A qualificação de professores da educação básica na temática étnico-racial, conforme determina a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, é a principal indicação apontada na série Diálogos Regionais, realizada nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, em abril e maio. Promoção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), a série, com seis encontros regionais, permite que sejam ouvidos os movimentos sociais e sindicais, Ministério Público, universidades, secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação sobre a aplicação da lei.
Nos dois últimos encontros, serão conhecidos os pontos de vista dos nordestinos. Na quarta-feira, 28, e na quinta, 29, a reunião será realizada em São Luís. Nos dias 4 e 5 de junho, em Aracaju. A série será fechada com um evento nacional, em Brasília, previsto para julho. Nesse encontro serão definidas as bases para a elaboração do plano nacional de ampliação da implantação da lei, a vigorar até 2015. O plano deve ser entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em agosto.
Com a mesma ênfase dada à qualificação dos professores, os Diálogos Regionais também indicam que chegou a hora de as instituições de ensino superior, públicas e privadas, obedecerem à lei e colocar nos currículos dos cursos de graduação a temática étnico-racial. As secretarias estaduais e municipais de Educação devem apresentar planos e agendas de implementação da lei em suas redes de ensino.
De acordo com Leonor Franco de Araújo, coordenadora-geral de Diversidade da Secad, o compromisso com a aplicação da lei é tarefa de todas as esferas de governo e da sociedade. “Mas é preciso começar logo”, destaca. Entre as metas de curto prazo, as mais urgentes são dar formação continuada aos professores que trabalham nas escolas; a colocação, pelas universidades, da formação na temática étnico-racial nos cursos de graduação; a elaboração, pelas secretarias estaduais e municipais de educação, de planos de implementação da lei. Do plano nacional, explica Leonor, devem constar metas de curto (até 2009), médio (até 2011) e longo prazo (até 2015).
Em 2015, diz a coordenadora, o Brasil deve ter toda a rede — professores, gestores e corpo administrativo das escolas — qualificada segundo a Lei nº 10.639/2003. Todas as regiões, até lá, devem contar com um acervo de materiais didáticos representativo, e em quantidade, para uso dos professores da educação básica, da educação profissional e de graduação.
Respostas — Na avaliação de Leonor, os participantes dos quatro primeiros diálogos da série deram contribuições importantes para a elaboração do plano nacional, especialmente ao relatar as dificuldades regionais. Na região Norte, por exemplo, a questão indígena se sobrepõe à do negro. Isso, para Leonor, significa a necessidade de se buscar soluções, pois ambas são questões importantes e devem ser atendidas.
Nos estados do Sul, em razão das correntes migratórias italiana e alemã, a região não vislumbra o problema racial, embora ele exista. Na universidade, diz Leonor, a questão racial se manifesta de outro modo. “Ali predominam os brancos e as elites”, salienta. Na avaliação da coordenadora, a universidade assimila melhor a definição de cotas para alunos carentes em relação àquela destinada a estudantes negros. “O problema está na universidade como um todo. A resistência, muitas vezes, é maior nos conselhos universitários e nas coordenações de cursos, enquanto os dirigentes das instituições se mostram mais avançados nesse debate.”
Os encontros também servem, segundo Leonor, para que as secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação conheçam melhor o trabalho do Ministério da Educação. Além da Secad, participam dos diálogos os gestores e técnicos das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), responsável pelo material didático e pelas bibliotecas da educação básica.
Ionice Lorenzoni
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