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  • Com mais de 40 anos de expertise na área de finanças, administração e educação, o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), professor Carlos Alberto Decotelli, destaca que vai priorizar a atuação da autarquia como um gestor estratégico de recursos para a educação no Brasil. Na nova gestão, Decotelli também reitera a importância do respeito ao uso dos recursos públicos com processos mais transparentes à sociedade brasileira.

    A posse do novo presidente foi realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério da Educação. Durante a solenidade, o ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, destacou que o FNDE deve ter uma função pedagógica na gestão dos recursos e investimentos para a educação brasileira. “O Fundo não é somente um agente repassador, mas um instrumento cooperador estratégico para o financiamento e desenvolvimento da educação no país”, disse. “A gestão de Decotelli será uma gestão como professor, no sentido de ensinar a gerir melhor nossos recursos a serviço da sociedade.”

    Vélez Rodríguez ressaltou, ainda, que a gestão do FNDE, bem como de todas as instituições governamentais, deve estar próxima às realidades locais de cada cidadão. “Devemos estar mais presentes onde o cidadão mora, nos municípios, para ensiná-los a saber pedir, gerir e acompanhar os recursos com total transparência”, concluiu.

    O professor Carlos Alberto Decotelli detalhou o que pretende fazer à frente do FNDE. “A proposta é que o FNDE mude a sua atuação de agente repassador para cooperador na formulação estratégica da gestão dos recursos públicos destinados à educação, maximizando potencialidades, adequações e responsabilidades na implementação dos programas já identificados pela sociedade brasileira como vitais ao crescimento humano, desenvolvimento intelectual e mobilidade entre escola e residência dos brasileiros.”

     

    Para Decotelli, sua principal contribuição será na melhoria das políticas públicas em finanças com a aplicabilidade de tecnologias atualizadas. Segundo ele, a intenção é dar suporte financeiro à educação brasileira, no intuito de tornar o Brasil uma nação desenvolvida e cientificamente preparada.

    Sobre as estratégias que pretende implementar na gestão financeira da educação do Brasil, o novo presidente ressalta a criação de três núcleos fundamentais para o primeiro ano. O primeiro deles vai validar os resultados alcançados pela instituição, por meio de metas quantitativas e qualitativas.

    A segunda ação será investir na criação de um escritório de gestão de projetos, em que os programas do FNDE serão transformados em projetos educacionais para finanças, com escopo de riscos e custos definidos. “Seguiremos a trilha do que há de mais moderno internacionalmente, na estrutura operacional, para dar consequência e integridade a tudo que fizermos no FNDE”, destaca Decotelli.

     

    Outro ponto primordial são os acordos de cooperação técnica. Segundo o novo presidente, a ideia é trazer ao FNDE uma identidade de referência e excelência aliada às práticas internacionais. “Não faremos nada sem que haja fidelização e validação de instituições como o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

    Decotelli pretende criar, ainda, uma certificação para todos os profissionais e colaboradores do FNDE. “Essa certificação vai balizar os conhecimentos dentro da instituição, como entender melhor o que fazem, para o que fazem, e como funciona. Isso auxilia numa melhor entrega dos resultados à educação do país e à sociedade”, explica o novo presidente.

    O professor Carlos Alberto Decotelli foi empossado nesta quinta-feira, 21, em solenidade realizada na sede do MEC (Foto: Luís Fortes/MEC)

    Transparência – A redução do passivo de prestação de contas pendentes do Fundo, bem como a implementação de um sistema on-line para acompanhamento do uso dos recursos públicos, é uma das primeiras metas a serem seguidas pela nova gestão. Decotelli explica que a ação é primordial para o bom andamento das contas públicas, além de resgatar e fortalecer a relação de confiança e integridade com a sociedade brasileira no trabalho prestado pela instituição. “Temos como principal foco reduzir drasticamente os atrasos e acúmulos nas contas. A meta é, daqui até um ano, que tudo isso esteja em uma plataforma on-line para a sociedade brasileira ter acesso às contas em dia do FNDE”, complementa.

    Em consonância com recente acordo firmado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça para apurar indícios de corrupção no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores, o novo presidente ressalta que o FNDE dará todo o suporte necessário para uma parceria contínua durante as investigações. Decotelli também destaca que o Fundo vai melhorar o diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU), com total segurança no cuidado com os recursos públicos.

    Experiência – Financista, professor e coautor dos livros Administração Bancária, Gestão de Finanças Internacionais, Gestão de Riscos e Derivativos, e Matemática Financeira, Decotelli realizou pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha; é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina; mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE; MBA em administração pela FGV/EBAPE/EPGE e bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Com domínio sobre os temas relacionados a finanças, administração e educação, o novo presidente do FNDE também foi criador do curso Gestão Financeira Corporativa no New York Institute of Finance e coordenador de Finanças Corporativas Internacionais na FGV.

    Ao longo de sua carreira acadêmica, Decotelli acompanhou de perto os desafios da educação, acumulando vasta experiência na área. Foi professor de Pós-Graduação em Finanças na Fundação Dom Cabral e na FGV; professor e membro da equipe de criação do curso de Pós-Graduação em Finanças na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), juntamente com os professores Sergio Moro, Edgar Abreu e equipe nacionalmente reconhecida. Foi pioneiro no Brasil na criação dos cursos MBA Finanças no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), juntamente com os professores Paulo Guedes, Roberto Castello Branco e Antônio de Araujo Freitas Junior. Também lecionou a disciplina métodos quantitativos aplicados ao design na Universidade Federal do Paraná.

    Após se graduar Oficial da Reserva da Marinha, o novo presidente do FNDE também atuou como professor e coordenador do Jogo de OMPS na Escola de Guerra Naval (EGN), no Centro de Jogos de Guerra, com apoio do Almirante Almir Garnier.

    FNDE – Com orçamento previsto para 2019 de cerca de R$ 55 bilhões, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e no ensino superior. Suas competências vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas.

    Entre os principais programas estão: Alimentação Escolar (Pnae), Proinfância, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Programa Banda Larga nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR). Além dos programas, o Fundo também é responsável por repassar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Salário Educação a estados e municípios.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Está aberto a partir desta sexta-feira, 3, o processo de implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Chamado também de PC On-Line, o sistema vai facilitar as explicações sobre uso dos recursos da União transferidos a estados, municípios, Distrito Federal e entidades particulares sem fins lucrativos.

    A gestão do novo sistema abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, análise financeira e técnica, emissão de pareceres sobre contas e de diligências, relatórios gerenciais e operacionais, acompanhamento de prazos e recuperação de créditos.

    Os responsáveis pela prestação de contas que têm endereço eletrônico regularmente cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vão receber, a partir desta quinta-feira, instruções sobre o cadastramento no SiGPC. Os gestores com situação regular no Simec terão os dados validados no novo sistema. Os demais precisam providenciar logo a atualização.

    Os prazos de envio da prestação de contas dos convênios e transferências realizados entre 1º de janeiro último e 31 de julho próximo foram adiados em cem dias para que os gestores possam conhecer o funcionamento do novo sistema. Nesse período, o FNDE promoverá, em articulação com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a capacitação em prestação de contas dos usuários do SiGPC.

    O PC On-Line, disponível na página do FNDE na internet, atende o estabelecido pela Resolução do FNDE nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro último, seção 1, página 19.

    Assessoria de Imprensa do FNDE
  • Arquivo: FNDETrancos, barrancos, atoleiros e muita poeira. Isso é o que boa parte dos alunos da rede pública que mora em áreas rurais enfrenta todos os dias para chegar à escola. Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes da Universidade de Brasília também encaram essas adversidades durante a avaliação do desempenho dos novos ônibus do programa Caminho da Escola, que segue até o fim de junho em 14 estados brasileiros.


    Criado em 2007, o programa tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. Em 2008, por meio do Caminho da Escola, quase 2.500 ônibus adaptados ao transporte de alunos de áreas rurais foram adquiridos por 1.300 municípios de todo o país. Este ano, os veículos sofreram modificações para melhorar a trafegabilidade em vias esburacadas e aumentar a segurança, e agora estão sendo testados. Desde 4 de maio, três equipes percorrem mais de 23 mil quilômetros nas cinco regiões para analisar a performance dos veículos.


    As necessidades de correções evidenciadas nos testes são repassadas imediatamente aos fabricantes, para que os ônibus possam ser produzidos com essas adaptações. Mudanças maiores serão feitas nos próximos anos. “Durante os testes, os novos veículos transportam os estudantes nas rotas usuais e avaliam sua adequação a várias situações adversas, como pistas muito esburacadas, atoleiros, barrancos. Os resultados vão servir para aprimorar os ônibus”, afirma o coordenador do Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza.


    Os testes já foram realizados em rotas de quatro municípios de quatro estados (SC, PR, ES e MT). Como em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), onde um grande atoleiro no meio da estrada impede a passagem do veículo de transporte escolar da prefeitura. Com isso, as crianças têm de caminhar parte do percurso para pegar a condução e seguir para a escola. Durante o teste, o novo ônibus passou pelo atoleiro, pegou os alunos mais perto de casa e ainda ajudou a puxar uma caminhonete que estava atolada, conta o coordenador do programa.


    Até o fim de junho, os pesquisadores percorrerão outros 12 municípios em 11 estados (SP, MG, PB, PI, BA, CE, MT, MS, GO, TO e PA). As equipes se encontram no dia 29 de junho, em Brasília, para avaliação final do desempenho dos ônibus.


    Ampliação – O programa Caminho da Escola consiste na aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE. Existem três formas para estados e municípios participarem: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2008, foram comprados 1.150 ônibus com dinheiro do BNDES, 740 via convênios e 597 com recursos próprios.


    A previsão para 2009 é chegar a sete mil veículos, num investimento de R$ 1,15 bilhão. Desse total, R$ 750 milhões são do BNDES; R$ 200 milhões, de emendas parlamentares; R$ 100 milhões, de recursos dos municípios ou estados; e outros R$ 100 milhões, do FNDE. Inicialmente, o Fundo dará preferência aos municípios prioritários do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que ainda não foram contemplados.


    Este ano, seis modelos estão à disposição dos interessados. Três são reforçados, ou seja, têm características especiais que conferem maior durabilidade e melhor trafegabilidade em pistas acidentadas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Veja fotos da pesquisa de campo

    Confira as rotas das três equipes de avaliação:

    Rota 1 (PR, SC, SP, MS, BA e TO)

    Rota 2 (ES, PB, PI, PA e GO)

    Rota 3 (MT, PA, CE e MG)

  • O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizou mais de 327,8 mil contratos no primeiro semestre deste ano, quase 88% do total registrado em todo o ano anterior (375,7 mil). De 2010 até junho último, foram firmados 933,9 mil contratos.

     

    Em 2013, o estado com o maior número de contratos firmados foi São Paulo (104,5 mil), seguido de Minas Gerais (37,3 mil), Bahia (21,5 mil) e Rio de Janeiro (20,6 mil). Do total de 933,9 mil contratos formalizados entre 2010 e junho deste ano, o curso mais procurado é o de direito (92,5 mil), seguido de administração (50,4 mil), enfermagem (43 mil) e engenharia civil (41,2 mil).

     

    O diretor de gestão de benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, atribui a maior procura por financiamentos às mudanças efetivadas em 2010, quando o FNDE passou a ser o agente operador do Fies. “Além da redução dos juros para 3,4% ao ano, houve aumento nos prazos de carência e amortização”, afirma. “A possibilidade de pedir o financiamento em qualquer época do ano também ajudou na ampliação da demanda.”

     

    Podem requerer o financiamento estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com boa conceituação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições de educação superior participantes do Fies. O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, de acordo com a renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal de no máximo 20 salários mínimos podem pedir o financiamento.

     

    Entre as principais mudanças, estabelecidas a partir de 2010, estão a redução dos juros para 3,4% ao ano, o aumento do prazo de carência para 18 meses, contado a partir da conclusão do curso, e a ampliação do prazo de quitação do financiamento, agora de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, após a carência, o aluno terá 13 anos para amortizar a dívida.

     

    O Fies também passou a operar ininterruptamente. Ou seja, novos pedidos de financiamento podem ser apresentados em qualquer período do ano.

     

    Mais informações sobre o Fies na página do FNDE na internet.


    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Cerca de 200 nutricionistas participarão do 1º Encontro de Nutricionistas da Alimentação Escolar da Região Norte que começa nesta quarta-feira, 19, em Belém. O evento versa sobre as mudanças nas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estabelecidas pela Lei nº 11.947 e pela Resolução nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que patrocina o encontro.

    A nova legislação ampliou as atribuições dos nutricionistas. Foram estabelecidos novos parâmetros nutricionais na elaboração dos cardápios da merenda demanda. Agora, há limites máximos de açúcar, gordura e sal por refeição, e foi definida uma oferta mínima de frutas e hortaliças por semana.

    Além disso, as normas determinam que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar. Com isso, o nutricionista tem de se informar sobre os alimentos produzidos por agricultores familiares locais, adequar os cardápios escolares a esses produtos e fornecer ao gestor responsável pela aquisição dos produtos a demanda necessária de cada gênero de alimento.

    “No encontro, também vamos apresentar dados da Região Norte referentes a cardápios, estado nutricional das crianças e perfil alimentar, para que os nutricionistas saibam quais são as prioridades”, afirma Eliene Ferreira de Sousa, coordenadora de alimentação e nutrição do Pnae.

    A abertura do encontro será nesta quarta-feira, 19, às 18 horas. Na quinta e na sexta-feira, o evento prossegue sobre os temas da compra de produtos da agricultura familiar e as novas especificações nutricionais.

    A programação do encontro pode ser conferida aqui.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove um encontro para disseminar as novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos nutricionistas do Nordeste, nos dias 15, 16e 17próximos, em Fortaleza.

    O evento deve reunir cerca de 200 nutricionistas da região que acompanharão palestras e oficinas sobre as novidades do programa, como a norma que determina a compra de produtos da agricultura familiar e as novas recomendações nutricionais. Também serão apresentados dados da região referentes a cardápios, estado nutricional dos estudantes e perfil alimentar.

    Ampliação– As novas regras, estabelecidas pela Lei nº 11.947 e pela Resolução nº 38 do FNDE, ampliam as atribuições dos nutricionistas, que são responsáveis técnicos pelo programa. As normas determinam, por exemplo, que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. Com isso, o nutricionista tem de se informar sobre os alimentos produzidos por pequenos produtores locais, adequar os cardápios escolares a esses produtos e informar ao gestor responsável pela aquisição dos alimentos a quantidade necessária de cada gênero.

    As recomendações nutricionais também foram alteradas na nova legislação. Agora, há limites máximos de açúcar, gordura e sal por refeição, e foi estabelecida uma oferta mínima de frutas e hortaliças por semana.

    A programação do encontro pode ser conferida aqui.
     
    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Fortaleza— Os nutricionistas estaduais e municipais ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) têm atribuições cada vez mais amplas Não basta preparar cardápios saudáveis, respeitar hábitos alimentares locais e usar produtos da agricultura familiar. As novas normas da alimentação escolar dão ao nutricionista um papel de relevância em todo o processo, transformando-o em responsável técnico pelo Pnae nos estados e municípios, mas também cobram um envolvimento maior no trabalho.

    Nada disso, porém, assusta os quase 200 profissionais nordestinos reunidos desde terça-feira, 15, no Encontro de Nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Região Nordeste, que se encerra nesta quarta-feira, 16, na capital cearense.

    Cabe também aos nutricionistas acompanhar a aquisição dos alimentos, a preparação das refeições e a distribuição aos alunos; garantir a oferta semanal de, no mínimo, três porções de frutas ou hortaliças para cada criança; fazer testes de aceitabilidade das refeições pelos estudantes; zelar pelo controle higiênico-sanitário das cozinhas e dos refeitórios; fazer a avaliação nutricional de todos os alunos da rede de ensino; ajudar na elaboração do edital de compras dos produtos que serão usados na alimentação escolar; formar mão de obra especializada no preparo das refeições; promover a educação nutricional e, ainda, desenvolver projetos e pesquisas.

    As novas regras de atuação do nutricionista que trabalha com a alimentação escolar foram estabelecidas pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e pela Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A legislação, entre outras normas, proíbe a compra de refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas de baixo teor nutricional com recursos do FNDE, restringe o uso de enlatados, embutidos, doces e alimentos com elevada quantidade de sódio na merenda escolar.

    A resolução determina, ainda, que pelo menos 30% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas. O nutricionista, portanto, precisa buscar informações sobre os alimentos produzidos por pequenos produtores locais, adequar os cardápios escolares a esses produtos, elaborar a lista de compras de cada um desses gêneros e pedir a aquisição.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Será aberto em 10 de janeiro próximo o processo de inscrição e avaliação de obras de literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Os livros didáticos serão destinados a instituições públicas que ofereçam os anos iniciais do ensino fundamental, educação infantil e educação de jovens e adultos.

    A etapa de cadastramento de editores e de pré-inscrição das obras vai até 23 de janeiro; a inscrição e a entrega das obras e da documentação, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Cada obra deve ser inscrita em apenas uma das quatro categorias previstas em edital — categoria 1, instituições de educação infantil, etapa creche; categoria 2, instituições de educação infantil, etapa pré-escola; categoria 3, instituições que atendam alunos dos anos iniciais do ensino fundamental; categoria 4, instituições que atendam alunos da educação de jovens e adultos, etapas ensino fundamental e médio.

    Segundo o diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino, serão aceitos livros que não tenham sido adquiridos em edições anteriores do PNBE, mesmo que os direitos autorais pertençam a outro editor ou que o projeto gráfico-editorial seja diferente. As obras serão distribuídas também em formato acessível a estudantes com deficiência. Os livros para alunos da educação infantil devem ser produzidos em material atóxico, de forma a possibilitar o manuseio por crianças até três anos.

    A convocação foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 22, seção 3, página 76.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adquirir obras de referência para ajudar os professores da educação básica regular e da educação de jovens e adultos a preparar planos de ensino e aplicar atividades em salas de aula. “Essa iniciativa foi uma ideia do ministro Fernando Haddad, para estimular a ampliação da oferta nacional de obras pedagógicas que auxiliem o professor com novas técnicas de ensino, como é comum em outros países”, disse Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE.

    O edital do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE do Professor) foi publicado nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União. O período para a pré-inscrição das obras será entre 18 de outubro de 2011 e 18 de abril de 2012. A entrega dos exemplares para avaliação será entre 15 e 18 de maio de 2012. Após a seleção dos acervos, ocorrem as fases de habilitação e negociação de preços. Posteriormente, vem a produção e distribuição, com previsão de chegada às escolas no primeiro semestre letivo de 2013.

    Segundo Rafael Torino, o FNDE está concedendo um prazo longo para as inscrições a fim de viabilizar a elaboração de novas obras e também a tradução de títulos do exterior. “Desejamos novidades. Queremos aproximar o Brasil da riqueza de ferramentas voltadas ao professor que verificamos em outros países”, comenta.

    Serão montados acervos para atender a seis categorias distintas: educação infantil (20 obras), anos iniciais do ensino fundamental regular (30 obras), anos finais do ensino fundamental regular (30 obras), ensino médio regular (30 obras), ensino fundamental da educação de jovens e adultos (20 obras) e ensino médio da educação de jovens e adultos (20 obras). Cada editora poderá inscrever até 20 títulos no total, sendo no máximo oito por categoria.

    A primeira edição do PNBE do Professor ocorreu em 2010, com distribuição à rede pública até o início deste ano e investimento de R$ 59 milhões. A edição para 2013 deve ter investimentos da ordem de R$ 90 milhões, pois houve incremento no número de títulos e inclusão da educação infantil no novo edital.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE



    Veja o edital do PNBE do Professor 2013
  • Em visita à Bienal, crianças se divertem com a grande variedade de livros (Foto: Fabiana Carvalho) Quem passar pela 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, que prossegue até o dia 23 de abril, na Esplanada dos Ministérios, poderá conhecer algumas coleções que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) distribui às escolas da rede pública por meio de seus programas.

    No espaço destinado ao FNDE, os visitantes serão apresentados às obras que compõem as edições 2011 e 2012 do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), que atendem estudantes dos ensinos fundamental e médio. Os professores, público mais assíduo no estande do Fundo, têm acesso às obras a eles dedicadas, com textos introdutórios e de pesquisa em áreas como pedagogia, educação, filosofia.

    O PNBE é desenvolvido desde 1997 e busca promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura entre alunos e professores, por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.  Hoje, o programa atende de forma universal e gratuita todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar.

    Os 50 títulos da coleção Educadores, disponível em formato digital no Portal Domínio Público e os livros do Programa Nacional do Livro Didático – Obras Complementares, assim como o sistema eletrônico MECDaisy, que auxilia a educação de pessoas com deficiência visual, estão entre os conteúdos exibidos pela autarquia.

    A visitação à Bienal pode ser feita diariamente, até 23 de abril, das 8h às 22h30.

    Diego Rocha
  • Está aberto até 1º de maio o período de pré-inscrição de obras didáticas para os anos finais do ensino fundamental referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2014. A entrega dos exemplares para avaliação está prevista para o período de 7 a 11 do mesmo mês. As editoras, pela primeira, vez poderão apresentar objetos educacionais digitais complementares aos livros impressos. Esse novo material multimídia, que inclui jogos educativos, simuladores e infográficos animados, será enviado aos alunos com o material impresso.

    Os novos livros didáticos trarão também endereços on-line para que os estudantes tenham acesso a material multimídia que complemente o assunto estudado. “O DVD é um recurso adicional para as escolas que ainda não têm internet, além de tornar as aulas mais modernas e interessantes”, diz a coordenadora-geral do programa do livro didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sonia Schwartz.

    Como estabelece o Edital nº 6/2011, do FNDE, os livros inscritos pelas editoras passarão por uma seleção. As obras aprovadas integrarão o Guia do Livro Didático 2014, que conterá resumo de cada uma para permitir a professores e diretores a indicação daquelas mais adequadas ao processo pedagógico. Pelas previsões do FNDE, serão adquiridos 93 milhões de exemplares.

    O cadastramento das obras pelos detentores de direitos autorais deve ser feito na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social

    Ouça entrevista com Sonia Schwartz, coordenadora-geral do Programa do Livro Didático do FNDE

  • Vai da próxima segunda-feira, 13, até sexta, 17, o período para que os titulares de direito autoral de livros e coleções didáticas interessados em participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2011 entreguem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as obras pré-inscritas, para serem avaliadas e selecionadas. Os livros serão destinados aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

    A documentação e as coleções devem ser entregues no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na Cidade Universitária, em São Paulo. Cada coleção é composta, obrigatoriamente, por livros do aluno e os correspondentes manuais do professor. Exclusivamente para a coleção de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol), a coleção deverá conter, também, um CD em áudio.

    Entrega por etapas – A entrega da documentação e das coleções para os titulares de direito autoral que pré-inscreverem até 64 volumes será em uma única etapa, no dia 17, no horário das 8h às 16h30. Já os titulares de direito autoral que pré-inscreverem mais de 64 (sessenta e quatro) volumes ocorrerá em até três etapas. A primeira etapa – com a entrega de no mínimo 30% das coleções – será no dia 13, no horário das 8h às 16h30; a segunda etapa se realizará nos dias 14 e 15, das 8h às 16h30, e prevê a entrega de até 60% do material, perfazendo no mínimo 50% das coleções; e a terceira etapa ocorrerá no dia 16, no mesmo horário das fases anteriores, com a entrega do restante das obras, perfazendo 100%.

    Os livros e coleções didáticas que serão avaliados e selecionados abrangem as disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol). Destinam-se aos alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental matriculados nas escolas das redes de educação federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e nas escolas de educação especial públicas, comunitárias e filantrópicas constantes no Censo Escolar que prestam atendimento aos alunos com necessidades especiais. 

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) abre nesta sexta-feira, 25, prazo para a pré-inscrição de obras de referência elaboradas com base no reconhecimento e na valorização da diversidade humana. Voltadas para estudantes e professores do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, essas obras devem contribuir para a formação de uma cultura cidadã e a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão.

    Para ajudar na construção dessa cultura cidadã, foram estabelecidos nove temas que contemplam as especificidades de populações que compõem a sociedade brasileira: indígena; quilombola; campo; educação de jovens e adultos; direitos humanos; sustentabilidade socioambiental; educação especial; relações étnico-raciais e juventude.

    A iniciativa é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As editoras interessadas em participar da seleção têm até 25 de outubro de 2012 para pré-inscrever seus títulos no chamado PNBE Temático. A pré-inscrição deve ser feita no Sistema de Material Didático (Simad), do FNDE.

    Cada obra pode ser inscrita apenas em uma das categorias temáticas. A entrega das obras para avaliação será de 6 a 8 de novembro de 2012. Após a seleção, o FNDE pretende formar acervos com até 45 títulos, englobando todos os temas, que serão encaminhados em 2013 para aproximadamente 60 mil escolas beneficiárias.

    Assessoria de Comunicação Social

    Veja o edital do PNBE Temático
  • Secretarias estaduais e municipais de educação só receberão as obras didáticas para estudantes da rede pública, a partir de 2011, se assinarem o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O documento já está sendo encaminhado via correios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e deve ser devolvido, devidamente assinado pelos gestores, até 31 de maio.

    “A obrigatoriedade da adesão muda as regras de distribuição dos livros didáticos às escolas”, explica a coordenadora geral dos programas do livro, Sonia Schwartz. “Até agora, todas recebiam o material, exceto as que se manifestassem em contrário”. De acordo com a coordenadora, havia municípios que recebiam gratuitamente os livros do governo federal e não os utilizavam.

    Novas disciplinas– Programa federal que seleciona, compra e distribui gratuitamente obras didáticas para estudantes da educação básica da rede pública, o PNLD entregou cerca de 114,8 milhões de exemplares de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, química, física e biologia para serem usados durante o ano letivo de 2010.

    No final deste ano, o FNDE passará a distribuir, também, obras de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para serem utilizadas pelos alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental a partir de 2011. Já os estudantes do ensino médio receberão livros de língua estrangeira, sociologia e filosofia para uso no ano letivo de 2012.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    * Matéria republicada com alteração de informações.
  • Estados e municípios já podem comprar os novos ônibus do programa Caminho da Escola. Para isso, basta aderir à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 16/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os modelos de ofício para formalizar a aquisição dos veículos com recursos próprios ou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já estão disponíveis no Portal do FNDE.

    Pelo pregão eletrônico, o veículo mais barato – ônibus convencional pequeno, para até 29 alunos sentados, adequado a pistas pavimentadas ou de terra com boas condições de trafegabilidade – custa R$ 123 mil, preço dado pela empresa Iveco Latin America.

    Os outros dois itens do edital foram vencidos pela empresa Man Latin America. Com preço estipulado em R$ 198 mil, o ônibus reforçado médio, para até 44 estudantes sentados, tem boa performance em pistas com condições precárias. Já o ônibus reforçado grande, também adequado para vias precárias, transporta até 59 alunos sentados e custa R$ 212 mil. A ata de registro de preços vale pelos próximos 12 meses.

    Especificações– “Os novos ônibus cumprem com um dos principais objetivos do Caminho da Escola, que é a produção de veículos exclusivos para o transporte escolar com mais segurança e conforto aos alunos”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

    Entre as especificações dos veículos, há cinto de segurança em todos os assentos e mecanismo de proibição de locomoção com a porta aberta. A largura do corredor central é mais estreita que o habitual, dificultando que os estudantes fiquem em pé nos veículos e aumentando a quantidade e o conforto dos assentos. Também têm tacógrafo eletrônico e GPS, para garantir maior segurança para os estudantes e permitir o controle do trajeto, dos tempos de percurso e de paradas, e de consumo de combustível.

    Outras características são chassi mais alto, rodas mais próximas da frente e da traseira do veículo, para melhorar a trafegabilidade e facilitar a saída de atoleiros, e uma cadeira de rodas especial, que baixa até o solo para embarcar alunos com dificuldade de locomoção. Em função disso, o vão livre da porta ficou mais largo: passou de 80 cm para 95 cm.  

    Adesão– Existem três formas para estados e municípios participarem do programa: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; por meio de financiamento do BNDES, que oferece linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE. Desde sua criação, em 2007, até março de 2010, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios, com a compra de 5.721 veículos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Portal do FNDE
  • Foi reajustado em 8% o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar. O mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13; o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. Com o aumento e com a extensão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estudantes do ensino médio e da pré-escola, o orçamento para 2009 subiu quase 60% em relação ao ano passado e chegou a R$ 478 milhões.


    Mais de 4,8 milhões de estudantes da rede pública de educação básica moradores de áreas rurais serão beneficiados este ano com recursos do programa. No ano passado, foram atendidos 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental.


    As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Pnate constam da Resolução nº 14, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As duas primeiras parcelas do ano estarão à disposição de estados e municípios ainda este mês. “Na próxima semana, sairá a parcela referente a março e, até o fim do mês, a de abril”, confirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza.


    A resolução estabelece também que os estados têm prazo até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir os recursos dos alunos da rede pública aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, ficarão impedidos de fazer novas transferências. Já formalizaram a autorização os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.


    Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completa 48 anos de fundação nesta segunda-feira, 21. Responsável por executar parte das ações do Ministério da Educação relacionadas à educação básica e à superior, o órgão também presta auxílio financeiro e técnico aos municípios e executa ações para a oferta de educação de qualidade. Sua missão é captar recursos financeiros para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa e execução de diversos programas.

    De acordo com o presidente da autarquia, Gastão Vieira, o FNDE é o grande executor das políticas públicas de educação no Brasil. “É uma honra ser presidente da autarquia, que tem servidores compromissados com a correta execução das funções e que trabalham de forma incansável para fazer chegar aos lugares mais remotos do país uma prestação de serviço de qualidade”, disse.

    O FNDE resulta da fusão de vários órgãos do governo responsáveis pela gestão da educação. Em 21 de novembro de 1968, foi sancionada a Lei nº 5.537, que criou a autarquia à qual caberia a execução da maioria das ações e programas da educação básica, como os de alimentação e de transporte escolar, além de atuar também na educação profissional e tecnológica e na superior.

    Entre os programas e ações geridos pela autarquia estão os de alimentação escolar, biblioteca da escola, caminho da escola, dinheiro direto na escola, livro didático, plano de ações articuladas, e projetos de melhoria da infraestrutura das escolas. O FNDE também é responsável por repassar a complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Assessoria de Comunicação Social com informações do FNDE

  • CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

    IBC - Instituto Benjamin Constant

    INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos

    Fundaj - Fundação Joaquim Nabuco

    Colégio Pedro II

  • O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa seguirá para sanção presidencial, após aprovação, na terça-feira, 26, no plenário do Senado, do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013. O documento institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos. O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012.

    O governo deverá investir inicialmente R$ 3 bilhões no programa, que envolverá cerca de 8 milhões de estudantes distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O objetivo do programa é proporcionar proficiência em língua portuguesa e em matemática a todas as crianças, ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública.

    O pacto é um compromisso firmado entre o governo federal, estados e municípios. Até o momento, 5.392 municípios já aderiram, bem como todas as unidades da Federação. O programa será implementado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

    O repasse financeiro da União visa apoiar a formação continuada dos professores alfabetizadores e orientadores de estudo, que receberão bolsa para participar do curso de formação. Também está prevista a destinação de recursos financeiros para premiar profissionais da educação e escolas que tenham alcançado bons resultados.  

    O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais são das redes dos estados e municípios e capacitarão os professores alfabetizadores.

    Do total de orientadores de estudo, a maioria já participou da primeira ação de formação do curso ao longo do mês de março. Aproximadamente 2 mil orientadores de estudo de alguns estados, por questões logísticas e organização das universidades, vão se formar em abril.

    “As principais ações do Pacto Nacional estão acontecendo. As universidades estão mobilizadas, com profissionais com ampla experiência em formação. O sentido de tudo isso é que as crianças tenham profissionais mais habilitados para fazer essa alfabetização”, salientou o secretário de educação básica do MEC, Romeu Caputo.  

    O secretário destacou ainda que a fase atual é de monitoramento contínuo do programa, com ajuda dos municípios. “Os municípios têm que efetivar isso lá na ponta”, afirmou Caputo.

    Assessoria de Comunicação Social

    Visite a página do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

     

    Ouça o secretário Romeu Caputo sobre o Pacto


  • O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou uma página na internet que auxilia agricultores, gestores públicos e nutricionistas na compra da merenda escolar. O ministério é parceiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na implementação da regra que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. A página eletrônica tem informações sobre a nova lei, dados da agricultura familiar e da alimentação escolar em todo o país, como se faz para adquirir os produtos familiares sem necessidade de licitação, entre outros dados.

    O gestor público encontra no sítio todos os procedimentos para fazer a compra. Informações sobre a publicação de chamada pública com a demanda dos alimentos necessários à merenda escolar local, a definição de preços de referência, o que precisa constar no contrato de aquisição e a forma correta de receber os alimentos.

    Para os agricultores, a página traz informações importantes, como a documentação necessária para se habilitar ao processo de aquisição e um modelo do projeto de venda para a merenda escolar.

    A página também informa ao nutricionista sobre os produtos da agricultura familiar disponíveis em cada localidade, como adequar os cardápios a esses alimentos e fornecer a demanda necessária de cada produto ao gestor responsável pela aquisição. Cabe a eles a coordenação técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em cada município.

    Inovação– Promulgada em junho deste ano, a Lei n٥ 11.947/2009 determina as novas regras da merenda escolar. Entre as novidades, está a compra da agricultura familiar. A norma dita que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para o programa devem ser usados na aquisição desses produtos. Com isso, R$ 600 milhões por ano devem reforçar a renda desses trabalhadores. Segundo cálculos do FNDE, a iniciativa deve beneficiar, inicialmente, cerca de 70 mil pequenos agricultores. A página do MDA na internet está disponível para consultas.
     
    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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