Secretarias estaduais de educação e municípios interessados em receber apoio financeiro do governo federal para a construção de escolas públicas no campo e em áreas de assentamento de reforma agrária devem enviar projetos até o dia 31 de outubro à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). É o que determina a Resolução FNDE nº 40, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à edificação de unidades escolares nessas áreas, no exercício de 2005. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 30, e está disponível no sítio do FNDE na internet.
“As novas normas devem-se à necessidade de promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e da infra-estrutura das escolas do campo, visando superar o quadro de precariedade que as caracteriza e propiciar um ambiente adequado às atividades de aprendizagem escolar, valorizando as especificidades do ambiente rural e da diversidade cultural e social que o constitui”, afirma o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Além disso, com essas construções, o Ministério da Educação quer prover as áreas de reforma agrária de infra-estrutura escolar, necessária ao atendimento das famílias assentadas.
A resolução especifica, ainda, os critérios para priorização e aprovação de projetos. Ela também determina que a construção de prédios escolares deve proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes – inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios esportivos, laboratórios, áreas de lazer e sanitários – a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Projeto de arquitetura – Os projetos devem ser elaborados sob a forma de plano de trabalho, conforme disposto no Manual de Orientação para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, que, também, pode ser encontrado no sítio do FNDE na internet. Os interessados devem apresentar, em duas vias, projeto de arquitetura que caracterize a obra ou o serviço, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O projeto de arquitetura básico deve ser acompanhado de memorial descritivo, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e orçamento detalhado do custo global da obra.
A título de contrapartida financeira, a entidade proponente participará com um valor de 1% (um por cento) do seu valor total. Os recursos serão transferidos na quantidade de parcelas e nos prazos indicados no cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado, observada a disponibilidade de caixa do FNDE. O convenente deverá elaborar e remeter ao FNDE a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, inclusive da contrapartida aplicada e dos rendimentos da aplicação financeira, até 60 dias após o término do prazo de vigência do convênio.
Anexo I – O índice de vulnerabilidade educacional nos assentamentos da reforma agrária foi desenvolvido pela Secad/MEC e pelo Inep a partir da Pesquisa Nacional de Educação para a Reforma Agrária – PNERA/Inep-Fipe 2005.
Com o objetivo de produzir uma lista ordenada dos municípios que possuem assentamentos da reforma agrária, foi criado um índice baseado em características consideradas prioritárias para avaliar o seu grau de vulnerabilidade. Este índice permitirá priorizar a ação do MEC dentro do universo de assentamentos de reforma agrária.
Este índice é construído a partir do somatório ponderado de indicadores que são organizados em quatro dimensões. Cada uma dessas dimensões é apresentada a seguir:
1. Tamanho do assentamento (em termos de população)
O objetivo é considerar o tamanho da população assentada em cada município. Assim, o índice será maior nos municípios com maior população assentada.
2. Capacidade de atendimento
O objetivo é confrontar a demanda e a capacidade de atendimento escolar dos assentamentos em cada município, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Assim, o índice será maior onde houver demanda não atendida. Cabe salientar que nesta dimensão não serão consideradas a qualidade do ensino oferecido nem a eficiência do fluxo escolar.
Os níveis e as modalidades de ensino considerados são: educação infantil; ensino fundamental de 1ª a 4ª série; ensino fundamental de 5ª a 8ª série; ensino médio; educação de jovens e adultos – 1º ciclo (alfabetização até a 4ª série); educação de jovens e adultos – 2º ciclo (5ª a 8ª série); e, educação de jovens e adultos – ensino médio.
3. Estrutura educacional
Nesta dimensão serão consideradas algumas características educacionais do conjunto dos assentamentos dos municípios, com o objetivo de avaliar a vulnerabilidade da oferta educacional. Tais características dizem respeito ao grau de formação dos professores e à infra-estrutura básica das escolas.
4. Vulnerabilidade social
A dimensão de vulnerabilidade social corresponde à ponderação dos indicadores de analfabetismo na população de 15 anos ou mais e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do município.
O IDH foi criado originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).
Anexo II – O índice de vulnerabilidade da estrutura educacional do campo foi desenvolvido pela Secad/MEC e pelo Inep a partir de dados do censo escolar Inep/MEC.
Com o objetivo de produzir uma lista ordenada dos municípios que possuem educação do campo, foi criado um índice baseado em características consideradas prioritárias para avaliar o seu grau de vulnerabilidade. Este índice permitirá priorizar a ação do MEC dentro do universo do campo.
Este índice é construído a partir do somatório ponderado de indicadores que são organizados em três dimensões. Cada uma dessas dimensões é apresentada a seguir:
1. Tamanho da população do campo
O objetivo é considerar o tamanho da população do campo em cada município. Assim, o índice será maior nos municípios com maior população no campo.
2. Grau de formação dos professores
O objetivo é mensurar o grau de adequação da formação de cada professor que atue na educação de populações do campo. Assim, o índice será maior onde houver maior inadequação da formação dos professores. Cabe salientar que nesta dimensão não serão considerados a qualidade da formação, tampouco o desempenho do professor no exercício do magistério.
3. Infra-estrutura básica das escolas do campo
Nesta dimensão serão consideradas algumas características físicas e dados gerais das escolas do campo com o objetivo de avaliar a vulnerabilidade da infra-estrutura educacional do campo. Tais características dizem respeito ao grau de formação dos professores e à infra-estrutura básica das escolas.
Os níveis e as modalidades de ensino considerados para a construção do índice de vulnerabilidade da estrutura educacional do campo são: educação infantil; ensino fundamental de 1ª a 4ª série; ensino fundamental de 5ª a 8ª série; ensino médio; educação de jovens e adultos – 1º ciclo (alfabetização até a 4ª série); educação de jovens e adultos – 2º ciclo (5ª a 8ª série); e, educação de jovens e adultos – ensino médio. (Assessoria de Imprensa FNDE/MEC)