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  • Gestores municipais de educação têm até terça-feira, 27, para dar informações sobre o andamento das ações dos planos de ações articuladas (PAR) no período de 2008 até o primeiro semestre deste ano. O prazo para lançamento dos dados referentes ao segundo semestre vai até 31 de dezembro. Cerca de 3,2 mil municípios iniciaram o registro, feito pela internet.

    Segundo a diretora de assistência a programas especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Renilda Peres de Lima, a iniciativa serve para aprimorar a capacidade de gestão dos programas educacionais. “A partir da identificação da situação de cada município, vamos definir estratégias para orientar os gestores a superar dificuldades na realização das atividades planejadas”, disse.

    O PAR é um dos pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDFE) e objetiva consolidar o planejamento da política educacional que cada município e estado devem seguir até 2011 para melhorar a qualidade da educação no país. As informações sobre o PAR devem ser digitadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). Elas ficarão à disposição do Ministério da Educação e do FNDE, para acompanhamento.

    Em caso de dúvida, os dirigentes podem ligar para os telefones (61) 2022-8335, 2022-8336, 2022-8337 e 2022-8338 (Ministério da Educação) ou 2022-5807, 2022-5924, 2022-5970 e 2022-5990 (FNDE). Podem também entrar em contato pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Os estudantes que pretendem obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2012 podem fazer a inscrição a qualquer tempo, pela internet. Elas ficam abertas ininterruptamente, ao longo do ano. Da mesma forma, os já atendidos pelo fundo devem providenciar a renovação semestral dos contratos formalizados até o segundo semestre de 2011. Isso deve ser feito até 31 de março próximo.

    Os contratos do Fies são renovados semestralmente, por meio de aditivo ao documento original de financiamento. No aditamento (renovação) simplificado — com atualização apenas dos dados pessoais e do valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta o estudante validar o pedido feito pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) e comparecer à instituição de ensino na qual estiver matriculado para assinar a renovação.

    Quando há alterações mais profundas no contrato, como troca ou alteração na renda do fiador ou impacto no valor global do contrato, o aditamento é considerado como não simplificado. Nesse caso, após a validação do pedido de aditamento, o estudante deve comparecer à CPSA para assinar e pegar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve ser levada ao banco para formalização do aditamento.

    As novas inscrições e renovações devem ser feitas na página do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na internet. Nela estão todas as informações sobre os benefícios do fundo.

    Assessoria de Imprensa do FNDE

  • As obras de literatura serão destinadas, entre outras, a instituições públicas que ofereçam os anos iniciais do ensino fundamental e a educação infantil (foto: João Bittar)Será aberto na próxima segunda-feira, dia 10, o processo de inscrição e avaliação de livros de literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). As obras serão destinadas a instituições públicas que ofereçam os anos iniciais do ensino fundamental, educação infantil e educação de jovens e adultos.

    A etapa de cadastramento de editores e de pré-inscrição das obras vai até o dia 23; a inscrição e a entrega das obras e da documentação, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Cada obra deve ser inscrita em apenas uma das quatro categorias previstas em edital — categoria 1, instituições de educação infantil, etapa creche; categoria 2, instituições de educação infantil, etapa pré-escola; categoria 3, instituições que atendam alunos dos anos iniciais do ensino fundamental; categoria 4, instituições que atendam alunos da educação de jovens e adultos, etapas ensino fundamental e médio.

    Os gêneros literários abrangem poema, conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular, romance, memória, diário, biografia, relatos de experiências, obras clássicas da literatura universal, livros de imagens e de histórias em quadrinhos. Nas antologias, o prefácio deve apresentar  critérios que justifiquem a organização da obra.

    Serão aceitos livros que não tenham sido adquiridos em edições anteriores do PNBE, mesmo que os direitos autorais pertençam a outro editor ou que o projeto gráfico-editorial seja diferente. Na edição deste ano do programa, além dos impressos, serão aceitas inscrições de livros em formatos especiais para estudantes com deficiência. As obras terão caracteres ampliados, áudio e CD ou DVD na linguagem brasileira de sinais (Libras). Todas as obras estarão atualizadas com base no recente acordo ortográfico da língua portuguesa.

    Os livros também estarão disponíveis em formato digital na página eletrônica do Ministério da Educação. O software desse formato baseia-se no padrão internacional daisy-digital accessible information system, que permite reprodução audível com uso de gravação ou síntese de fala, navegação pelo texto, reprodução sincronizada dos textos selecionados, ampliação de caracteres e conversão para o método braile. Os livros para alunos da educação infantil serão produzidos em material atóxico para crianças até três anos.

    A convocação foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2010, seção 3, página 76.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Artes escolhidas serão impressas na quarta capa de livros didáticos do ensino médio


    Larissa Lima, do Portal MEC

    Os estudantes já podem preparar o lápis e o papel. As inscrições para “1º Concurso Sua Arte no Livro Didático” começam em 21 de fevereiro, de acordo com edital publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta segunda-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Para participar, alunos de escolas públicas do ensino médio devem desenhar uma versão original e criativa da Bandeira Nacional.

    As melhores artes da Bandeira Nacional serão impressas na quarta capa dos livros didáticos do Ensino Médio de 2021, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), responsável pela distribuição de obras didáticas, literárias e pedagógicas para alunos e professores das escolas públicas de educação básica.

    Como vai funcionar – Os cinco primeiros colocados no concurso — um de cada região do país — vão ganhar um computador, uma viagem à cidade de São Paulo para a premiação do concurso e ainda a inserção da arte no Livro Didático de 2021.

    Já os cinco segundos colocados — também um de cada região — serão premiados com tablet e viagem para a capital paulista. Os diretores e escolas dos estudantes vencedores recebem uma placa de participação.

    Os resultados serão divulgados em 3 de agosto. A cerimônia de premiação será realizada na Bienal do Internacional do Livro, em São Paulo.

    Inscrição – Os diretores das escolas públicas devem indicar a participação dos alunos do ensino médio, pelo site do FNDE, de 21 de fevereiro até 15 de abril.

    A Comissão de Avaliação será composta por um aluno da rede pública maior de 12 anos que não esteja participando do concurso, um ilustrador profissional e três representantes do FNDE. Entre os critérios que serão considerados estão criatividade, contemporaneidade, harmonia estética, autenticidade e expressividade.

    Confira abaixo cronograma completo do concurso:

    Inscrições: 21 de fevereiro a 15 de abril

    Divulgação preliminar dos resultados: 15 de junho

    Prazo para interposição de recurso: 16 a 25 de junho

    Divulgação do resultado final: 3 de agosto

  • Foi prorrogado o prazo para que entidades mantenedoras de instituições de ensino superior renovem sua adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Aquelas que aderiram ao Fies em 2010 têm agora até o dia 31 de março de 2011 para formalizar a renovação e continuar a oferecer vagas a estudantes interessados em financiar seus cursos de graduação no próximo ano. O prazo anterior encerrava-se nesta sexta-feira, 31.

    “A prorrogação ocorreu em função do recesso escolar das instituições, que geralmente acontece a partir de 15 de dezembro”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que gerencia o Fies.

    As entidades que não renovarem a adesão até a data prevista ficarão impossibilitadas de participar do Fies a partir de 1º de abril de 2011. O processo de renovação é feito pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

    Segundo Antônio Corrêa Neto, cada mantenedora precisa informar no SisFies seu balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício de 2009 antes de assinar o termo de renovação. Outra exigência é a apresentação atualizada dos termos de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), órgão responsável em cada instituição de ensino pela validação das informações prestadas pelo estudante, candidato ao financiamento, durante a inscrição.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Alimentação de qualidade, incentivo às refeições sadias e difusão dos bons exemplos no ambiente escolar. Diretores de escolas e nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conhecedores de ações educacionais deste tema, devem anotar na agenda: as inscrições para a segunda edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional vão até 6 de maio.

    A campanha é promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e tem o objetivo de dar visibilidade às boas práticas de educação alimentar e nutricional já desenvolvidas em escolas públicas de educação infantil e entre o primeiro e o quinto anos do ensino fundamental.

    As inscrições para esta edição podem ser feitas na plataforma e-FNDE. “Colocar comida de qualidade na mesa dos estudantes e incentivar a educação alimentar é importante para o desenvolvimento cognitivo dos alunos e para a própria promoção da saúde”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, sobre a jornada.

    Segundo o FNDE, neste ano, a edição será composta de quatro etapas, com os seguintes temas: comida de verdade na escola; promoção da alimentação adequada e saudável no currículo escolar; propaganda e publicidade de alimentos para o público infantil; envolvimento da família na alimentação escolar em um aprendizado mútuo juntos aos estudantes.

    Além disso, para completar a jornada, a escola inscrita deve descrever a ação executada em cada um dos temas propostos e inserir imagens que comprovem a realização de cada fase. As regras e os prazos de execução dos ciclos estão dispostos no edital da segunda edição da jornada, disponível no portal eletrônico do FNDE.

    A primeira Jornada de Educação Alimentar e Nutricional foi realizada em 2017 com foco nas escolas de educação infantil atendidas pelo Pnae. Ao todo, 460 unidades deste nível de ensino foram selecionadas para participar e, destas, escolhidos os 30 melhores relatos de experiências, que estão reunidos em um livro digital também disponível no portal do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Servidora concursada do próprio FNDE já atuou em diversos cargos no órgão

     

    O Ministério da Educação informa que Karine Silva dos Santos é a nova presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A escolha do nome se deu pelo perfil técnico.

    A servidora pública concursada do próprio FNDE já atuou em diversos cargos de chefia importantes no órgão, desde 2009, como, por exemplo, na coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nos últimos seis meses, estava à frente da Diretoria de Ações Educacionais (Dirae).

    Karine assume a presidência em substituição a Rodrigo Sérgio Dias. Também deixam os cargos Guilherme Arthur Botelho Victorio Cerioni (chefe de gabinete) e Gilvan Silva Batista (diretor Financeiro).

    Assessoria de Comunicação Social

  • Troca de ônibus vai beneficiar 220 mil estudantes da zona rural (Foto: Arquivo/MEC)Cinco mil novos ônibus escolares deverão ser adquiridos por estados e municípios em 2010, por intermédio do programa Caminho da Escola. O edital do pregão eletrônico para registro de preços dos veículos foi lançado na sexta-feira, 12. Como está prevista a compra de grande quantidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) espera conseguir preços mais baixos, beneficiando os estados e municípios que desejam renovar suas frotas.

    Para 2010, os veículos escolares terão poucas modificações em comparação aos ônibus de 2009. A principal mudança é a quantidade de modelos disponíveis. Em vez de seis modelos, como em 2009, agora são três: ônibus convencional pequeno, adequado para pistas pavimentadas ou de terra com boas condições de trafegabilidade, com capacidade entre 23 e 29 alunos sentados; ônibus reforçado médio, adequado para pistas em condições precárias, que leva de 31 a 44 alunos sentados; ônibus reforçado grande, para pistas em condições precárias, com capacidade para 44 a 59 alunos sentados.

    Os interessados em participar do pregão podem retirar o edital na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Setor Bancário Sul, quadra 2, edifício FNDE, primeiro subsolo, sala 5, em Brasília – ou no portal de compras do Governo Federal (Comprasnet), para onde as empresas interessadas podem enviar suas propostas. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está marcada para o dia 2 de março, às 9h30.

    Caminho da Escola – Criado em 2007, o programa tem o objetivo de renovar a frota escolar em todo o país, garantindo segurança e qualidade no transporte de estudantes da educação básica moradores de zonas rurais e contribuindo para a redução da evasão escolar.

    Existem três formas para estados e municípios participarem: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro; ou via convênio com o FNDE.

    Em 2009, foram adquiridos 3.320 veículos – 2.031 por meio de convênios com o FNDE; 1.004 com recursos próprios dos municípios; e 285 por meio de financiamento do BNDES. A estimativa é que 220 mil alunos sejam beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras aos 2009 municípios que aderiram ao programa no ano passado. 

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Muitos são os fatores determinantes para uma aprendizagem eficaz. Entre eles, a infraestrutura escolar assume posição crescente de importância ao aliar aspectos como segurança, salubridade e adequação ergonômica de equipamentos e mobiliário.


    Para atender à necessidade de melhorias nessa área, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta terça-feira, 5, o edital de pregão eletrônico para registro de preços nº. 36/2009, que prevê a compra de mais de dois milhões de cadeiras e mesas escolares para a educação básica, divididos em conjuntos para alunos – em três tamanhos distintos –, professores e pessoas em cadeira de rodas (veja especificações técnicas).


    “Essa medida representa o início da padronização do mobiliário nas escolas públicas brasileiras, o que trará benefícios tanto na qualidade do material como em termos econômicos, com a redução de custos por meio do ganho em escala”, afirma o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Wanderley de Freitas. Para ele, o acordo de cooperação técnica assinado entre o FNDE e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE/SP), autora do projeto de concepção do mobiliário, foi preponderante para viabilizar o processo. “O trabalho de articulação com a FDE tem sido bastante positivo e resultou na cessão de uso do projeto para o FNDE”, destaca Freitas.


    Prioridade no atendimento – Pesquisa de mercado encomendada pela autarquia estima o montante de cerca de R$ 389 milhões para aquisição e envio do mobiliário a todo o país. Os percentuais de distribuição estão baseados nos relatórios do Plano de Ações Articuladas (PAR) elaborados por estados e municípios – importante instrumento que aponta onde estão as maiores carências de investimento na educação, priorizando o atendimento nessas localidades. Os estados da Bahia e de São Paulo lideram o recebimento, ambos com 11,09% do total previsto.


    Segundo o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do FNDE, Garibaldi José de Albuquerque, ações como o pregão eletrônico do mobiliário escolar movimentam o mercado produtor. “Quando sistematizamos a compra em determinado setor, o interesse de participação aumenta, o que é muito bom para qualquer processo licitatório”, diz Garibaldi.


    A entrega das propostas já está em vigor na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, onde se encontra o edital. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances tem previsão de início para o dia 20 de maio, no mesmo sítio eletrônico.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Representantes de Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua participaram em Brasília, nesta segunda-feira, 18, da aula de abertura do curso Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. A capacitação resulta de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

    A proposta do curso é oferecer a gestores latino-americanos uma visão ampla e detalhada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A partir da realidade de cada país, os gestores devem aplicar os novos conhecimentos no desenvolvimento e aprimoramento da política pública de seus países.

    Na aula de abertura, a nutricionista Albaneide Peixinho, coordenadora geral do Pnae, apresentou a política de cooperação técnica do FNDE. Segundo ela, o curso mostra aspectos positivos e desafios do programa e compartilha experiências com outros países.

    O curso terá 40 horas de aulas presenciais e 160 de estudos a distância. A programação de formação dos gestores estrangeiros será desenvolvida em quatro dias e inclui saídas de campo e visitas a hortas escolares.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal a nona parcela da cota do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última terça-feira, 18 de outubro, o valor total de R$ 731.277.019,26.

    Desse valor, o Distrito Federal e os 26 estados receberam R$ 363.467.186,43 e os municípios, R$ 367.809.832,83. O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação e pode ser conferido pela internet.

    Destinado ao financiamento de programas do ensino público básico, o salário-educação é arrecadado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

    Após a arrecadação, os recursos são repartidos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para utilização pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

    Este ano, a arrecadação bruta já alcançou R$ 9.991.427.728,71, sendo R$ 9.801.304.132,66 arrecadados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e R$ 190.123.596,05 pelo FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse a página de liberação de recursos no Portal do FNDE

  • Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da segunda parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 359,3 milhões referentes aos dois programas durante esta semana.

    Do montante transferido, R$ 306,7 milhões destinam-se a apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica. Outros R$ 52,6 milhões foram repassados para o transporte à escola de alunos residentes em áreas rurais.

    Neste ano, os valores per capita repassados pelo Pnae foram reajustados, após sete anos sem aumento. Para os estudantes dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20% – são R$ 465 milhões a mais, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

    Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias de educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e investem na alimentação escolar.

    São atendidos pelo Pnae os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

    Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

    O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de Recursos.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberaram R$ 137,77 milhões para municípios investirem em obras e na quitação de dívidas referentes à aquisição de equipamentos para unidades de educação infantil e de ensino fundamental. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quinta-feira, 20, durante o encerramento do evento FNDE em Ação, em São José do Rio Preto (SP).

    Os recursos serão destinados a 848 obras, espalhadas por 660 municípios do país. “Hoje, nós liberamos mais de R$ 130 milhões contemplando centenas de municípios em todo o país e mais de 30 municípios só no estado de São Paulo. Vamos continuar resgatando essas obras que estavam paralisadas. Boa parte delas já foram retomadas e estão em plena execução,” destacou o ministro.

    O FNDE é o braço financeiro das ações do Ministério da Educação. É responsável pelo apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal, municípios e escolas públicas do país.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Entre as instituições de ensino contempladas com recursos do PDDE estão as que oferecem a educação infantil (Foto: Wanderley Pessoa)Recursos de R$ 156,3 milhões estão à disposição de caixas escolares, conselhos escolares ou similares das unidades de ensino públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As instituições de ensino contempladas oferecem, em sua maioria, ensino infantil ou integral.

    Este ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo PDDE, dispõe de R$ 1,4 bilhão para investimento nas escolas. Criado em 1995, o programa teve a área de atuação ampliada ao longo dos últimos 15 anos. Até 2008, contemplava escolas públicas de ensino fundamental. Com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passou a atender toda a educação básica.

    Hoje, além de liberar recursos para manutenção da infraestrutura das escolas públicas, o programa promove a acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida; financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana, com a oferta de atividades educativas e recreativas; e a reforma e a construção de coberturas de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

    Para participar e receber recursos do PDDE e atualizar dados cadastrais, é necessário que escolas públicas, municípios, estados e Distrito Federal façam a adesão no sistema de habilitação PDDEweb. O prazo para a primeira opção vai até 29 de outubro.

    Os valores transferidos esta semana para as escolas podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Liberados R$ 199,8 milhões para a merenda escolar. (Foto: João Bittar)Estão à disposição dos beneficiados recursos de R$ 199,8 milhões referentes à parcela de novembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Do total, R$ 69 milhões foram destinados a secretarias estaduais de educação, exceto as de Alagoas e do Amapá, que ainda não compuseram o conselho de alimentação escolar. Aos municípios foram transferidos R$ 130,7 milhões.


    Os recursos devem ser aplicados na aquisição e na distribuição da merenda dos alunos matriculados em escolas públicas, da creche ao ensino médio, além da educação de jovens e adultos. São contemplados estudantes de escolas urbanas e rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.


    Também estão à disposição R$ 5,4 milhões do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República. O repasse foi de R$ 2,6 milhões para as escolas que oferecem ensino integral e de R$ 2,7 para os beneficiados do Projovem.


    Os recursos, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso

  • As creches construídas com financiamento do governo federal são equipadas com salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes (foto: Max Vianini/arquivo MEC) Recursos de R$ 14 milhões foram liberados esta semana para a construção de unidades de educação infantil em 44 municípios de 16 estados. O repasse, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

    Responsável por analisar os pedidos encaminhados pelas prefeituras e repassar os recursos do governo federal, o FNDE oferece dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

    Projetos de escolas de educação infantil desenvolvidos pelo próprio município também recebem o financiamento do governo federal, desde que atendam padrões de qualidade estabelecidos pelo FNDE.

    Também esta semana, foram transferidos R$ 8 milhões para a construção de quadras esportivas cobertas em 44 municípios de 18 estados.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Mais informações na página do FNDE na internet.

  • Termina nesta terça-feira, 27, o prazo para as instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pedirem a recompra de certificados financeiros do tesouro (CFT-E). Esse é o quarto lote de 2011, aberto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), operador do Fies. Estão liberados recursos de R$ 229,3 milhões para a operação.

    As instituições de ensino que aderem ao Fies são remuneradas com o CFT-E, título público usado para a quitação de impostos e outros tributos federais. Depois da quitação, os certificados restantes podem ser recomprados pelo FNDE. O valor mínimo de cada operação desse quarto lote será de R$ 500.

    O pedido de recompra dos títulos, além da verificação do saldo, deve ser feito pelo representante legal da entidade mantenedora da instituição de ensino no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Após o fechamento do lote, nesta terça-feira, 27, o valor será creditado pelo FNDE na conta-corrente da mantenedora em até quatro dias úteis.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Recursos do programa Proinfância serão aplicados na construção de creches em diversos municípios do país (foto: João Bittar)Secretarias estaduais de educação, prefeituras e universidades federais foram contempladas este mês com recursos de R$ 23 milhões, aproximadamente, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Do total, R$ 609,4 mil foram repassados a instituições federais de ensino superior. As secretarias de educação de Pernambuco e de Rondônia ficaram com R$ 11,4 milhões para a aquisição de equipamentos e mobiliário escolares.

    Para a execução de programas do Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 10,9 milhões a diversas prefeituras. Foram beneficiados com recursos para a construção de creches prevista no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) os municípios de Novo Airão (AM), Mairi (BA), Nísia Floresta (RN), Nova Bréscia (RS), Brejo Alegre, Ouro Verde e Pedreira (SP).

    Os de Casa Nova, Ibititá, Ilhéus, Iramaia e Mairi (BA), Jaguaré (ES), Passagem Franca (MA) e Seridó (PB) foram atendidos pelo programa Caminho da Escola, que financia a compra de ônibus novos para o transporte escolar rural.

    Pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), a prefeitura de Mauriti recebeu recursos para a aquisição de mobiliário escolar; as de Humberto de Campos (MA) e Querência (MT), para a melhoria da rede física da educação básica.

    Os recursos podem ser detalhadamente conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Municípios, escolas e entidades filantrópicas de educação especial podem dispor, a partir desta sexta-feira, 21, de recursos de R$ 24,2 milhões. O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), refere-se a convênios e aos programas Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

    Ao Projovem, foram destinados R$ 10,4 milhões — Amazonas, R$ 1,4 milhão; Piauí, R$ 3,6 milhões; Paraná, R$ 2,5 milhões; Feira de Santana (BA), R$ 2 milhões; Juiz de fora (MG), R$ 427,6 mil; Alvorada (RS), R$ 374,2 mil. Os recursos devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios, material escolar e pagamento de pessoal, entre outras despesas.

    As escolas beneficiadas pelo PDDE receberam R$ 7,6 milhões, enquanto aquelas que oferecem atividades nos fins de semana ficaram com R$ 5,9 milhões. Também foram liberados R$ 239 mil para convênios.

    Os valores podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta segunda-feira, 22, R$ 29.701.903,03 referentes ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens: educação, qualificação e ação comunitária (Projovem) e a convênios celebrados com prefeituras e entidades filantrópicas. Os valores estarão disponíveis nas contas correntes nesta quarta-feira, 24, e podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE, em consultas a liberações de recursos.

    Para o PDE-Escola, foram enviados R$ 5.041.337,90. Esses recursos são repassados para as unidades de ensino das redes estaduais e municipais que aderiram ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e devem ser usados, prioritariamente, em adaptações arquitetônicas e estruturais para assegurar a instalação e operação de laboratórios de informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) e garantir acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

    O Projovem recebeu R$ 17.828.635,24. Criado em 2005, o programa contempla ações integradas de diversos ministérios – como Educação, Cultura, Esportes e Saúde, além da Presidência da República e da Secretaria Nacional da Juventude – voltadas para a população jovem.

    O valor repassado para convênios foi de R$ 6.831.929,89.

    Lucy Cardoso
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