Educação

Interessados em assistir à palestra Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência na Administração Pública, têm até esta quarta-feira, 23, para fazer a inscrição. O evento, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), contará com os serviços de interpretação em Libras e áudio descrição, além de transmissão ao vivo, com janela de Libras, pelo canal da Enap no Youtube.

A atividade será ministrada por Maria Aparecida Gugel, doutora pela Università degli Studi di Roma e autora de livros jurídicos sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Para participar, é preciso enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, CPF, instituição e, se for pessoa com deficiência, tipo(s) de deficiência e recurso(s) de acessibilidade que necessitará para participar do evento.

Políticas Públicas – Entre as ações e programas desenvolvidos pelo MEC e voltados para as pessoas com deficiência, destacam-se a formação continuada de professores para atuação no atendimento educacional especializado e na classe regular de ensino; a sala de recursos multifuncionais, que visa à organização de espaços nas escolas de ensino regular com equipamentos, recursos didáticos, pedagógicos e de tecnologia assistiva; e a escola acessível, voltada para a geração de acessibilidade no espaço escolar, entre outros.

Patricia Raposo, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, salienta que a educação formal tem significado na vida pessoal, social e profissional de todos. Sendo assim, a perspectiva da continuidade escolar encontra espaço na profissionalização e no mundo do trabalho, independente do caráter público ou privado do empregador. “Para as pessoas com deficiência não é diferente”, frisa a diretora. “O processo de escolarização e a aprendizagem escolar subsidiam o conjunto de conhecimentos constituído e o desenvolvimento de habilidades e competências que compõem os perfis profissionais”, conclui.

Serviço:

Palestra A Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência na Administração Pública
25 de agosto de 2017
Hora: 14h30
Local: Espaço Inovatio – Enap (SAIS, Área 2ª, Brasília, DF)

Assessoria de Comunicação Social 

19/03/2009 -Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal divulgará a classificação dos vencedores no dia 15 de abril, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa Caminho da Escola está entre os dez premiados do concurso, que seleciona iniciativas inovadoras que promoveram melhorias na administração governamental. O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) também integra o grupo dos agraciados

Criado em 2007, o Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota de veículos escolares em todo o país, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. Também visa à padronização desses veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nessas aquisições.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Desde seu lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares – 1.150 veículos via financiamento do BNDES; 740 por meio de convênios com o FNDE; e 597 com recursos próprios. A estimativa é de que 200 mil alunos serão beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras.

Concurso – Realizado desde 1996, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal já premiou 281 experiências entre as 1.030 inscritas em 12 edições. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) estão entre as práticas de gestão do FNDE que foram premiadas em anos anteriores.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Congresso Internacional de Gestão de Inovação da Educação no Setor Público (Cigisp), que terminou na manhã desta sexta-feira, 17, reuniu mais de 600 pessoas em três dias. No evento foram discutidas 19 experiências inovadoras em gestão na educação de instituições brasileiras, americanas e europeias.

O Cigisp surgiu como consequência do sucesso do Prêmio Ideia – Desafio da Sustentabilidade, organizado no ano passado pelo Ministério da Educação. A iniciativa teve a participação de mais 13 mil pessoas. Durante o congresso, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, lançou uma coletânea com as 120 melhores ideias oriundas do Desafio Sustentabilidade, para redução dos gastos das instituições com água e energia elétrica.

Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas, coordenador do congresso, o Cigisp procurou influenciar a percepção sobre a gestão pública. “A administração pública está evoluindo, nós temos muito espaço para inovação”, disse.

Vilas Boas destacou que várias instituições das redes federais de ensino já estão implementando experiências inovadoras para o uso mais racional dos recursos. “O próximo passo é avaliarmos e medirmos a implantação das ideias apresentadas na coletânea”, disse. “Precisamos verificar a efetividade dessas ideias, o quanto elas trazem de redução de gastos para que, como o ministro disse, possamos investir na qualidade da educação.”

Segundo o professor da Universidade Federal de Lavras (Ufla) Paulo Henrique Bermejo, palestrante no congresso, há o desejo de buscar novas maneiras de fazer a gestão e fazer a educação e o ensino básico, técnico e superior no Brasil. “Nossa ideia é continuar fomentando o desejo do setor público em todos os níveis — federal, estadual e municipal —, de buscar novas formas de governar apresentando casos de sucesso e buscando a maior profissionalização dos gestores por meio de iniciativas de formação”,  disse.

Assessoria de Comunicação Social

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No Congresso Internacional de Gestão de Inovação da Educação do Setor Público (Cigisp), que termina nesta sexta-feira, 17, em Brasília, o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Gleisson Cardoso Rubin, apresentou um balanço das duas décadas do Prêmio Enap de Inovação de Gestão Pública. Ele revela que Ministério da Educação é o órgão federal que mais inscreve projetos inovadores, seguido do Ministério da Saúde.

Como primeira colocação no concurso, o MEC tem o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), em 2009, e o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), em 2008. Mas o convívio com o prêmio vem de muito antes. Em 1998, foi o vencedor com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Em 2013, porém, o segundo lugar ganhou mais visibilidade. Enem – da Crise em 2009 ao Novo Modelo de Monitoramento de Processos e Gestão de Riscos. Consolidado a cada ano, com previsão de 10 milhões de participantes em 2015, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisa de um projeto que neutralize ainda mais os perigos. “O exame assume proporções imensas, não é processo trivial, daí a importância dessa forma de monitoramento”, diz o presidente da Enap.

Vencedores — Além do lançamento da 20ª edição, o Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Enap, divulgou no início deste mês a classificação dos dez projetos vencedores de 2014, que podem ser conferidos na página do prêmio na internet.

Ao longo dos anos, dentre as iniciativas ganhadoras estão projetos de notoriedade. Entre eles, em 2001, o de Compras Governamentais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que põe à disposição dos cidadãos avisos de licitação, contratações, execução de processos e negociações. No ano seguinte, o do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União, que dá acesso a informações sobre a aplicação de recursos e sobre fiscalização.

Valorização — Um dos objetivos do concurso é a valorização de serviço e dos servidores públicos. “Os trabalhos não são fruto de consultores contratados, mas de equipes de servidores”, esclarece Rubin.

O prêmio, que também tem como objetivos a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e a disseminação de soluções inovadoras, tem marcado caráter social — as instituições que inscrevem a maioria dos projetos são ligadas a essa área.

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O programa de Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação, é uma das dez iniciativas premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A cerimônia de premiação acontece na próxima terça-feira, 7.

A Bolsa-Formação tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada. A Bolsa-Formação consiste na oferta gratuita de cursos presenciais, custeados com recursos repassados pelo Ministério da Educação a instituições de ensino das diversas redes de educação profissional do País.

O acesso à educação profissional e tecnológica por meio da Bolsa-Formação pode ser feito em duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal, e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

Desde 2011, já foram realizadas cerca de 4 milhões de matrículas em cursos de educação profissional, em mais de 4 mil municípios em todos os estados da Federação.

O Concurso Inovação busca reconhecer e destacar equipes de servidores que implementam práticas inovadoras em gestão para melhoria dos serviços públicos e para a sociedade. A iniciativa tem o apoio da Embaixada da França, da Embaixada Real da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Diego Rocha

O sistema e-Mec, desenvolvido pelo Ministério da Educação, é uma das dez iniciativas premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prêmio foi criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para estimular inovações de gestão em órgãos do governo federal. A classificação final será anunciada em evento de premiação previsto para o próximo ano.

Sistema eletrônico responsável pela operacionalização de todos os processos regulatórios da educação superior brasileira, o e-Mec foi implantado em 2007. Desde então, é o meio exclusivo para a tramitação dos pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

O sistema proporciona agilidade, eficiência, segurança e transparência ao processo de regulação. Desenvolvido para o ambiente da internet, oferece ao público o acesso a informações sobre o andamento dos processos, a relação de instituições credenciadas e de cursos autorizados e reconhecidos, além dos dados sobre os atos autorizativos e os elementos relevantes da instrução processual. O sistema também possibilita a integração das bases de dados da educação superior e mais celeridade na busca e na recuperação de informações.

Além do e-Mec, estão entre as finalistas do prêmio outras duas iniciativas do Ministério da Educação — o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (condição para o pagamento do benefício do programa Bolsa-Família). As iniciativas do MEC  concorreram entre 131 projetos inscritos.

Assessoria de Imprensa da Sesu

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