Educação

Com foco na aprendizagem e na ampliação da jornada escolar para até 10 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de até 47 mil escolas em todo o Brasil, o Ministério da Educação investirá R$ 700 milhões nos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, explicou que os dois programas foram reformulados. “No caso do Mais Educação, cujo público-alvo são os estudantes do ensino fundamental, o principal foco do programa, agora, é a melhoria da aprendizagem de matemática e de língua portuguesa. Já o programa Ensino Médio Inovador tornará obrigatórios quatro campos de atividades e as redes estaduais de ensino terão autonomia para alterar um desses quatro campos”, disse.

Na adesão de 2016, a ser executada pelas redes de ensino em 2017, o MEC investirá R$ 400 milhões no Mais Educação, para atender entre 15 mil e 40 mil escolas com 140 alunos, em média, o que pode totalizar de 2,1 milhões a 5,6 milhões de alunos, dependendo do número de adesões para os modelos de cinco horas ou 15 horas semanais além do período normal de aulas.

A ampliação da jornada em 15 horas semanais contará com oito horas de acompanhamento pedagógico, sendo quatro horas de língua portuguesa e quatro horas de matemática. As demais sete horas serão distribuídas entre atividades de livre escolha da escola a partir de um leque de opções. Essas 15 horas poderão ser distribuídas em períodos de duração diferentes ao longo da semana.

As escolas que não contam com a infraestrutura necessária para oferecer o tempo integral poderão participar do programa com a ampliação de cinco horas semanais para atividades de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, as mudanças no programa Mais Educação se basearam na avaliação de impacto publicada pela Fundação Itaú Social em novembro de 2015.

O estudo apontou que as escolas que participaram do Mais Educação de 2008 a 2011 apresentaram redução no desempenho de matemática, além de não ter gerado nenhuma melhoria nas taxas de abandono escolar e no desempenho em língua portuguesa. Estes resultados foram encontrados tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais do ensino fundamental.

“As escolas com baixo índice socioeconômico e baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) serão priorizadas nesta versão e as redes terão maior papel na definição das escolas que ofertarão o programa”, disse o ministro.

O programa será executado ao longo de um ano letivo para que os resultados possam ser aferidos ao final desse período e o MEC oferecerá orientações para a implantação do acompanhamento pedagógico, com sugestões sobre como selecionar, monitorar e formar os mediadores de aprendizagem, assim como sugestões de materiais pedagógicos e metodologias para garantir melhores resultados.

Adesões – Criado em 2007 o Mais Educação teve em 2014 a sua última edição. Não houve adesões ao programa em 2015. Historicamente, o programa vem sendo executado a partir do meio do ano, o que não condiz com o calendário escolar.

A edição de 2014 do programa alcançou 8,31 milhões de alunos. No entanto, os dados do Censo Escolar não refletem os números do programa, indicando somente 4,5 milhões de alunos do ensino fundamental em tempo integral, no mesmo ano.

Inovador – O MEC dará continuidade ao programa Ensino Médio Inovador, cujo orçamento a ser executado em 2017 é de R$ 300 milhões, o que permitirá atender 4,5 milhões de estudantes em 7,3 mil escolas.

O programa visa apoiar as secretarias estaduais no desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade do ensino médio com ênfase nos projetos pedagógicos que promovam a discussão e reorganização da flexibilização dos currículos.

O programa Ensino Médio Inovador, nesta versão, passou por alguns ajustes, tornando obrigatórios quatro campos de atividades, incluindo acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática. As redes estaduais de ensino terão autonomia para alterar um desses quatro campos.

Outra novidade é que o programa passará a priorizar as escolas de acordo com o nível socioeconômico aferido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep). Além disso, foi incorporado o campo de integração curricular mundo do trabalho e protagonismo juvenil. “Nesta versão, o programa terá metas definidas por escola e rede e monitoramento contínuo das ações”, acrescentou o ministro.

As opções da jornada são de cinco ou sete horas diárias, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir um ensino médio mais atrativo que oferte uma formação ampla ao jovem, o que é fundamental para tornar a escola significativa, com o objetivo de reduzir as taxas de abandono e melhorar o desempenho dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social 

O “1º Concurso Sua Arte no Livro Didático” foi lançado nesta terça-feira, 19 de novembro, no Palácio do Planalto

Larissa Lima e Dyelle Menezes, do Portal MEC

Os livros didáticos do Ensino Médio de 2021 serão estampados com artes da Bandeira Nacional produzidas por estudantes de escolas públicas. As ilustrações serão escolhidas no “1º Concurso Sua Arte no Livro Didático”, lançado nesta terça-feira, 19 de novembro, no Palácio do Planalto, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e principal financiador da educação básica do Brasil.

As melhores artes da Bandeira Nacional serão impressas na quarta capa dos livros didáticos, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), responsável pela distribuição de obras didáticas, literárias e pedagógicas para alunos e professores das escolas públicas de educação básica.

Durante a cerimônia de anúncio do concurso, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, lembrou que o lançamento do concurso coincidiu com a comemoração do Dia da Bandeira. “A bandeira não é um pedaço de pano. [...] Ela é um pacto das gerações passadas para levarmos ao futuro e não existe futuro sem educação”, afirmou o ministro.

O presidente do FNDE, Rodrigo Dias, disse que a iniciativa faz parte de mudanças que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem realizado por meio do MEC e seu braço executivo, o FNDE. “Esse é mais um motivo de orgulho e motivação para retomar a admiração pela nossa bandeira, a bandeira do Brasil”, afirmou.

Como vai funcionar — Os cinco primeiros colocados no concurso — um de cada região do país — vão ganhar um computador, uma viagem para a cidade de São Paulo para a premiação do concurso que será realizada na Bienal do Internacional do Livro e ainda a inserção da arte no Livro Didático de 2021. Já os cinco segundos colocados — também um de cada região — serão premiados com tablet e viagem para a capital paulista. Os diretores e escolas dos estudantes vencedores recebem uma placa de participação.

Os resultados serão divulgados em 30 de julho de 2020. A cerimônia de premiação será realizada na Bienal do Internacional do Livro.

Inscrição – Os diretores das escolas públicas devem indicar a participação dos alunos do ensino médio, pelo site do FNDE, de 1° de dezembro de 2019 a 17 de abril de 2020.

A Comissão de Avaliação será composta por um aluno da rede pública maior de 12 anos que não esteja participando do concurso, um ilustrador profissional e três representantes do FNDE. Entre os critérios que serão considerados estão criatividade, contemporaneidade, harmonia estética, autenticidade e expressividade.

Reformulação traz espécie de Enem seriado, mais uma forma de acesso à educação superior 

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) completa 30 anos com o lançamento de uma nova versão. A prova será anual e aplicada para todos os anos e séries a partir do 2º do ensino fundamental. A ideia é trazer resultados com mais agilidade, informações mais precisas e por escola, para conseguir realizar intervenções pedagógicas com tempo mais curto. E com mais uma possibilidade de acesso ao ensino superior: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. 

A reformulação do Saeb consta em portaria assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e publicada na edição desta quarta-feira, 6 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela aplicação da avaliação. 

Trata-se de uma significativa ampliação do Saeb. O escopo atual limita-se a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. É uma medida pensada para aumentar o campo de atuação na redução das desigualdades e cumprir a principal diretriz da atual gestão do MEC: foco na educação básica.   

As provas serão em papel até o 4º ano do ensino fundamental e eletrônicas do 5º em diante. No futuro, as provas digitais serão adaptativas, ou seja, a cada item que o aluno fizer, o equipamento sorteará a próxima questão, baseada na resposta dada no item anterior. Cada avaliação, portanto, será única para cada estudante. O exame realizado pelo computador permitirá ter estimativas mais precisas da proficiência dos alunos, assim como redução no tempo da coleta de dados e da divulgação dos resultados.  

Enem seriado – O novo Saeb traz o chamado Enem seriado. Nele, as provas dos alunos do ensino médio formarão uma nota a partir da pontuação adquirida em cada uma das três séries, que poderá ser utilizada para acesso ao ensino superior. Os estudantes que fizerem a prova da 1ª série em 2021 já estarão concorrendo a vagas nas universidades para quando concluírem o ensino médio, em 2023. 

O Enem tradicional não deixará de existir. O Enem seriado é apenas mais uma porta de entrada ao ensino superior. O Enem tradicional continuará a ser aplicado normalmente, nas versões impressa e digital. 

Programa de residência em avaliação educacional – Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o novo Saeb será feito em colaboração com os estados e municípios. Dessa forma, por meio de acordos a serem firmados com estados e municípios, professores das respectivas redes de ensino trabalharão no Inep, por período temporário, em que irão atuar na construção do novo Saeb.  

“Os professores que atuarão junto às nossas equipes técnicas dentro do Inep serão multiplicadores desses conhecimentos nas suas redes. Por isso, é extremamente importante envolvê-los, pois esses professores estão na ponta com o processo de avaliação nacional”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes. 

Os docentes cooperarão com o trabalho em todo o processo de preparação da avaliação, serão capacitados para a elaboração de itens de provas, especificidades da logística de aplicação do exame em larga escala e atuarão, em seguida, como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.  

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Mais de R$ 300 milhões serão destinados para manutenção e ampliação do Novo Ensino Médio e do Ensino Médio em Tempo Integral

_{O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, apresentou o programa nesta quarta-feira, 6 de novembro (Foto: Gabriel Jabur/MEC)}

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Para tornar os estudantes protagonistas de sua jornada escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, o programa Educação em Prática. Instituições de ensino superior parceiras vão abrir as portas das faculdades para que alunos do ensino básico ampliem seus conhecimentos com foco em suas habilidades e aptidões. Os estudantes do ensino médio e do 6º ao 9º ano do ensino fundamental terão a oportunidade de colocar o aprendizado da sala de aula em prática. 

A iniciativa vai proporcionar ainda um maior conhecimento para que os estudantes decidam o que querem cursar após a conclusão do ensino médio. O intuito é que as universidades disponibilizem conteúdos, professores e espaços físicos, como laboratórios de ciências, física, robótica, sala de computadores, música e quadras de esporte, por exemplo. Com o programa, o estudante da educação básica vai completar a carga horária do currículo escolar e ter acesso a novas oportunidades em atividades ao aproximar o aprendizado do ensino superior.

A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. No evento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou a portaria de lançamento do Educação em Prática. Foi seguido de diversos protocolos de intenções, nos quais os signatários manifestaram interesse em participar do programa. Foram eles:

• presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), Elizabeth Guedes;

• secretário-executivo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Alcides Jacoski;

• secretária-executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Jaira Maria Alba Puppim;

• presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Silvio Yung;

• presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier;

• secretário-executivo da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), José Carlos Aguilera;

• 2ª vice-presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Adair Aparecida Sberga;

• presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo;

• vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj), Rui Otávio Bernardes de Andrade;

• diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Kovac;

• presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;

• presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Adriana Aguiar.

Durante a apresentação do programa, Weintraub reforçou que a medida representa o dinheiro do contribuinte voltando para a melhoria da sociedade. “A eficiência na gestão é a cara do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nós estamos dando espaço para o setor público, mas também há espaço para a iniciativa privada contribuir”, afirmou o ministro.

Os alunos de cursos de Pedagogia e Licenciatura das instituições que aderirem ao programa poderão ganhar a experiência prática de estágio supervisionado nas escolas das redes públicas de ensino beneficiadas. Além disso, as universidades, os centros e as faculdades que abraçarem a educação básica poderão ter um bônus na avaliação institucional realizada pelo MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, que apresentou o programa no lançamento, mostrou o diagnóstico da educação no país: com alta evasão, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, e distorção na idade-série, ou seja, alunos que frequentam série que não está de acordo com a idade.

Para Macedo, o Educação em Prática vai trabalhar exatamente na resolução desses problemas. “Queremos que todos os estudantes tenham a mesma possibilidade educacional. Se não fizermos isso, estamos falhando. Nós todos sabemos que a educação é princípio básico para desenvolvimento do país e redução de desigualdades”, afirmou o secretário.

As parcerias darão suporte à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definiu os chamados “itinerários formativos”: uma formação em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica a partir de suas preferências e intenções de carreira desenvolvendo seu projeto de vida. As adesões deverão ser realizadas a partir de 2019 e as ações começam a ser realizadas em 2020.

A cooperação será formada entre as instituições e as secretarias de Educação municipais e estaduais. A articulação para o desenvolvimento das atividades será promovida pelo MEC junto ao Consed, a Undime e as associações representantes de instituições de ensino superior parceiras.

O Brasil possui 2.152 instituições de ensino superior privadas e 296 universidades públicas. Além disso, são 38 institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica no país que poderão aderir ao programa.

O secretário lembrou que, o programa aliado ao novo ensino médio e o ensino médio em tempo integral para dar velocidade necessária na melhoria da qualidade educacional. “Além do financiamento da União, que temos ampliado ao longo dos últimos anos, precisamos achar modelos alternativos para possibilitar aos alunos o sonho do aprendizado com qualidade”, disse.

Ensino em Tempo Integral – O MEC vai ampliar em quase 50% a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral.

Com um orçamento de R$ 80 milhões, o ensino integral será implementado, em 2020, em 500 escolas já existentes. O número representa aumento de 46% em relação à média anual dos últimos três anos. De 2017 para cá, 1.027 escolas de ensino integral foram implantadas. Cerca de 40 mil alunos serão beneficiados no ano que vem.

Weintraub destacou que a medida coloca o Brasil na mesma linha do que é feito nos países desenvolvidos no mundo. “No mundo inteiro a regra é o ensino integral. Nos últimos anos, a gente ficou para trás porque não era prioridade. Não vamos selecionar ninguém. Nós queremos subir o nível de educação para todo mundo”, afirmou.

Nos próximos dias, as 1.027 escolas que já participam do programa de fomento ao ensino médio em tempo integral receberão a segunda parcela de 2019, de R$ 118 milhões. A primeira foi liberada em novembro de 2018.

O recurso é transferido para as secretarias de Educação e deve ser usado para a adequação das escolas. As instituições de ensino participantes possuem uma carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais — 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio, aumentará para 25 e 5, respectivamente.

Novo Ensino Médio – O MEC disponibilizou o acesso aosistema para que as 3.686 escolas piloto participantes do programa Novo Ensino Médio possam informar suas propostas de flexibilização curricular.

A partir dessas informações, o ministério vai liberar recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O montante total é de R$ 138 milhões em dezembro, segunda parcela de 2019. A primeira foi em junho, de R$ 68 milhões.

Por meio dessa iniciativa piloto, as escolas devem apresentar propostas que contemplem formação continuada para os professores e definam a flexibilização curricular.

Banco Mundial – O MEC avançou em um acordo de empréstimo de US$ 250 milhões (hoje, aproximadamente R$ 1 bilhão) com o Banco Mundial, assinado em 2018 e que estava parado. Foi autorizada a constituição da Unidade de Gestão de Projetos, destinada a apoiar a reforma do ensino médio nos estados.

O acordo tem três objetivos:

• fortalecer a capacidade das secretarias estaduais de Educação na implementação da reforma do ensino médio;

• apoiar a implementação do novo currículo do ensino médio, com prioridade para as escolas situadas em regiões de baixo desenvolvimento socioeconômico;

• expandir o ensino médio em tempo integral para diminuir a evasão e a repetência.

O dinheiro tem duas finalidades. São US$ 29 milhões (cerca de R$ 116 milhões) para contratar assistências técnicas e US$ 221 milhões (aproximadamente R$ 884 milhões) a serem liberados conforme os estados atingirem resultados, ou seja, avançarem na implementação da reforma do ensino médio.

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.  

Informações sobre valores repassados para estados ou municípios estão disponíveis na página do Tesouro Nacional.

Assessoria de Comunicação Social

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala em Cuiabá (MT) sobre liberação de recursos para a euducação básica. Foto: Shismênia Oliveira/MEC.}

Dyelle Menezes, do Portal MEC 

Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, vão ganhar ônibus escolares, mobiliários para escolas públicas e novas creches. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na capital mato-grossense, nesta quinta-feira, 5 de setembro. O investimento será de R$ 13,8 milhões.

As verbas são repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de emendas parlamentares. O valor também inclui a compra de climatizadores para oferecer mais conforto aos alunos e professores.

Durante o evento, o ministro disse que a educação básica é prioridade do governo federal. “Os anos iniciais da educação são uma peça fundamental para mudar o Brasil. Estou diante dos heróis e heroínas: os professores da educação básica, que ensinam a escrever e serão valorizados na nossa gestão”, afirmou diante de dezenas de professores da rede pública do estado.

Recursos – Cuiabá receberá R$ 5,4 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de mesas e cadeiras, ventiladores, ar-condicionado e cinco ônibus de transporte escolar na zona rural, com capacidade para 29 estudantes sentados. Os veículos fazem parte do programa Caminho da Escola.

Já o município de Várzea Grande contará com R$ 2,3 milhões. Na lista de investimentos estão mobiliários, climatizadores e dois ônibus, um para atender a zona rural e outro a urbana.O MEC ainda repassou R$ 5,8 milhões para o município de Lucas do Rio Verde para a construção de duas creches. Cada unidade possui capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 crianças em período integral.

Articulação – A articulação do governo do Mato Grosso, de prefeitos e parlamentares foi um fato determinante para a aplicação do investimento, segundo Weintraub. De acordo com o ministro, a liberação dos recursos não seria possível sem o trabalho deles, que “defendem o Estado como leões”.

“É um momento de muita expectativa para a população. Esses municípios estão em desenvolvimento. O cidadão está sedento pelo progresso e nós acreditamos que toda transformação só se faz através da educação”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anfitrião do evento.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Neri Geller, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão e o secretário municipal de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 10,7 milhões para serem investidos em educação básica e ensino técnico em Pernambuco. Os recursos serão destinados a seis municípios: Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Petrolina e Serrita.

O anúncio foi feito em evento em Petrolina, com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira, 17 de junho.

“A crise foi muito severa e agora a gente está conseguindo colocar a casa em ordem devagarzinho. A gente vai pondo a casa em ordem e vai conseguindo priorizar onde vê o maior retorno”, disse o ministro. “Petrolina, no caso, toda a região ao redor, a gente vê como um excelente exemplo para começar”, continuou.

Para a educação básica, são R$ 7,9 milhões. Os recursos estão divididos da seguinte maneira:

• R$ 5,7 milhões para Petrolina — R$ 4,34 milhões para construir uma escola e R$ 1,39 milhão para compra de equipamento de climatização para mais de 200 salas de aula;

• R$ 2,1 milhões, ao todo, para Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes e Serrita. Serve para compra de mobiliário, equipamentos de climatização, utensílios de cozinha e instrumentos musicais para atividades com os alunos.

“O que temos aqui que fazer é construir um novo Brasil. É trazer um novo tempo que estamos construindo em Petrolina para as demais cidades pernambucanas, para as demais cidades nordestinas”, disse o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Ainda há R$ 2,8 milhões para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE). São:

• R$ 200 mil para pagamento de bolsistas do projeto de extensão Academia HackTown — ensino de programação em jogos e robótica;

• R$ 2,6 milhões para mobiliário e equipamentos para o campus de Ouricuri (R$ 2,1 milhões) e de Petrolina (R$ 500 mil).

“Esse momento marca o quanto nós estamos avançando com a formação profissional, técnica, científica e tecnológica”, disse a reitora do IF Sertão-PE, Leopoldina Veras.

Academia HackTown – Vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do IF Sertão-PE, a Academia HackTown é um projeto que tem por objetivo estimular os participantes a produzir seus próprios programas, jogos e robôs.

O projeto é destinado a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos matriculados no ensino fundamental. A Academia HackTown usa princípios de raciocínio lógico, matemático e de física. Trata-se de uma ação de extensão do instituto. É gratuita.

Fundaj – Na viagem a Pernambuco, o ministro também visitou a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), vinculada ao MEC, que tem sede em Recife. A visita foi acompanhada pelo presidente da instituição, Antônio Campos. A posse de Campos aconteceu no último dia 4 de junho, na sede do MEC, em Brasília. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes também participaram da visita.

De acordo com Weintraub, a Fundaj ser comandada por Antonio Campos é um sinal de que se pode esperar bons frutos da instituição. “É uma instituição com forte bagagem histórica e cultural: um farol para o futuro não só do Nordeste, como para o Brasil”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 5, em Natal, a liberação de R$ 139,8 milhões para a educação básica. São R$ 110 milhões para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC–Educação), em 26 unidades da Federação. Os outros R$ 29,8 milhões destinam-se a custeio de obras vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR). O anúncio foi feito na sede da Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales, durante a abertura do projeto FNDE Soluções Locais.

“A lógica de obras serem iniciadas e paralisadas por falta de recursos não mais existirá”, garantiu o ministro. “Vamos fazer o devido e necessário planejamento para atender as demandas de investimento das universidades federais.” Ele lembrou que os compromissos assumidos pelo MEC têm sido honrados. “Só depois de concluir essa etapa daremos início a novas obras.”

Mendonça Filho ressaltou que tem usado critérios técnicos na escolha dos municípios beneficiados, com prioridade para obras em andamento, principalmente aquelas que estão próximas do término, para ter a conclusão garantida.

O FNDE Soluções Locais é uma ação promovida pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de ir aos estados para prestar atendimento institucional individualizado a gestores educacionais, capacitá-los e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do FNDE na região. Criado em 2015, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 8 mil atendimentos em 27 unidades federativas.

Desde que a atual gestão assumiu o MEC, em maio, já foram liberados mais de R$ 1,8 bilhão em recursos para a educação básica. Ao todo, o MEC, na gestão de Mendonça Filho, já liberou mais de R$ 5 bilhões, incluídos repasses para o PAC destinados à execução de programas e ações da educação básica, da educação superior e da educação tecnológica, além de avaliações, convênios e despesas administrativas.

O ministro também lembrou que foi incluída no orçamento de 2017, que deve ser votado neste ano no Congresso Nacional, uma previsão de reajuste dos valores para a merenda escolar e transporte escolar. A definição do valor deve ser feita no início do próximo ano, após estudos. “A alimentação escolar é política pública básica”, observou o ministro. “E desde 2009 não há reajuste no repasse para estados e municípios.”

Mendonça Filho assinou ainda a liberação de R$ 3,5 milhões para melhorias nas instalações da Maternidade-Escola Januário Cícero, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Do total, R$ 1,19 milhão serão destinados à aquisição de mobiliário, reforma e ampliação da unidade de parto humanizado. Outros R$ 2,33 milhões serão usados em despesas de custeio.

“Os recursos para a maternidade são voltados para a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura hospitalar, para melhor atendimento à população e formação dos profissionais de saúde que estudam na UFRN”, disse o ministro.

Ceará — Na manhã da segunda-feira, 5, o ministro participou da inauguração da sede da Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre, na cidade de Itapajé, no interior do Ceará. Durante o evento, Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 15,6 milhões para a educação básica no estado. “Isso demonstra claramente a nossa disposição em investir cada vez mais na educação básica”, salientou o ministro.

Instituição mais bem colocada entre as escolas públicas do Ceará, a escola Adriano Nobre obteve média de 574,01 e ficou entre as 20 escolas mais bem posicionadas no ranking nacional das notas por escola da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 6, R$ 146,9 milhões para o pagamento de 171.278 bolsas em diversos programas e ações da educação básica e superior. Desse total, R$ 68,9 milhões serão destinados ao pagamento de bolsas e material didático dos programas Projovem Urbano e Projovem Campo, de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Somente para o pagamento de bolsas foram destinados R$ 12,8 milhões que deverão beneficiar 36,7 mil estudantes. Além disso, também na educação de jovens e adultos, outros R$ 7,9 milhões devem atender o programa Brasil Alfabetizado. Com isso, serão beneficiados 8 mil estudantes, educadores e tradutores-intérpretes de Libras.

Para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa serão repassados R$ 26 milhões, beneficiando 68,5 mil alfabetizadores e demais profissionais envolvidos na execução do programa.

Outros R$ 44 milhões atenderão 58 mil bolsistas de programas e ações como Pacto Nacional pelo Ensino Médio, Saberes Indígenas na Escola, Escola da Terra, Educação Tutorial (PET), Bolsa Permanência, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para transporte escolar.

O estado de Mato Grosso do Sul receberá R$ 5 milhões – R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para o transporte escolar. “A liberação nessa etapa obedece aquilo que foi executado em termos de obras por parte dos municípios do estado”, explicou o ministro.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir de 1º de setembro. Não vai ser a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo que esses municípios tenham considerados os seus investimentos na área da educação”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

Assessoria de Comunicação Social 

Recife, 1º/8/2016 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 1º de agosto, a liberação de R$ 171,2 milhões para a educação básica. São R$ 142,18 milhões para execução de 1.725 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Educação), nas 27 unidades da Federação. Os outros R$ 28,92 milhões são destinados a custeio de 87 obras vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

“Vamos honrar os compromissos assumidos pelo MEC e só depois daremos início a novas obras”, afirmou Mendonça Filho. Ele ressaltou que usou critérios técnicos na escolha dos municípios beneficiados, com prioridade para obras em andamento, principalmente, aquelas que estão próximas do término, para ter a conclusão garantida.

O anúncio foi feito em Recife, durante a abertura do FNDE Soluções Locais, evento realizado pelo Ministério da Educação para capacitar gestores locais e resolver pendências relacionadas à execução de programas educacionais com o MEC.

Os recursos destinam-se a obras em geral, como construção de escolas, salas de aulas, creches e quadras. “Nossa prioridade é que o MEC possa estar mais perto dos municípios, trabalhando para garantir o atendimento de crianças e jovens do Brasil”, afirmou o ministro.

O FNDE Soluções Locais é uma ação promovida pelo Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de ir aos estados para prestar atendimento institucional individualizado a gestores educacionais, capacitá-los e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do FNDE na região. Criado em 2015, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 7,8 mil atendimentos em 25 unidades federativas.

Desde que a atual gestão assumiu o MEC, em maio, já foram liberados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos para a educação básica. Os programas que receberam mais verba foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com R$ 663 milhões; e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com R$ 357 milhões. Ao todo, o MEC, na gestão de Mendonça Filho, já liberou mais de R$ 5 bilhões, incluídos repasses para o PAC destinados à execução de programas e ações da educação básica, superior e tecnológica, além de avaliações, convênios e despesas administrativas.

O evento em Recife contou com a participação de prefeitos, secretários e técnicos em educação, além do secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio; o secretário da Conferência Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), seção Pernambuco, Elza Silva, e o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy. Após a abertura, os técnicos do FNDE atenderam às prefeituras, com palestras e ações individualizadas, trabalho que prosseguirá até esta terça-feira, 2.

Assessoria de Comunicação Social

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O Ministério da Educação liberou nesta sexta-feira, 12, R$ 18 milhões para investimentos na área de educação no estado do Amazonas. Desse total, R$ 10,5 milhões serão destinados ao programa Amazônia Conectada, que possibilitará a implantação de internet de banda larga, via fibra ótica, em mais de 50 municípios do interior.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou ainda a destinação de mais R$ 6 milhões para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Os recursos serão aplicados em obras para melhoria do Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Ufam. Outros R$ 2 milhões foram liberados para a escola estadual Senador Evandro das Neves Carreira, na zona norte de Manaus.

“As escolas públicas beneficiadas com a rede lógica passarão a ter acesso a um universo de recursos educacionais em formato digital. Além disso, milhares de alunos serão beneficiados com as obras no Hospital da Ufam e da escola Senador Evandro das Neves”, declarou o ministro.

O programa Amazônia Conectada, do Exército Brasileiro, conta com o apoio dos ministérios da Educação, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A iniciativa beneficiará 834 mil alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental e médio. De acordo com o general Decílio de Medeiros Sales, chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército (Citex), o valor total do projeto é de R$ 18 milhões.

“Sem esses R$ 10 milhões que estão sendo liberados pelo MEC, isso não seria possível. Estamos integrando a Amazônia Ocidental à rede mundial de computadores, levando a cultura brasileira ao mundo e tornando disponíveis ao cidadão os avanços mundiais”, afirmou o general.

As liberações foram assinadas pelo ministro durante cerimônia realizada na sede do governo do Amazonas, em Manaus, e contou com a presença de representantes da Universidade Federal do Amazonas, do Centro Integrado de Telemática do Exército (Citex) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do governador do Estado, José Melo. 

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira, 7, R$ 19 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos beneficiarão 1,5 milhão de alunos em 6.220 escolas de educação básica em todo o país. Repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e conservação da infraestrutura das instituições.

“São recursos de manutenção e pequenos investimentos. Cada escola define a sua prioridade conforme as necessidades que forem surgindo”, explica o coordenador substituto de execução do PDDE, Adalberto Domingos da Paz. O dinheiro pode ser utilizado para aquisição de material permanente, manutenção e pequenos reparos na instituição, aquisição de material de consumo, capacitação e aperfeiçoamento de professores, implementação de projetos pedagógicos e desenvolvimento de atividades educacionais, entre outros.

Não há prazo para utilização do recurso, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “O ideal é que as escolas façam uso do benefício de acordo com a sua programação anual, respeitando a comunidade e estabelecendo suas prioridades. A ideia é viabilizar a participação coletiva”, salienta Adalberto.

Programa – O PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos transferidos pelo programa às instituições de ensino destinam-se à cobertura de despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos para garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura escolar.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 1º de junho, o repasse de R$ 396,54 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quarta parcela do recurso destinado aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O repasse às contas correntes dos estados, municípios e do distrito federal começa a ser feito nesta data. “A liberação de recursos é um compromisso do Governo Temer de apoiar e fortalecer as políticas públicas na área de educação, garantindo o seu funcionamento pleno”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Do montante, R$ 340 milhões vão para o Pnae e têm caráter suplementar, destinado à alimentação escolar de alunos da educação básica. Ao todo, o recurso beneficiará 39.334.484 alunos em 151.696 escolas.

Já para o Pnate a liberação é da ordem de R$ 56,54 milhões. O valor é investido no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico, beneficiando um total de 4.073.832 alunos, distribuídos em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios.

Merenda – Os recursos do Pnae, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate, por sua vez, repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Qualquer pessoa pode consultar os repasses.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Considerados os recursos disponibilizados também no ano de 2017, o programa este ano alcançará o investimento total de R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação - de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.

Adesão - Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias - conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.

Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Distribuição - Em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.

Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.

O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.

Resultados – Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos. 

Legado – Ao fim do evento, o ministro Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental, o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro.

Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores, com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da educação brasileira, como as que se referem a questão da alfabetização”.   

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 5, R$ 357,4 milhões às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. A maior parte dos valores – R$ 258,3 milhões – foi repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 97,7 milhões. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e investimento.

Com essa liberação, desde a posse do ministro Mendonça Filho, em 13 de maio, o MEC já repassou mais de R$ 3,93 bilhões às instituições federais, incluindo recursos ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Na terça-feira, 4, o MEC liberou recursos de R$ 58 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O repasse beneficiará 4,22 milhões de alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. São atendidos por meio do Pnate os estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, também de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social

Os dez municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) vão receber R$ 5,3 milhões do Ministério da Educação. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira, 2, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na cidade de Londrina (PR).

Do total liberado, R$ 3,3 milhões serão destinados a investimentos na educação básica de todos os municípios que fazem parte do Codinorp, primeiro consórcio educacional criado para formular e implementar soluções educacionais em pequenos municípios de forma regionalizada. Os recursos servirão para a aquisição de 13 ônibus escolares, mobiliário e ampliação de duas creches.

O ministro Rossieli destacou que o desenvolvimento de qualquer município acontece a partir da educação, principalmente da básica. “Não adianta investir só nas universidades enquanto metade das crianças não é alfabetizada na época certa”, enfatizou. Ele ainda frisou que a iniciativa pioneira do estado do Paraná de criar o consórcio é muito importante para impulsionar a educação no Brasil. “Temos que colocar a educação como prioridade para que este país verdadeiramente ande. Em qualquer lugar do mundo o que transformou de verdade um país foi a educação”, disse.

O prefeito de Prado Ferreira e presidente da Codinorp, Sílvio Damasceno, ressaltou que a criação do Consórcio foi um sonho realizado e que deve ser vista como uma alternativa para a educação no Brasil, pois agrega pequenos municípios e permite que eles tenham voz perante os governos federal e estadual, e consigam recursos para incrementar a educação dessas cidades. “Muitas vezes a gente perdia recursos por não conseguir acessar, por falta de conhecimento. Não por falta de vontade. Conseguimos unir dez municípios pequenos. Isso tem feito muito bem para a nossa educação. Podemos fazer comprar conjuntas, capacitar professores. Estamos conseguindo transformar a realidade”, salientou Damasceno.

De acordo com o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), a experiência do Codinorp será analisada por todos os gestores brasileiros e experimentada em outras regiões do país. “Criamos uma coisa nova e diferente que poderá ser usada para a melhoria da educação. A presença do ministro é a certeza de que isso vai efetivamente acontecer. Vamos dar um salto na qualidade dos municípios pensando em conjunto”, afirmou Canziani.

Os outros R$ 2 milhões restantes serão destinados aos campi de Londrina e de Cornélio Procópio, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. O campus de Londrina deverá utilizar o montante para a aquisição de equipamentos para a adequação de laboratórios dos cursos de engenharias. Já o de Cornélio Procópio, para a aquisição de equipamentos para os cursos de graduação em implantação e acervo bibliográfico, mobiliário e equipamentos para a infraestrutura. “Desde a cidade que tem um campus pequeno até a que tem um campus maior precisa de infraestrutura, de laboratórios, de acervo. É um prazer investir nisso”, acentuou Rossieli.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 800,89 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do fundo investida neste fim.

“A aplicação de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais”, explicou o ministro.

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno, de R$ 2.739,80, bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 9, R$ 927 milhões referentes à parcela de maio do salário-educação de 2017. Os valores foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuou o repasse aos entes federativos. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 13, e serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

Para as redes municipais de ensino, foram destinados R$ 505,4 milhões. As redes estaduais e distrital receberam R$ 421,6 milhões. Somente em 2017, o salário-educação já rendeu R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos de estados, municípios e Distrito Federal. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido na página do FNDE na internet, em liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE