Educação

Estados e municípios beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 25, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a verba são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O FNDE também repassou R$ 313,68 milhões referentes ao ajuste de contas do Fundeb de 2016. Como os repasses da complementação da União são feitos com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Quarenta e cinco escolas da rede municipal de Caruaru (PE) atingidas pelas enchentes receberão recursos do Ministério da Educação para recuperar sua estrutura física, adquirir equipamentos, mobiliários e livros para biblioteca. O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 886 mil para recuperar essas 45 escolas de Caruaru, em uma solenidade ao lado da prefeita Raquel Lyra. "Desde o primeiro momento desta calamidade, o MEC se colocou à disposição de Caruaru e de todos os municípios atingidos pela chuva. Nosso compromisso é com a educação de nossas crianças e jovens e estamos trabalhando para que as enchentes não prejudiquem o ano letivo", afirmou Mendonça Filho.

Os recursos serão liberados mediante apresentação de projetos por parte dos municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está disponibilizando técnicos em Palmares, na Zona da Mata Sul, e também em Caruaru, no Agreste, para oferecer assistência a todos os municípios afetados.

“A gente tem o foco em recursos para reparos, telhado, pintura, hidráulica, elétrica, além de equipamentos, muitos deles danificados a partir das chuvas que aconteceram numa intensidade muito forte nos últimos dias aqui em parte do Agreste e da Mata Sul pernambucana”, detalhou Mendonça Filho.

O ministro anunciou, ainda, a liberação dos recursos para a assistência estudantil a 1.278 estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que foram atingidos, direta e indiretamente, pelas chuvas e estão em situação de risco. Cada estudante receberá R$ 230 durante dois meses. Os recursos somam R$ 587 mil. No campus do IFPE de Caruaru, 181 estudantes receberão a assistência estudantil emergencial, num total de investimentos de R$ 83.260.

"Estamos garantindo a permanência dos alunos dos institutos federais atingidos pelas enchentes”, disse o ministro Mendonça Filho, lembrando que as equipes do FNDE foram mobilizadas desde o último dia 30 de maio para verificar os danos causados pelas chuvas.

O número de estudantes residentes em áreas afetadas foi estimado por meio de informações encaminhadas pelo IFPE. A liberação dos recursos está baseada na prerrogativa da Política de Assistência Estudantil e no Programa de Benefício Eventual, quando aponta as necessidades provenientes de situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

A prefeita de Caruaru ressaltou a importância da postura do governo federal para reverter os estragos causados pela chuva, especialmente, pela presença do presidente Michel Temer na região no final de maio e, agora, Mendonça Filho, que garantiu a liberação dos recursos necessários para a recuperação das escolas. “Essa recomposição é fundamental para a gente ter a capacidade de resposta no tempo que é necessário para os nossos estudantes”, afirmou.

Para Pernambuco, o ministro Mendonça Filho liberou R$ 30 milhões para recuperar escolas e creches em 31 municípios atingidos pelas chuvas. São eles: Altinho, Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Cupira, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu. Desses 31 municípios, somente Altinho, Cupira, Gravatá e São Joaquim do Monte não estão em estado de emergência, em que os impactos das chuvas causam danos humanos, materiais e ambientais mais graves.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o período para interposição de recursos ao resultado preliminar da Prova de Habilidades Clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. O período de recursos é de dois dias úteis e começou às 10h desta quarta-feira, 13 de fevereiro. O prazo termina às 23h59 (Horário de Brasília) de quinta-feira, 14 de fevereiro. Todo o processo ocorre mediante acesso com CPF e senha no Sistema Revalida.

O Inep publicou os resultados preliminares do Revalida 2017 nesta terça-feira, 12 de fevereiro. As notas são referentes à prova de habilidades clínicas, segunda etapa do exame, aplicada em 17 e 18 de novembro de 2018, em cinco capitais brasileiras, para 950 médicos formados no exterior. Na segunda etapa do Revalida, o participante percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

O Edital Inep nº 91/2018 previa duas fases recursais para a prova de habilidades clínicas do Revalida 2017. A primeira fase, já encerrada, possibilitou a interposição de recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), possibilitando questionamentos relacionados à pertinência dos procedimentos definidos como esperados durante a execução das provas.

A segunda fase, aberta até 14 de fevereiro, tem como objeto o desempenho específico de cada participante, que pode interpor recursos questionando os escores atribuídos a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do PEP. Os recursos devem ser feitos por meio do Sistema Revalida, e devem ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros da Bancas de Especialistas do Exame e em estrita observância ao Edital.

Para subsidiar a análise do resultado preliminar, estão disponíveis, no Sistema Revalida, o espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens das dez estações de prova de habilidades clínicas. Ambos ficarão disponíveis para visualização apenas durante o período de interposição de recursos. As filmagens estão disponíveis exclusivamente para fins de interposição de recursos, sendo vedado o download e a divulgação, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do exame.  

Revalida – O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia os processos de revalidação, feitos por determinadas universidades públicas, dos diplomas de médicos que se formaram no exterior. O Revalida é direcionado aos médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão no Brasil. Para participar é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e ter diploma médico expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

Acesse o Sistema Revalida

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes que selecionaram a opção de isenção errada na edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm desta segunda, 18, até o dia 22, sexta-feira, para apresentar recursos junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC.

A operação contempla os candidatos que efetuaram o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e desejam o reembolso. Somente terão direito a receber o valor pago de volta os participantes que solicitaram a isenção de pagamento da taxa de inscrição e escolheram, de forma equivocada, a opção na qual se enquadram: se pela Lei 12.799 ou pelo Decreto 6.135.

Participantes nessa situação devem enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome completo, número de CPF e a indicação da opção em que realmente se enquadram. Também é obrigatório anexar documentos que comprovem o direito à isenção, conforme previsto no edital do Enem 2017, assim como o comprovante de pagamento da GRU do Enem 2017. Abaixo, veja as opções que precisam ser sinalizadas no e-mail.

Opção 1 – Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013 – Participantes que tinham direito a essa opção de isenção devem enviar documentação legível, em formato PDF ou JPG, que comprove renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Serão aceitos declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou declaração fornecida pelo empregador. Não serão aceitas autodeclarações. Também é preciso ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada, situações que deverão ser comprovadas por histórico escolar do ensino médio com assinatura e carimbo da escola. Participantes que tiveram bolsa de estudos podem anexar declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral de todo o ensino médio.

Opção 2 – Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 – Participantes que tinham direito a essa opção de isenção devem enviar documentação legível, em formato PDF ou JPG, que comprove renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Serão aceitos o documento com o Número de Identificação (NIS) válido ou cópia do cartão com NIS válido, no qual o participante comprova estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico. Também é preciso anexar documento completo com nome e CPF da mãe do participante.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 que teve a solicitação de atendimento especializado ou por nome social reprovada pode entrar com recurso a partir desta segunda, 14 de maio, até sexta, 18 de maio. Durante esse período, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos. Os documentos devem ser enviados por meio da Página do Participante.

A oportunidade de atendimento por nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da política de inclusão e acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas. 

Tem direito ao atendimento especializado o participante que solicitar e comprovar ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documento comprobatório, conforme previsto no edital. 

Nome – Para ter direito ao atendimento por nome social o participante também deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo Nome Social disponível na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

 O atendimento dá direito ao participante ser distribuído pelas salas de aplicação de acordo com seu nome social, e não de acordo com o nome civil. Todos os documentos relacionados à aplicação também serão identificados com o nome social. 

Acesse a Página do Participante

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Novo Hamburgo, 18/7/2018 – Durante visita à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo (RS), nesta quarta-feira, 18, o ministro da Educação, Rossieli Soares, comemorou a volta da adimplência do estado gaúcho com o Ministério da Educação. De acordo com o ministro, essa é a primeira vez em muitos anos que o governo do estado se encontra com toda a situação fiscal e cadastral correta no MEC, resultado de um trabalho árduo entre os dois entes.

Rossieli destacou que se a situação fiscal do Rio Grande do Sul não tivesse sido regularizada, o governo estadual teria que devolver R$ 1,5 bilhão aos cofres da União. “Imagina nessa crise que vivemos você ter que devolver dinheiro. Era importante auxiliar o estado gaúcho para que ele pudesse permanecer com esses recursos e abrir a porta novamente para novos financiamentos”, enfatizou. O secretário de educação do Rio Grande do Sul, Ronald Krummenauer, também esteve presente no encontro.

O ministro ainda anunciou a liberação de R$ 200 mil para a Mostra Brasileira de Ciência e Tecnologia (Mostratec), tradicional feira da região que apresenta novidades desse setor. Os recursos serão utilizados para apoio logístico e montagem da feira. “O MEC anunciou aporte para a Mostratec, com R$ 130 mil via fundação e mais R$ 70 mil via institutos federais do Rio Grande do Sul que também vão participar da feira”, explicou o ministro. A Mostra destina-se à apresentação de projetos de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos por alunos do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional de nível técnico do Brasil e de outros países.

Rossieli também falou sobre a possibilidade de ampliar a Fundação Liberato. “Estamos trabalhando com o projeto de um novo prédio, para que a fundação passe a atender aproximadamente 1,2 mil jovens a mais do que atende hoje [3,2 mil]. Este projeto é especial porque tem a questão da educação assistiva, para pessoas com deficiência e que queriam fazer os cursos.”

Orquestra – Rossieli Soares anunciou também que o MEC vai apoiar o Núcleo de Orquestra Jovem, projeto piloto desenvolvido pela Secretaria de Educação de Novo Hamburgo, presente em quatro escolas municipais – uma na zona rural e três na zona urbana – por meio do qual os alunos têm aulas de música. “Novo Hamburgo tem um potencial histórico na área de música”, destacou o ministro. “A música pode ser um grande impulsionador do desenvolvimento cognitivo, psíquico e físico dos jovens e vai impactar em todas as áreas, inclusive na área educacional. A ideia é que, com esse projeto, nós tenhamos Novo Hamburgo quiçá como uma referência também no desenvolvimento dos jovens por meio da música.”

Cada uma dessas escolas tem 25 alunos, informa a secretária de Educação de Novo Hamburgo, Maristela Guasselli. Eles têm aulas semanais de violão, violoncelo e violino, com um professor especializado. “Esses 25 alunos recebem o instrumento, que fica ao cuidado deles, e podem levar para suas casas para seguir ensaiando e praticando”, explicou Maristela.

Já o secretário de Cultura de Novo Hamburgo, Ralfe Cardoso, reforçou que a meta do projeto é, no futuro, atender todas as escolas de ensino fundamental da cidade. “Novo Hamburgo tem hoje 53 escolas, com aproximadamente 1.325 jovens. É um investimento extremamente significativo do ponto de vista humano e que vai transformar a cidade em um grande celeiro de formação musical”, ressaltou.

Visita – Ainda em Novo Hamburgo, Rossieli Soares aproveitou a oportunidade e visitou o Colégio Estadual 25 de Julho, local em que estudou parte do ensino fundamental. “Foi importante para minha formação em vários aspectos, quando participei do grêmio estudantil, por exemplo”, disse.

“Tudo isso foi me construindo e serve de experiência para as discussões que trago hoje para a educação. Aquele sentimento de buscar fazer uma revolução na educação está vivo desde aquela época. Precisamos mudar. Não dá para aceitar um país que tem na educação um indicador do ensino médio de 3.7, que está parado há seis anos, que perde 1,8 milhão de jovens a cada ciclo do ensino médio. Não está fazendo sentido. Além de colocar o jovem na escola, precisamos colocar isso na mentalidade de todos – que a educação é uma prioridade.”

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou nesta segunda-feira, 13, cerca de R$ 130 milhões para o andamento de 753 obras (e aquisição de equipamentos) em escolas e creches de 685 municípios brasileiros. O termo de autorização foi assinado pelo ministro Mendonça Filho na cidade de Rio Verde, sul de Goiás, uma das beneficiadas com a destinação dos recursos.

O anúncio em Rio Verde faz parte da política do MEC de reaproximação com as prefeituras. Durante dois dias, técnicos do FNDE estarão à disposição dos secretários de Educação da região, para sanar todas as dúvidas sobre financiamentos e liberação de verbas da União. “Muitas obras estão paralisadas devido à falta de informação sobre prestação de contas ou mesmo por causa de pequenos entraves burocráticos, que podem ser resolvidos sem que seja preciso se deslocar a Brasília”, disse o ministro.

Mendonça Filho lembrou que a equipe itinerante do MEC-FNDE já esteve em outros estados e que essa atuação tem sido primordial para que obras públicas – muitas delas há anos paralisadas – sejam finalmente retomadas, focando a educação infantil e o ensino fundamental. Ele destacou, ainda, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação no país e que têm fortalecido o pacto federativo, como a antecipação do repasse de recursos para o cumprimento do piso salarial dos professores e o reajuste na merenda escolar.

Paulo faria do Vale, prefeito de Rio Verde, elogiou esse estreitamento de relações promovido pelo MEC com os municípios. “O ministro Mendonça Filho vem mostrando modernidade na gestão, o que tem sido de extrema importância para nós”, afirmou. “O Governo Federal tem que estar junto da população. É isso que queremos e é o que a população quer: respostas imediatas. E é isso que está sendo feito.” Dos R$ 130,8 milhões liberados pelo FNDE, mais de R$ 3,3 milhões vão para 29 municípios do estado.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também parabenizou a iniciativa. “Antes, era preciso orientar os prefeitos sobre como acessar as verbas, como agilizar o empenho para transformar os recursos em realidade em cada município”, disse. “Agora, com esse novo modelo, os prefeitos e secretários vão ter acesso e compreender o que realmente pode avançar, qual é a obra que vai receber destinação orçamentária, quais são viáveis.”

O parlamentar ainda elogiou a gestão de Mendonça Filho que, segundo ele, tem a responsabilidade de dar agilidade às obras que estão inacabadas. “O ministro recebeu o Ministério da Educação sucateado”, afirmou. “O antigo governo liberou obras no Brasil todo e produziu um buraco orçamentário de R$ 10,6 bilhões na pasta. E ele está conseguindo reverter isso.”

A liberação dos recursos foi anunciada durante o evento FNDE em Ação. Além do ministro, estiveram presentes algumas autoridades, como o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro; os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Lúcia Vânia (PSB/GO); os deputados federais João Campos (PRB/GO), Delegado Waldir (PR/GO), Alexandre Baldy (PTN/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Marcos Abrão (PPS/GO) e Roberto Balestra (PP/GO); a secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, e o presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Soares.

Assessoria de Comunicação Social 

Os valores destinados a cada unidade de saúde foram definidos a partir dos projetos por elas apresentados. A descentralização dos recursos ocorrerá em parcela única, liberada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os hospitais têm prazo até 19 de novembro para fazer as aquisições.

Encerrado o exercício financeiro de 2012, as instituições contempladas terão prazo de até 60 dias para apresentar relatórios sobre a aplicação dos recursos e resultados alcançados, de acordo com modelo estabelecido no Sistema de Informação para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (SisRehuf).

A liberação de recursos financeiros às unidades para a aquisição de equipamentos hospitalares é um dos objetivos do Rehuf, criado em 2010. O programa prevê também o financiamento compartilhado das unidades entre as áreas da educação e da saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico. Desde o início deste ano, a Ebserh, estatal vinculada ao Ministério da Educação, é o órgão do governo federal responsável pela gestão do Rehuf.

Os 46 hospitais-escola, vinculados a 32 universidades federais, são responsáveis pela formação de grande número de profissionais de saúde do país. Eles cumprem papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que muitos são considerados de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

A relação dos hospitais contemplados e os valores destinados constam da Portaria da Ebserh nº 56, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, seção 1, página 53.

Assessoria de Imprensa da Ebserh

Apoiar a permanência de estudantes de baixa renda nos cursos de graduação das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia segue entre as prioridades do Ministério da Educação. Com esse intuito, o ministro Mendonça Filho destinou mais R$ 23 milhões para a assistência estudantil. Esse valor, previsto na ação orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), faz parte dos R$ 277 milhões liberados pelo MEC essa semana para as instituições federais de educação superior.

Somente este mês, o MEC repassou um total de R$ 731 milhões às instituições federais, referentes a diversas ações. Ao todo, a nova gestão já liberou mais de R$ 2,8 bilhões para a rede federal de ensino em todo o país. Desse montante, R$ 361,4 milhões foram destinados exclusivamente ao atendimento de despesas com assistência estudantil (R$ 251,5 milhões para as universidade federais e R$ 109,9 milhões para os institutos federais).

Criado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Pnaes tem como premissa oferecer diferentes auxílios aos estudantes com renda per capita familiar de um salário mínimo e meio. São eles: moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. A escolha de qual subsídio ofertar e a execução dos recursos são de responsabilidade da própria instituição de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

Assista:

Recursos de R$ 82,4 milhões serão destinados a 29 hospitais universitários federais do país para aplicação em atividades de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares e aquisição de equipamentos de videocirurgia. O repasse está previsto no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde.

Estão contemplados hospitais de 18 estados e do Distrito Federal. O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é o maior beneficiado, com R$ 6,5 milhões, seguido do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia, com R$ 6,1 milhões. A liberação dos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde está condicionada à comprovação, pelas unidades, da necessidade de pagamento imediato.

Criado em 2010, o Rehuf, coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tem entre as atribuições a recomposição do financiamento dos hospitais universitários federais e a recuperação física e tecnológica das unidades.

A Portaria nº 2.759/2013, que autoriza o repasse de recursos para os hospitais, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, seção 1, página 44.

Assessoria de Comunicação Social da Ebserh

O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 1°, R$ 406 milhões para garantir o pagamento de aproximadamente 190 mil bolsas em diversos programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os recursos também são destinados a apoiar a realização de eventos científicos e de atividades de pesquisa em programas estratégicos.

A maior parte da verba, R$ 198,8 milhões, é voltada ao pagamento de 90 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior, além de iniciação científica, supervisão e do programa Idiomas sem Fronteiras. Também está incluído neste valor o custeio de projetos aprovados por meio de editais estratégicos.

Outros R$ 46,3 milhões permitirão o pagamento de 72.057 bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), 4.913 do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e 1.010 do Observatório da Educação.

Cerca de R$ 16 milhões serão repassados a 14 mil bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e R$ 3,2 milhões a 2.212 participantes do programa Ciência sem Fronteiras. Está também garantido o pagamento de 2.327 bolsas dos programas tradicionais da Capes e o custeio de 129 projetos com o repasse de R$ 7,2 milhões.

“A liberação também vai custear 56 eventos científicos de mais alto nível que vão ocorrer em todo o país, em que a comunidade divulga seus trabalhos”, ressalta o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho. São R$ 41 milhões destinados ao repasse a custeio e capital para atividades de pesquisa em programas estratégicos e institucionais.

Por fim, R$ 77,6 milhões custearão o pagamento de 17 contratos firmados com editoras que fornecem conteúdos à comunidade acadêmica por meio do Portal de Periódicos. Os demais R$ 16,2 milhões referem-se a despesas diversas, como as administrativas, de convênios e de capacitação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

O prazo para recursos de quem fez Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 termina nesta sexta-feira, 30 de agosto. A prova foi aplicada no último domingo, 25. O procedimento deve ser realizado na Página do Participante.

O recurso pode ser feito por inscritos que tiveram problemas logísticos e perderam a prova ou por participantes que se sentiram prejudicados de alguma forma durante o processo de aplicação do exame.

Cada contestação será analisada individualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Encceja.

Os gabaritos da prova serão disponibilizados na Página do Inep até o dia 6 de setembro. A divulgação dos resultados, com a nota da redação, está prevista para dezembro.

Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio.

Na edição deste ano, a prova foi aplicada em 613 e atingiu a marca recorde de 1.185.945 participantes, um aumento de 45% em relação ao ano passado.

Assessoria de comunicação social, com informações do Inep

O Ministério da Educação liberou na terça-feira, 11, R$ 20,63 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os recursos destinam-se ao pagamento de bolsas, auxílios e fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão e correspondem à segunda parcela do montante programado para o mês de julho, que totalizará R$ 408,84 milhões.

A maior parte do recurso financeiro programado, R$ 308,76 milhões, será utilizado para pagamento de cerca de 102 mil bolsas de estudos no país e no exterior, em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante sênior, iniciação cientifica e supervisão.

Outros R$ 63,1 milhões serão empregados no pagamento de 95.291 bolsas para a educação básica nos seguintes programas: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), Observatório da Educação e Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O restante do valor, R$ 36,98 milhões, será voltado ao fomento de ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão e custearão as demais despesas administrativas do órgão.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, na última terça-feira, 10, R$ 160 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os recursos destinam-se ao pagamento de bolsas, auxílios e fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão. Até o momento, já foram liberados R$ 390,9 milhões para a autarquia, no mês de julho.

A maior parte desse valor, R$ 120 milhões, se destina a 3,7 mil bolsas de estudos no exterior, nas modalidades doutorado e pós-doutorado. Outros R$ 50 milhões serão empregados em compromissos relacionados ao Portal de Periódicos, uma biblioteca virtual utilizada por instituições de ensino e pesquisa no Brasil, que guarda farto material da produção científica internacional. O portal conta com um acervo de mais de 53 mil títulos, com texto completo, 129 bases referenciais e 11 bases dedicadas exclusivamente a patentes, além de livros, enciclopédias, obras de referência, normas técnicas, estatísticas e conteúdo audiovisual.

O restante da verba liberada, R$ 4,4 milhões, será destinado ao fomento de ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão e custearão as demais despesas administrativas da autarquia. O presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, comenta que “estes recursos contribuem para a manutenção dos 6.456 cursos de mestrado e doutorado que integram o Sistema Nacional de Pós-Graduação, bem como para a formação de recursos humanos altamente qualificados no país e no exterior”.

Assessoria de Comunicação Social

Dentro do pacote de liberações do Ministério da Educação para construção e recuperação de escolas e creches atingidas pelas enchentes de 2017 em Pernambuco, dois novos municípios foram beneficiados. Nesta sexta-feira, 12, o ministro Mendonça Filho anunciou a construção de duas escolas, por um valor total de R$ 2,6 milhões, sendo uma delas em Barra de Guabiraba e a outra em São José da Coroa Grande.

“Muitos municípios da região foram atingidos pelas chuvas fortes do ano passado e, naquela ocasião, se gerou um compromisso de que haveria uma ação de socorro a essas cidades”, lembrou Mendonça Filho. “Ficamos com a responsabilidade de apoiar financeiramente os municípios para recuperar escolas e de reconstruir as escolas que não tivessem mais condições de atender a população do ponto de vista educacional”, completou o ministro.

Ambas substituirão instituições de ensino que tiveram suas estruturas condenadas e estavam localizadas em áreas de risco. As novas escolas terão seis salas de aula e capacidade para atender 360 alunos em dois turnos.

No caso de Barra de Guabiraba, outras oito escolas municipais que foram atingidas pelas enchentes serão reformadas. As obras ainda estão em fase de licitação, mas o valor estimado para execução é de R$ 966,3 mil. Todos os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Estamos honrando e tirando do papel o nosso compromisso de ajudar na recuperação das escolas e construção de novas unidades educacionais. Em alguns meses, a comunidade vai ser contemplada com uma escola que vai atender as crianças de Barra de Guabiraba”, afirmou Mendonça Filho.

O prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro, destacou a importância dessa nova escola para o município. “A gente fica muito feliz de conquistar esses investimentos para o nosso município. Barra de Guabiraba é uma cidade carente e que precisa realmente alavancar o crescimento da educação”, explicou o prefeito.

Mendonça Filho reforçou que quando se investe em educação, o país está investindo, na verdade, no futuro. “Não há país no mundo, estado ou município, que possa se desenvolver sem ter a educação como base. A base da transformação de qualquer país é a educação”.

Heroína – Durante o evento em São José da Coroa Grande, uma pequena de apenas 8 anos chamou a atenção. Rivânia Rogéria dos Ramos Silva ficou conhecida nacionalmente depois de salvar os livros da escola. A foto da menina em cima de uma jangada abraçada à bolsa viralizou na internet. “A escola era boa, mas foi tomada pela enchente. Com essa reforma, eu quero que a escola fique bonita e arrumada, como era antes, com vários professores ensinando as crianças”, disse a menina.

Já o prefeito de São José da Coroa Grande, Jaziel Gonçalves Lages, popularmente conhecido como Pel Lages, se mostrou animado com a construção da nova escola no município. “É uma satisfação muito grande para nós de São José da Coroa Grande receber esses investimentos para podermos construir uma escola com o padrão do MEC”, elogiou o prefeito.

O MEC está liberando recursos para obras de construção e recuperação de escolas atingidas pelas enchentes para os municípios que apresentaram projetos e cumpriram os requisitos legais estabelecidos pelo FNDE.

Ao todo, 88 obras foram empenhadas pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC, para atender o estado de Pernambuco no que tange às instituições de ensino atingidas pelas cheias do ano passado. Destas, seis são referentes à construção de novas escolas e 82 dizem respeito a projetos de reformas e recuperação, totalizando um valor de R$ 30.391.601,52 repassados pelo MEC.

Essas obras são distribuídas em 15 municípios, sendo eles Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Gameleira, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Xexéu. As fortes chuvas de maio de 2017 levaram 28 municípios pernambucanos a decretar situação de emergência.

Para prestar auxílio e garantir aos estudantes desses municípios a regularidade do ano letivo, em 9 junho de 2017, o MEC liberou R$ 30 milhões do FNDE, destinados a recuperar a estrutura física de escolas e creches e para aquisição de equipamentos, mobiliários e livros para as escolas atingidas pelas chuvas em Pernambuco.

Em 24 de julho, 40 obras já haviam sido validadas, para 11 municípios, sendo cinco construções e 35 reformas de escolas e creches, o que totaliza R$ 22,7 milhões. Atualmente, são 88 obras validadas e empenhadas.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:

A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os desdobramentos da educação básica.