Educação

Termina na próxima quarta-feira, 30, o prazo para que os municípios encaminhem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que devem enviar as informações até 31de maio.

Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no portal eletrônico do FNDE, inserir as informações e enviar pela internet.

Caso não cumpram os prazos ou não comprovem investimento de 25% do orçamento em educação, os entes federativos ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Prestação de contas – Também termina em 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo FNDE: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Gestores estaduais e municipais que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Acesse a versão 2013 do Siope

Acesse o portal eletrônico do FNDE

Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas

Cerca de 70 técnicos e secretários municipais de educação do Paraná participarão, nos dias 29 e 30 de junho, de encontro em Curitiba para esclarecer dúvidas sobre a elaboração de seus planos de ações articuladas (PAR). Realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a capacitação conta com a parceria da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná.

O PAR é o planejamento plurianual da política educacional de cada estado e município com o objetivo de melhorar a qualidade da educação do país. O atual abrange o período de 2008 a 2011 e serve de base para a cooperação técnica e financeira do Ministério da Educação. Dos 399 municípios do Paraná, 14 ainda não fizeram o plano e 17 estão na fase de diagnóstico.

Em todo o país, quase cinco mil prefeituras elaboraram o PAR. Dessas, mais de 1.900 assinaram termo de cooperação com o MEC, entre eles os 1.827 municípios priorizados, aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica.

Segundo Donizeth Aparecida Telles Nogueira, técnica do FNDE, a capacitação visa prioritariamente municípios sem o plano, mas também beneficia prefeituras com o planejamento avançado, como ocorre no Paraná. “Muitos sentem necessidade de maior entendimento sobre todo o processo, o que é muito positivo, pois demonstram interesse”, afirma ela.

Programação – No primeiro dia, haverá oficina para demonstração de como inserir os dados da situação municipal no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) para fazer o diagnóstico. A oficina continua no dia 30, agora sobre a elaboração do planejamento no sistema. O evento será no Hotel Paraná Suíte – Lourenço Pinto, 456, em Curitiba (PR). 

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Ministério da Educação repassou nesta semana mais R$ 390,5 milhões para prefeituras e secretarias municipais de educação em todo o país. O valor é referente à sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Desse total, R$ 334,95 milhões foram destinados à alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas, filantrópicas e comunitárias. Com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de aprendizagem dos estudantes, o MEC já repassou R$ 2,3 bilhões ao Pnae em 2016.

A secretária de educação do município de Jurema (PI), Ana Paula Dias, destaca a importância do repasse para manter a alimentação de cerca de 1,2 mil estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. “Tem muitas crianças carentes no nosso município. Tem umas que chegam à escola pela manhã e que não comeram nem um biscoito, nem tomaram um copo de leite, nada”, lamenta.

Segundo Ana Paula, a merenda é fundamental na alimentação desses alunos. “Na escola, a responsável pela merenda é a nossa nutricionista. Ela planeja, elabora, acompanha e avalia o cardápio de acordo com a faixa etária de cada aluno”, explica.

Transporte – O restante do repasse, R$ 55,6 milhões, foi destinado ao Pnate, para atender cerca de 4,2 milhões de estudantes da educação básica residentes em área rural. Nesse ano, o programa já recebeu outros R$ 392,6 milhões. Os recursos podem ser utilizados para despesas com manutenção de veículos escolares e para contratação de serviços terceirizados de transporte.

Para o secretário estadual de educação do Ceará, Idilvan Alencar, é necessária a parceria entre estados e municípios para gerenciar de forma eficiente os recursos destinados ao transporte. Ele explica que os repasses consideram o número de alunos matriculados e o índice de territorialidade, que leva em conta fatores como a extensão das vias e a pavimentação das estradas, por exemplo. Portanto, a destinação da verba é avaliada de acordo com a demanda do município.

“Nós fazemos convênios com os municípios, repassamos esses recursos e dialogamos sobre as necessidades de recursos complementares, quando for o caso”, acrescenta Alencar. “O estado está investindo em construção de escolas rurais e essa ação [do repasse ao transporte escolar] é muito forte e muito relevante. O Ceará tem o acesso a matrículas nos anos iniciais praticamente próximo de 100%; isso se dá em torno dessa facilidade.”

Os programas de transporte e alimentação escolar são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cálculo do repasse é feito levando em consideração o número de estudantes registrados no censo escolar realizado pelo MEC no ano anterior ao do atendimento.

Assessoria de Comunicação Social 

Os municípios considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) já podem pedir ao governo recursos para a construção de creches. As unidades poderão atender no máximo 120 crianças até seis anos, em dois turnos, ou 60, em turno integral. As prefeituras interessadas em firmar convênios para a construção têm prazo até o dia 31 para enviar a documentação completa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) presta assistência financeira a estados e municípios para construir, mobilizar e equipar creches e pré-escolas públicas. “Com o projeto, pretendemos atender a realidade de municípios de menor porte, com menos demanda na educação infantil”, afirma Tiago Radunz, coordenador-geral de infraestrutura educacional do FNDE.

“É imprescindível a comprovação da dominialidade dos terrenos por parte das prefeituras”, afirma Radunz. O tamanho ideal do terreno é de 60m x 50m, mas o projeto pode ser adaptado para lotes menores, de 45m x 35m.  “Também é fundamental que os documentos de engenharia atendam todas as exigências do FNDE, conforme a cartilha técnica para elaboração do projeto de implantação.”

Desde 2007, o FNDE repassa recursos para a construção de creches do tipo B, com capacidade para 224 crianças, em dois turnos. Entre 2007 e 2008, foram financiadas obras para 1.024 unidades. A meta, este ano, com orçamento previsto de R$ 441,47 milhões, é financiar mais 500, mesmo número previsto para 2010. No total, os recursos devem ultrapassar R$ 1,8 bilhão até o fim do próximo ano.

Documentação — O projeto básico da creche tipo C, que prevê 565 metros quadrados de área construída, salas de atividades, pátio coberto, secretaria, cozinha e sanitário para pessoas com deficiência, pode ser consultado na página eletrônica do FNDE. Toda a documentação deve ser enviada por meio de ofício, com a especificação Proinfância, tipo C. Os documentos são os mesmos exigidos para o projeto tipo B.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Municípios atendidos pelo programa Territórios da Cidadania receberão recursos para a compra de veículos escolares do programa Caminho da Escola. Serão beneficiados 548 municípios, que poderão renovar a frota e garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.

Responsável pela liberação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) selecionou municípios com menos de 50 mil habitantes que não receberam recursos do Caminho da Escola em anos anteriores. Minas Gerais foi o estado com mais cidades beneficiadas (109). Em seguida vêm Rio Grande do Sul (90) e Paraná (48).

Para receber os recursos, os prefeitos das cidades selecionadas precisam validar o termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “Quanto antes validar o termo de compromisso no sistema, mais cedo o município receberá os recursos para aquisição dos veículos”, afirma o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

O programa Territórios da Cidadania, do governo federal, tem o propósito de promover o desenvolvimento econômico em regiões de baixo índice de desenvolvimento humano [IDH] com semelhantes características econômicas e culturais. A participação social e a integração de ações entre governo federal, estados e municípios são fundamentais na elaboração da estratégia de desenvolvimento dessas regiões.

A lista dos selecionados pode ser consultada pela internet, na página do eletrônica do FNDE. Também estão disponíveis as instruções para validar o termo de compromisso no Simec.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A taxa de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) caiu de 6,5% para 3,5% ao ano para o saldo devedor dos contratos antigos, a partir da publicação da Lei nº 12.202, nesta sexta-feira, 15, pelo Diário Oficial da União (Seção 1, página 3). Para os novos contratos, essa redução já estava em vigor desde agosto de 2009, quando foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O prazo para quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, agora é de três. Um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar a dívida.

Outra inovação é a possibilidade de os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.

A possibilidade de pagamento com trabalho vale para jornada de no mínimo 20 horas semanais para os professores e em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, no caso dos médicos. O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica ao ingressar no curso de licenciatura terá direito ao abatimento da dívida desde o início do curso.

Os formandos em medicina que optarem por ingressar em programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em especialidades definidas pelo Ministério da Saúde como prioritárias terão o período de carência estendido por todo o período de duração da residência. Anteriormente, a carência era de 18 meses após a conclusão do curso.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o agente operador do Fies. O financiamento pode ser requerido a qualquer momento pelo estudante interessado por meio de sistema eletrônico gerenciado pelo órgão.

A adesão das instituições de educação superior ao Fies e o período de inscrição dos estudantes terão início com a publicação de portaria do Ministério da Educação para regulamentação do processo.

A Lei nº 12.202/2010 altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Cerca de 4 mil crianças cegas do ensino fundamental de todo o país vão participar, em 2019, de um grande processo de inclusão, com a oportunidade de aprender o mesmo conteúdo paralelamente ao aprendizado das demais crianças. Uma nova tecnologia possibilitará a impressão dos livros didáticos em Braille e em tinta, algo inédito no Brasil. 

Dados do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2019 apontam que as escolas brasileiras indicaram cerca de quatro mil alunos com cegueira ou baixa visão e, após a conclusão do edital, foram impressas mais de 20 mil edições para o Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano. Além disso, o livro em tinta e Braille na mesma página, com fonte ampliada, permite que alunos com dislexia também façam uso da obra.

Segundo Bernardo de Goytacazes, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), o MEC está trabalhando para que os cegos tenham uma maior inclusão social e possam ter um ensino idêntico aos demais alunos. “Estamos investindo bastante, desde o início do ano, na educação de cegos. Eles vão contar, a partir de agora, com todos os livros didáticos em braile e tinta, que nós conseguimos incluir no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). Isso é um grande avanço porque esse material didático auxilia o acompanhamento tanto dos professores quanto dos pais na educação da criança”, destaca o secretário.

Até 2018, apenas alguns livros do PNLD tinham a versão em Braille e, muitas vezes, o conteúdo era diferente daquele ministrado aos outros alunos. Segundo Maurício Barreto, responsável pela editora que forneceu a tecnologia, a partir de agora essas crianças não só terão a oportunidade de aprender o mesmo que os colegas de sala de aula como também incluir os familiares na educação. “Acho que a verdadeira inclusão é essa. É uma tecnologia que quebra paradigmas e ultrapassa fronteiras. Nessa fase, em que a criança está sendo alfabetizada, é essencial que haja a igualdade”, destaca. “Um dos maiores ganhos nesse passo é a possibilidade de os pais acompanharem a educação dos seus filhos. O Braille é uma linguagem bem complexa e os familiares agora podem ler o mesmo que o menino, saber se ele está aprendendo de forma correta, tirar dúvidas e acompanhar as lições de casa.”

No edital do PNLD 2019 também estava prevista a aquisição de livros digitais acessíveis no formato EPUB3, tecnologia que permite a produção de livros digitais com vários recursos de acessibilidade, além da possibilidade de inclusão de vídeos, áudios, audiodescrição, exercícios interativos, links internos e externos. O material com esse formato também está sendo distribuído para as escolas de todo o país, permitindo ao aluno instalar o conteúdo em tablets, celulares e computadores.

Exemplo – A tecnologia agora distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não somente é inovadora como pode servir de base para todos os países que buscam uma melhor educação inclusiva. A editora Ed5, responsável pela impressão do livro em Braille e tinta que chega às escolas públicas brasileiras, recebeu em março deste ano o prêmio de Revelação em Acessibilidade e Inovação Tecnológica da Feira do Livro de Londres, na Inglaterra. “É um prêmio dado ao trabalho e impacto na tecnologia assistiva que mais contribuiu para o seguimento. Aliás, essa nossa tecnologia é única no mundo e essa inovação brasileira deve servir de exemplo para todos no planeta”, explica Barreto.

O Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão vinculado ao MEC e responsável por uma escola que atende mais de 800 crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão e deficiência múltipla, já está fazendo a revisão dos títulos da segunda etapa dos livros em Braille e tinta da educação básica. O objetivo do MEC é acelerar o trabalho para que a educação especial tenha todo o material revisado e pronto para impressão ainda em meados de 2019.

PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa. São beneficiadas as escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) colocou em prática um projeto que pretende inovar a prestação de contas públicas: o Núcleo de Métodos Quantitativos. A nova unidade é responsável pelo tratamento de dados, modelagem estatística e estabelecimento de indicadores que vão subsidiar a tomada de decisões estratégicas da autarquia. E já começa colocando em prática o projeto Malha Fina, que vai aprimorar a prestação de contas dos entes ao FNDE e deve alcançar uma economia de R$ 3 bilhões para os cofres públicos nos próximos três anos.

“É uma mudança de paradigmas em que as novidades não se restringirão apenas ao controle de gestão. O núcleo provê informação gerencial para a alta gestão do FNDE para a tomada de decisões”, explica Vladimir Araujo, coordenador geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE. Segundo ele, trata-se de um modelo com grandes chances de se expandir para outros órgãos da administração pública federal.

Para saber quais prestações de contas poderão ser feitas de forma automática e quais deverão ser analisadas por um servidor da autarquia, serão utilizadas técnicas avançadas da ciência de dados e da inteligência artificial para analisar dados e números relevantes à gestão do FNDE.

A medida vai garantir melhor avaliação dos indicadores que envolvem a educação no Brasil. Por isso, a primeira ação do núcleo será colocar em prática o projeto Malha Fina, que promete desafogar as prestações de contas em análise pela autarquia.

A ação terá início no primeiro semestre deste ano e fará de imediato a classificação de mais de 100 mil prestações de contas. Desse total, a técnica utilizada no projeto piloto, posto em prática ao longo de 2018, demonstra que até 78 mil poderiam ser aprovadas automaticamente pois, se analisadas, teriam resultado de aprovação ou aprovação com ressalvas com até 90% de precisão.

Esse percentual é calculado por algoritmo que repete o padrão encontrado nas próprias prestações de contas por meio de aprendizado de máquina supervisionado – a inteligência artificial.

Vladimir frisa que nenhuma prestação de contas será reprovada sem passar pelo crivo final de um servidor do órgão – o que justifica o projeto ter sido batizado de Malha Fina. Ele foi testado de maneira piloto ao longo de 2018 e está pronto para ser colocado em prática.

Pesquisa – A elaboração do projeto levou em conta dados do Relatório de Análise do Custo do Processo de Prestação de Contas do FNDE. O estudo foi realizado com o apoio do MEC ao FNDE, por meio da consultoria EloGroup, em agosto de 2017.

O levantamento mostra que a análise de cada prestação de contas de três programas do Governo Federal – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) – custa em média R$ 13 mil cada.

O cálculo desse custo leva em conta desde despesas com pessoal e operacionais até o rateio de despesas administrativas por servidor envolvido na análise das prestações, como aluguel de edifício e contas de consumo. A soma das despesas multiplicada pela quantidade de prestações de contas possivelmente classificadas como aprovadas será de R$ 1 bilhão já no lançamento do projeto Malha Fina.

 À medida que o projeto chegar a todos os programas do FNDE com o nível de precisão alcançado, a economia pode ser projetada a até R$ 3 bilhões nos próximos três anos.

“Seriam até 22 anos e meio de economia processual já no lançamento do projeto, conforme capacidade anual de análise de prestações de contas. É uma forma muito mais célere e precisa de verificar quais as prestações de contas precisariam ser analisadas”, pontua o coordenador, ao levar em conta o tempo médio de análise de cada prestação, que dura cerca de 35 horas contínuas.

Eficiência – A medida continuará em aprimoramento no Núcleo de Métodos Quantitativos e, nos próximos três anos, pode gerar uma economia de até 32 anos de trabalho quando somados os 22 anos que serão alcançados no lançamento. Atualmente, são mais de 260 mil processos que aguardam a análise, alguns estão na fila há mais de 10 anos.

“A análise tradicional manual parece estar superada. O novo paradigma são os mecanismos computacionais, para dar vazão às prestações de contas. Como não é uma realidade exclusiva do FNDE, mas de vários órgãos federais, estaduais e municipais, a medida pode criar um novo paradigma de prestação de contas no país a partir do MEC”, prevê Vladimir.  

Acesse a página do FNDE para mais informações sobre este e outros projetos

Assessoria de Comunicação Social

O advogado Silvio Pinheiro assumiu nesta quinta-feira, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ex-secretário de urbanismo da Prefeitura de Salvador, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal.  Com muita experiência em gestão e processos, o novo presidente do FNDE trabalhará durante o recesso de fim de ano, para chegar a 1º de janeiro com o primeiro diagnóstico da instituição concluído. 

Pinheiro afirma que este é um momento muito oportuno e que “o FNDE começará o ano com novidades na execução de alguns programas, por exemplo, o Fies”. Ele anunciou ainda que “o ministro da Educação, Mendonça Filho, pretende lançar o novo formato do Fies no começo do ano e que também serão feitos ajustes no calendário de ações.”

“É o momento de nos unirmos em torno de um mesmo objetivo e de aumentar a autoestima do nosso povo”, assim ele define sua chegada à autarquia. Sobre seus próximos passos na condução do Fundo, Pinheiro afirma que “é um desafio muito grande e de muita responsabilidade”.

"Um misto de alegria, mas também de preocupação, um sentimento de muita responsabilidade. O FNDE é o órgão executor de quase todas as políticas públicas de educação do país, tem intervenções em todos os estados e municípios, é uma responsabilidade muito grande. O tema da educação é amplo. Portanto, para virar a página e alçar voos maiores, precisamos de mais investimento na educação e o FNDE é o braço que permitirá este avanço."

Pinheiro destaca ainda que sua parceria com o Ministério da Educação será de grande importância para o crescimento e ampliação das políticas públicas de educação para todos os estados e municípios brasileiros. “O ministro Mendonça Filho tem feito um trabalho importante e desempenhado muito bem seu papel. A avaliação de todos em Brasília é que o trabalho tem sido diferenciado. Agora é colaborar com Mendonça para, juntos, atravessarmos esse momento difícil no país. Trago na bagagem a mesma seriedade e responsabilidade com que tratei os assuntos na prefeitura de Salvador (Bahia), na gestão de ACM Neto, para o FNDE”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE