Educação

O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito nesta quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais.

A verba se destina ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, além de manutenção em geral de veículos ou embarcações usadas no transporte de estudantes. Pode ser usada, também, no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar. Foram contemplados 26 estados da federação, cabendo os maiores volumes aos estados da Bahia (R$ 8.228.256,24), Minas Gerais (R$ 5.664.395,57) e Pará (R$ 5.454.482,11).

Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Assessoria de Comunicação Social

Recursos de R$ 9,7 milhões foram repassados na quinta-feira, 27, para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República. O valor já está à disposição dos estados de Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio de Janeiro e dos municípios de Porto Velho (RO), Macapá (AP), Juazeiro do Norte (CE), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Magé (RJ), Embu e Taboão da Serra (SP), Ponta Grossa (PR), Gravataí, Viamão e São Leopoldo (RS).

Os recursos, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, transporte e distribuição de material escolar e pagamento de pessoal, entre outras despesas. O Projovem tem como finalidade oferecer formação integral a jovens, por meio de formação básica, para a conclusão do ensino fundamental e qualificação profissional, com certificação de formação inicial e promoção de experiência de atuação social na comunidade.

Podem participar do programa jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler, mas não concluíram o ensino fundamental. Além da formação no ensino fundamental, os beneficiários passam por cursos profissionalizantes e aulas de informática e recebem auxílio de R$ 100 por mês. O programa tem duração de 18 meses.

Mais informações na página eletrônica do Projovem ou pelo telefone 0800 722-7777.

Lucy Cardoso

O Ministério da Educação realizou na segunda-feira, 17, audiência pública para apresentar proposta para o novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ensino médio. A proposta para o PNLD 2021 – Ensino Médio está ancorada nas competências e habilidades elencadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 14 de dezembro, bem como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio.

Os novos livros devem chegar às escolas em 2021. “O processo é complexo. Os escritores precisam de tempo para elaborar os materiais. Depois, as obras devem ser avaliadas pelo MEC para, então, entrar na fase de compra e distribuição às escolas da rede pública”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

De acordo com o Censo Escolar de 2017, o Brasil tem 7.930.384 estudantes no ensino médio, em 24.542 escolas que ofertam essa etapa. Do total de estudantes, 84,8% estão em escolas estaduais.

PNLD – O Programa é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa. São beneficiadas as escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Segundo a diretora de apoio às redes de educação básica do MEC, Renilda Peres de Lima, “o PNLD 2021 está todo desenhado para atender as competências e as habilidades da BNCC”. Ela observa que, segundo a orientação do MEC, são produzidos quatro materiais diferentes, além da parte comum recomendada pela BNCC. “Há cadernos temáticos, contemplando a parte diversificada, há os itinerários formativos, as obras literárias e o guia de tecnologias, para cobrir alguma temática ainda não coberta.”

Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, todos os programas do livro foram unificados. Assim as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) foram consolidadas em um único Programa, chamado Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Para participar, basta que as redes de ensino e instituições federais façam a adesão ao programa. São atendidas apenas as entidades que tenham aderido formalmente ao PNLD. A adesão é realizada no sistema PDDE Interativo com a senha do secretário de Educação ou dirigente federal, tornando dispensável o envio de documentos ao FNDE.

Etapas – As obras são inscritas pelos detentores dos direitos autorais, de acordo com critérios estabelecidos em edital. Uma comissão técnica específica nomeada pelo ministro da Educação supervisiona a etapa de avaliação pedagógica, que é coordenada pelo MEC em consonância com o Decreto 9.099 de 18 de julho de 2017. Para a realização da avaliação pedagógica são constituídas equipes de avaliação formadas por professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica. Esses especialistas de diferentes áreas do conhecimento são selecionados a partir de Banco de Avaliadores do MEC.

Caso sejam aprovados, os livros passam a compor o Guia Digital do PNLD, que orienta professores e gestores da escola na escolha das coleções para as diferentes etapas de ensino. Compete às escolas e às redes de ensino garantir que o corpo docente da escola participe do processo de escolha de modo democrático. Para registrar a participação dos professores na escolha e dar transparência ao processo, a decisão sobre a escolha das coleções deve ser documentada por meio da Ata de Escolha de Livros Didáticos. 

Distribuição – A compra e a distribuição dos livros são responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os livros chegam às escolas antes do início do ano letivo. Nas áreas rurais, as obras são entregues nas prefeituras ou nas secretarias municipais de educação.

Assessoria de Comunicação Social

Técnicos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) estarão na próxima semana em Manaus para visitas de monitoramento às escolas contempladas com recursos. Eles também vão promover capacitação de gestores em nove municípios do polo da capital amazonense. A atividade contará ainda com a participação de técnicos dos programa nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

Cerca de 300 pessoas, entre gestores de escolas estaduais e municipais, representantes de conselhos de alimentação escolar e do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus vão receber orientação dos técnicos sobre o preenchimento dos formulários da Resolução nº 4/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sobre as inovações trazidas pela Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro deste ano. A MP estendeu o atendimento dos três programas aos estudantes da educação infantil e do ensino médio — até o ano passado, PDDE, Pnae e Pnate contemplavam exclusivamente o ensino fundamental.

Estarão representados os municípios de Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manaus.

No ano passado, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões e atendeu 26,9 milhões de estudantes matriculados em 117,4 mil escolas. Com a ampliação do programa, o total de alunos a serem beneficiados em 2009 será de 45,6 milhões, em 164 mil escolas. O orçamento previsto é de R$ 930,8 milhões.

Lucy Cardoso

Nos próximos dias 28, 29 e 30 de junho, 34 municípios de Mato Grosso estarão envolvidos em uma capacitação no Hotel Fazenda Mato Grosso, na Rua Antonio Dorileu, Coxipó – Cuiabá (MT), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para difundir as atuais diretrizes dos programas do fundo e fortalecer os mecanismos de controle social na fiscalização dos recursos federais.

O encontro faz parte de rotina estabelecida pelo órgão e prevê o treinamento de conselheiros de alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atuam no controle social dos programas Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeço). Serão capacitados, também, os agentes envolvidos na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Abertura – O presidente do FNDE, Daniel Balaban, fará a abertura oficial do evento, prevista para as 8h30 desta quarta-feira, 28, que contará com a presença de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de autoridades do estado de Mato Grosso.

Lucy Cardoso

Estimativa de investimento total é de R$ 164 milhões, com recursos da União, dos estados e municípios

Larissa Lima, do Portal MEC

Caderno, lápis, borracha, cola, apontador, caneta, régua, giz de cera e tudo mais que for necessário para realizar as atividades em sala de aula. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizaram a distribuição de mais de três milhões de kits escolares em todo o Brasil até o momento.

A estimativa de investimento total da iniciativa é de R$ 164 milhões, com recursos da União, dos estados e municípios. “Isso é dinheiro do povo, do imposto que vocês pagam, voltando para vocês”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os materiais escolares estão sendo distribuídos para alunos da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e finais), do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), que é direcionada àqueles que estão fora da idade escolar indicada. “Os materiais foram feitos para cada etapa e cada modalidade de ensino”, salientou a presidente do FNDE, Karine Santos.

A escolha dos itens do kit considerou a saúde dos alunos e o meio ambiente. Nenhum dos materiais têm produtos tóxicos na composição, a calculadora funciona com energia solar e a agenda foi confeccionada com madeira de reflorestamento.

Os materiais foram adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Educação por meio de atas de compra do FNDE, autarquia vinculada ao ministério. Cada kit atende um aluno durante um ano letivo. A aquisição compartilhada assegura qualidade e melhores condições de preços, por conta do grande volume.

De acordo com a coordenadora-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Carla Rodegheri, o modelo gera economia e controle de qualidade na aquisição dos produtos. “Quando o FNDE concentra a compra, que é a compra nacional, a gente tem uma grande economia, em razão da compra por escala. Cabe ressaltar também que as parcerias que nós desenvolvemos no âmbito do FNDE nos auxiliam justamente nesse processo de promoção de qualidade”, pontuou.

Ao aderirem à compra, os entes federativos informam a quantidade necessária para o atendimento da demanda. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados nos quais as prefeituras mais solicitaram materiais escolares. De acordo com o FNDE, 390 entes federativos foram beneficiados.

A ata para a região Centro-Oeste está aberta até novembro. Os kits começaram a ser distribuídos em maio de 2019.

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram na manhã desta terça-feira, 17, em Brasília, o programa Gestão da inovação em serviços e produtos do FNDE. Voltado para servidores e colaboradores da autarquia vinculada ao MEC, o programa tem como objetivo conectar os funcionários em pesquisa aplicada para a promoção de inovação e transferência de tecnologia.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destaca a importância do FNDE no processo da relação do MEC com os entes federados (municípios e estados), razão pela qual investir no servidor e no planejamento estratégico do fundo significa pensar na educação brasileira. “Tudo aquilo que for planejamento estratégico, com a melhoria daqueles que atuam dentro do FNDE, é fundamental para o atendimento dos municípios”, afirmou. “E aí, quando falamos da melhoria do planejamento, estamos falando da melhoria do transporte escolar, do livro didático e de todos os programas em que o FNDE chega efetivamente na ponta.”

Na avaliação do ministro, o programa é um passo importante para a modernização de gestão dentro do FNDE. “Ele vai impactar, eventualmente, na melhoria de programas já existentes e na criação de outras formas de atendimento, tudo isso ligado ao fortalecimento e à formação dos profissionais do FNDE, sempre com o objetivo da ponta.”

Para o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro, inicia-se agora um novo ciclo do planejamento estratégico da autarquia, fundamental para o aprimoramento dos programas. Assim, devem ser melhorados o Caminho da Escola, que busca renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública; e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

“O FNDE e o MEC têm uma capilaridade em todo o país e, ao capacitar os nossos servidores, ao conceder instrumentos para que eles aprimorem os nossos programas, com certeza a ponta também será beneficiada”, resumiu Pinheiro. “Tudo o que nós pudermos fazer para melhorar o nível de conhecimento dos nossos servidores, aprimorar nossos programas, ampliar o nível de conhecimento e o aperfeiçoamento dos nossos serviços, buscando atender municípios, estados e o estudante, será feito”.

Linhas de atuação – O programa atuará em três frentes: revisão do planejamento estratégico, que tem por objetivo promover considerar as pessoas e suas perspectivas no processo; programa de capacitação, composto por um programa de gestão e liderança, que busca desenvolver competências nessas áreas; e inovação e transferência de tecnologia, por meio do programa Innovation Management Professional (IMP). Nesse último, a proposta é conduzir projetos ligados diretamente à inovação e à melhoria das instituições, utilizando os processos de pesquisa científica como caminho técnico para o alcance dos resultados.

O último ciclo do planejamento estratégico do FNDE foi concluído em 2017, e o objetivo agora é projetar as metas da autarquia para os próximos quatro anos. “Dentro desse programa, a capacitação do servidor é fundamental”, ressaltou Pinheiro. “Nós entendemos que não é possível elevar os nossos resultados sem que os nossos servidores sejam os principais beneficiados e os primeiros a ser atendidos. Melhorando a performance interna, com certeza, alcançaremos objetivos externos bem melhores. ”

Assessoria de Comunicação Social

Em busca de apoiar a gestão nos municípios brasileiros e aprimorar as políticas públicas voltadas para o transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola, o Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou nesta terça-feira, 19, em Brasília, o primeiro Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate) do Brasil. 

Na avaliação do ministro Rossieli Soares, o Brasil ainda tem um desafio grande na gestão de programas da área de transporte escolar. “Para melhorar o transporte escolar, é preciso discutir calendário escolar e horário da aula, pois isso influencia quando você vai buscar ou vai trazer o aluno”, afirmou. “É fundamental ouvir todos os gestores, diretores e as equipes dos conselhos de acompanhamento social em todas as suas esferas. Acho que isso poderá trazer um grande fruto para o Brasil nos próximos anos.”

Esse tipo de cooperação, que já é um modelo bem-sucedido no âmbito da alimentação escolar, agora será desenvolvido também para o transporte escolar. O Cecate é resultado de uma parceria firmada com a Universidade Federal de Goiás (UFG), selecionada por meio de um edital, para cumprimento em 24 meses. O valor total investido foi de R$ 1.252.898,68.

“Ter a UFG, juntamente com o MEC e o FNDE, na criação do primeiro Cecate é fundamental para que comecemos a entender melhor os problemas e buscar as soluções necessárias para o transporte escolar”, destacou Rossieli Soares. “O nosso objetivo é inclusive, ter outras universidades aderindo a essa parceria em breve”.

Capacitação – Para o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, uma das competências da autarquia, que é vinculada ao MEC, consiste em auxiliar os municípios prestando assistência técnica a todos os programas. “O Pnate e o Caminho da Escola são fundamentais para a educação do país”, explicou. “Assim, essa iniciativa, junto com a UFG, vai aprimorar os nossos programas, que têm mais de uma década e precisam, a todo momento, ser aperfeiçoados. A partir de hoje, com o lançamento do Cecate, desejamos consolidar o programa, e para isso precisamos do engajamento dos gestores e dos municípios, para que o Cecate seja bem-sucedido e a gente possa replicá-lo em outros estados”.

O Cecate será desenvolvido com a participação de nove professores e 11 alunos do curso de engenharia de transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG. O objetivo principal da proposta é o desenvolvimento de ações de capacitação de gestores municipais no âmbito dos aspectos operacionais e legais referentes ao transporte escolar rural, a fim de promover a melhoria da prestação desse serviço, bem como a avaliação do Caminho da Escola e do Pnate.

Produtos – Assim, o Cecate vai desenvolver seis produtos em busca da melhora do transporte escolar. Inicialmente, será elaborado um curso de capacitação dos gestores em relação ao planejamento e regulação do transporte escolar e dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs). Depois disso virá a aplicação do curso propriamente dito em outras seis novas turmas, contemplando um total de 105 municípios capacitados. 

O Caminho da Escola e o Pnate serão avaliados pelos municípios, por meio de uma pesquisa web já iniciada. Haverá também o desenvolvimento de cartilhas relacionadas ao transporte escolar, que possibilitem aos gestores municipais um entendimento mais claro e direto dos programas. E, por fim, o desenvolvimento de uma ferramenta (software ou plataforma) de gestão do transporte escolar para os municípios.

O objetivo geral dessas avaliações é conhecer os desafios para que eles possam ser superados, contribuindo de maneira transparente para melhorar o acesso à escola de mais de 4,6 milhões de estudantes que residem ou estudam nas áreas rurais do país.

Essa pesquisa vai ajudar também a conhecer mais detalhadamente os serviços de transporte escolar das regiões brasileiras, com ênfase nos tipos de veículos utilizados, no número de alunos transportados e nas condições desse transporte, com objetivo de diminuir os impactos negativos na política de transporte escolar.

Responsável pelo Cecate dentro da UFG, o professor Willer Carvalho valorizou: “Eu considero muito importante, nós, como universidade, fazermos parte da construção do Cecate. É uma oportunidade ímpar, devido à complexidade que é o tema transporte escolar, pela sua capilaridade, que atinge crianças extremamente carentes, para asa quais, às vezes, a única forma de terem acesso à educação é por meio do fornecimento de transporte escolar gratuito”, reforçou.

Mais Alfabetização – Em março de 2018, o MEC anunciou um aumento de 20% no repasse do valor per capita do transporte escolar no Pnate. A divulgação foi feita pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, que anunciaram a liberação de recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões. Isso sem falar na nova licitação para compras de ônibus escolar do Caminho da Escola, que está na reta final.

Caminho da Escola - Criado, em 2007, o programa tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural.

Pnate – Instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 o programa, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Assessoria de Comunicação Social

Encontro faz parte das discussões técnicas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para professores e estudantes de creches e pré-escolas

Bianca Estrella, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou nesta quinta-feira, 23 de abril, audiência pública on-line para discutir com editoras e autores a aquisição de materiais para a educação infantil, que compreende creches e pré-escolas com alunos até 6 anos. A iniciativa se baseou nas especificações técnicas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

O edital delimita as normas do processo de compra dos materiais destinados aos alunos e professores da educação infantil a partir do ano letivo de 2022. As obras serão encaminhadas para escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público.

A minuta do edital destaca que as obras devem ser apresentadas em conformidade com a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O documento contempla informações sobre obras didáticas e literárias e o guia de preparação para a alfabetização.

O secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, participou do encontro e destacou a importância do edital para educação infantil. “Estamos debatendo aqui uma das ações previstas pelo programa Tempo de Aprender, que é a readequação do PNLD para educação infantil e os anos iniciais”, disse. 

Já a secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy, destacou a atuação conjunta das secretarias do MEC. “Estamos trabalhando para fazer uma especificação técnica do melhor nível possível que não só oriente as editoras mais experientes, mas também possa trazer mais editoras. Esperamos enriquecer as salas de aula com a maior quantidade de livros e de material didático possível”, disse. 

Acessibilidade - Para atender a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), somente poderão participar da aquisição dos livros, conforme edital, editores com obras que também possam ser fornecidas em formato acessível. A contratação para produção desses materiais acessíveis terá edital específico, que definirá as características dos materiais e a as capacidades técnicas exigidas.

A coordenadora de Políticas, Regulação e Formação Profissional em Educação Especial, Cristina Delou, representou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) na audiência pública. Cristina destacou a importância da acessibilidade do material didático na educação infantil. “O livro para crianças cegas e surdas não pode ter as mesmas características do livro da criança vidente”, destacou.

Delou ressaltou ainda que os manuais para professores também precisam ter acessibilidade, uma vez que existem muitos docentes cegos e surdos na educação infantil. 

A audiência pública realizada pelo MEC e FNDE aconteceu no formato on-line em virtude da pandemia de Covid-19.