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  • A medida foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou o prazo das inscrições para a Jornada da Educação Alimentar e Nutricional 2020. As escolas públicas interessadas têm até 26 de julho para realizar o procedimento, por meio do portal do FNDE. 

    O período se encerraria nesta sexta-feira, 27 de março, mas a pandemia do novo coronavírus levou à suspensão das aulas na educação básica e comprometeu o cronograma original.

    “A proposta da jornada é fazer com que toda a comunidade escolar se envolva em iniciativas que promovam a discussão sobre o tema. Com a pandemia e as aulas suspensas, isso não se concretiza. A prorrogação se fez necessária para que todos tenham a oportunidade de participar", explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

    A jornada tem o objetivo de incentivar o debate e a prática de atividades de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. Nela, as escolas desenvolvem atividades para quatro etapas temáticas:

    • Caminho percorrido pelo alimento: do campo à mesa da escola
    • Promoção da alimentação adequada e saudável: professores(as) em ação!
    • Escolhas saudáveis para além da escola: o que aprendemos com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)?
    • Resgate de tradições alimentares da família.

    Para cada tema, são selecionados cinco relatos que serão publicados em um livro em formato digital. A seleção é realizada por uma Comissão Julgadora composta por técnicos da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, do FNDE.

    Ao final da jornada, serão emitidos certificados de menção honrosa nominais para nutricionistas, diretores, coordenadores da jornada e escolas que completarem todas as etapas.

    As inscrições devem ser feitas por diretores de instituições de ensino ou nutricionistas ligados ao PNAE, cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SiMEC/PAR). A jornada começou nas creches e, com o passar dos anos, foi implementada na pré-escola e no ensino fundamental.

  • Convocação da lista de espera dos pré-selecionados do programa continua aberta por período indeterminado

    Larissa Lima, do Portal MEC

    Mais uma medida do Ministério da Educação (MEC) para amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta, prorrogou por 30 dias o prazo para a efetivação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    O texto já em vigor posterga o prazo da validação e da formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro. A alteração é válida para as inscrições do primeiro semestre de 2020 vencidas até esta data.

    A validação é feita por meio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs), nas instituições de ensino, após análise das confirmações complementares enviadas por meio da página do programa na internet pelos estudantes pré-selecionados.

    Inicialmente, as informações prestadas no portal pelos estudantes deveriam ser validadas em até cinco dias junto à CPSA da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Após análise, as comissões podem solicitar mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o aluno recebe o Documento de Regularidade da Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

    Lista de espera - Em 18 de março, o MEC publicou edital de prorrogação da convocação da lista de espera do programa por tempo indeterminado. Os estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies devem complementar seus dados na página do programa na internet. Eles precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte. As informações serão avaliadas pela comissão.

    Assim que o DRI for emitido, o candidato deve ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento. 

    Para que nenhum estudante seja prejudicado por eventual fechamento da instituição de ensino ou da agência bancária, o período dessas etapas foi prorrogado por tempo indeterminado. 

    O programa - O Fies é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

     

  • Mais de 10 mil escolas públicas de ensino médio já fizeram a escolha dos livros didáticos que serão utilizados por seus alunos a partir do próximo ano, segundo balanço parcial divulgado às 14h desta sexta-feira, 29, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outras 8.560 escolas em todo o Brasil ainda devem fazer o procedimento.

    O prazo para a escolha vai até a meia-noite da próxima segunda-feira, 1º de setembro. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos devem fazer suas opções pela internet, no sistema eletrônico do FNDE.

    Em alguns estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o percentual de escolas que já concluíram a escolha ultrapassa a marca de 70%. Outras unidades, no entanto, apresentam índices abaixo de 50% (veja tabela).

    Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas obras destinadas a alunos e professores do ensino médio de todas as disciplinas: português, matemática, história, geografia, física, química, biologia, filosofia, sociologia, língua estrangeira (inglês e espanhol) e arte. Devem ser escolhidas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE comprará as obras da outra opção.

    Para que os professores possam escolher os livros mais adequados ao sistema de ensino de cada escola, o FNDE publicou em seu portal eletrônico o Guia de Livros Didáticos 2015, que contém resenhas e informações de cada uma das obras selecionadas pelo Ministério da Educação para o PNLD 2015.

    Compra – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 90 milhões de exemplares em benefício de 7 milhões de alunos do ensino médio. Também haverá aquisição de livros do ensino fundamental para reposição e complementação.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse a tabela com a situação de cada estado

    Acesse o sistema eletrônico do FNDE

    Acesse o Guia de Livros Didáticos 2015

  • Estudantes que pediram no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), até 15 de novembro, o encerramento antecipado do contrato de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm prazo até a próxima sexta-feira, 30, para comparecer ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) e assinar o pedido. Quem não cumprir o prazo terá sua solicitação cancelada.

    Estabelecido pela Resolução nº 7/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de novembro, o prazo para assinar o pedido do encerramento no banco até dia 30 é excepcional para este mês. O prazo usual para ir ao agente financeiro é de cinco dias, a contar do terceiro dia útil a partir da data da confirmação do pedido de encerramento no SisFies.

    Opções– O aluno que não assinar o documento no agente financeiro até o dia 30 terá que esperar até janeiro para fazer novo pedido, pois a solicitação não pode ser feita em junho e dezembro.

    Para pedir o encerramento antecipado do financiamento do Fies, o estudante deve entrar no módulo respectivo no SisFies, até o 15º dia dos meses de janeiro a maio e de julho a novembro, e escolher  uma das quatro opções disponíveis, que vão desde a liquidação imediata do saldo devedor até a permanência nas respectivas fases do financiamento, na forma originalmente contratadas.

    Após fazer a solicitação e receber a confirmação do pedido no SisFies, o aluno precisa procurar o agente financeiro para assinar a solicitação. Será necessária a assinatura do fiador, caso o estudante tenha optado pela fiança convencional ou fiança solidária.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse o SisFies

  • Professores e diretores da rede pública de ensino fundamental têm até o dia 2 de julho para selecionar os livros didáticos que serão usados no período de 2010 a 2012 por estudantes do primeiro ao quinto ano. Em razão do grande volume de acessos ao sistema de escolha pela internet, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo final, antes estabelecido para domingo, dia 28.


    “Queremos garantir a oportunidade para que as mais de 122 mil escolas exerçam o direito de escolher os livros de sua preferência”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Pereira Torino.


    Como orientação aos professores e diretores, o FNDE, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, elaborou o Guia do PNLD de 2010, com o resumo de todos os livros didáticos ofertados. Enviado em versão impressa às escolas de ensino fundamental, o guia também pode ser consultado na página eletrônica do FNDE. Ele contém informações sobre acesso e navegação no sistema, cuidados com senha e código de segurança e as normas de conduta a serem seguidas pelas editoras e escolas durante o período da escolha.


    As escolas que não quiserem as obras do Programa Nacional do Livro Didático devem registrar essa opção no sistema. Do contrário, receberão compulsoriamente os livros mais pedidos no município. 

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Termina em 9 de março, sábado, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

    Até o fim da tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras de 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes o façam.

    “A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

    Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abrilao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.

    Guia– O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas

    Confira as cidades que não haviam prestado contas até 28 de fevereiro

  • Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para estados e Distrito Federal prestarem informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Caso não cumpram o prazo, as unidades federativas que ainda não enviaram os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) correm o risco de ficar sem os recursos dos convênios firmados com o governo federal.

    O não cumprimento do prazo ou a falta de comprovação da aplicação de 25% do orçamento em educação torna a unidade da Federação inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, ela deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitada de firmar novos convênios com órgãos federais.

    As informações devem ser enviadas pela internet, na versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema coleta, processa e divulga informações sobre o orçamento da educação da União, estados, Distrito Federal e municípios. É um mecanismo criado para dar transparência aos investimentos em educação no país. Caso o estado ou município não invista no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

    Para fazer a transmissão pelo Siope, o gestor pode usar a senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio dessa senha, pode pedir uma nova. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • As secretarias de educação estaduais e municipais têm prazo até 15 de fevereiro para enviar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a prestação de contas da merenda escolar, um mês a mais do que o prazo anterior, que era 15 de janeiro. A mudança foi definida pela Resolução nº 38, que regulamenta a Lei 11.947/2009.

    De posse dos documentos, o CAE deve apreciar as contas, emitir parecer conclusivo e encaminhar tudo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 31 de março, e não 28 de fevereiro, como previsto anteriormente.

    A adequação à nova resolução exige que todos os envolvidos com o Programa Nacional de Aliamentação Escolar (Pnae) fiquem atentos às alterações, observa a chefe da divisão de análise financeira de repasses automáticos do FNDE, Gislaine Nunes. “Na prestação de contas da aquisição direta da agricultura familiar, por exemplo, mesmo sem o procedimento licitatório formal, os vários princípios que regem uma compra pública, como a economia, devem ser respeitados”, afirma Gislaine.

    Ela destaca, ainda, a aplicação financeira obrigatória e imediata dos recursos do programa, regra não observada por muitos gestores: “O gestor deve providenciar com o gerente do banco uma aplicação automática, para que o dinheiro nunca fique parado na conta.”

    Monitoramento – Visitas aos municípios, motivadas por denúncias de irregularidades na execução do Pnae, são feitas pelo setor de monitoramento do programa, coordenado por Valéria Lopes. A equipe verifica diversos pontos, entre os quais a infraestrutura oferecida ao CAE, o tipo de licitação realizada, o controle de distribuição e recebimento dos alimentos para as escolas, a conferência dos itens comprados com o cardápio aprovado, a identificação de alunos com restrições alimentares e a capacitação de merendeiras.

    Valéria ressalta a importância das condições de higiene durante o transporte, a estocagem e o preparo da merenda. “Há poucos dias, recebemos a denúncia de que uma prefeitura estaria usando um caminhão de lixo também para transportar a merenda para as escolas e isso é inaceitável”, afirma.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Encerra-se nesta quinta-feira, 15 de abril, o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados, municípios e o Distrito Federal devem comprovar o uso correto dos recursos recebidos, no ano passado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa, para fornecer transporte escolar aos alunos da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio que moram na zona rural.

    “Os municípios e estados que não enviarem, por meio de seus conselhos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], as prestações de contas na forma determinada e dentro do prazo, vão ficar sem receber as próximas parcelas do Pnate”, alerta o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

    O orçamento do programa para este ano é de R$ 670 milhões, repassados em nove parcelas, que beneficiarão cerca de 4,9 milhões de estudantes. A primeira parcela já foi paga.

    Em 2009, o Pnate transferiu R$ 418,5 milhões a estados e municípios, para apoiar o transporte de 4,6 milhões de alunos. Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, a serviços de mecânica, à compra de combustíveis e ao pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar, e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas respectivas redes públicas de ensino..

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Termina na próxima quinta-feira, 31, o prazo para estados e municípios apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal, em 2010, para a alimentação escolar. Quem não enviar a documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ou não comprovar a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda.

    Isso não significa que os alunos vão ficar sem comida. Pela Constituição, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados pelos estados ou municípios, cabe a eles fornecer a merenda com recursos próprios.

    O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.

    Conselhos– Além de problemas na prestação de contas, outro fator pode impedir o repasse do dinheiro: a inexistência de conselho de alimentação escolar, obrigatório a cada estado e município. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira, 25, mostra que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.

    O processo de prestação de contas começa no início do ano. O gestor estadual ou municipal deve juntar extratos bancários, demonstrativo sintético de execução físico-financeira e relatório de gestão do programa e encaminhá-los, até o dia 15 de fevereiro, ao conselho de alimentação escolar local.

    Encarregado de acompanhar e fiscalizar a execução do programa em cada município ou estado, o conselho analisa a documentação e emite parecer aprovando ou não as contas. O parecer e os documentos da prestação de contas devem ser remetidos até 31 de março ao FNDE, que faz a análise final.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estudantes da educação superior atendidos pelo Fies têm novo prazo para renovação do contrato (foto: Fabiana Carvalho)O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 31 de dezembro próximo. A Resolução nº 6/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano.

    A prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

    Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos aditamentos simplificados — o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

    Quando há alterações mais profundas no contrato — troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.

    A Resolução nº 6/2011 do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, seção 1, página 12.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O mobiliário de creches e de pré-escolas deve garantir a segurança, a saúde e o bem-estar das crianças e demais pessoas no ambiente escolar (foto: João Neto/MEC – 13/6/13)A dimensão do mobiliário de creches e de pré-escolas é considerada importante para a segurança, a saúde e o bem-estar das crianças e das pessoas que as atendem no ambiente escolar. A projeção ergonométrica dos móveis deve permitir o uso conforme a idade, capacidade física, tamanho, força física, conforto e mobilidade dos estudantes.

    Para atender esses requisitos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou um manual para mobiliário e equipamentos de creches e pré-escolas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O guia deve ser adotado pelas prefeituras que participam do programa.

    O manual trata da qualidade técnica, ergonômica e estética dos equipamentos, tópicos que devem ser considerados no aparelhamento de unidades da educação infantil que abrigam crianças com até cinco anos de idade. A qualidade técnica considera a eficiência do produto na execução de suas funções e a facilidade de manutenção e limpeza. A qualidade ergonômica diz respeito à facilidade de manuseio, adaptação antropométrica e compatibilidade de movimento. A qualidade estética leva em conta a combinação de formas, cores, uso de materiais e textura.

    Para facilitar a encomenda e aquisição de materiais adequados à finalidade da educação infantil, o manual apresenta conjuntos para cada espaço da escola. O kit para refeitório, por exemplo, lista equipamentos como mesas e bancos, com dimensões para uso em cada idade e recomendações sobre acabamento, altura e comprimento. Os itens para repouso das crianças abrangem berços (dimensões, cores, altura, acabamentos), colchões para berços, colchonetes para repouso, cadeiras de alimentação, colchonetes para trocador em creches e placas-tatames. Na parte de higiene e alimentação de bebês estão relacionadas banheiras e poltronas para amamentação.

    Quanto ao mobiliário da sala de atividades escolares, o guia descreve tipos e tamanhos de mesas e cadeiras para faixas acima de dois anos de idade. Para o espaço multiuso e sala de informática, lista todos os equipamentos necessários ao ambiente. A área externa de lazer deve contar com balanço, túnel lúdico, gira-gira-carrossel, casa de bonecas, escorregador e gangorra para crianças com mais de três anos de idade.

    Na parte do manual que cuida do setor administrativo da escola estão relacionados tipos de armários, cadeiras, arquivos, roupeiros, mesa de reunião, mesa de trabalho, kit de primeiros socorros e sofá. A cozinha deve estar equipada com mesa de refeição para adultos e cadeiras, além de eletrodomésticos como fogão, geladeira, lavadora de louças, liquidificador e espremedor de frutas. Para a lavanderia estão relacionados itens como máquinas lavadora e secadora, tanque, mesa e ferros de passar. Estão descritos ainda aparelhos de ar condicionado, ventiladores e bebedouros.

    Com 80 páginas, o manual do FNDE traz ainda a relação de lotes para cotação de preços e as plantas baixas de todos os ambientes, com a distribuição de móveis e equipamentos.

    Ionice Lorenzoni

    Confira o manual Mobiliário Escolar

    Leia mais sobre o Proinfância:
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    Obras em quadras de esportes podem ter recursos federais
    Cresce no país o investimento em escolas de educação infantil
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    Creche e pré-escola têm mais recursos para merenda escolar

  • Na próxima sexta-feira, 15, as equipes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, estarão em Boa Vista, realizando o FNDE em Ação. A iniciativa leva a gestores de estados e municípios brasileiros assistência técnica por meio de palestras e capacitações sobre os programas do FNDE, além de atendimento técnico qualificado, com soluções para diversas pendências com a União na área educacional.

    Os detalhes do evento foram tratados em reunião nesta terça-feira, 12, entre o ministro da Educação, Rossieli Soares, representantes do FNDE e o senador Romero Jucá (MDB/RR), na sede do MEC em Brasília. Segundo o ministro, esta é a oportunidade para que munícipios, principalmente aqueles do interior do estado, possam resolver questões pendentes na área da educação.

    “A região Norte precisa de muito apoio, especialmente os municípios do interior de Roraima”, disse Rossieli Soares. “É importante levar o engenheiro, o secretário de educação, todas as equipes que compõem o município e que participam efetivamente dessa atividade, especialmente na relação com o Ministério da Educação.” 

    O ministro também destacou que a prioridade é garantir a educação das crianças e que ações emergenciais estão previstas para ajudar municípios com problemas na educação infantil. “Para esse dia, nós estamos tratando de algumas medidas emergenciais, especialmente voltado ao atendimento dessas crianças. Não pode ficar nenhuma criança fora da escola.”

    A expectativa do senador Romero Jucá é de que todos os prefeitos participem do evento, especialmente aqueles com pendências junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR), para que não tenham problemas no repasse de verbas futuras. “Isso é importante para que possam resolver as pendências no PAR e para que se habilitem a receber os recursos do Ministério da Educação, como lousas digitais, equipamentos e recursos para transporte escolar”, explicou Romero Jucá.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Ministro Mendonça Filho informou aos prefeitos que o MEC está à disposição para esclarecer dúvidas e resolver pendências sobre projetos (Foto: Luís Fortes/MEC)

    Prefeitos de diversas cidades paulistas estiveram em Brasília nesta terça-feira, 5, para esclarecer dúvidas sobre liberação de recursos para projetos novos ou antigos em educação que estivessem com alguma pendência. O ministro da Educação, Mendonça Filho, e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC, prestaram auxílio aos gestores.

    “Todo o FNDE está à disposição para que possamos esclarecer dúvidas e resolver pendências sobre projetos antigos que, por algum motivo, estejam com pendências, bem como novos projetos, para que vocês tenham todas as ferramentas necessárias para oferecer uma educação de qualidade nas suas cidades”, disse o ministro aos prefeitos, representantes do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, na região de Franca (SP).

    De acordo com Gilson de Souza, prefeito de Franca, atualmente a nona maior cidade do interior de São Paulo, esse tipo de encontro é importante para fortalecer parcerias. “Nossa finalidade aqui é estreitar o relacionamento com o MEC e sermos parceiros em bons e novos projetos”, ressaltou.

    Durante o evento, o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy, explicou sobre investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos e mobiliário. “É um momento importante para o MEC, porque é quando a gente abre as portas para receber os prefeitos. Toda a equipe está aqui e são recursos públicos que estão em jogo. Então, quanto melhor executados, melhor”, resumiu. Damy lembrou ainda que o ministro Mendonça Filho, assim que assumiu o ministério em 2016, orientou que o FNDE abrisse as portas para encontro como estes, visando destravar obras.

    O prefeito de Ipuã (SP), José Francisco de Souza, considerou satisfatória a reunião. “Todos saímos daqui com um balanço positivo. A gente agradece essa recepção amistosa do MEC”, disse. Souza veio tratar da construção de uma escola de tempo integral na cidade, que tem cerca de 15 mil habitantes.

    O encontro também serviu para tirar dúvidas de diversos prefeitos sobre o novo Plano de Ações Articuladas (PAR), que coloca à disposição dos municípios instrumentos de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da básica.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Com um número recorde de inscritos, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar divulga nesta quarta-feira, 9, às 11h30, a relação dos 25 vencedores da sexta edição do certame, promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero. A entrega dos prêmios ocorrerá no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

    O objetivo do concurso é destacar os prefeitos que realizam gestões criativas e responsáveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste ano, 1.099 prefeituras se inscreveram. Entre os 25 prêmios, há categorias regionais e destaques nacionais, como capitais e grandes cidades e valorização profissional de merendeiras.

    A cerimônia de premiação deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama e presidente de honra da ONG Ação Fome Zero, Marisa Letícia, além de ministros e prefeitos de todo o país.

    Seminário– Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, o FNDE vai aproveitar a ocasião para promover um seminário, a fim de disseminar entre os gestores municipais as novas regras do programa, instituídas pela Lei n° 11.947/09 e pela Resolução n° 38/2009 do FNDE. Entre essas regras está a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar.

    O seminário deve reunir cerca de 100 participantes, às 9h desta quarta-feira, 9, no auditório do Banco do Brasil, no Setor Bancário Sul, Quadra 1, em Brasília.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Com o objetivo de incentivar e disseminar as boas práticas de uso e conservação dos livros didáticos nas escolas públicas, a Secretaria Municipal de Educação de Macaé (RJ) promove nesta quarta-feira, 2 de outubro, o projeto Pratique Cidadania: Cuide bem do seu livro didático.

    Entre as ações do projeto estão os concursos de slogan para estudantes do segundo ao nono ano do ensino fundamental e das melhores práticas pedagógicas com o uso do livro para professores.

     

    Para a coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sonia Schwartz, iniciativas como esta são fundamentais para a execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). “Somente com a parceria das redes de ensino é possível obter sucesso no programa, que depende da conservação e devolução do livro no final do ano. Ideias criativas e simples fazem toda a diferença na gestão escolar”, disse Sonia Schwartz.

     

    Os alunos vencedores do concurso Com meu slogan aprendo a conservar e devolver o livro didáticoreceberão um conjunto pedagógico, medalha e certificado de participação. Quatro estudantes foram selecionados: Jardel Lourenço Domingo Júnior (quarto ano – Colégio Municipal Balneário Lagomar), Kamila dos Santos Andrade (nono ano – Colégio Municipal Profª Maria Letícia dos Santos Carvalho), Lorrana Ribeiro dos Santos (sexto ano – Colégio Municipal Pedro Adami) e Rayssa do Nascimento (segundo ano – E.E.M. Jacyra Tavares Duval).

     

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

     

     

     

  • Brinquedos e outros equipamentos podem ser adquiridos pelas escolas com recursos do PDDE (Foto: João Bittar) Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para as prefeituras aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As redes de ensino que não fizerem a adesão ficam sem os recursos do programa este ano.

    As escolas públicas também precisam atualizar seus dados cadastrais para serem beneficiadas. Para aderir ou atualizar o cadastro, basta acessar o sistema PDDEweb, disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    “É bom lembrar que as escolas com mais de 50 alunos deverão possuir Unidade Executora Própria (UEx) para serem beneficiadas pelo programa”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

    Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, além de compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

    Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

    No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE.

    Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Veja a lista de entidades que não haviam enviado as prestações de contas até 10h30 do dia 11 de março:


    Acesse o portal eletrônico do FNDE

    Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – Contas Online

  • Prefeituras que se destacaram na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 recebem nesta quarta-feira, 5, em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Iniciativa da organização não governamental Ação Fome Zero, o prêmio visa a identificar e dissimular as práticas de sucesso na execução do Pnae, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Esta é a nona edição do prêmio. Este ano,  das 929 prefeituras inscritas para participar, 29 foram selecionadas como vencedoras. A cerimônia terá início às 11 horas, no Royal Tulip Brasília Alvorada.

    História– Referência internacional na área de alimentação escolar, o Pnae atua há 57 anos, atende 45 milhões de alunos da educação básica e tem papel fundamental no desenvolvimento da agricultura familiar no país, pois 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda têm de ser investidos na compra de gêneros alimentícios desses produtores –  em torno de R$ 990 milhões em 2012.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A oitava edição do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, realizado pala organização Ação Fome Zero, reconhece mais uma vez ações criativas e responsáveis das prefeituras para aprimorar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em cerimônia realizada nesta manhã, 23, em Brasília, foram premiados 22 municípios de todas as regiões do país, nas categorias pequenas cidades, médias e grandes cidades, valorização profissional das merendeiras, merenda indígena e quilombola.

    Premiada em todas as edições do prêmio, Paragominas, no Pará, é novamente reconhecida este ano. Os paraenses foram agraciados na categoria merenda indígena e quilombola, por integrar líderes de tribos da região e mães de alunos para preservar as tradições alimentares dos povos indígenas e garantir uma alimentação nutritiva e saudável. Paragominas também receberá a menção de destaque de merenda com produtos orgânicos da agricultura familiar, por oferecer cursos de capacitação para produtores familiares da região que vendem seus produtos direto para as escolas.

    Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições para mais de 45 milhões de estudantes em 200 mil escolas por todo o país.

    De acordo com o presidente do FNDE, José Carlos Freitas, é preciso criar mecanismos para aprimorar os aspectos logísticos e de qualidade da merenda que é servida. “O prêmio demonstra o ponto alto da eficiência do programa e registra ações que deram resultado, para que possamos multiplicar e potencializar as boas práticas dos programas de alimentação escolar”, disse Freitas.

    Assessoria de Comunicação Social

    Veja a lista de municípios premiados
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