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Informações para alunos

1.      O que é o Mediotec?

O Mediotec é uma iniciativa do Ministério da Educação que busca fortalecer e ampliar a oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos concomitantes para alunos regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de educação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Seu objetivo é fortalecer e ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio articulada com as redes públicas de educação e com o setor produtivo, de modo que os alunos cursem o ensino técnico no contra turno do ensino regular.

2.      O que são cursos técnicos concomitantes?

São cursos técnicos ofertados a alunos que já cursam o ensino médio, seja na mesma instituição ou em outra instituição. Na prática, o aluno terá duas matrículas – uma do ensino médio e outra do ensino técnico, e ao final dos cursos terá também dois certificados de conclusão.

3.      Quais são os cursos ofertados pelo Mediotec?

 Os cursos que serão ofertados pelo Mediotec são os listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que foram identificados no Mapa de Demandas Identificadas, construído a partir das demandas do mundo do trabalho e renda.

4.      Como são distribuídos os cursos a serem ofertados em cada instituição?

Para a distribuição dos cursos ofertados pelo Mediotec, foram consideradas as necessidades de profissionais qualificados para o mundo do trabalho e renda, considerando-se as projeções de crescimento econômico e social. Estas necessidades estão listadas em um Mapa de Demandas Identificadas, que é a base para as ofertas disponibilizadas no âmbito do Mediotec. As instituições ofertantes adequam então as ofertas para o atendimento ao Mapa de Demandas Identificadas. As propostas de oferta são validadas e homologadas pelo MEC. 

5.      Qual a duração dos cursos?

Os cursos podem ter de um a dois anos, dependendo do plano pedagógico, da carga horária e de sua distribuição ao longo do curso.

6.      Quem pode fazer um curso do Mediotec?

Apenas alunos regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino poderão candidatar-se e, preferencialmente, que estejam cursando o 2º ano do ensino médio, de maneira que a formação técnica seja finalizada juntamente com a formação regular.

A seleção dos alunos será realizada pelas Secretarias de Estado e Distrital de Educação, nas unidades escolares de ensino médio, por meio de processos seletivos próprios.

7.      Como ingressar em um curso do Mediotec?

A divulgação do processo seletivo, a elaboração dos critérios e a seleção dos alunos são feitas pelas Secretarias Estaduais e Distrital de Educação. O aluno deve buscar as Secretarias Estaduais e Distrital de Educação SEDUC de seu estado para verificar o processo de inscrição e seleção.

8.      Quais são os critérios adotados para a seleção dos estudantes?

Os critérios variam para cada Estado, mas em geral, são consideradas as características socioeconômicas (maior vulnerabilidade econômica e social) e as atividades de interesse do jovem e, como critério de desempate, características sociodemográficas (bairro, cidade e região) e meritocracia.

9.      Como saber quais cursos o meu estado ou cidade está ofertando?

Veja aqui a lista dos cursos nos Estados.
Você também pode procurar a Secretaria Estadual e Distrital de Educação do seu Estado.

10.  Como é feita a matrícula dos alunos?

As Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal são responsáveis pela pré-matrícula dos alunos selecionados. Posteriormente, os alunos farão a confirmação dessa matrícula diretamente na instituição de ensino para o qual foram selecionados, de acordo com as informações disponíveis na carta de encaminhamento, que deverá ser entregue ao aluno pelas Secretarias.

11.  Como os alunos farão a confirmação das suas matrículas?

Todos os alunos pré-matriculados receberão uma “carta de Encaminhamento”, onde constarão os prazos e as informações para a realização da confirmação de sua matrícula. A confirmação deverá ser feita pelo próprio aluno, diretamente na instituição de ensino ofertante do curso técnico.

12.  O que é a Carta de Encaminhamento?

É o documento emitido pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), no momento em que as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal realizam a pré-matrícula, e que deverá ser entregue ao aluno, após sua pré-matrícula efetivada.  O aluno deverá comparecer à instituição de ensino para confirmar sua matrícula, munido da carta de Encaminhamento, bem como dos documentos necessários para a efetivação da matrícula no prazo estipulado.

13.  O que são os Seminários de Profissões?

São atividades promovidas pelas instituições de ensino, preferencialmente em parceria com as Secretarias Estaduais e Distrital de Educação, que tem por objetivo facilitar o processo de escolha e definição do curso pelos alunos, a partir do conhecimento das profissões. Nos seminários, os alunos poderão conhecer as principais atividades de cada profissão, o mercado que absorve estes profissionais, o tipo de empresa que os contrata, bem como informações sobre a remuneração média. Assim, poderão avaliar qual curso se encaixa melhor com seu perfil e suas aptidões. O seminário de profissões tem por objetivo evitar a evasão devido a uma escolha pouco embasada, e ser um instrumento indutor para a escolha mais adequada do curso pelos alunos.

14.  Quem tem direito à assistência estudantil?

Todos os alunos matriculados nos cursos do Mediotec.

15.  Para que se destina a assistência estudantil?

A assistência estudantil deve subsidiar os custos com transporte e alimentação, durante o período de permanência na escola, de todos os alunos de cursos do Mediotec.

16.  Como é paga a assistência estudantil?

A assistência estudantil pode ser fornecida por meio dos serviços de transporte e alimentação ao aluno, ou por meio de pagamento de bolsa, com valor mínimo de R$2,00 por hora/aula cursada.

17.  Quais materiais a instituição de ensino deve disponibilizar ao aluno?

A instituição deverá fornecer materiais didáticos, escolares - gerais e específicos - e uniformes, quando adotados pela instituição. Também é de sua responsabilidade o fornecimento de materiais pertinentes aos estágios

18.  A instituição poderá cobrar alguma coisa dos alunos?

Não. Todos os materiais – didáticos, escolares ou uniformes - deverão ser fornecidos gratuitamente a todos os alunos do Mediotec.

19.  Como será feita a certificação do aluno?

Cada instituição é responsável por emitir diplomas de conclusão dos cursos aos alunos. O aluno poderá também solicitar a certificação parcial, conforme as etapas do curso técnico, caso a matriz curricular da instituição seja organizada permitindo a certificação intermediária. Após concluídos o ensino técnico e o ensino médio regular, o aluno terá duas diplomações. É importante lembrar que o aluno somente receberá o diploma do ensino técnico após a conclusão do ensino médio regular.

20.  Qual é a idade mínima para realizar os cursos do Mediotec?

A idade mínima para os cursos do Mediotec é 15 anos.

21.  Quero cancelar meu curso do Mediotec. Como faço?

O aluno deve solicitar o cancelamento da sua matrícula na instituição de ensino, que deverá atualizar o status da matrícula do beneficiário no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

22.  Quero mudar de turno e curso. Como faço?

Não é possível a mudança de curso. Para transferência de turno, é necessário que a instituição ofertante disponha de turma com mesmo curso e mesma carga horária cursada. O pedido deverá ser feito na própria instituição de ensino.

23.  Faço ensino médio por meio de EJA. Posso me inscrever nos cursos técnicos do Mediotec?

Não. Apenas alunos matriculados no ensino médio regular das redes públicas podem acessar as vagas do Mediotec.

24.  A escola pode cancelar minha matrícula?

Sim, nos casos previsto na Portaria MEC nº 817, de 2015

25.  Não recebi a Assistência Estudantil do Mediotec. O que faço?

O primeiro passo é exigir que a instituição de ensino cumpra as suas obrigações. Em caso de não cumprimento, acionar o MEC por meio do 0800 616161. Ainda, o aluno terá a opção de informar ao Ministério da Educação o não recebimento da assistência estudantil, que poderá ensejar em suspensão do repasse de recursos às mantenedoras de escolas técnicas privadas de ensino médio, caso seja constada a irregularidade.

26.  O que devo fazer caso eu não possa comparecer as aulas do Mediotec?

Solicitar o cancelamento de sua matrícula, para permitir que você possa acessar outras vagas do Pronatec futuramente.

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