Educação

A partir desta segunda-feira, 5, professores do Rio Grande do Norte (RN) passarão por um curso de formação continuada promovido pelo Ministério da Educação. O programa Pró-Letramento pretende atualizar o conteúdo de matemática e português nas escolas públicas e melhorar o desempenho dos alunos. Nesta primeira fase serão formados 1.160 tutores, que passarão os conhecimentos adquiridos para 59 mil professores dos estados do Ceará, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte.

O curso tem duração de 40 horas/aula. No Rio Grande do Norte serão 272 tutores e 10.103 professores de 98 municípios. Nos demais estados, o curso acontece de 12 a 16 de dezembro e atenderá a docentes de 429 municípios.

“É um programa de grande mobilização nacional pela melhora na qualidade da educação. Concede formação continuada aos professores em exercício nas primeiras séries do ensino fundamental, o que condiciona a melhora na qualidade da escrita de português e de matemática dos alunos”, afirma Jeanete Beauchamp, diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

A meta é formar mais 40 mil professores em 2007. Os módulos terão duração de um semestre, com 120 horas/aula, e serão feitos com material didático produzido por centros de pesquisa de universidades conveniadas ao ministério, pela Rede de Formação. O programa integra o Plano de Qualidade para a Educação Básica.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

O Programa de Formação de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (Pró-Letramento) pretende formar 200 mil docentes até o fim deste ano, com a adesão dos estados que ainda não participam do projeto. Serão cem mil professores formados a cada semestre. Nestes primeiros meses, os estados contemplados foram Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Santa Catarina, Piauí e Pernambuco. Sergipe, Alagoas e Paraíba confirmaram a adesão para o segundo semestre, com a participação de 585 municípios. São oferecidos cursos nas áreas de matemática e alfabetização e linguagem.

Segundo a coordenadora-geral de política de formação da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Roberta de Oliveira, a meta do Pró-Letramento nos próximos anos é formar 400 mil professores da primeira à quarta série em todo o país. "O programa busca melhorar a qualidade da aprendizagem da leitura, escrita e matemática", disse Roberta. "A partir desse processo, espera-se que os sistemas de ensino municipais e estaduais desencadeiem ações de formação continuada."

O Pró-Letramento teve início em dezembro de 2005. Desde então, formou 1.376 tutores na Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí. Eles formarão 68.349 professores cursistas. "Os tutores são multiplicadores do trabalho do curso de formação continuada. São eles que ministram os cursos em suas áreas", ressaltou Roberta. "É um trabalho muito importante, pois o curso só ocorre no município após o tutor receber a formação."

Os tutores são formados pelas universidades que compõem a Rede Nacional de Formação Continuada, em cursos presenciais e a distância.

Parceria - O programa é realizado pelo Ministério da Educação, em parceria com universidades que integram a rede e com a adesão dos estados e municípios. Tem como objetivo a formação continuada de professores da rede pública. Podem participar os professores em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental público.

Os cursos têm duração de 120 horas na modalidade a distância, com material impresso e vídeos. Contam, ainda, com atividades presenciais acompanhadas pelos tutores.

Repórter: Cristiano Bastos

Cerca de 1,5 milhão de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental no Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão serão beneficiados pelo programa Pró-Letramento – Mobilização pela Qualidade da Educação, em 2006. Isso porque, neste semestre, 50 mil professores nos três estados começam a participar do programa, cujo objetivo principal é a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e da matemática nas séries iniciais do ensino fundamental.

Em conjunto com as secretarias de educação, o Pró-Letramento desenvolveu no ano passado cursos para a formação de mais de mil tutores. Segundo a coordenadora-geral de políticas de formação do Ministério da Educação, Lydia Bechara, o programa depende da adesão dos estados. “Nós recomendamos aos municípios e às secretarias de educação que o curso também seja optativo e não obrigatório, porque é mais importante o professor que vai interessado do que aquele que vai por obrigação”, afirma. Ao participar do programa, o professor recebe uma certificação de curso de extensão (120h) assinado por uma das universidades parceiras da iniciativa.

O Pró-Letramento é desenvolvido pelas secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e de Educação a Distância (Seed/MEC) e trabalha com estados onde, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os alunos tiveram um baixo índice de rendimento. Com base na avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), os estados de Alagoas, Piauí, Maranhão e Bahia são os que mais necessitam do programa. No o segundo semestre, ele deverá ser implementado nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conteúdo – O material do curso de Alfabetização e Linguagem é composto por sete fascículos que abordam os temas: capacidades lingüísticas da alfabetização e a avaliação; organização do tempo pedagógico e o planejamento de ensino; organização e uso da biblioteca escolar e das salas de leitura; modo de falar/modos de escrever e outros.

Para o curso de matemática, foram produzidos nove fascículos com os temas: números naturais; operações com números naturais; espaço e forma; frações; grandezas e medidas e outros.

Saeb – Dados do Saeb apontam que mais da metade do total de estudantes do ensino fundamental no Brasil estão classificados entre ‘muito crítico’ e ‘crítico’ em língua portuguesa. O mesmo acontece com matemática, onde mais da metade dos estudantes estão abaixo do mínimo esperado para quatro anos de escolarização.

Repórter: Sonia Jacinto

Tutores do Programa de Formação de Profissionais das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (Pró-Letramento) recebem formação nesta quinta-feira, dia 12, e na sexta, 13, em Natal, para atuar com os educadores no Rio Grande do Norte. O programa é oferecido em 114 municípios do estado e atende cerca de cinco mil professores.

O Pró-Letramento é um curso de formação continuada de educadores destinado à melhoria da qualidade da aprendizagem da leitura e escrita e da matemática nas séries iniciais do ensino fundamental. É oferecido pelo Ministério da Educação em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada, estados e municípios.

Criado em 2005, o programa já certificou 43,6 mil professores em todo o país. Atualmente, 70 mil educadores estão inscritos para receber formação continuada em alfabetização, linguagem e matemática.

Flavia Nery

Municípios do Maranhão e da Bahia têm até a próxima sexta-feira, 21, para aderir ao Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação. Trata-se de um programa de formação continuada de professores, que pretende aprimorar a aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática nas séries iniciais do ensino fundamental.

O Pró-Letramento é desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com universidades públicas e comunitárias que integram a Rede Nacional de Formação Continuada, e com adesão dos estados e municípios. Podem participar do programa todos os professores que estão em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental das escolas públicas.

O programa utiliza material impresso e vídeos, além de atividades presenciais, acompanhadas por tutores. Cada curso tem duração de 120 horas, divididas em duas fases: presencial e semipresencial. Para participar, é necessário preencher a ficha de adesão e a ficha de inscrição. Mais informações pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos telefones (61) 2104-8672/9004/9343.

Repórter: Sonia Jacinto

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 6, o documento Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Pró-Licenciatura) - propostas conceituais e metodológicas. O material, disponível na página do MEC na internet, vem acompanhado de consulta pública às instituições de ensino superior interessadas em oferecer cursos de licenciatura a distância em parceria com o governo federal.

O Pró-Licenciatura faz parte da agenda de trabalho anunciada pelo ministro da Educação, Tarso Genro, para a melhoria da qualidade da educação básica. Os cursos serão oferecidos a professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e aos professores do ensino médio, em efetivo exercício na rede pública.

As instituições que quiserem participar do programa podem preencher on line, no portal, o formulário de manifestação de interesse e o anteprojeto do curso que pretendem oferecer, elaborado a partir do modelo de roteiro divulgado na página eletrônica.

A manifestação ainda não vale como inscrição no Pró-Licenciatura e também não é condição para participar da seleção, que ocorrerá numa segunda etapa. Com a consulta, o MEC visa levantar informações sobre os cursos que as instituições pretendem oferecer. As instituições de ensino superior interessadas poderão participar de um encontro nos dias 5 e 6 de maio, em Brasília, para apresentação do Pró-Licenciatura pelo MEC.

Documentos - Os interessados deverão observar as orientações contidas nos documentos. Além de responder à consulta on line, as instituições deverão enviar a documentação preenchida e assinada pelo representante legal, pelo correio, ou apresentá-la durante a reunião em Brasília. Outras informações pelos telefones (61) 2104-9098, (61) 2104-8616 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Heloisa dArcanchy

O Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Pró-Licenciatura) formará 150 mil profissionais em cursos de graduação a distância em todo o território brasileiro, no prazo de sete anos. Para iniciar o processo de implantação do programa, se reuniram no MEC, nesta quinta-feira, 5, representantes de mais de 70 instituições de ensino.

O chefe de gabinete do ministro da Educação, Ronaldo Teixeira da Silva, explica que o programa faz parte da política de visão sistêmica do MEC, onde não há um foco específico na educação. Todos os níveis - desde a educação infantil até o ensino superior - são tratados como prioridade e devem ter a mesma carga de importância. "O Pró-Licenciatura é a síntese da visão sistêmica do MEC com a universidade, qualificando o ensino na educação básica", destacou.

O programa se insere na melhoria da qualidade do ensino na educação básica sob a coordenação das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e Educação a Distância (Seed/MEC). É um programa de formação inicial dirigido a professores que atuam nos sistemas públicos de ensino e não têm habilitação legal para a função (licenciatura).

Consórcios - Segundo o diretor de Políticas de Educação a Distância da Seed, Sérgio Franco, o programa será desenvolvido por meio de consórcios de instituições. O edital das consorciadas deverá sair até junho para que as aulas tenham início ainda no segundo semestre. O Brasil tem mais de 385 mil professores do ensino médio. Cerca de 15% não têm licenciatura. Enquanto o ensino fundamental (5ª a 8ª séries) abriga cerca de 700 mil professores, com 26% sem a graduação necessária.

Repórter: Sandro Santos

Termina segunda-feira, 19, o prazo para as instituições de ensino superior enviarem ao Ministério da Educação as propostas da primeira chamada do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Pró-Licenciatura). A partir da mesma data, as universidades podem enviar as propostas de abertura de novos cursos do programa.

As instituições interessadas deverão conceber e/ou implementar, em parceria, cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância, com duração igual ou superior à mínima exigida para os cursos presenciais.

O Pró-Licenciatura oferecerá cursos de licenciatura para professores da rede pública, em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio, sem habilitação na disciplina em que exercem a docência.

O MEC sugere que, em função da recente decretação da greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a entrega das propostas seja feita pessoalmente ou por meio de outras vias de entrega expressa, inclusive pelas instituições de ensino superior (IES) que já postaram suas propostas pelos Correios.

Solicita-se que a remessa seja imediatamente comunicada ao MEC pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., especificando a denominação das IES e dos cursos propostos.

Já as instituições que desejam realizar a abertura dos cursos de língua portuguesa e estrangeira, história, geografia e arte têm até o dia 23 próximo para manifestar interesse em oferecer esses cursos a distância.

O Pró-Licenciatura é um dos programas de formação de professores lançados este ano para a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase na reflexão do professor sobre a prática pedagógica no dia-a-dia da escola. Os cursos serão ministrados a distância, com fases presenciais, a professores da rede pública em exercício, da quinta à oitava série do ensino fundamental e de todas as etapas do ensino médio e técnico, que não tenham a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Repórter: Sandro Santos

Termina nesta terça-feira, 22, o 20º Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD), que teve o tema Unidade na Diversidade. O evento se encerra com a minuta da Carta de Porto Alegre. O documento trará os principais temas debatidos no encontro, ocorrido no teatro do prédio 40 do Campus Central da PUCRS, na capital gaúcha.

Temas como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Universidade Nova, carga horária dos cursos de graduação, relação ensino-pesquisa-extensão, educação a distância e professor-equivalente, entre outros, estão incluídos na Carta. O documento possibilitará que instituições de ensino superior participem em conjunto de reflexões que ajudem a unir propósitos comuns no âmbito da educação superior como um sistema federativo.

Na abertura do evento, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, falou sobre os desafios e responsabilidades das instituições de ensino superior públicas e privadas. Além disso, abordou a Universidade Aberta do Brasil: Democratização do Acesso à Educação Superior pela Rede Pública de Educação a Distância.

Mota destacou que o país tem a consciência de que a educação é o grande marco desta década. “A educação tem que se naturalizar como direito de todos, exercida por todos e transferida para as próximas gerações, como no caso da democracia e da estabilidade da moeda brasileira, que já estão incorporadas à nossa sociedade”, ressaltou o secretário. “Toda nação tem a educação como elemento mais eficiente e eficaz de transformação da sociedade”, concluiu Ronaldo Mota.

Objetivos — Segundo a coordenadora do evento, vice-presidente do ForGRAD e Pró-Reitora de Graduação da PUCRS, Solange Medina Ketzer, os objetivos do organismo são formular políticas e diretrizes básicas que permitam o fortalecimento das ações comuns e inerentes às Pró-Reitorias, em nível nacional e regional.

O ForGRAD também pretende contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas de educação superior que visem ao pleno desenvolvimento do país, de forma articulada com órgãos govertitle_aliasntais e outros segmentos da sociedade civil. (Assessoria de Imprensa da SESu/MEC)

Pró-reitores das universidades públicas brasileiras estão reunidos, desde segunda-feira, 23, em São Luís do Maranhão, para discutir a extensão universitária e as tecnologias sociais, no 21° Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, que prossegue até o dia 26.

O evento conta com a presença de diversos reitores, bem como do diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior, Mário Pederneiras, que representará o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan.

Conferências, atrações culturais, mesas-redondas e debates serão algumas das atividades realizadas no encontro. Temas como A Extensão Universitária no Contexto da Educação Superior e A Extensão Universitária como Instrumento de Inclusão Social têm a finalidade de discutir as necessidades prioritárias no âmbito da educação superior, como a redução das desigualdades sociais. Durante o encontro também serão realizadas eleição e posse da nova coordenação nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão. (Assessoria de Imprensa da SESu)

Aprimorar a formação de médicos, dentistas e enfermeiros para melhorar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o objetivo do Programa Nacional de Reorientação da Formação de Profissional em Saúde (Pró-Saude), lançado nesta quinta-feira, 3, em Brasília, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad (foto), e da Saúde, Saraiva Felipe.

Na avaliação de Haddad, a base do atendimento em saúde é a formação de recursos humanos. “É preciso que haja essa cooperação entre os dois ministérios porque o sistema educacional tem que estar a serviço da saúde, já que os dois são complementares”, disse. O ministro Saraiva Felipe explica que o Pró-Saúde vai compensar uma falha na formação dos profissionais de saúde. “Hoje, a formação de estudantes está muito voltada para a questão da doença e não para a prevenção e promoção da saúde”, argumenta.

O programa está estruturado em três eixos de transformação: focalizar mais a promoção da saúde como forma de prevenção de doenças; utilizar outros ambientes de ensino, além dos tradicionais hospitais universitários; e estimular a participação dos estudantes em sala de aula para aprimorar a aprendizagem profissional.

Atendimento – A iniciativa poderá ser aplicada em escolas médicas, de enfermagem e odontologia, que se disponham a rever seus processos de ensino. As mudanças provocarão alterações na estrutura curricular dos estudantes, para que eles aprendam técnicas de atendimento humanizado. Segundo o ministro Saraiva Felipe, o Pró-Saúde será desenvolvido, inicialmente, em universidades públicas a partir deste ano.

A previsão é que o programa resulte em redução dos custos do SUS. Experiências internacionais apontam que profissionais com formação humanizada são capazes de reduzir custos na maioria dos casos, sem recorrer a técnicas e exames médicos, cada dia mais caros. Atualmente, 140 milhões de brasileiros utilizam os serviços do SUS.

Repórter: Flavia Nery

Os novos prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município em 1º de janeiro de 2005 podem tomar providências para regularizar sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), de maneira a não prejudicar a população, já que a omissão de prestação de contas ou a prática de irregularidades impede que o governo federal repasse recursos para os municípios.

Os procedimentos necessários à regularização da situação de inadimplência junto ao FNDE de municípios em razão de omissão de prestação de contas ou de irregularidades praticadas pelo gestor anterior são:

No caso de convênios assinados com o FNDE, o atual gestor deve impetrar uma ação civil de ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão de prestação de contas. Em seguida, enviar ao FNDE/MEC uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da certidão de objeto e pé dessa ação. A certidão de objeto e pé da ação deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na justiça.

No caso dos repasses diretos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o atual gestor deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, acompanhada dos seguintes documentos: cópias autenticadas da petição inicial da ação civil movida pelo município contra o ex-gestor e da certidão de objeto e pé dessa ação; e cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao representante do Ministério Público competente. Como no caso dos convênios, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a certidão de objeto e pé da ação civil.

Nos dois casos, de posse destes documentos, o FNDE providenciará a imediata instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município junto ao FNDE, de maneira a habilitá-lo a beneficiar a população local com os programas da instituição voltados para os municípios. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A partir desta quinta-feira, 23, inicia-se o processo de escolha das obras didáticas que serão utilizadas, em 2019, pelas escolas públicas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), fornecidos pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), executado pelo Ministério da Educação, representado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Pela primeira vez, desde o lançamento do programa, as redes de ensino poderão participar desse processo de escolha. Até o ano passado, apenas os diretores eram responsáveis por essa tarefa. Agora as redes têm três modelos possíveis de seleção: a rede de ensino deve informar se deseja que cada escola receba o material registrado no sistema ou se deseja criar grupos de escolas que receberão o mesmo material ou ainda se deseja adotar o mesmo material para todas as escolas da rede de ensino.

A coordenadora-geral de Materiais Didáticos do MEC, Ana Paula Rodrigues, explica que os professores continuam tendo papel fundamental nessa etapa. “Essa nova sistemática reforça a importância do diálogo entre todos os atores envolvidos nesse processo, independente do formato que for realizada escolha”, enfatiza.

Outra inovação no processo de seleção do material pedagógico para 2019 é que os responsáveis pela escolha poderão visualizar, via sistema, todas as obras ofertadas na íntegra. Estão sendo disponibilizados para o processo de escolha 97 obras aprovadas na etapa de avaliação pedagógica coordenada pelo Ministério da Educação. A escolha dos materiais deve ser feita até o dia 10 de setembro.

Ana Paula ainda destaca que as obras para 2019 serão as primeiras que estarão alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC – versão 3). O programa também oferecerá manual para os professores de educação física e de educação infantil, e também livros de projetos integradores, além das disciplinas dos anos iniciais do ensino fundamental. Outra novidade é a oferta de obras no formato consumíveis, para os anos iniciais do ensino fundamental, e de material digital em DVD.

PNLD - O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público.

Assessoria de Comunicação Social

Medida da Embrapii tem o objetivo de diminuir a transmissão do coronavírus

O processo de seleção para o credenciamento de cinco novos polos de inovação na educação profissional e tecnologia foi adiado por tempo indeterminado. A medida foi tomada pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para mitigar os riscos do coronavírus. A empresa vai monitorar a situação e novas datas serão definidas tão logo tenhamos condições de dar prosseguimento ao processo.

Com a ação, o credenciamento de instituições da Rede Federal fica suspenso. A criação dos novos polos de inovação é realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC), dentro do programa Novos Caminhos.

De acordo com a Embrapii, na definição de novo calendário, estará garantido o tempo hábil para as instituições interessadas se preparem para participação das fases remanescentes do processo, conforme regras já estabelecidas.

As entidades selecionadas serão credenciadas para se tornar polos de inovação e poderão solicitar até R$ 3 milhões cada, ao longo de três anos, para prospectar e executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com empresas industriais.

Polos de inovação – Os polos de inovação têm o objetivo de promover o aumento da competitividade e da produtividade da economia nacional, por meio do desenvolvimento da pesquisa aplicada e da qualificação de recursos humanos para ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Esses polos são voltados ao desenvolvimento de pesquisas avançadas que atendem demandas reais do setor produtivo, construindo uma ponte entre a academia e o mercado. São constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do MEC.

O desenvolvimento de produtos e serviços para a indústria já é uma realidade para cerca de 500 estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que participam de 131 projetos em parceria com 114 empresas em nove polos de inovação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Embrapii

Processo seletivo da Universidade Federal de Alagoas

Alagoas
Começam nesta quarta-feira, 24, e vão até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo 2007 do Campus Arapiraca, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). São 640 vagas, em 16 cursos de graduação, para os municípios de Arapiraca,  Palmeira dos Índios, Penedo e Viçosa. O cronograma por curso consta do edital do concurso e pode ser acessado no sítio https://www.copeve.ufal.br/ ou nos locais de inscrição: Maceió, Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios.

PAS

Brasília
Os estudantes aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB – Subprograma 2004 – têm até esta quarta-feira, 24, para comparecer aos postos avançados dos respectivos cursos para efetuar o registro. É preciso apresentar cópia e o original do certificado de conclusão e do histórico do ensino médio, do documento de identidade, do CPF, do título de eleitor e do certificado de reservista ou alistamento militar. Quem não comparecer aos postos nesta data perderá a vaga. As aulas começam no dia 12 de março. Outras informações pelo telefone 3448-0100.

Bolsas da Capes

Brasília
As inscrições para o programa de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) estão abertas até 10 de fevereiro. O programa oferece bolsas de estudos de pós-graduação na área de engenharia em parceria com instituições universitárias do Brasil e da França. As inscrições podem ser feitas na página da Capes.

Prazo para comprovar dados do ProUni expira em 2 de fevereiro

Brasília
Mais de 97 mil estudantes pré-selecionados para receber bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm prazo até o dia 2 de fevereiro para confirmar os dados socioeconômicos expressos na ficha de inscrição. O aluno deve ir à instituição de ensino superior na qual foi aceito e entregar os documentos.

Prorrogadas inscrições para o Amazônia Azul

Brasília
As inscrições para o Programa de Apoio à Mobilidade Discente em Pós-Graduação em Ciências do Mar (Pró-Amazônia Azul) foram prorrogadas até 16 de fevereiro. O programa estimula a formação de doutores em ciências do mar em regiões carentes de pessoal para a pesquisa e formação de recursos humanos. As instituições devem encaminhar projeto de implementação de bolsas de doutorado no País, na área de ciências do mar. A seleção será feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). Mais informações na página eletrônica da Capes.

Inscrições para estágio de doutorandos

Brasília
Estudantes que fazem doutorado no Brasil e que desejam desenvolver parte da pesquisa em instituições estrangeiras de reconhecida excelência podem concorrer a bolsas do Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior (Pdee). As bolsas são oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) durante todo o ano. Os interessados em estágios a partir de julho e agosto devem fazer a inscrição até 1º de março.

Abertas inscrições para o prêmio Siscort

Brasília
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) promove a segunda edição do Prêmio Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort). As equipes das secretarias municipais e estaduais de educação e regionais de ensino de todo o país podem se inscrever na página eletrônica do FNDE. Cada estado pode concorrer em uma das quatro categorias. Os vencedores receberão certificados e uma coleção de livros de literatura do Programa Nacional Biblioteca da Escola, edição 2006. Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 0800-616161.

TV Escola reprisa programas

Brasília
A TV Escola exibe até o dia 28 próximo reprises de programas que foram ao ar de junho a novembro do ano passado. Vivendo na Cidade, Arte e Matemática e Salto para o Futuro estão entre os destaques. A TV Escola pode ser sintonizada nos canais 27, da operadora Sky, 237, da DirecTV, e 4, da  Tecsat, e também por antena parabólica analógica e digital. Os horários de todos os programas e as sinopses estão na página eletrônica da TV Escola.

Inscrições para Jornada de Iniciação Científica

Belém
A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e a executiva paraense do Programa de Educação Tutorial (PET) realizam a 2ª Jornada de Iniciação Científica do PET, entre os dias 26 e 27 de janeiro. As inscrições podem ser feitas na  página eletrônica da Ufra.

Especialização em história da ciência oferece 40 vagas

Belo Horizonte
As inscrições para o curso de especialização em história da ciência podem ser feitas entre os dias 29 de janeiro e 9 de fevereiro. Oferecido pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o curso capacita professores de ciências do ensino básico e profissionais de outras áreas interessados no tema. Mais informações na página eletrônica da instituição ou pelos telefones (31) 3499-5079 e 3499-4230.

Mestrado e doutorado em direito oferecem 53 vagas

Belo Horizonte
De 1º a 14 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o concurso de seleção do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Serão oferecidas 40 vagas para mestrado e 13 para doutorado na área de concentração, direito e justiça. As inscrições devem ser feitas das 10h às 17h, na secretaria do programa — Avenida João Pinheiro, 100. Mais informações pelos telefones (31) 3217-4635 e 3217-4636.

UFMG recebe inscrição para estudos de criminalidade e segurança pública

Belo Horizonte
Estão abertas até o dia 16 de fevereiro, na página eletrônica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as inscrições para a seleção do curso de especialização em estudos de criminalidade e segurança pública. O objetivo do cursos é contribuir para a formação de policiais e estudiosos da criminalidade. Mais informações pelo telefone (31) 3499-4220.

Cefet-MG oferece mestrado em engenharia civil

Belo Horizonte
As inscrições para a primeira turma de mestrado em engenharia civil do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais estarão abertas de 1º de fevereiro a 2 de março, das 14h às 17h. A documentação deve ser entregue na secretaria do curso — Avenida Amazonas, 7.675, Campus II, prédio 12, segundo andar, Nova Gameleira, Belo Horizonte, MG. Telefone (31) 3319-6711. O curso é gratuito. Os candidatos mais bem classificados receberão bolsas de estudos de R$ 940,00. A inscrição pode ser feita pelos Correios, desde que a data da postagem da documentação obedeça à data-limite.

Inscrições para mestrado em física em Campina Grande

Campina Grande, Paraíba
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) recebe a partir do dia 29, até 16 de fevereiro, inscrições para o mestrado em física do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT). As linhas de pesquisa abrangem física da matéria condensada, física de partículas, cosmologia e gravitação e física da alta atmosfera. A seleção será realizada em 26 de fevereiro. A divulgação do resultado, no dia 28. Edital na página eletrônica da UFCG. Mais informações pelos telefones (83) 3310-1060 e 3310-1195.

Mestrado qualifica professores de ciências e matemática

Goiânia
Até a próxima sexta-feira, 26, estarão abertas as inscrições para o mestrado em educação em ciências e matemática da Universidade Federal de Goiás (UFG). São oferecidas 30 vagas na área de concentração, qualificação de professores de ciências e matemática, direcionada aos profissionais com licenciatura em biologia, física, química ou matemática. Os interessados devem se inscrever das 8h às 12h na secretaria do programa, no Planetário da UFG — Avenida Contorno, s/n, Centro, Goiânia (GO). O Resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 16 de março. O curso terá início em abril. Mais informações na página do programa de pós-graduação, pelos telefones (62) 3521-1600, 3521-1601 e no endereço eletrônico  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Universidade Federal do Amazonas oferece cursos de mestrado

Manaus
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) está com inscrições abertas para cursos de mestrado nas áreas de engenharia elétrica, com inscrições até 16 de fevereiro; física, até 2 de fevereiro; ciências pesqueiras nos trópicos, até 30 de janeiro, e geociências, até 16 de fevereiro.

Mestrado em engenharia mecânica

Natal
Estão abertas até 9 de fevereiro as inscrições para os cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. São 33 vagas para o mestrado, das quais dez na área de mecânica computacional, 16 em tecnologia de materiais e sete em termociências. Para doutorado, são sete vagas em tecnologias de materiais. A seleção será realizada de 13 a 16 de fevereiro, em duas etapas — análise de documentos e entrevista. Mais informações pelo telefone (84) 3215-3768.

Vestibular Solidário abre inscrições em Recife

Recife
O Vestibular Solidário, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), recebe inscrições para seleção de 50 novos alunos. O Vestibular Solidário é um curso pré-vestibular gratuito para alunos da rede pública. As inscrições vão até dia 25 de janeiro. A prova será aplicada no dia 27 de janeiro. O curso começa em fevereiro. As inscrições devem ser feitas no Centro de Educação da UFPE, das 9h às 12h. A taxa é de R$ 5,00. Os interessados devem levar carteira de identidade (original e cópia), uma foto 3x4 e declaração da escola.

Concurso de poesia da UFSJ

São João del-Rei, Minas Gerais
A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) abriu inscrições para o 7º Concurso de Poesias. O período vai até 23 de março. Podem participar poetas, escritores, professores e estudantes com idade mínima de 15 anos. Os prêmios são de R$ 500,00 (primeiro lugar), R$ 300,00 (segundo) e R$ 200,00 (terceiro). Mais informações pelo telefone (32) 3379-2501 ou na página da UFSJ.

As novas unidades de ensino descentralizado (Uneds) do Cefet-MA nos municípios de Buriticupu e Zé Doca realizaram no último domingo, 11, os seus primeiros processos seletivos para admissão de alunos.

As seleções foram feitas em parceria com a sede em São Luís, a Uned Imperatriz (coordenando o processo) e as próprias equipes das Uneds dos dois municípios. Em Buriticupu e Zé Doca as provas transcorreram em clima de tranqüilidade e com baixo índice de candidatos ausentes.

Em Buriticupu, dos 359 candidatos inscritos apenas 25 não compareceram (6,97%). Em Zé Doca esse número foi ainda menor: 461 candidatos se inscreveram e apenas 18 deles (3,91%) não realizaram as provas.

Resultados — A previsão dos organizadores é que o resultado da seleção para os cursos de nível médio-técnico na modalidade integrada seja divulgado a partir do dia 19 de março e as matrículas aconteçam nos dias 27 e 28 do mesmo mês. Já para os candidatos do Proeja, nos dias 20, 21 e 22 de março serão realizadas as entrevistas previstas no edital do concurso. As matrículas dos candidatos aprovados acontecerão nos mesmos dias da modalidade integrada.

Assessoria de Imprensa do Cefet-MA

Os processos seletivos das 27 instituições de ensino superior públicas que ofertarão o curso-piloto de administração, no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), ocorrerão a partir de 21 de maio. O curso está previsto para 16 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e Distrito Federal.

A partir desta segunda-feira, 17, até 1º de maio, as universidades lançarão os editais com as datas de inscrição, conteúdos e locais das provas e distribuição de vagas, entre outras informações. As inscrições serão realizadas entre 2 e 9 de maio e a divulgação da lista dos aprovados está prevista para o dia 29 do mesmo mês.

O curso-piloto é uma parceria entre a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Banco do Brasil e as instituições federais e estaduais de ensino superior e ofertará dez mil vagas em todo o país. Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, o curso-piloto triplicou a proposta inicial do projeto que pretendia oferecer 3,5 mil vagas em seis estados e no Distrito Federal. "O projeto-piloto, nos termos formulados em conjunto com o Banco do Brasil, será muito importante para a implementação do Sistema UAB a partir de 2007", declarou.

Pólos regionais - O secretário destacou que as universidades envolvidas indicarão os pólos regionais onde será implementado o curso de graduação em administração, com duração de quatro anos, sendo os três primeiros estruturados em base comum e um ano destinado às diferentes ênfases para o curso (a serem definidas pelas instituições ofertantes).

Em cada unidade da Federação, as universidades definirão os locais dos pólos regionais e sua infra-estrutura para atendimento aos estudantes nos os momentos presenciais. O candidato será acompanhado por um processo de tutoria que permitirá o monitoramento direto do desempenho e do fluxo de atividades, facilitando a interatividade e identificação de possíveis dificuldades de aprendizagem. (Assessoria de Imprensa da Seed)

As instituições que não realizarem um processo seletivo anual para residência médica, correm o risco de ter os seus programas de residentes fechados pelo Ministério da Educação. Na avaliação dos técnicos da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), a ausência de um processo seletivo dos médicos em seus hospitais-escola pode ser indicação de má qualidade ou dificuldades na sua administração.

Muitas instituições passam mais de dois anos admitindo novos alunos sem realizar nenhuma ação para selecionar os interessados. “O processo seletivo é indicativo de que a instituição tem condição de ter um programa de residência médica de qualidade”, explica o diretor do Departamento de Residência Médica da SESu, Antonio Carlos Lopes. “Se não há processo seletivo, é sinal que a instituição enfrenta problemas relativos a recursos humanos e materiais”, pontua o diretor.

A decisão está na Resolução n° 3, de 5 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira, 18. Segundo Lopes, com a nova regra, sem a seleção anual de profissionais por dois anos consecutivos, o programa de residência é fechado pela Comissão Estadual de Residência Médica (CERM). Ele alertou que a interrupção dos programas prejudica o processo pedagógico dos residentes.

Processo seletivo – Os programas de residência médica garantem o aperfeiçoamento do padrão profissional e científico do médico e a melhoria da assistência médica à comunidade nas áreas profissionalizantes, explica o diretor.

A seleção dos médicos é realizada em duas fases: uma prova escrita e uma prática. No exame escrito, o candidato é avaliado com questões nas especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia e medicina preventiva e social. Estas disciplinas têm peso mínimo de 50% no processo.

A avaliação prática – que a instituição pode optar por não incluir – tem seu peso entre 40% e 50%. Nesta segunda fase, a instituição pode, ainda, decidir pela inclusão do currículo do candidato, que terá 10% do peso, como parte do processo seletivo.

Decreto– A residência médica foi instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, e integra a pós-graduação destinada a médicos. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional e é considerada o padrão-ouro da especialização médica. O mesmo decreto cria a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O programa de residência médica dá ao médico residente o título de especialista.

Repórter: Cristiano Bastos

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da semana, parecer contrário à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra o Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O programa foi instituído no ano passado por meio da Medida Provisória nº 213, convertida na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro último. O parecer de Fonteles discorda das ilegalidades apontadas pela Confenen. A entidade argumenta que o programa não poderia ter sido instituído por meio de medida provisória (MP). Mas, para Fonteles, a MP permitiu iniciar o combate "à paralisia do quadro ocioso de vagas disponíveis nas instituições privadas de ensino superior a partir do primeiro vestibular para o ano em curso".

O procurador citou documento do governo segundo o qual 37,5% das vagas nas faculdades particulares (cerca de meio milhão) estão ociosas. "Torna-se imperativo que tais medidas sejam adotadas imediatamente, ampliando o número de bolsas de estudos para alunos de baixa renda", sustentou o governo no documento.

Competência - Pela lei que instituiu o ProUni, as universidades filantrópicas que aderirem ao programa devem reservar parte de suas vagas a alunos de baixa renda em troca de isenção fiscal. A Confenen entende que o governo não tem competência para oferecer renúncia fiscal como contrapartida para adesão ao programa a entidades beneficentes de assistência social, as quais, pela Constituição Federal, já têm imunidade tributária.

Fonteles explica que o governo somente restringiu a extensão da imunidade tributária dessas entidades, levando em conta a natureza das mesmas. Ao citar jurisprudência do STF, o procurador sustenta que isso pode ser feito por meio de lei ordinária, sem que haja problema constitucional.

O ProUni concede bolsas de estudos integrais e parciais (de 50%), em universidades privadas, a estudantes de baixa renda que cursaram o ensino médio em escola pública. Este ano, foram oferecidas mais de cem mil bolsas em 1.142 instituições de todo o país. Os critérios de seleção dos candidatos são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico.

(Assessoria de Comunicação Social do MEC)

"Há muitas instituições especializadas com medo da inclusão social do deficiente. Por isso, retêm a criança. Para mascarar a situação, pedem o reconhecimento como escola de ensino fundamental." A denúncia foi feita hoje, 12, pela procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, do Ministério Público Federal, em palestra sobre Orientações e Marcos Legais para a Inclusão, no 2º Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva - Direito à Diversidade, que acontece até sexta-feira, 22, no Hotel San Marco, em Brasília.

Segundo a procuradora, estas escolas não têm projeto para dar atendimento complementar e exigir, por exemplo, que a criança seja matriculada em outro período, em escola de ensino fundamental. "Essa atitude faz com que a criança fique retida ali, o que mascara a situação de inclusão no país. Afinal, o ensino fundamental é obrigatório", explicou.

Eugênia Augusta comentou que são freqüentes no Ministério Público as denúncias contra instituições especializadas. Muitas entidades que prestam serviços de atendimento clínico a deficientes estariam condicionando o atendimento à matrícula na instituição. "As instituições deveriam incentivar a matrícula na escola comum. Elas foram constituídas e recebem verbas públicas para garantir o direito à inclusão social das pessoas com deficiência ou necessidades especiais", considera a procuradora.

Ela disse que, para a inclusão, o primeiro passo é garantir a matrícula na escola comum, com o apoio da instituição. "Mas ela não pode reter a criança em seus espaços, principalmente crianças de sete a 14 anos, idade de freqüência no ensino fundamental. A instituição recebe dinheiro, tem preparo e deveria dar apoio para a escola comum receber estas crianças."

Conscientização - Hoje, 34,4% dos 566.753 estudantes com necessidades especiais freqüentam o nível regular de ensino. O país tem, só no ensino fundamental, 37 milhões de crianças. Cerca de 10% são deficientes. "Precisamos encontrar um ou dois milhões de crianças e adolescentes com alguma deficiência em casa e que não são objeto das políticas de inclusão."

Segundo a procuradora, o Ministério Público luta pela conscientização. "Na omissão dessas instituições, pelo menos nesse papel de conscientização e preparo são cabíveis ações civis públicas, de improbidade e cobrança". Disse Eugênia Augusta. O Ministério Público também pode receber denúncias pela internet.

Repórter: Sonia Jacinto