Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 2, a visita do ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro explicou e debateu as linhas gerais da proposta do governo federal para alterar a destinação e distribuição dos recursos do Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras.

De acordo com o ministro, a reforma é “pontual” e não pretende restringir a autonomia do Sistema S, que é um sistema eficiente. “Não estamos discutindo a reforma do Sistema S, mas do ensino médio”, destacou Haddad. 

O ministro explicou que o ensino médio, como está, representa o elo frágil da educação básica. Segundo Haddad, o ensino médio é voltado especialmente ao preparo dos alunos para ingressarem na educação superior. Como a expectativa é expandir o acesso ao ensino superior e colocar 30% dos jovens entre 18 e 24 anos nas universidades, como prevê o Plano Nacional de Educação, os outros 70% precisariam de “possibilidades dignas de inserção no mundo do trabalho”, disse Haddad.

A proposta, que ainda é discutida pelo Executivo, prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) de caráter nacional, com parte dos recursos do Sistema S, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo. O fundo seria destinado à oferta de cursos gratuitos e presenciais de formação profissional e tecnológica a alunos das escolas públicas e a trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego.

Atualmente, 2,5% da folha de pagamentos das empresas garantem os recursos do Sistema S – 1,5% destinado a serviços sociais e 1%, à formação profissional. Pela proposta, a origem da arrecadação permanece a mesma, mas os percentuais se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais.

A destinação e a distribuição dos recursos à educação também mudam. A educação profissional deverá oferecer cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada do trabalhador. Já a distribuição dos recursos poderá ocorrer conforme a oferta de matrículas gratuitas e presenciais e não mais de acordo com a arrecadação. Segundo o ministro, as mudanças poderão assegurar ensino profissionalizante a dois milhões de alunos por ano.

“Temos que dar uma resposta ao jovem que não tem renda, mas que tem desejos e aptidão”, ressaltou. “Hoje, (esse jovem) cursa o ensino médio sem perspectivas”, completou Haddad.

O ministro esclareceu ainda que o princípio norteador da reforma é o da gratuidade. Na visão dele, os recursos recolhidos pela sociedade deveriam compor o fundo e dar sustentação à educação profissional gratuita e de qualidade àqueles que não teriam acesso ao ensino superior.

Maria Clara Machado

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciaram nesta quinta-feira, 27, a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

O objetivo do novo fundo é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais. A criação do fundo vai beneficiar, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego. No caso dos alunos da educação pública, a prioridade é a articulação concomitante do ensino regular com o profissional. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de qualificação para serem reinseridos no mercado de trabalho.

“Pretendemos focar o sistema nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento no que diz respeito à inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade”, destacou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, o anúncio da proposta de criação do novo fundo é o ponto inicial de um diálogo com a sociedade sobre o aperfeiçoamento da reforma no Sistema S.

A proposta é criar um fundo, de caráter nacional, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo, reduzindo as desigualdades regionais. O Funtep não abrange os serviços sociais, só os de aprendizagem. A composição é feita da parcela das contribuições compulsórias sobre a folha de salários das empresas destinada à formação profissional. A distribuição, entre as unidades regionais, será de 80% em função das matrículas e 20% em função da população economicamente ativa de cada localidade.

A destinação dos recursos será para cursos técnicos de nível médio e para a formação inicial e continuada do trabalhador, com um mínimo de 20% da carga horária do curso técnico de nível médio. Os cursos não-gratuitos não serão computados para a distribuição dos recursos do Funtep. “O sistema vai poder continuar atendendo no regime não-gratuito o público que pode pagar, mas os recursos da contribuição que são pagos pela sociedade devem financiar o estudante sem condições de pagar uma matrícula”, explicou Haddad.

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a criação do fundo auxiliará no crescimento da economia do país e na geração de emprego. “Em 2007, seis milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego. Com essa reforma no Sistema S, o Fundo de Amparo ao Trabalhador também será capaz de aportar mais recursos para a qualificação profissional do trabalhador desempregado, para que volte ao mercado”, afirmou.

A arrecadação para o Sistema S é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem. O projeto de lei do Funtec prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. A regra de distribuição seguirá critérios como arrecadação nacional, o número de matrículas gratuitas, os fatores de diferenciação entre os cursos e as modalidades de formação profissional.

Após o período de debate com a sociedade, o projeto de lei que cria o Funtep será enviado ao Congresso Nacional, para aprovação.

Letícia Tancredi

A realização de uma videoconferência em Brasília, acompanhada simultaneamente em todas as assembléias legislativas do país, marcou, na última quinta-feira, dia 13, a comemoração dos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No mesmo dia foi lançado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“A implementação do Sinase vai orientar a consolidação da ampla defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência em nosso país”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi. “O Sinase tem como foco a ação socioeducativa para a formação de seres humanos, reforça a ação familiar e a co-responsabilidade do governo e da sociedade para o financiamento das ações de sua implementação’’, destacou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernandes.

A subsecretária de promoção dos direitos da criança e do adolescente da SEDH, Carmem de Oliveira, destacou que nas comemorações dos 16 anos do estatuto, a grande dúvida é o que fazer com adolescentes que praticam delitos e até mesmo participam do crime organizado. Ela lembrou ainda a  forte tendência de crescimento da população de adolescentes internos no país. Nos últimos oito anos, houve um aumento de 320% nos casos.

“Temos um déficit em torno de três mil vagas na internação”, apontou. “Vemos no lançamento do Sinase indicações promissoras. O sistema nasceu de um processo de construção coletiva. Sua inspiração são, também, os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, lembrou. “As ações socioeducativas são propostas como uma articulação em rede e de integração de políticas públicas intersetoriais de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança pública.”

Segundo Carmem, a descentralização do Sinase implica a regionalização das unidades de privação de liberdade e a municipalização das medidas de meio aberto. “É preciso reverter a lógica punitiva que se fortalece na cultura do medo acionada como estratégia de defesa da sociedade diante da violência urbana”, concluiu.

Videoconferência ― Promovida pela SEDH, em parceria com o Conanda, a videoconferência contou com a participação de representantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude; gestores estaduais e municipais de medidas socioeducativas; instituições conveniadas com a SEDH; promotores da infância e da juventude; defensores estaduais e delegados especiais da criança e do adolescente.

O Conanda promoverá encontro de trabalho, em Brasília, no início de agosto próximo, para pôr em debate a elaboração de um plano de  implementação do Sinase.

Mais informações na página eletrônica do Interlegis, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 3311- 2687.

Repórter: José Leitão

A entrega da proposta acadêmica da Universidade Federal do ABC, no interior de São Paulo, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, serviu também para simbolizar a ampliação e a criação de novas universidades federais no país, por meio do Programa de Expansão do Sistema Público Federal de Educação Superior.

A expansão das instituições de ensino superior é uma das principais metas do Ministério da Educação. “O objetivo é fazer com que a universidade deixe de ser apenas uma necessidade das capitais para se transformar, também, no preenchimento das necessidades do interior do país. Com isso, estamos sonhando que nos próximos quatro anos teremos a oportunidade de fazer crescer nas universidades federais do Brasil 320 mil novas oportunidades”, afirmou o presidente Lula em seu discurso.

O foco principal do programa está centrado nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e na região amazônica, locais onde existem menos instituições públicas. O MEC criará mais 20 campi federais em 2006. De acordo com o ministro Tarso Genro, o ministério calcula o custo de implementação do programa entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões. Deverão ser contratados 800 professores e oferecidas 60 mil novas vagas: “O ato simboliza a natureza da expansão da universidade pública federal no país, que se traduz em três características essenciais: uma integração da instituição na base social e produtiva da região, a indução do desenvolvimento regional e padrões de qualidade, não somente vinculados ao presente, mas voltados para o futuro”, explicou.

Cortes – A partir dos anos 90, o ensino superior sofreu um processo de deterioração acentuada. O prolongado ajuste fiscal, que já vinha desde a década anterior, teve como conseqüência imediata à diminuição dos investimentos públicos em educação em todos os níveis. Os sucessivos cortes orçamentários atingiram em cheio o sistema universitário federal, impedindo sua expansão e provocando o sucateamento das universidades existentes. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior públicas perderam 24% dos recursos para custeio de pessoal, água, luz telefone e materiais diversos e 77% de recursos para investimento em salas de aulas, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico, apesar do número de alunos ter aumentado.

Repórter: Cristiano Bastos

Na solenidade realizada na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram novas medidas na área educacional, entre as quais, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema, via internet e produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), viabilizará a coleta, o processamento e a disseminação de informações referentes a receitas totais e despesas com educação nas esferas de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios.

A diretora de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, Linda Maria Taranto Goulart, chama atenção para o prazo de 31 de dezembro, que os municípios têm para enviar os dados para o Siope. Segundo ela, nesse período, a equipe técnica do Inep e do MEC, responsável pelo desenvolvimento do Siope, desenvolverá uma campanha de disseminação em todo o país, alertando os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de alimentar o sistema. “Na perspectiva de transmitir orientações, serão realizadas oficinas, a partir de julho, para o treinamento dos usuários”, afirma Linda.

Para a diretora, o Siope servirá para deixar a sociedade informada sobre quanto o governo investe na educação pública. “O Siope é uma inovação porque, até o seu lançamento, não existia nenhuma base de dados confiável sobre gastos em educação nas três esferas de governo”, explica. O Siope também permitirá comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e, ainda, indicar o gasto-aluno ano de cada município ou estado. Os demonstrativos e os relatórios gerados pelo sistema estarão disponíveis, na internet, para os conselhos de Acompanhamento e de Educação, autoridades governamentais, instâncias de fiscalização e controle, representantes da sociedade e o cidadão interessado.

Assim que o sistema começar a ser alimentado com informações pelos estados e municípios, diz Linda, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviará uma mensagem orientando sobre o prazo até 31 de dezembro para a inclusão dos dados. A partir de janeiro de 2007, os gestores devem ficar atentos à comprovação do Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) da educação que será obtida por meio do Siope e passará a ser pré-requisito do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc).

Cristiano Bastos

Estudantes terão até domingo para concorrer a 237 mil vagas do programa

Guilherme Pera, do Portal MEC

Mais de 474 mil estudantes já se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os dados são das 18h30 desta terça-feira, 21 de janeiro. As inscrições, que podem chegar até dois cursos por estudante, já são mais de 826 mil. O período de inscrições fica aberto até as 23h59 de domingo, 26.

O Sisu é a principal forma de acesso ao ensino superior público com uso da nota do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem). Para concorrer, é preciso não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. O procedimento de inscrição é gratuito e deve ser feito na página do programa na internet.

Ao se inscrever, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.Inicialmente, a data final de inscrições seria sexta-feira, 24.

Com as inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação (MEC) decidiu dar mais tempo para os estudantes. Já os resultados serão divulgados no dia 28 de janeiro. As outras datas do cronograma do Sisu são:

• matrícula ou registro acadêmico nas instituições participantes: até 4 de fevereiro;
• lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes: até 7 de fevereiro;
• manifestação de interesse para constar na lista de espera: até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O edital completo está na página do Sisu e a retificação com a prorrogação do prazo, na edição do DOU desta terça-feira, 21 de janeiro.

Sisu – O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais.

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais (50%) em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

Confira os cronogramas dos principais programas do MEC para acesso ao ensino superior no primeiro semestre de 2020.

Alteração está em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 25 de maio, do Diário Oficial da União

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD). 

Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu.

Entre as alterações, estão:

• a disponibilização de meio digital para que o estudante possa encaminhar a documentação digitalizada exigida para a matrícula;

• a publicação, em suas páginas eletrônicas na internet, da lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.

A medida consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 25 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no exame.

Início do processo – O MEC já publicou o cronograma para a adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do segundo semestre do Sisu. Confira o período de adesão ao programa no segundo semestre:

• adesão: de 25 de maio de 2020 até as 23h59 de 29 de maio;

• retificação do termo de adesão: de 1º de junho de 2020 até as 23h59 de 5 de junho.

Inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página na internet do programa até as 23h59 de domingo, 26

Larissa Lima, do Portal MEC

Um total de 993.311 pessoas se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro dia. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. As inscrições podem chegar a até dois cursos por estudante e, por isso, já são 1.870.751 registros.

“O número é mais do que o dobro do ano anterior, quando fechamos em 492 mil inscritos”, afirmou o ministro em rede social. O período para inscrições fica aberto até as 23h59 de domingo, 26.

O Sisu é a principal maneira de acessar o ensino superior público com a nota do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada na semana passada. Para participar da seleção, é obrigatório não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

Entenda – No momento da inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Por fim, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Inicialmente, a data final de inscrições seria sexta-feira, 24. Com as inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação (MEC) decidiu dar mais tempo para os estudantes, para evitar prejuízos.

Os resultados serão divulgados no dia 28 de janeiro. Eis o restante do cronograma:

• matrícula ou registro acadêmico nas instituições participantes: até 4 de fevereiro;

• lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes: até 7 de fevereiro;

• manifestação de interesse para constar na lista de espera: até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O cronograma foi publicado na edição de 3 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU). O edital completo está na página do Sisu e a retificação com a prorrogação do prazo, na edição do DOU desta terça-feira, 21 de janeiro.

Sisu – O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais.

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais (50%) em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

Confira os cronogramas dos principais programas do MEC para acesso ao ensino superior no primeiro semestre de 2020.

Dados do Censo Escolar de 2004, divulgados ontem, dia 27, pelo Ministério da Educação, revelam que do total de 58.659.503 estudantes matriculados na educação básica e profissional em todo o país, 31.000.562 têm bibliotecas na escola, o que corresponde a 52,8%. Das 214 mil escolas que responderam ao questionário socioeconômico, 56.698 (26,4%) afirmaram ter biblioteca. Dessas, 35,1% são privadas e 64,9%, públicas.

Das escolas brasileiras com biblioteca, 87,4% estão em áreas urbanas (39,7% privadas e 60,3% públicas) e 12,6% em áreas rurais (3,4% privadas e 96,6% públicas). A Região Sudeste tem 40,9% das bibliotecas escolares do país; a Sul, 24,7%; a Nordeste, 22,2%; a Centro-Oeste, 6,4%, e a Norte, 5,8%.

No total, 35.985 escolas têm pelo menos uma sala de leitura (16,8%), mesmo que não tenha uma sala com livros. (Assessoria de Imprensa do Inep).

Apontada como um fator de qualidade da cultura brasileira e até do aumento da produtividade, a diversidade da sociedade brasileira pode ser vista, também, por quem sofre com suas contradições, como uma perversidade do sistema social. A solução para reduzir seus efeitos negativos, propõem os especialistas, é oferecer a todos os cidadãos uma educação de qualidade, independentemente de sua condição étnica, social, econômica, de gênero ou de opção sexual.

A perversidade apontada pelo representante do Conselho Nacional da Educação (CNE), Gersen Luciano dos Santos, militante das causas indígenas há 20 anos, sintetiza a dificuldade de estabelecer um convívio entre as diferentes comunidades no Brasil. Representantes dos movimentos feminista, humanitário, ambiental, indígena, afrodescendente e de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, para propor uma educação de qualidade para todos, sob os horizontes da diversidade, eqüidade e justiça.

Contestar o caminho corriqueiro das minorias e rever os conceitos da sociedade. Estas foram as propostas dos grupos participantes do seminário Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Hip hop — O refrão hip hop “eu não vou me entregar, vou contrariar as estatísticas” foi utilizado pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), para sintetizar os dilemas da integração entre as minorias e outros setores da sociedade e introduzir o debate. Ela fez uma contextualização histórica dos povos que formaram a nação brasileira e ressaltou a necessidade de garantir a cidadania das minorias. “O Brasil foi constituído por muitos, mas grande parte da população continua à margem da sociedade. A maioria da população pobre e negra sequer é considerada como ser humano”, ressaltou.

A experiência de romper a identidade e criar outra personalidade, prática comum entre os travestis, foi apontada pelo antropólogo Sérgio Carrara, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como exemplo de superação das amarras impostas pela sociedade. Carrara levantou o desafio de uma educação que possa livrar o aluno dos preconceitos. “Se um aluno conclui o ensino médio e deixa a escola com sentimentos homofóbicos ou racistas, o sistema educacional deve ser revisto”, afirmou. O antropólogo defendeu uma escolarização capaz de romper com o que qualificou de barbárie: a crença de que existem pessoas ou grupos inferiores.

Indígena — O relacionamento da sociedade com os índígenas, tratado por Gerson Luciano dos Santos, partiu do pressuposto de que se os colonizadores acreditavam que os índios sequer possuíam alma, o que dizer de sua cultura e educação? “Foram séculos de repressão e submissão. A escola deve recompor os erros históricos e resgatar a reprodução dos conhecimentos, sentimentos, ideais e sonhos indígenas”, sustenta.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques, destacou a importância da discussão durante o evento no momento de avaliação do governo. “As sugestões irão pautar novas ações para o próximo mandato”, disse. O seminário Diferentes Diferenças prossegue até sexta-feira, 8.

Ana Guimarães Rosa

A avaliação externa dos processos de alfabetização da rede municipal de educação de Sobral, no estado do Ceará, realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Educação ao final de cada semestre, revelou os efeitos positivos que essa ação está exercendo sobre as séries iniciais da educação fundamental.

Os resultados obtidos indicam soluções para um problema já apontado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2004), onde 55% das crianças que freqüentaram a 4ª série do ensino fundamental, em 2003, têm uma competência de leitura muito abaixo do nível considerado apropriado à série.

Distante 230 quilômetros da capital do estado, Sobral possui 65 mil alunos matriculados na educação básica, sendo 31 mil (49,15%) efetivos na rede municipal de ensino. Considerando o número total de matrículas da rede municipal, 77% concentram-se na educação fundamental, com duração de nove anos desde 2001.

Os índices do município, aferidos por uma avaliação de aprendizagem realizada no início de 2001, constataram que praticamente 50% dos alunos de 2ª a 4ª série não sabiam ler. “Tínhamos quase 100% de crianças e jovens nas escolas, mas eles não estavam aprendendo nem mesmo a ler e escrever”, informou a secretária municipal de Desenvolvimento da Educação de Sobral, Izolda Cela Arruda Coelho.

Prioridade – Diante dos números locais, a Secretaria de Desenvolvimento da Educação definiu a alfabetização como prioridade da gestão 2001/2004. Com isso, estabeleceu como metas a implantação de uma política municipal de alfabetização, ampliando o ensino fundamental para nove anos; a formação continuada para todos os professores da rede; a gratificação salarial para professores das salas de alfabetização; a realização de avaliação externa semestral de todos os alunos em processo de alfabetização; a instituição do Prêmio Escola Alfabetizadora; a eliminação do analfabetismo de 2ª a 4ª série na rede municipal e o envolvimento da comunidade escolar, especialmente os pais.

Avaliação externa – Como componente da política municipal de educação, a avaliação externa superou resistências iniciais e se mostrou um instrumento gerencial imprescindível para o acompanhamento e para realização das intervenções necessárias aos processos de alfabetização e suas metas.

“Em síntese, a sistemática de avaliação externa constitui-se da gravação da leitura oral, em caráter de entrevista individual, das crianças em processo de alfabetização. Solicita-se a cada criança que leia o material apresentado numa determinada seqüência de palavras e frases isoladas e um pequeno texto. Conforme o resultado, a criança é considerada ‘leitora de texto’; ‘leitora de frases’; ‘leitora de palavras’; ‘leitora de sílabas’; ou ‘não leitora’”, informou Izolda Cela Arruda Coelho.

Segundo a secretária, ainda há desafios importantes tanto em relação à qualificação do processo de alfabetização inicial quanto em relação à consolidação das competências de um bom leitor, que se dá ao longo das séries iniciais do ensino fundamental. Para ela, “nossa luta é ainda muito grande, visando à qualificação dos processos de alfabetização inicial. Nosso foco agora será realizar a avaliação na 2ª série e nossa meta é levar a avaliação externa da alfabetização até as séries seguintes da educação fundamental”, concluiu a secretária de Desenvolvimento da Educação.

Contato- Interessados em conhecer a experiência de alfabetização da rede municipal de ensino de Sobral podem entrar em contato com a professora Izolda Cela Arruda Coelho, na Secretaria de Desenvolvimento da  Educação de Sobral pelo telefone (88) 3677-1190 ou visitar a página eletrônica.

Repórter: José Leitão

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 23, durante a abertura da segunda edição do Fórum Mundial de Educação, em Nova Iguaçu (RJ), que o encontro cumpre o propósito de ser uma reflexão sobre o processo educacional e a socialização do conhecimento. Haddad os considera imprescindíveis no mundo de hoje. “Os indivíduos se emancipam através do instrumento da educação. Isso já é senso comum. O que temos agora é de viabilizar esse processo e torná-lo realidade para todos os cidadãos”, disse.

Conforme o ministro, o Brasil tem muitas experiências inovadoras no campo da educação, que podem ser compartilhadas com outros países, principalmente nas áreas de diversidade e financiamento. No entanto, completou, o país ainda tem muito a aprender com as propostas que serão apresentadas no fórum.

Até domingo, 26, o encontro reúne representantes de 100 países em torno do tema Educação Cidadã para uma Cidade Educadora. O MEC apresenta programas e projetos das secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), de Educação a Distancia (Seed/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Repórter: Cristiano Bastos

O presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Adalberto Fazzio, manifestou apoio ao debate promovido pelo Ministério da Educação para elaborar o anteprojeto de reforma da educação superior. Em audiência com o ministro Tarso Genro, no último dia 23, em Brasília, Fazzio parabenizou a iniciativa do governo de discutir o tema de forma democrática. "Esse debate nos deixa tranqüilos de que a reforma vai sair da maneira que a Sociedade Brasileira de Física defende", afirmou.

De acordo com ele, a posição da entidade sobre a reforma universitária baseia-se na questão de que a educação superior não é mercadoria, mas sim preocupação do Estado. "Nos últimos dez anos, houve um crescimento de instituições privadas sem controle de qualidade. Hoje, o Brasil forma mais advogados do que os EUA, a Europa e a Coréia juntos", declarou. Para reformar o ensino superior, a sociedade prioriza, ainda, a formação de profissionais em áreas técnicas, como engenharia, biologia, química e física.

O presidente da SBF lembrou a importância da universidade apresentar ao MEC um relatório das atividades desenvolvidas, como prevê o anteprojeto. "A reforma deve promover um acompanhamento das atividades universitárias como ocorre com os cursos de pós-graduação e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC)", disse Fazzio.

Ano Mundial da Física - Durante o encontro, Adalberto Fazzio apresentou ao ministro o livro Física para o Brasil, lançado por ocasião do Ano Mundial da Física, comemorado este ano.

Ficou acertado, também, que o ministério e a SBF se reunirão no dia 19 de maio para definir uma estratégia de formação de professores de física e ciências para a educação básica.

Flavia Nery

De hoje, dia 12, ao dia 14, em Brasília, o Ministério da Educação promove encontro com membros dos Ministérios Público Federal, Estadual e do Distrito Federal. O objetivo é apresentar as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e as mudanças que o Fundeb irá promover no sistema de financiamento do ensino para estados e municípios aos Promotores e Procuradores. “Conhecendo as propostas do MEC, o Ministério Público pode fiscalizar melhor como também poderá orientar as atividades para a melhoria na qualidade da educação”, afirmou o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas.

Os ministérios firmaram termo de cooperação técnica para melhorar a fiscalização do uso das verbas da educação, da implantação do Fundeb e do PDE. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta do MEC poderia ser resumida como “a transformação da educação em valor social; os pais têm que compreender o valor quando põem os filhos na escola”, diz ele. “O que está em jogo é o futuro da nação”. Outro foco é o incentivo ao controle da sociedade para a melhoria da educação.

Nos próximos dois dias, haverá palestras da Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, com o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e com Coordenador Geral do Fundeb, Wander Oliveira.  Ao final do evento,  uma carta-compromisso do Ministério Público pela Educação que será apresentada.

Gustavo Cruz

O Ministério da Educação realiza nesta quinta-feira, 18, a segunda reunião do Comitê Social da Conversão da Dívida por Educação, no Hotel Bonaparte, em Brasília – o primeiro encontro foi em junho. O objetivo é discutir projetos nos quais possam ser investidos recursos oriundos do mecanismo de conversão da dívida em investimentos educacionais.

Participarão dos debates o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, e o chefe da Assessoria Internacional, Alessandro Candeas, que apresentarão as políticas públicas do governo federal na área da Educação. Foram convidadas mais de 60 entidades da sociedade civil, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O professor Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas, falará dos valores que podem ser negociados junto aos credores. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, abrirá o painel sobre o apoio da sociedade civil neste processo.

Além da evidente importância da educação na melhoria dos indicadores sociais, Jairo Jorge frisa que investimentos no setor “elevam os níveis globais de eficiência econômica”.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2104-9595 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Repórter: Lívia Jappe

O programa de trabalho do 3º Fórum Educacional do Mercosul, que será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os próximos dias 21 a 23, tem duas dinâmicas. Primeiro, cada país apresenta um diagnóstico da sua realidade. Depois, grupos de trabalho debatem os cinco temas do fórum.

Na terça-feira, 21, às 9h30, o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação do Brasil, André Lázaro, abre o 3º Fórum. E das 10h às 12h30, e das 14h30 às 17h, a comissão nacional de cada um dos dez países terá 30 minutos para relatar a situação da educação em seus países.

Isso será feito pelo Brasil, às 10h; Argentina, às 10h30; Paraguai, às 11h; Uruguai, às 11h30; Venezuela, às 12h. Depois do almoço, a apresentação da Bolívia será às 14h30; do Chile, às 15h; da Colômbia, às 15h30; do Equador, às 16h; e do Peru, às 16h30. Às 20h terá uma festa de integração.

Na quarta-feira, 22, às 9h30, serão instalados cinco grupos de trabalho para discutir os temas-eixo do fórum. Caberá aos representantes do Brasil e do Paraguai coordenarem a discussão do tema Inclusões. A Argentina coordena o debate sobre financiamento. O Brasil cuida, também, da discussão sobre educação para a integração. A Venezuela fica com a educação em diferentes espaços de aprendizagem e cidadania e o Uruguai, das dimensões do direito à educação e valorização dos trabalhadores.

Conclusões – Na quinta-feira, 23, das 9h30 às 12h30, e das 14h às 17h30, os países coordenadores de cada grupo de discussão apresentam as conclusões. Às 18h30, os ministros da Educação do bloco do Mercosul e dos países associados recebem as conclusões dos grupos de trabalho sobre cada um dos cinco temas, assinam a Carta de Belo Horizonte e encerram as atividades do fórum. Na sexta-feira, 24, ocorre a 31ª reunião de ministros da Educação do Mercosul.

Ionice Lorenzoni

“Antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Tarso Genro, a educação nunca tinha sido prioridade no Brasil”, disse o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Jorge Werthein. A afirmação foi feita durante o lançamento do Comitê Social da Conversão da Dívida em Educação, ocorrido nesta quinta-feira, 23, em Brasília.

Na ocasião, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou que a primeira negociação para converter parte da dívida brasileira em educação está sendo feita com a Espanha: “da terra de Dom Quixote veio a resposta do primeiro exemplo concreto da política que vem sendo trabalhada pelo Brasil, Espanha e Argentina”.

O comitê reúne mais de 60 entidades da sociedade civil e será responsável pela identificação de modalidades viáveis de conversão da dívida externa brasileira em investimentos na educação. O valor sujeito à conversão é de R$ 8,81 bilhões.

O ministro destacou a participação da sociedade no processo de troca da dívida. “A articulação da sociedade civil para dar sustentabilidade a este movimento, que já possui o acolhimento do presidente da República, é extremamente importante”. Lembrou, ainda, que para conquistar uma ação política solidária no interior do governo é necessário adquirir mecanismos técnicos para que haja convencimento. Além da articulação política no plano internacional que, conforme o ministro, é uma pré-condição para qualquer política interna importante num país que não se satisfaz com a ordem global atual.

Lembrou, também, que o Brasil propõe um fundo constitucional para refinanciar a educação de base que irá proporcionar cerca de R$ 54 bilhões, em 14 anos. O mesmo valor pago em juros da dívida pública brasileira no primeiro quadrimestre de 2005. “Há algo de errado e constrangedor nesta ordem. Isso não é somente uma questão de educação, mas, sim, de um projeto de nação”, avaliou o ministro.

Jorge Werthein disse que a América Latina precisa aumentar em US$ 13,5 bilhões os seus investimentos anuais em educação para alcançar a meta de educação para todos. Conforme Werthein, o Brasil necessita de recursos adicionais da ordem de R$ 3,6 bilhões ao ano, o que representa um crescimento de aproximadamente 15% dos investimentos em educação atualmente realizados no país. Isso significa 0,5% do PIB brasileiro. Hoje, o Brasil destina 4,2% do PIB para a educação, correspondente a 12% dos gastos públicos. Este valor está abaixo da média regional de investimentos em educação, que é de 13,2% dos gastos públicos.

O professor Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas, que organiza os estudos técnicos do MEC para apresentar os mecanismos da conversão da dívida externa, disse que o foco no momento é um trabalho junto ao Clube de Paris (países credores), com o qual o Brasil possui uma dívida no valor de R$ 8,81 bilhões. Entretanto, o limite para a troca da dívida nesta modalidade permite a conversão de R$ 4 bilhões.

O evento reuniu mais de 40 entidades representativas da sociedade civil, além da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, e o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Paulo Delgado (PT-MG).

Repórter: Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu na manhã desta quarta-feira, 19, representantes dos sindicatos dos sociólogos e dos trabalhadores em educação e o deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA). Eles pediram o apoio do Ministério para a implementação das matérias de sociologia e filosofia no ensino médio.

Fernando Haddad disse ser favorável à matéria e solicitou ao secretário da Educação Básica que reafirme ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de diretrizes curriculares para sociologia e filosofia.

O vice-presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, Lejeune de Carvalho, diz que as aulas de sociologia e filosofia são instrumentos para que o aluno possa estudar, interpretar, analisar e refletir sobre a sociedade em que vive.

Conforme Carvalho, atualmente, em mais de 13 estados estas disciplinas já são uma realidade, mas ainda falta uma lei federal que obrigue as escolas a incluírem as aulas de sociologia e filosofia na grade curricular. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, também compartilha da importância destas disciplinas no ensino médio. “Vivemos num mundo fragmentado onde cada vez mais as crianças e adolescentes possuem dificuldade de compreensão da realidade. As matérias de sociologia e filosofia ajudarão muito para esta reflexão”, afirmou.

Desde 2003 tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que garante a inclusão da sociologia e da filosofia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

Repórter: Sandro Santos

Um sistema de informática desenvolvido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá ser aplicado, em breve, por outros órgãos do governo federal e até pela iniciativa privada. Inteiramente construído com softwares livres, o Sistema de Gestão de Demandas já despertou o interesse dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e até da Presidência da República. A tal ponto que, na tarde desta terça-feira,16, será oficialmente disponibilizado a todos os interessados em suas aplicações durante solenidade no Palácio do Planalto.

A ferramenta surgiu de uma necessidade da coordenação de Tecnologia da Informação do FNDE de acompanhar as solicitações de serviços de todas as áreas do órgão, avaliando a complexidade e necessidade das demandas e a qualidade do serviço prestado. Em uso na autarquia há seis meses, o Sistema de Gestão de Demandas se mostrou eficiente para a melhoria do atendimento e também para uma melhor aplicação de recursos públicos. “Com o sistema, podemos otimizar o trabalho de nossos técnicos e a utilização dos equipamentos disponíveis, além de fazer uma previsão de custos para a execução dos serviços”, afirma José Carlos Wanderley Dias de Freitas, diretor de Administração e Tecnologia do FNDE.

Funcionamento – Depois de fazer a solicitação de serviço, o técnico acompanha a execução do trabalho pelo próprio sistema, disponível na intranet do FNDE. De acordo com sua complexidade e área a ser atendida, a demanda é distribuída aos profissionais de informática, que montam um cronograma de realização do trabalho. O sistema aponta quando o serviço está em dia, em atraso ou suspenso e as razões para essas ocorrências. “Embora tenha sido desenvolvido para a área de Tecnologia da Informação, o sistema pode ser aplicado em outras atividades, como gerência de pessoal ou mesmo por empresas privadas prestadoras de serviços”, explica Roberto Craveiro, coordenador-geral de Tecnologia da Informação do FNDE.

Com um orçamento anual de mais de R$ 8 bilhões, o FNDE é responsável pelo Programa Nacional do Livro Didático e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. A tecnologia da informação é imprescindível à atuação do órgão, já que o sítio eletrônico do FNDE é utilizado por todas as redes públicas estaduais e municipais para cadastrar projetos, escolher os livros didáticos e acompanhar repasses de recursos, entre outros serviços. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)