Educação

Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães.

A ministra substituta lembrou ainda que essa política e o Programa Mais Alfabetização vão dialogar com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Professores. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir do próximo ano e ênfase na alfabetização”, completou Maria Helena, reforçando que, só na Política de Formação de Professores, o investimento é de cerca de R$ 2 bilhões.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, todas essas medidas vão privilegiar o processo de alfabetização. “Eu acredito muito no professor brasileiro. O que ele precisa é ser apoiado e essas políticas lançadas são capazes de reverter esse quadro”, analisou.

Preocupante – A formatação da Política Nacional de Alfabetização responde a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados também nesta quarta-feira, 25, pelo Inep.

Os resultados da ANA revelam que 54,73% dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanecem em níveis insuficientes de leitura. Encontram-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização dos brasileiros em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo havendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Inep entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

Segundo Maria Inês Fini, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Inep terá a oportunidade de fazer os ajustes das matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do qual fazem parte a ANA e a Prova Brasil. "Avaliar não é apenas medir. Avaliar é medir e atribuir um juízo de valor para essa medida. E esse juízo de valor poderá ser atribuído com mais transparência a partir da aprovação da nova BNCC. Ela definirá melhor o que é o processo de alfabetização e em que ano escolar ela deverá ocorrer", defendeu.

Escrita – Na avaliação da escrita, foram considerados cinco níveis: 1, 2 e 3 (elementares), 4 (adequado) e 5 (desejável). Os resultados de 2016 revelam que 66,15% dos estudantes estão nos níveis 4 e 5. Com isso, 33,95% dos estudantes ainda estão nos níveis insuficientes: 1, 2 e 3.

Matemática – Em matemática, foram estabelecidos os níveis 1 e 2 (elementares), 3 (adequado) e 4 (desejável). Mais da metade dos estudantes brasileiros, 54,4%, ainda está abaixo do desempenho desejável, figurando nos níveis 1 e 2. A porcentagem de estudantes nos níveis 3 e 4 ficou em 45,5% em 2016.

A ANA avalia o começo do aprendizado da norma ortográfica e o domínio progressivo da escrita. Para isso, são aplicadas três questões abertas: escrita de duas palavras de estruturas silábicas distintas e uma pequena produção textual. Ao se aplicar itens de produção escrita, busca-se avaliar, principalmente, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e de organizar esse conteúdo, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).

Estados – Ao lado de Santa Catarina, o estado do Ceará apresentou bons resultados na ANA. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu as medidas adotadas. ”Nós sabemos que para se construir um país mais justo, não há outra maneira que não seja o fortalecimento da educação. O Brasil não pode avançar sem resolver o problema da alfabetização”, disse o governador. “O Ceará tem tido uma experiência muito positiva nos últimos 10 anos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e agora estamos colhendo frutos importantes”, finalizou.

O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defendeu a alfabetização das crianças no segundo ano, aos sete anos. “Essa questão de alfabetizar na idade certa é ponto fundamental do PNAIC. Condenar as nossas crianças a serem alfabetizadas até os nove anos de idade não existe”, alertou Alencar. “Nó Ceará nós nunca abrimos mão da alfabetização no segundo ano, aos sete anos”, finalizou.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, os números da ANA são importantes para que se possa traçar planos e mudar a realidade apresentada. “É fundamental para quem é gestor educacional ter em mãos esses resultados. Assim não ficamos no escuro e esses dados nos ajudam a trabalhar para melhorar a educação no país”, afirmou Lima.

ANA – A Avaliação Nacional da Alfabetização é um dos instrumentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mede os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação.

Acesse a apresentação com os resultados da ANA 2016

Acesse a apresentação com outras informações sobre a ANA 2016

Atualizada em 25/10/17 - 16h40

Assessoria de Comunicação Social 

A educação financeira está entre os temas da atualidade sugeridos para compor a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se do conjunto de conhecimentos entendidos como essenciais para o fortalecimento da cidadania e voltados para ajudar a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes.

A Base Comum definirá os conteúdos que deverão fazer parte dos currículos das escolas de educação básica nos próximos anos, por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 15 de março, todos os brasileiros poderão contribuir com sugestões. 

O tema da educação financeira ganhou destaque na arena política global com a crise econômica mundial, em 2008. Especialistas de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltaram atenção para a importância das questões associadas à educação financeira.

Nesse contexto, a educação financeira é definida como o processo mediante o qual “os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos”. De modo geral, significa que a educação financeira pode ajudar as pessoas nas escolhas mais acertadas e responsáveis sobre o planejamento das finanças pessoais e governamentais.

No Brasil, a educação financeira vem conquistando espaço como política de Estado a partir da publicação do Decreto nº 7.397, de 22 dezembro de 2010, que instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Desde então, ações acerca da temática são compartilhadas, de forma integrada, por órgãos e entidades públicas e da sociedade, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A concretização da Enef é realizada por meio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) e do Grupo de Apoio Pedagógico (GAP), colegiado criado para assessorar o comitê e apreciar, revisar e validar conteúdos e metodologias pedagógicas, relacionados à educação financeira.

GAP – O GAP é presidido permanentemente pelo Ministério da Educação e desempenha funções de caráter deliberativo e consultivo ao avaliar e validar todo o material didático utilizado e disseminado no Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Fundamental e no Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio. Esses programas são operados pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), com sede em São Paulo e instituída por meio de convênio firmado junto ao Conef. A AEF-Brasil é também responsável pela execução das ações aprovadas nas reuniões deste colegiado.

“O Brasil é o único país cujo ministério da educação tem papel predominante na estratégia nacional de educação financeira”, afirma Sueli Teixeira Mello, assessora da Diretoria de Currículos e Educação Integral (Dicei) da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Ela explica que a educação financeira está incluída no documento preliminar da BNCC como tema integrador denominado consumo e educação financeira, ou seja, é trabalhado de forma transversal nas disciplinas curriculares da educação básica.

Entre 2011 e 2012, cerca de 900 escolas públicas de ensino médio das redes estaduais do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal participaram de projeto-piloto voltado para avaliar o impacto do uso do material didático produzido, com resultados muito satisfatórios. Em 2015, escolas públicas do ensino fundamental das redes municipais de ensino de Joinville (SC) e de Manaus deram sequência à experiência.

Antes de trabalhar a educação financeira em sala de aula, os professores das secretarias de educação que aderiram ao programa e que participaram dos projetos-piloto são capacitados pela AEF-Brasil. O material didático utilizado pelos estudantes e professores do ensino médio, durante a experiência piloto, está disponível para download gratuito no Portal do MEC e em formato e-book.

Por meio da Dicei/SEB, o MEC licitou e imprimiu os livros didáticos de educação financeira para o ensino médio. O conjunto de materiais distribuído às escolas, no âmbito do Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio compõe-se de nove livros: três livros do aluno, três cadernos de atividades do aluno e três livros do professor. Foram impressos 1,9 milhão de exemplares, beneficiando 2.969 escolas e 47 secretarias de educação, estaduais e municipais.

Semana – De 16 a 20 de maio deste ano, será realizada, em São Paulo, a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira. O evento visa alertar a comunidade educacional e formadores de opinião sobre a relevância estratégica de se trabalhar a temática da educação financeira no contexto escolar. Na oportunidade, a AEF-Brasil divulgará os resultados das avaliações do Programa Educação Financeira nas Escolas.

Rovênia Amorim

O Ministério da Educação apresenta, nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No primeiro dia de trabalho, a estrutura da terceira versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da Base. “Nosso ponto de partida para essa etapa foi a versão dois”, explicou a secretária. “A partir dela nós fizemos uma leitura aprofundada, uma revisão, e examinamos todos os pareceres, recebemos sugestões.”

“Minha avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Base nos últimos meses em cima da versão três é muito positiva. Eu acho que nós aprimoramos a versão dois, que o trabalho foi intenso e que foi bem sucedido”, completou Maria Helena Guimarães. “Eu acredito que temos um bom documento e que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

Além da secretária, compõem o comitê autoridades do MEC, autores, redatores e especialistas responsáveis pela elaboração da versão final, ligados a entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores, em seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação. A expectativa é de que a terceira versão seja concluída em março deste ano. Esse processo é previsto na legislação que rege a educação no país.

“Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a sua análise e depois dar um parecer de aprovação da base”, explica o presidente do conselho, Eduardo Deschamps. O próximo passo, esclarece, é elaborar uma resolução que vai orientar a aplicação da base nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação da Base Nacional Comum Curricular será feita pelo ministro da Educação.

Nesta quinta-feira, 26, o documento será apresentado a representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidades de educação e sociedade civil.

Base – A BNCC, um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino de todo o Brasil, trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica. O objetivo é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base, contextualizando-os e adaptando aos seus projetos pedagógicos.

Assessoria de Comunicação Social

Garanhuns (PE), 2/4/2018 – Com o objetivo de discutir alternativas para melhorar os indicadores pernambucanos na educação básica, além de debater o processo de alfabetização e a preparação do estudante para o mercado de trabalho, é realizado em Garanhuns, no agreste do estado, o seminário Movimento Pernambuco pela Educação.  O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, apresentou a política de alfabetização e formação do professor lançada pela gestão atual do MEC. “A centralidade das discussões no professor e no estudante é fundamental”, reforçou Rossieli. O seminário também contou com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Momentos como o que vivemos nesse seminário são importantes para falar sobre educação com aqueles que fazem o dia a dia das escolas”, prosseguiu Rossieli. “Não há nada que precisemos fazer para melhorar a educação do país que não passe pelos professores. Precisamos também melhorar o processo de alfabetização.” Uma das ações do MEC é o programa Mais Alfabetização, que deve atender a 4,2 milhões de alunos em todo o Brasil e integra o Plano Nacional de Alfabetização, lançado no ano passado, com expectativa de investimentos de R$ 523 milhões.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou, em sua fala, a importância do processo de alfabetização e da educação básica. “Esse tipo de seminário é importante porque aqui se tem sempre a oportunidade de debater e discutir caminhos para a educação do Brasil e focar um olhar muito especial com relação à educação em Pernambuco”, afirmou Mendonça Filho. “Uma criança mal alfabetizada, infelizmente, vai comprometer toda a sua vida educacional.”

Na avaliação do ministro, é fundamental que todos se envolvam no processo educacional. “O propósito maior que fica desse seminário é de que temos que mobilizar o país para além daqueles que atuam na área da educação”, defendeu. “A educação tem que ser abraçada pela sociedade civil, para que possamos utilizar a educação como alavanca principal, a fim de que o Brasil vire um país de oportunidades, que gere equidade e que gere, de fato, justiça social.”

Seminário – Esta é a quinta edição do seminário Movimento Pernambuco pela Educação. O evento, promovido pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, tem o apoio da TV Escola, Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), do Instituto Ayrton Senna e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os dois primeiros encontros foram realizados em dezembro do ano passado, nas cidades de Caruaru, no agreste pernambucano, e Petrolina, no sertão do estado. Em janeiro, o terceiro seminário foi apresentado em Goiana, que pertencia à Zona da Mata Norte e há pouco mais de um mês passou a compor a Região Metropolitana do Recife. Em fevereiro foi a vez do município de Barreiros receber o encontro.

Assessoria de Comunicação Social

De 2011 a 2014, o Ministério da Educação aprovou a construção de 10.188 novas quadras e cobertura de quadras esportivas em escolas públicas brasileiras. Dessas, 8.468 estão em obras e 1.362 já foram concluídas. O compromisso do governo federal era o de contratar até o final do ano passado 10.116 novas quadras e coberturas.

“As quadras poliesportivas são parte fundamental de uma escola completa, onde o estudante gosta de estar”, afirma Renilda Lima, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O governo federal procura garantir todas as condições aos municípios para que construam equipamentos completos, seguros e estimulantes para os estudantes.”

A partir de 2011, a construção de quadras em escolas que ainda não tinham um local para a prática esportiva e a cobertura de quadras já existentes passaram a ser contempladas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Estados e municípios podiam pedir recursos do governo federal no Plano de Ações Articuladas (PAR) para escolas de todas as etapas da educação básica, desde que a unidade tivesse no mínimo 100 matrículas registradas no censo da educação básica.

Além do recurso, o FNDE forneceu o projeto arquitetônico, caso o estado ou município quisesse utilizá-lo. Os projetos foram feitos de acordo com as diversas dimensões de terrenos e de área construída e levam em conta também o número de estudantes que podem ser atendidos por turno.

Assessoria de Comunicação Social

As escolas estaduais e municipais atingidas pelas enchentes em Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul vão receber apoio do Ministério da Educação para recuperação de estrutura física e de equipamentos que tenham sido danificados pelas chuvas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no domingo, 28, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para discutir apoio às vítimas das enchentes.

Nesta terça-feira, 30, o MEC enviará equipes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os três estados para visitar as escolas atingidas pelas enchentes e dimensionar os estragos nas estruturas físicas e nos equipamentos.

Serão duas equipes em Alagoas, quatro em Pernambuco e duas no Rio Grande do Sul. As equipes devem se integrar aos técnicos municipais e estaduais para fazer o levantamento das escolas atingidas pelas enchentes, principalmente na estrutura e espaço físico. As chuvas já atingiram 18 cidades em Alagoas, 23 em Pernambuco e 12 no Rio Grande do Sul. O FNDE já informou a presença das equipes aos prefeitos.

“Com o apoio do presidente Temer, asseguramos a liberação de recursos emergenciais para recuperar as escolas atingidas nos dois estados”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a orientação às equipes do FNDE é de agilizar o levantamento nas escolas, para que as aulas sejam retomadas o mais breve possível e as crianças e jovens não sejam prejudicadas.

Na visita a Pernambuco, o presidente Temer assegurou a liberação de recursos emergenciais para apoiar as vítimas das enchentes, a partir de um levantamento que será feito junto aos estados e aos municípios atingidos, para dimensionar os estragos e o tamanho da ajuda necessária.

Assessoria de Comunicação Social

Foi realizado na última sexta-feira, 9, o sorteio das escolas que participarão do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A extração foi feita por meio de webconferência entre o Ministério da Educação e os 17 estados que se inscreveram para participar da avaliação. Ao todo, foram selecionadas 204 escolas de ensino médio, sendo que metade delas receberão recursos para implantar o tempo integral, e a outra metade não. Esse trabalho, que levará quatro anos, medirá o resultado no rendimento escolar e na redução da desigualdade entre os alunos, entre outros aspectos. Além dessas, até 123 outras escolas serão contempladas com recursos para implementação do ensino médio em tempo integral em todas as regiões brasileiras por meio da Portaria MEC 1.023/2018. 

A secretária de Educação Básica, Kátia Smole, disse que esse programa e o sorteio permitiram colocar em prática uma das metas do Ministério da Educação, que é de monitorar a aplicação de recursos e os processos de aprendizagem. “Isso é uma inovação do MEC, pois mostra a seriedade com que as políticas têm que ser feitas no país” afirmou. “O programa ajudará os estados a fazer as suas mudanças e saber o que está dando certo e o que pode ser melhorado”, enfatizou Smole. Ainda de acordo com a secretária, essa metodologia de avaliação não é feita tradicionalmente no país. “O Brasil investe muitos recursos, mas nem sempre o monitoramento é feito. Desta vez temos um projeto inovador”, comemorou Kátia. 

Para a execução do programa, o MEC vai liberar recursos do montante de R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga, ainda em 2018, às escolas que vão implementar o tempo integral em 2019; e a segunda, até o fim do primeiro semestre do próximo ano. O valor será distribuído de acordo com a quantidade de alunos em atividade na instituição. Serão repassados R$ 2 mil por aluno/ano matriculado.

Para que a avaliação demonstre os reais efeitos da implementação do EMTI, as escolas participantes do sorteio terão o mesmo perfil, e não poderá haver discriminação entre os incentivos dados a essas unidades durante o período de avaliação. Assim, qualquer programa de incentivo ou de liberação de recursos terá que beneficiar os dois grupos, ou nenhum deles, visando mantê-los iguais. O tratamento imparcial visa garantir que a única diferença entre os dois grupos, ao fim de quatro anos, seja que um deles recebeu a implementação do EMTI e o outro, não.

Confira a lista das 204 escolas sorteadas para participar da Avaliação de Impacto.

 Assessoria de Comunicação Social

Buscando discutir as políticas para educação de jovens e adultos e a educação ao longo da vida, o Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 10, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea Brasil +6). A conferência acontecerá de 25 a 27 de abril de 2016, sete anos após a 6ª Confintea, que aconteceu em Belém, no Pará, em 2009, e foi a primeira a ser realizada em um país emergente do hemisfério sul.

Segundo o diretor de políticas para educação de jovens e adultos do Ministério da Educação, Arlindo Queiroz, a Confintea Brasil +6 é um prolongamento da conferência de 2009, uma preparação do Brasil para construir sua política de educação ao longo da vida. “Nós precisamos mudar a arquitetura da educação de jovens e adultos no Brasil e isso só é possível com uma articulação federativa com estados e municípios e com a participação dos movimentos populares. A educação ao longo da vida não pode ser construída para a população, precisa ser feita com a população”, afirmou.

A educação ao longo da vida inclui o direito à educação básica para aqueles que não a tiveram na idade própria, mas também abrange a educação para saúde, para economia, para o desenvolvimento local e valoriza os espaços de estímulo à aprendizagem, formais ou não, articulados. “Nós temos 80 milhões de brasileiros sem concluir o ensino médio, esse é um número expressivo, e a maior parte está entre os mais pobres, os negros e as populações camponesas. A educação ao longo da vida busca romper com as desigualdades sociais”, disse Queiroz.

Segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Paulo Gabriel Nacif, o Brasil possui um débito com a educação de jovens e adultos. “Nos últimos anos, nós demos passos efetivos para a educação de jovens e adultos com a institucionalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Tivemos investimentos, tivemos formação, mas precisamos avançar mais para que o país resolva de uma vez por todas esse grande débito social”, explicou o secretário.

A educação, como explica Nacif, é um direito do cidadão, não apenas dos 4 aos 17 anos.  “Precisamos erradicar o analfabetismo, mas acima de tudo ter um vínculo direto da alfabetização com a educação de jovens e adultos. A educação é um processo ao longo da vida e exatamente por isso não podemos focar apenas na eliminação do analfabetismo, mas na construção de um programa efetivo de educação de jovens e adultos com alfabetização, ensino fundamental, médio; enfim, colocando todos os brasileiros no processo de aprendizagem ao longo da vida”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Educação debate estratégias para erradicar o analfabetismo entre adultos

Militares de 12 estados participam de atividades em Porto Alegre (RS) nesta semana

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) capacitará 71 pessoas — 54 oficiais da reserva e da ativa das polícias e bombeiros militares e 17 profissionais das secretarias de Educação, entre coordenadores e diretores pedagógicos — para trabalhar em escolas cívico-militares do modelo implementado pelo governo federal. As atividades iniciam nesta terça-feira, 11 de fevereiro, e vão até sexta, 14, no hotel São Rafael, em Porto Alegre (RS).

Os militares representam 12 estados — Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Das 54 escolas participantes da edição piloto programa, 27 contarão com efetivos das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Trata-se do modelo “Repasse de recursos”. Nele, os recursos do MEC serão repassados aos governos locais, que, em contrapartida, investirão na infraestrutura das unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.

O outro modelo é o “Disponibilização de pessoal”, nas demais 27 escolas. O dinheiro, neste caso, será repassado para o Ministério da Defesa pagar os militares da reserva das Forças Armadas que também atuarão no programa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Em abril, haverá a terceira etapa de capacitações desses profissionais.

Confira o cronograma da capacitação de Porto Alegre:

Terça-feira, 11 de fevereiro: Abertura (com presença da imprensa) e apresentação da visão geral dos desafios da educação brasileira, expectativas e perspectivas da atuação do militar junto às escolas do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (somente participantes).

Quarta-feira, 12 de fevereiro: apresentação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e os valores na formação integral do aluno, contemplando o acompanhamento de uma atividade prática no Colégio Militar de Porto Alegre (somente participantes).

Quinta-feira, 13 de fevereiro: oficinas temáticas com aprofundamento em temas do ambiente escolar como a identificação da geração atual dos alunos, relacionamento, comunicação, conflitos, liderança e outros (somente participantes).

Sexta-feira, 14 de fevereiro: a importância da educação socioemocional no desenvolvimento das atividades educacionais e melhoria da realidade educacional brasileira (somente participantes).

Em dezembro de 2019, em Brasília (DF), ocorreu a capacitação de diretores e coordenadores de escolas, bem como de pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

Atuação – A gestão de excelência das escolas cívico-militares vai abranger as seguintes áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão atuar prioritariamente na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O programa – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto.

O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar.

Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto.

O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações.

Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula.

Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social

MEC começa a analisar contribuições para a criação da Base Nacional Comum Curricular

Estão abertas as inscrições para as instituições públicas de educação superior interessadas em participar da coordenação da avaliação pedagógica do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). O prazo vai até 10 de junho próximo.

Serão selecionadas até sete instituições, que vão coordenar a avalição das obras de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências da natureza, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol) e arte. Os livros, inscritos no PNLD de 2017, serão destinados a estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental.  A avaliação deve ser feita em estrita observância ao edital do PNLD e em atendimento a pressupostos éticos, pedagógicos e estéticos.

Para participar, as instituições devem manifestar interesse institucional, projeto de avaliação pedagógica e equipe de avaliação, em observância ao Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. As propostas devem ser entregues eletronicamente, em papel timbrado, rubricado pelo dirigente máximo da instituição, e encaminhas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É necessário ainda, no prazo de até três dias úteis após o envio por meio eletrônico, encaminhar toda a documentação exigida, impressa, pelos Correios, para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo II, sala 412, CEP 70.047-900, Brasília, DF.

Mais informações no Edital de Chamada Pública nº 1/2015, da Secretaria de Educação Básica (SEB) e no Edital do PNLD de 2017.

Assessoria de Comunicação Social

• Edital de Chamada Pública da SEB/MEC 1/2015 - Aviso de alteração

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, a portaria nº 4/2018, que institui o Programa Mais Alfabetização. O objetivo é fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Entre as principais ações estão a garantia do assistente de alfabetização ao professor em sala. A expectativa é atender a 4,6 milhões de estudantes em 200 mil turmas em todo o país. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

A ministra da Educação substituta, Maria Helena Guimarães de Castro, defende o apoio aos professores como importante ferramenta para melhorar a alfabetização das crianças de todo o país. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir de 2018 e ênfase na alfabetização”, disse.

No Mais Alfabetização, todo professor regente contará com o apoio de um assistente de alfabetização para o desenvolvimento de atividades pedagógicas. Haverá apoio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com recursos específicos para a contratação desses assistentes e para a realização de atividades voltadas para as turmas de primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

Tudo será feito de acordo com a organização de cada escola, que deverá seguir orientação da secretaria de educação e o seu próprio projeto político pedagógico. O apoio também se dará por meio do fortalecimento da gestão das secretarias de educação e escolas, da formação inicial e continuada, além de material didático, que serão selecionados pelos estados e que podem ser próprios ou pré-qualificados. Em qualquer das opções, deverá ser focado na prática para professores e alunos, realizado em regime de colaboração e privilegiando o protagonismo das redes.

Nas escolas mais vulneráveis, onde mais da metade dos estudantes tiveram desempenho insuficiente na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), em 2016, serão 10 horas por semana com os assistentes de alfabetização. Nas demais, as atividades terão cinco horas semanais.  No Programa Mais Alfabetização as escolas e redes farão ainda avaliações periódicas para acompanhar a aprendizagem das crianças e dar suporte ao replanejamento do trabalho desenvolvido pelas escolas considerando os resultados obtidos com o programa.

Formação – A formação também será focada no protagonismo para as redes, centrada na prática e realizada em serviço. A formação continuada de professores regentes contemplará também mestrado profissional em alfabetização e didática aplicada, com foco na alfabetização e gestão da aprendizagem. No caso dos assistentes de alfabetização, serão realizadas oficinas com foco na alfabetização e gestão da aprendizagem. Gestores das escolas e equipes técnicas também serão capacitados.

No caso da formação inicial, a articulação do Mais Alfabetização com a Política Nacional de Formação de Professores vai direcionar os estudantes de pedagogia e licenciaturas afins para residência pedagógica nos primeiros e segundo anos do ensino fundamental.

“Recentemente divulgamos os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização e vimos que os resultados são muito preocupantes, sem qualquer avanço nos últimos anos”, ressaltou o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares. “Como resposta nós criamos o Mais Alfabetização, que vai levar um assistente de alfabetização para cada um dos professores do Brasil, em todas as turmas com mais de 10 alunos matriculados, garantindo que o professor possa dar mais tempo de qualidade no atendimento aos alunos, visando a melhoria e a qualidade da aprendizagem no processo, que é o mais importante de toda a educação.”

Alfabetização – O programa Mais Alfabetização faz parte de uma série de ações que respondem a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no final de 2017.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização das crianças brasileiras em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. Os resultados revelaram que 54,73% dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanecem em níveis insuficientes de leitura. Encontram-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo tendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

A Portaria 4/2018 observa que “em média, 97% das crianças brasileiras estão matriculadas no primeiro ano e que o processo de alfabetização é a base para garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida para todos”. Diante disso, o programa Mais Alfabetização vem para reforçar a necessidade de fortalecer o aprendizado desses alunos em sua fase inicial.

Para ser considerado alfabetizado o estudante deve compreender o funcionamento do sistema alfabético de escrita; construir autonomia de leitura e se apropriar de estratégias de compreensão e de produção de textos. Já em matemática, deve aprender a raciocinar, representar, comunicar, argumentar, resolver problemas em diferentes contextos, utilizando conceitos, procedimentos e fatos matematicamente.

Adesão - A partir de 12 de janeiro os estados e municípios terão 30 dias para fazer a adesão ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). A expectativa é de que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março.

A portaria que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Assessoria de Comunicação Social

 Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira, 25 de junho, ser importante aumentar o montante de recursos para a educação básica e assegurar que o dinheiro chegue a municípios pobres. O ministro também defendeu a implementação de indicadores de qualidade na educação básica.

“Queremos ampliar os recursos [encaminhados para Estados e municípios] mediante o compromisso que esses recursos serão bem aplicados. Não é mandar a fundo perdido, tem que mostrar desempenho e indicadores de qualidade”, afirmou.

As declarações foram dadas nesta terça-feira, 25 de junho, em audiência pública na Comissão Especial que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados.

Fundeb – O Fundeb tem vigência até 2020. O Fundo é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação pública no país. Em 2019, estão previstos repasses de R$ 14,4 bilhões.

O MEC propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%. Para o ministro, o aumento consegue auxiliar de uma forma mais adequada as demandas atuais da educação, além de confirmar o compromisso da Pasta com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Weintraub afirmou que o aumento, em conjunto com a boa aplicação dos recursos, é suficiente para atingir indicadores de qualidade de educação razoáveis.

“Temos que olhar como compromisso a melhora nos indicadores de qualidade da educação, boas práticas educacionais e a universalização de escolas e creches, assim como o compromisso para mandar mais recursos”, afirmou.

Confira a apresentação do MEC na audiência 

O Ministério da Educação lançou nesta sexta-feira, 21, os livros Síntese da coleção História Geral da África e História e cultura africana e afro-brasileira na educação infantil. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC com a Unesco no Brasil, no âmbito da lei nº 10.639 de 2003, que determina a inclusão de conteúdos sobre a história da cultura afro-brasileira e africana na educação básica nos sistemas de ensino.

Durante as comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que é preciso investir mais em ações concretas na luta contra o preconceito. Segundo ele, o lançamento desses dois volumes pedagógicos representa um grande legado para o país.

Serão distribuídos inicialmente 86 mil livros para as escolas da rede pública. A intenção é que esse material sirva de subsídio para os professores em sala de aula. O MEC ainda estuda ampliar a oferta de livros para o ensino fundamental e médio.

Incentivo à cultura –A segunda edição do Festival Curta Histórias foi lançada também nesta sexta-feira, 21.Esta é uma premiação voltada aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino de todo o país. O tema deste ano é personalidades negras. Cada escola poderá inscrever apenas um vídeo, produzido por uma equipe formada por um professor ou educador responsável e até cinco alunos.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de ações que ajudem a engajar os jovens brasileiros. “Queremos dar voz à juventude, porque temos certeza que eles têm muito a dizer”, afirmou.

Esta iniciativa visa incentivar novos talentos e estimular o desenvolvimento das atividades pedagógicas e audiovisuais de cunho cultural e educativo em escolas públicas brasileiras.

Assessoria de Comunicação Social

Obtenha mais informações sobre o festival

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 20, novo documento que define as condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa Escola Acessível, a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Iêdes Braga, coordenadora geral da política de acessibilidade na escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, disse que as modificações são importantes porque a escola deve ser pensada como um espaço que acolhe não apenas os estudantes, mas membros de toda a comunidade que podem ou não possuir algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

“Estamos bastante animados com esse novo modelo de operar, de acompanhar o Programa Escola Acessível, porque de fato é necessário investir nas melhorias das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência na escola”, disse Iêdes, ao comentar a nova resolução. “E não só daquelas que estão matriculadas, mas de toda uma comunidade que demanda e que carece do serviço da educação.”

Com a medida, que revogou a Resolução nº 19, o objetivo do ministério é realizar adequações arquitetônicas para favorecer a igualdade de condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O novo documento também vai aprimorar a execução do programa por meio de alterações nos procedimentos de adesão e monitoramento da aplicação das verbas, acelerando os repasses e conclusão dos projetos.

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras - EEx), por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa; e pelas Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.

O sistema estará aberto para os processos de adesão a partir de desta terça-feira, 23, até 9 de novembro de 2018. Já o repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

Para mais informações sobre a nova resolução, basta entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, por meio dos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

Programa - O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secadi e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. Os recursos financeiros são destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

Assessoria de Comunicação Social

Alterações objetivam facilitar a adesão de escolas sem descuidar da qualidade

Larissa Lima, do Portal MEC

Maior inclusão e melhores resultados. Para beneficiar instituições em vulnerabilidade social e reduzir a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou novas diretrizes para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). 

A ideia é aprimorar o programa, por meio do contato constante com os estados, e adaptá-lo à realidade das escolas de todo o país. O MEC publicou na edição desta segunda-feira, 9 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estabelece as novas regras.

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, destacou o trabalho em conjunto com os estados. “Ouvimos muito o Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] e o pessoal que vinha implementando o programa. Havia dificuldades de alguns estados em se adaptar. Nosso objetivo é tornar mais fácil a adesão sem descuidar da qualidade”, explicou.

Uma dessas mudanças será a implementação gradual do programa nas escolas, começando por um mínimo de 40 matrículas da primeira série do ensino médio — antes, eram 120, podendo englobar todo o ensino médio já no primeiro ano de participação. O objetivo é evitar a evasão escolar de estudantes da segunda ou terceira séries que por qualquer motivo não possam participar da rotina escolar durante todo o dia. Outra novidade é a alteração da meta ao final do terceiro ano de inclusão da escola no EMTI, que passou de 350 para 200 estudantes.

Para facilitar a participação de escolas com vulnerabilidade social, houve mudança na quantidade de itens obrigatórios na estrutura física no momento da adesão. Antes, o programa estipulava que as escolas interessadas deveriam ter pelos menos quatro itens de uma lista com biblioteca ou sala de leitura, sala de aula, quadra poliesportiva, vestiário, cozinha e refeitório. Agora, serão três.

Ensino fundamental – O texto prevê a possibilidade de adesão das escolas participantes também nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º). Nesse caso, os recursos serão de responsabilidade dos estados. O ministério fará um estudo com as primeiras 40 escolas inscritas para verificar a possibilidade de um programa do governo federal.

Ensino médio em tempo integral – O ensino em tempo integral do país tem carga horária mínima de 35 horas semanais — do ensino médio regular e não integral é de 20. O objetivo do programa é diminuir evasão escolar e repetência por meio de repasse de recursos para as Secretarias de Educação adequarem escolas ao tempo integral.