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  • Estados, Distrito Federal e municípios podem dispor, a partir desta segunda-feira, 20, dos recursos referentes à parcela de janeiro do salário-educação, a primeira do ano. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 1,6 bilhão na quinta-feira, 16.

    Foram destinados R$ 888,5 milhões às redes municipais e R$ 744,7 milhões às estaduais e do DF. Os repasses referentes a 2017 crescerão aproximadamente 7% em relação ao ano passado. No total, devem chegar a R$ 12,5 bilhões — em 2016, foram R$ 11,7 bilhões.

    O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Distribuídas com base no número de matrículas na educação básica, as quota estaduais e municipais são transferidas a cada mês às secretarias de Educação. A quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica e reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Os valores transferidos podem ser conferidos em Liberação de Recursos, na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

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  • Já estão nas contas bancárias dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Santa Catarina e dos municípios de Salitre (CE), Milagres do Maranhão e Olho D’Água das Cunhãs (MA), Nova Guarita (MT), Cananéia (SP), Porto Alegre e Viamão (RS) recursos enviados na última quarta-feira, 23 de março, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação dos alunos das redes públicas de ensino médio, fundamental, indígena ou educação de jovens e adultos (EJA). No total, os 12 estados e sete municípios receberam R$ 19.483.693,00, referentes à primeira parcela da merenda escolar.

    Também foram depositados R$ 6.095.689,93, referentes à segunda e última parcela de convênios celebrados entre 18 prefeituras e o FNDE para a construção de creches no âmbito do Proinfância, programa de assistência financeira aos municípios e ao Distrito Federal para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Foram contemplados os municípios de Itapipoca (CE), Vitória do Mearim (MA), Campo Grande, Coxim e São Gabriel do Oeste (MS), Oroco (PE), Itapejara D’Oeste, Mauá da Serra e São José das Palmeiras (PR), Brejinho (RN), Alpestre, Bagé, Esperança do Sul e Trindade do Sul (RS), Lages (SC), Itapetinga, Reginópolis e Tapiratiba (SP).

    Para conferir as remessas de recursos de cada localidade na Internet, basta acessar a página do FNDE na internet, no item liberações de recursos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Recursos de R$ 68,7 milhões estão à disposição das secretarias de educação de três estados, de diversos municípios e de uma universidade pública. O dinheiro é proveniente dos programas Caminho da Escola, de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e Brasil Profissionalizado, entre outros.

    A Secretaria de Educação de Pernambuco foi contemplada com R$ 3,5 milhões, a serem aplicados na compra de equipamentos para a educação indígena (R$ 953,8 mil) e de mobiliário escolar (R$ 995 mil) e fortalecimento da gestão escolar (R$ 1,6 milhão). À secretaria do Rio Grande do Sul foram destinados R$ 2,5 milhões para reforma de instituições e R$ 5,5 milhões para ampliação de escolas atendidas pelo programa Brasil Profissionalizado. A secretaria de Santa Catarina aplicará R$ 43,1 mil na aquisição de livros didáticos em braile para estudantes do ensino fundamental e médio.

    Para a Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, foram transferidos R$ 124,1 mil, que serão usados na formação de profissionais do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro). Desenvolvido pelo Ministério da Educação, o programa atua com práticas pedagógicas qualificadas para superar o preconceito e as atitudes discriminatórias racistas nas escolas de educação básica.

    Transporte— No âmbito do programa Caminho da Escola, foram contemplados com recursos para aquisição de ônibus escolares os municípios de Rio Largo (AL), Paulo Afonso, Rafael Jambeiro e Wenceslau Guimarães (BA), Beberibe, Capistrano e Várzea Alegre (CE), Paulino Neves e São José de Ribamar (MA), Caraí (MG), Itaíba e Sirinhaém (PE), Ivaiporã (PR) e Jardim do Seridó (RN). 

    Com verba do Proifância foram atendidos os municípios de Itanagra (BA), Matões (MA) e Baraúna (PB).

    Os valores destinados a estados, municípios e instituições estão detalhados na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Ministério da Educação liberou, na última terça-feira, 10, R$ 958,4 milhões para pagamento da parcela do salário-educação referente ao mês de junho deste ano. Os valores foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o próximo dia 20. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, destaca que essa é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios. “Com esses recursos, as redes de ensino estaduais e municipais têm melhores condições para a oferta de projetos e ações na educação básica”, afirma.

    O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, até o dia 20 do mês seguinte ao da disponibilização dos valores, entre todos os entes federados.

    Assessoria de Comunicação Social

  • As secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal podem solicitar recursos para o financiamento e a manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir desta terça-feira, 22. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação enviou ofício aos secretários com orientações sobre procedimentos para a abertura dessas turmas.

    A secretária de Educação Continuada, Ivana de Siqueira, diz que essa liberação de recursos para a criação das novas turmas é uma das prioridades da Secadi. “Estamos oferecendo cerca de 12 mil novas vagas. O programa visa atender os brasileiros que não tiveram chance de começar ou concluir seus estudos. Ano passado fizemos esse chamado para os municípios. Agora é a vez dos estados”, enfatiza Ivana.

    Os recursos podem ser usados em remuneração e em capacitação de professores, aquisição de material escolar e de alimentos e no transporte escolar. Os beneficiários da ação Novas Turmas de EJA são as pessoas com 15 anos ou mais que não completaram o ensino fundamental e com 18 anos ou mais que não finalizaram o ensino médio.

    Os estados que tiverem interesse devem efetuar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) até 3 de junho.  A transferência de recursos financeiros referentes às novas turmas de EJA será efetivada em parcela única. Quem já recebeu recursos para esse fim outras vezes, e não empenhou 70% ou mais da verba disponível, só poderá pleitear novo aporte após a respectiva utilização.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação vai ofertar 75 mil novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2017. O anúncio foi feito pelo ministro Mendonça Filho na manhã desta quinta-feira, 6, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. “Com essas vagas, nós consagramos a oferta global de 225 mil contratos em 2017 e um total de 300 mil contratos novos ofertados durante a nossa gestão”, celebrou Mendonça Filho.

    As 75 mil novas vagas do Fies abertas para o segundo semestre deste ano permanecem no processo seletivo atual. Podem participar os estudantes com participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O estudante também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

    A portaria com o cronograma desta edição do Fies deve ser publicada nesta sexta-feira, 7, quando será aberto o período para emissão dos termos de participação no programa. A divulgação das vagas ofertadas está prevista para ser publicada na página eletrônica do Fies Seleção no dia 24 e as inscrições deverão ser feitas de 25 a 28 de julho. O resultado dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 e a abertura da lista de espera ocorrerão no dia 31.

    Os estudantes pré-selecionados para o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 deverão concluir a inscrição pelo SisFies no período de 1º de agosto a 8 de setembro. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O período de inscrições para as vagas remanescentes será aberto em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). No plano, o gestor descreve o tipo de apoio que o estado ou município necessita, ao detalhar um conjunto de ações. Todos os que elaboraram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira do MEC em diversas áreas, como por exemplo, construção de creches e melhoria do transporte escolar.

    A partir da aprovação do PAR, os dirigentes assinam termo de cooperação técnica. As ações de assistência técnica serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2011. Já as ações de assistência financeira, sendo aprovadas, são realizadas por meio de convênio, um para cada ano. Os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) periodicamente para acompanhar o trâmite do PAR do seu estado ou município.

    Em relação às transferências obrigatórias do MEC aos entes federados, como a da merenda escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Atenção: os estados e municípios precisam apresentar as prestações de contas no prazo pré-determinado para não deixar de receber nenhuma parcela dos recursos.


  • A partir desta terça-feira, 6, estados e municípios de todo o Brasil poderão investir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

    Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. Alunos residentes em áreas rurais de ensino básico foram beneficiados com R$ 57,2 milhões para transporte às escolas públicas.

    Reajuste – Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos de ensino fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Também serão injetados mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

    Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

    São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

    Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.                       

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.

    Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira, 27. Desse montante, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

    Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – este ano, estabelecido em R$ 2.875,03. A verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

    Destinação – Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

    Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício –professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento dos demais profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

    Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017. Os valores do Fundeb referentes a cada estado e município do Brasil podem ser vistos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

  • Distrito Federal, estados e municípios de todo o Brasil já podem investir a parcela de junho do salário-educação. Disponíveis desde a quinta-feira, 13, os recursos, que totalizam R$ 948,5 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Desse montante, foram destinados R$ 517,8 milhões às redes municipais e R$ 430,7 milhões às redes estaduais e distrital.

    Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

    Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Os valores transferidos a cada ente federativo podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE, em Liberação de recursos.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE



  • Desde quinta-feira, 14, estados, municípios e Distrito Federal já têm disponível nas contas a parcela de agosto do salário-educação. Autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.  Desse montante, R$ 518,4 milhões foram destinados às redes municipais, cabendo às redes estaduais e distrital a quantia de R$ 431 milhões.

    Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

    Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% divididos nas cotas estadual/municipal (dois terços) e federal (um terço) e 10% utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

    Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de Educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Confira aquia verba transferida a cada ente federativo.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

    É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

    Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.

    O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$2 bilhões em 2007, aumentou para R$3,2 bilhões em 2008, R$5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

    Saiba mais

  • O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, na manhã desta quarta-feira, 10, que o pagamento do reajuste de 10,77% aos professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais, além dos demais servidores federais da área de Educação, está garantido. Para isso, foi concedido um acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares ao MEC.

    De acordo com o ministro, “o crédito contempla o pagamento de pessoal e gastos com benefícios em universidades, hospitais universitários, institutos federais, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além de autarquias e fundações federais ligadas ao MEC”.

    Aprovado em julho deste ano no Congresso Nacional, a primeira parcela do reajuste salarial foi paga para técnicos administrativos e professores, com a aplicação do percentual de 5,5, em agosto deste ano. O restante – 5% – será pago a partir de janeiro de 2017. 

    A garantia do reajuste será possível devido a publicação da Portaria nº 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Diário Oficial da União do último dia 27 de outubro, que concedeu os créditos suplementares.

    As universidades e os institutos federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões, e os demais R$ 200 mil serão destinados às demais unidades do MEC. A parcela do próximo ano – 5% – está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional.

    Custeio – No último mês, o Ministério da Educação liberou R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão 100% de disponibilidade do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços, já a contar de outubro. Ao todo, foram liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, é para as universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica fica com R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

    Os recursos beneficiam todas as universidades e institutos federais brasileiros, que poderão utilizar os valores para custear despesas indispensáveis para a prestação dos serviços das instituições, como pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo e contratação de serviços para atividades de manutenção.

    Assessoria de Comunicação Social
     


  • O governo federal liberou R$ 600 milhões para as mais de 5,5 mil cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal objetivo da verba é auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

    Durante o encontro, Michel Temer destacou a importância da parceria entre a União e os municípios para o avanço do Brasil. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, disse. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser.”

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

    Recursos – A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

    Durante a 21ª Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer anunciou a liberação da verba, que será distribuída de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (Foto: Mariana Leal/MEC)

    O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

    Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

    Marcha dos Prefeitos – A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos reúne, anualmente, prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os municípios diante do cenário brasileiro. Nesta edição, a expectativa é que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza até a próxima quinta-feira, 24, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Hospitais universitários federais receberão R$ 95,5 milhões para obras, reformas e ampliações de suas unidades. Os recursos, que contemplarão 21 unidades, fazem parte do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e executado em parceria pelos ministérios da Educação e Saúde. O montante de R$ 44,8 milhões foi liberado pela estatal nesta terça-feira, 27. O restante, R$ 50,7 milhões, estará disponível após publicação de portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.

    Os recursos são destinados aos hospitais que apresentaram projetos, aprovados após análise técnica. Entre as obras previstas pelas unidades estão reformas e ampliações de unidades de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal, ambulatórios, centros cirúrgicos, enfermarias, maternidades, aquisição e instalação de equipamentos prediais, reparo e modernização de instalações elétricas, adequação de espaços físicos, entre outras.

     

    O Rehuf tem como objetivo a ampliação do financiamento dos hospitais universitários, além da recuperação física e tecnológica das unidades. Mais de R$ 1,9 bilhão foram investidos na aquisição de equipamentos e realização de reformas nos hospitais universitários federais desde a criação do programa, em 2010.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

     

     


  • As instituições federais de ensino receberam, nesta terça-feira, 18, R$ 199,52 milhões, destinados a pagamentos relativos a custeio das instituições e programas, além de manutenção das instalações e investimentos, entre outros. Os recursos garantem o funcionamento autônomo dessas instituições.

    A maior parte dos valores, R$ 138,19 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 59,73 milhões. Dentro dos valores repassados para universidades e institutos, também estão R$ 27,26 milhões destinados ao pagamento de despesas relacionadas a assistência estudantil.

    O restante, R$ 1,59 milhão, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Desde o início do ano, o Ministério da Educação repassou R$ 1,9 bilhão para as instituições federais, incluindo recursos destinados ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

    “Os recursos financeiros garantirão que as instituições da rede federal mantenham o bom funcionamento das aulas e demais atividades desenvolvidas – tais como o pagamento de bolsas da assistência estudantil ou pagamentos referentes a água, serviços terceirizados, luz, entre outros”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 25, R$ 234,54 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta.

    Do total, R$ 169,48 milhões serão repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 64,84 milhões. O restante, R$ 222,9 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Os recursos serão aplicados na manutenção, pagamento de assistência estudantil e despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz, contratos, entre outros.

    Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 6,15 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

    Assessoria de Comunicação Social


  • O Ministério da Educação liberou na última quinta-feira, 25, R$ 229,74 milhões em recursos financeiros às instituições federais de educação vinculadas à pasta. A verba será aplicada na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

    A maior parte dos valores, R$ 169,19 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo recursos para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 59,54 milhões. O restante, R$ 1,01 milhão, foi destinado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 2,75 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação liberou mais de R$ 277 milhões às instituições federais de ensino nesta terça-feira, 16. Do total de recursos, as universidades federais receberam R$ 185 milhões, valor que inclui repasses para hospitais universitários.

    Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 90 milhões. Outros R$ 2 milhões foram encaminhados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Somente neste mês, o MEC repassou R$ 731 milhões às instituições federais. No total, a nova gestão já liberou mais de R$ 2,8 bilhões para a rede federal de ensino em todo o país.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação receberam R$ 345,71 milhões nesta quinta-feira, 3. O MEC destinou a verba para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. A maior parte dos recursos, R$ 254,79 milhões, é voltada às universidades federais, incluindo hospitais universitários.

    No caso da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, o repasse foi de R$ 88,65 milhões. “Estes recursos vão garantir que a rede federal mantenha seu bom funcionamento e a regularidade das aulas e demais atividades desenvolvidas. O dinheiro também servirá ao pagamento de bolsas de assistência estudantil”, disse a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro.

    O restante da verba, que equivale a R$ 2,27 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) – ambos com sede no Rio de Janeiro – e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), sediada em Pernambuco.

    Desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 4,4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

    Assessoria de Comunicação Social 
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