantes oriundos da UFPE cursa direito. Já em Valladolid, o curso mais procurado foi publicidade. Em 2003, outros 22 estudantes foram matriculados na Universidade de Valladolid, em cursos como administração, história e pedagogia.

    Em 2006, mais 20 estudantes classificados no vestibular da UFPE  iniciaram seus estudos na Universidade de Valladolid, em cursos da área de exatas. A especificidade deste grupo é que todos são oriundos de escolas públicas de Pernambuco. “O programa passou a ser visto como elitista, pois só estudava fora quem podia custear os estudos. Mas devido a um convênio entre a Universidade de Valladolid, a UFPE, a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Philips, essa oportunidade passou a ser oferecida para alunos de escolas públicas”, explica a coordenadora de Cooperação Internacional da UFPE, Suzana Queiroz.

    Novo curso na Espanha — Em 2008, mais um grupo de estudantes estará na Universidade de Valladolid, nos cursos de física, matemática e engenharia química. Outras informações sobre acordos internacionais e ofertas de bolsas para estudos no exterior podem ser encontradas na página eletrônica do Fórum de Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais (Faubai).

    Maria Pereira

  • Acordo encerra greves

    Foto: Tereza SobreiraOs 120 mil técnicos administrativos das universidades federais estão de volta ao trabalho. A maior parte encerrou a greve nesta quinta-feira, dia 1o, após 106 dias de paralisação. Na sexta-feira, dia 2, será a vez dos professores e técnicos da rede federal de educação tecnológica. O acordo foi fechado nesta quinta-feira por representantes das categorias com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

    Na quarta-feira, dia 30 de novembro, o comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) avaliou o resultado das assembléias realizadas no início da semana. Das 26 universidades de sua base, que ainda estavam em greve, 16 optaram pela volta ao trabalho. Diante da situação, o comando declarou o encerramento da greve. “A maioria das universidades de nossa base se organizou para retornar ao trabalho”, disse Ricardo Norberto, da direção nacional da Fasubra.

    A categoria volta a se reunir nos dias 10, 11 e 12 próximos, a partir das 9h, no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília, para avaliar a greve. A Fasubra representa 120 mil técnicos administrativos de 41 universidades federais e três estaduais (Estadual do Rio, Unicamp e Paula Sousa, de São Paulo).

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou este ano o plano de carreira dos técnicos, que implica recursos adicionais de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento, parcelados em quatro anos. Em 2006, o MEC vai aumentar em R$ 255 milhões a folha da categoria.

    Foto> Wanderley PessoaSinasefe — O acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) prevê R$ 100 milhões a mais no orçamento de 2006 para reajustar os salários de 23.383 professores, ativos e inativos. Eles terão aumento de 12% a partir de janeiro. Na carreira, será criada a classe especial, em substituição à de professor titular. O salário será 18,12% maior em relação ao do professor E4.

    Os técnicos da rede federal de educação tecnológica são beneficiados com aumentos previstos no plano de carreira aprovado pelo governo. O acordo prevê a criação de grupos de trabalho para apresentar propostas à carreira do magistério público federal, para qualificar e capacitar a categoria e instituir o auxílio-saúde. Cerca de 70% dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) estavam parados. A rede federal, com 230 mil alunos, é composta por 33 Cefets, uma universidade tecnológica, 36 escolas agrotécnicas, uma escola técnica e 30 colégios vinculados a universidades federais.

    “O acordo é fruto de entendimento para a normalização dos serviços públicos educacionais. Houve avanços para a categoria, como reconhece o Sinasefe”, disse o ministro. Segundo ele, novas rodadas de negociações entre o MEC e o Sinasefe serão realizadas para consolidar a pauta de longo prazo. O ministro destacou ações na área da educação tecnológica, como a derrubada da lei que proibia a expansão do sistema e de um decreto que impedia a integração do ensino médio ao profissional. Haddad citou ainda o esforço do MEC para implementar o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e a transformação de Cefets em universidades. “É um conjunto de ações. Não apenas um acordo salarial.”

    “Houve avanços por meio de diálogo intenso, alto grau de politização do Sinasefe e exercício da democracia”, afirmou o secretário-executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira. “O acordo representa uma trégua, demonstração de confiança no governo, que estabeleceu outro nível de relacionamento”, disse o presidente do Cefet de Goiás, Paulo César Pereira.

    Repórter: Susan Faria

  • Acordo para educação entre Brasil e EUA

    Os governos brasileiro e norte-americano assinaram, nesta sexta-feira, 30, em Washington, memorando de entendimento sobre educação para dar continuidade à Parceria para Educação, lançada em 14 de outubro de 1997. O novo acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pela Secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice.

    Pelo acordo, os dois governos escolheram temas educacionais que serão prioritários na agenda. São eles: a promoção de qualidade, diversidade e igualdade em educação; o estímulo a mecanismos de avaliação, de indicadores de qualidade e a obrigação de prestar contas dessas políticas; o uso de tecnologias e de educação à distância; alfabetização de adultos e educação continuada; treinamento e educação técnica e profissionalizante; educação ambiental; cooperação e intercâmbio na educação superior e de pós-graduação; e estímulo à participação do setor empresarial, da comunidade e da família.

    No Brasil, o órgão executivo responsável pela implementação do acordo é o Ministério da Educação, em consulta com o Ministério das Relações Exteriores. Nos Estados Unidos, o Departamento de Educação, em conjunto com o Departamento de Estado, ficará incumbido da implementação do memorando de entendimento sobre educação.

    O atual acordo considera os objetivos de compromissos firmados anteriormente, como o Comitê de Educação para Intercâmbio Educacional e Financiamento de Programas de Intercâmbio e o Acordo sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia. Novas áreas de cooperação poderão ser identificadas a fim de fortalecer ou expandir os programas vigentes.

    Maria Pereira

  • Acordo pela educação nas aldeias indígenas

    Representantes do MEC e de vários organismos ligados à educação escolar indígena assumiram na sexta-feira, 9, em Benjamin Constant, região do Alto Solimões, Amazonas, um compromisso de 29 soluções na área educacional. A reunião contou com a participação de 250 professores, lideranças indígenas e vereadores da nação Ticuna. A principal decisão é um projeto para reestruturar o Centro de Formação dos Professores na Aldeia Filadélfia.

    Com apoio da Universidade Estadual do Estado do Amazonas (UEA) e da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngües (OGPTB), o Ministério da Educação vai apresentar um plano para dar sustentabilidade acadêmica, política e financeira ao curso de licenciatura, que está sendo feito por 250 professores indígenas. A secretaria de educação do Amazonas se responsabilizará pelo ensino médio integrado à formação técnica e profissional. Estado e governo federal também vão dar prioridade à formação de professores.

    Kleber Gesteira, coordenador-geral de Educação Escolar Indígena do MEC, explicou que o ministério já entrega material, livro didático e a merenda escolar, além de contratar professores e aplicar os recursos do Fundef. Cinco dos seis municípios do Alto Solimões estão investindo na rede física das escolas, realizando construções, ampliações e reformas.

    Informações — Os municípios de Amaturá, Tonantins, Benjamim Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tabatinga pertencem ao Alto Solimões e foram representados na reunião por seus secretários municipais de Educação e lideranças locais. O prefeito de Benjamin Constant e o vice-prefeito de Amaturá estiveram presentes, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e UEA. Outras informações pelo telefone (61) 2104-6156.

    Súsan Faria

  • Acordo prevê apoio a São Tomé e Príncipe

    O Ministério da Educação inicia a segunda etapa de colaboração com o governo de São Tomé e Príncipe (costa oeste da África) na área de formação de professores e começa a assessorar o país na construção de um programa de alimentação escolar. A execução das duas atividades resulta de um ajuste complementar ao Acordo Geral de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira, 26, entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e dos Negócios Estrangeiros de São Tomé, Carlos Augusto dos Anjos. O acordo de cooperação entre Brasil e São Tomé existe desde 1984.

    Na expansão do Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação), que está sendo adaptado à realidade de São Tomé e Príncipe desde 2004, o ajuste prevê o desenvolvimento de duas ações: capacitação de 121 professores leigos em atividade escolar nas regiões de Príncipe, Lembá e Lobata e o envio de materiais didáticos que serão utilizados no curso. De acordo com Alexandre Silveira, da Assessoria Internacional, para concretizar a expansão, o MEC em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, vai enviar a São Tomé técnicos para assessorar as equipes na adaptação dos materiais brasileiros e também na formação de tutores e professores.

    No caso da merenda escolar, o MEC vai assessorar o governo de São Tomé e Príncipe na construção de um programa próprio de alimentação para estudantes. O papel do Brasil, explica Alexandre Silveira, compreende diversas etapas, sendo que as três primeiras são a vinda ao Brasil de técnicos da educação de São Tomé para conhecer a estrutura e o funcionamento do programa da merenda escolar; a ida de consultores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao país para assessorar o governo na elaboração de um plano local; e, depois, a capacitação de pessoas para o desenvolvimento de hortas escolares para ajudar na suplementação alimentar e o treinamento de merendeiras.

    A cooperação brasileira com São Tomé tem o objetivo de levar o país a se tornar auto-sustentável na oferta de merenda. Hoje, explica Alexandre Silveira, a alimentação escolar de São Tomé é de responsabilidade do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Secretaria-Geral das Nações Unidas, mas o PMA prestará auxílio ao país até 2012. O programa de alimentação escolar do Brasil foi indicado pelas Nações Unidas como modelo para países pobres atendidos pelo PMA.

    Ionice Lorenzoni

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