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  • O primeiro encontro do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação para discutir a política de educação superior destinada aos indígenas ocorreu nesta segunda-feira, 17, em Brasília, com pesquisadores, indígenas e representantes do MEC.
    O objetivo é apresentar uma proposta de política que contemple as demandas dos indígenas por formação em nível superior e os processos de conhecimento próprios dos diferentes povos. O modelo a ser desenhado pode ser o de uma universidade intercultural, institutos que se articulem em rede nacional, entre outros.

    Macaé Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que um dos desafios é a área da pesquisa, independente da instituição onde ela será desenvolvida. “Na pesquisa é preciso pensar numa articulação entre o conhecimento tradicional indígena e o conhecimento acadêmico”, disse.

    Para a representante indígena de Paresi (MT), Francisca Novantino Pinto de Ângelo, a iniciativa de pensar políticas e propostas referentes ao ensino superior para os índios é muito importante e é uma demanda antiga do movimento indígena.

    Já a professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), América César, destacou a reivindicação do movimento indígena por um sistema próprio de educação no qual os índios possam ser os atores também da gestão escolar. “O modelo da política será ainda discutido, mas precisamos valorizar as formas de pensar e educar dos indígenas”, afirmou a professora, ao defender um lugar para os saberes e necessidades dos índios.

    Assessoria de Comunicação Social


  • Jardeon Araújo faz parte de uma parcela especial da população brasileira: é a primeira pessoa da família a ter acesso à educação superior (foto: Isabelle Araújo/MEC)Natural de Caxias, no Maranhão, o jovem Jardeon Jardiel Machado de Araújo, 29 anos, é o caçula do que se pode chamar de grande família. Destaca-se no extenso núcleo familiar por ter sido o primeiro a ouvir a frase: “Estamos muito orgulhosos pela sua conquista.” O afago dos parentes foi pela formatura em tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, em 2014.

    Jardeon faz parte de uma parcela especial da população brasileira: é o primeiro da família com acesso ao ensino superior. Hoje, nas universidades brasileiras, um em cada três estudantes é o primeiro da família que chegou lá. Avós, pais e irmãos nunca se formaram. Jardeon está entre 35% dos formandos participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2014 que afirmaram ser o primeiro integrante da família a concluir uma faculdade.

    O novo tecnólogo do mercado mudou-se para o Distrito Federal ainda criança, aos 5 anos. Vai à terra natal só nas férias, para visitar avós e tios, além dos primos. Mora com a mãe e dois irmãos em uma casa alugada na cidade de Taguatinga. Conseguiu a graduação após dois estágios e a ajuda financeira do salão de beleza da mãe, a cabelereira Maria de Fátima.

    O feito também despertou a vontade do irmão mais velho, Jeferson, de 34 anos, que agora pensa em fazer faculdade. Provavelmente administração, área em que atua. “Querendo ou não, isso põe todos para cima. Faz com que a gente queira voar mais alto”, avalia Jardeon, que trabalha no Centro Educacional Jesus, Maria, José, ao lado da Faculdade Projeção, onde se formou. O próximo passo, abrir a própria empresa de tecnologia da informação (TI).

    Questionário – A informação sobre Jardeon ser o primeiro integrante da família a concluir uma faculdade foi coletada pelo questionário socioeconômico, aplicado pela primeira vez no Enade 2014. Além de traçar o perfil socioeconômico e acadêmico dos participantes do exame, o instrumento permite ao Ministério da Educação conhecer melhor como se constrói a qualidade da educação superior no país.

    De acordo com o levantamento, 19% dos estudantes entraram no ensino superior por meio de políticas de ação afirmativa ou inclusão social. Para cursar o ensino superior, 30,3% do total de discentes contaram com algum tipo de financiamento ou bolsa ao longo do curso. Considerando-se somente as instituições particulares, 46,8% tiveram financiamento ou bolsa. A metade dos financiamentos ou bolsas foi concedida pelo Governo Federal.

    Médico – Caso o questionário socioeconômico tivesse acompanhado o Enade 2013, teria alcançado o médico José Cleison da Silva, 28 anos. Cleison, que fez o Enade naquele ano, se encaixaria em todos os quesitos acima como um exemplo de esforço e perseverança para ter uma formação superior.

    O jovem médico é filho adotivo de um casal de camponeses analfabetos da área rural do distrito de Itaguá, no município de Campos Sales, Ceará, para onde voltou depois de formado pela faculdade Estácio, em Juazeiro do Norte. Sua trajetória de vida abre uma nova perspectiva para os estudantes da região, de pouco mais de 26 mil habitantes. “Isso quebra a barreira do medo de que pobre não pode estudar porque não consegue chegar à faculdade. Quando eu passei para medicina, transformei a minha vida, da família e ao meu redor”, ressalta.

    Cleison estudou nas mesmas escolas públicas que os seus jovens conterrâneos. Ele lembra que em sua turma na faculdade tinham seis bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Os seis melhores alunos da turma”, afirma. O esforço lhe rendeu boas perspectivas.

    Atualmente, Cleison trabalha no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O programa do Ministério da Saúde incentiva médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas a atuar na atenção básica nos municípios com carência de profissionais em áreas de extrema pobreza e periferias das regiões metropolitanas.

    Enade – O Enade é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

    O exame avalia o rendimento dos alunos ao ingressar e concluir cursos de graduação. O exame, que compreende os conteúdos dos cursos em que estão matriculados, é trienal para cada área do conhecimento. O indicador é calculado com base na avaliação de desempenho dos estudantes, corpo docente, infraestrutura da instituição e organização didático-pedagógica.

    Em 2014, foram avaliados 9.963 cursos de 43 áreas do conhecimento, com 396.862 concluintes participantes.

    Assessoria de Comunicação Social

    Assista:

    Ouça:

  • O ministro Aloizio Mercadante comemorou, nesta quinta-feira, 3, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por sete votos a um, pela constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). “A decisão do Supremo é muito importante porque confirma a condução da política de inclusão social no ensino superior”, declarou.

    O ministro lembrou ainda a decisão da última semana, que considerou constitucional a adoção de cotas para estudantes negros em universidades públicas. “Ao analisar a política de cotas e o ProUni, o Supremo consolida juridicamente as políticas do Ministério da Educação”, afirmou.

    Os ministros julgaram improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas, segundo a qual o programa criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.

    O julgamento da ADI começou em 2008, quando o atual presidente da corte, ministro Ayres Britto, relatou a ação, votando pela improcedência. O julgamento foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu vistas do processo.

    Ao reiniciar o julgamento, Barbosa acompanhou o voto do relator, votando pela improcedência. De acordo com o ministro, o ProUni tem um público alvo social e economicamente focado, e estabelece critérios objetivos para que o estudante se candidate a uma bolsa em instituição de ensino superior privada.

    A ministra Rosa Weber, que também votou pela constitucionalidade do ProUni, considerou que não há violação em relação à autonomia universitária. "Educação é não só o direito social como também dever do Estado, inclusive com direito ao acesso ao ensino superior”, disse a ministra.

    Votaram a favor do ProUni os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luis Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O voto contrário partiu do ministro Marco Aurélio Mello.

    Balanço– Criado em 2004, o ProUni prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Podem se candidatar às bolsas estudantes egressos de escolas públicas de ensino médio ou de escolas particulares na condição de bolsista e que tenham renda familiar de até três salários mínimos. No processo seletivo do primeiro semestre de 2012 foi registrada a inscrição de 1,2 milhão de candidatos, um recorde na história do programa.

    O ProUni tem caráter voluntário e oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que aderirem. Desde sua criação, o ProUni concedeu 1.043.354 bolsas de estudos. Atualmente, aproximadamente 1.400 instituições de ensino superior participam do programa. 

    Diego Rocha
  • Começou nesta segunda-feira, 11, a programação de treinamentos oferecida anualmente pelo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) à comunidade acadêmica. As inscrições, gratuitas, estão disponíveis para as turmas do primeiro semestre de 2019, inclusive no mês de julho, com aulas em períodos matutino e vespertino, além da opção de sábados pela manhã.

    O Portal de Periódicos é uma biblioteca virtual livre e gratuita, com mais de 45 mil títulos, acessados por estudantes de mais de 400 instituições de ensino superior. O curso tem o objetivo de aumentar o número de capacitados e atender a demanda dos usuários que buscam atualização para a rotina de estudos e pesquisas. Com aulas ministradas por multiconferência, a capacitação oferece o certificado de participação autenticado, com descrição do conteúdo oferecido no dia.

    Destinado a oferecer às instituições de ensino e pesquisa no Brasil o melhor da produção científica, o Portal de Periódicos supre a carência das bibliotecas brasileiras quanto à informação científica internacional. Além disso, reduz as desigualdades regionais, possibilitando consultas ao que há de mais atualizado em pesquisas e estudos no mundo.

    O Portal atende às demandas dos setores acadêmicos, produtivos e governamentais em regime de colaboração e possibilita, ainda, o aumento da produção científica nacional e a inserção da ciência brasileira no exterior. Para se inscrever, o usuário precisa efetuar login no tópico no Portal de Periódicos, retornar à área Treinamentos, onde estão listadas as turmas disponíveis, e escolher a do seu interesse. Mais informações podem ser solicitadas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Acesse o Portal de Periódicos da Capes 

    Assessoria de Comunicação Social

  • A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informa que a Portaria nº 87, de 20 de junho de 2016, que trata do Regulamento para Bolsas no Exterior,não traz qualquer prejuízo aos beneficiários de bolsas vigentes. Todos os bolsistas da Capes têm garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas, conforme termo de compromisso assinado no ato da aceitação da bolsa.

    O novo regulamento tem como objetivo unificar e sistematizar normas previstas em outros instrumentos normativos (regulamentos, portarias, editais e manuais) das diversas modalidades de bolsa de estudo. Trata-se de processo contínuo de revisão e de aperfeiçoamento dos procedimentos para concessão de bolsas, que visa melhor divulgar e dar transparência às regras e requisitos, além de garantir a qualidade da formação no exterior e a boa aplicação dos recursos públicos.

    A Capes esclarece, ainda, que a referida portaria não faz qualquer referência a interrupção de bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário. O Art. 10, que trata da concessão do benefício, prevê, em eventuais situações de cortes orçamentários, a possibilidade de cancelamento da Carta de Concessão (documento disponível ao então candidato anteriormente à implementação da bolsa), quando o aluno ainda encontra-se no Brasil. Apesar de prevista no regulamento, trata de situação sem histórico nesta instituição.

    A Capes e o Ministério da Educação mantêm seu compromisso de pagamento de todas as bolsas ativas no Brasil e no exterior.

    Contato –Aos bolsistas, a Capes reforça a importância sobre a utilização do Linha Direta e do contato com o setor técnico de acompanhamento da bolsa como canais oficiais para sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o benefício.

    Renovação e prorrogação ­–Na última terça-feira, 28, a Capes divulgou nota oficial com informações sobre as questões de renovação e de prorrogação de bolsa de Doutorado Pleno no Exterior. Acesse aqui.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • A portaria do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2017, publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União, determina as áreas que terão seus cursos avaliados nesta edição. O exame será aplicado em 26 de novembro.

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda publicará o edital com mais detalhes sobre esta edição do exame. Devem ser inscritos:

    Ingressantes – estudantes que iniciaram o curso em 2017, e estão devidamente matriculados, e tenham de zero a 25% da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o final das inscrições do Enade 2017;

    Concluintes dos cursos de bacharelado ou licenciatura – estudantes com expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso até o final das inscrições do Enade 2017;

    Concluintes dos cursos superiores de tecnologia – estudantes com expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017 ou que tenham cumprido 75% ou mais da carga horária mínima do currículo até o final das inscrições do Enade 2017;

    Ingressantes e concluintes irregulares – estudantes que, apesar de habilitados, não foram inscritos ou não fizeram o exame por motivos não previstos na Portaria Normativa MEC nº 40/2007.

    Apesar de as inscrições serem necessárias para os ingressantes e concluintes delimitados, fazem a prova, efetivamente, os concluintes dos cursos de bacharelado ou licenciatura e os concluintes dos cursos superiores de tecnologia. Todas as inscrições são de responsabilidade das instituições de educação superior.

    Serão avaliados os estudantes de cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação: Bacharéis nas áreas de: arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia; sistema de informação. Bacharéis ou com licenciatura nas áreas de: ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras - português; matemática; química. Licenciatura nas áreas de: artes visuais; educação física; letras - português e espanhol; letras - português e inglês; letras - inglês; música; pedagogia. Tecnólogos nas áreas de: análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores; gestão da tecnologia da informação.

      Confira a Portaria Enade 2017

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep 

  • A partir do próximo ano, os candidatos ao benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão submetidos a nova regra. Eles vão precisar comprovar nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota na redação que não seja zero para estar aptos a firmar novos contratos.

    A exigência estende-se a todos os candidatos, incluídos os professores da rede pública e os estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010.

    O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Podem pedir o financiamento os estudantes de cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições particulares de ensino que tenham aderido ao programa.

    As mudanças nas regras de concessão do financiamento constam da Portaria Normativa nº 7/2015 do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26. A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 26, portaria que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) para implantação e funcionamento de novos cursos de graduação em medicina por instituições privadas de educação superior.

    De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Marta Abramo, a portaria regulamenta o que as instituições de ensino superior que serão selecionadas, por meio de chamamento público, terão que ofertar. “A contrapartida é importante porque uma parte da formação dos alunos de medicina envolve um cenário de prática, previsto para ser realizado nas unidades de saúde do município”, explicou Marta. Segundo ela, novos editais para a abertura de cursos de medicina serão lançados, e o próximo está previsto para setembro.

    A contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de medicina contemplará as seguintes modalidades: formação para os profissionais da rede de atenção à saúde; construção e/ou reforma da estrutura de serviços de saúde; aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde, e pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).

    Além disso, a proposta deve observar as normativas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a legislação vigente.

    Assessoria de Comunicação Social

    Conheça a Portaria Normativa n° 16/2014

  • Diante do mal-entendido gerado pela portaria número 20, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação esclarece:

    1 - A nova regra vale apenas para instituições privadas e não afeta as universidades federais.

    2 - A portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas.

    3 - A nova portaria define que a redução deverá ser comunicada ao MEC e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos.

    4 - A diminuição de vagas é uma decisão da instituição, de acordo com sua realidade e condições.

    5 - Não haverá implicação para os alunos.

    6 - Com a nova medida, a instituição que desejar reduzir a quantidade de vagas em um determinado curso conseguirá concluir o processo mais facilmente.

    7 - O processo já existia anteriormente, mas bem mais burocrático. Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos.

    Acesse a portaria do MEC nº 20/2016.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Os estudantes que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos novos prazos de aditamento de seus contratos. A Portaria 520 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que altera as datas limites, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31.

     

    Os estudantes que desejam fazer o aditamento para transferência de curso e de instituição de ensino superior, bem como para realização do aditamento de dilatação do período de utilização dos financiamentos concedidos com recursos do Fies, têm como novo prazo final dia 30de novembro.

     

    Já os estudantes que farão aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2010, dos primeiro e segundo semestres de 2011, dos primeiro e segundo semestres de 2012 e dos primeiro e segundo semestres de 2013 terão como novo prazo 31de dezembro deste ano, para os contratos formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010.

     

    O mesmo prazo também vale para aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2013, dos contratos de financiamento do Fies formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

     

    Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do FNDE.

     

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Portaria nº 436, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8, estabelece os procedimentos para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras. O texto também situa os processos de certificação de conclusão do ensino médio realizados pelas secretarias de estado da educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

    Há três formas de uso dos resultados do Enem pelas instituições: mecanismo único, quando o Enem é adotado como forma exclusiva de seleção; mecanismo alternativo, quando o Enem é correlacionado a outro processo seletivo; mecanismo complementar, quando o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo utilizado pela instituição.

    Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem, as instituições deverão enviar à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) um comunicado oficial. No documento devem constar nome completo, e-mail, CPF e o termo de sigilo, mais as cópias de documentos de identificação civil, designando um responsável técnico. O acesso se dá por meio do sistema web, por intermédio do responsável pela instituição.

    Já a instituição estrangeira, após celebrar convênio interinstitucional com o Inep, deve indicar um responsável técnico autorizado a operar o sistema e enviar à DAEB cópias dos documentos de identificação civil com validade legal no país de origem e o termo de sigilo.

    Após o recebimento das informações necessárias à criação ou à atualização do cadastro de um novo responsável técnico, uma senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail informado no comunicado oficial, em até dez dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida.  Feito o cadastro da instituição nacional ou estrangeira do instituto federal de educação, ciência e tecnologia e da secretaria de estado da educação os mesmos ficam autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.

    Enem– A edição deste ano teve 8.721.946 inscrições efetuadas. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, às 13h (horário de Brasília) sendo divididas em duas partes: ciências humanas e ciências da natureza; linguagens e códigos, matemática e redação.

    Assessoria de Comunicação do Inep

    Acesse a Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014

  • A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou dois editais para os Programas de Licenciaturas Internacionais (PLI). As convocações são para cursos em Portugal e na França e as inscrições para ambos os países podem ser feitas até 8 de maio.

    O programa tem como objetivo selecionar projetos de parceria universitária entre cursos de licenciatura brasileiros e universidades parceiras, visando a realização de graduação sanduíche, com dupla diplomação, de estudantes brasileiros. As bolsas são para licenciaturas nas áreas de química, física, matemática, biologia, letras, artes e educação física.

    Para a edição portuguesa do programa a Capes apoiará até 40 projetos, e cada projeto contemplará no mínimo cinco e no máximo sete licenciandos, totalizando até 280 bolsistas. Os cursos serão na modalidade graduação sanduíche, com dupla diplomação. Podem ser selecionados estudantes de cursos de licenciaturas de universidades brasileiras, que deverão permanecer até 24 meses no exterior.

    Na França serão 30 projetos, com até cinco licenciandos em cada, totalizando até 150 bolsistas de graduação sanduíche, também por até 24 meses. As licenciaturas em letras e artes serão oferecidas na Universidade Paris-Sorbonne, e física, química, biologia e matemática serão na Universidade Pierre et Marie Curie.

    Diego Rocha

    Acesse as informações do PLI em Portugal
    Acesse as informações do PLI na França
    https://www.capes.gov.br/editais/abertos/6159-pli-franca
  • Instituições brasileiras de ensino superior que oferecem licenciaturas em biologia, física, matemática, química e português podem apresentar projetos ao Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI) em Portugal. As inscrições devem ser feitas até 15 de março, no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    Pelo Programa de Licenciaturas Internacionais, estudantes brasileiros fazem graduação sanduíche, em período de 12 a 22 meses, em instituições de ensino superior portuguesas parceiras do programa. Participam desta edição do PLI as universidades do Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Lisboa, Minho, Nova Lisboa, Porto e Trás-os-Montes e Alto Douro.

    Conforme o Edital nº 74/2014, a Capes prevê a aprovação de até 40 projetos com sete alunos vinculados a cada proposta; a seleção final será publicada em junho de 2015, e o início das atividades dos estudantes em Portugal será em agosto.

    Entre os requisitos para participar do PLI 2015, o coordenador proponente do projeto precisa ser docente com doutorado, estar vinculado a um dos cinco cursos de licenciatura relacionados no edital, ser brasileiro ou estrangeiro com visto de residência permanente. Já a universidade deve ter a licenciatura legalmente constituída, ter sede no Brasil e possuir acordo geral de cooperação com a instituição portuguesa a que pretende enviar estudantes de graduação.

    O edital também discrimina os valores e como serão efetuados os pagamentos de bolsas, auxílios deslocamento e instalação, passagens, seguro saúde, durante a graduação sanduíche dos alunos e das missões de trabalho dos coordenadores brasileiros.

    Ionice Lorenzoni

    Confira o Edital nº 74/2014 no portal da Capes

  • O contratante tem autonomia para decidir a qualificação do servidor que busca. Contudo, caso a exigência seja de nível superior e/ou graduação, o formado em cursos tecnólogos está apto a prestar o concurso. Ressalte-se a exceção em caso de solicitação específica da formação em licenciatura e/ou bacharelado. Portanto, o fator determinante é o teor do edital de cada concurso no qual estarão discriminados os títulos exigidos.
  • Os candidatos a uma vaga na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), relativo ao segundo semestre de 2018, podem fazer a adesão ao benefício até está terça-feira, 31, pela internet. Essa é mais uma oportunidade para conquistar uma bolsa de estudo e, com isso, cursar o ensino superior. A divulgação dos resultados será no próximo dia 2 de agosto.

    Os participantes da lista de espera terão de comparecer, no período de 3 a 6 de agosto, às respectivas instituições de ensino para apresentar a documentação e comprovar as informações prestadas na inscrição.

    Neste segundo semestre, das 174.289 vagas ofertadas, 68.884 são integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior. Para se candidatar, é necessário ter se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, com obtenção de, no mínimo, 450 pontos de média e nota superior a zero na redação. É importante lembrar que as notas de outras edições do Enem não valem para pleitear uma bolsa do ProUni 2018.

    Só poderão participar estudantes brasileiros que não possuam curso superior e tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou na condição de bolsista integral da rede privada. Também podem solicitar bolsas os alunos que cursaram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na categoria bolsista, bem como os que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública.

    Para ter direito a uma bolsa integral, o candidato deve comprovar uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    ProUni – O ProUni é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas integrais e parciais de 50% em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde que foi criado, em 2004, o ProUni já atendeu 2,5 milhões de estudantes, 70% com bolsas integrais.

    Clique aqui para acessar o site do ProUni.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Instituições de educação superior públicas têm prazo somente até esta sexta-feira, 28, para aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação referente ao primeiro semestre de 2015. Por meio do Sisu, as instituições oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Na primeira edição de 2015, a seleção dos candidatos às vagas oferecidas pelo sistema terá como base, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem deste ano, realizado nos dias 8 e 9 últimos. O termo de adesão terá prazo para retificação de 4 a 10 de dezembro próximo.

    Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão realizados exclusivamente na página do sistema na internet. O processo de adesão foi regulamentado pelo Edital nº 32/2014, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 último.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os candidatos ao ingresso na educação superior pública no segundo semestre deste ano já podem fazer, pela internet, a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, que oferece 26.336 vagas. O período de inscrições vai até a meia-noite de domingo, 19.

    O número de vagas desta edição supera em 59% o do segundo semestre de 2010, quando 35 instituições ofereceram 16 mil vagas.

    Podem se candidatar às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e obtiveram nota, mesmo que mínima, na redação. O candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

    As vagas são oferecidas por 19 universidades federais e quatro estaduais; 23 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet).

    As inscrições serão realizadas em uma única etapa. Os candidatos podem fazer, em ordem de preferência, até duas opções de cursos entre as instituições de ensino participantes. Durante o período de inscrições, é possível alterar as opções, com base na nota de corte (nota mínima) divulgada ao fim de cada dia — vale a última opção confirmada.

    Ao fim das inscrições, serão feitas duas chamadas. Em cada uma delas, o estudante terá prazo para efetuar a matrícula na instituição para a qual foi selecionado. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 próximo. A matrícula dos selecionados está prevista para os dias 27 e 28. Em 2 de julho, será divulgado o resultado da segunda chamada, com prazo de matrícula de 5 a 6 de julho. Os selecionados na primeira opção, mesmo que não tenham feito a matrícula, serão excluídos do processo.

    Espera — Após as duas chamadas regulares, estará à disposição das instituições participantes uma lista de espera, destinada prioritariamente ao preenchimento de vagas não ocupadas. Serão incluídos na lista os candidatos não selecionados em nenhuma das opções durante as chamadas regulares — o estudante pode manifestar interesse na lista de espera apenas para o curso correspondente à primeira opção. O prazo para declarar interesse em permanecer na lista vai de 2 a 7 de julho.

    A recuperação dos dados — número de inscrição e senha — do Enem de 2010 (para os candidatos que os perderam ou esqueceram) e as inscrições para a seleção unificada devem ser feitas na página eletrônica do Sisu, que contém ainda todas as informações sobre o processo relativo ao segundo semestre deste ano.


    Assessoria de Imprensa da Sesu


    Leia também: Cursos noturnos lideram oferta de vagas para segundo semestre de 2011

  • Termina nesta quarta-feira, 18, o prazo para os candidatos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação providenciarem a matrícula na instituição de educação superior para a qual foram selecionados. O resultado da segunda convocação pode ser conferido na página do sistema na internet.

    Os estudantes não selecionados nas duas primeiras chamadas terão nova chance, caso optem por integrar a lista de espera do sistema. A adesão deve ser feita até esta quinta-feira, 19. A convocação, pelas instituições, dos candidatos dessa lista ocorrerá a partir do dia 24.

     

    Por meio do sistema informatizado do Sisu, instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No período de matrículas do processo deste segundo semestre, o sistema registrou 642.878 candidatos às 30.548 vagas oferecidas em 56 instituições de educação superior públicas de 21 unidades da Federação. Foram feitas 1.245.437 inscrições — cada candidato poderia optar por até dois cursos.

     

    O candidato deve conferir na página do Sisu na internet se foi selecionado na segunda chamada. Caso tenha problemas para se matricular, deve entrar em contato com o MEC, pelo telefone 0800-616161.

     

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • O prazo para solicitar a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período de solicitação, aberto no último dia 19, tinha o encerramento previsto para esta segunda-feira, 31.

    Cerca de 1 milhão de alunos já solicitou o aditamento, mas a expectativa é de que, aproximadamente, 1,5 milhão de contratos sejam renovados. Por isso, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiram pela ampliação do prazo. “A prorrogação foi feita para que ninguém saia prejudicado”, explicou o presidente do FNDE, Gastão Vieira.

    As renovações deste semestre deverão envolver um investimento de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. Para 2017, o Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei orçamentária que contempla recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

    Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino superior. Em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

    No caso de aditamento não simplificado, quando houver alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisará apresentar ao agente financeiro a documentação comprobatória para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

    Assessoria de Comunicação Social

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