Educação

Quando o Ministro da Educação, Mendonça Filho assumiu em maio de 2016, as obras de construção da nova Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), contavam com pouco mais de 20 funcionários. Hoje são 500 pessoas em atividade. Com a aceleração do ritmo, o prazo para entrega, para 2018, será mantido. A garantia foi dada, nesta sexta-feira, 24, pelo ministro Mendonça Filho, ao participar do lançamento da cápsula do tempo da obra com operários, servidores e da reitora da UFRPE, Maria José Sena.

“Este é um dos maiores e mais importantes canteiros de obras do estado, que trabalha em ritmo acelerado, para atender à demanda da população”, afirmou Mendonça Filho. Segundo o ministro, não faltou dinheiro e não vai faltar recursos para que o novo campus da UFRPE do Cabo termine dentro do prazo", completou. A obra está orçada em R$ 179,5 milhões.

Em 10 meses de gestão, o ministro Mendonça filho já liberou cerca de R$ 350 milhões para custeio e investimento nas universidades federais de Pernambuco. "Ao mesmo tempo em que geramos oportunidades para trabalhadores, gerando empregos na obra, também criamos oportunidades para os jovens com formação qualificada”, disse Mendonça Filho. A reitora Maria José Sena também destacou a importância do cenário de inclusão social que vem sendo criado. “Temos um projeto que permite ao filho do cortador de cana ou do mestre de obra a possibilidade de um curso superior. E com a certeza de que ele continuará sendo reforçado pelo MEC”, declarou.

Durante a visita ao canteiro de obras, foi realizada uma cerimônia em que todos os presentes, incluindo o ministro e os operários, depositaram numa cápsula do tempo suas expectativas para a UACSA nos próximos 10 anos. Após esse prazo, a cápsula será reaberta.

UACSA – A unidade do Cabo funciona desde 2014 em local provisório e atende 600 alunos de cinco cursos de engenharias: mecânica, eletrônica, elétrica, civil e de materiais. O novo campus terá 56 mil m² de área construída, com salas de aula, laboratórios, oficinas, biblioteca, restaurante universitário e centro de convenções.

Aproximadamente três mil estudantes estarão matriculados em 48 cursos de graduação, entre bacharelados em engenharia e tecnólogos. Será adotado um modelo de formação que permitirá ao aluno cumprir 2.760 horas e depois trancar por até quatro anos, obtendo certificação intermediária. Os estudantes vão desenvolver atividades práticas desde o início da graduação, tanto nos laboratórios quanto nas indústrias da região, para uma imersão na futura profissão e um aprendizado direcionado.

Assessoria de Comunicação Social 

Integrar educação, esporte e lazer é o objetivo dos Territórios dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou, na tarde desta sexta-feira, 22, de cerimônia de início das obras do CEU Parque do Carmo, no bairro de Itaquera, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Os territórios são instalações que oferecem educação infantil, técnica e de jovens e adultos, além de cultura, esportes e assistência social no entorno dos CEU.

Para Mercadante, as instalações fortalecem a participação da população no ambiente escolar e oferecem oportunidades para diversas faixas etárias da comunidade. “Este vai ser o prédio mais importante da região do Parque do Carmo, porque, junto com as instalações do CEU, vai ter esportes e cultura como nunca teve. É um equipamento onde cabem vários tipos de atividade, integra as gerações”, explicou.

No encontro, Mercadante destacou a ampliação na oferta de creche e pré-escola na educação paulistana. “A creche é importante porque as crianças até 1000 dias de vida desenvolvem o potencial do cérebro, que será importante até o final da vida”, disse o ministro, “Os estímulos pedagógicos, as cores, a música, é o momento que o cérebro está se abrindo para o mundo.”

Municípios – Pela manhã, o ministro Aloizio Mercadante, participou da Câmara Temática da Educação da Região Metropolitana de São Paulo, para debater os desafios para a implementação da política educacional nos municípios. O encontro, na Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista, reuniu os secretários de Educação da Grande São Paulo.

O ministro destacou a importância da colaboração entre o governo federal e os municípios para melhorar a educação pública brasileira. “Viemos aqui mostrar as prioridades do MEC, ouvir as prioridades dos municípios e ver como a gente melhora a parceria. Precisamos trabalhar juntos”, afirmou.

Unifesp – Ainda em São Paulo, Mercadante se reuniu com lideranças do Movimento de Educação da Zona Leste de São Paulo. Na ocasião, o ministro falou da importância de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Zona Leste da cidade de São Paulo. “A Unifesp vai ampliar as pesquisas na zona leste, conhecer mais a zona leste, pensar o desenvolvimento na zona leste, a saúde da zona leste, a educação da zona leste, e abrir espaço para que jovens daqui possam estudar em uma das melhores universidades do Brasil”, disse Mercadante. 

Assessoria de Comunicação Social

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Duas obras em campi universitários de Minas Gerais foram inauguradas nesta sexta-feira, 18. Pela manhã, aconteceu a cerimônia de abertura do Centro de Treinamento Esportivo (CTE) e do Anexo U do Instituto de Ciências Exatas (Icex) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a participação do secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Durante a solenidade, Costa destacou a representatividade da universidade mineira no cenário nacional. “A UFMG é capaz de crescer sem abrir mão da qualidade. Aqui, os recursos são aplicados com rigor e geram retorno imediato, o que faz com que a instituição seja referência na pós-graduação e na internacionalização”, afirmou.

Segundo o reitor da UFMG, Jaime Ramírez, as inaugurações representam os grandes desafios enfrentados pela universidade. “O CTE é um grande projeto porque nos põe em posição de destaque no campo da ciência do esporte. O anexo do Icex, todo feito com recursos do Reuni [Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] também mostra como a UFMG é capaz de reconhecer e abraçar os desafios, sempre de forma cidadã e com base no compromisso com o pensamento crítico e público”, disse.

À tarde, foram inauguradas obras no campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). O evento contou com a presença do secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Pereira Farias. O novo prédio compreende salas de aula, laboratórios, administração e biblioteca. Tem capacidade para atender 2.250 alunos. A obra, que abrange 11.000 m², foi custeada por uma parceria público-privada entre a Unifei, a prefeitura de Itabira e a empresa Vale S.A.

Assessoria de Comunicação Social

Em coletiva na tarde desta terça-feira, 19, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um balanço do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que iniciou as inscrições nesta data.

A oferta de vagas do Sisu cresceu 376% desde 2010, ano de sua primeira edição, até 2016. No começo do sistema, eram propostas cerca de 47 mil vagas, enquanto este ano o número saltou para 228.071. Somente de 2015 para cá, o crescimento foi de 10%. O sistema registrou mais de 2,7 milhões de inscritos nesta edição.

Em função desse crescimento da oferta de vagas, a relação candidato-vaga diminuiu, ressaltou o ministro. “Nesse período nós tivemos uma forte expansão das redes públicas e com isso a gente dá mais oportunidades para os estudantes. Nós tínhamos 34,7 estudantes por vaga (em 2010) e hoje temos 23,1”, detalhou Mercadante.

Administração, pedagogia, direito, medicina e educação física foram os cinco cursos mais procurados do Sisu deste ano. Assim como nos anos anteriores, medicina continua sendo o mais concorrido, com 52 estudantes disputando cada vaga.

As três instituições mais procuradas do país foram Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mais de 150 mil inscrições em cada. A que registrou maior concorrência foi a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com média de 56,3 candidatos por vaga.

Cotas – Entre as diferentes modalidades de inscrição, os estudantes que se candidataram pela Lei de Cotas enfrentaram concorrência maior (28,0) que a encontrada na ampla concorrência (24,8). Mas em relação à nota de corte, um dado que chamou a atenção do ministro, a diferença entre cotistas e não-cotistas foi pequena. No curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, a diferença foi de apenas 2,9%.

“Os cotistas, como são da escola pública, são 80% dos estudantes. Então, eles têm uma concorrência muito forte também e vocês vejam que a nota de corte dos cotistas está muito próxima aos não-cotistas. E o desempenho nos cursos, pelos estudos que nós temos, também tem mantido esse padrão. Em alguns casos, inclusive, melhor do que os não-cotistas. O que é muito positivo do ponto de vista de abrir essa porta para a escola pública, o que motiva bastante a melhoria do ensino público da rede pública nacional”, destacou Aloizio Mercadante.

Nos dias 22, 25 e 26 próximos os candidatos classificados no Sisu deverão fazer as matrículas nas universidades. Mas até 29 deste mês os não selecionados ainda podem manifestar interesse em participar da lista de espera.

ProUni –Até as 17 horas, no horário de Brasília, o ProUni registrava 559.237 inscritos. Como cada estudante pode escolher até dois cursos, o número chegou a 1.071.071 inscrições.

Iniciadas a partir desta terça-feira, 19, as inscrições seguem até as 23h59min da próxima sexta-feira, 22. O programa oferece 203.602 vagas. Este ano, são 30.931 cursos à disposição dos candidatos que fizeram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançaram o mínimo de 450 pontos na média e não zeraram a redação, entre outros critérios, como não ter diploma de outro curso superior e atender a requisitos de renda.

Este ano, os cinco cursos que oferecem maior número de bolsas são as engenharias, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis. Medicina, apesar da ainda tímida oferta de vagas pelas instituições particulares, também tem crescido sua oferta. Em 2013, 634 bolsas foram oferecidas para medicina, já em 2016 esse número chegou a 838.

Em relação a 2015, houve redução de 4% no total de vagas. Segundo o ministro, o que explica essa queda é o fato de 97 instituições de ensino superior que ofertavam vagas em seus cursos pelo ProUni em 2015 estarem impedidas de participar do programa este ano.

Como alcançaram nota de avaliação inferior a 3 no Índice Geral de Cursos (IGC), estão agora sob supervisão do Ministério da Educação. Essa medida, em relação ao programa e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já atinge um total de 347 instituições.

Veja a apresentação do ministro

Assessoria de Comunicação Social

O programa Mais Médicos permitiu uma interiorização de cursos e vagas de medicina inédita no país. Pela primeira vez, a proporção de vagas ofertadas em municípios do interior está maior em relação às das capitais.

Em 2012 havia 8.612 vagas em cidades do interior e 8.858 nas capitais. Entre 2013 e 2014, a relação se inverteu para 11.563 no interior e 10.561 em capitais. Para este ano, com o novo edital de abertura de cursos, a previsão é chegar a 16.409 vagas nos municípios do interior e 10.637 nas capitais.

O novo edital de chamamento público para seleção de municípios que vão receber cursos de medicina em instituições particulares foi publicado em abril deste ano. O objetivo é dar continuidade à política de expansão de vagas por meio do programa Mais Médicos, criado para corrigir assimetrias regionais na proporção de médicos por habitantes.

Hoje, a proporção de vagas em cursos de medicina por 10 mil habitantes está em 1,38 no Sudeste, 1,29 no Sul, 1,15 no Norte, 1,06 no Nordeste e 1 no Centro-Oeste. Com o novo edital, a intenção é fazer com que a desigualdade regional diminua. Foram pré-selecionadas 22 cidades de oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  A meta do programa é uma relação de vagas para cada 10 mil habitantes de, no mínimo, 1,34 até 2017.

Regras – O edital deste ano tem novas regras. Agora, o município a ser selecionado, além de não contar hoje com cursos de medicina, deve estar no mínimo a 75 quilômetros de distância de locais que os tenham. Além disso, não pode ser capital de estado, deve ter mais de 50 mil habitantes e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede de saúde e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina.

A fase de adesão dos municípios interessados terminou em 24 de abril. O próximo passo é a realização de visitas técnicas in loco, entre 11 de maio e 26 de junho. A finalidade é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso.

O município precisa ter número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno igual ou maior que cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq); centros de atenção psicossocial e pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como medicina geral de família e comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.

As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Aquelas que não obtiverem conceito satisfatório na visita in loco podem ser excluídas do processo ou ficar em lista de espera, com pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho deste ano.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça a fala de Marta Abramo, secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, sobre os cursos de medicina no interior

Conheça os municípios pré-selecionados pelo segundo edital (2015)

Conheça os municípios selecionados do primeiro edital (2013)

Confira a relação de vagas existentes e a de vagas previstas por estado (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

As inscrições para a primeira edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni), abertas nesta segunda-feira, 13, devem ser feitas até as 23h59 do dia 17 próximo. A oferta é de 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Isso significa crescimento de 18% na oferta em relação à primeira edição programa no ano passado.

Os cursos com o maior número de bolsas ofertadas são os de administração (21.252), pedagogia (14.773) e direito (13.794). Mais da metade das bolsas disponíveis está em São Paulo. Este ano, serão 1.116 instituições participantes em 991 municípios.

O programa terá duas chamadas on-line. O resultado da primeira será divulgado no dia 20 deste mês; o da segunda, em 3 de fevereiro, ambos na página do programa na internet.

Para fazer a inscrição na primeira edição de 2014 do ProUni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato não pode ter diploma de curso superior.

Espera — Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, levar a documentação à instituição de ensino na qual pretende estudar. Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar os documentos. O estudante selecionado receberá o resultado por meio do boletim do candidato, disponível on-line na página do ProUni. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.

Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Renda — Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Financiamento — Para os concorrentes à bolsa parcial, há ainda os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O candidato pode custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador. Para isso, é necessário que a instituição para a qual foi selecionado tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo deste primeiro semestre constam do Edital nº 1/2014 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União do dia 7 último. O processo seletivo do ProUni para este primeiro semestre foi regulamentado pela Portaria nº 2/2014 do MEC, publicada na mesma edição do DOU.

As inscrições devem ser feitas na página do ProUni na internet.

Confira apresentação feita pelo ministro Aloizio Mercadante.

Confira o áudio da coletiva.

Assessoria de Comunicação Social

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA – Master Business Administration) oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior desde que possuam credenciamento para educação a distância.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada, só poderão ofertar lato sensu presencial e a distância mediante solicitação de credenciamento específico, nos termos da Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2008, a qual consolida as normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais.

Os cursos de pós-graduação stricto sensu são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação – Resolução CNE/CES nº 1/2001, alterada pela Resolução CNE/CES nº 24/2002.

Conforme a Resolução CNE/CP nº 3 (https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, “os cursos superiores de tecnologia são de graduação, com características especiais, e obedecerão às diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo”.

O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 16. Durante o evento, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, foi formalizada a adesão de 43 instituições de ensino à iniciativa. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

A intenção do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, e terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas de cada instituição devem ser planejadas levando-se em consideração os objetivos do Pacto.

Também poderão participar, além das instituições de educação superior, organismos, associações e outras entidades da sociedade civil que pretendam exercer atividades em parceria. No Paraná, além das instituições de ensino, aderiu ao Pacto a organização não governamental Grupo Dignidade, que atua na promoção e defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, ressalta que o objetivo é trabalhar o respeito, a cultura da paz e a educação em direitos humanos dentro das universidades. “A nossa expectativa é que possamos criar uma grande rede de instituições em todo o país que trabalhem com a educação em direitos humanos. É um chamamento que estamos fazendo para as instituições de ensino superior para atuar na defesa dos direitos humanos”, afirma a secretária. De acordo com ela, em aproximadamente três meses de existência o Pacto já conseguiu a adesão de 204 instituições.

Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), o professor Aldo Nelson Bona acredita que “ter as instituições trabalhando no tema não apenas de forma teórica, mas desenvolvendo paralelamente ações práticas, contribui para a formação das pessoas e para a construção de uma sociedade com menos intolerância, maior conhecimento sobre os direitos humanos e maior respeito ao outro como um ser diferente e com direitos iguais”.

Para ele, “agindo dessa forma, as universidades estão contribuindo para o avanço da temática, não só com a produção do conhecimento, mas com a construção de práticas concretas”.

As instituições que queiram aderir podem acessar a página eletrônica do Pacto.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de R$ 35, termina nesta quarta-feira, 28. A inscrição no exame só é efetivada após a compensação bancária do pagamento. Estão isentos os estudantes oriundos de instituições da rede pública e os candidatos que se declarem financeiramente carentes.

O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, no Banco Postal dos Correios e na rede Mais Banco do Brasil, formada pelos correspondentes bancários da instituição em estabelecimentos comerciais.

O Enem de 2014 será realizado em 1.699 municípios. Tanto no sábado, 8 de novembro próximo, quanto no domingo, 9, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, de acordo com o horário de Brasília.

A nota obtida no Enem é critério de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). É também requisito para obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e em seleções para bolsas de graduação-sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Com a nota do Enem, o estudante também pode se candidatar a vagas gratuitas de cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do exame.

Assessoria de Comunicação Social