Educação

Em entrevista ao Portal MEC, a secretária de Modalidades Especializadas de Educação falou sobre as prioridades para o próximo ano

Larissa Lima, do Portal MEC

A construção de políticas de educação inclusivas é o pilar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. Em entrevista ao Portal MEC, a secretária Ilda Peliz classificou a capacitação de professores na educação indígena e especial como a grande prioridade de 2020.

Peliz frisou que a qualificação especializada ainda é muito baixa e que os esforços do MEC estarão concentrados para reverter essa situação. “Apenas 5,7% dos professores no Brasil têm alguma formação em educação especial. Nós vamos transformar esse número de modo que faça diferença”, disse.

Durante a entrevista, a secretária da Semesp também falou sobre outras urgências do próximo ano, como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Portal MEC: Em 2020, o MEC vai priorizar a educação inclusiva. Poderia contar mais sobre a Política Nacional de Educação Especial que está sendo desenvolvida?

Ilda Peliz: A política foi estudada no decorrer do ano com todos os atores envolvidos, com sociedade civil, foi construída a muitas mãos. Será disponibilizada em formato de verdadeira inclusão para garantir o acesso à educação de forma inclusiva e optativa.

A principal novidade dessa política são as escolas bilíngues e classes bilíngues, que vão proporcionar que os alunos surdos e surdos-cegos tenham a educação na sua primeira língua, que é Libras [Língua Brasileira de Sinais], mas que aprendam também português. 

Se há muitos alunos surdos falantes de Libras no estado ou no município, deverá ser definido se há necessidade de uma escola bilíngue ou uma classe bilíngue dentro de uma escola convencional. A decisão do local de estudo de cada criança e jovem, seja em salas comuns ou especiais, precisa ser tomada em conjunto com as famílias.

[Nota da redação: a Política Nacional de Educação Especial prevê atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências físico-motores, intelectuais, mentais, visuais, auditivas, auditivas-visuais, múltiplas, transtorno do espectro do autismo, transtornos específicos de aprendizagem, altas habilidades/superdotação, e hospitalizados por longos períodos] .

Qual é a novidade de 2020 para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)?

A novidade é que nós estamos estendendo a disponibilização dos livros em braile do primeiro ao nono anos. A iniciativa vai garantir aos alunos surdos e surdos-cegos o acesso ao livro em braile. Os estudantes de baixa visão, que são cerca de 25 mil, terão acesso ao livro digital e poderão acessá-lo de acordo com as suas necessidades.

O MEC promoveu diversas audiências públicas para dialogar com a comunidade a educação indígena. Quais são os principais pontos do Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI)?

Nós temos que desenvolver uma política em sintonia com os anseios da comunidade indígena. Primeiro, garantir a língua materna. A alfabetização é garantida com a língua materna indígena. E os principais gargalos são construção de escola em locais estratégicos para garantir vagas para mais alunos, acesso à água, acesso ao esgoto, acessibilidade a indígenas com deficiências físicas. É fundamental fazer um atendimento de acordo as necessidades da população.

Quais serão as medidas para capacitação de professores na educação especial e indígena?

Não adianta lançar uma política nova, política indígena e política de educação especial, se você não investir em capacitação continuada de professores. Nosso foco para 2020 será a capacitação de professores nas duas frentes, tanto para educação indígena quanto para a educação especial. Hoje, apenas 5,7% dos professores no Brasil têm alguma formação educação especial, nós vamos transformar esse número de modo que faça diferença.

Como funciona o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e quais são os próximos passos?

Como o nome diz, o programa repassa o dinheiro direto para a escola, não transita pelos municípios nem pelos estados. Essa dinâmica facilita, agiliza, para que a escola tenha seu poço artesiano, sua cisterna, garantindo a água potável, que tenha toda a infraestrutura de esgoto necessária para a saúde das crianças.  Com esses recursos, as escolas podem ainda fazer pequenas reformas, construir uma rampa e um banheiro com  acessibilidade. A nossa previsão é de zerar as necessidades apontadas pelo Censo Escolar 2018, levantamento que norteia as ações do PDDE.

Saiba mais sobre a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação aqui e sobre o currículo de Ilda Peliz aqui.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai treinar os agentes envolvidos na gestão educacional do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nos municípios de Santos (SP) e Luziânia (GO). A intenção é a de otimizar as ações dos técnicos educacionais, além de diminuir equívocos na aplicação dos recursos. Os cursos começam nesta segunda-feira, 24, e terminam na sexta-feira, 28. A promoção é conjunta com as prefeituras locais.

Em Santos, o curso reunirá cerca de 280 representantes de 36 municípios paulistas e da secretaria estadual de educação. Já em Luziânia, a presença esperada é de 60 técnicos do município. As duas equipes do FNDE também percorrerão escolas públicas de Luziânia e de Santos e seus municípios vizinhos, para verificar como está a execução do programa.

PDDE – O programa foi criado em 1995 e presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é melhorar a infraestrutura física e pedagógica, reforçar a autogestão e elevar os índices de desempenho da educação básica.

Os recursos do programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio, como a compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

O orçamento do programa para 2009 é de R$ 920 milhões e deve beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica.
 
Serviço

Santos (SP)

Período: 24 a 28 de agosto (capacitação – 24 a 26; visitas – 25, 27 e 28).
Programação dos cursos:
Dia 24 – capacitação sobre o PDDE
Dia 25 – capacitação sobre programas de alimentação e transporte escolar
Dia 26 – capacitação sobre o PDDE para técnicos de Santos e da secretaria estadual de educação
Local: auditório do Teatro Guarani (Praça dos Andradas, n° 100, Centro Histórico, Santos).
Municípios convidados: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguapé, Ilha Bela, Ilha Comprida Iporanga, Itanhaem, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, São Sebastião, São Vicente, Sete Barras, Tapiraí  e Ubatuba.
 
Luziânia (GO)
Período: 24 a 28 de agosto (capacitação – 24; visitas – 25 a 28;).
Local: auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Manoel de Carvalho Resende, Qd. A, s/n°, próximo à prefeitura).
 
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, estendeu o alcance do Cartão PDDE, neste semestre, para todos os estados brasileiros. Mais de 40 mil escolas de todo o Brasil já receberam a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), este ano, por meio do cartão, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

“Além de facilitar as transações comerciais, o Cartão PDDE traz um maior controle sobre a utilização dos recursos, já que grande parte dos pagamentos é feito por meio eletrônico, com identificação de fornecedores e prestadores de serviço”, explica Pinheiro.

Numa primeira etapa, o cartão de débito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) havia sido implementado apenas em unidades executoras próprias (UEx) de escolas públicas do Distrito Federal e Espírito Santo, em 2017. Em seguida, foi expandido para Ceará e Goiás. E agora alcança todo o território nacional.

Por meio do cartão, as UEx podem realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, fazer saques e retirar extratos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Os recursos do programa ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático.

Não é permitido utilizar o cartão para efetuar compras por telefone, na internet ou no exterior. O limite para saques, transferências e ordens de pagamento é de R$ 800 por dia, R$ 2 mil por mês e R$ 8 mil por ano.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras próprias das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares. “É a própria comunidade escolar, que conhece bem as prioridades de cada escola, que define onde serão utilizados os recursos”, lembra o presidente do FNDE.

A nova modalidade de pagamento está disponível para as entidades representativas de escolas que atualizaram seu cadastro no sistema PDDEweb e estão adimplentes com a prestação de contas. As UEx não precisam esperar receber aviso de que o cartão está disponível. O dirigente com atribuição estatutária para movimentar a conta bancária deverá se apresentar em sua agência de relacionamento para preencher a documentação necessária e registrar senha.

Somente um único dirigente da UEx poderá movimentar a conta bancária, já que a senha é individual e intransferível, segundo normas do Banco Central. O responsável pela conta bancária será o membro indicado no estatuto da UEx e informado no PDDEweb.

Se o estatuto não indicar um dirigente específico, a UEx deverá reunir sua comunidade escolar e aprovar uma mudança no estatuto. Para auxiliar as unidades executoras, o FNDE publicou, em seu portal eletrônico, sugestão de ata para alteração do estatuto.

A ata que documenta a alteração poderá ser levada diretamente à respectiva agência do Banco do Brasil, não sendo necessário registrá-la em cartório neste momento. O registro pode ser feito até seis meses depois.

Acesse o PDDEweb 

Confira a sugestão de ata para alteração do estatuto

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE  

Com a ampliação do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para o ensino médio e a educação infantil, as escolas públicas dessas etapas de ensino deverão criar unidades executoras para receber recursos do programa. A unidade executora é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, que tem como objetivo gerir a verba transferida. Em geral, as formas mais comuns de unidade executora são os caixas escolares, os círculos de pais e mestres ou as associações de pais e professores.

Para auxiliar as escolas a formar suas unidades executoras, está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora. O manual também mostra como administrar a unidade executora.

“As escolas com mais de 50 alunos são obrigadas a ter a unidade executora para receber os recursos, e aquelas que têm menos podem receber via prefeitura ou governo do estado”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza.

Destinação – Os recursos do PDDE servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som.

O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo a acessibilidade através da adequação dos prédios e instalações de ensino públicos, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana. Em 2008, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas. Este ano, com a ampliação ao ensino médio e à educação infantil, o orçamento cresceu para R$ 920,5 milhões.

Adesão – Para que suas redes sejam beneficiadas, estados e municípios devem assinar a partir de hoje, 14, o termo de adesão disponível na página eletrônica do FNDE, nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb. Também é necessário cadastrar ou atualizar os dados cadastrais das unidades executoras. Isto feito, as escolas estarão habilitadas a receber os recursos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visitarão escolas públicas de Rondônia e de Sergipe, na próxima semana, para conferir a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os técnicos também ministrarão cursos para capacitar gestores locais sobre normas do programa e como devem ser usados os recursos repassados pelo Fundo. A intenção é a de evitar falhas na execução das ações e restringir a possibilidade de suspensão da transferência financeira.

Em Rondônia, as visitas vão ocorrer de 3 a 5 de agosto. Serão avaliadas escolas em Porto Velho, e municípios vizinhos. No dia 6, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, haverá capacitação para 150 técnicos da secretaria, das regionais de ensino e diretores escolares. No período da tarde, o tema da capacitação será o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No dia 7, o curso será para gestores, técnicos educacionais e conselheiros municipais de Porto Velho, Candeias do Janari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru e Nova Mamoré. A formação será promovida em parceria com a prefeitura de Porto Velho e vai englobar informações sobre o PDDE, o Pnae e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Sergipe – Em Aracaju e municípios vizinhos, as visitas a escolas estaduais e municipais, para verificar a execução do PDDE também serão realizadas de 3 a 5 de agosto. Em seguida, serão destinados dois dias para capacitação sobre os programas educacionais, realizada com apoio da Secretaria de Estado de Educação. No dia 6, gestores recebem informações sobre os programas de alimentação e de transporte escolar e, no dia 7, do Dinheiro Direto na Escola.
 
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Informação é imprescindível para distribuição de material para estudantes com deficiência visual

Guilherme Pera, do Portal MEC

Para facilitar a distribuição de material didático para alunos com deficiência visual, está aberto, até 8 de dezembro, o prazo para as escolas públicas informarem se têm estudantes e professores do ensino fundamental que serão usuários do sistema Braille, em 2020.

A comunicação deve ser feita por meio da seção do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na internet. Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — principal financiador da educação básica pública do país — é o responsável pela ferramenta.

É preciso ficar atento ao prazo, pois só serão adquiridos livros em braile para as escolas que informarem no sistema a quantidade de estudantes e professores que utilizam o material. “A distribuição dos livros didáticos é feita em cima do número de alunos registrados no Censo Escolar. Considerando que o aluno com deficiência visual, que é o que vai receber o livro em Braille, transita muito de uma rede para outra, troca muito de escola, nós precisamos ter certeza que a escola vai utilizar o livro”, explicou a diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Santos.

Como forma de integrar os alunos com e sem deficiência visual, os livros serão em Braille e tinta. Podem, portanto, ser lidos por todos.

O FNDE preparou um manual com as orientações para preenchimento do quantitativo de estudantes e professores usuários do sistema Braille, disponível no site do FNDE. Também pelo Portal do fundo sempre são atualizadas as informações sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).  

Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5.

A destinação de recursos financeiros caberá ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com depósito em conta bancária específica aberta pelo FNDE. Escolas que tenham de quatro a 50 estudantes receberão R$ 11,6 mil; de 51 a 150, R$ 13 mil; acima de 150, R$ 15 mil. Do total recebido, a escola deve destinar 70% a custeio e 30% a capital.

No item custeio, as escolas podem usar os recursos para obras de reparos em paredes internas e externas, instalação ou reparo de redes hidráulica e elétrica, conserto de janelas e telhados, instalação de pias e vasos sanitários, reforma de mobiliário, pagamento de mão de obra, aquisição de material de construção e perfuração de poços artesianos, entre outros serviços. Dos 70% do custeio, a escola pode destinar até 50% a contratos de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro.

Na parte de capital, que corresponde a 30% dos recursos, as escolas podem comprar equipamentos para cozinha, como fogão a gás, botijões e geladeira; bomba elétrica para poços artesianos ou cisternas; mobiliário escolar — carteiras e mesas para alunos e professores, armários e estantes.

Orientações — Para facilitar o trabalho dos diretores das escolas do campo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, que atende as escolas rurais, divulga um guia de orientações operacionais sobre o PDDE Escola no Campo. No guia, a secretaria faz às escolas recomendações relativas ao uso correto das verbas e à observação da porcentagem para custeio e capital e chama a atenção para a prestação de contas.

Na apresentação do documento, a Secadi considera que as escolas do campo, de maneira geral, funcionam em prédios pequenos e muitas vezes em condições inadequadas de ventilação, iluminação, cobertura e piso. O mobiliário escolar, segundo o guia, muitas vezes é inapropriado para uso de estudantes e educadores. Conforme o documento, o objetivo do PDDE Escola Campo é, portanto, promover a adequação desses espaços e contribuir para a segurança e a saúde de crianças e adolescentes e servir de estímulo à permanência na escola.

A destinação de recursos para o PDDE Escola Campo está disposta na Resolução do FNDE nº 32/2013, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 5, seção 1, páginas 29 e 30.

Ionice Lorenzoni