Educação

• estudantes matriculados em cursos de licenciatura

• estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio

• bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho assinou nesta terça-feira, 13, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, portaria normativa que dispõe sobre as regras e os procedimentos para equivalência, em âmbito nacional, dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Na mesma ocasião, foi lançado o Portal Carolina Bori, que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai na direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.

“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro. 

De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, o problema é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.

Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação.

Mérito — A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussões na Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolução nº 3, com normas referentes a processos de revalidação e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteração, descrita no art. 2º, faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.

A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, está otimista com a nova legislação e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma do mestrado cursado na Columbia University, de Nova York. “É frustrante fazer um investimento para um mestrado que seria válido em qualquer parte do mundo e não conseguir equivalência no Brasil”, argumenta a profissional, que teve, em 2012, o processo de reconhecimento do diploma indeferido.

“Disseram que não poderiam reconhecer o diploma porque não escrevi uma dissertação, mas a universidade de lá tem outro formato de curso”, acrescentou. Com novos critérios a vigorar, ela espera ter o curso reconhecido. “Quero muito poder dar aulas sobre desenho urbanístico, que é uma carência nos cursos de graduação do Brasil.”

O prazo para a validação e o reconhecimento dos diplomas será de, no máximo, 180 dias. Antes, havia casos de o trâmite se estender por até três anos. “A nova legislação estabelece normas e prazos que são importantes tanto para as instituições realizarem as revalidações e reconhecimentos quanto para as pessoas que os solicitam”, disse Concepta Margaret McManus Pimentel, diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ela explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos. Assim, mesmo antes de sair do país para estudar no exterior, acrescenta a diretora, “as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”.

Bolsistas— Os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e os demais financiados pelas agências brasileiras serão beneficiados pela nova legislação e terão a tramitação de revalidação simplificada. Nesses casos, o prazo de tramitação será menor, de 60 dias. “O Ciência sem Fronteiras mostrou que o nosso sistema de reconhecimento e de validação é ultrapassado”, disse Elizabeth Balbachevsky. “Chegamos à situação anômala de bolsistas que tiveram seus estudos no exterior financiados com recursos públicos e não conseguiram ter o diploma validado para trabalhar.”

Logo após o lançamento do Portal Carolina Bori, teve início o seminário Elementos para uma Política de Revalidação/Reconhecimento de Diplomas. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, abriu a discussão afirmando que o portal “representa um avanço extraordinário para os processos de reconhecimento e revalidação dos diplomas estrangeiros, que sofreram um processo de burocratização”.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, disse que o processo de validação nacional dos diplomas estrangeiros passará a verificar o mérito científico e acadêmico dos cursos e instituições dos diferentes países. “A burocracia não pode superar o mérito”, afirmou. Segundo Barone, não faz sentido uma sistemática de validação de diplomas pautada em comparar carga horária e disciplinas. Apesar das mudanças estabelecidas pela nova legislação, ele assegura que a desburocratização dos procedimentos não significará menor rigor com cursos de mérito duvidoso no exterior. 

Portal— No portal, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tanto os responsáveis, nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação. Falecida em 2004, a pedagoga e doutora em psicologia Carolina Martuscelli Bori construiu uma carreira acadêmica que se desdobrou da educação para a psicologia, para a ciência em geral e para política científica em defesa da sociedade. Uma das primeiras pesquisas que realizou, no final da década de 1940, fez referência ao preconceito racial e social.

Presidente da Capes, Abílio Baeta disse esperar que as universidades brasileiras façam uso da base de dados da plataforma Carina Bori e se aproveitem da experiência da Capes na concessão de bolsas de pós-graduação. “Um dos elementos por trás de cada bolsa concedida pela Capes diz respeito à qualidade do destino pretendido e essa é uma informação que precisa ser considerada nos procedimentos de validação dos diplomas”, observou. E elogiou a nova política do MEC: “Num momento em que se aposta numa inserção internacional mais forte das nossas universidades e da nossa comunidade acadêmica é preciso que nós saibamos reconhecer como se formam recursos humanos de alto nível nos outros países e que com bastante rapidez e agilidade possamos integrá-los ao nosso sistema.”

Diagnóstico — Pesquisa realizada pelo MEC, entre 28 de setembro e 21 de outubro deste ano, junto a 76 instituições de educação superior aptas a revalidar e a reconhecer diplomas obtidos no exterior, revela que os processos de equivalência estão ativos em apenas 53% delas. Das 2.306 solicitações recebidas no último ano, 70% foram para reconhecimento de diplomas de pós-graduação.

Ao se considerar uma demanda média anual de 1.426 solicitações, a América Latina destaca-se como a principal origem dos pedidos de validação e reconhecimento de diplomas, seguida pela Europa, Estados Unidos e Canadá. Entre os principais problemas relatados pelas instituições estão legislação insuficiente e apresentação de documentação errada.

A Portaria Normativa do MEC nº 22/2016, que dispõe sobre a tramitação de processos de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições do exterior, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Rovênia Amorim

Estudantes que buscam vaga em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm à disposição mais uma ferramenta para encontrar o curso que pretendem fazer. O Ministério da Educação lançou o aplicativo para dispositivos móveis do Sisu.

Criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), a ferramenta, disponível nas plataformas Android e Windows Phone, mostra as vagas disponíveis por curso e instituição, simula a nota final com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, quando o sistema estiver aberto, fará a atualização diária das notas de corte. Esta é a segunda versão do programa, que na primeira edição de 2015 do Sisu teve 206 mil downloads.

As inscrições para a edição do Sisu do segundo semestre deste ano começam na segunda-feira, 8, e vão até quarta-feira, 10. Os candidatos já podem fazer a consulta a vagas e cursos pela internet.

De acordo com o coordenador de projetos de tecnologia da informação para a educação superior do MEC, Thiago Curinga, o aplicativo cria mais um canal de comunicação com a população. “Queremos aproveitar a tecnologia e tornar os dispositivos móveis mais um recurso de acesso à política pública”, disse. A estratégia inicial é seguir uma sequência mais conservadora de atualizações, mas que já ofereça ao cidadão serviços relevantes. “Neste primeiro momento, estamos fazendo o lançamento de aplicativos em versões sem muita dependência da infraestrutura de rede do MEC, mas que já forneçam o serviço de consulta ao cidadão”, explicou Thiago. “A cada processo seletivo, vamos lançar um novo recurso, até chegar ao objetivo, que é o candidato fazer a inscrição pelo aplicativo.”

A ideia de criação do aplicativo decorre do crescente uso de tecnologias móveis para acesso à internet. Cerca de 30% das visitas às páginas dos programas de acesso à educação superior são feitas por tablets e celulares.

Além do Sisu, o MEC espera lançar, ainda em 2015, aplicativos de consultas de vagas para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas do Android e do WindowsPhone ou pela página de dispositivos móveis do Sisu.

As inscrições e a consulta a vagas e cursos devem ser feitas na página do sistema na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Receber mensagens com informações individualizadas e acompanhar o calendário de atividades do Ministério da Educação são os novos serviços do aplicativo para celular e tablet do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As ferramentas visam a aproximar a comunicação entre o candidato e o MEC.

Já disponível para os sistemas Android, Windows e IOS, o aplicativo vai realizar pela primeira vez uma autenticação dos dados do usuário: com o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, o candidato fará as opções de curso na página do Sisu na internet. Depois, deve fazer a assinatura no boletim de inscrição, no aplicativo disponível nas lojas virtuais. A partir daí, uma comunicação direcionada começa a ser estabelecida, de acordo com os interesses do estudante. Mensagens, alertas e notificações serão encaminhadas ao aplicativo.

Criado em 2015, o aplicativo, gratuito, oferece consultas a vagas disponíveis em instituições públicas de educação superior e uma calculadora eletrônica, que permite simular a classificação parcial. Ele torna disponível, também, uma agenda, na qual o usuário pode inserir alertas e lembretes, desde datas de inscrição até a convocação da lista de espera.

De acordo com o gerente de projetos da Diretoria de Tecnologia e Informação do MEC, Thiago Curinga, a cada nova edição dos processos seletivos, uma nova funcionalidade será lançada no aplicativo. “Nós já temos ideia de tudo aquilo que queremos para que um aplicativo tenha qualidade”, diz. “Sabemos os anseios da sociedade, o que eles desejam, mas por bem, por prudência e para prestar um serviço de qualidade, vamos evoluindo, a cada semestre, um pouco mais.”

Os aplicativos para Android, Windows e IOS podem ser baixados nas lojas dos sistemas operacionais.

Mais informações sobre o Sisu na página do sistema na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Aplicativo do Sisu já está disponível

Os candidatos aprovados em programas de residência médica de todo o país têm prazo até 15 de março próximo para comunicar, se for o caso, a desistência do curso. A medida, contida na Resolução nº 1/2017, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, pretende reduzir o número de vagas ociosas e, consequentemente, permitir o acesso de outros médicos interessados em ingressar nos programas.

Será considerado desistente o médico efetivamente matriculado em programa de residência médica que deixar de se apresentar ou de justificar a ausência, por escrito, em até 24 horas do início das atividades de formação. Nesses casos, a instituição pode convocar, já no dia seguinte, outro candidato aprovado, conforme a ordem decrescente de classificação.

De acordo com a coordenadora-geral substituta de residência em saúde do MEC, Bruna Castro, os principais motivos das desistências são incompatibilidade com a especialidade escolhida, não adaptação ao local de oferta da residência médica e troca de especialidade. “Esse prazo de 15 dias não tira o direito de escolha do médico nem prejudica a instituição, que passa a ter tempo hábil para convocar outro candidato classificado”, ressalta a coordenadora.

A resolução também estabelece o dia 1º de março como a data de início das atividades de residência, que devem ser concluídas no último dia do mês de fevereiro do ano de encerramento do programa.

Cabe a cada comissão de residência médica (Coreme) das instituições ofertantes de vagas promover os ajustes nas atividades dos programas de residência para garantir a carga horária mínima e os períodos de férias correspondentes. A matrícula dos residentes aprovados nos processos seletivos pela instituição será realizada até 31 de março.

De acordo com a Resolução nº 2/2011, agora revogada, havia prazo de 30 dias, após o início do programa de residência, para convocação de um médico aprovado para a vaga de um desistente, mas o texto não fixava prazo para o médico informar a desistência da vaga.

A Resolução nº 1/2017, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 4, seção 1, página 21.

Assessoria de Comunicação Social

Das 55 universidades federais, 42 já decidiram usar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seus processos seletivos deste ano e do próximo. O prazo de inscrições para o exame de outubro começou na segunda-feira, dia 15, e vai até 17 de julho. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia também usarão as notas do Enem na seleção de estudantes.

Ainda em fase de criação, as universidades federais da Integração Latino-Americana (Unila), da Integração Amazônica (Uniam), Luso-Afro-Brasileira (Unilab) e da Fronteira Sul (UFFS) também adotarão o exame para o ingresso dos estudantes, assim que se tornarem realidade — os projetos de lei de instalação tramitam no Congresso Nacional.

Cada universidade optou por uma entre quatro possibilidades de adoção do novo Enem no processo seletivo — como fase única; como primeira fase; em combinação com o vestibular ou como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

Com provas baseadas mais no raciocínio lógico e menos na memorização, o novo processo pretende democratizar as oportunidades de acesso às vagas na educação superior federal, possibilitar a mobilidade acadêmica — intercâmbio de estudantes e professores entre universidades — e estimular a reestruturação dos currículos do ensino médio.

Os estudantes interessados em participar do exame deste ano devem fazer a inscrição na página eletrônica do Enem. A taxa é de R$ 35, com isenção para alunos de escolas públicas e estudantes que comprovem renda insuficiente.

Assessoria de Comunicação Social

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O Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. Estão previstas 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juro zero. Pelas novas regras, haverá maior cobrança de qualidade dos cursos financiados e será permitida maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.

Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer parabenizou o MEC pelo trabalho na construção do texto do Novo Fies. “Gostaria de falar sobre o extraordinário trabalho que o ministro e sua equipe vêm fazendo pela educação brasileira. Algo que vai além do administrativo e leva em conta o quanto a educação é importante para o crescimento do Brasil”, disse.

Mendonça Filho, por sua vez, destacou a sustentabilidade do programa a partir de agora. “O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal”, ressaltou.

O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.

O Novo Fies é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela o juro é zero, nas modalidades 2 e 3 as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano. A medida provisória que cria o Novo Fies (MP 785/2017) tinha sido aprovada no plenário do Senado Federal em novembro passado.

Para minimizar riscos futuros, o Novo Fies cria, ainda, o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de adesão obrigatória pelas faculdades participantes do programa. Ele tem por objetivo garantir o crédito para os financiamentos contratados. Apesar de aportes da União, esse fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Inscrições – As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis na página do fundo na internet. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.

O pagamento do curso pelo estudante começará a ser feito a partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que ele possua renda. A estimativa é de que o saldo seja quitado no prazo de até 14 anos. As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Aos estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.
 

ENTENDA O NOVO FIES

Quais são as vantagens do Novo Fies?
O Novo Fies tem como benefícios juro zero aos alunos que mais precisam, maior prazo para os estudantes, maior transparência com as informações do valor total do curso e os parâmetros de reajuste das mensalidades e maior governança com a implementação de um comitê gestor interministerial.  

Quem pode participar?
Brasileiros com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, nota de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado redação do Exame.  

Como funciona o Novo Fies?
O Novo Fies se divide em três modalidades, que variam conforme a renda familiar dos candidatos.

• Modalidade 1: financiada com recursos da União, ofertará vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente. 

•Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

• Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES; assim como a modalidade 2, será destinada aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

É possível que o estudante mude da Modalidade I do Fies para Modalidade II?
Não é possível fazer mudanças ao longo do período de financiamento de uma modalidade para outra.

Como se inscrever no Novo Fies?
A inscrição para o Novo Fies abrirá em 2018 e as informações sobre o processo seletivo do FIES estão disponíveis página do fundona internet.

O Fies financia todos os cursos?
Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Os cursos que ainda não possuam avaliação no Sinaes e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do programa.

Quais critérios de desempenho o estudante deve atender durante o curso?
Os estudantes devem ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias cursadas.

Qual a duração máxima do curso?
O curso deve ser concluído em até quatro semestres após a previsão regular, com financiamento de até dois semestres.

Quando deverá ocorrer o início do pagamento do saldo devedor?
A partir do primeiro mês após conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

Qual o prazo máximo para pagamento do curso?
Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de 14 anos.

O que acontece caso o estudante perca o emprego enquanto ele é devedor do Fies?
Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

O que acontece caso o estudante desista do curso, mas não tenha um emprego?
Nesse caso, vale a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação, ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

Qual a fonte da tabela referência dos valores das mensalidades dos cursos (média calculada), classificada de acordo com cursos, classes de instituições de ensino superior e regiões?
A tabela é elaborada pelo MEC com base no histórico dos valores dos contratos já celebrados.

Há algum regulamento que proteja os estudantes de aumentos exorbitantes e repentinos de mensalidade?
O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo, na forma de contrato. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino, esta estará sujeita às sanções cabíveis.

Serão estabelecidas as novas regras para aqueles que aderiram ao Fies com as regras antigas?
As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras, mantendo-se as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC.

É possível haver renegociação de dívidas para ambos os contratos (novos e antigos)?
A Medida Provisória 785/2017 prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria. 

Consulte informações sobre o processo seletivo do Fies e acesse mais informações no hotsite do Novo Fies.

Clique aquie veja mais fotos da cerimônia de sanção da lei do Novo Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta segunda-feira, 12, o ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse ao novo membro da Câmara de Educação Superior, Raul Henry. Agora a composição do colegiado está completa, com 24 conselheiros, sendo 12 da educação básica e 12 da educação superior.

Para o ministro, a escolha de Raul Henry foi acertada, devido à sua trajetória na vida pública. “Temos uma agenda expressiva de debate nacional em torno da educação e o conselheiro Henry, com sua experiência, trará uma visão importante para esse debate”, reconhece o ministro.

Na ocasião, Mendonça também comentou o resultado do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no Brasil. Para ele, é urgente o redesenho da arquitetura do ensino médio no Brasil. “Precisamos de ensino médio brasileiro conectado com o ensino técnico”, salientou, ao sugerir flexibilidade na base de conteúdo, de forma que o jovem se sinta mais identificado com o que aprende.

Com longa experiência no executivo, nas esferas municipal e estadual, o novo conselheiro do CNE também atuou no legislativo com foco na educação. Atualmente é vice-governador de Pernambuco e acredita que com essa oportunidade ajudará na construção de um país verdadeiramente democrático, justo e 

desenvolvido.

“Esse conselho tem uma relevância na vida do pais, para mim é uma alegria participar dessas discussões”, afirmou Raul Henry, ao destacar que vão passar pelo CNE discussões centrais para a educação brasileira. “Primeiro devemos definir o que os nosso alunos devem saber, para depois definir o restante das políticas educacionais”, comentou, sobre a relevância da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para o alinhamento de todas as outras políticas.

Outro assunto destacado em seu discurso foi a formação do professor no Brasil. “O Brasil está formando professores de forma absolutamente equivocada. Isso é um consenso entre todas as correntes de pensamento educacional no Brasil”, disse Henry, ao citar uma frase conhecida do ambiente educacional: “Não existe um sistema educacional melhor do que a qualidade dos seus professores.”

Atribuições – Está entre as atribuições do CNE interpretar e regulamentar pareceres e resoluções. Também responsável pela interpretação de leis da educação brasileira, o CNE atua em consonância com o Conselho da Justiça. De acordo com o presidente do órgão, Gilberto Garcia, a pluralidade é a condição básica para o entendimento comum dessas ideias, políticas e ações.

Gilberto Garcia citou o exercício do dialogo público, abordado há mais de 2 mil anos pelo filósofo Platão. “Nossos antepassados já sabiam que a verdade não é absoluta, ela é a possibilidade da compreensão pelo diálogo. É o resultado do discernimento, até que venha a ser superada essa verdade por outro diálogo”, explica Gilberto.

Assessoria de Comunicação Social 

A Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes) elegeu nesta terça-feira, 22, Guilherme Marback Neto para presidir o órgão no biênio 2016-2017. A cerimônia de eleição e posse do novo presidente aconteceu na sede do Ministério da Educação, em Brasília, e teve a presença do secretário executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa.

Marback destacou a importância do aperfeiçoamento constante dos processos avaliativos. “Sabemos que a avaliação pode melhorar cada vez que fazemos a nossa própria avaliação. Avaliação constante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) como um todo, avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e seus ciclos e acredito que para as instituições da educação superior um ponto muito importante é a autoavaliação”, disse o presidente.

Para Luiz Cláudio Costa, a Conaes tem trabalhado no desenvolvimento das políticas de avaliação e da qualidade da educação brasileira. O secretário convocou a comissão para colaborar, também, com a educação básica. “Nós temos desafios importantes, o Brasil passa por um momento importante para a educação. É preciso olhar para o ensino médio e a educação básica. Que proposições quem trabalha com o ensino superior tem para a formação dos estudantes que vêm do ensino médio? O que se observa que poderia melhorar a qualidade? O Conaes pode fazer uma análise do que podemos contribuir”, explicou Costa.

Guilherme Marback Neto é graduado em administração de empresas pela Universidade Salvador (Unifacs), mestre em administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atualmente colabora com a Universidade Corporativa Ernst Young, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, é diretor de publicações de cursos de graduação da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, reitor do Centro Universitário Jorge Amado e professor adjunto da UFBA. Tem experiência na área de comunicação, com ênfase em comunicação empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: educação superior, avaliação institucional, autorização de cursos, educação a distância e credenciamento de cursos sequencias.

Assessoria de Comunicação Social

Projetos de cinco universidades públicas brasileiras dedicados à temática da educação em direitos humanos e diversidades foram selecionados para receber financiamento por 24 meses de pesquisa. O novo programa, uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (Capes) com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, teve resultado final divulgado nesta segunda-feira, 26.

Entre os projetos aprovados estão Direitos humanos, antropologia, educação: experiências de formação em gênero e diversidades, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Educação bilíngue para surdos, escola e inclusão: entre o dito, o pretendido e o (re)feito, da Universidade de Brasília (UnB). A seleção teve o objetivo de aprofundar as análises acerca das relações, desdobramentos e implicações envolvendo a área de direitos humanos e diversidade, além de estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação de áreas de concentração sobre esta temática em programas de pós-graduação stricto sensu.

Todos os projetos são de pesquisadores de programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos recomendados pela CAPES com áreas de concentração ou linhas de pesquisa dirigidas aos temas contemplados no edital ou que demonstrem claro compromisso institucional em estabelecê-las.

Financiáveis – Os recursos do edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas. Serão financiadas despesas de custeio relacionadas às atividades do projeto, de passagens e diárias para participação em eventos (científico-acadêmico) relacionados à área de interesse do projeto no Brasil, despesas de capital para a aquisição de equipamentos e materiais, além de bolsas com valores fixados de acordo com normas específicas da Capes e duração de até 24 meses vinculada ao prazo de vigência do projeto, nas modalidades iniciação científica, mestrado e pós-doutorado.

Acesse a lista de projetos aprovados  

Conheça o programa Educação em Direitos Humanos e Diversidade 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes 

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, 17, o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), voltado para a formação e a capacitação de estudantes, professores e corpo técnico-administrativo de instituições de educação superior e de professores de idiomas da rede pública de educação básica. As línguas oferecidas serão inglês, francês, espanhol, italiano, japonês, mandarim, alemão e português para estrangeiros.

O programa, complementar ao Ciência sem Fronteiras e às demais políticas públicas de internacionalização, prevê a aplicação de testes de proficiência e de nivelamento, cursos on-line e presenciais. Serão publicados editais específicos para cada idioma, com os requisitos a serem preenchidos para participação nos diferentes cursos e testes ofertados.

Desde 2013, têm sido publicados editais para cursos de língua inglesa. Atualmente, estão abertas as inscrições para o exame Toefl ITP [Test of english as a foreign language/integral transformative practice – Teste de inglês como língua estrangeira/prática transformadora integral] e para o curso My English On-line. Ainda para este mês, está previsto o início das inscrições para cursos on-line de francês.

Participantes — O programa atenderá professores, técnicos e alunos de graduação e pós-graduação (stricto sensu) das instituições de educação superior, públicas e particulares, com regras específicas para a participação em cada uma das ações que integram o Idiomas sem Fronteiras. Professores de idiomas da rede pública da educação básica também serão beneficiados por ações do programa com lançamento de editais próprios. Além disso, o programa engloba capacitação de estrangeiros em língua portuguesa.

O Idiomas sem Fronteiras foi instituído pela Portaria do MEC nº 973/2014, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17.

Assessoria de Comunicação Social

Tomou posse nesta quinta-feira, 2, em cerimônia realizada no Ministério da Educação, o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher. Durante a solenidade, o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa, destacou o papel da universidade pública para o desenvolvimento do país.

De acordo com Costa, é preciso valorizar a universidade em toda sua atuação na pesquisa, formação e expansão. “Valorizar a universidade não é só com orçamento. Temos que valorizar a contribuição na formação do cidadão, valorizar a contribuição no processo civilizatório. Nós não podemos, dentro das universidades, fazer as mesmas perguntas sempre, nós temos que fazer novas perguntas”, disse Costa.

O reitor empossado, Roberto Leher, afirmou que a universidade precisa se articular com a educação básica pública. “A universidade pública tem uma responsabilidade enorme no que diz respeito as formas de articulação da educação pública, desde a educação básica até a superior”, disse.

Roberto Leher é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ na linha de políticas e instituições educacionais. Mestre em biotecnologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Leher desenvolve pesquisa em políticas públicas em educação. Também é membro do diversos comitês editoriais de vários periódicos. É professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes, representante eleito dos professores no Conselho Universitário da UFRJ. O reitor tem mandato até 2019.

Assessoria de Comunicação Social

O novo reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Marcos Fernando Ziemer, encontrou-se nesta quarta-feira, 22, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Eleito na sexta-feira, 17, pela mantenedora da Ulbra, a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), para solucionar a crise na universidade, o novo reitor restabeleceu o diálogo entre a instituição e o Ministério da Educação.

A primeira medida para restaurar a normalidade na Ulbra será retomar as atividades acadêmicas a partir desta quinta-feira, 23. “Já estamos com novo calendário ajustado e pronto para repor as aulas perdidas e esperamos que nos próximos 15 dias a situação nos hospitais esteja resolvida”, afirmou o novo reitor. A Ulbra está com as contas bloqueadas pela Justiça em função de dívidas financeiras, comerciais e fiscais; enfrenta greve de professores e funcionamento deficiente nos quatro hospitais.

“O que me parece o melhor caminho nesse momento é a normalização do fluxo financeiro de mensalidades pelos alunos e das aulas por parte dos professores”, avaliou Haddad. Além das medidas para retomar as atividades acadêmicas, o reitor procura recuperar a receita. “Buscamos encontrar alternativas legais de receita para retomar o fluxo de caixa e pagar salários atrasados para, aos poucos, voltarmos à normalidade”.

“O reitor toma as providencias de buscar orientação, sobretudo no Ministério da Fazenda, para equacionar esta dívida e poder retomar os trabalhos no plano acadêmico”, salientou Haddad.

Desde dezembro, o MEC vinha procurando a antiga direção para discutir a crise na universidade. A diretoria passada se recusou a receber qualquer tipo de ajuda. “O reitor me assegura que toda a equipe está sendo renovada”, ressaltou o ministro.

Na reunião ficou decidida uma divisão de tarefas. “Ao MEC compete, em contato com a universidade, tentar equacionar questões acadêmicas. E do ponto de vista de sustentabilidade econômica, a procuradoria geral da fazenda nacional é que está incumbida desta tarefa”, disse Haddad.

O ministério apresentou na última sexta feira, 17, uma minuta de projeto de lei ao Ministério da Fazenda para estender os benefícios da lei de recuperação judicial a instituições sem fins lucrativos. A intenção é ajudar a encontrar uma solução para casos como o da Ulbra, que está com a receita comprometida pelos bloqueios judiciais.

Maria Clara Machado