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  • O Ministério da Educação liberou em 1° de novembro R$ 57,96 milhões para pagamentos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e aos Correios. Os recursos serão aplicados no pagamento de 5,59 milhões de livros didáticos e obras literárias adquiridas por meio do programa.

    O material será distribuído para escolas públicas de ensinos fundamental e médio em 2017. A maior parte das obras – 5.390 mil livros – será distribuída para estudantes e escolas na zona urbana. As demais 200 mil unidades foram adquiridas para entrega na zona rural.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. As quotas estadual e municipal de 2017 devem alcançar R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. A estimativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC responsável pelo repasse, que publicou os valores nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU).

    As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

    O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% na quota estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

    Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Os valores do salário-educação para 2017 podem ser acessados na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou esta semana R$ 333,39 milhões para a alimentação escolar dos 47 milhões de alunos da educação básica brasileira. Os recursos, que só podem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, devem estar disponíveis nas contas das secretarias de educação de estados, do Distrito Federal e dos municípios na próxima segunda-feira, 12.

    O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2010 é de R$ 3 bilhões. Deste total, 30% (R$ 900 milhões) devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a produção de pequenos produtores e fomenta a economia dos municípios.

    O FNDE também distribuiu esta semana mais de R$ 133 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas de todos os estados e do Distrito Federal. Os recursos desse programa são repassados diretamente às unidades de ensino, para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, compra de material de consumo e de bens permanentes (como geladeira e fogão), promoção da acessibilidade, financiamento da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

    “Quem recebe os recursos são as caixas escolares ou associações de pais e mestres. Ou seja, é a própria comunidade escolar, que tem contato estreito com o colégio e sabe bem quais são as prioridades de cada unidade de ensino, como a troca de lâmpadas, de uma porta ou de vasos sanitários”, afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

    Nos repasses desta semana, os maiores beneficiados foram os estados de São Paulo (R$ 19,55 milhões), Ceará (R$ 12,66 milhões), Minas Gerais (R$ 12,35 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 12,29 milhões) e Bahia (R$ 12,16 milhões).

    Assessoria de Comunicação Sócia do FNDE

  • Uma boa gestão dos livros garante os exemplares para os anos seguintes (Foto: Fabiana Carvalho) Em 2012, as escolas públicas receberam 162,4 milhões de livros didáticos, que serão distribuídos para alunos do ensino médio e das séries finais do ensino fundamental. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) baseia nas últimas duas edições do censo escolar a quantidade de livros que deve ser comprada. “É feita uma estimativa com projeção para o ano em que os livros serão entregues para que nenhum aluno fique sem exemplar”, explica Sonia Schwartz, coordenadora-geral do programa do livro didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Uma reserva técnica, da ordem de 3% do total de livros, é enviada para as secretarias municipais de educação, nas capitais, e para as secretarias estaduais de educação. “Mesmo se uma escola nova for aberta, há livros reservas que deverão ser remanejados pela secretaria de educação para que os alunos possam estudar”, esclarece a coordenadora. Mas é importante que a escola tenha controle da entrega no início do ano e da devolução no final do ano, porque a maioria dos livros não é consumível, ou seja, tem durabilidade de três anos.

    Nos dois anos subsequentes à entrega de livros, as escolas públicas recebem complementação para a reposição natural de livros inutilizados ou perdidos. Essa taxa de reposição é variável. O Norte e Nordeste são as regiões que registram as maiores perdas – recebem 20% do volume de livros entregues no segundo e terceiro ano. No Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de reposição é de 15% e na Região Sul, de 10%. “Mas se a gestão da devolução dos livros didáticos não for bem feita, faltarão livros para o ano letivo seguinte”, ressalta Sonia.

    Conservação– No ano passado, o FNDE promoveu pela primeira vez um concurso para premiar escolas com ações inovadoras na gestão do livro didático, para as etapas de remanejamento, conservação e devolução. A vencedora, em nível nacional, foi a Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, de Maceió, que conseguiu aumentar de 60% em 2009 para 80% em 2010 a porcentagem de livros devolvidos com capa e bom estado de conservação.

    A escola promoveu uma semana pedagógica com a participação de pais, alunos, professores, funcionários e voluntários da comunidade para atividades relacionadas à conservação do livro didático – desde pesquisa sobre a importância de conservar o livro, até encapar os exemplares e realização de peça teatral na escola sobre o assunto.

    O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento. Para 2013, serão atendidos os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, em casos em que houver necessidade de reposição adicional, as escolas devem entrar em contato com a rede de ensino (secretaria municipal ou estadual de educação) que, por sua vez, recorrerá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Essa solicitação deverá ser formalizada até 31 de março com justificativa para a aquisição complementar. O formulário estará disponível na página do FNDE na internet.

    A compra dos livros didáticos para o ano letivo de 2012 ficou em R$ 1,1 bilhão. O Programa Nacional do Livro Didático atende também alunos da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas de ensino e das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado. Os professores escolhem democraticamente, entre os livros do Guia do PNLD, os que estão mais de acordo com a proposta pedagógica da escola.

    Rovênia Amorim

    Ouça entrevista com Sonia Schwartz, coordenadora geral do programa do livro didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)


  • O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante solenidade de comemoração dos 50 anos do FNDE, no Palácio do Planalto, em Brasília. Também estiveram presentes ao evento o presidente da República, Michel Temer, e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

    O prazo, que se encerrava no próximo dia 29, foi prorrogado até o dia 29 de março de 2019. De acordo com o ministro, o MEC e o FNDE buscaram uma solução para negociar com os municípios e reformular as propostas da construção para que com o mesmo recurso previsto as obras pudessem ser concluídas. “Se nós desistíssemos dessas obras e fôssemos cobrar dos municípios, nós não teríamos as obras e esse dinheiro não ia voltar para a educação”, afirmou o ministro.

    Rossieli comentou que existem cerca de 850 obras de escolas ou creches não concluídas, e que até o momento ainda falta, aproximadamente, a solicitação de retomada de 450 obras. “Temos milhões e milhões de reais parados e crianças sem ter a oportunidade [de estudar] por culpa de gestões que não foram tão eficientes”, destacou o ministro da Educação.

    Além do anúncio de ampliação do prazo para solicitação de retomada de obras paralisadas, também foi lançado durante a cerimônia no Palácio do Planalto o Cartão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e realizada a entrega do primeiro livro em tinta Braille, que será distribuído para todas as escolas. O livro é a primeira edição que já atende às normas da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem o mesmo conteúdo dos demais livros didáticos.

    Até este ano, muitos alunos cegos ainda recebiam livros diferentes dos demais colegas de turma. “O livro em braille é uma originalidade extraordinária. Distribuir esses livros para o aprendizado também revela uma grande preocupação social, que ao final acolhe aqueles que em princípio não poderiam ler”, afirmou o presidente Michel Temer.

    Aluno recebe, do ministro Rossieli Soares, exemplar do primeiro livro em tinta Braille (Foto: André Nery/MEC)

    Já o Cartão Pnae é uma solução que vai modernizar e aperfeiçoar a compra e a prestação de contas de todo recurso investido na alimentação escolar do país. As secretarias de Educação da Bahia e de São Paulo serão as primeiras unidades executoras a experimentar a novidade. A previsão é que, ao longo do próximo ano, todos os demais estados sejam contemplados.

    O cartão de débito possibilitará mais agilidade na realização dos pagamentos dos gêneros alimentícios, mais controle sobre a destinação dada aos recursos e transparência na sua execução. Além disso, a parceria com o Banco do Brasil garante a isenção de taxas e tarifas nos casos de transferência os recursos financeiros.

    50 anos - O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, disse que a instituição tem procurado, nesses 50 anos, promover programas que constroem a cidadania, a inclusão social e que contribuem para uma sociedade mais digna e justa. “A melhor homenagem que podemos prestar ao passado e o maior legado que podemos deixar para o futuro é mudar a realidade que recebemos. Os próximos 50 anos serão ainda mais ricos em conquistas e o Brasil continuará a se beneficiar de tudo que construímos, buscamos e sonhamos. O FNDE sonha o sonho do Brasil por uma sociedade mais justa e com acesso a uma boa educação para todos”, enfatizou Pinheiro.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Tradicional evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro terá sua 12ª edição de 27 a 30 de abril, na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo principal do evento é avaliar e aperfeiçoar a ação e o alcance dos programas de distribuição de livros didáticos e de literatura a estudantes da educação básica da rede pública de ensino brasileira.


    O encontro contará com cerca de 200 participantes, entre representantes do Ministério da Educação e do FNDE, técnicos de secretarias estaduais e municipais de educação e convidados de entidades parceiras. “Toda a troca de experiências permitida pelo encontro serve para aprimorarmos o planejamento e a execução de nossas ações”, diz Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos programas do livro do FNDE.


    Durante o evento, haverá painéis, palestras e oficinas em que serão discutidas questões como as políticas do livro didático para a educação básica, o ensino especial e a educação de jovens e adultos; o passo a passo do processo de escolha dos livros didáticos pelos professores e diretores das escolas públicas; a importância do remanejamento e da devolução desse material didático pelos alunos, além da apresentação de boas práticas na conservação e no uso dos livros didáticos e paradidáticos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e 25 municípios do estado vão receber R$ 123,5 milhões para reconstrução de escolas públicas e compra de mobiliário e equipamentos de unidades de ensino afetadas pelas chuvas de abril. Serão contempladas as cidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

    O repasse foi autorizado pela Resolução nº 19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União. A resolução detalha como devem ser aplicados os recursos — não podem ser usados, por exemplo, para pagamento de professores e demais profissionais da educação.

    A prestação de contas deve ser encaminhada pelos gestores do estado e dos municípios atendidos ao conselho fluminense do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 31 de junho de 2011. Após o recebimento da documentação, o conselho terá um mês para analisar a prestação de contas e enviar parecer conclusivo ao FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira os valores repassados

  • Dyelle Menezes, do Portal MEC

    Ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o advogado Rodrigo Dias tomou posse como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta sexta-feira, 30 de agosto. A cerimônia aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

    Weintraub destacou a importância do FNDE como parte integrante do MEC. “O Rodrigo tem grande capacidade de execução e de entrega. Isso vai agregar nossas ações e nos tornar uma grande equipe”, enfatizou.

    A nomeação de Dias foi publicada na quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU). Ao assumir o cargo, o novo presidente disse estar alinhado ao governo Jair Bolsonaro e quer contribuir para permitir mais entregas à população. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens e ajudar num país melhor para todos os brasileiros”, afirmou.

    O novo titular do Fundo é graduado em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e pós-graduado em Direito Eleitoral, pela Escola Paulista de Direito. Na bagagem profissional, o advogado acumula experiência em diversos cargos no serviço público. Já atuou como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), diretor administrativo financeiro e presidente do Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e ainda como secretário parlamentar na Câmara dos Deputados.

    O FNDE é uma autarquia federal vinculada ao MEC responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e na educação superior.

  • O projeto básico para orientar a construção, ampliação e reforma de escolas das redes públicas estaduais de ensino médio integradas à educação profissional e tecnológica foi publicado hoje, dia 21, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida faz parte das ações do programa Brasil Profissionalizado, que repassa recursos do governo federal para a modernização e expansão das escolas técnicas no país.


    O projeto prevê que cada nova escola tenha 12 salas de aula, oito laboratórios, auditório, biblioteca e quadra poliesportiva coberta.  A dimensão do terreno indicada para uma estrutura dessas é de 12 mil metros quadrados e a previsão do custo médio da obra é de R$ 6 milhões. O projeto arquitetônico foi elaborado pelo FNDE em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação


    “De posse do projeto básico, cabe agora aos estados elaborar os projetos de implantação e apresentar os documentos exigidos para poderem firmar convênio e começar a receber os recursos”, disse Tiago Radunz, coordenador geral de análise e avaliação de projetos do FNDE.


    O programa Brasil Profissionalizado recebeu adesão de todos os estados e do Distrito Federal, que expuseram em seus Planos de Ações Articuladas (PAR) suas necessidades de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Só no ano passado, 18 estados fizeram convênios com a autarquia para 46 construções, 201 ampliações e 121 reformas. Ao todo, cerca de R$ 522 milhões já foram empenhados para essas obras.


    O projeto básico está no sítio da FNDE na Internet. Conheça o projeto básico para as novas escolas técnicas e os modelos de laboratórios.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos referentes à oitava parcela do salário-educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 411,11 milhões, para as prefeituras.

     

    Mensalmente, a autarquia repassa aos entes federativos a cota estadual e municipal. Somente em 2013, já foram transferidos R$ 6,69 bilhões do salário-educação. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, no item liberação de recursos.

     

    Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

     

    Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual e municipal (dois terços) e cota federal (um terço). Os outros 10% são utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

     

    Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

     

    Assessoria de Comunicação Social

     

    Acesse a página eletrônica do FNDE

  • Termina na próxima segunda-feira, 28, o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos em 2010 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregar a documentação ou não comprovar a execução correta pode ficar sem o repasse financeiro deste ano. Entidades privadas beneficiadas pelo programa no ano passado também precisam prestar contas dentro desse prazo.

    Criado em 1995, o PDDE transfere recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e manutenção de sua infraestrutura e para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que atualmente financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

    Prestação de contas – O processo da prestação de contas começa nas unidades de ensino, que têm de apresentar à secretaria municipal ou estadual de educação a que estão ligadas, até o dia 31 de dezembro de cada ano, toda a documentação referente aos gastos. Em seguida, as secretarias estaduais e municipais consolidam as informações de todas as escolas e as enviam ao FNDE até 28 de fevereirodo ano seguinte.

    Caso uma unidade não apresente a documentação à rede pública, a secretaria a que está subordinada deve informar o FNDE sobre a inadimplência. Neste caso, apenas a escola ficará sem o recurso federal. As demais, que prestaram contas corretamente, receberão o benefício.

    Em 2010, mais de 41 milhões de alunos de 137 mil escolas foram beneficiados com repasses que ultrapassaram R$ 1,4 bilhão. Neste ano, o orçamento previsto do PDDE é de R$ 1,5 bilhão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Secretarias estaduais e municipais de educação e instituições federais que oferecem ensino médio têm até o dia 30próximo para fazer a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Aquelas que não enviarem o termo de adesão, assinado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficarão sem os livros em 2011.

    Este ano, foi adotada nova regra para garantir melhor controle na distribuição das obras às escolas. Das 5.823 redes de ensino, 4.960 já fizeram a adesão. Faltam apenas 863 (14% do total).

    Do próximo dia 21 até 4 de julho, professores e diretores de escolas públicas devem fazer a escolha dos livros a serem usados em 2011. A indicação envolverá as disciplinas de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês e espanhol), do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

    O Guia do Livro Didático, disponível na página eletrônica do FNDE, contém um resumo das obras avaliadas e selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Escolas só recebem livros do MEC se houver o termo de adesão. Foto: João BittarOs termos de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) feitos por 1.685 entidades devem ser regularizados com urgência. Caso contrário, as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas federais que estão com o documento em diligência podem ter problemas para receber os livros didáticos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminha todos os anos às escolas públicas do país.

    As principais falhas identificadas pelos técnicos do FNDE são: a assinatura que consta no termo de adesão não confere com a da cópia do documento de identificação enviado; o gestor não enviou a cópia do documento; envio de termo diferente do original.

    No portal eletrônico do FNDE, em Consulta e emissão de termo de adesão ao PNLD, os gestores públicos podem conferir qual é a pendência referente ao seu estado, município ou escola federal e providenciar a regularização.

    Regra – A nova regra que determina a adesão ao programa do livro didático como pré-requisito para o recebimento das obras passou a valer este ano. O objetivo é garantir maior controle na distribuição dos exemplares às escolas. As escolas federais, as prefeituras e as secretarias estaduais de educação tiveram até 30 de junho para enviar o termo assinado ao FNDE. No total, 95,5% das entidades aderiram ao programa.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Entre janeiro e março deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 2.388.946.910,90 para escolas públicas do ensino básico e secretarias municipais e estaduais de educação, referentes aos programas de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado e às cotas municipais e estaduais do salário educação.

    No dia 15 de março, foi depositada a primeira parcela da merenda escolar. Foram R$ 73.605.329,00 para a alimentação dos alunos da rede estadual; R$ 127.415.284,00 para a rede municipal; e R$1.027.470,45 para os institutos federais de educação. A soma total de recursos referentes à primeira parcela foi de R$ 202.048.083,45.

    Para o programa Brasil Alfabetizado, já foram enviados neste ano R$ 7.581.901,51. Desse total, R$ 5.787.207,51 foram para as secretarias estaduais de educação do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, e R$ 1.794.694,00, para 39 municípios.

    Quanto à cota do salário educação, o FNDE já transferiu as três parcelas para estados e municípios: em janeiro, R$ 440.487.643,82; em fevereiro, R$ 1.140.754.731,00; e em março, R$ 598.074.551,12. O total enviado em 2011 foi de R$ 2.179.316.925,94.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira no sítio do FNDE o valor enviado a cada município ou estado

    Confira na tabela os valores enviados para estados e municípios referentes ao salário-educação.

  • A qualidade dos produtos adquiridos para o sistema educacional, por meio do novo modelo de compras governamentais adotado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi o tema principal de uma das oficinas realizadas nesta quarta-feira, 14, em Brasília, durante o seminário Gestão de Compras Governamentais – a experiência da educação.

    A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Rodrigues Repulho, contou sua experiência no comando da rede do município para defender o modelo.

    “Estávamos finalizando nosso processo licitatório para a compra de notebooks quando saiu a ata de registro de preços do FNDE”, recordou. “O preço registrado foi três vezes menor do que o nosso. A intenção era comprar 5 mil notebooks, mas aderimos à ata e compramos 15 mil. E as especificações do computador portátil do governo federal eram ainda melhores”, contou Cleuza.

    “Além da qualidade dos produtos, há ainda a garantia da entrega no prazo estabelecido e por preços mais baixos”, afirmou durante sua apresentação na oficina.

    Essa busca por melhores produtos para apoiar as redes educacionais de todo o país é um dos pilares do novo modelo de compras do FNDE, baseado em pregão eletrônico para registro nacional de preços.

    “Começamos com os ônibus escolares; depois tivemos diversos outros produtos, como o mobiliário ergonômico”, relatou Romeu Caputo, diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. “Agora, estamos discutindo a inclusão de outros, como geladeira, freezer e fogão, que precisam ter um padrão industrial, já que existem escolas que servem até cinco refeições por dia para dois mil alunos.”

    Para construir especificações que garantam produtos de qualidade para a escola pública e com preços atraentes, Caputo citou a importância da parceria do MEC e do FNDE com outros órgãos, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que atua na construção das especificações e avalia os produtos durante e após a produção, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza pesquisa de mercado para embasar os preços previstos nos pregões eletrônicos.

    “Avançamos muito na questão da qualidade dos produtos, mas podemos avançar ainda mais”, afirmou Romeu Caputo.

    Inmetro– Também presente na oficina, o diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, citou três requisitos principais para garantir a qualidade dos produtos: definir claramente as especificações e como será a avaliação, além de discutir com o setor produtivo para ajustar o edital com a realidade do mercado.

    Ele também contou como funciona a parceria com o FNDE, sobretudo com relação aos ônibus escolares. Além de participar da definição das especificações, o Inmetro ainda avalia os protótipos de ônibus apresentados pelas empresas, faz inspeções durante o processo de produção e avalia os veículos na hora da entrega aos municípios.

    “É possível que os órgãos federais atuem de forma integrada para o bem da sociedade, assim como é possível que a área privada, a pública e a acadêmica trabalhem de forma sinérgica para o mesmo fim”, finalizou.

    O seminário Gestão de Compras Governamentais – a experiência da educação foi promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Durante todo o dia, foram apresentados os modelos de compras governamentais desenvolvidos pelo FNDE nos últimos anos e debatidas alternativas para melhorar os processos existentes.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as informações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para não correr o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.

    Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

    No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

    Conselhos– Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

    Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)

    Acesse o portal eletrônico do FNDE

    Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011

    Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 259.304.674,91 nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, referentes à oitava parcela da cota estadual e municipal do salário educação. A transferência foi feita nesta quinta-feira, 19 de agosto.

    O valor depositado já está disponível e pode ser conferido no portal do FNDE. A cota estadual foi de R$ 216.508.712,58 e a municipal foi de R$ 42.795.962,33, totalizando os R$ 259.304.674,91.

    Outras transferências– No dia 17, o FNDE transferiu R$ 873.323,72 para os caixas escolares das escolas públicas do ensino básico cadastrados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No dia seguinte, 18 de agosto, enviou R$ 35.474.226,99 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República. A soma dos valores transferidos pelo órgão nesses três dias é de R$ 295.652.225,62.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira os valores depositados

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta terça-feira, 31, as parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referentes ao mês de março. No total, são R$ 524,2 milhões, que devem estar disponíveis nas contas correntes das secretarias de educação de estados e municípios nesta quinta-feira, 2 de abril.

    Somente para o Fundeb, foram repassados R$ 340 milhões. A complementação da União contempla nove estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí –, que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano.

    Para a merenda, o FNDE transferiu R$ 184,2 milhões a estados e municípios de todo o país. Este ano, o programa foi ampliado para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, passando a atender toda a educação básica. São 46 milhões de estudantes da rede pública beneficiados.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Já estão disponíveis nas contas correntes de municípios e estados de todo o país os valores referentes à segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à primeira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 228,66 milhões para a merenda de estudantes da educação básica e R$ 59,39 milhões para o transporte escolar.

    Os recursos do Pnae transferidos aos estados e ao Distrito Federal foi da ordem de R$ 93,06 milhões. Para os municípios, o valor foi de R$ 135,49 milhões, enquanto que para institutos federais de educação, como o Instituto Federal de Educação e Tecnologia da Bahia, Ceará, Espírito Santo, entre outros, foi de R$ 95,68 mil.

    Desde o ano passado, o valor per capita repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passaram a receber R$ 0,60 e as escolas de ensino integral, do programa Mais Educação, R$ 0,90.

    O orçamento do programa de alimentação escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica. Com a Lei nº 11.947/2009, 30% desse valor – R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

    Com relação ao transporte escolar, dos R$ 59,39 milhões transferidos, R$ 1,49 milhões foram para as redes estaduais de ensino e R$ 57,89 milhões, para os municípios.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira os valores recebidos por estados e municípios na página do FNDE.

  • Estados, municípios e o Distrito Federal têm até esta sexta-feira, 15, para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Quem não enviar a documentação no prazo ou não comprovar a correta utilização do dinheiro pode ficar sem os recursos do programa neste ano.

    O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões, repassados em nove parcelas. Esses recursos beneficiarão cerca de 4,7 milhões de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais que necessitam de transporte para chegar às escolas. A primeira parcela de 2011 já foi paga.

    Os recursos do programa destinam-se à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustível e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas redes públicas de ensino.

    Contas– O processo de prestação de contas é feito em duas etapas. Na primeira, as prefeituras e secretarias estaduais enviam, até 28 de fevereiro, toda a documentação (extratos bancários e o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados) ao conselho local de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação do Pnate.

    De posse das informações, o conselho aprova ou não as contas e faz um parecer, que é enviado ao FNDE junto com os demais documentos da prestação de contas. O prazo final desta etapa é 15 de abril.

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